Arco de Almedina

Assinem aqui a petição, por favor. O texto abaixo diz tudo o que há a dizer.

Em ano de eleições, os políticos são capazes de fazer ou deixar fazer tudo e mais alguma coisa, para captarem a simpatia do povo INCULTO.

Não podemos deixar que a IMPUNIDADE se instale em Portugal…

PETIÇÃO:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86130&fb_action_ids=1687102677970484&fb_action_types=og.comments

«Para: Presidente da AR e Deputados

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Exmos. Srs. Deputados/as

Excelências

Na madrugada do dia 23 de Junho de 2017, realizaram-se as Festas da Amizade em Benavente, com o anúncio nas páginas oficiais da Câmara Municipal do respectivo programa onde eram anunciados "Touros de Fogo" e "Picarias".

Dado que nem o evento de "Touros de Fogo", nem as "Picarias" fazem parte da tradição tauromáquica portuguesa, mas sim uma imitação espanhola, mais precisamente da zona de Valência (no caso do 1º) e aí mesmo já sobejamente contestada pela barbaridade e violência que encerram, juntando-se o facto de não ter havido um parecer favorável da DGAV, nem o IGAC ter sido consultado para tal fim, estes dois eventos são, como é óbvio, ilegais e nunca poderiam ter acontecido.

Atear fogo às hastes de um bovino é uma prática dolorosa de extremo maltrato que jamais será tolerada pela maior parte da nossa sociedade mais consciente e compassiva.

Quanto às "Picarias", integradas na "Sortes de Varas", proibida pelo artigo 3º, 3 da Lei nº 92/95 de 12 de Setembro, com redacção actualizada pela Lei nº 19/2002 de 31 de Julho, só poderiam ter acontecido, caso tivessem sido consideradas excepções, segundo o disposto no artigo 3º, 4 e se estas práticas se tivessem mantido ininterruptamente durante os 50 anos anteriores à entrada em vigor do referido diploma, segundo o qual ainda teria que ser a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) a verificar os requisitos legais para a devida autorização.

Perante o exposto, verificaram-se não só no caso do "Touro de Fogo" como também das "Picarias", duas grave ilegalidades que devem ser analisadas em conformidade.

Dado que a Câmara Municipal de Benavente anunciou horas antes do "Touro de Fogo" que este tinha sido cancelado e o comando da GNR assegurou o mesmo, consideramos que tanto uma como outra, teriam obrigação de ter impedido que a comissão de festas tivesse levado a cabo tal evento, mas não o fizeram e após a contestação pública, ainda permitiram que se realizassem as "Picarias", demonstrando assim um lapso grave de autoridade, incumprimento da legislação em vigor, bem como o desrespeito pelos cargos que ocupam e que devem ser regidos de forma honesta para com os cidadãos deste país.

Vêm portanto os abaixo assinados, exigir a Vossas Exas punições exemplares para a Câmara Municipal e GNR e o sério compromisso de que jamais estes eventos se realizarão no Concelho que superintendem.

Solicitamos também que seja uma força policial isenta e estranha à região a identificar os componentes da comissão de festas e os intervenientes dos dois eventos "Touro de Fogo" e "Picarias" que figuram nos vídeos e fotos que circulam na Internet e que tanto a Associação Animal, como o PAN, alguns cidadãos e até a SIC dispõem.

Solicitamos ainda a Vossas Exas que jamais em terras portuguesas estes eventos bárbaros aconteçam, como se têm verificado em alguns lugares, com a complacência das autoridades locais.

Gratos pela vossa atenção e aguardando uma clara definição sobre este caso que tanto nos indigna.

Grupo Anti Tourada de Viana do Castelo,

Grupo de cidadãos»

EM BENAVENTE REGREDIR É A PALAVRA DE ORDEM

O que se pretende fazer aos Touros, em Benavente, no dia 24 de Junho, dia de São João, é infligir um dos maiores sofrimentos que se pode causar a um animal senciente.

Como isto ainda é possível?

É isso que vamos perguntar às autoridades daquela vila portuguesa, parada no tempo, no distrito de Santarém, e a todas as outras autoridades portuguesas que têm a função de fazer cumprir as leis.

- Isto é uma tradição. Fazemo-lo desde o século XVI.

- 500 anos e não evoluímos nem um pouquinho…

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Benavente,

Exmo. Senhor Comandante do Posto Territorial de Benavente da Guarda Nacional Republicana,

Exmas. autoridades responsáveis pelo cumprimento das leis em Portugal,

Excelências,

Tenho conhecimento de que está prevista uma prática bárbara que dá pelo nome de “Touros de Fogo”, para o dia 22 de Junho, e uma “Picaria de Touros/Picaria à Vara Larga”, no próximo dia 24 de Junho, dia dedicado a São João, um santo católico, e que acontecerão no âmbito de uma “festa” chamada hipocritamente “Festa da Amizade”, que pretende incluir duas actividades que causam a maior repulsa a qualquer ser humano normal.

As “picarias” são práticas que não fazem parte das actividades tauromáquicas portuguesas – tanto que não estão sequer consideradas no Regulamento de “Espectáculos” Tauromáquicos – e que consistem na utilização de varas para picar os animais usados nestas práticas bárbaras, supostamente a fim de se poder aferir a “bravura” destes. Em termos de prática tauromáquica, equipara-se à sorte de varas, no sentido em que consiste na utilização de uma vara do mesmo tipo das que são usadas na sorte de varas, provocando aos animais um sofrimento tão grande quanto aquele que lhes é infligido na sorte de varas.

Sendo a sorte de varas uma prática proibida pelo artigo 3.º, 3, da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, com a redacção actualizada pela Lei n.º 19/2002, de 31 de Julho, as “picarias”, por se equipararem a esta prática, estão, por implicação, igualmente proibidas. É um facto que a referida proibição contempla excepções para aquilo que determina, mas, tal como no disposto no artigo 3.º, 4, as excepções só são válidas para os casos em que “sejam de atender tradições locais que se tenham mantido de forma ininterrupta, pelo menos, nos 50 anos anteriores à entrada em vigor” do diploma em causa, o que não é o caso desta “picaria” programada para Benavente (além de que, segundo o mesmo diploma, é a Inspecção Geral das Actividades Culturais que detém “competência exclusiva” para autorizar as excepções, quando preenchidos os requisitos legais para tal).

Logo, este evento anunciado para Benavente, não deve ser permitido, pois, a acontecer, infringirá a referida disposição legal.

Quanto aos “Touros de Fogo” são cruéis actividades tauromáquicas praticadas apenas em algumas localidades espanholas, civilizacionalmente atrasadas, nomeadamente Valencia, nas quais os touros são presos pelos cornos a postes, sendo-lhes colocados, através de hastes, bolas de alcatrão ou pez, às quais, como material inflamável que são, é pegado fogo. Os touros são depois soltos dos postes, ficando com os cornos a arder durante o período habitual de uma hora – tempo que esta barbaridade costuma durar.

Segundo testemunhos de médicos veterinários e especialistas em comportamento animal, o sofrimento físico que os touros experienciam quando os seus cornos ficam a arder é muito grande, quer porque os cornos dos touros são muito sensíveis, quer ainda porque os touros acabam por ficar com os olhos, focinho, boca e língua gravemente queimados, entre outras partes do corpo. A isto acresce o sofrimento psíquico que resulta de estarem nestas circunstâncias, querendo libertar-se do fogo que arde nos seus cornos e não sendo capazes de o fazer.

E isto é extramente bárbaro e cruel. Absolutamente desumano.

Também sei que, no seguimento de uma providência cautelar requerida pela Associação ANIMAL em 2006, a propósito de uma iniciativa que previa a utilização de “touros de fogo”, a mesma foi impedida por ordem de um Juiz do Tribunal de Santarém. Por isso, é ainda possível travar esta barbaridade.

Como é que isto ainda é possível acontecer em pleno ano de 2017, da era cristã?

Posto isto, apelo ao bom senso, ao cumprimento das leis, mas sobretudo, à humanidade que julgo existir em Vossas Excelências, e impeçam tais actos bárbaros, inadequados a um povo evoluído.

Isabel A. Ferreira

Enviada para:

ct.str.dcch.pbnv@gnr.pt; carlos.coutinho@cm-benavente.pt,

gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, bloco.esquerda@be.parlamento.pt,gp_pcp@pcp.parlamento.pt, pev.correio@pev.parlamento.pt, comunicacao@pan.com.pt, belem@presidencia.pt,

info@patriarcado-lisboa.pt, ed.portugues@ossrom.va, agencia@ecclesia.pt,ed.portugues@ossrom.va, ap.salesianos.evora@gmail.com, vmredaccao@netcabo.pt, gab.patriarca@patriarcado-lisboa.pt, melicias@netcabo.pt, franciscanosofm@mail.telepac.pt, conv.varatojo@mail.telepac.pt, info@rr.pt, diocese.angra@iol.pt, diocese.evora@gmail.com; ump@netcabo.pt, av@pccs.va,francisco@vatican.va

C/C: info@animal.org.pt

Comunicado/Notícia PAN

Avançamos esta semana com três iniciativas legislativas que pretendem aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

1ª iniciativa - Proibição da utilização de menores de idade em “espectáculos” tauromáquicos

A primeira iniciativa proibição da utilização de menores de idade em espectáculos tauromáquicos. A Lei n.º 31/2015, de 23 de Abril, regula o exercício de actividades de artista tauromáquico e auxiliar por crianças menores de 16 e de 18 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Comissão essa que, a par de outras entidades, reconheceu que a actividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens” (in Circular n.º 4/2009). A Amnistia Internacional emitiu parecer no mesmo sentido.

Na perspectiva do desenvolvimento da criança, o Comité dos Direitos da Criança da ONU tem revelado preocupações quanto ao bem-estar físico e psicológico das crianças envolvidas nesta actividade, mais especificamente nas escolas de toureio tendo também mostrado o mesmo receio em relação às crianças que assistem ao correspondente espectáculo. Este parecer culmina com a recomendação ao Governo de proibição de participação de crianças em touradas, sugerindo a adopção das medidas legais e administrativas necessárias para proteger as crianças envolvidas neste tipo de actividades, tanto enquanto participantes como enquanto espectadoras. 

São várias as entidades nacionais e internacionais que têm vindo a reforçar que a participação na actividade tauromáquica ou mesmo assistência, por parte de crianças, consubstancia violência gratuita sobre as mesmas, tendo impactos negativos no seu desenvolvimento psicológico e moral. São já cinco os países com actividades tauromáquicas examinados pelo Comité dos Direitos da Criança e todos foram instigados para que assegurem a protecção da infância afastando as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”. 

A tourada constitui um espectáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espectáculos de natureza artística e outros divertimentos públicos considerados violentos. Para o partido, não é coerente a proibição de um menor de 18 anos de assistir a um filme, no cinema, que é de ficção, mas depois permitir que uma criança de 12 anos assista à tortura de um animal, que culminará na sua morte, através da televisão pública. 

2ª iniciativa - Proibição da transmissão de “espectáculos” tauromáquicos na estação televisiva pública (RTP)

A segunda iniciativa legislativa pede a proibição da transmissão de espectáculos tauromáquicos na estação televisiva pública. Uma vez que presta serviço público e sendo uma referência enquanto plataforma de comunicação, a RTP deve ter especial atenção aos programas e conteúdos que transmite, pois alcança um número muito elevado de telespectadores. Defendemos que o serviço público de TV deve evitar conteúdos violentos, sem qualquer valor intelectual ou que incite à discriminação ou outras formas de violência. Segundo a própria missão do canal de televisão pública um dos seus objectivos é ligar os portugueses ao mundo, entre si e às suas raízes. Acontece que, a grande maioria dos portugueses já não se revê na prática de actos violentos e atentatórios da integridade física e bem-estar dos animais, como é o caso dos espectáculos tauromáquicos. Mais, de um ponto de vista civilizacional e educacional, a transmissão deste tipo de conteúdos é um recuo no desenvolvimento da nossa sociedade. Sendo que uma grande parte dos espectadores são crianças e jovens.

O país pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto e as tradições reflectem o grau de evolução de uma sociedade. Portugal faz parte dos escassos oito países do Mundo que ainda lidam bovinos na arena. Mais de 90% dos portugueses não assiste a touradas, segundo dados oficiais da Inspecção Geral das Actividades Culturais, e as corridas de touros têm vindo a perder milhares de espectadores todos os anos. Jaime Fernandes, provedor do telespectador da RTP, não concebe a emissão de corridas no canal, defendendo que são uma “forma de violência sobre os animais”. Mais recentemente, o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de actividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual.

Para o provedor do telespectador estes dados vêm confirmar que a “transmissão de touradas não é serviço público” e não contribuem para a reversão da “sistemática e preocupante quebra de audiências na RTP”. 

3ª iniciativa - Proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas

Por último, voltamos a abordar a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas tema já trazido ao parlamento durante a discussão do orçamento de estado. Estima-se que haja uma despesa pública de cerca de dezasseis milhões de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os cidadãos e que podia e devia ser investido em áreas que efectivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como é o caso da educação, saúde ou verdadeira cultura. Acresce que, o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, a emenda 1347 para que os fundos da Política Agrária Comum "não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às actividades de tauromaquia”. Os eurodeputados consideraram que é inaceitável que a criação destes animais para serem usados em corridas de touros continue a receber subvenções comunitárias. 

“Independentemente de se ser pro ou contra a tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para saber que não deve ser o dinheiro público a suportar uma actividade que é controversa, que implica sofrimento de animais não humanos, que contraria a mais recente legislação europeia e, que de resto, a maioria dos portugueses não aceita e não apoia”, reforça André Silva.

É-nos permitido avançar com três agendamentos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa e a proibição de utilização de menores de idade em espectáculos tauromáquicos é a segundo tema que pretendemos ver debatido no parlamento (o primeiro foi a proposta de alteração da Lei dos maus tratos a animais).

28 de Abril de 2016

PAN - A causa de tod@s

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, este texto foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático)

***

Sabemos que a principal proposta que todos os portugueses gostariam de ver em cima da mesa seria a da abolição da tauromaquia, porque, nos tempos que correm, já não se justifica tal prática (não gosto de chamar-lhe espectáculo, porque um espectáculo implica algo grandioso, e a tauromaquia só proporciona crueldade, e a crueldade nunca poderá ser considerada um espectáculo).

Sabemos também que tal proposta ainda não poderá ser apresentada à Assembleia da República, porque o lobby tauromáquico está ali bastante bem representado e protegido, e portanto, seria chumbo na certa.

Esperamos, no entanto, que a racionalidade e o bom senso imperem no momento de estas iniciativas do PAN serem discutidas, e que os partidos que se dizem de esquerda votem a favor destas medidas que cortam o cordão umbilical com a política de direita no que respeita a esta matéria, vigente desde o tempo da monarquia.

Se o tempo é novo, se o discurso é novo, se o governo é novo, então que se enterre para sempre o tempo velho, o discurso velho e o governo velho, dos quais a esmagadora maioria dos portugueses já estão mais do que fartos. Estão fartíssimos. (Isabel A. Ferreira)

«(…) Foram divulgadas as estatísticas oficiais da Inspecção Geral das Actividades Culturais que nos dizem que as touradas perderam, mais uma vez, público em 2015.

Os números indicam ainda que só nos últimos 5 anos (2010-2015) as touradas perderam 42% do público em Portugal! É uma excelente notícia que temos muito gosto em partilhar convosco e que pedimos que divulguem o mais possível. É muito importante que a sociedade portuguesa perceba que isto está mesmo a acabar. Obrigado!»

Fonte:

https://www.facebook.com/Basta.pt/photos/a.472890756075069.108951.143034799060668/1124375224259949/?type=3&theater

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QUEIMA DAS FARPAS EM COIMBRA

«Cerca de 1.500 bilhetes vendidos ao público em geral em 2015. Mesmo que todos fossem estudantes, esse número representaria menos de 4% do universo total. Fará sentido o dinheiro de todos pagar os vícios de alguns?

Coimbra tem mais encanto sem garraiada na despedida.»

Assinem a petição:

 http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=QueimaDasFarpas

Fonte:

https://www.facebook.com/Queima.das.Farpas/photos/a.1585670385007976.1073741828.1568326173409064/1699649516943395/?type=3&theater

Tenha a classe política a coragem para acompanhar o desejo de não-violência e de não-discriminação da esmagadora maioria dos portugueses

No início de um novo ano, nada como trazer um tema tão antigo, como polémico, mas cada vez mais consensual entre os portugueses: o da actividade tauromáquica, uma indústria que, nos dias de hoje, sobrevive com balões de oxigénio do Estado através de inúmeros apoios e subsídios.

Tenho sido frequentemente questionado sobre se acredito mesmo ser possível abolir as touradas num país com esta “tradição” e não me canso de responder que é possível. Tenha a classe política a coragem para acompanhar o desejo de não-violência e de não-discriminação da esmagadora maioria dos portugueses.

O país pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto e as tradições reflectem o grau de evolução de uma sociedade, logo, não é mais aceitável que a tortura de animais seja considerada uma tradição. Portugal faz parte dos escassos oito países do Mundo que ainda lidam bovinos na arena. Mais de 90% dos portugueses não assiste a touradas, segundo dados oficiais da Inspecção Geral das Actividades Culturais, e as corridas de touros têm vindo a perder milhares de espectadores todos os anos.

Uma indústria de poucas famílias claramente em declínio que apenas sobrevive devido aos subsídios retirados do erário público que se contabiliza, numa estimativa conservadora, em pelo menos 16 milhões de euros anuais.

O fim destes eventos não é uma questão de “se” mas “quando”. Cada vez há mais países e cidades onde as touradas são abolidas e é compreensível, dita a História, que todas as tradições cruéis e anacrónicas vão sendo abolidas com a evolução das consciências. Na tauromaquia, há uma clara colisão de interesses: o de o animal não sofrer (direito primário) e de diversão por parte dos aficionados (direito cultural secundário). As pessoas têm muitas formas de satisfazer o seu próprio interesse e direito cultural sem que tenha que passar necessariamente por infligir sofrimento aos animais.

Posto isto, os argumentos “tradição e identidade nacional” perdem totalmente a sua força. Esta dita “tradição” representa o status quo de uma minoria resistente à evolução ética e moral, que defende uma cultura do sangue, uma cultura do sofrimento, uma cultura da morte, e que provoca uma enorme repulsa à maioria dos portugueses.

A tauromaquia transformou-se numa indústria que, ao invés de operar no mercado com as regras concorrenciais de qualquer outra actividade económica, vive à custa do dinheiro dos contribuintes. A falta de coragem política, com os inaceitáveis apoios financeiros e institucionais atribuídos pelo governo e pelos municípios, dá cobertura e perpetua esta indústria em agonia, uma prática que viola normas comunitárias em vigor no nosso ordenamento jurídico.

A União Europeia vem dizer que só podem ser atribuídas verbas se as normas de bem-estar animal estiverem cumpridas, o que não é o caso. Amplamente reconhecido o sofrimento do animal no decurso do espectáculo, a própria Lei 92/95 reconhece que a tourada é uma actividade que provoca sofrimento aos animais. E, portanto, para além de todas as evidências científicas, o sofrimento é reconhecido pelo legislador.

Precisamos repensar onde queremos alocar recursos de todos nós que podem ser utilizados em áreas bem mais determinantes na nossa sociedade como a saúde e a educação, por exemplo.

Muito me espanta, neste início de campanha para as Eleições Presidenciais, que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, considerado um homem do mundo, das letras e tão ligado ao baluarte da educação, continue a defender publicamente o seu apoio a estas práticas bárbaras e cruéis e que não se impressione com a tortura destes animais nas praças, tão-somente porque fizeram parte do seu crescimento, conforme o próprio assumiu em entrevistas sobre este assunto.

Imaginemos o cenário, e tentando alcançar a perspectiva deste candidato à presidência da República, será que se nunca tivéssemos evoluído como espécie, continuaria a escravatura ou as discriminações de género a serem aceitáveis porque fez parte da nossa educação e crescimento ou da tradição das nossas famílias?

Continuo a defender que os portugueses querem outro tipo de política e de políticos, certamente audaz e incómoda para muitos, mas muito mais em linha com a promoção de prosperidade social onde têm lugar a defesa do real bem-estar das pessoas e dos animais, em equilíbrio com a natureza.

O ano começa com a crença reforçada de que as mudanças já estão a acontecer, com os cidadãos a exigirem transformações efectivas e a desejarem uma sociedade sadia, evoluindo como todo!

Nota: Texto escrito em pré-acordo ortográfico

André Silva

Porta-voz e Deputado do PAN Pessoas – Animais – Natureza

Link da notícia:

http://www.oje.pt/tauromaquia-um-negocio-financiado-pelos-contribuintes/