Arco de Almedina

Li algures que «a liberdade não consiste em dizermos ou fazermos aquilo que quisermos; a liberdade consiste em dizermos ou fazermos o que devemos».

É em nome desse dever que tomo a liberdade de dar conta aos meus leitores da narrativa de um inusitado “despacho” que, por ventura, poderá envergonhar a (in)justiça portuguesa.

Lembram-se de que publiquei, aqui há tempos, o teor da denúncia que um cidadão de nacionalidade portuguesa, devidamente identificado, e no exercício de um seu direito cívico, enviou à Procuradora-Geral da República, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, e que pode ser recordado neste link?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/enviada-peticaodenuncia-facultativa-a-230950?tc=34118686820

A denúncia foi enviada no dia 11 de Fevereiro do corrente ano (2020), e o “despacho” tem a data de 11 de Março de 2020. O que significa que em apenas um mês, se realizou um inquérito e, num ápice, se despachou o assunto (que, no mínimo, levaria mais algum tempo a verificar e a analisar, dizem-me) antes que o novocoronavírus (como já era previsível) tomasse conta do país, evitando deste modo que, o que poderia ser uma notícia relevante, passasse a não ter relevância nenhuma, como outras matérias que estavam a dar que falar e a incomodar o Poder, como o caos nos hospitais e serviços públicos, nas escolas, nas empresas, em suma, em quase todos os sectores da vida nacional, mas também o caso do Rui Pinto, e evidentemente, a questão do AO90.

Foi então que, de repente, parou tudo.

Parece que os problemas que existiam, deixaram de existir, e focou-se toda a atenção na COVID-19. Mas a verdade é que todos esses problemas, além de continuarem a existir, agravaram-se com a crise sanitária, que está a abalar não só Portugal, mas também o restante mundo, porque na verdade, algo invisível e todo-poderoso pode muito mais do que o mais poderoso de todos os poderosos governantes.

E agora que nos tocou a vez do ataque invisível do coronavírus, verificamos que Portugal não se preparou para o previsível, e agora não se fala de outra coisa. E por causa disto, o Poder está a aproveitar-se da ocasião para neutralizar a luta que muitos travam, para travar o AO90 que também é um vírus letal para a Língua Portuguesa.

E tanto assim é que parece estar montado um esquema de bloqueio a qualquer tentativa de erradicar o AO90 da face da Terra, começando pela UNESCO, que ainda não respondeu à queixa enviada em 7 de Setembro de 2018, pelo MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa) contra o Estado Português pela violação de várias Convenções, documento assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014

Também a ILC-AO (Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico) que visa sujeitar a votação no Parlamento de um Projecto de Lei que revogará a entrada em vigor do AO90 e que continua empancada, conforme pode ser verificado neste link:

 Ortografia em tempos de crise

«(…) Em rigor, a Ortografia raramente é um tema oportuno. Quando se estabelecem prioridades, tudo tem precedência sobre o tema “chato” que é o Acordo Ortográfico. É compreensível… afinal, trata-se apenas da Língua Portuguesa. Trata-se apenas do nosso amor-próprio enquanto povo. Por alguma razão estamos a poucos dias de se completar um ano (!) sobre a entrega da ILC-AO no Parlamento.»

https://ilcao.com/2020/03/27/ortografia-em-tempos-de-crise/?fbclid=IwAR2dhTLVB71bw3gy_AH5iA_qBwR2X1_o2D2e1yJXMER5ocd86Y53ULqtMzA

No entanto, apesar de o momento ser bastante crítico e todos estarmos focados na luta pela nossa sobrevivência e em salvar vidas e em derrotar o novo coronavírus, ainda assim, publicarei o “despacho relâmpago” até porque o denunciante não vai desistir, e há prazos a cumprir, mas também porque entendi que esta matéria poderia interessar aos milhares de anti-acordistas, e nomeadamente, aos juristas que estão a seguir o enredo das incongruências que envolvem o AO90, para que possam dizer de sua justiça.

Pois que da nossa justiça diremos que este “despacho relâmpago” demonstra uma indiferença e uma falta de respeito do aparelho judiciário para com o denunciante, que se sentiu tratado como se fosse um qualquer iletrado.  

Depois de analisado pelo jurista, que dá apoio ao denunciante, o despacho, assinado electronicamente por uma procuradora do Ministério Público, apresenta-se manifestamente incongruente e infeliz, dando a impressão de que a denúncia foi lida na diagonal, uma vez que o despacho não diz a treta com a careta, conforme pode ser verificado no documento publicado mais abaixo, e o “inquérito”, referido na notificação, parece nem sequer ter sido realizado. E como os políticos se “entenderam”, quanto aos factos citados nos artigos publicados no Jornal Público e inseridos na denúncia, parece que o Ministério Público entendeu que nada haveria para investigar, então, não investigou e decidiu-se pelo arquivamento dos autos.

Eu, como qualquer outro cidadão minimamente informado nestas questões jurídicas, considero esta atitude do MP algo grave e desrespeitosa para com os Portugueses (já nem digo para com o denunciante que ousou levar à justiça portuguesa um caso de flagrante injustiça).

Porém, devido ao estado caótico em que se encontra o aparelho judiciário português, este “despacho” não estará a condizer?

Todavia, quando a justiça nos falha, não falhará toda a estrutura humana?

Sabemos que em Portugal existe uma justiça para pobres e outra para ricos. Existirá também uma justiça para os cidadãos comuns e outra para os cidadãos “especiais” e intocáveis, que não podem ser investigados? Aquilo que o jornal Público denunciou nos artigos citados, na denúncia apresentada à PGR, não será passível de uma investigação mais aprofundada?

Aqui vos deixo o “despacho” que veio num momento que não podia ser mais inoportuno. Mas não será de pensar que o despacho foi despachado para coincidir precisamente neste momento caótico, em que todas as atenções estão viradas para o coronavírus, e o AO90vírus terá de ficar de lado, ou em banho-maria?

É bem verdade que o combate à Codiv-19 é muito mais prioritário e preocupante do que o combate ao AO90vírus, que ceifa a Língua, mas não ceifa vidas.

Contudo, o AO90 até pode estar em banho-maria, mas não é, de todo, assunto arrumado com este despacho, porque o cidadão denunciante está disposto a cumprir o prazo para a requisição da intervenção hierárquica, que permite que se continue a investigar o que foi denunciado, até porque (e aqui faz-se um apelo aos juristas, que seguem este enredo, que digam também de sua justiça) o que está a falhar neste combate ao AO90 é a UNIÃO.

As guerras ganham-se com um grande e organizado exército, não com soldadinhos de chumbo fechados em grupos facebookianos, que existem apenas para entreter os que se dizem anti-AO… mas pouco.

Fiquem, pois, com o “despacho relâmpago” do nosso descontentamento.

Isabel A. Ferreira

Isto será assumir que a classe política é intocável?

Os políticos estarão acima da Lei, acima da Justiça, acima da Constituição da República Portuguesa?

Aos políticos deve ser dado o direito de prevaricar?

Os políticos não terão o dever de cumprir o juramento que fazem ao tomarem posse dos cargos públicos que ocupam?

E se não o cumprem, não deverão ser demitidos e levados à Justiça, como quaisquer outros cidadãos, que saiam da linha…?

E a Justiça, se quer fazer Justiça e ser credível aos olhos dos Portugueses, deverá ter dois pesos e duas medidas? 

Os políticos não serão meros serviçais do Povo Português, que lhes paga os salários para que governem, cumprindo as Leis vigentes no País?

Serão os políticos uma espécie de deuses todo-poderosos?

Não deverá o poder de um político ter limites: o limite da decência democrática e da Ética política?

É que (mais) esta vergonha já ultrapassou as fronteiras de Portugal.

A situação criada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, abre "precedentes" gravosos para o Estado de Direito. Quem o diz são os Juízes polacos, que alertam para atropelos ao Estado de Direito em Portugal.

Em Portugal, todos sabemos que todos sabiam de tudo no caso de Tancos.

Em Portugal, todos sabemos que há muitas fraudes e vigarices à espera de investigação por parte de quem de direito.

Depois não se admirem que o jovem Rui Pinto, ande a fazer (até porque é do interesse público) o que o Ministério Público já devia ter feito há muito. E mantém-no preso, não porque ele possa fugir ou destruir provas, mas apenas por MEDO de que ele comece a descobrir as carecas que ainda estão por descobrir.

Mais uma vergonha para somar a todas as outras vergonhas que têm manchado  a reputação dos órgãos de soberania portugueses.

Isabel A. Ferreira

Quando as autoridades COMPETENTES não têm competência para investigar, ou NÃO lhes convém investigar determinados crimes, haja quem os investigue, ainda que por portas travessas.

É aqui que o Rui Pinto aparece, e muito bem. O Rui Pinto devia ser CONDECORADO, merecia uma Medalha de Mérito, uma estátua, pelos bons serviços que tem prestado ao país, pois o que ele investiga é do interesse público, e não pode ser "abafado" pelo Poder, por nenhum PODER, e todos os que andaram, até agora, muito caladinhos, a ver os crimes a passar-lhes diante do nariz, e nada fizeram, é que deviam estar na prisão.

O Rui Pinto deve estar ao serviço da Justiça, e na cadeia a servir de bode expiatório para muitos criminosos que andam cá fora a dar continuidade a actividades criminosas.

 Soltem o Rui Pinto, protejam-no, e prendam os verdadeiros criminosos.

Espero bem que Rui Pinto tenha muitas mais denúncias a fazer, porque Portugal está cheio de PODRES varridos para debaixo do tapete.

Não é, com certeza, por considerarem o Rui Pinto um marginal.
Ninguém é marginal quando zela pelo INTERESSE PÚBLICO.

Marginais são os que sabendo, se CALAM.

 “O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender, a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas” - declarou Inês de Sousa Real - líder parlamentar do PAN.

Origem da foto: Internet

O PAN também recomenda a subida do IVA das touradas para 23%.

E todos os que pertencem à espécie Homo Sapiens Sapiens, concordam com esta medida, porque a tourada não é cultura nem arte (jamais foi e jamais será) não é coisa de gente normal. É pura cobardia (como a quer se vê na imagem), pura tortura de um ser vivo, para divertir sádicos e psicopatas. Ora tal coisa devia ser taxada a mil%, por ser uma prática destrutiva, sanguinária, cruel, grosseira, e que só beneficia uma minoria parasita da sociedade portuguesa, minoria essa que um Parlamento, ainda repleto de trogloditas, vergonhosamente apoia, envergonhando com tal atitude a espécie humana. (Isabel A. Ferreira)

Daí que o PAN tenha dado entrada desde 13 de Janeiro, a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração já terminou, e segue-se agora a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de Fevereiro, dia em que tem lugar o debate final na especialidade em sessão plenária e a votação global final.

Para o PAN, de entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de actividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se,  nomeadamente, as seguintes:

- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em sectores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;

- na área da Habitação, destacam-se, entre outras, a proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;

- na área da justiça, apresentou um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à Justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;

- no campo da Administração Interna, propôs um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;

- na área social e protecção de direitos, o PAN avançou com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;

- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;

- no campo da Educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;

- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.

Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar o link:

https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a

***

Entretanto, outra voz se levantou a favor do aumento do IVA das touradas, para 23%, porque, na verdade, torturar Touros não é, nunca foi e jamais será uma prática reconhecida pelo mundo civilizado como uma actividade cultural. Jamais.

A palavra vergonha devia ser escolhida para Palavra do Ano 2019.

Explicamos porquê.

Origem da imagem: Internet

O que se anda por aí a fazer é uma política verdadeiramente vergonhosa, sem um pingo de Ética, sem o mínimo de respeito pelo conceito de Estado de Direito e de Democracia, e sem qualquer consideração pelos Portugueses.

O que está a passar-se no que ao AO90 diz respeito é absolutamente inacreditável, e todos os que continuam a lançar um véu de silêncio sobre as fraudes do AO90, que estão a ser denunciadas no Jornal Público e neste Blogue, conforme pode ser consultado aqui:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/2020-o-ano-da-destruicao-do-malefico-220817

são cúmplices do maior atentado ao Estado de Direito, que já se viu em Portugal.

Não é necessário ser-se jurista. Basta ler com atenção as denúncias das fraudes, já publicadas, e consultar as Leis. Mas para não termos dúvidas, também podemos consultar juristas, e eles dir-nos-ão que, com base nas provas tornadas públicas e de acordo com a legislação, parece existirem indícios muitíssimo graves e sérios de práticas de vários crimes da Lei de responsabilidade criminal de titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87), que pode ser consultada neste link:

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/420430/details/normal?p_p_auth=nP9s53SD

Contudo, ao que também parece, nem os Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, nem as autoridades judiciais, nem, por mais incrível que pareça, o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, a qual está a ser violada, nem os muito subservientes órgãos de comunicação social (se não o fossem, já tinham dado o ar da sua graça, tal a ânsia que sempre têm por escândalos, mas haverá escândalos proibidos, que não podem ser abordados), nem os professores de Português, nem os que se dizem ser anti-AO90,  estão interessados em esmiuçar estas graves denúncias, e  remetem-se a um muito esclarecedor silêncio.

Porquê? O porquê não é exactamente um mistério, mas tão-só um gato escondido com um enorme rabo de fora.

Ontem, li algures no Facebook, como sendo uma óptima notícia, que a Academia das Ciências vai rever o AO90.

Vai rever o AO90? Vai rever uma fraude? Vai rever algo que não interessa a ninguém, está mal concebido, e não tem nada que se aproveite?

Mas ainda que estivesse bem concebido, e tivesse tudo para aproveitar, o AO90 teria de ser extinto, não por ser bom, mas por ser uma FRAUDE, que viola o Estado de Direito. Segundo as análises, realizadas ao conteúdo das denúncias, comparadas ao exposto na Lei n.º 34/87, tudo indica, como já foi referido acima, que poderemos estar diante de graves indícios de práticas de vários crimes, que necessitam de ser judicialmente validados.

Vai rever-se o quê? Algo que está a ser denunciado como a maior fraude de todos os tempos, cometida contra um Estado de Direito Democrático?

Tudo isto é um absurdo. É inconcebível. É surrealista. É VERGONHOSO, para os organismos estatais, judiciais e partidários, que têm o DEVER de manter a Constitucionalidade, a Legalidade, a Justiça, a Ordem. Tudo isto está a falhar no que ao AO90 diz respeito. Estamos sem uma Língua que nos identifique como Nação Portuguesa. Estamos sem a NOSSA Língua, na sua forma grafada.

Não será da racionalidade parar para pensar?

O caos está instalado. Os prejuízos causados pelo AO90 são incontáveis, mas absolutamente reversíveis. É necessário e urgente regressar à ORDEM.  É necessário e urgente praticar a ÉTICA nos organismos de Estado.

Isabel A. Ferreira

«Este artigo não foi escrito pelo guarda nocturno da minha área de residência, nem por um qualquer esquerdista com explosivos escondidos nos sapatos. Foi escrito em 2013, por Alberto Pinto Nogueira, uma pessoa com responsabilidades, antigo Procurador-Geral da República, tem 72 anos de idade e não me parece ter a doença do alemão (Alhzeimer)... Merece, pois, uma leitura.» (A. M.).

«O poder, seja lá de que natureza for, persegue e odeia os homens livres, mas favorece, protege e promove os medíocres e os sabujadores» (Alberto Pinto Nogueira)

Eu, Isabel A. Ferreira, não podia estar mais de acordo com esta sentença.

«A BROA DOS VELHOS»

por Alberto Pinto Nogueira (*)

A República vive da mendicidade. É crónico. Alexandre de Gusmão, filósofo, diplomata e conselheiro de D. João V, acentuava que, depois de D. Manuel, o país era sustentado por estrangeiros.

Era o Séc. XVIII. A monarquia reinava com sumptuosidades, luxos e luxúrias.

A rondar o Séc. XX, Antero de Quental, poeta e filósofo, acordava em que Portugal se desmoronava desde o Séc. XVII. Era pedinte do exterior.

A Corte, sempre a sacar os cofres públicos, ia metendo vales para nutrir nobrezas, caçadas, festanças e por aí fora….

Uma vez mais, entrou em bancarrota. Declarou falência em 1892.

A I República herdou uma terra falida. Incumbiu-se de se autodestruir. Com lutas fratricidas e partidárias. Em muito poucos anos, desbaratou os grandes princípios democráticos e republicanos que a inspiraram. 

O período posterior, de autoritarismo, traduziu uma razia deletéria sobre a Nação. Geriu a coisa pública por e a favor de elites com um só pensamento: o Estado sou eu. Retrocedia-se ao poder absoluto. A pobreza e miséria dissimulavam-se no Fado, Futebol e Fátima.

As liberdades públicas foram extintas. O Pensamento foi abolido. Triturado.

O Povo sofria a repressão e a guerra. O governo durou 40 anos! Com votos de vivos e de mortos.

A II República recuperou os princípios fundamentais de 1910, massacrados em 1928.

Superou muitos percalços, abusos e algumas atrocidades.

Acreditou-se em 1974, com o reforço constitucional de 1976, que se faria Justiça ao Povo.

Ingenuidade, logro e engano.

Os partidos políticos logo capturaram o Estado, as autarquias, as empresas públicas.

Nada aprenderam com a História. Ignoram-na. Desprezam-na.

Penhoraram a Nação. Com desvarios e desmandos. Obras faraónicas, estádios de futebol, auto-estradas pleonásticas, institutos públicos sobrepostos e inúteis, fundações público-privadas para gáudio de senadores, cartões de crédito de plafond ilimitado, etc. Delírio, esquizofrenia esbanjadora.

O país faliu de novo em 1983. Reincidiu em 2011. 

O governo arrasa tudo. Governa para a troika (**) e obscuros mercados. Sustenta bancos. Outros negócios escuros. São o seu catecismo ideológico e político.

Ao seu Povo reservou a austeridade. Só impostos e rombos nas reformas.

As palavras "Povo” e “Cidadão” foram exterminadas do seu léxico.

Há direitos e contratos com bancos, swaps, parcerias. Sacrossantos.

Outros, (com trabalhadores e velhos) mais que estabelecidos há dezenas de anos, cobertos pela Constituição e pela Lei, se lhe não servem propósitos, o governo inconstitucionaliza aquela e ilegaliza esta. Leis vigentes são as que, a cada momento, acaricia. Hoje umas, amanhã outras sobre a mesma matéria. Revoga as primeiras, cozinha as segundas a seu agrado e bel-prazer.

É um fora de lei.

Renegava a Constituição da República que jurou cumprir. Em 2011, encomendou a um ex-banqueiro a sua revisão. Hoje, absolve-a mas condena os juízes que, sem senso, a não interpretam a seu jeito!!! 

Os empregados da troika mandam serrar as reformas e pensões. O servo cumpre.

Mete a faca na broa dos velhos.

Hoje 10, amanhã 15, depois 20%.

Até à côdea. Velhos são velhos. Desossem-se. Já estão descarnados. Em 2014, de corte em corte (ou de facada em facada?), organizará e subsidiará, com o Orçamento do Estado, o seu funeral colectivo.

De que serviu aos velhos o governo? E seu memorando?

Alberto Pinto Nogueira

Origem do texto e da foto:

http://macroscopio.blogspot.com/2013/09/a-broa-dos-velhos-por-alberto-pinto.html

***

(*) Alberto Pinto Nogueira, antigo Procurador-geral da República, no Tribunal da Relação do Porto, nasceu em 26/04/47 e é natural de V. N. de GAIA.

(**) Hoje não temos a Troika, mas temos um governo desgorvernado e esbanjador e incompetente, sem capacidade para administrar os dinheiros públicos, mal distribuídos, mal gastos, mal utilizados. Para o essencial nunca há verbas.  Tudo vai de mal a pior. Desde 2013, se se avança um passo, recua-se cinco.  

Um texto de Sérgio Medeiros para reflectir Portugal

 (Isto também é Portugal)

Um texto de Sérgio Medeiros

«Portugal é um país que investiu forte na formação do seu povo, em engenharias florestais, zoo técnicas, ambientais, mecânicas, civis, em arquitectos, em médicos, em gestores, economistas... e exportamos "aviões" a custo zero, mão de obra especializada para a Alemanha, e de lá, de lá chegam Mercedes a preço de ouro. Somos um povo macambúzio e ignorante! Não, políticos criminosos e vendilhões? Sim.

Cinquenta e três anos de vida. Filho de gente humilde. Filho da aldeia. Filho do trabalho. Desde criança fui pastor, matei cordeiros, porcos e vacas, montei móveis, entreguei roupas, fui vendedor ambulante, servi à mesa e ao balcão. Limpei chãos, comi com as mãos, bebi do chão e nunca tive vergonha. Na aldeia é assim, somos o que somos porque somos assim, sem tirar nem pôr.

Cresci numa aldeia que pouco mais tinha que gente, trabalho e gente trabalhadora.

Cresci rodeado de aldeias sem saneamento básico, sem água, sem luz, sem estradas e com uma oferta de trabalho árduo e feroz. Cresci numa aldeia com valores, com gente que se olha nos olhos, com gente solidária, com amigos de todos os níveis, com família ali ao lado. Cresci com amigos que estudaram e com outros que trabalharam. Os que estudaram, muitos à custa de apoios do Governo, agora estão desempregados e a queixarem-se de tudo. Os que sempre trabalharam lá continuam a sua caminhada, a produzir para o País e pouco se fazem ouvir apesar de terem contribuído para o apoio dos que estudaram e a nada receberem em troca.

Cresci a ouvir dizer que éramos um País em Vias de Desenvolvimento e ... de repente éramos já um País Desenvolvido, que depois de entrarmos para a União Europeia e que o dinheiro tinha chegado a "rodos" e que passamos de pobretanas a ricos "fartazanas". Cresci assim, sem nada e com tudo até me trazerem a esta porca miséria.

*E agora, o que temos nós?

Um país com duas imagens. A de Lisboa: cidade grandiosa, moderna, com tudo e mais alguma coisa, o lugar onde tudo se decide e onde tudo se divide, cidade com passado, presente e futuro. Enquanto a imagem do interior do país, é um território desertificado, envelhecido, abandonado, improdutivo, esquecido, pisado e desprezado.

* Um país de vícios;

- Esqueceram-se os valores, sobrepuseram-se os doutores;

- Não interessa a tua história, interessa o lugar que ocupas;

- Não interessa o que defendes, interessa o que prometes;

- Não interessa como chegaste lá, mas sim o que representas lá;

- Não interessa o quanto produziste, interessa o que conseguiste:

- Não interessa o meio para atingir o fim, interessa o que me podes dar a mim;

- Não interessa o meu empenho, interessa o que obtenho;

- Não interessa que critiquem os políticos, interessa é estar lá;

- Não interessa saber que as associações de estudantes das universidades são o primeiro passo para a corrupção activa e passiva que prolifera em todos os sectores políticos, interessa é que o meu filho esteja lá;

- Não interessa saber que as autarquias tenham gente a mais, interessa é que eu pertença aos quadros;

- Não interessa ter políticos que passem primeiro pelo mundo do trabalho, interessa é que o povo vá para o diabo.

* Um país sem justiça;

- Pedófilos que são condenados e dão aulas passados uns dias.

- Pedófilos que por serem políticos são pegados em ombros, e juízes que são enviados para as catacumbas do inferno;

- Assassinos que matam por trás e que são libertados passados sete anos por bom comportamento!

Criminosos financeiros que escapam por motivos que nem ao diabo lembram;

- Políticos que passam a vida a enriquecer e que jamais têm problemas ou alguém questiona tais fortunas;

- Políticos que desgovernam um país e "emigram" para Paris;

- Bancos que assaltam um país e que o povo ainda ajuda a salvar;

- Um povo que vê tudo isto e entra no sistema, pedindo favores a toda a hora e alimentando a máquina que tanto critica e chora, é um povo ou uma vassalagem à corrupção?

* Um país sem educação;

- Quem semeia ventos colhe tempestades;

- Numa época em que a sociedade global apresenta níveis de exigência altamente sofisticados, em Portugal a educação passou a ser um circo;

- Não se podem reprovar meninos mimados;

- Não se pode chumbar os malcriados;

- Os alunos podem bater e os professores nem a voz podem levantar;

- Entrar na universidade passou a ser obrigatório por causa das estatísticas;

- Os professores saem com os alunos e alunas e os alunos mandam nos professores;

- Ser doutor, afinal, é coisa banal, é prender a ser obediente e parasita.

* Portugal é um país que abandonou a produção endógena.

- Um país rico em solo, em clima e em tradições agrícolas que abandonou a sua história;

- Agora o que conta é ter serviços sofisticados, como se o afamado portátil fosse a salvação do país;

- Um país que julga que uma mega fábrica de automóveis dura para sempre;

- Um país que pensa que turismo no Algarve é que dá dinheiro para todos;

- Um país que abandonou a pecuária, a pesca e a agricultura;

- Que pisa quem ainda teima em produzir e destaca quem apenas usa gravata e rouba quem produz.

- Um país que proibiu a produção de Queijo da Serra artesanal na década de 90 e que agora dá prémios ao melhor queijo regional;

- Um país que diz ser o do Pastel de Belém, mas que esquece que tem cabrito de excelência, carne mirandesa maravilhosa, Vinho do Porto fabuloso, Ginjinha deliciosa, Pastel de Tentúgal tentador, Bolo Rei português, Vinho da Madeira, Vinho Verde, lacticínios dos Açores e Azeite de Portugal para vender e produzir em vez de eucalipto, e tanto, tanto mais... que sai da terra e da nossa história.

* Um país sem gente e a perder a alma lusa, este povo que depois dos feitos Egípcios, Gregos e Romanos nenhum outro fez tanto e em tão pouco tempo;

- Um país que investiu forte na formação de um povo, em engenharias florestais, zoo técnicas, ambientais, mecânicas, civis, em arquitectos, em advogados, em médicos, em gestores, economistas e marketeers, em cursos profissionais, em novas tecnologias e em tudo o mais, e que agora fecha as portas e diz para os jovens têm de emigrar;

- Um país que está desertificado e sem gente jovem, mas com tanta gente velha e sábia que não tem a quem passar tamanha sabedoria.

- Um país com jovens empreendedores que desejam ficar, mas são obrigados a partir;

- Um país com tanto para dar, mas com o barco da partida a abarrotar, não, não levamos armas e ideologias quando partimos, levamos os dedos para dignificarmos os nossos antepassados;

- Um país sem alma, sem motivação e sem alegria;

- Um país gerido por porcaria com alma de gatunos.

E agora, vale a pena acreditar?

Vale. Se formos capazes de participar, congregar novos ideais sociais e de mudar, não votes até conquistares o direito de participar nas decisões.

* Porquê acreditar?

Porque oitocentos anos de história, construída a pulso, não se destroem em tempo algum. Porque o solo continua fértil, o mar continua nosso, o sol continua a brilhar e a nossa alma, ai a nossa alma, essa continua pura e lusitana e cada vez mais fácil de amar. Quem não ama Portugal não é Português.

Espero que o autor não se sinta melindrado, caso venha a ler o seu escrito, cujo teor, não me pertence, foi apenas por mim desarranjado em coisa insignificante.

Vamos corrê-los à pedrada!

Vamos criar uma Associação Política para a Divulgação e Implantação de uma Democracia Directa, fazermos depois um programa político, em plena campanha eleitoral apelamos à abstenção e no dia das Legislativas marcharemos sobre a escumalha traidora de todo um povo. O mais antigo da Europa, e de seguida seguirmos o programa político até a implantação plena de uma democracia verdadeira.

LEGITIMIDADE & LEGALIDADE, não existe legalidade sem legitimidade. Assim, para que os actos "roubos" da administração sejam legais é necessário que o regime se encontre legitimado a legislar e a executar as leis. Lê com atenção o que a seguir se expõe.

A Legitimidade é o facto gerador da legalidade. Só alguém muito inocente pode acreditar na Legitimidade dos actores dos três poderes da República Portuguesa "poder legislativo, executivo, e judicial" para proteger o povo. É evidente que ninguém confia em partidos políticos "legisladores e executores" nem em julgadores "tribunais".

Assim, basta teres dois dedos de testa e pensares por ti mesmo para poderes concluir que a legitimidade de um sistema político reside na vontade popular "povo", e não na lei que a subverte. Portanto, qualquer regime "democrático" que se legitime pelos votos expressos, o poder político perde a legitimidade "moral", política e jurídica quando a abstenção superar os 50%. Assim, com a abstenção a superar os 50% nas legislativas, visto que é nestas eleições que legítimas o poder legislativo-assembleia-da-república e executivo-governo, qualquer acção emanada do ESTADO carece de legitimidade e consequentemente de legalidade, encontrando-se neste momento reunidas as condições para;

- Em 1910 com o derrube da monarquia constitucional a realeza foi espoliada de bens e da nacionalidade portuguesa sob o pretexto que a monarquia era uma usurpação do poder, da vontade e da soberania popular. Se naquele tempo o povo se encontrava oprimido, roubado e sob o jugo de uma forma de usurpação do poder e soberania popular, hoje sucede exactamente o mesmo pelo que urge agir de idêntica forma. Aliás, em matéria de soberania nacional estamos hoje com menores poderes de decisão sob o destino de todos nós "nação" do que naquele tempo, para o confirmar basta vermos como um conjunto de eurocratas que não foram eleitos ou submetidos a sufrágio impõem regras e disposições à pátria portuguesa;

- Recorrer à violência se necessário contra qualquer forma de usurpação da democracia não é crime, é o direito à conquista da liberdade e à libertação do jugo a que a "democracia" representativa nos impõe. É legitimo o recurso à força contra todos aqueles que te oprimem e limitam a liberdade de participares na tomada de decisões que a todos dizem respeito. Não voto, é urgente derrubar este regime, implantar uma democracia verdadeira, espoliar de bens todos aqueles que sob a capa do poder regimental "democracia parlamentar-representativa" enriqueceram e enriquecem indevidamente.

Abstenção pode muito bem ser revolução se tu quiseres, há quem roube malas, e quem roube nações inteiras com o teu voto.

Se mais quiseres apreender sobre a Democracia verdadeira procura a imagem de capa da página Artigo 21. Resistência e Desobediência. Clica na mesma e lê atentamente o texto a ela agregado.

Do tarde se pode fazer cedo, dando assim razão a que nunca é demasiado tarde para aprender. Não voto até que todos tenhamos o direito a votar na tomada de decisões. E tu, se não confias em partidos políticos e nos seus actores porque votas neles, és burro ou fazes-te?

Não voto, é urgente derrubar este regime, implantar uma democracia verdadeira, espoliar de bens todos aqueles que sob a capa do poder regimental "democracia parlamentar" enriqueceram e enriquecem indevidamente.

Sérgio Medeiros

Fonte:

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… apesar de todos os partidos com assento na Assembleia da República, com excepção do PS, obviamente, defenderem a continuidade da mui competente Drª. Joana Marques Vidal.

A este propósito, li hoje este comentário no SAPO Notícias:

«Neste País quem trabalha honestamente tem sempre um prémio final: o olho da rua!! Triste País.»

Triste País! Concordo. O povo não gosta de gente honesta e competente no Poder. Por sua vez, o Poder também não gosta de estar rodeado de gente honesta e competente, portanto, elimina-a à moda do tempo da "outra senhora". Não se quer dizer com isto que a nova Procuradora seja desonesta. Nem pouco mais ou menos. Só que Joana Marques Vidal iniciou um trabalho que devia concluir, e não lhe foi permitido.

 Fonte da imagem: Jornal Público

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta quinta-feira a nova Procuradora-Geral da República após uma proposta do primeiro ministro, António Costa. O “trato” ficou em segredo, enquanto se consultavam (inutilmente) os outros partidos políticos.

Já se ouve por aí, esta questão, por parte das más-línguas, que querem ver que Sócrates vai safar-se do processo que está em curso?

Esperamos que esta nova Procuradora-Geral da República siga o rumo de Joana Marques Vidal, que estava no bom caminho e mostrou competências.

Lucília Gago é Especialista em Direito de Família e Menores.

Portanto, esperamos também que com esta Procuradora-Geral o superior interesse de todas as crianças portuguesas, e não só de algumas, seja tomado em conta, e os infanticidas e predadores de crianças sejam severamente punidos, sempre com a pena máxima. As crianças não votam, mas merecem toda a PROTECÇÃO, algo que, até ao dia de hoje, o Estado Português não lhes garantiu.

É uma vergonha o que se passa em Portugal, a este respeito.

E depois dizem que vivemos em democracia!

Só nos resta desejar à nova Procuradora-Geral da República que cumpra solenemente o que vai jurar no dia da tomada de posse, de um dos cargos mais elevados e importantes para o garante da Justiça em Portugal.

Isabel A. Ferreira

Copyright © Isabel A. Ferreira 

Hoje apetece-me mergulhar no pensamento dos meus filósofos, dos Homens que ainda nos fazem acreditar na capacidade da razão humana.

Hoje, aproveitarei uma citação do filósofo e estadista latino, Marco Túlio Cícero, (que serve de título a esta crónica) para enviar uma mensagem discreta àqueles que, porventura, estarão confusos acerca da interligação entre Honra e Justiça.

E tudo isto vem a propósito de tantas coisas que acontecem no dia a dia, comigo, com outros, com tantas e tantas pessoas...

Na verdade, chegamos à conclusão de que não pode haver Honra onde não existe Justiça.

Ao que podemos verificar, o conceito de Justiça, isto é, aquela virtude moral que inspira (ou deveria inspirar) o respeito pelo Direito de outrem anda muito desvirtuado.

E o que dizer da Honra? Aquele sentimento que leva (ou deveria levar) o homem a procurar a consideração pública pelo cumprimento do dever e pela prática das boas acções... onde está ele?

Hoje em dia, são raras aquelas pessoas para quem estas moralidades, ou seja, estas doutrinas dos costumes e dos deveres do Homem para com os seus semelhantes, têm algum significado.

Para mim, a Justiça ainda é uma questão de Honra, por isso, dela não abdico.

Um dia, li algures: «Se os criminosos não forem punidos, como poderemos acreditar na Justiça?»

É um facto. Vivemos numa sociedade em que os valores afectos ao Homem estão a desvirtuar-se vertiginosamente. O respeito pelo próximo dilui-se como o pó em água. O respeito pelas leis e pelos direitos é constantemente violado, das mais variadas formas, e por quem devia defendê-lo.

E o que acontece?

Assiste-se a este desmoronamento de valores, impávida e serenamente, e quem ousa levantar a voz contra essas imoralidades, é molestado por tal ousadia, tal como acontecia na Idade das Trevas.

«As nossas opiniões não poderão sobreviver, se não tivermos oportunidade de lutarmos por elas», dizia Thomas Mann. E é precisamente essa a minha filosofia.

Como poderei ficar quieta no meu canto, acomodada, indiferente, se o mundo ao meu redor se desmorona tão aparatosamente?

Que devo fazer das minhas ideias? Dos meus ideais? Dos sonhos que ainda sonho? Da vida que tenho para viver?

Enterro-os na areia e deixo que as ondas do mar os levem para as profundezas dos abismos?

Tal seria o mesmo que regressar à Idade das Trevas. Mas eu vivo (todos nós vivemos) no século XXI D. C..

E o que se vê? Uma regressão vertiginosa da Razão, dita humana. A desinteligência a tomar o lugar da inteligência. E a percepção deste fenómeno constrange-me.

Henri David Thoreau, um escritor norte-americano, disse certa vez que «a Sabedoria contém o Desespero»; daí que eu deduza que a Ignorância contém a Indiferença. E isso é o pior dos males.

Quem consegue ver mais além do que os seus olhos podem alcançar, vive num constante desassossego, pois tem a nítida percepção do que poderia ser a vida se pudesse eliminar, por completo e definitivamente, a ignorância que ainda está instalada nas sociedades ditas humanas.

O nosso sábio poeta Luiz de Camões cantou num dos seus versos: «Mais c’o saber se vence, que c’o braço».

E esta é uma verdade irrefutável.

Quem deveria ter a percepção destes “fenómenos humanos”, porém, não a possui e dá mau exemplo a quem já tem a visão curta.

Por isso, esta nossa sociedade está virada do avesso, e a Justiça não existe porque se perdeu a Honra.

Para finalizar esta divagação, citarei um pensamento do estadista britânico Sir Winston Churchill: «A Coragem é a primeira das virtudes humanas, porque é ela que garante todas as outras».

Por vezes, sou abordada pelas pessoas que costumam ler as minhas crónicas, e falam-me da “minha coragem” ao tratar determinados assuntos. Talvez seja essa a minha única virtude. Mas, na verdade, ela é necessária para se enfrentar a vida de frente, se bem que nos traga muitos dissabores e inimigos.

Já lá diz o povo: «Viver não custa, o que custa é saber viver». Contudo, para se saber viver há que ter coragem de enfrentar certos monstros que nos barram o caminho, até porque para trás anda o caranguejo, e como o homem não é um caranguejo não posso aceitar que ele recue tão grosseiramente.

A propósito das citações de que, por vezes, me valho para ilustrar as minhas crónicas, e para aqueles que criticam o “saber enciclopédico”, gostaria de dizer que os filósofos, os pensadores, os sábios, deixaram-nos o seu legado de inteligência, para nele podermos reflectir, e se com ele concordarmos, utilizá-lo para bem da Humanidade.

É o que faço.

E, como diz o povo francês:

«Não há almofada mais fofa do que uma consciência tranquila».

Isabel A. Ferreira

 (Origem da imagem: Internet)

As notícias que ultimamente têm vindo a público sobre crimes hediondos praticados no nosso país (que já não é o de brandos costumes e ainda menos o de duras leis) e os perpetrados nos E.U.A., por exemplo, e as penas aplicadas aos respectivos criminosos, suscitaram-me uma reflexão acerca do abismo existente entre a justiça que se administra num e noutro país.

Sei que não vou modificar coisa nenhuma, se disser o que penso sobre o Código Penal Português, porém, ficará o testemunho de alguém que, decididamente, não acredita na justiça do seu país.

Bem sei que em Portugal, apesar de tudo, os crimes mais horripilantes não acontecem todos os dias, e que nos E.U.A. (o modelo do que se faz do bom e do pior), eles (os crimes) são o pão nosso de cada dia, e há que existir penas elevadas para tentar travar essa criminalidade (se bem que não resultem, nem sequer a pena de morte, com a qual não concordo, em absoluto).

Contudo, tem-se verificado que no nosso país, de há alguns anos a esta parte, crimes que nem ao diabo lembra, aumentaram assustadoramente. E o que acontece? Os criminosos são punidos com peninhas de galinha. Ficam meia dúzia de anos na prisão, e depois, porque até são boas pessoas, comportaram-se muito bem, durante a estadia entre as grades, com um conforto que muitas vezes não têm cá fora, e principalmente porque a TV os transforma em heróis muito coitadinhos, com entrevistas que fazem as pedras chorar, e depois há que soltá-los. E se uns poucos até se reabilitam, outros, mal se apanham cá fora, retomam a vida criminosa, com maior vigor ainda, cheios de raivas acumuladas.

Em Portugal, o violador de um bebé (que não tem como se defender) leva uns oito anos no máximo de prisão (quando não o deixam à solta, apenas com a obrigação de se apresentar de X em X dias na esquadra da PSP). Uma vergonha! Nos E.U.A., aqui há uns anos, aquele pugilista que violou uma jovem de 18 anos (que já tinha muito tino para saber que não se vai para um hotel, com um matulão daqueles, tomar chá com torradas) podia ter apanhado uma pena até 60 anos de prisão.

Estou a recordar-me também do hediondo “crime da mala” (de Braga) cujos criminosos apanharam uma pena conjunta (45 anos) menos do que a do violador americano.

Enfim, no nosso país, um violador, um esquartejador, um matador que mate com requintes de malvadez, se for considerado debilzinho, coitadinho, não pode ir para a cadeia, e a nossa justiça, nesses casos, age como Cristo na hora da agonia: perdoe-se-lhes os crimes, porque não sabiam o que estavam a fazer!

Hoje em dia, não podemos dar um estalo (para não ir mais longe) a um ladrão que nos entre em casa. Deus nos livre! Vamos nós para a cadeia, por agressão, e o ladrão não sofre nada, porque não teve tempo de roubar nada.

A propósito, não resisto a contar uma peripécia passada comigo, já há algum tempo. Estava eu num determinado sítio a tentar levantar dinheiro de uma máquina automática, em pleno dia, quando sinto uma pressão nas costas, e uma voz grave, de homem, a dizer: «Isto é um assalto».

Instintivamente, olhei para o chão para ver onde estavam colocadas as pernas do assaltante, ao mesmo tempo que levantava o calcanhar para lhe aplicar um “golpe baixo” que o neutralizasse. Um golpe, entre outros, que aprendi, no Brasil, para defesa pessoal.

Nisto ouvi um “espera lá” gritado, e depois uma gargalhada. Era uma partida de um amigo brincalhão. Não aconteceu nada de grave. O “assaltante” não era um assaltante. Mas se fosse? E se o golpe resultasse? Talvez eu fosse parar à prisão, e ainda teria de pagar uma indemnização ao assaltante, por danos físicos, morais, pedir-lhe muita desculpa, etc., etc., etc,.

São as leis que temos. E não vale a pena recorrer à justiça, pois esta fica por aplicar.

Lembro-me de um crime que envolveu dois idosos, barbaramente assassinados, com um martelo de picar carne, há uns anos. A PJ deixou-me entrar no local do crime (a casa onde viviam), estavam ainda os corpos no sítio exacto onde foram mortos. Eu, naquele momento, era a única jornalista. Sem mexer em nada, verifiquei tudo o que me interessava para a reportagem e mais alguns pormenores para a investigação que me propus fazer para ajudar a polícia a encontrar o assassino, uma vez que me revoltei com o que vi e até porque conhecia os velhinhos.

Consegui, por mero acaso, descobrir quem foi o assassino, homem influente, no meio, que andou à solta até morrer de um cancro, passados uns anos. Nunca foi preso, as autoridades “nada conseguiram apurar” e o caso foi arquivado. O Inspector, que andava a investigar o caso, foi inesperadamente mandado para casa com uma boa reforma. Eu fui contar à polícia o que descobri. Que guardasse para mim as minhas descobertas. Foi uma luta que travei sem glória. Ainda cheguei a ser ameaçada. Não foi feita justiça. E eu que descobri todo o enredo, pormenorizadamente! Revoltei-me, como é óbvio. De vez em quando lá passava eu pelo assassino. Ele sabia que eu sabia, porque o interroguei. Olhava para mim com uns olhos, que se matassem, já estaria morta. E eu tive de engolir aquela afronta. Não me deixaram outra opção.

Este duplo assassinato (sem culpado) e os dois processos, aos quais estive kafkianamente ligada durante dois anos, abusivamente enredada nas malhas da justiça, deixaram-me completamente descrente da justiça portuguesa.

E uma vez que fui aconselhada por um amigo Delegado do Ministério Público a “mergulhar” nesses meandros para ficar a conhecer por dentro e por fora o que é um tribunal português, e ainda porque nunca perdi uma história dos inspectores Maigret, Poirot e Holmes, decidi dedicar-me ao estudo desses assuntos judiciais e policiais.

Aquilo que hoje sei poderá valer-me um dia, quem sabe, para escrever histórias verídicas do arco-da-velha.

E enquanto, no meu país, os bandidos forem mais protegidos por leis, do que os cumpridores dos seus deveres cívicos, sociais e morais, não me cansarei de dizer que penas têm-nas as galinhas!...

Isabel A. Ferreira