Terça-feira, 29 de Agosto de 2017

CHARANGA A CAVALO DA GNR (GUARDA NACIONAL REPUBLICANA) VAIADA PELA SUA PARTICIPAÇÃO NUMA ACTIVIDADE PRIVADA DE TORTURA DE ANIMAIS, VULGO TAUROMAQUIA

 

Aconteceu no campo pequeno (Lisboa) cidade que ainda não se libertou do atraso civilizacional em que está mergulhada.

  

«Por coisas assim é que a GNR não aceita queixas sobre maus tratos e até dá uma ajudinha em locais como Benavente…» (Ana Macedo) 

 

Benavente… e não só…

 

Que autoridade?????

 

 

Assinem a petição:

 

Punição para os responsáveis pelos eventos ilegais nas festas de Benavente

 

 http://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=PT86130&fref=gc

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:26

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Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014

Ontem, 2 de Outubro de, a GNR esteve no "campo pequeno", a fazer o quê, para quem?

 

Dr. João Pinho de Almeida, secretário de Estado da Administração Interna e assumido aficionado de touradas, isto faz parte das funções da Guarda Nacional Republicana?

 

Qual a razão desta cumplicidade da GNR com a selvajaria tauromáquica?

Que eu saiba, a máquina do Estado deve estar ao serviço do progresso e da evolução de um País, e não de algo que envergonha até as pedras das ruas.

 

Dr. João Pinho de Almeida, ainda que mal lhe pergunte, como cidadã portuguesa, que contribui para o pagamento do seu salário para servir o povo Português, o que faz a GNR numa arena de tortura e de morte?

 

Vamos recordar-lhe:

 

Guarda nacional Repúblicana

 

Natureza e atribuições

 

A Guarda Nacional Republicana, adiante designada por Guarda, é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa.

 

A Guarda tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.

 

(…)

 

Atribuições

 

Constituem atribuições da Guarda:

  • Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito;

 

  • Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção das pessoas e dos bens;

 

  • Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança;

 

  • Prevenir a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos;

 

  • Desenvolver as acções de investigação criminal e contra-ordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas;

 

  • Velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito;

 

  • Garantir a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da lei ou a sua violação continuada;

 

  • Participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território nacional;

 

  • Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da acção humana ou da natureza;

 

  • Manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas;

 

  • Garantir a segurança nos espectáculos, incluindo os desportivos, e noutras actividades de recreação e lazer, nos termos da lei;

 

  • Prevenir e detectar situações de tráfico e consumo de estupefacientes ou outras substâncias proibidas, através da vigilância e do patrulhamento das zonas referenciadas como locais de tráfico ou de consumo;

 

  • Participar na fiscalização do uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam às demais forças e serviços de segurança ou às Forças Armadas, sem prejuízo das competências atribuídas a outras entidades;

 

  • Participar, nos termos da lei e dos compromissos decorrentes de acordos, tratados e convenções internacionais, na execução da política externa, designadamente em operações internacionais de gestão civil de crises, de paz e humanitárias, no âmbito policial e de protecção civil, bem como em missões de cooperação policial internacional e no âmbito da União Europeia e na representação do País em organismos e instituições internacionais;

 

  • Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos;

 

  • Prosseguir as demais atribuições que lhe forem cometidas por lei.

Constituem, ainda, atribuições da Guarda:

  • Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivos ilícitos;

 

  • Garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;

 

  • Assegurar, no âmbito da sua missão própria, a vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas;

 

  • Prevenir e investigar as infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à acção tributária, fiscal ou aduaneira;

 

  • Controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, para os efeitos previstos na alínea anterior e, supletivamente, para o cumprimento de outras obrigações legais;

 

  • Participar na fiscalização das actividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das espécies marinhas, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e no âmbito da legislação aplicável ao exercício da pesca marítima e cultura das espécies marinhas;

 

  • Executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves;

 

  • Colaborar na prestação das honras de Estado;

 

  • Cumprir, no âmbito da execução da política de defesa nacional e em cooperação com as Forças Armadas, as missões militares que lhe forem cometidas;

 

  • Assegurar o ponto de contacto nacional para intercâmbio internacional de informações relativas aos fenómenos de criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos de polícia criminal.

Âmbito territorial

  • As atribuições da Guarda são prosseguidas em todo o território nacional e no mar.

 

  • No caso de atribuições cometidas simultaneamente à Polícia de Segurança Pública, a área de responsabilidade da Guarda é definida por portaria do ministro da tutela.

 

  • Fora da área de responsabilidade definida nos termos do número anterior, a intervenção da Guarda depende:

 

  • Do pedido de outra força de segurança;
  • De ordem especial;
  • De imposição legal.

A atribuição prevista na alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º [(d) Prevenir e investigar as infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à acção tributária, fiscal ou aduaneira; ] pode ser prosseguida na zona contígua.

***

Pelo que aqui ficou exposto, ficou claro que não é atribuição da GNR andar a exibir-se no campo pequeno, à mistura com carrascos de bovinos indefesos, naquela que é a prática mais abominável e primitiva permitida por Lei, no meu País: a bárbara tortura de seres vivos para divertir sádicos e, neste caso, marialvas que não evoluíram.

O povo Português não pode permitir que a máquina do Estado  ande a rastejar deste modo tão ignóbil. Dignidade precisa-se urgentemente.


Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 13:59

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