O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas - Animais – Natureza deu ontem entrada no Parlamento de um projecto de lei que visa proceder à alteração do regime de avaliação de impacte ambiental (AIA).
Origem da foto: Internet
Dentre as alterações que o PAN pretende ver introduzidas neste diploma destacam-se as seguintes:
Em causa, estão dados como os constantes do Relatório do Estado do Ambiente de 2019, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, segundo os quais de entre os projectos sujeitos a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental entre 2008 e 2018, apenas 5% tiveram uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável, ao passo que os restantes foram objecto de parecer favorável condicionada.
Por outro lado, cerca de 82% dos projectos são avaliados ao abrigo do Anexo II do diploma de AIA, actualmente em vigor, o qual permite a dispensa de procedimento de AIA a muitos projectos previstos para áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.
Para o PAN, estes números vêm confirmar que “a actual legislação de AIA não é suficiente para defender o ambiente, pois tem em conta questões de índole económico-financeira, permite “compensar” danos ambientais e autoriza a localização de projectos em áreas sensíveis sem que sejam sujeitos a AIA”.
Portugal ocupa o 4º lugar do ranking dos países europeus com mais espécies ameaçadas, com um total de 456 espécies ameaçadas. Entre 2016 e 2019, as espécies em risco de extinção em Portugal praticamente duplicaram, passando de 281 para as actuais 456. A nível mundial, ocupa a 27º posição dos países com mais espécies ameaçadas, o que faz com que Portugal se situe entre os 15% dos países com mais espécies em risco de extinção. No entender do PAN, “tendo em conta a dimensão do território nacional, estamos diante de uma performance incrível pelos piores motivos”.
Deste modo, o PAN considera inaceitável que decorra da legislação a possibilidade de o Governo poder isentar projectos de AIA ou que no regime de AIA possam existir deferimentos tácitos ou prorrogações indeterminadas. Acresce ainda que, para o PAN, a destruição de ecossistemas não pode ser de modo algum compensada ou paga em termos financeiros.
O estudo ambiental pedido pelo governo, viabiliza aeroporto do Montijo, mas alerta para as ameaças às aves e ruído.
Só esta ameaça às aves e ruído (que prejudica a saúde das populações) já seria bastante para INVIABILIZAR o aeroporto.
Mas em Portugal é assim: faz mossa? Faz. Então avance-se.
Uma vez mais o governo português tenta atirar areia para os olhos de quem VÊ. Encomenda o estudo, e o estudo reflecte o que os governantes querem.
Mas espero que o POVO, de olhos bem abertos, se oponha a mais esta NEGOCIATA.
É que o resultado do impacte ambiental é DESASTROSO para o ambiente (fauna e flora) e para a saúde da população.
Mas para os governantes, o que é que isso interessa? NADA.
O que interessa é a negociata, que está por trás disto tudo.