Quarta-feira, 21 de Abril de 2021

PAN avança com proposta para alterar o regime de avaliação de impacte ambiental

 

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas - Animais – Natureza deu  ontem entrada no Parlamento de um projecto de lei que visa proceder à alteração do regime de avaliação de impacte ambiental (AIA).

 

ambiente-fb-1024x538.jpg

Origem da foto: Internet

 

Dentre as alterações que o PAN pretende ver introduzidas neste diploma destacam-se as seguintes:

 

  • A eliminação de qualquer ponderação de índole económico-financeira no processo de Avaliação de Impacte Ambiental;
  • A eliminação da possibilidade de compensação de danos ambientais;
  • A obrigatoriedade de sujeição a AIA de todos os projectos, previstos no actual Anexo II do diploma em vigor, que se localizem em áreas sensíveis;
  • A eliminação da possibilidade de existir deferimento tácito em processos de Avaliação de Impacte Ambiental;
  • E a eliminação da possibilidade de prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental.

 

 

Em causa, estão dados como os constantes do Relatório do Estado do Ambiente de 2019, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, segundo os quais de entre os projectos sujeitos a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental entre 2008 e 2018, apenas 5% tiveram uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável, ao passo que os restantes foram objecto de parecer favorável condicionada.

 

Por outro lado, cerca de 82% dos projectos são avaliados ao abrigo do Anexo II do diploma de AIA, actualmente em vigor, o qual permite a dispensa de procedimento de AIA a muitos projectos previstos para áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.

 

Para o PAN, estes números vêm confirmar que “a actual legislação de AIA não é suficiente para defender o ambiente, pois tem em conta questões de índole económico-financeira, permite “compensar” danos ambientais e autoriza a localização de projectos em áreas sensíveis sem que sejam sujeitos a AIA”.

 

Portugal ocupa o 4º lugar do ranking d­­­os países europeus com mais espécies ameaçadas, com um total de 456 espécies ameaçadas. Entre 2016 e 2019, as espécies em risco de extinção em Portugal praticamente duplicaram, passando de 281 para as actuais 456. A nível mundial, ocupa a 27º posição dos países com mais espécies ameaçadas, o que faz com que Portugal se situe entre os 15% dos países com mais espécies em risco de extinção. No entender do PAN, “tendo em conta a dimensão do território nacional, estamos diante de uma performance incrível pelos piores motivos”.  

 

Deste modo, o PAN considera inaceitável que decorra da legislação a possibilidade de o Governo poder isentar projectos de AIA ou que no regime de AIA possam existir deferimentos tácitos ou prorrogações indeterminadas. Acresce ainda que, para o PAN, a destruição de ecossistemas não pode ser de modo algum compensada ou paga em termos financeiros.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:52

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Segunda-feira, 29 de Julho de 2019

AEROPORTO DO MONTIJO: UM ESTUDO AMBIENTAL À MODA DE PORTUGUESINHOS

 

O estudo ambiental pedido pelo governo, viabiliza aeroporto do Montijo, mas alerta para as ameaças às aves e ruído.

Só esta ameaça às aves e ruído (que prejudica a saúde das populações) já seria bastante para INVIABILIZAR o aeroporto.

Mas em Portugal é assim: faz mossa? Faz. Então avance-se.

Uma vez mais o governo português tenta atirar areia para os olhos de quem VÊ. Encomenda o estudo, e o estudo reflecte o que os governantes querem.

Mas espero que o POVO, de olhos bem abertos, se oponha a mais esta NEGOCIATA.

É que o resultado do impacte ambiental é DESASTROSO para o ambiente (fauna e flora) e para a saúde da população.

Mas para os governantes, o que é que isso interessa? NADA.

O que interessa é a negociata, que está por trás disto tudo.

 

ponte-vasco-da-gama3-890x668.jpg

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:57

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