Arco de Almedina

Elementos do Grupo de Forcados Femininos de Benavente / Arquivo Lusa

É isto que um adolescente de 13 anos poderá fazer legalmente?

O Comité dos Direitos das Crianças da ONU aconselha Portugal a criar legislação que restrinja a participação de crianças em touradas, quer como participantes quer como espectadores, mostrando preocupação com os efeitos na saúde física e mental dos menores.

«O Comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espectadores que são expostas à violência das touradas», refere um relatório hoje divulgado por aquele organismo das Nações Unidas.

(ESTE COMITÉ ESTARÁ VERDADEIRAMENTE PREOCUPADO COM OS EFEITOS DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS MENORES? VEJAMOS…)

Por isso, é recomendado que Portugal tome medidas legislativas para proteger todas as crianças envolvidas em touradas, «tendo em vista uma eventual proibição».

(“EVENTUAL”? PORQUÊ EVENTUAL E NÃO EFECTIVA?)

O Comité sugere que uma das medidas seja aumentar a idade mínima para mais de 12 anos para treino ou frequência de escolas de tauromaquia e para mais de 6 anos para assistir a espectáculos com touros.

(ESTA SUGESTÃO DE “IDADES” É ABSOLUTAMENTE CARICATA: PRIMEIRO, PORQUE A LEI JÁ PREVÊ QUE AS CRIANÇAS MAIORES DE SEIS ANOS PODEM VER TOURADAS (MAS NINGUÉM CUMPRE ESTA LEI, NEM AS AUTORIDADES A FAZEM CUMPRIR);

SEGUNDO, A FASE MAIS VULNERÁVEL (A DA ADOLESCÊNCIA, A PARTIR DOS 12 ANOS) CONTINUARÁ EXPOSTA AOS RISCOS DA VIOLÊNCIA QUE A TOURADA TRANSMITE.

O COMITÉ, PARA SER COERENTE COM A “PREOCUPAÇÃO” QUE DIZ TER, DEVIA SUGERIR (PARA SER CUMPRIDO) NÃO SÓ O AUMENTO DE IDADE ATÉ AOS 18 ANOS, QUANDO O JOVEM JÁ ESTÁ PRATICAMENTE PREPARADO PARA DIZER: “EU NÃO QUERO ISTO”… COMO O ENCERRAMENTO DESTES ANTROS DE VIOLÊNCIA E TORTURA QUE SÃO AS ESCOLAS DE TOUREIO).

«O Comité também exorta o Estado para empreender medidas de sensibilização e conscientização sobre a violência física e mental associada às touradas e o seu impacto nas crianças», refere o relatório hoje apresentado.

Esta questão sobre a participação das crianças em touradas ou escolas de tauromaquia foi apenas um dos aspectos analisados pelo Comité da ONU sobre a situação portuguesa no que respeita aos direitos das crianças.

(E ESTES DIREITOS NÃO ESTÃO AQUI DE TODO SALVAGUARDADOS, COM ESTA SUGESTÃO QUE FICOU A MEIO DO CAMINHO. FOI UMA NO CRAVO, OUTRA NA FERRADURA.

QUAL O MEDO DE PROIBIR A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA DAS TOURADAS ATÉ AOS 18 ANOS, E MANDAR ENCERRAR AS ESCOLAS DE TORTURA?)

A próxima avaliação de Portugal será feita em Outubro de 2017.

(ESTAMOS EM 2014… ATÉ LÁ AS TOURADAS TÊM DE ESTAR ABOLIDAS OFICIALMENTE, UMA VEZ QUE OFICIOSAMENTE ELAS JÁ ESTÃO ABOLIDAS.)

Lusa

Fonte

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2014/02/05/onu-quer-limitar-participacao-de-criancas-portuguesas-em-touradas

***

Texto enviado para a ONU:

direitoshumanos@gddc.pt

Director

JOANA GOMES FERREIRA

 Procuradora da República

joana.ferreira@gddc.pt

mail@gddc.pt