Arco de Almedina

(Subscrevo cada palavra deste texto extremanete lúcido, de Henrique Neto, o qual me foi enviado por e-mail. Ainda temos vozes sábias em Portugal. Não temos é ouvidos abertos ao SABER, lá pelas bandas de São Bento e de Belém.

Isabel A. Ferreira)

Por Henrique Neto

 in  https://observador.pt/opiniao/a-batalha-pela-democracia/

Existe um consenso na sociedade de que a corrupção mina por dentro os regimes democráticos. Se a isso juntarmos, no caso português, um sistema de justiça que convive com a corrupção há anos e se mostra incapaz de julgar os corruptos, temos a combinação perfeita para em Portugal existir apenas um simulacro de democracia e não um verdadeiro regime democrático.

Acresce a isso que há anos nesta coluna temos vindo a demonstrar a falácia democrática que resulta do nosso regime eleitoral, em que os deputados são escolhidos pelos chefes partidários e não pelos eleitores. Deputados que no Parlamento seguem cegamente as orientações do líder do partido que os escolheu, já que de contrário não seriam os escolhidos em futuras eleições, ou para os mais variados cargos políticos colocados à sua disposição, seja nos governos seja na administração. Ou seja, Portugal não é hoje um regime democrático e os resultados eleitorais em que não participam metade dos eleitores, serão tudo menos a verdadeira expressão de uma qualquer verdade democrática.

Esta questão é, contudo, apenas o princípio de uma realidade mais grave em que vivemos hoje. Como resultado do sistema não democrático da escolha dos militantes dos partidos para cargos políticos ou governativos, a actividade partidária autónoma é substituída pela actividade governativa, as sedes partidárias ficam vazias, os gabinetes de estudo desaparecem e a democracia interna dos partidos fica condicionada a favor da vontade autocrática do chefe. 

O melhor exemplo é o próprio Partido Socialista no poder em que nada acontece fora da vontade de António Costa, em que a ausência de currículo da generalidade dos escolhidos, ou tão só a sua falta de competência, não impede a sua participação no Governo, ou nos restantes cargos do Estado. Trata-se da clara demonstração de que essas escolhas representam apenas da vontade de António Costa, pessoas por ele escolhidas e que a ele devem total fidelidade. 

Um outro exemplo, este de sinal contrário, é o caso do grupo parlamentar do PSD, composto pelos escolhidos de Rui Rio e que não seguem, ou seguem mal, as orientações do novo líder Luís Montenegro. Trata-se, nos dois casos e de igual forma, de uma demonstração clara que no sistema político português foi criada uma autocracia partidária que nada tem a ver com os regimes democráticos em que os eleitos representam o povo que os elege e que como tal interagem com os eleitores que os escolheram.

A corrupção é uma outra consequência do modelo não democrático do nosso sistema político. De facto, os políticos escolhidos pelo chefe partidário e mantendo com ele uma relação de fidelidade e não estando dependentes da vontade dos eleitores, ficam livres para enveredarem por formas ilícitas de usarem os seus cargos para benefício próprio, das suas famílias e amigos. Além do mais, porque a prática do sistema político os defende, seja na administração seja na Justiça. Quando António Costa diz “há política o que é da política e há Justiça o que é da Justiça”, está a criar um sistema de defesa política e ética dos acusados por crimes de corrupção.

Infelizmente, o modelo não democrático não termina aqui. Pouco a pouco os escolhidos pelo chefe acabam por ocupar todos os cargos públicos de alguma importância e também pouco a pouco, tornam-se numa máquina de branqueamento da corrupção e da criação de dificuldades às investigações, ou seja, como diz o povo, são os que ficam à porta, parte da enorme máquina política que usa todas as oportunidades para evitar os julgamentos, os quais poderiam não apenas condenar o réu, mas condenar igualmente o sistema político não democrático que permite a corrupção.

Nas coisas que escrevo tenho evocado com frequência aquilo a que chamo a “grande família socialista”. A razão é simples e a sua importância é óbvia, trata-se de uma enorme máquina burocrática que controla todos os cargos de alguma importância no Estado e em muitas empresas públicas e que actua com um elevado sentido de solidariedade, sem capacidade de critica interna, salvo uns raros casos de militantes mal vistos no partido. Aliás, sempre que surge de fora da família algum escolhido, como é o caso recente do director nomeado para tentar resolver os problemas existentes na Saúde, a família socialista cria todo o tipo de obstáculos. Neste caso, nem o estatuto das suas funções foi possível aprovar.

Penso que não existe uma lista de todos os casos de corrupção, grande e pequena, que estão na Justiça para chegarem a julgamento e a probabilidade será que a maioria acabe sem que os acusados cheguem à prisão. Apenas em três casos, Sócrates, BES e EDP, estão envolvidas dezenas de pessoas muito poderosas, com muito dinheiro e com muitas relações na justiça, na política e na comunicação social. Num regime verdadeiramente democrático que representasse o povo, há muito que teriam sido julgados e os portugueses teriam uma ideia da enormidade dos prejuízos que provocaram ao País. Todavia nesta autocracia de fachada democrática, a probabilidade é que nunca saibamos o que verdadeiramente foi feito.

Vivi metade da minha vida em ditadura e a sonhar com a democracia. Agora estou a terminar a segunda metade da vida e lamento acabar a viver numa falsa democracia. Em qualquer caso, acredito que mais tarde ou mais cedo, a verdadeira democracia acabará por emergir, mas o enorme prejuízo provocado ao País por muitos anos de más políticas, de maus governantes e de defesa de interesses menos respeitáveis, deixará Portugal exausto, muito pobre e muito dependente do exterior.

21-08-2023

Henrique Neto

***

Desde 2015, todos os nossos serviços públicos, e não só, vêm-se degradando cada vez mais, chegando ao ponto máximo do CAOS. Darei apenas alguns exemplos: SNS, ENSINO, JUSTIÇA, PROTECÇÃO À INFÂNCIA e, obviamente, a LÍNGUA PORTUGUESA.

Mas tudo o resto, na sociedade portuguesa, está a escorrer para o fétido charco, onde vive a estupidez e a ignorância, como excremento oriundo das más políticas, em certos casos, ou da falta delas, noutros casos, e de uma gigantesca subserviência ao estrangeiro.

E porque já ando farta de dar murros em ponta de facas, e ainda mais farta dos calhaus com olhos que mandam e desmandam com a insipiência que os caracteriza  (sempre quis acreditar que vivíamos numa Democracia, com democratas dotados de honra, de vergonha na cara e de carácter, mas enganei-me); porque já estou farta de ver por aí, a nossa LÍNGUA a sofrer tratos de polé; porque já estou farta de não ver resultados positivos, que nos possam tirar desta fossa séptica, em que os políticos portugueses transformaram a nossa sociedade, preciso de fazer uma PAUSA.

 
Preciso urgentemente de mudar de ares…

Preciso urgentemente de ver-me longe do cemitério que contemplamos na imagem.

Até breve.

 
Isabel A. Ferreira

Gostaria de estar aqui hoje a celebrar o 48º aniversário da “Revolução dos Cravos» com outra disposição, que não esta que me invade, por ter posto demasiadas esperanças de que aquele dia 25 de Abril de 1974 pudesse catapultar Portugal para um sistema político diferente da ditadura que nos foi imposta durante 46 anos, na qual não tive participação alguma, e para um País mais evoluído, ao nível dos países europeus. Mas não posso, porque Portugal, em quase tudo, continua na cauda da Europa, em pleno ano de 2022, desde 1974.

Devo estar contente com a actuação dos sucessivos governos, nos quais, a partir daquele dia de Abril, participei com o MEU voto?

Não, não posso estar contente. Nem devo, porque estaria a trair os ideais de Abril, muitos deles ainda por cumprir, passados todos estes anos, e os que foram cumpridos, foram muito mal cumpridos. Se houve algumas conquistas, o RETROCESSO pelo qual enveredamos, supera as coisas positivas que a Revolução de Abril nos trouxe.  

A criança a oferecer um cravo a um soldado, significa “esperança no futuro”. E o futuro que deram às crianças portuguesas e aos jovens, depois de Abril, está a ser assombrado pela MEDIOCRIDADE reinante.

Fez-se uma revolução para nos libertar de uma ditadura de direita, fascista, que foi demasiado dura, quanto à LIBERDADE que não tínhamos, para estar, para ter e para ser um Povo com Direitos e Deveres cívicos, como mandam as boas regras de uma sociedade que se quer civilizada e evoluída.

Fez-se uma revolução para que o Povo melhorasse de vida, para acabar com a pobreza, com a fome, com o analfabetismo, com a incultura, com a elevada iliteracia, com um ensino e educação decadentes, com uma justiça injusta, com a prepotência então reinante, em Portugal.

Reparem que não referi que se fez uma revolução para acabar com a corrupção, com as vigarices, com o compadrio, com a roubalheira ao mais alto nível. Porque isso temos q.b., actualmente.

O que se seguiu imediatamente ao «25 de Abril» não foi propriamente uma explosão de liberdade, mas sim, uma explosão de libertinagem, onde o vale tudo valia, e continua a valer.

Porque LIBERDADE é ter consciência de que não se pode fazer tudo o que se quer, quando vivemos numa sociedade em que o todo faz parte de tudo, e que esse tudo é a VIDA, no seu significado mais universal.

E tirando o mandato do primeiro Presidente da República eleito, no pós-25 de Abril, General Ramalho Eanes, e o Governo de então, os que lhe seguiram entre PRs e governos e deputados da Nação, começaram a enveredar por trilhos que se foram desviando do CAMINHO PRINCIPAL, até chegarmos ao estado calamitoso em que nos encontramos hoje, ou seja, a isto:

Mas não só isto.

Passados 48 anos, sobre o «25 de Abril», em Portugal,  

- continuamos a ter muita POBREZA e FOME, nomeadamente entre crianças;

- continuamos a ter o maior índice de ANALFABETISMO da Europa e um elevado número de ANALFABETOS FUNCIONAIS a ocupar cargos de topo, incluindo entre a classe docente;

- continuamos a ser um país onde a INCULTURA prevalece;

- continuamos a ter um ENSINO e uma EDUCAÇÃO absolutamente caóticos, decadentes e de má qualidade, onde se usam manuais escolares completamente desadequados, elaborados como se as crianças fossem muito estúpidas; a CLASSE DOCENTE (com raras excePções) desqualificou-se, desprestigiou-se, desde o momento em que aceitou, sem pestanejar, e a tal não era obrigada, a ensinar às crianças e jovens uma ilegal mixórdia ortográfica, sem precedentes em Portugal e no mundo, e passou de classe docente a classe INDECENTE. Neste ponto, tenho de concordar com António José Vilela, porque também me deparo com a mesma estupidez e ignorância, nas redes sociais. A quem as nossas crianças estão entregues!!!!  Uma vergonha.

- continuamos a ter um elevadíssimo índice de ILITERACIA, agora espalhada ao mais alto nível; 

-  continuamos a ter uma JUSTIÇA demasiado lenta, demasiado cara e, por vezes, demasiado injusta e falaciosa;

- continuamos a ter o nosso PATRIMÓNIO HISTÓRICO abandonado; assim como ao abandono estão a FLORA, as nossas FLORESTAS, entregues a criminosos incendiários; e também a nossa FAUNA, que é exterminada, por caçadores assassinos; e permite-se que animais sencientes e indefesos sejam massacrados em corridas de Galgos e Cavalos, rinhas de Galos, matanças públicas de Porcos… e que outros,  sejam barbaramente torturados para divertir sádicos e psicopatas da tauromaquia, recebendo esta chorudos subsídios, como se fizesse parte de uma “cultura” privilegiada, enquanto que a verdadeira CULTURA CULTA anda à dependura;  

-  o SNS, uma conquista de Abril, actualmente é um serviço terceiro-mundista, caótico, com milhares de pessoas sem médico de família, a precisar de fazer filas enormes à porta dos Centros de Saúde, de madrugada, à chuva e ao sol, para conseguir uma consulta; espera-se anos por uma consulta de especialização; morre-se sentado numa cadeira de hospital, por falta de atendimento; não há médicos nem há enfermeiros suficientes;

- e o que de menos existe no SNS, existe a mais na FUNÇÃO PÚBLICA, ocupando-se cargos absolutamente inúteis;

- vivemos num tempo em que ainda se TORTURA e MATA cidadãos em instalações do Estado, em nome de uma brutalidade gratuita;

- vivemos num tempo em os ministros de Estado cometem as maiores sandices, e não têm a HOMBRIDADE de se demitirem, como seria da honra e da honestidade, nem sequer o primeiro-ministro de Portugal tem coragem de os demitir, porque a amizade não permite;

- vivemos num país onde pais e filhos, maridos e mulheres, e sobrinhos, primos e amigos ocupam CARGOS na governação, quase como nos tempos da monarquia;

- vivemos num país onde os ESCÂNDALOS BANCÁRIOS são quase o pão nosso de cada dia, e os administradores recebem prémios por MAL administrarem os bancos; e o governo injecta-lhes dinheiros públicos para alimentar vigaristas;

- e a cereja no topo do bolo é o facto de o presidente da República Portuguesa estar a contribuir para a notória PERDA DA NOSSA IDENTIDADE LINGUÍSTICA, violando, deste modo, a Constituição da República, que jurou defender. Uma situação já denunciada à Procuradoria-Geral da República e que foi simplesmente ignorada.

Fez-se uma revolução para pôr fim à ditadura salazarista; mas ao menos, António de Oliveira Salazar, nos seus documentos oficiais, apresentava uma grafia escorreita e correCta da Língua Portuguesa, a Língua Oficial de Portugal.

Veja-se como o actual presidente da República Portuguesa, em plena era, dita democrática, apresenta os agradecimentos a um Chefe de Estado estrangeiro, numa grafia cheia de erros ortográficos, que não é portuguesa, e que nos foi imposta DITATORIALMENTE, e é ILEGAL, mas que ele defende, com o seu silêncio muito esclarecedor. E o uso daquele “todas e todos” só demonstra uma surpreendente e vergonhosa ignorância da Língua Portuguesa.

Fez-se uma revolução para implantar uma “democracia”, que não tem em conta os interesses de Portugal e dos Portugueses, porque os governantes e os deputados da Nação candidatam-se para servir os lobbies poderosos, e fazem ouvidos de mercador à voz do Povo.

Fez-se uma revolução para implantar uma “democracia”, que não tem em conta os interesses de Portugal e dos Portugueses, porque os políticos candidatam-se para servir os lobbies poderosos, e fazem ouvidos de mercador à voz do Povo, e isto é coisa de ditaduras.

Afinal, a PREPOTÊNCIA não abandonou Portugal, depois de o «25 de Abril de 1974». Mudou-se o regime. Mas não se mudou a vontade de MUDAR. E quase tudo tem piorado para o comum dos Portugueses, e muita coisa melhorou para os estrangeiros, que são reis e senhores, em terras lusitanas.

Portugal vive um tempo de claro retrocesso, com um povo pouco esclarecido, tão pouco esclarecido que deu maioria absoluta a um partido político que tem muitos telhados de vidro na sua governação. E, como sabemos, as maiorias absolutas são uma outra forma de ditadura. A que temos, actualmente, é a ditadura de uma esquerda pouco esclarecida, que ainda não se apercebeu de que trilha o caminho errado.

Hoje, temos mais do mesmo. A MEDIOCRIDADE GOVERNATIVA continuará a reinar. Continuaremos com a mesma política pobre e podre, que tem caracterizado a governação, desde há muito.

Havia muito mais para dizer. Mas penso que o que disse é o suficiente para reflectirmos no tudo que ainda há a fazer por Portugal.

Ainda não é desta vez, e já lá vão 48 anos, que poderei celebrar o “25 de Abril” como o dia da LIBERTAÇÃO de Portugal dos jugos, internos e externos, rumo a um futuro onde o Povo Português esteja ao nível de outros povos europeus: com uma plena DEMOCRACIA, na qual a VOZ do POVO faça Lei; com a nossa INDEPENDÊNCIA LINGUÍSTICA; com uma SOCIEDADE mais equilibrada, sem o actual gigantesco fosso entre pobres e ricos; uma sociedade limpa da ladroagem, da corrupção, dos vigaristas, do compadrio; uma sociedade com todos os DIREITOS ASSEGURADOS, e também todos os DEVERES a ser cumpridos.

Só então poderemos celebrar a tão mal aclamada LIBERDADE.

Para já, somos apenas a CLOACA da Europa.

Isabel A. Ferreira

Texto recebido via e-mail.

É uma Aula de Direito destas que o Povo Português está a precisar.

«(…) E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para as pôr em prática? Cada um de vós tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Vá buscar o Juan – disse o professor, olhando-me fixamente.»

AULA DE DIREITO

Uma manhã, quando o nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno, que estava sentado na primeira fila:

- Como te chamas?

- Chamo-me Juan, senhor.

- Sai da minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o professor.

Juan ficou desconcertado.

Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu as suas coisas e saiu da sala.

Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.

- Agora sim! - e o professor perguntou - Para que servem as leis?...

Continuávamos, assustados, porém, pouco a pouco, começámos a responder à sua pergunta:

- Para que haja uma ordem na nossa sociedade.

- Não! - respondeu o professor.

- Para cumpri-las.

- Não!

- Para que as pessoas erradas paguem pelos seus actos.

- Não!! Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!

- Para que haja justiça – disse, timidamente, uma jovem. 

- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?

Todos começávamos a ficar incomodados com a atitude do professor.

Porém, continuámos a responder:

- Para salvaguardar os direitos humanos...

- Bem, e que mais? - perguntou o professor.

- Para diferenciar o certo do errado... Para recompensar a quem faz o bem...

- Muito bem, não está mal, porém... respondam a esta pergunta: agi correctamente ao expulsar Juan da sala de aula?...

Todos ficámos calados, ninguém respondia.

- Quero uma resposta decidida e unânime!

- Não!! - respondemos todos a uma só voz.

- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?

- Sim!!!

- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para as pôr em prática? Cada um de vós tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Vá buscar o Juan – disse o professor, olhando-me fixamente.

Naquele dia, recebi a lição mais prática e importante do meu Curso de Direito: quando não defendemos os nossos direitos perdemos a dignidade, e a dignidade não se negocia.

João Moura foi finalmente acusado pelo Ministério Público de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, um dos quais agravado. Os maus-tratos a Touros, que não são considerados animais de companhia, ou sequer animais, ficaram de fora. Se não ficassem, os crimes seriam às centenas.

João Moura e os seus Cães, que ele diz não ter maltratado. O que seria se os tivesse maltratado!...

João Moura não se limita a torturar Touros. João Moura também maltrata os seus Cães, que servem igualmente para serem atirados, pelo seu filho João Moura Jr., contra Touros indefesos, como se vê na foto publicada no Facebook pelo próprio.

Quando se trata de Touros, todas as sevícias servem para divertir os tauricidas, porque não existe lei que o proíba, ou se existe, ninguém a faz cumprir.  

João Moura foi finalmente acusado pelo Ministério Público de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, um dos quais agravado. Os maus-tratos a Touros, que não são considerados animais de companhia, ou sequer animais, ficaram de fora. Se não tivessem ficado, os crimes de que Moura é acusado aumentariam substancialmente.

De acordo com o JN, para esta acusação esteve em causa a descoberta, em Fevereiro do ano passado, de 18 Cães em estado de subnutrição deplorável, como a imagem mostra, na propriedade de João Moura, em Monforte, no Alentejo.

Eram vários os Galgos em estado bastante crítico,  e um deles até acabou por morrer. João Moura foi detido, por suspeita de maus-tratos a animais de companhia, negou as evidências das fotos e saiu em liberdade, com Termo de Identidade e Residência.

Ontem, a Procuradoria da Comarca de Portalegre anunciou que João Moura tinha sido acusado de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, o que pode, em caso de condenação, levar a uma pena de prisão de dois anos e quatro meses.

João Moura nega as acusações apesar de as fotos confirmarem os maus-tratos, mas sabe-se que este não foi um acto isolado.

Alguém acreditará que um indivíduo que passou a vida a torturar Touros sencientes e indefesos, lá está preocupado com o bem-estar seja de que animal for, à sua guarda?

A ver vamos se João Moura é condenado, e caso seja, se vai cumprir pena de prisão efectiva. Chegados a este momento é que veremos se se fez justiça.

Se em Portugal houvesse uma Lei de Protecção Animal a sério, o arguido João Moura deveria ser condenado não só pelos Cães, como também pelos Touros, tão animais como todos os outros e até como nós, os quais, ao longo da sua inútil vida, TORTUROU barbaramente, em nome da DIVERSÃO.

Mas estamos em Portugal, onde a barbárie, em 2022 depois de Cristo, é permitida por Lei.   E isto só diz da pequenez das mentalidades que (des)governam o nosso desafortunado País.

E pensar que o CDS/PP tem uma rubrica, no seu programa eleitoral, que vai proibir que se diga mal das touradas!

Enfim, continuamos na senda da paragem no tempo.

Isabel A. Ferreira

«O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos três inspectores do SEF acusados da morte de um passageiro ucraniano a penas de prisão entre oito e 16 anos pelo crime de ofensas corporais graves, agravada pelo resultado (morte).»

Mais uma vergonhosa e grave falha da (in)justiça portuguesa. Mais uma, infelizmente, entre tantas. E isto depois de se ter decidido que os actos de corrupção atribuídos a José Sócrates, não são crimes, e se são crimes, prescreveram.

Neste caso, de Ihor, o resultado da autopsia foi desvalorizado: «O médico legista diz que, perante o que observou, "não tem dúvidas" sobre a morte do ucraniano: Ihor morreu por asfixia lenta devido às fracturas e à posição em que estava (de barriga para baixo e algemado com as mãos atrás das costas) durante mais de oito horas. O médico revelou em tribunal que, pela observação do cadáver, sentiu que "algo se passava". De imediato, alertou a Polícia Judiciária. "Não se coadunava com aquilo que era referido, que tinha morrido de causa natural", explicou. Ortopedista admitiu ainda que se Ihor tivesse sido tratado, em relação às fracturas nas costelas, teria sobrevivido.»

Ofensa à integridade física e mental estão os tribunais a cometer contra o Povo Português, de um modo completamente IMORAL. É que estas injustiças mexem-nos com o físico e com a mente.

E não existe ninguém com suficiente VERGONHA NA CARA para pôr fim a estes descalabros?

Que triste País é o País onde não há Justiça, algo próprio de países com regimes ditatoriais.

Isabel A. Ferreira

Ihor Homeniuk

Ler notícia neste link: 

https://sicnoticias.pt/pais/2021-04-12-Morte-de-Ihor-Homeniuk.-Ministerio-Publico-deixa-cair-acusacao-de-homicidio-qualificado-3bbea9e7

Eu, como cidadã dotada de espírito crítico, ENVERGONHO-ME da (in)justiça portuguesa.

E não só por este caso mais mediático, da “Operação Marquês”, mas por outros casos, onde nem sequer o Ministério Público se dá ao trabalho de investigar as denúncias que fazemos, e arquivam os processos, com uma fundamentação vergonhosa.

Eu já não acreditava na justiça. Agora, tenho-a abaixo de ZERO.

A justiça portuguesa, depois desta pronúncia do juiz Ivo Rosa, JAMAIS será a mesma. Acaba de perder a pouca credibilidade que já tinha.

A notícia sobre esta matéria pode ser consultada na Internet.

Eu, aqui, quero apenas deixar uma questão: o que terá de fazer-se, daqui em diante, para que se devolva ao País a crença na JUSTIÇA?

 Isabel A. Ferreira

Para quem estiver interessado:

«Ivo Rosa, o juiz "arquivador”»

Li algures que «a liberdade não consiste em dizermos ou fazermos aquilo que quisermos; a liberdade consiste em dizermos ou fazermos o que devemos».

É em nome desse dever que tomo a liberdade de dar conta aos meus leitores da narrativa de um inusitado “despacho” que, por ventura, poderá envergonhar a (in)justiça portuguesa.

Lembram-se de que publiquei, aqui há tempos, o teor da denúncia que um cidadão de nacionalidade portuguesa, devidamente identificado, e no exercício de um seu direito cívico, enviou à Procuradora-Geral da República, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, e que pode ser recordado neste link?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/enviada-peticaodenuncia-facultativa-a-230950?tc=34118686820

A denúncia foi enviada no dia 11 de Fevereiro do corrente ano (2020), e o “despacho” tem a data de 11 de Março de 2020. O que significa que em apenas um mês, se realizou um inquérito e, num ápice, se despachou o assunto (que, no mínimo, levaria mais algum tempo a verificar e a analisar, dizem-me) antes que o novocoronavírus (como já era previsível) tomasse conta do país, evitando deste modo que, o que poderia ser uma notícia relevante, passasse a não ter relevância nenhuma, como outras matérias que estavam a dar que falar e a incomodar o Poder, como o caos nos hospitais e serviços públicos, nas escolas, nas empresas, em suma, em quase todos os sectores da vida nacional, mas também o caso do Rui Pinto, e evidentemente, a questão do AO90.

Foi então que, de repente, parou tudo.

Parece que os problemas que existiam, deixaram de existir, e focou-se toda a atenção na COVID-19. Mas a verdade é que todos esses problemas, além de continuarem a existir, agravaram-se com a crise sanitária, que está a abalar não só Portugal, mas também o restante mundo, porque na verdade, algo invisível e todo-poderoso pode muito mais do que o mais poderoso de todos os poderosos governantes.

E agora que nos tocou a vez do ataque invisível do coronavírus, verificamos que Portugal não se preparou para o previsível, e agora não se fala de outra coisa. E por causa disto, o Poder está a aproveitar-se da ocasião para neutralizar a luta que muitos travam, para travar o AO90 que também é um vírus letal para a Língua Portuguesa.

E tanto assim é que parece estar montado um esquema de bloqueio a qualquer tentativa de erradicar o AO90 da face da Terra, começando pela UNESCO, que ainda não respondeu à queixa enviada em 7 de Setembro de 2018, pelo MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa) contra o Estado Português pela violação de várias Convenções, documento assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014

Também a ILC-AO (Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico) que visa sujeitar a votação no Parlamento de um Projecto de Lei que revogará a entrada em vigor do AO90 e que continua empancada, conforme pode ser verificado neste link:

 Ortografia em tempos de crise

«(…) Em rigor, a Ortografia raramente é um tema oportuno. Quando se estabelecem prioridades, tudo tem precedência sobre o tema “chato” que é o Acordo Ortográfico. É compreensível… afinal, trata-se apenas da Língua Portuguesa. Trata-se apenas do nosso amor-próprio enquanto povo. Por alguma razão estamos a poucos dias de se completar um ano (!) sobre a entrega da ILC-AO no Parlamento.»

https://ilcao.com/2020/03/27/ortografia-em-tempos-de-crise/?fbclid=IwAR2dhTLVB71bw3gy_AH5iA_qBwR2X1_o2D2e1yJXMER5ocd86Y53ULqtMzA

No entanto, apesar de o momento ser bastante crítico e todos estarmos focados na luta pela nossa sobrevivência e em salvar vidas e em derrotar o novo coronavírus, ainda assim, publicarei o “despacho relâmpago” até porque o denunciante não vai desistir, e há prazos a cumprir, mas também porque entendi que esta matéria poderia interessar aos milhares de anti-acordistas, e nomeadamente, aos juristas que estão a seguir o enredo das incongruências que envolvem o AO90, para que possam dizer de sua justiça.

Pois que da nossa justiça diremos que este “despacho relâmpago” demonstra uma indiferença e uma falta de respeito do aparelho judiciário para com o denunciante, que se sentiu tratado como se fosse um qualquer iletrado.  

Depois de analisado pelo jurista, que dá apoio ao denunciante, o despacho, assinado electronicamente por uma procuradora do Ministério Público, apresenta-se manifestamente incongruente e infeliz, dando a impressão de que a denúncia foi lida na diagonal, uma vez que o despacho não diz a treta com a careta, conforme pode ser verificado no documento publicado mais abaixo, e o “inquérito”, referido na notificação, parece nem sequer ter sido realizado. E como os políticos se “entenderam”, quanto aos factos citados nos artigos publicados no Jornal Público e inseridos na denúncia, parece que o Ministério Público entendeu que nada haveria para investigar, então, não investigou e decidiu-se pelo arquivamento dos autos.

Eu, como qualquer outro cidadão minimamente informado nestas questões jurídicas, considero esta atitude do MP algo grave e desrespeitosa para com os Portugueses (já nem digo para com o denunciante que ousou levar à justiça portuguesa um caso de flagrante injustiça).

Porém, devido ao estado caótico em que se encontra o aparelho judiciário português, este “despacho” não estará a condizer?

Todavia, quando a justiça nos falha, não falhará toda a estrutura humana?

Sabemos que em Portugal existe uma justiça para pobres e outra para ricos. Existirá também uma justiça para os cidadãos comuns e outra para os cidadãos “especiais” e intocáveis, que não podem ser investigados? Aquilo que o jornal Público denunciou nos artigos citados, na denúncia apresentada à PGR, não será passível de uma investigação mais aprofundada?

Aqui vos deixo o “despacho” que veio num momento que não podia ser mais inoportuno. Mas não será de pensar que o despacho foi despachado para coincidir precisamente neste momento caótico, em que todas as atenções estão viradas para o coronavírus, e o AO90vírus terá de ficar de lado, ou em banho-maria?

É bem verdade que o combate à Codiv-19 é muito mais prioritário e preocupante do que o combate ao AO90vírus, que ceifa a Língua, mas não ceifa vidas.

Contudo, o AO90 até pode estar em banho-maria, mas não é, de todo, assunto arrumado com este despacho, porque o cidadão denunciante está disposto a cumprir o prazo para a requisição da intervenção hierárquica, que permite que se continue a investigar o que foi denunciado, até porque (e aqui faz-se um apelo aos juristas, que seguem este enredo, que digam também de sua justiça) o que está a falhar neste combate ao AO90 é a UNIÃO.

As guerras ganham-se com um grande e organizado exército, não com soldadinhos de chumbo fechados em grupos facebookianos, que existem apenas para entreter os que se dizem anti-AO… mas pouco.

Fiquem, pois, com o “despacho relâmpago” do nosso descontentamento.

Isabel A. Ferreira

Isto será assumir que a classe política é intocável?

Os políticos estarão acima da Lei, acima da Justiça, acima da Constituição da República Portuguesa?

Aos políticos deve ser dado o direito de prevaricar?

Os políticos não terão o dever de cumprir o juramento que fazem ao tomarem posse dos cargos públicos que ocupam?

E se não o cumprem, não deverão ser demitidos e levados à Justiça, como quaisquer outros cidadãos, que saiam da linha…?

E a Justiça, se quer fazer Justiça e ser credível aos olhos dos Portugueses, deverá ter dois pesos e duas medidas? 

Os políticos não serão meros serviçais do Povo Português, que lhes paga os salários para que governem, cumprindo as Leis vigentes no País?

Serão os políticos uma espécie de deuses todo-poderosos?

Não deverá o poder de um político ter limites: o limite da decência democrática e da Ética política?

É que (mais) esta vergonha já ultrapassou as fronteiras de Portugal.

A situação criada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, abre "precedentes" gravosos para o Estado de Direito. Quem o diz são os Juízes polacos, que alertam para atropelos ao Estado de Direito em Portugal.

Em Portugal, todos sabemos que todos sabiam de tudo no caso de Tancos.

Em Portugal, todos sabemos que há muitas fraudes e vigarices à espera de investigação por parte de quem de direito.

Depois não se admirem que o jovem Rui Pinto, ande a fazer (até porque é do interesse público) o que o Ministério Público já devia ter feito há muito. E mantém-no preso, não porque ele possa fugir ou destruir provas, mas apenas por MEDO de que ele comece a descobrir as carecas que ainda estão por descobrir.

Mais uma vergonha para somar a todas as outras vergonhas que têm manchado  a reputação dos órgãos de soberania portugueses.

Isabel A. Ferreira

Quando as autoridades COMPETENTES não têm competência para investigar, ou NÃO lhes convém investigar determinados crimes, haja quem os investigue, ainda que por portas travessas.

É aqui que o Rui Pinto aparece, e muito bem. O Rui Pinto devia ser CONDECORADO, merecia uma Medalha de Mérito, uma estátua, pelos bons serviços que tem prestado ao país, pois o que ele investiga é do interesse público, e não pode ser "abafado" pelo Poder, por nenhum PODER, e todos os que andaram, até agora, muito caladinhos, a ver os crimes a passar-lhes diante do nariz, e nada fizeram, é que deviam estar na prisão.

O Rui Pinto deve estar ao serviço da Justiça, e na cadeia a servir de bode expiatório para muitos criminosos que andam cá fora a dar continuidade a actividades criminosas.

 Soltem o Rui Pinto, protejam-no, e prendam os verdadeiros criminosos.

Espero bem que Rui Pinto tenha muitas mais denúncias a fazer, porque Portugal está cheio de PODRES varridos para debaixo do tapete.

Não é, com certeza, por considerarem o Rui Pinto um marginal.
Ninguém é marginal quando zela pelo INTERESSE PÚBLICO.

Marginais são os que sabendo, se CALAM.