Arco de Almedina

Por

Teresa de Melo Ribeiro

Advogada, Mandatária da Iniciativa Popular de Referendo #simavida sobre a (des)Penalização da Morte a Pedido

in https://observador.pt/opiniao/autor/teresademeloribeiro/

Teresa de Melo Ribeiro

Senhor Presidente, se ainda tem algum sentido de dignidade e de respeito pelo cargo que ocupa e pelos portugueses, por Portugal e pela sua História, peço-lhe que apresente a renúncia ao seu mandato.

28 Abril 2024, 00:09

Exmo. Senhor Presidente da República,

Foi com enorme estupefacção e incredulidade que tomei conhecimento, conjuntamente com o País inteiro, das declarações que V. Exa. proferiu, no passado dia 23 de Abril, num jantar organizado pela Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal.

Existem tempos e assuntos relativamente aos quais o silêncio é a melhor resposta. Estes tempos e este assunto, com o devido respeito, não me parecem ser um deles.

Por essa razão, atendendo à enorme gravidade de algumas dessas declarações e por um imperativo de cidadania e de liberdade, decidi dirigir a V. Exa. a presente carta pública para lhe fazer um pedido – RENUNCIE AO SEU MANDATO, s.f.f. -.

Não há muito tempo, afirmei num artigo intitulado “O Presidente que não cumpre, nem faz cumprir, a Constituição” (aqui publicado), que V. Exa. “é um verdadeiro caso de estudo, na medida em que conseguiu, nestes seus dois mandatos, renegar três das suas famílias ou comunidades: a universitária, por se ter esquecido do que andou a ensinar durante décadas na disciplina de Direito Constitucional; a política, por ter sido o maior apoiante e suporte de vida dos Governos socialistas de António Costa; e, por fim, a religiosa, por ter promulgado, entre outras, a lei que despenaliza e legaliza o homicídio a pedido da vítima e ajuda ao suicídio”.

Não preciso de recordar aqui todos os factos em que me baseei para chegar a tal conclusão, pois seguramente V. Exa., tal como os portugueses, têm-nos bem presentes na memória.

Sucede que, com as declarações que proferiu no passado dia 23 de Abril (e ainda por cima perante jornalistas estrangeiros), cheguei à triste conclusão que V. Exa. conseguiu renegar mais três das suas famílias ou comunidades: a natural, a institucional e a nacional.

Quanto à primeira (a natural), não vou naturalmente tecer qualquer comentário. O estado das relações familiares de V. Exa. só a V. Exa. e à sua família dizem respeito. Pelo menos assim deveria ser.

No entanto, não resisto a comentar que não deixa de ser irónico (como alguém chamou, e bem, à atenção) que para V. Exa. os portugueses de hoje devem considerar-se responsáveis pelos actos que foram praticados além-mar pelos seus longínquos antepassados e, nessa medida, devem assumir a obrigação de indemnizar ou reparar os “danos” que alega terem sido causados por esses actos, mas já V. Exa. não se sente responsável pelos actos que foram recentemente praticados pelo seu descendente, uns com o seu consentimento (explícito ou implícito), outros com o seu conhecimento (directo ou indirecto) e outros, pelo menos, sem a sua prévia e diligente oposição, como se impunha.

Quanto à segunda (a institucional), também não me vou alongar, pois caberá às pessoas visadas pelas declarações de V. Exa. pronunciarem-se e reagirem, se assim o entenderem.

Contudo, o carácter totalmente desapropriado e descabido (e inclusive discriminatório) das afirmações feitas a respeito do ex-Primeiro-Ministro e do actual Primeiro-Ministro (tais como, por exemplo, “o primeiro-ministro António Costa era lento, era oriental. Mas este não é oriental, mas é lento, tem o tempo do país rural, embora urbanizado”) e, bem assim, a respeito da actuação da Procuradora-Geral da República, representa uma quebra inadmissível do respeito institucional entre órgãos de soberania e uma violação inaceitável do princípio da separação de poderes e do Estado de Direito, condutas indignas do cargo e da função presidencial.

Já quanto à terceira (a nacional), não posso, nem quero, deixar de manifestar a V. Exa. a minha profunda tristeza e o meu firme repúdio pelas declarações feitas por V. Exa. a respeito do passado de Portugal, quer pelo seu grave teor, quer pela ligeireza e irresponsabilidade com que as mesmas foram proferidas.

Segundo foi noticiado, reconheceu V. Exa. responsabilidades de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial, sugerindo o pagamento de reparações pelos erros do passado.

Disse V. Exa., e passo a citar, o seguinte: «Não sou dos defensores de pedir desculpa. Eu sou dos defensores de assumir a responsabilidade total. Nós somos responsáveis por aquilo que lá fizemos. E continuamos. Não é pedir desculpa e passou. Ficamos amigos, não. O que fizemos lá, nos massacres, teve custos. Há que pagar os custos, ainda é possível pagar hoje? paga-se. Trata-se de bens que foram espoliados e não foram devolvidos, quando se provou que eram espoliados. Então vamos ver como é que se consegue fazer a reparação disso».

Pois eu pergunto: a que título e com que legitimidade falou V. Exa. em nome dos portugueses e de Portugal? Por acaso tem V. Exa. competências constitucionais para assumir a responsabilidade por actos dos antepassados dos portugueses e para os qualificar retroactivamente de criminosos? E por acaso tem V. Exa. competências constitucionais para assumir responsabilidades indemnizatórias em nome de Portugal e do Governo português?

E como pretende V. Exa. que seja feito o deve e o haver nesta equação? Terá ou não Portugal direito a ser ressarcido e compensado de tudo quanto investiu durante séculos nos países de língua oficial portuguesa sobre os quais teve responsabilidades políticas e administrativas? E o sangue, suor e lágrimas dos portugueses que viveram, trabalharam e ou morreram nesses países, também devem ser compensados ou reparados?

Como cidadã portuguesa, que se orgulha da História de Portugal, senti-me pessoalmente ofendida pelo que V. Exa disse. Mas não sou, nem fui, aliás, a única portuguesa que se indignou com as declarações de V. Exa..

Assim que se tornaram do conhecimento público, as declarações de V. Exa. suscitaram na sociedade (política e civil) portuguesa imediatas e fortes críticas e condenações, ao ponto de, na sessão solene do 25 de Abril realizada na Assembleia da República, terem sido vários os deputados que se pronunciaram criticamente sobre as mesmas, nos termos que passo a citar:

«No CDS não sentimos necessidade de revisitar heranças coloniais, não queremos controvérsias históricas, nem deveres de reparação que parecem importados de outros contextos. A História é a História. E o nosso dever é o futuro» (Paulo Núncio);

«Não somos menos livres porque temos uma longa História de quase 900 anos. E não, Senhor Presidente, História não é dívida. E História não obriga a penitência. Quem declara ser nossa obrigação indemnizar terceiros pelo nosso passado, atenta contra os interesses do país, reduz-se à função de porta-voz de sectarismos importados e afasta-se do compromisso de representar a esmagadora maioria dos portugueses» (Rui Rocha);

«O Senhor Presidente da República traiu os portugueses. O Senhor foi eleito pelos portugueses. Não foi eleito pelos guineenses, pelos brasileiros. Pagar o quê? Pagar a quem? Eu tenho orgulho na nossa História, eu amo este país« (André Ventura).

Algumas destas afirmações constituem acusações graves, muito graves, contra um Presidente da República em exercício de funções.

Como sabe, dispõe a Constituição que “Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções”; e que “A lei determina os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato” (art.º 117º, nºs 1 e 3).

Não sendo penalista, não sei se V. Exa., com as declarações que proferiu, terá cometido algum dos crimes previstos na Lei nº 34/87, de 16.07, nomeadamente os crimes de “Traição à Pátria” (art.º 7º), “Atentado contra a Constituição da República” (art.º 8º), “Atentado contra o Estado de direito” (art.º 9º), “Coacção contra órgãos constitucionais” (art.º 10º) ou “Abuso de poderes” (art.º 26º).

Recordo que, de acordo com o art.º 33º da referida lei, “Pelos crimes de responsabilidade praticados no exercício das suas funções o Presidente da República responde perante o Plenário do Supremo Tribunal de Justiça” (nº 1); e que “A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções” (nº 2).

O que eu sei é que, na sequência das declarações de V. Exa., a ministra da Igualdade Racial do Brasil já veio pedir “acções concretas” por parte de Portugal, tendo afirmado que “A nossa equipa já está em contacto com o Governo português para dialogar sobre como pensar essas acções e a partir daqui quais passos serão tomados”.

Mas, pior ainda, as declarações de V. Exa. como que “legitimaram” as ofensas que foram dirigidas aos portugueses, a Portugal e à sua História pelo Presidente de Angola, no discurso proferido no Centro Cultural de Belém no dia 25 de Abril, ainda por cima perante as mais altas individualidades e entidades de Portugal. Com o devido respeito que me merecem os angolanos e o Estado de Angola, nem o Presidente João Lourenço, nem nenhum dos seus antecessores, têm moral para dar lições a Portugal. Os portugueses sabem o que se passou em Angola depois da sua independência.

Termino, recordando que V. Exa., no discurso da tomada de posse do primeiro mandato, em que, depois de jurar por sua honra desempenhar fielmente as funções em que foi investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, afirmou que «O Presidente da República será, pois, um guardião permanente e escrupuloso da Constituição e dos seus valores, que, ao fim e ao cabo, são os valores da Nação que nos orgulhamos de ser».

Os valores da Nação que nos orgulhamos de ser...! Muito bem. Pelos vistos, V. Exa. já não tem tanto orgulho da Nação que fomos ao longo da nossa longa História. Eu, pessoalmente, tenho. E estou certa que a maioria dos portugueses também tem.

Senhor Presidente, se ainda tem algum sentido de dignidade e de respeito pelo cargo que ocupa e pelos portugueses, por Portugal e pela sua História, peço-lhe que apresente a renúncia ao seu mandato, nos termos constitucionalmente previstos (art.º 131º).

Se o fizer, talvez a História o venha a julgar com menos severidade.

***

Nota: este texto foi automaticamente transcrito para a grafia de 1945, que está vigente, por Lei, em Portugal.

Um texto publicado no Folha 8, jornal Angolano.

Livre, independente, de informação geral e comprometido com a verdade. Folha 8, mais do que um jornal, a liberdade! conforme consta na sua apresentação.

O seu director adjunto, Orlando Castro, assinou o texto, do qual me dispenso de fazer comentários.

Apenas direi que se trata de um texto correCtamente escrito, num Português escorreito, algo que já não existe em Portugal, e que nos conta o que os órgãos de comunicação social portugueses não contaram, mostrando apenas os “banhos de multidão” do “Ti Celito” (como é chamado em Angola), que valem o que valem. (I.A.F.)

O chefe de Estado português elogiou o “projecto de paz, de democracia, de regeneração financeira, de desenvolvimento económico, de combate à corrupção” protagonizado pelo Presidente de Angola, João Lourenço. Se o MPLA dizia que José Eduardo dos Santos era o “escolhido de Deus”, Marcelo Rebelo de Sousa diz que João Lourenço é o próprio… “Deus”.

Por Orlando Castro

Numa intervenção durante um jantar oficial oferecido por João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda, Marcelo Rebelo de Sousa saudou-o como “o vulto cimeiro de um novo tempo angolano”. Não se terá lembrado de o propor para um Prémio Nobel, mas até ao fim da visita dita de Estado ainda está a tempo.

“Vossa excelência protagoniza-o com um projecto de paz, de democracia, de regeneração financeira, de desenvolvimento económico, de combate à corrupção, de afirmação regional e mundial. Nós, portugueses, seguimos com empenho essa aposta de modernização, de transparência, de abertura, de inovação, de acrescida ambição”, afirmou Marcelo, bem ao estilo dos sipaios coloniais, mas com uma substancial diferença. Estes eram obrigados a bajular, o presidente português não é obrigado a isso. Ou será que é?

Segundo o Presidente português, João Lourenço protagoniza “um novo tempo angolano, na lúcida, consistente e corajosa determinação de aproveitar do passado o que se mantém vivo, mas, sobretudo, entender o que importa renovar para tornar o futuro mais possível, mais ambicioso e mais feliz para todos os angolanos”.

Bem dizia Eça de Queiroz, provavelmente antecipando a pequenez intelectual de um tal Marcelo que haveria de ser presidente de Portugal, que “os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”.

Vejamos, por exemplo, o que disse Guerra Junqueiro, num retrato preciso e assertivo de Marcelo Rebelo de Sousa e de grande parte dos seus cidadãos: “Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não discriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.

A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.

Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar”.

Continuemos, para memória futura, com o brilhantismo bacoco de Marcelo. Diz ele que, da parte de Portugal, Angola conta com “o empenho de centenas de milhares que querem contribuir para a riqueza e a justiça social” com o seu trabalho, bem como “das empresas, a começar nas mais modestas, no investimento e no reforço do tecido socioeconómico angolano” e também com “o empenho das instituições públicas portuguesas, do Estado às autarquias locais”.

“Podem contar connosco na vossa missão renovadora e recriadora. Portugal estará sempre e cada vez mais ao lado de Angola”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, fazendo aqui e mais uma vez o exercício de passar aos angolanos um atestado de menoridade e matumbez.

Portugal, por sua vez, conta com a “incansável solidariedade” de Angola. “Contamos com os vossos trabalhadores, as vossas empresas, as vossas instituições públicas, a vossa convergência nos domínios bilateral e multilateral. Temos a certeza de que Angola estará sempre e cada vez mais ao lado de Portugal”, prosseguiu Marcelo no seu laudatório e hipócrita exercício de servilismo.

De acordo com o Presidente português, este “novo momento na vida de Angola” coincide com “um novo ciclo” nas relações bilaterais. “E nada nem ninguém nos separará, porque os nossos povos já estabeleceram o seu e o nosso caminho”, considerou Marcelo, sentindo o umbigo aos saltos, alimentado pela esperança de que os portugueses não acordem e os angolanos nunca lhe cobrem a cobardia.

“Porque estamos mesmo juntos, na parceria estratégica, na cooperação económica, financeira, educativa, científica, cultural, social e política. Porque no essencial vemos o mundo e a nossa pertença global e regional do mesmo modo, a pensar na paz, nos direitos humanos, na democracia, no direito internacional, no desenvolvimento sustentável, na correcção das desigualdades”, argumentou aquele que, em matéria de bajulação, bateu todos os recordes anteriores, desde Álvaro Cunhal a Rosa Coutinho, passando por Vasco Gonçalves, José Sócrates, António Costa, Cavaco Silva, Passos Coelho e tantos outros.

No final da sua intervenção, de cerca de sete minutos (que entrará para o “Guinness World Records” por ser o que mais bajulação fez em tão curto espaço de tempo), Marcelo Rebelo de Sousa disse que “a história faz-se e refaz-se todos os dias e nuns dias mais do que noutros”, acrescentando: “Estes que vivemos são desses dias”.

Fonte:

https://jornalf8.net/2019/exibicao-pobre-e-histrionica-de-um-estadista-mediocre/?fbclid=IwAR0JzcQCENIRctbFxJx9I4puLDzlCgQsWUr8MmmETwznfsTnMlFRiHW4uFE

«O «acordo ortográfico» é como aqueles bêbedos chatos que aparecem sem ser convidados: entra, instala-se e não pára de incomodar; mas – por piedade, temor ou excesso de civilidade – ninguém se atreve a pô-lo na rua.»

Viriato Teles no seu melhor.

Texto de Viriato Teles

«Uma boa notícia chegou de Luanda, onde esta semana a Academia Angolana de Letras pediu formalmente ao governo de João Lourenço que não ratifique o AO. Se seguida a sugestão, como se espera, Angola dará um passo decisivo para reverter um «acordo» que, como sublinha a AAL, «trouxe mais problemas do que resolveu».

Com uma lucidez que não se tem revelado nas instituições de aquém-mar, os angolanos colocam o dedo na ferida: «Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano.»

As razões apresentadas são as mesmas que, por cá, os vários grupos de resistência cívica ao «acordo» têm sublinhado, com destaque para o «número elevado de excepções à regra» (as absurdas «facultatividades») que «não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão».

A melhor definição do AO ouvi-a ao humorista brasileiro Gregório Duvivier: «O acordo ortográfico é como a tomada de três pinos: criou uma solução para um problema que não havia.»

Só que o problema, que não havia antes, passou a existir depois.

A confusão instalou-se, alastrou à semântica e à sintaxe, e na formulação escrita da língua portuguesa passou a vigorar a regra do «faz-como-te-der-jeito» – aliás uma constante em documentos oficiais, a começar pelo Diário da República, onde diariamente coincidem na mesma frase as ortografias de antes e de depois do «acordo», e às vezes até outras, inventadas ou induzidas pelo caos em volta.

A verdade é que, tirando Malaca Casteleiro e os seus prosélitos, é quase impossível encontrar defensores do «acordo». Porque é comprovadamente mau e ninguém gosta dele, nem sequer os que, por funções de Estado, se sentem no dever de o aplicar. Só tem faltado quem tenha a coragem de dar o primeiro passo para lhe pôr fim.

É um assunto incómodo para o governo, mesmo se, nele, o vate que ministra na Cultura assobia para o lado porque tanto se lhe dá escrever assim como assado. Felizmente o mesmo não pensa o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que até faz parte do grupo de Professores Contra o Acordo Ortográfico, no Facebook. Não chega, mas é um bom princípio.

Mas este é também um tema desconfortável para a oposição. Afinal, o «acordo» foi impulsionado politicamente, em Portugal, por duas das mais labruscas figuras que geriram o país e a cultura dele (Cavaco e Santana, sim, é bom lembrar) e atravessou a inércia dos sucessivos governos desde então. No parlamento, apenas o PCP levantou reservas e recentemente propôs a reversão. Os demais, à direita e à esquerda, continuam a preferir varrer a areia para debaixo do tapete.

Talvez o impulso da Academia Angolana de Letras ajude Portugal a, de uma vez por todas, encarar a questão de frente, colocando-lhe o ponto final que merece. Querem fazer um acordo? Pois então comecem por concordar em acabar com este, que não tem ponta por onde se lhe pegue.

(Em jeito de nota de rodapé, esclareça-se que a tomada de três pinos referida no texto foi adoptada como norma no Brasil, poucos anos atrás, como parte de um «plano de segurança» da rede eléctrica nacional. Um plano que, tal como o AO se revelou inútil – porém muito lucrativo para a indústria de material eléctrico, e particularmente para a multinacional que esteve na origem da criação deste suposto «sistema de segurança». Que não é eficaz e mais ninguém usa, mas potencialmente obrigou à substituição de tomadas em 60 milhões de casas em todo o Brasil, operação que terá movimentado para cima de 1400 milhões de reais, algo como 325 milhões de euros. Qualquer semelhança com os negócios que o AO gerou é, naturalmente, mera coincidência.)»

Fonte:

https://www.rtp.pt/noticias/opiniao/viriato-teles/o-acordo-que-ninguem-quer_1104494