Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2022

Três histórias que envolvem o ministro da Educação, a Associação de Professores de Português e Marcelo Rebelo de Sousa, contadas pela Professora Maria do Carmo Vieira

 

Do fingimento à mais profunda hipocrisia: três histórias recentes

 

Como se revela o fingimento, intimamente ligado à mais profunda hipocrisia e falta de respeito pelo Outro? São três as histórias que contarei a esse propósito.

 
 

Convencer, é estéril.[1]

Foi um grande avanço no meu conhecimento, quando, pela primeira vez, a pobreza se me revelou na ignomínia do trabalho mal pago.[2]

Não se liam os livros de uma ponta à outra; habitávamos entre as suas linhas.[3]

Walter Benjamin (1892, Berlim – 1940, Portbou)

 

Como se revela o fingimento, intimamente ligado à mais profunda hipocrisia e falta de respeito pelo Outro, situação a que também não é alheia a Cultura e o Saber? São três as histórias que contarei a esse propósito. A primeira tem como figura principal o Ministro da Educação, João Costa; a segunda, a Associação de Professores de Português (APP); e a terceira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

 

Foi a Reforma de 2003, cujo espírito perdura, e na qual o professor João Costa (Associação Portuguesa de Linguística – APL) interveio arduamente, em parceria com a APP, e depois no Ministério da Educação, que ditou o descrédito relativamente às Humanidades, situação que se tem vindo a prolongar até aos nossos dias, tendo dado azo ao esvaziamento de programas e à quase destruição das disciplinas de Filosofia, de Geografia, de História e obviamente de Português. João Costa, a par de muitos outros ministros da educação, tem sido efectivamente um fervoroso adepto do colapso das referidas matérias, mas agora tenta dar uma imagem contrária. Imitando, sem brilho, António Damásio que afirmou “A matemática e as ciências não fazem cidadãos”, na Conferência da Unesco, em Lisboa, (Março 2006), João Costa referiu no seu discurso que “As grandes conquistas da humanidade não se fizeram com cálculos financeiros”, aconselhando ainda, e fingidamente condoído, a “não deixarmos o mundo nas mãos de quem para tudo faz contas e de quem para tudo desumaniza”. Ter-se-á esquecido da perseguição que instaurou aos professores alterando o Regime de Mobilidade por Doença e das consequências daí advenientes? Nesse sentido, leia-se o artigo do Professor Santana Castilho (Público, 12/10/2022) e compreender-se-á o grau de hipocrisia de políticos como João Costa, numa actuação que apregoa invariavelmente os “direitos humanos” e o “bem público”.

 

No seu surpreendente discurso de dia 14 de Novembro p.p., repleto de frases vazias ou absurdas como a que transcrevemos – “A escolha das humanidades não precisa de justificação, da mesma maneira que a escolha pela poesia, pela literatura e pela arte não precisa de justificação” – lamentamos veementemente a triste sorte do Ensino entregue a gente deste calibre. Gente que pactuou com a sugestão de se retirar a Literatura dos programas de Português, tentando elevar a Linguística a matéria única e fazendo reinar o texto funcional; que pôs de parte, como sendo desmotivantes, os autores clássicos; que feriu o estudo dos que por conveniência tiveram de permanecer, somando-se decisões desastrosas como retirar da leitura de Os Lusíadas a “Dedicatória” porque, segundo colegas do Ministério, apoiando-se em argumentação APP, “os alunos faziam imensa confusão com o facto de Luís de Camões dedicar o poema ao rei D. Sebastião, narrando o poeta um evento acontecido no reinado de D. Manuel. Obrigá-los a decorar datas era desmotivante…” ou o episódio de “O Velho do Restelo” que, felizmente, grande número de professores continua a ler e a interpretar porque imprescindível para compreender o Humanismo, o mesmo Humanismo a que se refere o Ministro da Educação. Sem dúvida que é o Senhor Ministro “quem tem medo da democracia e da liberdade” e por isso também “dos escritores, dos poetas, da palavra e da arte”, palavras que igualmente proferiu no seu discurso. Explicar-lhe-ei mais em pormenor o porquê da minha afirmação.

 

Conhece certamente o teor dos exames ou das provas de aferição de Português, para adolescentes e crianças. Todos, sem excepção, superlativamente longos, repletos de páginas, a que se juntam diferentes textos para analisar, todos igualmente extensos, alguns dos quais com recurso a cruzinhas em que, por vezes, as várias hipóteses são puras ciladas. Junte-se-lhes uma avalancha estonteante de TLEBS e ainda a produção de textos. O senhor Ministro é contra os exames e eu sou a favor, mas eu sou totalmente crítica destas aberrações que impedem os alunos de tempo para pensar, de tempo para planear e organizar um texto escrito. A literatura e qualquer outra arte exige um diálogo com o que se lê, ouve ou olha e esse diálogo não pode ser impedido sob pena de se perder o contacto com o autor. Não será assim que se entusiasmará os alunos para a leitura e para a arte em geral. Na verdade, temos de “habitar” entre as linhas de um livro ou de uma pauta ou das cores. Porque adepto da rapidez, o senhor defende desde 2003 o funcional, se bem que inesperadamente na entrega deste prémio surja com um discurso enganador, mas tão facilmente desmontável. Dou-lhe conta de que não é com o funcional que “se formam cidadãos”, nem é com o funcional que se estimula a imaginação e a criatividade, sem as quais “não haveria evolução científica e tecnológica porque não haveria curiosidade”. (ainda António Damásio).

 

A segunda história incide sobre a Associação de Professores de Português (APP) e a iniciativa de levar a uma reunião do IAVE o que considera ser a penalização dos alunos brasileiros nos exames, pelo uso da sua variante do português. Sem querer entrar nesta questão, porque seria matéria para um artigo, e desconhecendo se no Brasil aceitam que os alunos portugueses escrevam segundo a norma portuguesa, questiono a APP a propósito da defesa da aberrante “unificação ortográfica” que o acordo de 1990 traria, permitindo que as várias lusofonias espalhadas pelo mundo finalmente “se entendessem”, como se anteriormente isso não acontecesse. Afinal, a APP terá de concluir, engolindo um imenso sapo, que o acordo trouxe apenas desentendimento, penalização e caos, evidenciando simultaneamente uma imensa falta de respeito pela “diversidade das diversas lusofonias como património de uma comunidade de estados soberanos unidos por uma raiz histórica comum […].”[4]

 

Por ironia do destino, a APP, desde sempre fiel aliada do Ministério da Educação, irá reencontrar um antigo colega de trabalho, o actual Ministro da Educação, João Costa, dado necessitar certamente do seu aval para a resolução do problema dos exames e dos alunos brasileiros. Dever-se-á salientar, no entanto, que a APP abraçou desde o início a imposição do acordo ortográfico, não tendo promovido um debate sério com os seus associados, que nas palavras da direcção eram metade a favor e metade contra. Além disso, promoveu inúmeras acções de formação para difusão e “ensino” do acordo ortográfico, dentro e fora do país, quando até julgara poder ser o mesmo compreendido “em algumas horas”. Já João Costa, enquanto sócio da APL e seu Presidente, acompanhou o parecer desfavorável da direcção, solicitado, em 2005, pelo Instituto Camões, e no qual se concluía: “1. Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990. 2. Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo Protocolo.” Este parecer, custará a acreditar, não foi divulgado pelo Instituto Camões (IC), e só em 2008 veio a público, porque a Direcção da APL em funções “manifestou a sua concordância com este parecer e, no exercício das suas competências enviou-o à Assembleia da República, por ocasião da Audição Parlamentar de 7 de Abril de 2008.” Mas será certo que a APP encontrará em João Costa um parceiro adequado, porque enquanto linguista já esqueceu o parecer da APL e a sua missão política não admite que recue na amnésia forçada.

 

A terceira e última história incide sobre o Mundial de Futebol, encharcado em corrupção, crueldade e aviltamento dos direitos humanos, situações que a comunicação social e os países ditos democráticos, entre os quais Portugal, têm vindo veementemente a criticar e a acusar. No entanto, por um qualquer golpe de magia, e porque na verdade está na sua natureza (justificaria o “escorpião”) são os mesmos (e não quero generalizar porque haverá honrosas excepções) que se enfureceram tanto contra esta e outras injustiças afins que agora, em tom grave e paternalista, anunciaram ir deslocar-se ao Qatar para assistir aos jogos de Portugal, com o argumento de irem representar o país. É preciso dizer-lhes que quem nos representa num estádio estrangeiro é a equipa, são os nossos jogadores. Prova-o o entusiasmo com que adeptos de diferentes continentes envergam camisolas do equipamento português, ou hasteiam bandeiras portuguesas, tendo como justificação “Cristiano Ronaldo, o melhor jogador do mundo!”. Não caiamos, pois, em patranhas: quando alguma figura institucional decide assistir a um jogo, fá-lo exclusivamente por prazer, pelo gosto que tem em ver jogar futebol e torcer pela sua equipa (e lembremos o rodopio de políticos em viagens pagas ao estrangeiro para assistir a jogos de futebol ou quem foi forçado a demitir-se, desvendado o irresistível charme que atrai o futebol à política e vice-versa).

 

A acentuar o “exotismo” do país, onde certamente estes “representantes da nação” nunca iriam, está o imperdível prazer da viagem na mira das inimagináveis boas-vindas que “a representação” lhes proporcionará. Eles têm disso consciência e eles são o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro, almas provincianas em procura de destaque e de colecção de “selfies” e histórias para contar. Causam igualmente dó e alguma repulsa o teor das justificações apresentadas, colidindo estas com as de outros países que politicamente não estarão presentes neste Mundial. Nesse sentido, Marcelo Rebelo de Sousa, Augusto Santos Silva e António Costa envergonham-nos. Digamos, usando as palavras de Séneca que “não são advogados à altura…

 

Talvez o único bem deste mundial possa surgir da diversidade de povos e culturas que aí se juntam, resultando numa alegria que alguns jovens qataris entrevistados directamente testemunharam. Também os gestos que se têm vindo a manifestar, nos estádios, sejam os das equipas iraniana, inglesa ou alemã, sejam os das equipas dinamarquesa e belga que a FIFA proibiu, terão seguramente um qualquer efeito benéfico porque o Outro é, na verdade, essencial para um despertar. Neste momento, o Qatar, e usarei de novo as palavras de Walter Benjamin, é como um “bairro de proprietários” que ignora a “existência dos outros”.

 


[1] In Rua de Sentido Único e Infância em Berlim por volta de 1900, com introdução de Susan Sontag. Lisboa, Relógio D’Água, pág. 40

[2] Idem, pág. 177

[3] Idem, pág. 23

[4] António Emiliano, O Fim da Ortografia. Lisboa, Guimarães Editores,2008.

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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Quinta-feira, 8 de Julho de 2021

Que Estado de direito é o Estado português, quando dois alunos brilhantes são impedidos de transitar de ano, por causa de uma “birra” administrativa?

 

Uma disciplina que tenha por objectivo fazer LAVAGEM CEREBRAL aos alunos, como é o caso de «Cidadania e Desenvolvimento”, nem sequer deveria existir, muito menos ser uma "disciplina" obrigatória.

 

Se todos os Pais tivessem a CORAGEM de Artur Mesquita Guimarães, de certeza que o ensino em Portugal não estaria a um nível tão rastejante e tão caótico, como está.

 

Vejamos o que nos diz a este propósito José Ribeiro e Castro, num texto bem elaborado e fundamentado, que publicou no DN, sob o título «Carrascos, mordomos e farsantes»

 

«A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.

Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver».

 

Ribeiro e Castro.png

 

Por José Ribeiro e Castro

 

«Carrascos, mordomos e farsantes»

 

Salvo um caso em curso, que enxovalha a memória do país e a nossa dignidade enquanto povo, não conheço, em toda a história da educação em Portugal, que alguma vez um ministério desenvolvesse uma sanha persecutória ao ponto de reprovar crianças para punir os pais pelas suas convicções e agredir essas crianças na sua consciência e formação. Se me dissessem que aqui era possível um tal atrevimento totalitário, eu diria que não.

 

Gostava de saber. Num caso em que os pais rejeitassem ter os filhos sujeitos a doutrinações contrárias à sua consciência, gostava de saber se, em toda a Monarquia Constitucional, na I República, na Ditadura Nacional, no Estado Novo, nalgum governo a seguir ao 25 de Abril, incluindo os revolucionários e os constitucionais, algum ministro ou secretário de Estado se transbordou de autoritarismo ou algum reitor ou director escolar se armou de carrasco ou mordomo para perseguirem e discriminarem essa família, indo ao extremo de reprovarem consecutivamente as crianças até as fazer vergar a cerviz e morder o pó. Gostava de saber se alguma vez aconteceu para conhecer os nomes desses monstros, saber a história desses perseguidores e deles poder traçar a linhagem até aos actuais ministro Tiago Brandão Rodrigues, secretário de Estado João Costa e director Carlos Teixeira, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão.

 

A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.

 

Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver.

 

Os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos. Incumbe ao Estado, para protecção da família, cooperar com os pais na educação dos filhos. Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação. A liberdade de consciência é inviolável. Ninguém pode ser perseguido [ou] privado de direitos por causa das suas convicções. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias. Todas estas normas estão na Constituição.

 

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua família. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento [e] de consciência. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. Estas proclamações estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Pode ler estes textos a partir das ligações que o Ministério da Educação exibe no portal de Documentos de referência da Educação para a Cidadania, enquanto os atropela e viola com total despudor e impunidade. É o reino hipócrita dos farsantes. Por isso faz corar e indigna conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança a partir do mesmo portal: nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua família. A criança tem direito à protecção da lei contra tais intromissões ou ofensas. A responsabilidade de educar a criança e de assegurar o seu desenvolvimento cabe primacialmente aos pais. Os Estados asseguram assistência adequada aos pais no exercício da responsabilidade que lhes cabe de educar a criança. Os Estados tomam as medidas adequadas para velar por que a disciplina escolar seja assegurada de forma compatível com a dignidade humana da criança.

 

Num Estado de direito, bastaria isto. Pintem a cara de preto.

 

Advogado e ex-líder do CDS.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

Fonte:

https://www.dn.pt/opiniao/carrascos-mordomos-e-farsantes-13911929.html?fbclid=IwAR0ObrtwN5UJ3tjmB6pUMwFOIdRCjlODPOBCkMeEuBODDNSRPr9vZdlh4EM

 

 ***

Ler mais sobre este absurdo aqui:

«Perseguição “Ditatorial” Intensifica: Filhos de Artur são Novamente Chumbados»

 

https://noticiasviriato.pt/perseguicao-ditatorial-intensifica-filhos-de-artur-sao-novamente-chumbados/?fbclid=IwAR1x5TlnrdcZ9SkBqUz2H11bzV0cRKae5g_AsaXtZHUEgn6YQpFghX8UqKY

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:51

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