Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

«Sermão do Bom Ladrão» - Mudam-se os tempos, mas as vontades de ladroar continuam no ADN de quem detém o Poder

 

(Recebido via e-mail)

 

O Sermão do Bom Ladrão foi proferido em 1655 na Igreja da Misericórdia (hoje, Conceição Velha), perante o Rei D. João IV, a sua corte e os maiores dignitários do reino - juízes, ministros e conselheiros.



Desassombrado, o texto critica todos aqueles que se valem do poder público para enriquecer de forma ilícita; denuncia escândalos no governo, gestões fraudulentas e reclama contra a falta de punições. Quando se lê este sermão, parece que estamos nos tempos actuais. Uma visão perfeita do comportamento imoral da época que parece não ter acabado até aos nossos dias. Aqui fica um pequeno excerto.

 

Padre Vieira.jpg

 

Padre António Vieira – Pintura de Cândido Portinari

 

"Levarem os Reis consigo ao paraíso os ladrões, não só não é companhia indecente, mas acção tão gloriosa e verdadeiramente real. (...) Mas o que vemos praticar em todos os reinos do mundo é, em vez de os Reis levaram consigo os ladrões ao paraíso, os ladrões são os que levam consigo os Reis ao inferno.


(...)


O ladrão que furta para comer, não vai nem leva ao inferno: os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões de maior calibre e de mais alta esfera.



Não só são ladrões os que roubam bolsas; (...) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título, são aqueles a quem os Reis encomendam exércitos e legiões, ou o governo das províncias ou a administração das cidades, os quais, pela manha, pela força, roubam e despojam os povos.


Os outros ladrões roubam um homem; estes roubam cidades e reinos: os outros furtam correndo risco; estes sem temor nem perigo: os outros, se furtam, são enforcados; estes furtam e enforcam os outros".



****


O Padre António Vieira, foi um dos maiores religiosos, filósofos, escritores e oradores portugueses do século XVII, nasceu em Lisboa a 6 de Fevereiro 1608, e morreu na Bahia a 18 de Julho 1697, com 89 anos. Deixou cerca de 700 cartas e 200 sermões.



 
A Igreja da Conceição Velha resultou da reconstrução da Igreja da Misericórdia, destruída pelo terramoto de 1775. O seu Portal é o que resta da antiga Misericórdia.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:31

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Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019

OS JUÍZES NA SUÉCIA (COMPARADOS COM OS PORTUGUESES)

 

(Texto recebido via e-mail)

«AINDA TÊM A DESFAÇATEZ DE TEREM SINDICATOS E FAZEREM GREVES»

 

martelo de juiz.jpg

Origem da imagem:

https://pt.pngtree.com/freepng/judge-hammer_3240229.html

 

 

Os juízes na Suécia

 

Agora que tanto se comenta os absurdos e afrontosos ordenados, pensões

de reforma e um sem-número de privilégios de que desfrutam os juízes

portugueses, parece oportuno referir o exemplo de países evoluídos

onde, ao contrário do nosso atrasado Portugal, a justiça efectivamente

funciona e usufrui de inquestionável credibilidade.

 

É, nomeadamente, o caso da Suécia — um modelo de transparência e de

tolerância zero contra a corrupção nos serviços públicos.

 

Os seus 16 juízes do Supremo Tribunal de Justiça recebem unicamente um

salário fixo, sem direito a qualquer tipo de benefícios ou mordomias

extras, como automóvel, motorista, secretários pessoais, verbas de

representação ou seguros pagos pelo Estado, assim como residência

subsidiada.

 

E, tal como os ministros, deputados, autarcas e outros altos

funcionários do Estado, utilizam transportes públicos ou carro próprio

(alguns até usam bicicleta...) quando não estão oficialmente em

serviço.

 

O seu ordenado mensal oscila, ao equivalente em euros, entre cerca de

3000 e 5800. Não são adicionados suplementos exclusivos às suas

pensões de aposentação, que são rigorosamente enquadradas nos escalões

do regime geral.

 

A clareza é absoluta: os vencimentos e despesas de serviço dos

magistrados podem ser livremente consultados, a todo o momento, pelo

cidadão comum — como, de resto, todos os processos judiciais em curso.

Além de impedidos de aceitar viagens ou quaisquer outras ofertas, os

juízes suecos não dispõem de imunidade ou de estatuto privilegiado,

podendo ser processados e julgados como qualquer normal cidadão.

 

Não se conhecem, porém, casos de magistrados envolvidos em corrupção.

A ética imperativa do sector público da Suécia rege-se pelo princípio

de que “é imoral gozar de regalias pagas com dinheiro dos

contribuintes”.

 

Atente-se, pois, no chocante contraste entre a Justiça de um país

europeu abastado, desenvolvido, organizado, eficaz e transparente e

esta controversa e paradoxal Justiça portuguesa, arcaica, opaca,

vagarosa, corporativista e ineficiente.

 

Complicada, burocratizada e politicamente poluída. De fiabilidade duvidosa.

 

Forte com os fracos e fraca com os poderosos.

 

Que se arrasta de recurso em recurso, até à prescrição e ao arquivamento, à Ivo.

 

Que raramente decide em tempo útil.

 

Dolorosamente dispendiosa para uma nação empobrecida e gravemente

endividada e um povo crescentemente massacrado pela tirania fiscal.

 

César Faustino, Cascais

 

Expresso, 22 de Junho de 2019

 

 

Nota:

Se o acordo conseguido com os juízes for aplicado aos procuradores, o

subsídio de casa passa dos 775 para os 875 euros, é pago 14 vezes e

terá desconto da Caixa Geral de Aposentações.

 

Os aumentos do vencimento só se reflectem nos recibos dos procuradores

da República com mais de 15 anos de carreira que terão um aumento

bruto de 341 euros (de 5778 para 6119); e no dos

procuradores-gerais-adjuntos, que passarão dos actuais 6129 para os

6629.

 

A PGR passará a ganhar 6629 euros a que se juntam despesas de

representação e o subsídio.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:55

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Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014

O PINGUE-PONGUE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EM RELAÇÃO À REACTIVAÇÃO DA ESCOLA DE TOUREIO DA GOLEGÃ

  

 

Crianças toureiro feridas em espectáculos tauromáquicos.

Fonte da imagem: http://pelostourosvivos.blogspot.pt/2013/10/tauromaquia-arte-de-torturar-bovinos-ou.html

 

No passado dia 16 de Janeiro enviei ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, Dr. Nuno Crato o seguinte e-mail:

 

Assunto:

 

NA GOLEGÃ AS AUTORIDADES MUNICIPAIS AO PRETENDEREM REACTIVAR A ESCOLA DE TOUREIO SERIAM ACUSADAS POR CORRUPÇÃO MORAL DE MENORES SE ESTIVÉSSEMOS NA COLÔMBIA…

 

Mensagem:

 

Exmo. Senhor Ministro, diga-me que isto não está a acontecer…

 

Com os meus cumprimentos,

 

 

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/na-golega-as-autoridades-municipais-ao-375591

 

Isabel A. Ferreira

 

***

O senhor Ministro Nuno Crato enviou então esta minha mensagem para outro lado:

 

De: Gab Ministro da Educação e Ciência

 

Enviada: quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 17:14

 

Para: Gab Sec Est Ensino Básico e Secundário

 

Assunto: FW: NA GOLEGÃ AS AUTORIDADES MUNICIPAIS AO PRETENDEREM REACTIVAR A ESCOLA DE TOUREIO SERIAM ACUSADAS POR CORRUPÇÃO MORAL DE MENORES SE ESTIVÉSSEMOS NA COLÔMBIA…

 

***

O que faz o Gab Sec Est Ensino Básico e Secundário?

 

Faz isto:

 

Gab Sec Est Ensino Básico e Secundário  

 

17 de jan

 

para director-geral, mim

 

Exmo. Senhor Director Geral,

Junto remeto a mensagem de email infra, encarregando-me o Sr. Chefe do Gabinete de solicitar que promova, por favor, a análise do seu conteúdo e dirija resposta à interessada.

Muito obrigada pelo seu cuidado,

O Secretariado

 

***

Conforme podemos deduzir, o e-mail infra é o meu, e a interessada sou eu.

 

Isto passou-se a 17 de Janeiro de 2014. Portanto, precisamente há um mês.

 

Ainda continuo à espera da resposta.

 

Não sei se um mês é muito ou pouco tempo para analisar algo que nem sequer teria razão de existir se vivêssemos num País em que um Ministério da Educação se preocupasse realmente com a educação dos menores de 18 anos.

 

Uma “escola” de toureio, ou seja, uma “escola” onde se promove junto desses menores a violência e a tortura gratuitas sobre seres vivos, ainda bebés, não será propriamente algo que diga respeito à Educação, mas à incultura, logo não haveria muito o que pensar: estas escolas não deviam sequer existir, quanto mais serem reactivadas.

 

Penso que a resposta ainda virá.

 

E claro, só poderá ser a do encerramento dos 12 antros de violência e tortura existentes no País que atiram crianças e adolescentes, menores de 18 anos (idade limite da menoridade), para a prática da violência e tortura, o que contraria a obrigação do Estado Português em proteger esses menores de idade.

 

Neste processo é importantíssimo sublinhar a negligência visível dos progenitores, que dão o seu consentimento para que os filhos frequentem esses antros, com o intuito de perpetuarem algo que já bateu no fundo e é rejeitado pelo mundo civilizado.

 

Por muito menos, já vi Senhores Juízes a retirarem os filhos aos pais.   

 

Que espécie de protecção o Estado Português dá a estes menores?

 

Senhor Ministro da Educação e da Ciência, Dr. Nuno Crato, continuo a aguardar uma resposta racional para algo que se mostra altamente prejudicial ao pleno desenvolvimento mental e físico das nossas crianças, menores de 18 anos.

 

Sou uma cidadã portuguesa, pago os meus impostos, não devo nada ao Estado (o Estado é que me deve a mim), não sou de ficar a ver passar o vento sem entrar na tempestade, vivo os problemas do meu País com grande intensidade e, sobretudo, sou defensora acérrima dos Direitos das Crianças, dos Direitos dos Homens, dos Direitos dos Animais e dos Direitos da Natureza.

 

Por isso, sinto-me lesada na minha cidadania, ao ver que os governantes do meu País não cumprem as leis, não cumprem os decretos, não cumprem as convenções, e exigem-me que seja uma cidadã exemplar?

 

***

Para mais notícias sobre escolas de toureio em Portugal abram, por favor, este link:

http://www.iwab.org/portpor.html

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:39

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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012

UM FARTAR DE VILANAGEM… E NÃO VAI NINGUÉM PRESO?

 

 

 

(Recebido via e-mail)

 

AQUI ESTÁ UM EXCELENTE EXEMPLO DA UTILIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS!

 

Arbitragem e património público:

 

O Município de Barcelos foi condenado, em Janeiro deste ano, por um tribunal arbitral de Lisboa a pagar mais de 172 milhões de euros à empresa Águas de Barcelos (ADB), uma sociedade anónima com sede nesse concelho a quem tinha sido adjudicada, em Janeiro de 2005, a concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de saneamento do município. Aquela verba constitui uma compensação à ADB por os consumos de água dos habitantes de Barcelos entre 2005 e 2035 serem inferiores aos previstos no contrato de concessão.

 

Os termos e condições da concessão são escandalosamente leoninos a favor da empresa privada e à custa do património do município de Barcelos e dos interesses legítimos dos seus munícipes. A empresa não assumiu qualquer risco, pois ficou com o lucro garantido pelo preço dos elevados e irrealistas consumos de água fixados no contrato ou então pelas indemnizações a que o município se obrigou caso esses consumos fossem inferiores, como veio a acontecer.

 

De frisar que o contrato de concessão previa um consumo de água por dia de 126 litros por habitante em 2005, quando, na realidade, esse consumo foi apenas de 112 litros; para 2006, o consumo previsto era de 129 litros, mas diminuiu para 90 litros por dia; para 2007, era de 132 litros e o real foi de 81; em 2008, o consumo previsto foi de 135 litros e o real foi de 75 e em 2009, o previsto foi de 138 litros e o real de 75 litros por dia.

 

Ou seja, o contrato previa um aumento progressivo do consumo de água e a realidade mostrou uma diminuição, o que, no mínimo, demonstra a leviandade ou má-fé de quem fez ou aceitou essas previsões sem os estudos que as sustentassem. Ou será que tais estimativas foram deliberadamente exageradas? Saliente-se que a ADB é propriedade da AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, SA (propriedade da Somague), uma empresa muito experiente no ramo, pois está há muitos anos no mercado e detém idênticas concessões em muitos outros municípios.

 

Atente-se, por outro lado, que os contadores de água, que custavam 17 euros, eram obrigatoriamente alugados pela empresa concessionária por 3 euros por mês aos munícipes; ou seja, só em um ano a empresa ganhava com esse aluguer mais do dobro do seu custo. Por outro lado, se fosse necessário substituir um contador o consumidor teria de pagar uma taxa para retirar o antigo e outra taxa para colocar o novo. Além disso, os ramais que ligam as redes domésticas à rede pública de saneamento tinham de ser adquiridos à concessionária que os vendia a mais de mil euros quando custavam menos de 100 euros. Já nem nos países do terceiro Mundo se fazem negócios assim.

 

Tratou-se, pois, de um contrato feito à medida dos interesses da concessionária à custa dos direitos e interesses do município e dos munícipes de Barcelos. Isso mesmo parece ter sido detectado pela IGAL (Inspecção-geral da Administração Local) que enviou o relatório de uma inspecção ao DCIAP (para procedimento criminal), ao Tribunal de Contas (para efeito de responsabilização financeira) e ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Braga (para uma acção de anulação do contrato). Está-se à espera.

 

Este caso suscita muitas dúvidas e perplexidades. Por que é que o município de Barcelos e uma empresa de Barcelos fixaram uma arbitragem em Lisboa para um litígio judicial? Por que é que num contrato de concessão de um serviço público a uma empresa privada, envolvendo relevante interesse público e quantias tão elevadas, se renuncia aos tribunais do Estado e a juízes independentes? Por que é que as partes renunciaram ao direito de recurso? Serão infalíveis os advogados transformados em "juízes" nos tribunais arbitrais? O mínimo que se pode dizer da sentença é que ignorou princípios fundamentais de Direito, como os do erro, da boa-fé, do abuso de Direito, da alteração superveniente das circunstâncias, entre outros.

 

De salientar que os três "juízes" do tribunal arbitral cobraram em conjunto mais de quinhentos mil euros de honorários, ou seja, cada um ganhou, só com este processo, mais do que um juiz de Direito ganha em dois anos de trabalho a despachar milhares de processos e a fazer centenas de julgamentos.

 

QUANTOS MAIS CONTRATOS DESTES NÃO HAVERÁ POR ESSE PORTUGAL FORA ?? !!!!!!!!

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:51

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