ARCO DE ALMEDINA

 (Origem da imagem: Internet)

As notícias que ultimamente têm vindo a público sobre crimes hediondos praticados no nosso país (que já não é o de brandos costumes e ainda menos o de duras leis) e os perpetrados nos E.U.A., por exemplo, e as penas aplicadas aos respectivos criminosos, suscitaram-me uma reflexão acerca do abismo existente entre a justiça que se administra num e noutro país.

Sei que não vou modificar coisa nenhuma, se disser o que penso sobre o Código Penal Português, porém, ficará o testemunho de alguém que, decididamente, não acredita na justiça do seu país.

Bem sei que em Portugal, apesar de tudo, os crimes mais horripilantes não acontecem todos os dias, e que nos E.U.A. (o modelo do que se faz do bom e do pior), eles (os crimes) são o pão nosso de cada dia, e há que existir penas elevadas para tentar travar essa criminalidade (se bem que não resultem, nem sequer a pena de morte, com a qual não concordo, em absoluto).

Contudo, tem-se verificado que no nosso país, de há alguns anos a esta parte, crimes que nem ao diabo lembra, aumentaram assustadoramente. E o que acontece? Os criminosos são punidos com peninhas de galinha. Ficam meia dúzia de anos na prisão, e depois, porque até são boas pessoas, comportaram-se muito bem, durante a estadia entre as grades, com um conforto que muitas vezes não têm cá fora, e principalmente porque a TV os transforma em heróis muito coitadinhos, com entrevistas que fazem as pedras chorar, e depois há que soltá-los. E se uns poucos até se reabilitam, outros, mal se apanham cá fora, retomam a vida criminosa, com maior vigor ainda, cheios de raivas acumuladas.

Em Portugal, o violador de um bebé (que não tem como se defender) leva uns oito anos no máximo de prisão (quando não o deixam à solta, apenas com a obrigação de se apresentar de X em X dias na esquadra da PSP). Uma vergonha! Nos E.U.A., aqui há uns anos, aquele pugilista que violou uma jovem de 18 anos (que já tinha muito tino para saber que não se vai para um hotel, com um matulão daqueles, tomar chá com torradas) podia ter apanhado uma pena até 60 anos de prisão.

Estou a recordar-me também do hediondo “crime da mala” (de Braga) cujos criminosos apanharam uma pena conjunta (45 anos) menos do que a do violador americano.

Enfim, no nosso país, um violador, um esquartejador, um matador que mate com requintes de malvadez, se for considerado debilzinho, coitadinho, não pode ir para a cadeia, e a nossa justiça, nesses casos, age como Cristo na hora da agonia: perdoe-se-lhes os crimes, porque não sabiam o que estavam a fazer!

Hoje em dia, não podemos dar um estalo (para não ir mais longe) a um ladrão que nos entre em casa. Deus nos livre! Vamos nós para a cadeia, por agressão, e o ladrão não sofre nada, porque não teve tempo de roubar nada.

A propósito, não resisto a contar uma peripécia passada comigo, já há algum tempo. Estava eu num determinado sítio a tentar levantar dinheiro de uma máquina automática, em pleno dia, quando sinto uma pressão nas costas, e uma voz grave, de homem, a dizer: «Isto é um assalto».

Instintivamente, olhei para o chão para ver onde estavam colocadas as pernas do assaltante, ao mesmo tempo que levantava o calcanhar para lhe aplicar um “golpe baixo” que o neutralizasse. Um golpe, entre outros, que aprendi, no Brasil, para defesa pessoal.

Nisto ouvi um “espera lá” gritado, e depois uma gargalhada. Era uma partida de um amigo brincalhão. Não aconteceu nada de grave. O “assaltante” não era um assaltante. Mas se fosse? E se o golpe resultasse? Talvez eu fosse parar à prisão, e ainda teria de pagar uma indemnização ao assaltante, por danos físicos, morais, pedir-lhe muita desculpa, etc., etc., etc,.

São as leis que temos. E não vale a pena recorrer à justiça, pois esta fica por aplicar.

Lembro-me de um crime que envolveu dois idosos, barbaramente assassinados, com um martelo de picar carne, há uns anos. A PJ deixou-me entrar no local do crime (a casa onde viviam), estavam ainda os corpos no sítio exacto onde foram mortos. Eu, naquele momento, era a única jornalista. Sem mexer em nada, verifiquei tudo o que me interessava para a reportagem e mais alguns pormenores para a investigação que me propus fazer para ajudar a polícia a encontrar o assassino, uma vez que me revoltei com o que vi e até porque conhecia os velhinhos.

Consegui, por mero acaso, descobrir quem foi o assassino, homem influente, no meio, que andou à solta até morrer de um cancro, passados uns anos. Nunca foi preso, as autoridades “nada conseguiram apurar” e o caso foi arquivado. O Inspector, que andava a investigar o caso, foi inesperadamente mandado para casa com uma boa reforma. Eu fui contar à polícia o que descobri. Que guardasse para mim as minhas descobertas. Foi uma luta que travei sem glória. Ainda cheguei a ser ameaçada. Não foi feita justiça. E eu que descobri todo o enredo, pormenorizadamente! Revoltei-me, como é óbvio. De vez em quando lá passava eu pelo assassino. Ele sabia que eu sabia, porque o interroguei. Olhava para mim com uns olhos, que se matassem, já estaria morta. E eu tive de engolir aquela afronta. Não me deixaram outra opção.

Este duplo assassinato (sem culpado) e os dois processos, aos quais estive kafkianamente ligada durante dois anos, abusivamente enredada nas malhas da justiça, deixaram-me completamente descrente da justiça portuguesa.

E uma vez que fui aconselhada por um amigo Delegado do Ministério Público a “mergulhar” nesses meandros para ficar a conhecer por dentro e por fora o que é um tribunal português, e ainda porque nunca perdi uma história dos inspectores Maigret, Poirot e Holmes, decidi dedicar-me ao estudo desses assuntos judiciais e policiais.

Aquilo que hoje sei poderá valer-me um dia, quem sabe, para escrever histórias verídicas do arco-da-velha.

E enquanto, no meu país, os bandidos forem mais protegidos por leis, do que os cumpridores dos seus deveres cívicos, sociais e morais, não me cansarei de dizer que penas têm-nas as galinhas!...

Isabel A. Ferreira

«É melhor ser ateu do que católico hipócrita»

(Papa Francisco)

Um texto que dirijo aos governantes portugueses, que se dizem católicos, à igreja católica portuguesa e a todos os falsos católicos que apoiam e aplaudem e divertem-se com práticas cruéis contra seres vivos.

Leiam, pasmem e sigam o exemplo que vem de cima.

Agora não têm mais desculpas para dizerem que não sabiam.

Origem da foto: Internet

Não foi por acaso que o Papa Francisco adoptou o nome de São Francisco de Assis, o Poverello de Assis, que deixou a vida mundana para se dedicar aos mais pobres dos pobres e amar toda a Criação de Deus, considerando todas as criaturas irmãs suas.

A visão iluminada de São Francisco de Assis sobre a Mãe Natureza e a natureza do Homem influenciou a Filosofia da Renascença e todos os que, conscientemente, vivem como Seres Humanos e não como seres desumanos.

Inspirado nestes princípios franciscanos, o Papa Francisco, a 24 de Maio de 2015, publica a sua carta encíclica Laudato Si’ - Sobre o Cuidado da Casa Comum, na qual tece relevantes críticas aos “poderosos”, ao consumismo, ao “progresso” irresponsável, aos que se julgam superiores a todas as outras criaturas, e faz um apelo à mudança e à unificação global de acções que combatam a degradação ambiental, as alterações climáticas e a postura dos homens perante as criaturas de Deus.

Para mim, esta Encíclica, além de ser um hino à cominhão universal, contém algo extraordinário: apresenta uma oração, onde se roga a Deus pela mais pequenina das suas criaturas…

Para os que não sabem (e devem ser aos milhares, porque na esmagadora maioria dos púlpitos não se fala disto) as Encíclicas são os documentos mais importantes emitidos pela Igreja Católica, Apostólica Romana, os quais actualizam a doutrina católica através do desenvolvimento de um tema da actualidade.

Eis as mais conhecidas Encíclicas, objecto de estudo, nomeadamente dos não-católicos:

"Rerum Novarum" (Papa Leão XIII) sobre a questão operária; “Mater et Magistra” (João XXIII), sobre a questão social à luz da doutrina cristã; “Populorum Progressio” (Paulo VI), sobre a cooperação entre os povos e os problemas dos países pobres; "Laborem Exercens" (Papa João Paulo II) sobre o trabalho humano; "Fides et Ratio" (Papa João Paulo II) sobre as relações entre fé e razão; "Deus Caritas est" (Bento XVI), sobre o Amor Cristão; "Caritas in Veritate" (Bento XVI), sobre o desenvolvimento humano na Caridade.

São Cartas dirigidas geralmente aos Patriarcas, Arcebispos, Bispos, Sacerdotes, Irmãos da Igreja, mas também aos fiéis; contudo, são os não-católicos que mais as lêem e conhecem.

Faça-se um inquérito aos milhares que vão a Fátima e veja-se quantos deles conhecem o conteúdo destas Encíclicas.

Pergunte-se aos nossos governantes, que se dizem católicos, e aos padres de todas as paróquias portuguesas, se conhecem o conteúdo da Laudato Si’, do Papa Francisco.

Não conhecem, se conhecessem e fossem bons católicos, não se comportariam como se comportam: benzem-se com a mão direita e estendem a esquerda ao diabo.

E isto porque, a maioria dos governantes portugueses que se dizem católicos, os que se sentam nos Palácios de Belém e São Bento, e em palacetes de cerca de 40 municípios portugueses, e os que representam as várias dioceses e paróquias espalhadas pelo Continente e Ilhas, comportam-se como carrascos em relação às inocentes, inofensivas e indefesas criaturas de Deus, nossos irmãos planetários.

Abordarei aqui apenas a questão dos animais não humanos, incluída nesta Encíclica, porque essa tem sido a minha luta. Mas a Encíclica vai muito além desta questão. Centra-se Sobre o Cuidado da Casa Comum (a Terra) versando sobre os maus tratos que os homens dão ao Planeta, destruindo impiedosamente e irracionalmente o meio ambiente, a sua biodiversidade e as suas Criaturas.

Diz o Papa: «Por nossa causa, milhares de espécies cessarão de dar glória a Deus pelo simples facto de existirem, deixarão de levar a sua mensagem até nós. Não temos esse direito. (…). Quando se avalia o impacto ambiental de um projecto, normalmente (os “poderosos”) preocupam-se com os efeitos sobre o solo, a água e o ar, mas são poucos os estudos cuidadosos feitos acerca do impacto sobre a biodiversidade, como se o prejuízo em relação a espécies de plantas e animais fosse de pequena importância. (…) Como resultado, algumas espécies enfrentam o risco de extinção.

O Papa Francisco começa por justificar-se, na sua Laudato Si’:

São Francisco de Assis

10. Não quero prosseguir esta encíclica sem invocar um modelo belo e motivador. Tomei o seu nome por guia e inspiração, no momento da minha eleição para Bispo de Roma. Acho que Francisco é o exemplo por excelência do cuidado pelo que é frágil e por uma ecologia integral, vivida com alegria e autenticidade. É o santo padroeiro de todos os que estudam e trabalham no campo da ecologia, amado também por muitos que não são cristãos. Manifestou uma atenção particular pela criação de Deus e pelos mais pobres e abandonados. Amava e era amado pela sua alegria, a sua dedicação generosa, o seu coração universal. Era um místico e um peregrino que vivia com simplicidade e numa maravilhosa harmonia com Deus, com os outros, com a natureza e consigo mesmo. Nele se nota até que ponto são inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenhamento na sociedade e a paz interior.

A reacção ao mundo que cercava Francisco de Assis foi muito além da avaliação intelectual ou do cálculo económico. Para ele, toda e qualquer criatura era sua irmã, com a qual estava unido por vínculos de um profundo afecto. O Papa Francisco também reflecte essa veneração por todos os seres vivos, afinal, todos fazem parte da mesma criação divina.

Eis alguns excertos retirados da carta encíclica que pode ser lida neste link, na íntegra:

87. Quando nos damos conta do reflexo de Deus em tudo o que existe, o coração experimenta o desejo de adorar o Senhor por todas as suas criaturas e juntamente com elas, como se vê neste gracioso cântico de São Francisco de Assis:

«Louvado sejas, meu Senhor, com todas as tuas criaturas, especialmente o meu senhor irmão sol, o qual faz o dia e por ele nos alumia. E ele é belo e radiante com grande esplendor: de Ti, Altíssimo, nos dá ele a imagem. Louvado sejas, meu Senhor, pela irmã lua e pelas estrelas, que no céu formaste claras, preciosas e belas. Louvado sejas, meu Senhor, pelo irmão vento pelo ar, pela nuvem, pelo sereno, e todo o tempo, com o qual, às tuas criaturas, dás o sustento. Louvado sejas, meu Senhor, pela irmã água, que é tão útil e humilde, e preciosa e casta. Louvado sejas, meu Senhor, pelo irmão fogo, pelo qual iluminas a noite: ele é belo e alegre, vigoroso e forte».[64]

89. As criaturas deste mundo não podem ser consideradas um bem sem dono: «Todas são tuas, ó Senhor, que amas a vida» (Sab 11, 26). Isto gera a convicção de que nós e todos os seres do universo, sendo criados pelo mesmo Pai, estamos unidos por laços invisíveis e formamos uma espécie de família universal, uma comunhão sublime que nos impele a um respeito sagrado, amoroso e humilde. Quero lembrar que «Deus uniu-nos tão estreitamente ao mundo que nos rodeia, que a desertificação do solo é como uma doença para cada um, e podemos lamentar a extinção de uma espécie como se fosse uma mutilação».[67]

92. Além disso, quando o coração está verdadeiramente aberto a uma comunhão universal, nada e ninguém fica excluído desta fraternidade. Portanto, é verdade também que a indiferença ou a crueldade com as outras criaturas deste mundo sempre acabam de alguma forma por repercutir-se no tratamento que reservamos aos outros seres humanos. O coração é um só, e a própria miséria que leva a maltratar um animal não tarda a manifestar-se na relação com as outras pessoas. Todo o encarniçamento contra qualquer criatura «é contrário à dignidade humana».[69] Não podemos considerar-nos grandes amantes da realidade, se excluímos dos nossos interesses alguma parte dela: «Paz, justiça e conservação da criação são três questões absolutamente ligadas, que não se poderão separar, tratando-as individualmente sob pena de cair novamente no reducionismo».

89. As criaturas deste mundo não podem ser consideradas um bem sem dono: «Todas são tuas, ó Senhor, que amas a vida» (Sab 11, 26). Isto gera a convicção de que nós e todos os seres do universo, sendo criados pelo mesmo Pai, estamos unidos por laços invisíveis e formamos uma espécie de família universal, uma comunhão sublime que nos impele a um respeito sagrado, amoroso e humilde. Quero lembrar que «Deus uniu-nos tão estreitamente ao mundo que nos rodeia, que a desertificação do solo é como uma doença para cada um, e podemos lamentar a extinção de uma espécie como se fosse uma mutilação».[67]

246. Depois desta longa reflexão, jubilosa e ao mesmo tempo dramática, proponho duas orações: uma que podemos partilhar todos quantos acreditam num Deus Criador Omnipotente, e outra pedindo que nós, cristãos, saibamos assumir os compromissos para com a criação que o Evangelho de Jesus nos propõe.

Oração pela nossa terra

Deus Omnipotente, que estais presente em todo o universo e na mais pequenina das vossas criaturas, Vós que envolveis com a vossa ternura tudo o que existe, derramai em nós a força do vosso amor para cuidarmos da vida e da beleza. Inundai-nos de paz, para que vivamos como irmãos e irmãs sem prejudicar ninguém. Ó Deus dos pobres, ajudai-nos a resgatar os abandonados e esquecidos desta terra que valem tanto aos vossos olhos. Curai a nossa vida, para que protejamos o mundo e não o depredemos, para que semeemos beleza e não poluição nem destruição. Tocai os corações daqueles que buscam apenas benefícios à custa dos pobres e da terra. Ensinai-nos a descobrir o valor de cada coisa, a contemplar com encanto, a reconhecer que estamos profundamente unidos com todas as criaturas no nosso caminho para a vossa luz infinita. Obrigado porque estais connosco todos os dias. Sustentai-nos, por favor, na nossa luta pela justiça, o amor e a paz.

Oração cristã com a criação

Nós Vos louvamos, Pai, com todas as vossas criaturas, que saíram da vossa mão poderosa. São vossas e estão repletas da vossa presença e da vossa ternura. Louvado sejais!

Filho de Deus, Jesus, por Vós foram criadas todas as coisas. Fostes formado no seio materno de Maria, fizestes-Vos parte desta terra, e contemplastes este mundo com olhos humanos. Hoje estais vivo em cada criatura com a vossa glória de ressuscitado. Louvado sejais!

Espírito Santo, que, com a vossa luz, guiais este mundo para o amor do Pai e acompanhais o gemido da criação, Vós viveis também nos nossos corações a fim de nos impelir para o bem. Louvado sejais!

Senhor Deus, Uno e Trino, comunidade estupenda de amor infinito, ensinai-nos a contemplar-Vos na beleza do universo, onde tudo nos fala de Vós. Despertai o nosso louvor e a nossa gratidão por cada ser que criastes. Dai-nos a graça de nos sentirmos intimamente unidos a tudo o que existe. Deus de amor, mostrai-nos o nosso lugar neste mundo como instrumentos do vosso carinho por todos os seres desta terra, porque nem um deles sequer é esquecido por Vós. Iluminai os donos do poder e do dinheiro para que não caiam no pecado da indiferença, amem o bem comum, promovam os fracos, e cuidem deste mundo que habitamos. Os pobres e a terra estão bradando: Senhor, tomai-nos sob o vosso poder e a vossa luz, para proteger cada vida, para preparar um futuro melhor, para que venha o vosso Reino de justiça, paz, amor e beleza. Louvado sejais! Àmem.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 24 de Maio – Solenidade de Pentecostes – de 2015, terceiro ano do meu Pontificado.

Franciscus

***

Independentemente de se ser católico ou não-católico, agnóstico ou simplesmente NADA, todos os que sabem ler e não sofrem daquela moderna peste negra chamada iliteracia, devem ler e meditar na mensagem profundamente humanista desta

CARTA ENCÍCLICA LAUDATO SI’

SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM

que pode e deve ser lida, na íntegra, neste link, para saberem o que andam a fazer neste mundo e para não morrerem ignorantes...

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html

Os aficionados espanhóis são como os aficionados portugueses: vivem na Pré-Idade da Pedra Lascada sem a mínima capacidade mental para ver o óbvio, evoluir e levar adiante a prática da Democracia e da Justiça.

A selvajaria tauromáquica está condenada à extinção, bem como os seus capachos. Só eles é que não vêem… E resistem, nem que para isso tenham de ser ridículos…

E assim se descredibiliza um tribunal constitucional…

Esta arena de tortura, a Monumental de Barcelona, continuará assim: vazia, como estão destinadas todas as arenas dos oito países que ainda mantém estas práticas cruéis, grosseiras e medievais…

Lê-se nas notícias que por aí circulam que o Tribunal Constitucional Espanhol anulou a proibição das touradas na Catalunha, respondendo deste modo retrógrado a um recurso apresentado pelo não menos retrógrado Partido Popular espanhol, à decisão do Parlamento Catalão tomada em 2010 e que proibia a selvajaria tauromáquica na Catalunha.

Em Espanha, tal como em Portugal, a tauromaquia ainda se mantém em alguns poucos municípios e regiões, graças a mentes primitivas que ocupam cargos de decisão, e subsídios que ambos os governos esbanjam nesta actividade medieval protagonizada por psicopatas, sádicos e broncos.

E pensar que seres vivos são barbaramente torturados apenas para satisfazer os desejos mórbidos de um pequeno núcleo populacional portador de graves deformações mentais, bastamente comprovadas pelos estudos realizados por cientistas de várias especialidades!

Mas nem assim os partidos populares de ambos os países ibéricos são capazes de ver e aceitar o óbvio: a esmagadora maioria do povo espanhol e português não se revê nestas práticas bárbaras, assentes na mais profunda ignorância.

Os promotores da proibição das touradas na Catalunha, dizem que decisão do Tribunal Constitucional foi uma “decisão política” e disto ninguém tem a menor dúvida.

COMUNICADO DA PLATAFORMA PROU

A Plataforma PROU, impulsionadora da Iniciativa Legislativa Popular que originou a Lei aprovada pelo Parlamento Catalão em 2010, e que aboliu as touradas na Catalunha, emitiu o seguinte comunicado:

«Hoje, seis anos depois de se ter conseguido um avanço tão importante quanto à protecção animal e à não violência na Catalunha, no sentido de fomentar a cultura da paz, o Tribunal Constitucional espanhol decide que a dita lei é inconstitucional e que deve ser anulada, alegando motivos débeis e infundados, tendentes a retirar competências às regiões autónomas, impondo-nos, deste modo, um vergonhoso regresso ao passado, e à obrigatoriedade de continuar a autorizar a tortura pública de touros, nas arenas.

A Iniciativa Legislativa Popular utilizada foi um mecanismo de democracia participativa, que mobilizou centenas de milhares de pessoas se organizaram civicamente, num exemplo de exercício democrático rigoroso, transparente, aberto e com todas as garantias para o debate e a liberdade de expressão, e esta é a primeira vez na história que se revoga, sem as garantias acima indicadas, uma Lei aprovada através deste recurso.

É impossível acreditar que esta sentença responde a normas meramente jurídicas, tratando-se tão só de uma decisão política, que os antecedentes e a História corroboram.

Recordamos que o Partido Popular, liderado por Mariano Rajoy, incluiu no seu manifesto eleitoral a defesa intransigente das touradas, aprovando durante o seu mandato uma lei que definiu a tauromaquia como "património histórico e cultural comum a todos os espanhóis”, com a única finalidade de tentar anular a Lei catalã.

Recordamos que o presidente do Tribunal Constitucional, Francisco Pérez de los Cobos, foi notícia pela sua filiação e militância no Partido Popular, ainda que, todavia, continue em funções.

Recordamos que nos últimos anos vários magistrados foram fotografados em praças de touros, desfrutando da cruel e sangrenta tortura dos animais.

Recordamos que o Partido Popular acumula centenas de casos de corrupção, que inclusive afectam o próprio partido e que vinculam o nome de diversos presidentes deste partido e do Estado espanhol. Recordamos que nos últimos anos foram descobertos casos de corrupção também no mundo tauromáquico, desde a evasão fiscal, até à gestão danosa de corridas de “beneficência”, associadas a crianças deficientes, entre muitos outros.

Enquanto na Catalunha se abriu uma brecha de distanciamento social em relação à tauromaquia, essa tendência estendeu-se a todo o Estado espanhol, onde actualmente a sociedade considera as touradas uma terrível forma de maltrato animal; e em 2013, a ONU considerou que esta actividade viola os direitos humanos.

Acreditamos firmemente que por trás desta decisão disfarçada de “poderes judiciais” há uma conspiração que só pode ter explicação no momento político que o Estado espanhol está a viver.

Negamos rotundamente que esta sentença corresponde aos interesses que diz corresponder.

Vamos denunciar, jurídica e moralmente, à opinião pública internacional estes abusos.

A Plataforma PROU começará, desde hoje, a trabalhar na denúncia internacional desta violação dos direitos democráticos que a nossa sociedade civil, organizada e mobilizada, sofreu, ao mesmo tempo que apresentará queixas nos tribunais especializados na persecução de atentados contra os direitos políticos. Estes direitos foram claramente violados como consequência da rede existente do relacionamento entre poderes e interesses pessoais, por parte de quem os utilizam.

Espera-nos um longo trabalho em toda a Europa e nas instituições jurídicas internacionais.

Da mesma forma, a Plataforma PROU também anuncia uma série de acções internas na Catalunha, com o Governo e o Parlamento, para assegurar que a tirania legislativa desta sentença não acabe por ter efeitos práticos e as touradas não voltem a realizar-se.

Do mesmo modo, esta Plataforma orgulha-se de partilhar este cenário com outras leis que foram revogadas por este mesmo tribunal, como a que defendia a igualdade de género; a lei que garantia que uma família não pode ficar sem abrigo; a disponibilidade para acolher refugiados na Catalunha; a lei de participação e consulta; a lei de emergência de energia; todas destinadas a melhorar a qualidade da democracia, justiça e igualdade.

Tanto quanto a nossa indignação por este atentado contra a democracia e a participação da cidadania legislativa, queremos tornar público o nosso entusiasmo, ao entender que este debate nos permitirá avançar para uma sociedade mais justa, menos violenta, mais civilizada.

Longe de aceitar o regresso das touradas à Catalunha, a Plataforma PROU acredita que chegou o momento de discutir as práticas violentas que nos envergonham como sociedade.

Por isso pedimos:

- À comunidade internacional que nos acompanhe.

- Ao Parlamento da Catalunha, uma nova Lei adaptada a esta sentença, mas que para efeitos práticos não permita o regresso das touradas.

- Ao Governo da Catalunha, que faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer tipo de actividade proibida pelo nosso Parlamento.

- Ao Governo da cidade de Barcelona, que mantenha firme a sua postura e não permita que a praça de touros volte a ser utilizada para actividades tauromáquicas.

- E muito especialmente, à comunidade da Catalunha que mantenha o seu apoio firme à causa da protecção animal, algo que orgulha, dignifica e é um importante reconhecimento internacional a este povo excepcional.»

Texto traduzido do original, publicado no blogue El Caballo de Nietzsche, em El Diário, neste link:

http://www.eldiario.es/caballodenietzsche/Comunicado-PROU-Tribunal-Constitucional-Cataluna_6_571202886.html

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O Blogue Arco de Almedina apoia a Catalunha

FAZ HOJE UM ANO QUE A TAUROMAQUIA ESTEVE NA BERLINDA EM ONZE TRIBUNAIS PORTUGUESES

Eu (como arguida) e mais vinte defensores da Abolição de Touradas (como minhas testemunhas) fomos chamados a onze tribunais, espalhados de Norte a Sul do país, para defendermos os Direitos das Crianças Portuguesas que são lançadas para as arenas, por adultos irresponsáveis (pais e professores de toureio) e também os Direitos dos Bezerros, Touros e Cavalos.

(Origem da imagem: Internet)

Eu, por imposição da justiça, tive de me deslocar ao Tribunal de Fronteira (no coração do Alentejo profundo) para responder a um processo que um professor de toureio (mas não só) me instaurou, por não ter gostado dos adjectivos que utilizei para descrever o que a imagem, que aqui publico, sugere às pessoas mais sensíveis e evoluídas.

Este processo começou logo por ter uns meandros insólitos. Arranjaram-me um advogado oficioso, “a meu pedido” quando não pedi coisa nenhuma. Dada a natureza urgente do processo este estava a decorrer durante as férias judiciais, (facto que eu desconhecia). Entretanto, esqueceram de me notificar que deveria requerer a abertura de instrução dentro de um determinado prazo. Simplesmente assim. Não notificaram. E a mais não eram obrigados… porque há quem possa esquecer-se. Mas os arguidos não podem. E eu tinha de cumprir o prazo.

Portanto, foi por mero, mas por muito mero acaso, que o meu advogado, numa sexta-feira, se deslocou ao tribunal de Fronteira para consultar o processo, e saber do que me acusavam, quando para grande surpresa dele, reparou que só tínhamos até à segunda-feira seguinte, para apresentar as papeladas e o rol das testemunhas.

Foi um Deus que nos acuda!

Eu e ele, distanciados a quase trezentos quilómetros, um do outro, passámos o fim-de-semana a trabalhar como doidos. Para podermos cumprir o tal prazo.

Valeu-me o Facebook, onde lancei um pedido de S.O.S. para arranjar (o advogado queria quarenta) testemunhas. E foi então que aconteceu o milagre da solidariedade que existe entre os que defendem esta causa, e consegui, em dois dias, que 39 (trinta e nove) amigos se dispusessem a testemunhar.

Contudo, uma lei recente, só permite que se apresente vinte testemunhas, e tive de prescindir de 19. Restaram as vinte, os verdadeiros heróis deste processo, a quem fico eternamente grata, pois apresentaram-se nos tribunais de espada em riste, para  desfazerem em pedaços o mito da "cultura" e da "arte" tauromáquicas.

Foi então que naquele dia 9 de Setembro de 2015, dezanove abolicionistas se deslocaram aos tribunais de Guimarães, Viana do Castelo, Vila do Conde, Valongo, Setúbal, Seixal, Sintra, Loures, Cascais e Lagos, todos a postos para prestarem declarações e arrasarem com a tauromaquia, através de videoconferência.

Eu estava em pleno coração do Alentejo, acompanhada do meu advogado e de um amigo (minha testemunha), que fez questão de me “escoltar” até Fonteira, terra do inimigo.

Rui, muito, muito obrigada, por este gesto tão solidário, que muito me sensibilizou.

Eu tinha vinte testemunhas e uma defesa bastante bem fundamentada, assente em bastantes elementos e documentos e depoimentos de especialistas e argumentos e definições, enfim, tudo o que é necessário para a defesa não falhar.

Estava calma, até porque, ora como arguida, ora como testemunha, ora como queixosa (e aqui consegui a prisão, com pena suspensa, para os indivíduos, por serem réus primários), e jamais como ré, ou seja nunca fui a julgamento, já perdi a conta das vezes que fui a tribunal. Portanto, estava como um peixe na água.

Quando entrámos no tribunal de Fronteira, pelas 14 horas, na sala de espera, ampla e bem arejada, já lá estava o queixoso (que nunca teve a coragem de me olhar nos olhos) e a sua advogada, que por coincidência se reconheceram, pois já haviam estado juntos num julgamento.

Entretanto, os dois foram chamados pelas magistradas (a juiz e a delegada do Ministério Público, duas senhoras, ainda muito, muito jovens) para conferenciarem.

Algum tempo depois, o meu advogado vem dizer-me que o queixoso pretende desistir da queixa.

Como disse? Fiquei estupefacta. Desistir porquê? Logo agora que eu e as minhas testemunhas estávamos preparadas para dar um golpe na tauromaquia, o queixoso ia desistir? Por alma de quem?

Vacilei. Mas entretanto obtive uma informação preciosa, que mudaria o rumo da minha decisão: eu já havia feito mossa através dos textos que tinha publicado. Já havia conseguido uma vitória: um processo disciplinar sobre o queixoso. A segunda vitória era a da desistência.

Fui aconselhada, então, pelo meu advogado e pelo meu amigo a aceitar. Eu já havia alcançado um dos meus objectivos. Sabia que, ainda que ganhasse este processo, a tauromaquia não iria ser abolida. Não já. Mas vai ser.

Mas isto de aceitar uma desistência tem os seus quês.

Era preciso fazer uma negociação. E aí é que a porca torceu o rabo. Nem eu aceitei as condições do queixoso, nem o queixoso aceitou as minhas condições, logo à primeira, e passámos a tarde a fazer e a desfazer tratos, até que, já a caminho das 17 horas, e a saber (porque um funcionário veio contar) que as minhas dezanove testemunhas desesperavam nos vários tribunais em que se encontravam, e o Rui na sala ao lado, também desesperava aguardando ser ouvido, sem saberem o que estava a passar-se.

Eu havia embirrado com uma exigência do queixoso, que não tinha qualquer importância, mas eu entendia que não devia ceder. As magistradas diziam que se não chegasse a acordo, teríamos de recomeçar tudo… noutro dia.

Foi este “ter de recomeçar” que me fez ceder. Não podia permitir que as minhas testemunhas tivessem de se deslocar novamente aos tribunais, depois de tanta “seca” naquela tarde, e eu teria de voltar a Fronteira, localidade que me deixou arrepiada, de tanto tresandar a tauromaquia. Até no restaurante, onde tivemos de almoçar, as paredes estavam cobertas com fotos de touros e touradas e havia uma cabeça de touro empalhada numa das paredes. Foi horrível!

Então cedi. Coisa sem importância: tinha de publicar em dois pequenos jornais da terra um pequeno anúncio a dizer que não tive a intenção de difamar o queixoso.

E na realidade não tive.

As minhas denúncias só tiveram um objectivo: defender os direitos dos animais humanos (as Crianças daquela região) e os direitos dos animais não humanos (Bezerros, Touros e Cavalos), sacrificados nas arenas para divertir os sádicos.

O motivo da desistência da queixa, ao certo, ao certo não o soube.

Porém, quando no final da sessão, e ainda dentro da sala de audiências, sem a presença das magistradas, me dirigi ao queixoso para lhe dizer os motivos que me levaram a escrever o que escrevi, tive de parar no porque… porque ele começou a tremer, de queixo enfiado no peito, e olhos baixos, sem coragem de me olhar nos olhos, e tremia e dizia…esteja calada… não diga mais nada…esteja calada…esteja calada… e tremia… e tremia... cada vez mais… Tive até a impressão de que lhe ia dar um ataque qualquer… Então pediram-me para eu o deixar ir em paz…

E eu deixei.

Foi então que, naquele preciso momento, percebi por que um homenzarrão daqueles (eu meço 1m 70cm, considero-me altinha, mas ele, ele era mais alto e forte do que eu) tremeu diante de mim e não teve a coragem de me olhar nos olhos, e ouvir o que eu tinha para lhe dizer.

É que eu não era propriamente um Touro bebé.

Diante dele também não estava um Touro com os cornos embolados, enfraquecido, drogado, perdido, assustado, ferido, desesperado…

Diante dele, estava uma mulher que olha nos olhos os seus inimigos e os enfrenta de cabeça bem erguida… sem medo e sem o mínimo sentimento de culpa…

Isabel A. Ferreira

***

Para comemorar o triunfo da afabilidade sobre a crueldade, convido-vos a ouvir, mas sobretudo a ver este vídeo. Estejam atentos à criança que nele aparecerá várias vezes, e quase no final, reparem na expressão dela, e comparem essa imagem, com a imagem da criança a tourear o bezerrinho, e entenderão com mais clareza o sentido da última frase do meu texto…

(Texto recebido via e-mail)

Ao cuidado dos governantes, políticos, magistrados, professores e pais de Portugal

O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior de Sergipe (Brasil), julgou improcedente um pedido de indemnização que um aluno pleiteava contra o professor que lhe tirou o telemóvel na sala de aula.

De acordo com os autos, o educador retirou o telemóvel ao aluno, uma vez que este, durante a aula, estava a ouvir música, utilizando os auscultadores.

O estudante foi representado pela sua mãe, que pleiteou reparação por danos morais diante do "sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional".

Diante da situação, o juiz afirmou que «o professor é o indivíduo vocacionado para tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe».

O magistrado solidarizou-se com o professor e disse que "ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um karma".

O juiz Eliezer Siqueira ainda considerou que o aluno «violou uma norma do Conselho Municipal de Educação, que impede a utilização de telemóveis durante o horário escolar, além de desobedecer, reiteradamente, às instruções do professor».

Considerou ainda não ter havido abalo moral, uma vez que o estudante não utilizava o telemóvel para trabalhar, estudar ou qualquer outra actividade edificante.

E declarou: «Julgar procedente esta demanda, é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realities shows, a ostentação, o ‘bullying intelectual', o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectualmente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira».

Por fim, o juiz ainda faz uma homenagem ao professor: «No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro HERÓI NACIONAL, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu ‘múnus’ com altivez de carácter e senso sacerdotal: o Professor».

***

Nem tudo estará perdido no Reino da Justiça, enquanto houver juízes como Eliezer Siqueira de Sousa Junior.

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES

ct.vct@gnr.pt, co.dsepna@gnr.pt, veterinaria@cm-viana-castelo.pt, dirgeral@dgav.pt,

cmviana@cm-viana-castelo.pt

Exmos Senhores,

Chegou-me ao conhecimento, através de mensagem electrónica, a situação deplorável e inconcebível, em que se encontra uma cadela, de cor preta, ao que parece de raça labrador, na zona do antigo Bairro do Fomento, na Praça do Vale do Lima, na Meadela, Viana do Castelo.

Em visita a uma casa próxima e de onde se podem ver as traseiras dos prédios desse bairro, avista-se o animal acorrentado quase sem poder movimentar-se, sujo, a viver sobre os seus próprios dejectos, com uma casota mais pequena do que ele, e sem as mínimas condições para uma vida digna e sem sofrimento, tal como prevê a Lei de Protecção dos Animais, n.º 69/2014, de 29 de Agosto.

Para uma melhor averiguação, usou-se o acesso pedonal das traseiras do prédio para uma aproximação mais concreta, e confirmou-se o deplorável estado em que o animal vive. Aliás, a casota encontra-se nesse espaço. Soube-se também que o animal só não passa fome porque é uma senhora que, voluntariamente e com pena dele o alimenta.

Questionados os moradores da zona, eles confirmaram que já foram tomadas providências no sentido de que o dono do animal o trate com a dignidade a que tem direito, que o vacine e o registe, até porque também neste âmbito o seu bem-estar se encontra totalmente descurado e ilegal.

Contactada a Associação Vila Animal, esta informou já ter solicitado a intervenção da Veterinária Municipal, para este caso de negligência e maus-tratos e que, podendo o animal ser retirado ao dono que, ao que tudo indica, não o deveria ter, até porque NÃO É OBRIGATÓRIO TER ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, para serem desestimados, a queixosa se prontifica a acolher a cadela, tratá-la e proporcionar-lhe a vida que merece.

Informaram-me também que à residência do proprietário da cadela já se teria deslocado uma patrulha da PSP, com o intuito de sensibilizar o dono para a necessidade de a tratar, de a vacinar e de lhe aplicar o microchip, tal como a lei prevê.

O dono, como é habitual neste tipo de dono, fez de conta que ia fazer tudo o que a PSP recomendou, mas não fez, e a cadela continua na mesma situação deplorável, e em breve poderá ter a companhia de um outro cão, este de raça Yorkshire, uma vez que o dono apregoa que irá fazê-lo, porque a cadela faz muito barulho em casa.

Manifestamente este dono, seja ele quem for, até á presente data já incorreu em diversas infracções à legislação em vigor, a saber: Decreto-lei 313/2003 de 17 de Dezembro; Decreto-lei 276/2001 de 17 de Outubro com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei 315/2003 de 17 de Dezembro e 260/2012 de 12 de Dezembro, e ainda não foi criminalizado.

Deste modo, e na expectativa de que o Comando da PSP de Viana do Castelo, agirá em conformidade, não só com a Lei, mas também com a mesma sensibilidade que outras delegações congéneres da PSP têm já (felizmente) demonstrado por esse país fora, venho juntar a minha voz à voz da queixosa e de outras mais vozes que estão a gritar por justiça para este ser vivo, com direitos consignados numa Lei que, se existe, tem de SER CUMPRIDA.

Esperando que a lei se cumpra, apresento os meus melhores cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

A criança da foto foi colhida por um Touro, em Benavente, durante uma largada de touros. Estava acompanhada daquele que tem o dever inalienável de a proteger, e não a protegeu...

Foto: Cristina Machado

O indivíduo e a criança estariam sentados na tronqueira quando o touro investiu contra esta e ambos caíram dentro da manga onde corriam os touros.

O que se passou em Benavente, no passado dia 4 de Agosto, viola claramente a Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal.

Viola igualmente a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, órgão composto por 18 especialistas de vários países, que se pronunciaram explicitamente contra a que crianças e adolescentes participem ou assistam a corridas de touros e outros eventos tauromáquicos, recomendações essas que o Comité dirigiu a Portugal especificamente, após examinar o relatório apresentado por este país para dar conta das medidas tomadas para proteger a infância no âmbito da Convenção dos Direitos da Criança, e que Portugal ostensivamente não cumpre.

Portugal continua a não cumprir as suas obrigações e a fugir a responsabilidades que lhe compete, no que respeita à protecção de menores que são expostos à violência da tauromaquia.

Esta largada de Touros, em Benavente, estava inserida nas Festas em honra de Nossa Senhora da Paz, como se Nossa Senhora da Paz abençoasse a celebração da violência contra seres vivos!

Uma vez mais a igreja católica é cúmplice destes festejos macabros, cruéis e violentos para celebrar a Mãe de Deus…

Enfim… e o povo de Benavente achou que a Nossa Senhora evitou uma tragédia…

A criança sofreu escoriações, mas poderia ter morrido.

De qualquer modo, as escoriações sofridas pela criança, para além do perigo a que esta esteve exposta, deveriam ser motivos mais do que suficientes para chamar à justiça o progenitor que a expôs a esta situação.

Num país a sério, o progenitor seria preso, por negligenciar a vida de um menor.

Aquela mãe toxicodependente que retirou uma criança dos cuidados intensivos, por amor, foi presa porque “expôs” a criança a perigo de vida.

Haverá duas justiças em Portugal?

Haverá dois “géneros” de crianças em Portugal?

Os filhos dos aficionados de selvajaria tauromáquica estarão ABAIXO dos filhos de todos os outros cidadãos?

Sim, porque os filhos dos aficionados de selvajaria tauromáquica são agredidos fisicamente e psicologicamente ao entrarem em contacto com esta prática cruel e violenta, e as autoridades portuguesas o que fazem?

Além de serem cúmplices destas agressões, acobertam a manifesta negligência dos progenitores, que não sofrem a mínima punição.

***

Veja-se o que se diz na Rede Judiciária Europeia:

«São muitas as convenções internacionais sobre protecção de menores e responsabilidade parental

A protecção da criança é uma questão importante abordada por numerosas convenções internacionais. Embora o âmbito das convenções possa variar, o tema comum consiste em promover o bem-estar da criança a nível internacional.

Nações Unidas • Convenção sobre os Direitos da Criança - 1989

Esta Convenção afirma que todas as crianças são iguais e têm direito a usufruir do direito à vida, ao desenvolvimento das suas capacidades, à participação e à protecção. Consagra o princípio de que todas as decisões relativas a crianças devem ter fundamentalmente em conta o interesse superior da criança. Todos os Estados-Membros ratificaram a Convenção.»

in: http://ec.europa.eu/civiljustice/parental_resp/parental_resp_int_pt.htm

***

Em Portugal nada disto tem a menor importância.

Estaremos a viver num país a sério? Com autoridades a sério? Com governantes a sério?

Não é chegada a hora de prestarem contas aos cidadãos portugueses com responsabilidade cívica?

Se houvesse uma política humanista, e a violência e crueldade gratuitas contra animais não estivesse legislada, e a igreja católica se dispusesse a fazer do seu “rebanho” um rebanho verdadeiramente humano, poderíamos ter cidadãos mais civilizados, e uma sociedade caracterizada por padrões humanos.

Quem fez isto ao Óscar, terá o devido castigo. Ninguém mata impunemente.

A Lei do Retorno é eficaz, inevitável e implacável.

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1079169255432069&set=gm.841463559223497&type=1&theater

Fizeram-se denúncias ao SEPNA, e o SEPNA respondeu assim:

Isto é simplesmente uma VERGONHA.

Uma VERGONHA NACIONAL.

Quando se sabe que animais foram torturados e feridos neste triste episódio que ocorreu numa praia pública (que só podia ser na MOITA, uma terra onde a civilização ainda não chegou).

Veja-se neste link, o que aconteceu, naquela praia, naquele dia fatídico para uns tantos desventurados bovinos: precisamente o CONTRÁRIO do que o SPNA relata.

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/tourear-numa-praia-publica-com-a-517251

Repare-se na ponta afiada da lança que FERE o infeliz bovino… um acto bárbaro e COBARDE praticado num espaço que é público.

Para que servirão as leis?

Para que servirão as autoridades?

Vivemos num país à deriva. Sem rei nem roque. Com leis e autoridades que não servem para nada.

Sinto VERGONHA. Uma imensa vergonha.

Como cidadã portuguesa sinto-me defraudada e indignada.

Não podemos confiar nem nas autoridades, nem na justiça, nem nos governantes portugueses.

A quem devemos recorrer?

A quem?

O voto é uma poderosa arma, mas o povo português não sabe utilizá-la para fazer evoluir Portugal.

Quanta mediocridade!

Isabel A. Ferreira

Isto aconteceu em Portugal, onde a violência e a crueldade contra seres vivos indefesos, inocentes e inofensivos são consentidas por Lei.

E um ser vivo é todo aquele que VIVE.

… e o menino que se chamava Henrique é agora mais uma estrelinha a brilhar no Céu…

Era uma vez um menino chamado Henrique…

Henrique era um menino lindo, e poderia ter tido uma história de vida linda, como todos os meninos merecem…

Mas a vida de Henrique foi bruscamente interrompida, aos seis meses (sim, aos seis meses de idade), por um acto monstruoso, bárbaro e extremamente cruel, cometido por aquele que devia protegê-lo de todos os brutos que erram pelo mundo – o seu próprio progenitor (que não merece ser chamado de Pai), quando este, empunhando uma faca de cozinha, a espeta no peito da inocente criança.

Se a estocada fosse certeira, a morte do menino chamado Henrique seria rápida. Mas não foi.

O menino chamado Henrique não teve morte imediata. O progenitor sadicamente, friamente, calculadamente gravou os estertores da morte da inocente criança, num vídeo que enviou à Mãe, a quem na verdade, aquela facada era dirigida.

E enquanto o vídeo estava a ser filmado por quem lhe desferira o golpe, Henrique agonizava lentamente, com uma hemorragia interna que se alastrou por todo o seu ainda tão delicado corpinho, até lhe sufocar o coraçãozinho, que paulatinamente foi reduzindo os batimentos até que parou e a alma de um anjo foi libertada.

E ali ficou Henrique, abandonado a uma morte ignóbil, com a faca espetada num peito ainda por brotar, com uma dor vivida na solidão, que ainda não entendia, e que foi a solidão de um anjinho que subiu ao céu sem qualquer amparo.

Henrique era um inocente e indefeso menino.

Esta morte chocou até as paredes do compartimento onde a criança foi esfaqueada.

Chocou o mundo humanizado.

Que sociedade é esta em que vivemos?

Que monstros está a produzir a política da violência, do vinho, do desemprego, da crueldade e da morte que o governo português apoia sem se dar conta?

O que fazem as comissões de protecção de menores?

Espero que a morte do menino chamado Henrique sirva para lançar em Portugal a reflexão que urge sobre o tipo de sociedade que políticas mal orientadas, pouco reflectidas e negligenciadas está a construir.

Que este filicídio sirva também para rever a moldura penal portuguesa. Vinte e cinco anos de cadeia para tal crime é demasiado pouco.

E se a Justiça nos falha, falha toda a estrutura Humana.

Isabel A. Ferreira