Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019

O que talvez não se saiba sobre o AO90 e é crucial saber, para não se fazer papel de parvo

 

Fico pasmada com a ignorância que por aí vai, no que respeita ao modo como agora se escreve a Língua Portuguesa.

 

A maioria dos Portugueses não sabe o que é isso do AO90. Quando se pergunta por aí por que escrevem “fatura” em vez de faCtura, a resposta é de pasmar: «Agora escreve-se assim». E porquê? «Porquê o quê?». Por que é que agora se escreve assim? «Ora porque agora é assim, mandam escrever assim». Sabe o que é o Acordo Ortográfico de 1990? «O que é isso?».

 

Um destes dias, numa estação de serviço na A7, li o seguinte, num aviso colado à máquina registadora: «Se quiser fatura, deve pedi-la quando afatuar o pagamento». E isto já foge ao âmbito do “acordo”.

 

Ainda estava do lado de cá da fronteira com Espanha. Mas em Espanha não se escreve assim tão mal. Aliás, em país europeu nenhum, se escreve assim tão mal.

 

PARVOÍCE.jpg

 

Os Portugueses, no seu gosto desenfreado e patológico de imitar tudo o que é estrangeiro, acabam por cair na parvoíce e na deselegância, neste caso, na deselegância da escrita.

 

Em Portugal, como aliás em todos os países ditos lusófonos, quase ninguém sabe o que é o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), e as implicações perniciosas da sua aplicação.

 

E quando nos aparece alguém a dizer (uns, parvamente, outros, ingenuamente): «Ah! Agora escreve-se assim» e lhes falamos, por exemplo, no livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor» os parvos evocam imediatamente o Malaca Casteleiro (esse é que as sabe!); os ingénuos não se interessam por leituras, estão mais virados para o futebol e para os programas altamente "colturais" dos “casamentos” e "namoros", transmitidos na SIC e TVI, a somar às novelas.

 

E quem ganha com esta parvoíce de uns, e ingenuidade de outros?

 

Obviamente, os actuais governantes portugueses, os que se arvoram em "donos da Língua", e que recebem ordens para destruir a Língua Portuguesa e promover o Dialecto do Brasil.



Até porque eles sabem que Portugal é o país europeu com o maior índice de analfabetismo; e  também sabem que 80% da população não se interessa nada por estas coisas da Cultura, da Língua e da Identidade Portuguesas, e que as informações cruciais acerca das verdades sobre o AO90 confinam-se a um universo de 20% dos Portugueses.

 

É uma falácia dizer que o AO90 tem a ver com a evolução da Língua, quando é um tremendo retrocesso passar de cavalo para burro, ou seja, de Língua para Dialecto.

 

Posto isto, aqui deixo uma informação útil, assente nos pareceres de juristas, de linguistas habilitados (porque os há desabilitados, co mo Malaca Casteleiro e quejandos)  e dos estudiosos desta droga alucinogénia chamada AO90, e principalmente baseada no livro: «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», do Embaixador Carlos Fernandes, que nenhum governante, incluindo o PR, e professores de Português leram, para estarem informados do que é essa fraude do AO90.

 

- O AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

 

- O AO90 é tecnicamente insustentável; juridicamente inválido, politicamente insciente e materialmente impraticável;

 

- O AO90 não tem validade internacional, até porque não passa de uma fraude;

 

- O AO90 é ilegal e inconstitucional, não estando em vigor na ordem jurídica internacional;

 

- Os professores ensinam nas escolas portuguesas, sob coacção, uma ortografia baseada na "Cartilha Brasileira", juridicamente ilegal, porquanto não existe lei alguma que o sustente;

 

- Na ordem jurídica internacional a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem qualquer valor de lei;

 

- Não é preciso ser um génio da jurisprudência para reconhecer que   Portugal agiu de má-fé e com abuso de poder, ao permitir que o 2º protocolo tivesse força de Lei, uma vez que este protocolo não foi ratificado por todos os países, segundo o tratado original;

 

- O AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito;

 

- O AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados;

 

- Não existe Lei alguma que o torne obrigatório, a única Lei existente que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional é o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, que não foi revogado;

 

- A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem valor de lei;

 

- Nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar o AO90, algo que é ilegal, é uma fraude e não tem validade internacional;

 

- Rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punível por Lei;

 

- Quem aplica o AO90 ou está  mal informado ou de má-fé.

 

- Quem aplica o AO90 é cúmplice de uma ilegalidade, de uma inconstitucionalide, de mentiras e de fraudes cometidas pelos intervenientes;

Consultar este link, para confirmação:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378

 

- A aplicação ilegal do AO90 sujeita-nos à vergonha de Angola, Moçambique, Timor, Guiné Bissau e S. Tomé e Príncipe não aceitar o acordo porque têm mais respeito pela Língua Portuguesa do que os portugueses que o aplicam ilegalmente, sendo os governantes,  (presidente da República à cabeça, como Chefe de Estado), o primeiro-ministro, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação, os principais responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal.

 

***

 

Depois disto, a grande e crucial pergunta, que todos os Portugueses devem fazerprincipalmente os professores, exigindo uma resposta urgente e objectiva, antes de se curvarem servilmente diante do monstro ortográfico, é a seguinte:

 

Qual a Lei ou Decreto-lei que obriga os Portugueses a aplicarem o AO90?

 

É que só uma lei ou um decreto-lei poderá obrigar os cidadãos portugueses a aplicarem a ortografia brasileira, disfarçada de AO90Onde está essa Lei? E não venham com a RCM Nº 8/201, porque isto não tem qualquer valor de lei.

 

Ninguém é obrigado a fazer o mesmo que as outras pessoas fazem, só por imitação, ignorância ou servilismo (a isto chama-se carneirada). E carneirada é o que mais há em Portugal.

 

E não esquecer que passar a palavra sobre esta informação útil é um dever cívico de todos os Portugueses que se prezam de o ser.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:30

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Terça-feira, 19 de Novembro de 2019

«Língua Portuguesa aferrolhada a sete chaves, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal»

 

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

 

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

MNE.png

 

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

 

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

 

Isto é um facto confirmado.

 

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

 

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

 

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

 

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

 

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

 

E como se engana, quem assim cogita.

 

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.



 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o
Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

 

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

 

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

 

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

 

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

 

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

 

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

 

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

 

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

 

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

 

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:45

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Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019

A RCM 8/2011 QUE “DETERMINOU” (NÃO OBRIGOU) A APLICAÇÃO DO AO90 É ENGANADORA, ALÉM DE NÃO TER VALOR DE LEI

 

Uma vez que já estou farta de ouvir e ler por aí, nomeadamente a professores que «somos obrigados, por lei, a aplicar o AO90», vou reproduzir aqui o que dizem os juristas, a este respeito.

 

Não sou eu que digo, porém, apesar de não ser jurista, sei que uma RCM não tem valor de lei, portanto, jamais aplicaria o AO90, fosse em que circunstância fosse, por não ser obrigada, por Lei. Apenas uma Lei obriga a alguma coisa, e mesmo assim, uma lei injusta é passível de ser combatida.

 

Que um analfabeto não saiba distinguir uma Lei de um mero despacho é aceitável. Que uma pessoa que tem um curso superior não o saiba é inconcebível. Que um professor não questione a mixórdia que diz ser obrigado a ensinar, é inacreditável.

 

AO90.png

 

A Resolução do Conselho de Ministros nº 8/201, de 25 de Janeiro, determina (não obriga) que o governo português e os serviços e organismos e entidades na dependência desse governo (como, por exemplo, os professores e os órgãos de comunicação social servilistas, os maiores responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal), bem como o Diário da República, apliquem o “Acordo Ortográfico de 1990”.

 

Enviaram este “despacho” para as repartições públicas e escolas, e, à ceguinha, começou-se a aplicar o AO90, porque, dizem os “aplicadores”, foram obrigados.

 

Foram obrigados como? Sob ameaças de processos disciplinares? Sob chantagem? E ainda que o fossem, teriam o direito/dever de denunciar essas ameaças e chantagem.

 

Poucos foram os que questionaram a mixórdia ortográfica que lhes impuseram. Os outros, a maioria, os que dizem que “foram obrigados a ensinar contra a vontade o AO90”, aplicaram-no cegamente, por cobardia? Por comodismo? Se a RCM os tivesse mandado atirar a um abismo, eles atiravam-se, porque eram “obrigados”?


A Resolução RCM 8/2011 é apenas um despacho normativo autónomo, sem qualquer força de lei.

 

Não existe Lei alguma que tenha revogado o decreto-lei nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, da Secretaria Geral do Ministério da Educação Nacional, portanto, a grafia vigente em Portugal, é a grafia portuguesa de 1945, e não a grafia brasileira de 1943, (preconizada pelo AO90), que é ilegal em Portugal, se bem que legal no Brasil, por ser exclusiva daquele País estrangeiro.

 

Em Portugal, fala-se e escreve-se a Língua Portuguesa.

 

A propósito de qual ortografia está actualmente vigente em Portugal, pediram um parecer ao Embaixador Carlos Fernandes, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas; na de decano dos membros portugueses do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e na de embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de várias dezenas de acordos internacionais, e a sua conclusão foi a seguinte:

 

«A ortografia da língua portuguesa, fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e a vigorar em Portugal e seu Ultramar, a partir de Janeiro de 1946, é a que vigora em Portugal actualmente, pela simples e válida razão de que não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem» in pág. 29 do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», livro que devia ser de leitura obrigatória para todos os professores e jornalistas e escritores servilistas, os maiores difusores da fraude ortográfica.

 

AO NÃO ESTÁ EM VIGOR.png

 

Este livro explica, de um modo bastante acessível, a vigarice que está por trás da aplicação apressada do AO90, em Portugal.

 

O parecer foi dado, a título gratuito e publicado em livro. E o que fizeram com este douto parecer, incluindo o Presidente da República Portuguesa, ele próprio um constitucionalista (?), que nunca veio desmentir o Embaixador, logo, tudo o que está escrito neste livro é a mais pura realidade, o que fizeram com este douto parecer? Fizeram ouvidos de mercador, e insistiram na vigarice, recentemente posta a nu, pelo jornalista Nuno Pacheco, que há-de ter muitas mais coisas para contar.



Para recordar o que disse Nuno Pacheco, ver este link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=17177018094

 

O texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é sobejamente enganador e eivado de uma descomunal hipocrisia:

Dizem:

 

«A língua portuguesa é um elemento essencial do património cultural português. A protecção” a valorização e o ensino da língua portuguesa” bem como a sua defesa e promoção da difusão internacional” são tarefas fundamentais do Estado” consagradas na Constituição. A prossecução destes objectivos é” igualmente” um desígnio do XVIII Governo Constitucional” materializado na adopção de uma política da língua” unificada e eficaz” como eixo fundamental do desenvolvimento cultural” económico e social dos Portugueses.»

 

De facto, o que se diz neste parágrafo é verdade.

 

Mas o que fizeram os políticos, com esta verdade? Inverteram-na.

 

Transformaram o património cultural português, em património cultural brasileiro. Não protegeram a Língua Portuguesa, e o que andam por aí a impor ilegalmente é a grafia brasileira, que se transformou numa mixórdia à portuguesa, sem precedentes, e caso único no mundo.

 

Diz ainda a RCM:

«Ao Governo compete criar instrumentos e adoptar medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização nomeadamente através do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e da promoção da sua aplicação.»

 

De que unidade e universalização está a falar o governo, quando sabemos que o AO90 é o veículo da descomunal desunião e desuniversalização da Língua Portuguesa?

 

Além disso, uma Lei ou Decreto-Lei é assinado pelo presidente da República, e esta RCM foi assinada pelo prepotente primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, que lá teve os seus motivos, mais o presidente Cavaco e o “seu” Lula da Silva, para se apressarem a pôr em prática algo que não uniu nem universalizou coisa nenhuma, estando actualmente a Língua Portuguesa a rastejar na lama e sem a mínima credibilidade internacional.

 

Mas isto é matéria tabu, para os candidatos às legislativas, mais preocupados com números do que com letras, que também fazem parte de uma sociedade moderna e culta. 

 

Para mais informações acerca desta matéria, consultar estes links:

https://www.publico.pt/2016/07/30/politica/opiniao/inconstitucionalidades-da-resolucao-n-82011-ao90-1739766

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:50

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Sábado, 9 de Março de 2019

SOBRE A VISITA DE MARCELO REBELO DE SOUSA A ANGOLA: «EXIBIÇÃO POBRE E HISTRIÓNICA DE UM “ESTADISTA” MEDÍOCRE» DIZ ORLANDO CASTRO

 

Um texto publicado no Folha 8, jornal Angolano.

Livre, independente, de informação geral e comprometido com a verdade. Folha 8, mais do que um jornal, a liberdade! conforme consta na sua apresentação.

 

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O seu director adjunto, Orlando Castro, assinou o texto, do qual me dispenso de fazer comentários.

 

Apenas direi que se trata de um texto correCtamente escrito, num Português escorreito, algo que já não existe em Portugal, e que nos conta o que os órgãos de comunicação social portugueses não contaram, mostrando apenas os “banhos de multidão” do “Ti Celito” (como é chamado em Angola), que valem o que valem. (I.A.F.)

 

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O chefe de Estado português elogiou o “projecto de paz, de democracia, de regeneração financeira, de desenvolvimento económico, de combate à corrupção” protagonizado pelo Presidente de Angola, João Lourenço. Se o MPLA dizia que José Eduardo dos Santos era o “escolhido de Deus”, Marcelo Rebelo de Sousa diz que João Lourenço é o próprio… “Deus”.

 

Por Orlando Castro

 

Numa intervenção durante um jantar oficial oferecido por João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda, Marcelo Rebelo de Sousa saudou-o como “o vulto cimeiro de um novo tempo angolano”. Não se terá lembrado de o propor para um Prémio Nobel, mas até ao fim da visita dita de Estado ainda está a tempo.

 

“Vossa excelência protagoniza-o com um projecto de paz, de democracia, de regeneração financeira, de desenvolvimento económico, de combate à corrupção, de afirmação regional e mundial. Nós, portugueses, seguimos com empenho essa aposta de modernização, de transparência, de abertura, de inovação, de acrescida ambição”, afirmou Marcelo, bem ao estilo dos sipaios coloniais, mas com uma substancial diferença. Estes eram obrigados a bajular, o presidente português não é obrigado a isso. Ou será que é?

 

Segundo o Presidente português, João Lourenço protagoniza “um novo tempo angolano, na lúcida, consistente e corajosa determinação de aproveitar do passado o que se mantém vivo, mas, sobretudo, entender o que importa renovar para tornar o futuro mais possível, mais ambicioso e mais feliz para todos os angolanos”.

 

Bem dizia Eça de Queiroz, provavelmente antecipando a pequenez intelectual de um tal Marcelo que haveria de ser presidente de Portugal, que “os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”.

 

Vejamos, por exemplo, o que disse Guerra Junqueiro, num retrato preciso e assertivo de Marcelo Rebelo de Sousa e de grande parte dos seus cidadãos: “Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.

 

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não discriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.

 

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.

 

A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.

 

Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar”.

 

Continuemos, para memória futura, com o brilhantismo bacoco de Marcelo. Diz ele que, da parte de Portugal, Angola conta com “o empenho de centenas de milhares que querem contribuir para a riqueza e a justiça social” com o seu trabalho, bem como “das empresas, a começar nas mais modestas, no investimento e no reforço do tecido socioeconómico angolano” e também com “o empenho das instituições públicas portuguesas, do Estado às autarquias locais”.

 

“Podem contar connosco na vossa missão renovadora e recriadora. Portugal estará sempre e cada vez mais ao lado de Angola”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, fazendo aqui e mais uma vez o exercício de passar aos angolanos um atestado de menoridade e matumbez.

 

Portugal, por sua vez, conta com a “incansável solidariedade” de Angola. “Contamos com os vossos trabalhadores, as vossas empresas, as vossas instituições públicas, a vossa convergência nos domínios bilateral e multilateral. Temos a certeza de que Angola estará sempre e cada vez mais ao lado de Portugal”, prosseguiu Marcelo no seu laudatório e hipócrita exercício de servilismo.

 

De acordo com o Presidente português, este “novo momento na vida de Angola” coincide com “um novo ciclo” nas relações bilaterais. “E nada nem ninguém nos separará, porque os nossos povos já estabeleceram o seu e o nosso caminho”, considerou Marcelo, sentindo o umbigo aos saltos, alimentado pela esperança de que os portugueses não acordem e os angolanos nunca lhe cobrem a cobardia.

 

“Porque estamos mesmo juntos, na parceria estratégica, na cooperação económica, financeira, educativa, científica, cultural, social e política. Porque no essencial vemos o mundo e a nossa pertença global e regional do mesmo modo, a pensar na paz, nos direitos humanos, na democracia, no direito internacional, no desenvolvimento sustentável, na correcção das desigualdades”, argumentou aquele que, em matéria de bajulação, bateu todos os recordes anteriores, desde Álvaro Cunhal a Rosa Coutinho, passando por Vasco Gonçalves, José Sócrates, António Costa, Cavaco Silva, Passos Coelho e tantos outros.

 

No final da sua intervenção, de cerca de sete minutos (que entrará para o “Guinness World Records” por ser o que mais bajulação fez em tão curto espaço de tempo), Marcelo Rebelo de Sousa disse que “a história faz-se e refaz-se todos os dias e nuns dias mais do que noutros”, acrescentando: “Estes que vivemos são desses dias”.

 

Fonte:

https://jornalf8.net/2019/exibicao-pobre-e-histrionica-de-um-estadista-mediocre/?fbclid=IwAR0JzcQCENIRctbFxJx9I4puLDzlCgQsWUr8MmmETwznfsTnMlFRiHW4uFE

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:39

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Sábado, 22 de Setembro de 2018

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTÁ-SE NAS TINTAS PARA A DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E PARA OS PORTUGUESES

 

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

 

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

 

Será por que isto não aparece nas televisões?

 

marcelo-rebelo-sousa.png

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

 

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

 

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

 

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

 

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

 

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

 

 

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

 

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

 

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

 

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

 

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

 

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

 

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

 

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

 

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

 

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

 

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

 

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

 

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

 

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

 

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

 

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

 

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

 

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

 

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

 

VASCO GRAÇA MOURA.png

 

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

 

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

 

 

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

 

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

 

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

 

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

 

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

 

 

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

 

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

 

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

 

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

 

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

 

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

 

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

 

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

 

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

SEBASTIÃO PÓVOAS.jpg

 

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

 

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

 

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

 

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

 

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

 

Bem-Haja!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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Domingo, 29 de Julho de 2018

MAIS UM PARECER JURÍDICO QUE APONTA A INCONSTITUCIONALIDADE DO AO90

 

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa e os interesses de Portugal  e de todos os Portugueses, e não está a cumprir essa jura.

 

MARCELO.png

 

Esta frase foi proferida no âmbito de uma entrevista à Agência Lusa, em Outubro de 2017, e ao que parece, Marcelo Rebelo de Sousa não reconhece a mais ninguém o direito de saber Direito Constitucional. Só ele sabe.

 

Fará isto parte do seu acentuado e notório narcisismo?

 

 

São vários os juristas que já apontaram publicamente a inconstitucionalidade do AO90, entre eles Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e poderemos agora acrescentar também do presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), e Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer, do qual aqui publico hoje um excerto.

 

Todos são unânimes em afirmar que o dito AO90 é inconstitucional, não estando em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

 

Em Portugal o acordo ortográfico de 1990 foi ilegalmente imposto a partir de 1 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que foi gerando um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que ouço).

Porém, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

 

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

 

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

 

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

 

4 - Por ferir a estatuição do 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

 

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

 

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).

 

***

Bem, posto isto, entenderá Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que eu não sei, não sei mesmo nada de Direito, e portanto, não me meto por estes caminhos jurídicos. Mas sei de Língua Portuguesa e de grafia portuguesa, e também sei do Dialecto Brasileiro e de grafia brasileira, que aprendi no Brasil, quando entrei para a Escola Primária, e posso garantir que o AO90 mais não é do que a cópia da grafia brasileira, exceptuando uns poucos cês e pês, que o Brasil manteve e Portugal muito ignorantemente. decidiu suprimir, criando uns monstrinhos ortográficos. Escrevo perfeitamente nas duas versões. Apenas a hifenização e a acentuação mudou, para pior, obviamente, de outro modo, o Brasil nada tinha para modificar.

 

Isto eu sei. E trocar a grafia portuguesa, europeia e íntegra, pela grafia brasileira mutilada, trocar uma língua, por um dialecto, não me parece coisa constitucional…

 

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas, eu incluída, a pedir uma explicação OFICIAL para esta inconstitucional, ilegal, inútil e inacreditávelvenda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” cala-se. Não responde. Ainda não respondeu a nenhum de nós. Porquê?

 

Ou aqui há “gato”, e não há presidente de todos os Portugueses, ou aqui há algo que brevemente poderá ser oficialmente desmascarado como a maior fraude de todos os tempos.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:09

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Domingo, 1 de Julho de 2018

A LÍNGUA PORTUGUESA ESTÁ A MORRER E A PÁTRIA TAMBÉM...

 

 

Se o actual governo português continuar a teimar em perseverar no erro que foi aceitar cegamente e impor ditatorialmente aos portugueses o acordo ortográfico de 1990,  estes nomes ficarão para a História como os maiores traidores da Pátria Portuguesa:

 

Pedro Santana Lopes (Primeiro-ministro)

Aníbal Cavaco Silva (Presidente da República)

José Sócrates (Primeiro-ministro)

Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República)

António Costa (Primeiro-ministro)

 

Na minha qualidade de cronista, encarregar-me-ei de deixar crónicas, a este respeito, para a posteridade, porque estas personagens insólitas não poderão passar pela História impunemente.

 

Isabel A. Ferreira

 

PÁTRIA.png

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:11

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Sexta-feira, 4 de Maio de 2018

JOSÉ SÓCRATES ABANDONA O PARTIDO SOCIALISTA

 

A propósito do novo escândalo Sócrates/Manuel Pinho, ouvi o primeiro-ministro António Costa dizer que isto é uma vergonha para a Democracia (devia acrescentar e para o Partido Socialista).

 

E a procissão ainda vai no adro…

 

Mas não é apenas isto que é uma vergonha para a Democracia ou para o partido socialista (grafado em minúsculas para condizer com o mês de maio, que querem que grafemos em minúsculas).

 

Tanta coisa envergonha a Democracia (se é que isto é uma Democracia!) e o PS!

 

SÓCRATES.png

 

Vou dar um exemplo apenas (mas há muitíssimos outros) que é algo que me incomoda e que está a afectar a identidade portuguesa, mas que não interessa à comunicação social esmiuçar, ou não convém, por servilismo ao Poder: a venda da Língua Portuguesa ao Brasil, que teve início com José Sócrates…

 

Isto e todas as vigarices que ministros, secretários de estado, deputados, presidentes, administradores, directores, doutores, engenheiros, autarcas, ou seja, tudo gente da graúda andou a cometer, para mal da Nação.

 

A corrupção instalou-se. O desleixo instalou-se. A incompetência instalou-se. A falta de vergonha na cara instalou-se. E Portugal anda, tristemente, a reboque disto tudo. Mas o povo satisfaz-se com os beijinhos dos judas.

 

Há que começar a pôr ordem na casa.

 

Tantos são os que deveriam demitir-se, se tivessem dignidade, honra e vergonha na cara!

 

E isto serve igualmente para todos os outros, de todos os partidos políticos que já passaram pelo Poder e também pelos que não passaram.

 

É que por mal dos pecados dos Portugueses, vivemos numa infeliz e insolente República das Bananas…

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:21

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Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018

COMO JOSÉ SÓCRATES, COM A SUA RCM 8/2011 VIOLOU A CRP E SUBMETEU OS PORTUGUESES A UMA NOVA DITADURA (DESTA FEITA) ORTOGRÁFICA

 

25 de Janeiro de 2011. Sete anos a malhar no caos ortográfico. A ignorância instalou-se. O pacto de silêncio é ensurdecedor. O presidente da República alinha com a ilegalidade imposta pela geringonça de António Costa.

 

E dizem que Portugal é um país europeu… (IAF)

 

CONSOANTES MUDAS.jpg

 

Texto de Francisco João DA SILVA

 

Faz hoje exactamente 7 anos que um ex-primeiro ministro e igualmente ex-presidiário em Évora violou de forma primitiva e escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

José Sócrates fê-lo de forma primitiva, grosseira e abusiva.

 

E porquê?

Porque Tratados Internacionais, como o é o Acordo Ortográfico, dito AO199O, não entram em vigor por meros despachos governamentais.

 

Os Tratados Internacionais entram em vigor através duma Lei ou dum Decreto-Lei (como o foi a Convenção Luso-Brasileira de 8 de Dezembro de 1945 através do Decreto-Lei Nº 35.228 que continua em vigor pela simples razão de nunca ter sido revogado, até ao dia presente.

 

Ora a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 25 de Janeiro de 2011 é um mero despacho normativo, como é sabido e pode ser confirmado por juristas e especialistas em Direito CONSTITUCIONAL ou   Administrativo.

 

De forma prepotente e claramente usurpando poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos pela Constituição José Sócrates mandou aplicar essa resolução, declarando que a RCM tem por base, não uma Lei ou um Decreto-Lei mas sim o disposto na alínea (g) do artigo 199º da Constituição a qual   permite ao Governo, no domínio das suas actividades privativas, “praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas”!!!!

 

Ora isto   é completamente abusivo, visto que incluir o AO199O na alínea (g) do artigo 199º da CRP, nada tem a ver com o desenvolvimento económico e social do País.

 

Relembro que Tratados Internacionais como o AO19O, só podem entrar em vigor através duma Lei ou de um Decreto-Lei.

 

 

Por conseguinte, não se compreende porque é que a Sociedade Civil, a Televisão, a Rádio, a Imprensa em geral   (pomposamente chamados de meios de comunicação social em Portugal)   e que em grande parte   apenas veiculam propaganda tendenciosa, não informam os portugueses de como foram burlados, mais uma vez, por chicos-espertinhos reciclados na política.

 

A situação de descalabro, inclusive a nível internacional, é tal que urge fazer nesta ocasião (7 anos de ignomínia) um APELO SOLENE ao presidente da República Portuguesa , para que não deixe perdurar este crime de lesa-língua portuguesa e do Património Imaterial de Portugal, que podem ser igualmente qualificados de crime de atentado ao Estado de Direito (artigo 9º da Lei Nº 34/87).

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, e ela não pode ser substituída por um (novo) crioulo português, ou um dialecto estatal, importados ilegalmente de um país estrangeiro, que tem a sua própria língua, e foi imposto de maneira ditatorial ao povo português, sem este ter sido consultado ou dado o seu assentimento.

 

O actual Presidente da Republica é garante da Constituição, ora ela foi violada, como acima explicado. Não se compreende porque é que o Presidente da República mantém um mutismo ensurdecedor, nesta matéria constitucional que é do seu foro ...

 

Apenas em ditaduras se viola assim grosseiramente a Constituição adoptada democraticamente por todo um povo.

 

O Presidente da República não pode tolerar por mais tempo que a MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA continue a ser destruída lentamente, mas seguramente por razões financeiras e interesses privados, como já denunciado publicamente por Paulo de Morais, em 2016, durante a campanha para a eleição presidencial, e demonstrado até em tribunal.

 

Este novo CRIOULO português (AO199O) criado artificialmente, é apenas e vergonhosamente um dialecto estatal, foi inventado por razões financeiras e não pode substituir de maneira fraudulosa a Língua Oficial da República Portuguesa, que é, e só pode ser,   aquela em que a sua Constituição foi escrita, incluindo depois do 25 de ARDIL.

 

Não só os Magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e   igualmente os do Tribunal Constitucional, podem por cobro a esta infâmia que ridiculiza Portugal a nível internacional,   mas sobretudo o Presidente da República tem a autoridade política   e igualmente moral e ética suficientes para estar ao lado dos portugueses, que são vítimas de um novo tipo   de incêndio provocado criminosamente por um monstro, um verdadeiro   FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO, que é o pseudo e bastardo Acordo Ortográfico (AO199O).

 

Se o Presidente da República não o fizer, a História está lá para interrogar quais foram as suas motivações para não o fazer. Falta de Coragem? Falta de Vontade Política?   Ou serão outras razões?   E quais?

 

Que 2018 seja o ano da RESTAURAÇÃO da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA EM PORTUGAL.

 

Este são os meus votos e decerto os de todos os portugueses dignos e verticais que não querem “talhar   com os seus machados as tábuas do caixão”   da Matriz da Língua Portuguesa.

 

Em defesa da língua portuguesa, que é parte essencial do Património Imaterial de Portugal, segundo a Convenção da UNESCO, o remetente desta mensagem NÃO adoPta o “Des-Acordo Ortográfico” de 1990 (AO9O), ou seja um dialeCto estatal, devido a ser:

 

1) - ILEGAL e INCONSTITUCIONAL;

 

2) - Linguisticamente inconsistente;

 

3) - Estruturalmente incongruente;

 

4) - Para além de, comprovadamente, ser causa de crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral. Este novo CRIOULO português que está a ser ditatorialmente imposto em Portugal, serve interesses financeiros instalados, está a DESTRUIR a Matriz da Língua portuguesa, provocou um caos ortográfico em Portugal, um descalabro a nível internacional sendo um motivo de troça.

 

Foi REJEITADO por vários outros países (Angola, Moçambique, etc.). E, grande bofetada, CABO-VERDE, adoPtou o crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial, e considera hoje o Português como uma língua estrangeira.

 

5)- A MAIORIA (5) dos 8 países de língua oficial portuguesa, rejeitou este NOVO CRIOULO português, e apenas São Tomé, Portugal e Brasil ratificaram um Tratado Internacional ilegal e inconstitucional, que viola também o Direito Internacional, a que chamam Acordo Ortográfico, dito AO199O, ou seja um dialecto estatal. O Presidente da República tem o poder de exigir ao Governo a desvinculação de PORTUGAL deste Tratado Inconstitucional!

QUERER É PODER!

 

Francisco João DA SILVA - um livre pensador (“NASTIKA”)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:06

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Terça-feira, 15 de Abril de 2014

«O SILENCIAMENTO DAS TORTURAS»

 

Por Eduardo Ferraz da Rosa (Dr.)

 

1. Com lançamento anunciado para amanhã (dia 16 de Abril) na Biblioteca Nacional em Lisboa, a 2.ª edição do livro de A Confiança no MundoA Confiança no Mundo inclui um posfácio novo de Eduardo Lourenço, texto que o “Público” divulgou sob o título de “O desejo amoroso do mal” e onde o reputado professor e ensaísta – salientando fundamentalmente que esse trabalho denuncia “uma função problematizadora da própria mitologia democrática sob a qual, em princípio, assenta a ordem ideal da chamada Civilização Ocidental e não só” –, escreve subtilmente assim:

 

– “A questão da tortura no mundo actual é tratada pelo nosso antigo primeiro-ministro numa perspectiva assumidamente política, sociológica e cultural, não apenas como uma realidade e um escândalo ético de um passado memorial em perpétua repetição, mas como escândalo e contradição ética intolerável na perspectiva de uma ordem propriamente democrática tal como algumas das nações mais ilustres – e ilustradas – do nosso mundo contemporâneo quase miticamente a apresentam”.

 

E mais adiante, ao subscrever que “Cada homem é a condição humana na sua integridade”, Eduardo Lourenço salienta: “Esta é a linha vermelha que separa todo o respeito que se deve a essa ‘identidade’ universal e particular ao mesmo tempo, de todas as tentações de a converter em ‘objecto’ sobre o qual qualquer se humano creia ter direitos.

 

“Dessas tentações (...) a do uso da tortura é a mais inumana. Denunciar abstractamente o seu uso não é pequeno mérito. Não isentar deles os actores mesmos que ocasionalmente violaram ou violam ainda o pacto democrático que por excelência a exclui e a si mesmo se nega é mais arriscada. E por isso mesmo mais meritório. Não é um combate contra um inimigo imaginário”...

 

2. Esta obra, logo a quando do lançamento da sua primeira edição, provocou várias e muito díspares reacções políticas, culturais e ideológicas, às quais não foram alheias, evidentemente, as anteriores actividades pessoais e as responsabilidades partidárias e governativas de Sócrates e do PS, o mesmo sendo talvez de esperar novamente agora e apesar dos implícitos ou explícitos avales que lhe foram dando, por exemplo e entre outros, personalidades tão política e intelectualmente distintas como Lula da Silva (que a prefaciou), Mário Soares (que a apresentou), Vital Moreira (que sobre ela escreveu) e agora Eduardo Lourenço (que agora lhe dispensou um posfácio).

 

Todavia, vinda de outro quadro de leitura filosófica e ética, e a partir ainda de diferenciadas categorias e tradições de pensamento, parece-me digna de ser assinalada aqui – até porque menos consensual, ou menos mediatizada... – também aquela que foi desenvolvida pelo meu colega filósofo Paulo Borges, argumentando precisamente do seguinte modo:

 

– «José Sócrates, Lula da Silva e Eduardo Lourenço têm obviamente razão e a maioria de nós reconhece-se nas suas palavras e sentimentos de indignação perante um acto tão bárbaro e inumano como a tortura. Mas infelizmente, eles e muitos de nós, vítimas do preconceito antropocêntrico e especista que domina a nossa cultura, esquecemos que a tortura de que são vítimas os seres humanos têm sido e é cada vez mais nos nossos dias uma manifestação apenas da inimaginavelmente mais ampla e cruel tortura que infligimos aos animais.

 

«Com efeito, pense-se em como são criados, (mal)tratados e abatidos os biliões de animais que anualmente usamos para nossa alimentação, vestuário, divertimento, experiências ditas científicas e trabalho. Biliões de vidas que, como as nossas, se manifestam em corpos e mentes sensíveis e vulneráveis à dor, ao medo e à angústia. Biliões de vidas que, como as nossas, aspiram à liberdade, à segurança e ao bem-estar e são arrancadas aos seus habitats naturais ou produzidas numa demência industrial para serem instrumentalizadas, violentadas, torturadas e destruídas sem a menor consideração pela sua alteridade e pelo seu estatuto de seres conscientes e sencientes. Ou seja, precisamente o mesmo, mas em muito maior escala, que atrás se definiu como a quinta-essência da tortura, expressão do ‘Inumano’ e ‘acto por excelência que se assume como pura vontade do Mal, quer dizer, da negação do estatuto do Outro como outro’, que muitas vezes, como nos circos, touradas e demais espectáculos, ainda é ‘acompanhado pelo prazer do mesmo acto que anula o outro e em que nós nos anulamos suprimindo inocentemente a nossa essência humana».

 

3. Por seu lado, em A Confiança no Mundo, como é sabido, sendo abordado o problema teórico e a consumação prática da Tortura em regimes democráticos, defende o seu autor que esse fenómeno constitui – claro! – não só um atentado à intrínseca e inerente dignidade dos seres humanos, quanto (ou conquanto) é um índice da profunda degenerescência e falsificação a que todos os regimes políticos – mesmo os liberais ou jurídico-formalmente estruturados como Estados de Direito – podem estar sujeitos, no que assim se instituiriam em aparelhos destituídos de legitimidade ético-política e de autoridade moral.

 

– Esta tese, cuja perspectiva de abordagem, embora não sendo academicamente inédita, traz alguns sugestivos contributos sintéticos para uma mais articulada questionação do fenómeno da Tortura no pensamento tradicional e na história política, securitária, colonial e militar-imperial recente das clássicas democracias europeias e norte-americana (aqui, nomeadamente após aos atentados terroristas do 11 de Setembro, com as contra-posições tácticas e estratégicas assumidas pelos EUA a nível jurisdicional, penitenciário e torcionário...), – mas reclamaria porém igualmente uma incisiva aplicação à História de Portugal, por maioria de razão agora nesta atribulada passagem e comemoração dos quarenta anos do 25 de Abril, quando, entre muitas outras coisas, conviria não esquecer a indomável resistência de tantos militantes anti-fascistas e democratas (que sofreram e de variado modo definharam ou morreram às mãos de carcereiros impiedosos e de agentes assumidamente serventuários da Ditadura), cujos testemunhos vivos e pungente memória psicofísica, moral, sociopolítica, narrativa e espiritual – a não silenciar nunca! – permanecem como outros tantos avisos e desafios à nossa incauta ou desarmada confiança no mundo e nos homens de hoje e de amanhã...

 

4. Este livro de Sócrates, sendo pois agora mais filosoficamente lido (ou legível...) de modo generoso, como o faz Eduardo Lourenço, poderia porém e justificadamente assim não só trazer à reflexão uma mais ampla e referencial evocação ética e quase metafísica do problema (e do Mistério?) do Mal – tanto no que ele absolutamente opõe, ou tenta, digo, derivadamente subtrair, ao Bem... –, quanto mais sistemática, criteriosa e consequentemente deveria estender a sua crítica visão a tudo o que, em recorrente incidência, por entre a barbárie radical da violência universal sádica e niilista da Tortura e seus suposta ou alegadamente banais (e menores?) actos maléficos quotidianos – como a mentira, a injustiça, a opressão, a exploração e todas as outras simulações ocultantes da verdade... –, ainda permanece intencional e quase inocentemente fruto da tal invocada (e desculpabilizante?) inumanidade ou desumanidade de que (todos e em que medida?) alegadamente seríamos, ou parecemos ser, parte integrante ou interessada...

____________

 

Em “Os Sinais da Escrita”:

http://sinaisdaescrita.blogspot.pt/2014/04/o-silenciamento-das-torturas-1.html

 

e Jornal “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 15.04.2014)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:43

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