Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020

Os deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes” questionam os Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Acção Climática sobre o abate de 540 ungulados na Azambuja

 

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados Mariana Silva e José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes” solicitaram ao Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte questão, para que o Ministério do Ambiente e da Acção Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

Teve o Ministério do Ambiente conhecimento da organização e ocorrência da referida montaria na Quinta da Torre Bela na Azambuja? Quando e de que forma?;  A concessão da presente Zona de Caça Turística foi feita por que período?; Tem o ministério, ou o organismo responsável feito o acompanhamento e fiscalização da actividade cinegética nesta ZCT ao longo da sua concessão, e é feita a contabilidade do número de animais abatidos por ano nesta como nas restantes Zonas de Caça Turísticas?;  No plano de ordenamento e exploração cinegética da Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela não há um limite para o número de animais abatidos por caçador e por jornada de caça? E nas restantes Zonas de Caça Turística?; Numa actividade desta natureza qual é a o procedimento que é feito nomeadamente em: autorização, acompanhamento e fiscalização, inspecção veterinária dos animais abatidos, censo das populações dos animais abatidos?;  Como está a ser feito o censo anual das populações cinegéticas e que impacto tem tido a caça nestas populações?; Quantos efectivos do corpo de Vigilantes da Natureza e ou Guardas Florestais estão afectos à zona onde se localiza a Zona de Caça Turística da Quinta da Torre e que condições têm para monitorizar as actividades cinegéticas que aí decorrem?;  Que outros espaços no país têm condições para que aconteçam situações semelhantes sem o conhecimento público?

 

Questões que também todos nós, que lutamos pela defesa dos Direitos de TODOS os Animais, queremos ver respondidas.

 

Matança.jpg

Matança 1.jpg

Os rostos destas crianças pintados de sangue dos animais mortos, diz da imoralidade desta actividade.

Fonte das imagens:

https://www.facebook.com/photo?fbid=3384483391648990&set=pcb.3384483481648981

 

De acordo com o requerimento enviado pelo  “Os Verdes” ao presidente da Assembleia da República, a organização de batidas e montarias à caça grossa, num acto de tamanha dimensão, chocou aquele Partido Ecologista, tal como chocaram igualmente a opinião pública as notícias e imagens que vieram a público dando conta de uma massiva matança de ungulados na Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela, no Concelho da Azambuja,  pela violência e exibicionismo do acto, pela ostentação das imagens e, sobretudo, pela sensação de impunidade associada ao acto e nítida ausência de uma autoridade monitorizadora e fiscalizadora da actividade cinegética.

 

A “Os Verdes” também chocou o facto de que as autoridades competentes tivessem tido conhecimento deste massacre através da comunicação social, sem que tenha sido dado qualquer parecer ou autorização pelo organismo que tutela a caça, para que esta actividade pudesse ter tido lugar. Ao que tudo indica nem antes nem depois da contabilidade feita ao número de animais abatidos, refere o requerimento.

 

De acordo com as várias notícias saídas a público, nos órgãos de comunicação social, a montaria ou batida terá tido lugar no passado dia 17 de Dezembro, na quinta feira, na Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela, na qual terão participado 16 caçadores, que terão abatido na jornada de caça, cerca de 540 animais, entre javalis (Sus scrofa) veado europeu (Cervus elaphus) e gamos (Dama dama).

 

De acordo com “Os Verdes” «a enormidade de indivíduos abatidos torna esta ocorrência de facto condenável, podendo mesmo ser apelidado de um verdadeiro massacre de veados e javalis

 

Para os deputados ecologistas, se é um facto que há uma percepção que as populações de javali e até mesmo de veado, estão a aumentar em Portugal, por variadas razões, seria fundamental conhecer em concreto o estado das populações, e conhecer o impacte que esta acção irá ter nesta mesma população nacional. Por outro lado, interessa saber se no plano de ordenamento e exploração cinegética da referida Zona de Caça consta a possibilidade de abater tantos animais e se a autoridade responsável, nomeadamente o ICNF, aprovou este plano.

 

Os Verdes.jpg

 

A caça e a sua prática são cada vez menos, na nossa sociedade, um assunto consensual. Este acto condenável, que agora veio a público gera a sensação de que de facto o exercício da caça ocorre no nosso país sem o devido acompanhamento e monitorização. Este facto, bem como os montantes envolvidos nestas caçadas, que são públicos no sítio da Internet da empresa concessionária, levanta ainda a questão de saber se não haverá outros locais no país, com a descrição suficiente para acontecimentos deste tipo terem lugar sem que isso chegue a público.

 

***

Conclusão:

Parece que NADA, em Portugal, é fiscalizado e que TUDO, em Portugal, anda à balda.

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:14

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Terça-feira, 10 de Novembro de 2020

Governo acolhe várias medidas propostas pelo PAN - Pessoas - Animais - Natureza em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021

 

Óleo-de-palma.jpeg

Fonte da imagem: https://jra.abae.pt/plataforma/artigo/a-grande-batalha-orangotangos-vs-oleo-de-palma/

Por quanto mais tempo iremos deixar que morram orangotangos, para consumirmos certos produtos? Todos aqueles produtos como os cereais, os gelados e a margarina são feitos com óleo de palma e isso traz inúmeras consequências para os orangotangos.

 

Biocombustíveis produzidos sem óleo de palma

 

medida que visa a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, a partir de 1 de Janeiro de 2022, apresentada pelo PAN, foi igualmente aceite pelo governo.

 

No entender do PAN, é urgente que o Governo, ainda durante o ano de 2021, promova a sustentabilidade na produção de biocombustíveis através do abandono da utilização do óleo de palma para a produção de biocombustíveis, uma vez que se trata de uma matéria-prima com grandes impactos ambientais e sociais, nomeadamente ao nível da desflorestação e destruição de ecossistemas e da biodiversidade.

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui.

 

***

 

Recrutamento de Médicos-Veterinários para o ICNF

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o recrutamento de médicos veterinários para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objectivo é que, durante o ano de 2021, o ICNF fique autorizado a contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos-veterinários.

 

No entender do PAN, na sequência da passagem da tutela da protecção dos animais de companhia para o ICNF, a partir de 2021, é urgente dotar esta entidade de um corpo robusto de médicos-veterinários, capaz de responder às necessidades decorrentes desta nova competência.

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra  aqui.

 

***

 

IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos passa de 6% para 13%

 

O PAN conseguiu também que uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos microplásticos na água, sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, com o objectivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico, fosse acolhida pelo governo.

 

É sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes reflectem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas. 

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui

 

***

 

Interditar comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos 

 

O PAN conseguiu ainda o acolhimento, por parte dedo governo, de uma medida que visa interditar a comercialização de produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas ou microplásticos.


Os microplásticos, presentes em produtos de cosmética, detergentes, roupas, medicamentos, entre outros, acabam nos oceanos através dos sistemas de saneamento, uma vez que estes não conseguem filtrar estas micro ou nano partículas. Para além disso, os microplásticos contêm disruptores endócrinos químicos, considerados pela Organização Mundial de Saúde como causadores de problemas na fertilidade, no aumento da incidência de cancro mamário, no desenvolvimento cognitivo tardio em crianças e jovens, entre outros problemas. 


A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.

 

***

 

Criação de “hope spots” coloca Portugal na dianteira da conservação dos ecossistemas marinhos

 

- Açores reconhecidos em 2019 como “local de esperança” para a conservação dos valores marinhos pelas organizações internacionais Mission Blue Foundation/Sylvia Earle Alliance

A criação de regime jurídico especial em 2021 por proposta do PAN vem abrir caminho à classificação de novas áreas de protecção e ao aprofundamento das medidas de protecção em áreas já identificadas

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza também conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida de vanguarda que visa abrir o caminho para a criação de “pontos de esperança”, a eleger entre as áreas marinhas protegidas ou por classificar, com a participação da sociedade civil e comunidade académica ou científica. Beneficiando desse regime de protecção especial, poderão constituir exemplos mundiais em matéria de protecção dos ecossistemas marinhos.

 

A proposta do PAN pretende que, já no primeiro semestre de 2021, o Governo proceda à criação de um regime jurídico especial para a constituição dos chamados “Hope Spots”, bem como à criação de um programa anual de participação cidadã que vise eleger estes “pontos de esperança” marinhos, que se destaquem pela sua biodiversidade, valores naturais e grau de ameaça.

 

Organizações internacionais como a “Mission Blue Foundation” defendem a criação destes locais considerados críticos para a saúde dos nos oceanos. Enquanto que cerca de 12% da terra está protegida, sob alguma forma, menos de 6% o oceano tem alguma forma de protecção. Os Hope Spots visam permitir planear o futuro, olhando para além das actuais áreas marinhas protegidas (AMP), em face dos impactes já visíveis ou potenciais resultantes dos diversos usos de exploração, como pesca e mineração em alto mar.

 

De acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente, numa análise do período entre 2013-2018, cerca de 70% dos habitats protegidos, classificados em Portugal como Rede Natura 2000, estão numa tendência desfavorável e de deterioração. Portugal foi ainda o país europeu que menos aumentou as suas áreas especiais de conservação, com a aplicação concreta de planos de conservação da natureza, numa subida que a própria agência classifica como "marginal" (apenas +3,8%). Comparativamente, noutros países da União Europeia como a Espanha as áreas especiais de conservação multiplicaram-se por dez no mesmo período de tempo e em França cresceram perto de 200%.

 

Recorde-se que em Julho de 2019, Mission Blue Foundation/”Sylvia Earle Alliance” reconheceram o arquipélago dos Açores como “hope spot” de proteção dos oceanos, reconhecimento este que contou à época com a presença da própria bióloga norte-americana  Sylvia Earle, para quem a candidatura açoriana foi “certeira”, em face dos “recursos naturais do arquipélago”.

 

Esta proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:40

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Terça-feira, 28 de Julho de 2020

PAN questiona Governo sobre eventual incumprimento da lei que provoca morte de aves em redes de aquacultura

 

Num país onde tudo anda à balda, nomeadamente nas questões do meio ambiente e protecção animal, em que as políticas falham, lá se vão extinguindo a nossa fauna e a nossa flora, pela má-acção dos homens que nos governam e também dos outros…

Que país, triste, este!

 

(Isabel A. Ferreira)

 

Ave morta Joaquim Teodósio.jpg

Foto: JOAQUIM TEODÓSIO/SPEA

 

Estas denúncias são preocupantes, desde logo porque falamos da morte de espécies protegidas que poderiam ter sido perfeitamente evitáveis. Estamos perante um alegado incumprimento da Directiva Aves, para além de que já foram identificadas soluções alternativas de redes que têm menor impacto para as aves e são de baixo custo e facilidade de implementação e que, por inércia do ICNF, ainda não foram experimentadas”, afirmou André Silva, porta-voz do PAN.

 

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza teve conhecimento, através da comunicação social (Jornal Público, 21 de Julho de 2020), de denúncias preocupantes da SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), da morte, totalmente evitável, de inúmeras aves, incluindo espécies protegidas, nas redes de protecção em explorações de aquacultura.

 

Várias situações foram documentadas pela SPEA, em áreas ocupadas pela aquacultura nos estuários do rio Mondego e do rio Sado e ainda na Ria Formosa, no Algarve, em que “a colocação de redes feitas de fio de nylon transparente e de malha larga, onde exemplares do corvo-marinho-de-faces-brancas (Phalacrocorax carbo) acabam por se enrodilhar quando procuram alimento nas espécies piscícolas criadas em regime de aquacultura. Por sua vez, o corvo-marinho acaba por atrair aves de rapina, nomeadamente a águia-de-bonelli (Aquila fasciata), que por vezes também ficam presas.

 

Garças e outras aves, incluindo espécies ameaçadas, também são encontradas mortas nas redes que protegem a produção aquícola”. Pior, morrem após “horas em sofrimento” havendo imagens recolhidas pela SPEA que “ilustram que as aves ficam com cortes profundos no corpo e nas asas e chegam a morrer afogadas. Outras ficam enrodilhadas na armadilha de nylon e passam horas a tentar soltar-se, acabando por sucumbir à exaustão, fome e desidratação”.

 

Segundo a comunicação social, a SPEA e outras entidades (Associação Portuguesa de Aquicultores, Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) já reuniram, em Fevereiro de 2020, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para se encontrarem soluções para esta situação, não tendo ocorrido qualquer desenvolvimento desde então. Entre as opções possíveis destacam-se soluções simples como o uso de redes pretas (ao invés de transparentes) e o uso de malha mais apertada, para evitar que as aves fiquem presas.

 

O processo de colocação das redes nos tanques de aquacultura passa por um pedido de autorização ao ICNF que, ao licenciar a colocação das redes de nylon, abre uma derrogação à Directiva Aves (79/409/CEE e 2009/147/CE), ao abrigo do artigo 9º da Directiva 2009/147/CE. Contudo, para o fazer o ICNF teria que demonstrar que as aves causam prejuízos substanciais às aquaculturas, monitorizar o impacto da derrogação nas aves e provar não ter soluções alternativas, nomeadamente, com menor impacto.

 

Compete ainda ao ICNF, no uso da referida derrogação, a fiscalização, de forma a garantir que espécies protegidas não são afectadas, e uma avaliação contínua das medidas implementadas. Porém, de acordo com a SPEA, as autoridades portuguesas não entregam relatórios à União Europeia que fundamentam a instalação de redes e do seu impacto nas aves desde 2014.

 

Em síntese, estamos perante um potencial incumprimento da Directiva Aves, por parte do ICNF, ao que acresce já terem sido identificadas soluções alternativas para a protecção das aquaculturas, com menor impacto para as aves e de baixo custo e facilidade de implementação que, por inércia do ICNF, não são experimentadas.

 

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do nº 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza solicitou as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática:

 

1 - O Ministério do Ambiente e da Acção Climática tem conhecimento das alegadas irregularidades no cumprimento da Directiva Habitats por parte do ICNF, designadamente o estipulado no artigo 9º da Directiva 2009/147/CE?

 

2 -  Caso o referido incumprimento do artigo 9º da Directiva Habitats (Directiva 2009/147/CE) não se verifique, o PAN agradece informação quanto a:

a) demonstração que as aves causam prejuízos substanciais às aquaculturas,

b) relatórios de monitorização do impacto nas aves;

c) prova de inexistência de soluções alternativas, nomeadamente, com menor impacto;

d) relatórios de fiscalização que comprovem que espécies protegidas não são afectadas;

e) relatórios de avaliação contínua das medidas implementadas.

 

3 -  O Ministério do Ambiente vai solicitar ao ICNF uma acção urgente de implementação de soluções alternativas, como o uso de redes pretas (ao invés de transparentes) e o uso de malha mais apertada, para evitar que as aves fiquem presas, entre outras? Em caso afirmativo, qual o prazo de implementação dessas soluções?»

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:42

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Segunda-feira, 18 de Maio de 2020

PAN pede explicações ao Ministro do Ambiente quanto às obrigações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

 

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza pretende que o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, explique ao Parlamento as razões das dificuldades que o Observatório Técnico Independente tem sentido na obtenção de respostas por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a que legalmente este organismo está obrigado.

 

floresta-autctone-8-728.jpg

 

Mais informa o PAN que, de acordo com o próprio Observatório, que terá solicitado em Agosto de 2019 ao ICNF o acesso às bases de dados referentes à implementação dos Programas de “Apoio à Realização de Queimas – Prevenção de Fogos Florestais 2019” e de “Fogo Controlado”, bem como aos dados sobre a “RFGC Primária e Secundária planeadas e executadas”, a mesma só veio a ser obtida em Janeiro de 2020 – quatro meses depois da data do pedido  -, após insistência e sem que os dados solicitados pudessem ter integrado a Nota Informativa que o Observatório emitiu a 24 de Setembro.

 

Ainda de acordo com o PAN, esta conduta do ICNF, para além de ilegal, coloca em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Recorde-se que uma das funções do Observatório Técnico Independente é informar a Assembleia da República sobre as questões relativas a florestas e fogos florestais e que, a obstaculização dessa informação ao Observatório, constituí, na prática, uma obstaculização à acção fiscalizadora da Assembleia da República sobre o Governo. Coloca também em causa o princípio da transparência na actuação desse organismo do Estado.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:15

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

PAN pede esclarecimentos sobre morte de animais no Sado

 

 

PAN.png

 

O Grupo Parlamentar do PANPessoas – Animais – Natureza informa que um mês depois de terem iniciado as dragagens no rio Sado, endereçou um Requerimento ao Governo para solicitar os resultados da monitorização a que o processo está obrigado. O pedido surge também na sequência de nos últimos dias terem sido denunciados por associações locais diversas mortes de animais no rio Sado.

 

Em causa estão a morte de cetáceos (golfinhos) e aves, entre as quais gaivotas, estas encontradas numa área muito próxima da restinga, local onde estão a ser depositados os sedimentos provenientes das dragagens. No seguimento desses acontecimentos, o PAN questionou também o Ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, que tutela a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre as circunstâncias da morte destes animais, os números exactos de animais mortos, quem os recolheu e se estão a ser analisadas as verdadeiras causas destas ocorrências.

 

Para além destas situações, informa o PAN que tem sido alertado por diversas associações ambientalistas para a alteração na coloração da água do rio, que poderá ser consequência do aumento de sedimentos em suspensão, os quais poderão afectar grandemente a qualidade da água do rio. Recorde-se que o rio Sado foi exposto durante décadas a emissões de poluentes provenientes das diversas actividades industriais pesadas localizadas junto ao estuário e da agricultura, os quais podem estar presentes nos sedimentos que até às dragagens se encontravam depositados no fundo do rio e que agora poderão voltar à cadeia alimentar através do consumo pelas espécies marinhas com impactos no ecossistema e na saúde pública.

 

Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN afirmou que “importa indagar se a APA tem de facto acompanhado as dragagens e se têm sido feitas acções de fiscalização para garantir a implementação das medidas de mitigação. É fundamental que sejam públicos os resultados, por exemplo, da monitorização da qualidade da água e dos contaminantes nos sedimentos”.

 

Do ICNF, o PAN pretende também saber se entre os cetáceos encontrados sem vida se encontram golfinhos-roazes pertencentes à comunidade residente do Estuário do Sado, bem como que dados existem relativos ao arrojamento de cetáceos na região de Setúbal e Grândola e se existe a intenção concreta de se criar uma rede nacional que permita recolher e analisar estes números.

 

Informa ainda o PAN que as dragagens se integram no projecto de melhoria da acessibilidade da via marítima para aumentar a capacidade do porto para receber contentores da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra. Ao todo serão movimentados 6 500 000 m3 de areia, um número nove vezes superior à quantidade de sedimentos removida nas dragagens de manutenção que o canal sofreu regularmente entre 2010 e 2015, nas dragagens de manutenção. A operação coloca em elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a protecção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Directivas Comunitárias Habitats e Aves.

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:31

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Quarta-feira, 17 de Abril de 2019

CDS/PP responde à nossa solicitação no que respeita ao possível regresso da caça à cabra-montês no Parque Nacional da Peneda-Gerês

 

Na sequência do artigo publicado neste Blogue, sob o título «Caça à Cabra-Montês pode voltar ao Gerês?», que pode ser consultado neste link:

https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/caca-a-cabra-selvagem-pode-voltar-ao-871728

e que foi enviado a todos os partidos políticos, com assento no Parlamento, e a outras entidades, obtive do CDS/PP a seguinte resposta, a qual muito agradeço, pois foi a única que recebi até ao momento:

 

«Exma. Senhora,

 

Venho, pelo presente, acusar a recepção do e-mail, datado do dia 1 do corrente mês de Abril, que mereceu a nossa melhor atenção.

 

O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem estado atento a esta matéria e, para o efeito, questionou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o então Ministério do Ambiente.

 

Quer a pergunta, quer a resposta do Ministério do Ambiente, seguem em anexo.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Lisboa e Palácio de S. Bento, 15 de Abril de 2019

 

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar

Mariana Freire de Andrade

***

É disto que aqui vou dar conta.

 

CABRA.jpg

É um crime de lesa-natureza matar estes belos exemplares de seres vivos, que connosco partilham o Planeta.

 

Os deputados Patrícia Fonseca (CDS/PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) e Helder Amaral (CDS-PP) solicitaram ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, respostas às seguintes perguntas:

 

1 - Existem estudos populacionais recentes que permitam conhecer a realidade actual da espécie Capra Pyrenaica em Portugal?

2 - Qual o estatuto de protecção da cabra-montês em Portugal?

3 - Com base nos dados existentes da população de cabra-montesa, está o Governo a avaliar a possibilidade de revisão do seu estatuto de protecção?

 

Considerando que:

- A cabra-montesa (ou cabra-montês) se extinguiu em Portugal nos finais do século XIX, sendo a causa mais provável a caça excessiva.

 

- No final de 1998, na sequência da introdução de dezoito exemplares de cabra-montês (Capra pyrenaica) no Parque Natural da Serra do Xurés (Galiza, Espanha), junto ao Parque Nacional da Serra do Gerês, ao abrigo de um Programa espanhol, alguns animais passaram acidentalmente os cercados para o lado português, passando a haver cabras-montesas transfronteiriças.

 

- Mais tarde, a Galiza libertou mais 25 indivíduos, reforçando assim esta nova população de cabras, o que fez com que, desde 1999 a presença da cabra-montês seja uma realidade reconhecida nas serras do Gerês.

 

- No ‘Livro Vermelho dos Vertebrados em Portugal’, de 2005, a espécie era ainda considerada como estando em perigo. Dizia a respectiva ficha que “os animais observados em Portugal pertencem a uma população transfronteiriça de cabra-montês, que em território nacional não ultrapassa os 50 indivíduos. Identificam-se duas subpopulações: a da Serra do Gerês, constituída por dois núcleos, e a da Serra Amarela. O aumento do número de indivíduos e a presença de crias confirmam a reprodução na Natureza dos exemplares reintroduzidos”.

 

- A população da espécie não tem parado de crescer, existindo hoje centenas de exemplares.

 

- A classificação dada pela International Union for Conservation of Nature (IUCN) à cabra-montês, com o estatuto de ‘pouco preocupante’, confirma a abundância de exemplares desta espécie.

 

- Em Espanha a cabra-montês é caçada em várias regiões, sendo esta uma forma de controlar as populações, mas em Portugal é ainda considerada ameaçada apesar dos sinais animadores da sua recuperação, sendo proibida a sua caça.

 

- Notícias vindas a público, levantam a questão da eventualidade de o número de exemplares atingir uma dimensão tal que seja superior à capacidade do habitat, levando a sobrepopulação, com os consequentes riscos para a sustentabilidade de própria espécie.

 

A estas questões o Ministério do Ambiente respondeu o seguinte:

 

P - Existem estudos populacionais recentes que permitam conhecer a realidade actual da espécie Capra Pyrenaica em Portugal?

 

R - O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P (ICNF) realiza anualmente a monitorização da população de Cabra-montês, na área do Parque transfronteiriço Gerês - Xurês, sendo que os últimos dados disponíveis se reportam a Novembro de 2017.

 

Dos dois grupos originais, reintroduzidos pela Galiza em 1998 junto à fronteira com Portugal, a cabra-montês tem, lentamente, vindo a ocupar as serras do Gerês e Amarela, estimando-se um número de 600 indivíduos numa "área de ocupação" partilhada entre os dois parques (o Parque Nacional da Peneda Gerês - em Portugal e o Parque Natural Galego do Xurês e baixa Limia).

 

P - Qual o estatuto de protecção da cabra-montês em Portugal?

 

R - A Cabra Montesa é uma espécie protegida, com o estatuto de Conservação em Portugal "Criticamente em Perigo", de acordo com o Livro Vermelho de Vertebrados de Portugal e considerando os critérios matemáticos da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) das espécies ameaçadas para este tipo de avaliação de risco.

 

P - Com base nos dados existentes da população de cabra montesa, está o Governo a avaliar a possibilidade de revisão do seu estatuto de protecção?

 

O ICNF considera não ser necessária a revisão do estatuto da Cabra-montês em Portugal. A ainda reduzida "área de ocupação" e "extensão de ocorrência" não alteram o seu estatuto de conservação, atentos os critérios da IUCN que Portugal adopta.

 

***

 Conclusão:

A belíssima Cabra-Montês do Gerês não pode servir de alvo às ganas de caçadores, que gostam de dar gosto ao dedo no gatilho. Matar é a diversão deles!

 

Mas se gostam assim tanto de dar tiros, que vão dar tiros aos pratos lá de casa, lambuzados com sumo de tomate. Deste modo, além de dar azo aos seus instintos assassinos, poderão dar lucro às fábricas de cerâmica, e não despovoam o Parque Nacional da Peneda-Gerês, deste belo exemplar de ser vivo, que é a Cabra-Montês, nem insultam a Humanidade, com a desumanidade implícita no acto de matar por gosto.

(Isabel A. Ferreira)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:16

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