Domingo, 27 de Dezembro de 2020

O Portugal troglodita: existem centenas de unidades de turismo cinegético no País apoiadas pelo Estado, onde se pode chacinar animais

 

«O massacre na Herdade da Torre Bela»  é uma excelente análise pelo Dr. António Garcia Pereira, sobre o massacre de 540 animais, às mãos de caçadores vindos de Espanha, e que não é caso único em Portugal.

 

«Para quem esteja convencido de o que aconteceu na Azambuja foi um caso único, existem centenas de unidades de turismo cinegético em Portugal apoiadas pelo nosso Estado, onde se pode chacinar animais talvez não em tão grande número e desde que se pague bem, até podem levar as crianças, é ver as fotos. Portugal tem 72% do território coberto com áreas de caça». (João Pedro Gericota Catalão in Facebook).

Consultar o link:

https://www.facebook.com/Entre-Veredas-Turismo-Cineg%C3%A9tico-342164699666902/

A quem quer enganar senhor ministro do Ambiente?

 

Matança em Évora.jpg

 

«O massacre na Herdade da Torre Bela»

 

Dr. Garcia Pereia.jpg

 

Por António Garcia Pereira

 

Foi há poucos dias conhecida – e apenas e tão só pela vanglória dos autores dessa façanha ao se arrogarem fazer-lhe publicidade – uma selvajaria sem limites, que merece uma análise e uma denúncia bem mais aprofundadas do que aquelas a que a – mais que justa, aliás – indignada emoção do momento permite. 

 

Com efeito, na passada quinta-feira, 17/12, na Herdade da Torre Bela, situada na zona da Azambuja, num troglodítico evento denominado “montaria”, organizado pelos proprietários da Herdade e pela empresa espanhola “Hunting Spain and Portugal, Monteros de La Cabra”, 16 caçadores espanhóis abateram, e de forma completamente bárbara, 540 animais de grande porte, entre veados, gamos e javalis.

 

Uma absoluta selvajaria que não é caso único

 

Esta absoluta e cobarde selvajaria foi, primeiro, levada a cabo sobre animais propositadamente encurralados pela técnica do “cercão”, ou seja, intencionalmente confinados numa zona sem grande vegetação e toda murada, logo, sem qualquer possibilidade real de fuga. Depois, foi exibida pelos autores da façanha, de forma completamente alarve, nas redes sociais, com a publicação de fotografias e legendas como esta: “We did it again! 540 animals with 16 hunters in Portugal. A total super record MONTERIA” (Conseguimos de novo! 540 animais com 16 caçadores em Portugal. Um total e super recorde MONTERIA). Publicações como esta foram, entretanto, apagadas (e o site da empresa espanhola desactivado) perante o clamor de protestos e denúncias que, muito justamente, se ergueu contra elas e numa mais que óbvia, mas tardia, tentativa de apagar o rasto digital da barbárie.

 

Indivíduos que se dizem caçadores e que, por força do dinheiro que têm, se puderam encher de gozo por aniquilarem centenas e centenas de animais de grande porte a quem prévia e deliberadamente cortaram todas as hipóteses de fuga e que, ainda por cima, se vêm depois gabar para as redes sociais desse seu “feito”, não podem deixar de merecer o maior repúdio e o mais profundo dos desprezos.

 

Mas a verdade é que situações como esta não apenas não são “casos isolados”, como são possibilitadas e até incentivadas por um regime legal que isenta as Zonas de Caça Turística (ZCT) de prévia autorização ou, sequer, informação às autoridades, e desde logo ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), acerca deste tipo de eventos e que até permite que elas tenham os seus próprios guardas! 

 

E também por uma completa ausência de efectiva fiscalização, mais ainda sem aviso prévio, por parte do mesmo ICNF, sendo por isso que (apenas) agora o inefável Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes – o mesmo que nunca soube de nada do que se passa habitualmente nas montarias ou, por exemplo, com as empresas que poluem o rio Tejo… –, veio anunciar que, com a casa já arrombada, irá enfim “pôr trancas à porta”, ou seja, fiscalizar as cerca de 1.500 Zonas de Caça Turística existentes no país e que até aqui têm estado em autêntica roda livre. 

 

Mas nas Zonas de Caça Turística também existem limites quantitativos definidos para os abates, e que constam dos chamados Planos de Ordenamento e Exploração Cinegéticos. E estes não são públicos!?

 

Acresce que a mesma empresa espanhola já publicara notícias e imagens de outras matanças, quer de animais de grande porte (como em Janeiro de 2017 e em Outubro de 2018, com veados e gamos), quer, por exemplo, de patos, gabando-se, em Dezembro de 2019 e sob o título “Ducks in Portugal”, do morticínio de 600 patos em 2 dias com apenas 5 espingardas e anunciando novas matanças em Março, Abril e Maio de 2020.

 

Por seu turno, o próprio ICNF dá autorização para o funcionamento de “quintas” (como, por exemplo, a conhecida “Quinta dos Penedinhos”) onde propositadamente se criam em massa animais, tais como coelhos e perdizes, apenas e tão só para depois serem largados e caçados às dezenas ou centenas.

 

E mais! Circulam na net, ainda que de forma mais reservada, várias filmagens, de uma barbaridade e ferocidade indescritíveis, de montarias e caçadas particulares, com uso de matilhas de cães esfaimados e até de veículos “quatro rodas”, bem como com a utilização de facas para apunhalar e degolar as presas, inclusive crias.

 

Deste modo, tentar apresentar o que agora se passou na Herdade da Torre Bela – e que apenas se conheceu porque os autores do morticínio, muito orgulhosos da sua cobarde façanha, se vieram gabar publicamente dela e publicar impressionantes imagens – como um caso único e afirmar que coisas destas não acontecem por este país fora, só a pura ignorância ou, pior, a refinada má fé se pode atribuir.

 

As hipócritas lágrimas de crocodilo

 

Face a tudo o que já se sabia, ou se tinha obrigação de saber, e a tudo o que não se fiscalizava, vir neste momento, como fez o Ministro do Ambiente, mostrar-se “chocado”, chorar lágrimas de crocodilo e afirmar que, agora, sim, é que descobriu que a Lei da Caça tem de ser alterada e que os serviços que ele próprio dirige têm de fiscalizar a sério, cheira à mais completa das hipocrisias.

 

Ficam assim bem a claro as razões que explicam o porquê de o regime legal e a actuação das entidades administrativas e de fiscalização terem regras e procedimentos mais apertados para a caça em geral, mas deixarem por inteiro à solta as sanguinárias “caçadas” dos ricos, que chegam a pagar 6, 7 ou 8 mil euros, como aqui terá sucedido, pela participação.

 

Mas é óbvio que, não obstante toda essa inconcebível largueza de movimentos conferida à “caça turística”, o que se passou na Herdade da Torre Bela é de todo ilegal, até porque a Lei das Bases Gerais da Caça[1], apesar de tudo, estabelece claramente que “o ordenamento dos recursos cinegéticos deve obedecer aos princípios da sustentabilidade e da conservação da diversidade biológica e genética no respeito pelas normas nacionais ou internacionais que a elas respeitem”[2]. Assim como estatui que “tendo em vista a conservação da fauna e, em especial, das espécies cinegéticas, é proibido (…) ultrapassar as limitações e quantitativos de capturas estabelecidos” [3], preceito legal este cuja violação é punida “com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias.”[4].

 

A Herdade da Torre Bela e o negócio da central fotovoltaica

 

A Torre Bela é uma Herdade com cerca de 1.700 hectares de área, com uma tapada (onde ocorreu esta matança), e é formalmente propriedade de uma empresa chamada Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação (SAG, Lda), cujo objecto social é… a agricultura e a produção animal combinada, e à qual, já desde 2003, foi atribuída a concessão de outras Zonas de Caça Turística, a saber, as da Quinta de Santareno (na freguesia de Almoster) e da Quinta da Lapa (na freguesia de Manique do Intendente), numa área total superior a 305 hectares. 

 

Ora, é também a esta mesma Sociedade que está concessionada a Zona de Caça Turística onde se verificou o abate selvático, e é para esta mesma herdade (sobre cuja propriedade real recaem suspeitas de que – tal como, aliás, já referiu o próprio hacker Rui Pinto – ela pertença, na realidade, a … Isabel dos Santos) que está projectada uma gigantesca central fotovoltaica com a enorme área de 775 hectares, a ser explorada pelas empresas Aura Power Rio Maior S.A. e Neoen[5](através da CSRTB, Unipessoal, Lda), tudo isto representando um investimento há muito (pelo menos, desde 2009) querido pelos donos da quinta e no valor de qualquer coisa como 170 milhões de euros. 

 

Ora, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) desse empreendimento – que está neste momento, e até 20 de Janeiro de 2021, na fase de consulta pública, na chamada Plataforma Participa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – aponta de forma muito clara, e precisamente no local projectado para ser ocupado pelos painéis da central, a existência dos animais de caça “que futuramente deixarão de ter habitat adequado dentro da Tapada”, pelo que, para a resolução desse problema, existirão apenas duas alternativas: a da transferência dos animais para outro local ou o seu extermínio. 

 

É claro que os promotores deste mega-projecto prometeram e prometem, à boca cheia, o respeito pela Natureza e a salvaguarda da biodiversidade, mas a verdade, nua e crua, de facto salta agora à vista. E assim, no Resumo não técnico do “Estudo de Impacte Ambiental das Centrais Fotovoltaicas de Rio Maior e de Torre Bela, e LMAT de Ligação”[6], pode mesmo ler-se o seguinte e muito (e agora ainda mais) significativo trecho:

 

A área onde se pretende instalar as Centrais Fotovoltaicas está integrada dentro do recinto murado da Quinta da Torre Bela, que corresponde a uma Tapada, a qual está integrada na Reserva de Caça Turística da Torre Bela. Esta reserva de caça possui espécies cinegéticas de grande porte, nomeadamente veados, gamos e javalis. A proprietária desta quinta, na expetativa da implantação deste Projeto das Centrais Fotovoltaicas tem desenvolvido ações para diminuir o efetivo dos animais. Alguns têm sido caçados, e outros têm sido transferidos para a zona murada que se localiza a nascente, onde não está previsto instalar qualquer elemento do Projeto. Prevê-se que previamente ao início das obras já estejam retirados da área afeta ao Projeto todos os animais de grande porte.

 

Para quem conhecia esta realidade era, pois, já previsível o que ali se preparava…

 

Os silêncios e as hipocrisias dos não inocentes

 

Contactada pela imprensa para se pronunciar sobre o vergonhoso extermínio, a já citada empresa espanhola “Hunting Spain and Portugal, Monteros de La Cabra” recusou-se a prestar qualquer declaração, o mesmo sucedendo com a sociedade agrícola cujo proprietário, segundo o jornal de informação regional “Verbo Local”, terá porém confirmado ao Presidente da Câmara da Azambuja a veracidade das fotos que haviam sido publicadas, mas invocando não saber quantos animais teriam sido mortos “porque quem organizou foi o filho”.

 

Para além do Ministro do Ambiente, também o referido Presidente da Câmara Municipal da Azambuja e os representantes das empresas que irão explorar a central fotovoltaica, logo trataram igualmente de manifestar a sua alegada “consternação” pelo morticínio.

 

Mas, entretanto, ficou a saber-se que, após diversas reuniões entre o governo e a Câmara Municipal da Azambuja, esta, na sessão do passado dia 22/09/2020, aprovou – com base na Proposta nº 78/P/2020, e com 4 votos favoráveis (todos do PS) e 3 contra (da CDU e do PSD) – a declaração de interesse público municipal[7] relativamente ao pedido apresentado pelas duas empresas promotoras da central fotovoltaica, mostrando assim e muito claramente o seu empenho na concretização de tal projecto. 

 

Logo de seguida, ou seja, em finais de Setembro e inícios de Outubro, foi realizada na Herdade da Torre Bela uma gigantesca operação de abate e de arranque de árvores, sobretudo sobreiros (que são uma espécie protegida), numa área de 750 hectares, para assim “limpar” o espaço necessário para a instalação de cerca de 640.000 painéis fotovoltaicos, destruindo ao mesmo tempo a esmagadora parte do habitat (e do refúgio) dos animais de grande porte ali existentes, ficando apenas uma estreita área de eucaliptos junto à EN 366. Assim se destruiu também o habitat natural de toda uma série de outras espécies, tais como répteis, ouriços, corujas e saca-rabos, para além de uma águia real ibérica (em vias de extinção), que, entretanto, desapareceu por completo daquela zona.

 

Sendo óbvio – desde logo pelo próprio teor do Estudo de Impacte Ambiental – que a existência e funcionamento da mega-central não era, nem é, compatível com a presença de animais, em particular de grande porte, e sendo a sua transferência um processo algo complexo e obviamente implicando custos, a solução “óbvia” para quem não olha a meios para atingir lucros – solução essa que só o Ministro do Ambiente finge não ver – foi o seu extermínio em massa por um meio que, ainda por cima, é altamente lucrativo pois representa o embolsar não apenas do dinheiro das inscrições dos “caçadores”, como também da venda da própria carne, a qual, apesar de não se conhecer a presença de veterinários para certificarem a respectiva qualidade alimentar, é sabido que é normalmente destinada a consumo humano e enviada fundamentalmente para a indústria de carnes e enchidos de Espanha.

 

Um caso de polícia e um caso de política

 

O massacre na Herdade da Torre Bela é, pois, e antes de mais, um caso de polícia que não se sanciona e muito menos se resolve com a mera (e logo anunciada) suspensão ou retirada da licença de caça à empresa concessionária. Até porque, beneficiando da prévia destruição do habitat que os defendia, encurralar centenas e centenas de animais numa área murada, logo, intransponível, e chaciná-los em massa constitui, inequivocamente, um crime previsto e punido no Código Penal[8] com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 300 dias (muito mais pesada do que a quase simbólica sanção da Lei de Bases da Caça). A que acresce também o crime do abate massivo das árvores, igualmente punido pela lei penal[9].

 

E agora vamos ver se o Ministério Público se mexe com a rapidez e a eficiência que a gravidade e o carácter repulsivo das condutas aqui em causa exige e impõe, ou se antes vai deixar (mais) este processo a aboborar, porventura até à prescrição do procedimento criminal, como lamentavelmente tem sucedido noutros casos, como, por exemplo, os de maus tratos a cães usados em corridas. 

 

Esta situação é também claramente demonstrativa da opacidade e, sobretudo, da hipocrisia dos responsáveis políticos (dos locais aos governamentais) que, sempre com grandes e ocas palavras sobre a “preservação do meio ambiente”, a “preservação da natureza” e a “gestão sustentada dos recursos”, para viabilizarem os projectos dos grandes interesses económico-financeiros e na ânsia de assim poderem receber algumas migalhas dos lucros com aqueles alcançados, não hesitam em viabilizar tais projectos, em declará-los de “interesse público” e em destruir, ou em permitir destruir, inclusive das formas mais violentas e repugnantes, esse mesmo ambiente e esses recursos naturais.

 

O vil metal é, de facto, uma coisa muito poderosa para quem não tem princípios…

 

António Garcia Pereira

 

[1] Lei n.º 173/99, de 21/09, com as actualizações do Decreto-Lei n.º 159/2008, de 08/08 e do Decreto-Lei n.º 2/2001, de 06/01.

[2] Art.º 3º, al. d).

[3] Art.º 6º, n.º 1, al. d)

[4] Art.º 30.º, n.º 1.

[5] A Neoen é uma gigante multinacional francesa da área das chamadas energias renováveis e, por exemplo, possui e opera parques eólicos em 11 países em 4 continentes distintos.

[6] Página 42, volume 5.

[7] Proposta n.º 278/P/2020, de 22/09/2020.

[8] Art.º 278º, n.º 1, al. a), que sanciona “quem, não observando as disposições legais ou regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente em conformidade com aquelas disposições: a) Eliminar, destruir ou capturar exemplares de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens ou eliminar exemplares da fauna ou flora em número significativo” (sic, com negrito nosso).

[9] Art.º 278º, nº 1, al. b) do mesmo Código Penal.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:31

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
Terça-feira, 10 de Novembro de 2020

Governo acolhe várias medidas propostas pelo PAN - Pessoas - Animais - Natureza em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021

 

Óleo-de-palma.jpeg

Fonte da imagem: https://jra.abae.pt/plataforma/artigo/a-grande-batalha-orangotangos-vs-oleo-de-palma/

Por quanto mais tempo iremos deixar que morram orangotangos, para consumirmos certos produtos? Todos aqueles produtos como os cereais, os gelados e a margarina são feitos com óleo de palma e isso traz inúmeras consequências para os orangotangos.

 

Biocombustíveis produzidos sem óleo de palma

 

medida que visa a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, a partir de 1 de Janeiro de 2022, apresentada pelo PAN, foi igualmente aceite pelo governo.

 

No entender do PAN, é urgente que o Governo, ainda durante o ano de 2021, promova a sustentabilidade na produção de biocombustíveis através do abandono da utilização do óleo de palma para a produção de biocombustíveis, uma vez que se trata de uma matéria-prima com grandes impactos ambientais e sociais, nomeadamente ao nível da desflorestação e destruição de ecossistemas e da biodiversidade.

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui.

 

***

 

Recrutamento de Médicos-Veterinários para o ICNF

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o recrutamento de médicos veterinários para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objectivo é que, durante o ano de 2021, o ICNF fique autorizado a contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos-veterinários.

 

No entender do PAN, na sequência da passagem da tutela da protecção dos animais de companhia para o ICNF, a partir de 2021, é urgente dotar esta entidade de um corpo robusto de médicos-veterinários, capaz de responder às necessidades decorrentes desta nova competência.

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra  aqui.

 

***

 

IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos passa de 6% para 13%

 

O PAN conseguiu também que uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos microplásticos na água, sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, com o objectivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico, fosse acolhida pelo governo.

 

É sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes reflectem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas. 

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui

 

***

 

Interditar comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos 

 

O PAN conseguiu ainda o acolhimento, por parte dedo governo, de uma medida que visa interditar a comercialização de produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas ou microplásticos.


Os microplásticos, presentes em produtos de cosmética, detergentes, roupas, medicamentos, entre outros, acabam nos oceanos através dos sistemas de saneamento, uma vez que estes não conseguem filtrar estas micro ou nano partículas. Para além disso, os microplásticos contêm disruptores endócrinos químicos, considerados pela Organização Mundial de Saúde como causadores de problemas na fertilidade, no aumento da incidência de cancro mamário, no desenvolvimento cognitivo tardio em crianças e jovens, entre outros problemas. 


A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.

 

***

 

Criação de “hope spots” coloca Portugal na dianteira da conservação dos ecossistemas marinhos

 

- Açores reconhecidos em 2019 como “local de esperança” para a conservação dos valores marinhos pelas organizações internacionais Mission Blue Foundation/Sylvia Earle Alliance

A criação de regime jurídico especial em 2021 por proposta do PAN vem abrir caminho à classificação de novas áreas de protecção e ao aprofundamento das medidas de protecção em áreas já identificadas

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza também conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida de vanguarda que visa abrir o caminho para a criação de “pontos de esperança”, a eleger entre as áreas marinhas protegidas ou por classificar, com a participação da sociedade civil e comunidade académica ou científica. Beneficiando desse regime de protecção especial, poderão constituir exemplos mundiais em matéria de protecção dos ecossistemas marinhos.

 

A proposta do PAN pretende que, já no primeiro semestre de 2021, o Governo proceda à criação de um regime jurídico especial para a constituição dos chamados “Hope Spots”, bem como à criação de um programa anual de participação cidadã que vise eleger estes “pontos de esperança” marinhos, que se destaquem pela sua biodiversidade, valores naturais e grau de ameaça.

 

Organizações internacionais como a “Mission Blue Foundation” defendem a criação destes locais considerados críticos para a saúde dos nos oceanos. Enquanto que cerca de 12% da terra está protegida, sob alguma forma, menos de 6% o oceano tem alguma forma de protecção. Os Hope Spots visam permitir planear o futuro, olhando para além das actuais áreas marinhas protegidas (AMP), em face dos impactes já visíveis ou potenciais resultantes dos diversos usos de exploração, como pesca e mineração em alto mar.

 

De acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente, numa análise do período entre 2013-2018, cerca de 70% dos habitats protegidos, classificados em Portugal como Rede Natura 2000, estão numa tendência desfavorável e de deterioração. Portugal foi ainda o país europeu que menos aumentou as suas áreas especiais de conservação, com a aplicação concreta de planos de conservação da natureza, numa subida que a própria agência classifica como "marginal" (apenas +3,8%). Comparativamente, noutros países da União Europeia como a Espanha as áreas especiais de conservação multiplicaram-se por dez no mesmo período de tempo e em França cresceram perto de 200%.

 

Recorde-se que em Julho de 2019, Mission Blue Foundation/”Sylvia Earle Alliance” reconheceram o arquipélago dos Açores como “hope spot” de proteção dos oceanos, reconhecimento este que contou à época com a presença da própria bióloga norte-americana  Sylvia Earle, para quem a candidatura açoriana foi “certeira”, em face dos “recursos naturais do arquipélago”.

 

Esta proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:40

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
Segunda-feira, 18 de Maio de 2020

PAN pede explicações ao Ministro do Ambiente quanto às obrigações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

 

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza pretende que o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, explique ao Parlamento as razões das dificuldades que o Observatório Técnico Independente tem sentido na obtenção de respostas por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a que legalmente este organismo está obrigado.

 

floresta-autctone-8-728.jpg

 

Mais informa o PAN que, de acordo com o próprio Observatório, que terá solicitado em Agosto de 2019 ao ICNF o acesso às bases de dados referentes à implementação dos Programas de “Apoio à Realização de Queimas – Prevenção de Fogos Florestais 2019” e de “Fogo Controlado”, bem como aos dados sobre a “RFGC Primária e Secundária planeadas e executadas”, a mesma só veio a ser obtida em Janeiro de 2020 – quatro meses depois da data do pedido  -, após insistência e sem que os dados solicitados pudessem ter integrado a Nota Informativa que o Observatório emitiu a 24 de Setembro.

 

Ainda de acordo com o PAN, esta conduta do ICNF, para além de ilegal, coloca em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Recorde-se que uma das funções do Observatório Técnico Independente é informar a Assembleia da República sobre as questões relativas a florestas e fogos florestais e que, a obstaculização dessa informação ao Observatório, constituí, na prática, uma obstaculização à acção fiscalizadora da Assembleia da República sobre o Governo. Coloca também em causa o princípio da transparência na actuação desse organismo do Estado.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:15

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

PAN pede esclarecimentos sobre morte de animais no Sado

 

 

PAN.png

 

O Grupo Parlamentar do PANPessoas – Animais – Natureza informa que um mês depois de terem iniciado as dragagens no rio Sado, endereçou um Requerimento ao Governo para solicitar os resultados da monitorização a que o processo está obrigado. O pedido surge também na sequência de nos últimos dias terem sido denunciados por associações locais diversas mortes de animais no rio Sado.

 

Em causa estão a morte de cetáceos (golfinhos) e aves, entre as quais gaivotas, estas encontradas numa área muito próxima da restinga, local onde estão a ser depositados os sedimentos provenientes das dragagens. No seguimento desses acontecimentos, o PAN questionou também o Ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, que tutela a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre as circunstâncias da morte destes animais, os números exactos de animais mortos, quem os recolheu e se estão a ser analisadas as verdadeiras causas destas ocorrências.

 

Para além destas situações, informa o PAN que tem sido alertado por diversas associações ambientalistas para a alteração na coloração da água do rio, que poderá ser consequência do aumento de sedimentos em suspensão, os quais poderão afectar grandemente a qualidade da água do rio. Recorde-se que o rio Sado foi exposto durante décadas a emissões de poluentes provenientes das diversas actividades industriais pesadas localizadas junto ao estuário e da agricultura, os quais podem estar presentes nos sedimentos que até às dragagens se encontravam depositados no fundo do rio e que agora poderão voltar à cadeia alimentar através do consumo pelas espécies marinhas com impactos no ecossistema e na saúde pública.

 

Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN afirmou que “importa indagar se a APA tem de facto acompanhado as dragagens e se têm sido feitas acções de fiscalização para garantir a implementação das medidas de mitigação. É fundamental que sejam públicos os resultados, por exemplo, da monitorização da qualidade da água e dos contaminantes nos sedimentos”.

 

Do ICNF, o PAN pretende também saber se entre os cetáceos encontrados sem vida se encontram golfinhos-roazes pertencentes à comunidade residente do Estuário do Sado, bem como que dados existem relativos ao arrojamento de cetáceos na região de Setúbal e Grândola e se existe a intenção concreta de se criar uma rede nacional que permita recolher e analisar estes números.

 

Informa ainda o PAN que as dragagens se integram no projecto de melhoria da acessibilidade da via marítima para aumentar a capacidade do porto para receber contentores da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra. Ao todo serão movimentados 6 500 000 m3 de areia, um número nove vezes superior à quantidade de sedimentos removida nas dragagens de manutenção que o canal sofreu regularmente entre 2010 e 2015, nas dragagens de manutenção. A operação coloca em elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a protecção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Directivas Comunitárias Habitats e Aves.

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:31

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
Segunda-feira, 1 de Abril de 2019

CAÇA À CABRA-MONTÊS PODE VOLTAR AO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS?

 

A caça à Cabra-Montês, espécie até há bem pouco tempo extinta em Portugal, pode voltar ao Gerês?

Isto será verdade?

 

Perante tamanha ameaça, o ICNF e o PNPG devem de imediato pronunciar-se sobre este assunto, esclarecendo qual a sua posição em relação a este absurdo.

 

JornadasPNPGerês.jpg

 

Ex.mos Senhores,

Tive conhecimento de que irão realizar-se as I Jornadas Internacionais – Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos, conforme o cartaz aqui reproduzido insinua, a realizar nos dias 13 e 14 de Abril e que, segundo o FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens) promove a caça de uma espécie que já esteve extinta em Portugal, mas que, entretanto, voltou a viver no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Abrir o link para mais informação:

http://www.portadomezio.pt/i-jornadas-internacionais.../

Perante tal situação, que considero inacreditável e inadmissível, não posso deixar de mostrar a minha mais veemente indignação perante esta possibilidade, e solicito ser esclarecida formalmente, sobre esta matéria, por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

 

Esperando o melhor acolhimento a esta minha inquietação sobre algo que diz respeito à preservação de uma espécie e de um lugar que me diz muito, como cidadã portuguesa, amante da Natureza, apresento os meus melhores cumprimentos,

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:59

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim

Pesquisar neste blog

 

Fevereiro 2021

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
14
15
18
20
25
26
28

Posts recentes

O Portugal troglodita: e...

Governo acolhe várias med...

PAN pede explicações ao M...

PAN pede esclarecimentos ...

CAÇA À CABRA-MONTÊS PODE ...

Arquivos

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Direitos

© Todos os direitos reservados Os textos publicados neste blogue têm © A autora agradece a todos os que os divulgarem que indiquem, por favor, a fonte e os links dos mesmos. Obrigada.
RSS

Acordo Ortográfico

Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, devido a este ser inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais.

Comentários

Este Blogue aceita comentários de todas as pessoas, e os comentários serão publicados desde que seja claro que a pessoa que comentou interpretou correctamente o conteúdo da publicação. Serão eliminados os comentários que contenham linguagem ordinária e insultos, ou de conteúdo racista e xenófobo. Em resumo: comente com educação, atendendo ao conteúdo da publicação, para que o seu comentário seja mantido.

Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt