Arco de Almedina

(Texto recebido via e-mail)

«AINDA TÊM A DESFAÇATEZ DE TEREM SINDICATOS E FAZEREM GREVES»

Origem da imagem:

https://pt.pngtree.com/freepng/judge-hammer_3240229.html

Os juízes na Suécia

Agora que tanto se comenta os absurdos e afrontosos ordenados, pensões

de reforma e um sem-número de privilégios de que desfrutam os juízes

portugueses, parece oportuno referir o exemplo de países evoluídos

onde, ao contrário do nosso atrasado Portugal, a justiça efectivamente

funciona e usufrui de inquestionável credibilidade.

É, nomeadamente, o caso da Suécia — um modelo de transparência e de

tolerância zero contra a corrupção nos serviços públicos.

Os seus 16 juízes do Supremo Tribunal de Justiça recebem unicamente um

salário fixo, sem direito a qualquer tipo de benefícios ou mordomias

extras, como automóvel, motorista, secretários pessoais, verbas de

representação ou seguros pagos pelo Estado, assim como residência

subsidiada.

E, tal como os ministros, deputados, autarcas e outros altos

funcionários do Estado, utilizam transportes públicos ou carro próprio

(alguns até usam bicicleta...) quando não estão oficialmente em

serviço.

O seu ordenado mensal oscila, ao equivalente em euros, entre cerca de

3000 e 5800. Não são adicionados suplementos exclusivos às suas

pensões de aposentação, que são rigorosamente enquadradas nos escalões

do regime geral.

A clareza é absoluta: os vencimentos e despesas de serviço dos

magistrados podem ser livremente consultados, a todo o momento, pelo

cidadão comum — como, de resto, todos os processos judiciais em curso.

Além de impedidos de aceitar viagens ou quaisquer outras ofertas, os

juízes suecos não dispõem de imunidade ou de estatuto privilegiado,

podendo ser processados e julgados como qualquer normal cidadão.

Não se conhecem, porém, casos de magistrados envolvidos em corrupção.

A ética imperativa do sector público da Suécia rege-se pelo princípio

de que “é imoral gozar de regalias pagas com dinheiro dos

contribuintes”.

Atente-se, pois, no chocante contraste entre a Justiça de um país

europeu abastado, desenvolvido, organizado, eficaz e transparente e

esta controversa e paradoxal Justiça portuguesa, arcaica, opaca,

vagarosa, corporativista e ineficiente.

Complicada, burocratizada e politicamente poluída. De fiabilidade duvidosa.

Forte com os fracos e fraca com os poderosos.

Que se arrasta de recurso em recurso, até à prescrição e ao arquivamento, à Ivo.

Que raramente decide em tempo útil.

Dolorosamente dispendiosa para uma nação empobrecida e gravemente

endividada e um povo crescentemente massacrado pela tirania fiscal.

César Faustino, Cascais

Expresso, 22 de Junho de 2019

Nota:

Se o acordo conseguido com os juízes for aplicado aos procuradores, o

subsídio de casa passa dos 775 para os 875 euros, é pago 14 vezes e

terá desconto da Caixa Geral de Aposentações.

Os aumentos do vencimento só se reflectem nos recibos dos procuradores

da República com mais de 15 anos de carreira que terão um aumento

bruto de 341 euros (de 5778 para 6119); e no dos

procuradores-gerais-adjuntos, que passarão dos actuais 6129 para os

6629.

A PGR passará a ganhar 6629 euros a que se juntam despesas de

representação e o subsídio.

 (Origem da imagem: Internet)

As notícias que ultimamente têm vindo a público sobre crimes hediondos praticados no nosso país (que já não é o de brandos costumes e ainda menos o de duras leis) e os perpetrados nos E.U.A., por exemplo, e as penas aplicadas aos respectivos criminosos, suscitaram-me uma reflexão acerca do abismo existente entre a justiça que se administra num e noutro país.

Sei que não vou modificar coisa nenhuma, se disser o que penso sobre o Código Penal Português, porém, ficará o testemunho de alguém que, decididamente, não acredita na justiça do seu país.

Bem sei que em Portugal, apesar de tudo, os crimes mais horripilantes não acontecem todos os dias, e que nos E.U.A. (o modelo do que se faz do bom e do pior), eles (os crimes) são o pão nosso de cada dia, e há que existir penas elevadas para tentar travar essa criminalidade (se bem que não resultem, nem sequer a pena de morte, com a qual não concordo, em absoluto).

Contudo, tem-se verificado que no nosso país, de há alguns anos a esta parte, crimes que nem ao diabo lembra, aumentaram assustadoramente. E o que acontece? Os criminosos são punidos com peninhas de galinha. Ficam meia dúzia de anos na prisão, e depois, porque até são boas pessoas, comportaram-se muito bem, durante a estadia entre as grades, com um conforto que muitas vezes não têm cá fora, e principalmente porque a TV os transforma em heróis muito coitadinhos, com entrevistas que fazem as pedras chorar, e depois há que soltá-los. E se uns poucos até se reabilitam, outros, mal se apanham cá fora, retomam a vida criminosa, com maior vigor ainda, cheios de raivas acumuladas.

Em Portugal, o violador de um bebé (que não tem como se defender) leva uns oito anos no máximo de prisão (quando não o deixam à solta, apenas com a obrigação de se apresentar de X em X dias na esquadra da PSP). Uma vergonha! Nos E.U.A., aqui há uns anos, aquele pugilista que violou uma jovem de 18 anos (que já tinha muito tino para saber que não se vai para um hotel, com um matulão daqueles, tomar chá com torradas) podia ter apanhado uma pena até 60 anos de prisão.

Estou a recordar-me também do hediondo “crime da mala” (de Braga) cujos criminosos apanharam uma pena conjunta (45 anos) menos do que a do violador americano.

Enfim, no nosso país, um violador, um esquartejador, um matador que mate com requintes de malvadez, se for considerado debilzinho, coitadinho, não pode ir para a cadeia, e a nossa justiça, nesses casos, age como Cristo na hora da agonia: perdoe-se-lhes os crimes, porque não sabiam o que estavam a fazer!

Hoje em dia, não podemos dar um estalo (para não ir mais longe) a um ladrão que nos entre em casa. Deus nos livre! Vamos nós para a cadeia, por agressão, e o ladrão não sofre nada, porque não teve tempo de roubar nada.

A propósito, não resisto a contar uma peripécia passada comigo, já há algum tempo. Estava eu num determinado sítio a tentar levantar dinheiro de uma máquina automática, em pleno dia, quando sinto uma pressão nas costas, e uma voz grave, de homem, a dizer: «Isto é um assalto».

Instintivamente, olhei para o chão para ver onde estavam colocadas as pernas do assaltante, ao mesmo tempo que levantava o calcanhar para lhe aplicar um “golpe baixo” que o neutralizasse. Um golpe, entre outros, que aprendi, no Brasil, para defesa pessoal.

Nisto ouvi um “espera lá” gritado, e depois uma gargalhada. Era uma partida de um amigo brincalhão. Não aconteceu nada de grave. O “assaltante” não era um assaltante. Mas se fosse? E se o golpe resultasse? Talvez eu fosse parar à prisão, e ainda teria de pagar uma indemnização ao assaltante, por danos físicos, morais, pedir-lhe muita desculpa, etc., etc., etc,.

São as leis que temos. E não vale a pena recorrer à justiça, pois esta fica por aplicar.

Lembro-me de um crime que envolveu dois idosos, barbaramente assassinados, com um martelo de picar carne, há uns anos. A PJ deixou-me entrar no local do crime (a casa onde viviam), estavam ainda os corpos no sítio exacto onde foram mortos. Eu, naquele momento, era a única jornalista. Sem mexer em nada, verifiquei tudo o que me interessava para a reportagem e mais alguns pormenores para a investigação que me propus fazer para ajudar a polícia a encontrar o assassino, uma vez que me revoltei com o que vi e até porque conhecia os velhinhos.

Consegui, por mero acaso, descobrir quem foi o assassino, homem influente, no meio, que andou à solta até morrer de um cancro, passados uns anos. Nunca foi preso, as autoridades “nada conseguiram apurar” e o caso foi arquivado. O Inspector, que andava a investigar o caso, foi inesperadamente mandado para casa com uma boa reforma. Eu fui contar à polícia o que descobri. Que guardasse para mim as minhas descobertas. Foi uma luta que travei sem glória. Ainda cheguei a ser ameaçada. Não foi feita justiça. E eu que descobri todo o enredo, pormenorizadamente! Revoltei-me, como é óbvio. De vez em quando lá passava eu pelo assassino. Ele sabia que eu sabia, porque o interroguei. Olhava para mim com uns olhos, que se matassem, já estaria morta. E eu tive de engolir aquela afronta. Não me deixaram outra opção.

Este duplo assassinato (sem culpado) e os dois processos, aos quais estive kafkianamente ligada durante dois anos, abusivamente enredada nas malhas da justiça, deixaram-me completamente descrente da justiça portuguesa.

E uma vez que fui aconselhada por um amigo Delegado do Ministério Público a “mergulhar” nesses meandros para ficar a conhecer por dentro e por fora o que é um tribunal português, e ainda porque nunca perdi uma história dos inspectores Maigret, Poirot e Holmes, decidi dedicar-me ao estudo desses assuntos judiciais e policiais.

Aquilo que hoje sei poderá valer-me um dia, quem sabe, para escrever histórias verídicas do arco-da-velha.

E enquanto, no meu país, os bandidos forem mais protegidos por leis, do que os cumpridores dos seus deveres cívicos, sociais e morais, não me cansarei de dizer que penas têm-nas as galinhas!...

Isabel A. Ferreira

Este é o Diogo Monteiro, uma das caras da prótoiro, que, obviamente, não sabe o que diz… No ano passado só conseguiram realizar o festejo da Senhora da Agonia, com a bênção do bispo (o Papa Francisco vai passar-se, com esta), porque uma aficionada estava no lugar errado, e se alguma derrota houve, esta não foi para a autarquia vianense, foi para a JUSTIÇA PORTUGUESA, como já referi noutra publicação.

«No ano passado, 2300 pessoas assistiram à tourada organizada pela prótoiro em Viana» disseram.

O que não disseram é que dessas 2300 pessoas, umas tantas eram familiares dos envolvidos na tortura de Touros e Cavalos. E os outros foram de excursão, à borla, porque “alguém” lhes comprou os bilhetes (estamos a ver quem)...

E de Viana do Castelo quem foi? NINGUÉM. Ou teriam ido um ou dois desgarrados?

O povo de Viana do Castelo é CIVILIZADO. Não quer nada com estas invasões de bárbaros, de psicopatas, de sádicos.

Este ano não haverá guerra. Que guerra poderia haver?

Esperem sentados, ó da prótoiro!

Andam por aí com um cadáver de lábios pintados às costas (ou seja, a tourada), a fazer figura de parvos, coitados, é para o que dá o distúrbio mental e a psicopatia de que sofrem (agora temos estudos para comprovar este facto, não sou eu que o digo).

Recolham-se à vossa insignificância.

Ninguém vos dá crédito.

Ninguém vos quer.

Apenas os paspalhos do costume vos dão cobertura.

Mas está tudo no fim... pendurado por um fiozinho de aranha...

Sabem o que está aqui dentro?

É a… isso, acertaram, a tauromaquia. Essa mesma. Em pessoa.

http://www.publico.pt/local/noticia/protoiro-garante-que-havera-tourada-em-viana-em-agosto-durante-as-festas-da-agonia-1591638

Quando a inteligência se sobrepõe à ignorância

«A realização de uma tourada nas Festas da Agonia de 2012 foi uma derrota para a Câmara de Viana» disse Nelson Garrido, que não viu o acontecido sob outra perspectiva.

Esta NÃO FOI uma derrota para a Câmara de Viana do Castelo. Esta foi uma derrota para a JUSTIÇA PORTUGUESA. Esta “coisa” só aconteceu, porque uma aficionada estava no lugar errado. Se essa aficionada estivesse no lugar certo, isto é, a picar pedras os organizadores da “coisa” não teriam nunca a oportunidade de meterem sequer os pés em Viana do Castelo. Esta é que é a verdade.

«Andrea Cruz  

16/04/2013 - 21:31

Oposição critica documento pelas implicações que poderá ter em algumas actividades económicas do concelho.

Depois da polémica tourada promovida pela Prótoiro, no verão do ano, em Viana do Castelo, a maioria socialista na Câmara Municipal decidiu prevenir nova investida da Federação Portuguesa de Associações Taurinas na primeira cidade anti-touradas do país e aprovou um regulamento municipal de protecção de animais.

Quando entrar em vigor, actividades como comércio, guarda, criação e espectáculos com animais vão passar a necessitar de autorização municipal. O regulamento será submetido a discussão pública após a ratificação em Assembleia Municipal.

Segundo a autarquia, o documento representa uma transposição, na forma de regulamento municipal da legislação sobre “a protecção dos animais contra a acção do homem”, a qual “define a competência das Câmaras Municipais para autorização de diversas actividades que envolvem animais”.

Em Agosto de 2012 quando o município não conseguiu impedir a realização da corrida de toiros, após decisão do tribunal, o presidente socialista José Maria Costa prometeu “tomar todas as medidas necessárias para evitar mais touradas em Viana”, face à garantia de regresso, em 2013, da Prótoiro.

“O regulamento remete-nos para a lei geral, que nos diz que nos espectáculos públicos os animais não podem ser vítimas de violência gratuita. Assim, se alguém tentar promover touradas em Viana, evocaremos o regulamento para impedir espectáculos que maltratem animais de forma gratuita”, explicou o autarca.

O regulamento, composto por seis artigos, define que a utilização de animais “em quaisquer espectáculos ou eventos congéneres”, deverá respeitar a legislação sobre a defesa e bem-estar dos animais, sendo “proibidos os espectáculos em que se inflijam sofrimento ou lesões aos animais”.

Questionado se documento tem como objectivo principal impedir a realização de mais touradas no município, José Maria Costa sublinhou: “Não sei, mas presumo que as touradas infligem sérios danos e talvez até a morte dos animais”.

A oposição na autarquia não poupou críticas ao documento. Pela bancada social-democrata, António José Amaral, engenheiro zootécnico de formação, afirmou: “A autarquia tem de medir as consequências daquilo que aprova pois, com este documento, está a condicionar muitas actividades económicas no concelho”. O autarca alerta para as consequências que poderá vir a ter nos pequenos negócios como a venda de galinhas ou de ovos.

Já o vereador do CDS-PP, Aristides Sousa adiantou que “gostaria de ver aprovado um regulamento do bem-estar da pessoa e dos carenciados”. “Estou cansado, enquanto cidadão e enquanto contribuinte, de tanto espectáculo dentro do espectáculo da defesa dos animais”, rematou.»

***

A oposição da autarquia de Viana do Castelo, constituída pelo PSD e CDS-PP (só podia ser!) peca pela LUCIDEZ. António José Amaral não fez a mínima ideia da patacoada que disse.

E o Aristides Sousa, coitado, nem sabe que é um animal. Se soubesse não “remataria” tais idiotices.

Ó oposição de Viana: EVOLUÍ. Os animais não humanos são tão animais como vós. Mais respeito pela criação de Deus. A tanta missa que assistem e ainda não se humanizaram!

ARRE!

http://www.publico.pt/local/noticia/camara-de-viana-avanca-com-regulamento-de-proteccao-de-animais-para-impedir-novas-touradas-1591525