Arco de Almedina

Deu hoje entrada no Parlamento uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, em que questiona o Ministério do Ambiente e Acção Climática sobre a morte de mais um Lobo-Ibérico, em Montalegre:

- Terá o Ministério conhecimento da morte de mais um exemplar de Lobo-Ibérico, em Montalegre, ocorrida no corrente mês de Março?

- Se tem, quais as diligências efectuadas pelas autoridades competentes?

- Já teria sido apurada a causa da morte do animal? Qual o resultado da autópsia?

- Tendo em conta os casos recentes da morte de Lobos-Ibéricos naquela região, existirá alguma investigação em curso, considerando o regime especial de protecção desta espécie?

- E que acções de sensibilização para a protecção desta espécie irá o Governo promover, de modo a evitar que este tipo de situações venha a repetir-se?

Estas são as questões que o PAN quer ver respondidas.

Origem da foto: Internet

Alertado por populares e de acordo com a imprensa local, o Núcleo de Protecção Ambiental da GNR, de Chaves (SEPNA/NPA), encontrou, na manhã do passado dia 09 de Março, um cadáver de um jovem Lobo-Ibérico no lugar de Salto, em Montalegre (Trás-os-Montes), o qual não apresentava qualquer ferimento.

No âmbito da investigação iniciada foi, então, feita uma pesquisa no terreno para ver se existiam indícios de crime, tendo sido o cadáver do animal transportado para um laboratório em Vila Nova de Gaia para ser autopsiado e apuradas as causas da morte.

Segundo o PAN, lamentavelmente, nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias de Lobos-Ibéricos mortos naquela região, ou na sequência de acidentes de viação ou do uso de armadilhas de caça.

Já em Setembro de 2021, foi encontrado um exemplar morto próximo da vila de Montalegre, presumindo-se que tenha sido vítima de acidente de viação. Nesse mesmo ano, em Fevereiro, foi noticiada a morte de dois Lobos-Ibéricos e de um Cavalo garrano, na freguesia de Cabril, concelho de Montalegre, dentro do perímetro do Parque Natural da Peneda-Gerês.

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PS: Pergunto-me: será que o Lobo-Ibérico está mesmo protegido dos homens-predadores, dos caçadores, que adoram matar tudo o que se mexe nos matos e nas zonas florestais, protegidas ou não?

Mas não são só os Lobos, são também Cabras-Montesas (no passado mês de Fevereiro, mataram-nas, também no PNPG, para exibirem as suas cabeças como troféus), Cavalos, Javalis, e às vezes até outros caçadores, mortos por tiros que saem ao lado…

É que não basta existirem LEIS, há que as pôr em prática e penalizar, com pesadas penas, os que se atrevem a violá-las.

Mas, no nosso País, infelizmente, as LEIS NÃO são para cumprir (a começar pelos "de cima") nem para se fazerem cumprir.

Isabel A. Ferreira

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza num comunicado enviado á Imprensa, informou que questionou a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, quanto ao cumprimento da legislação em vigor das iniciativas integradas no “Dia da Tauromaquia”, agendadas para o próximo dia 26 de Fevereiro, na praça de touros da Moita [e isto só podia acontecer na Moita].

Origem da imagem: Internet

Refere o comunicado que, tal como em anos anteriores, estão previstos eventos que violam a legislação vigente, tais como a exibição de “recortadores” e “demonstrações de toureio” com a participação de CRIANÇAS de “escolas” [leia-se antros] de toureio.

E o que são os “recortadores”? São uma prática que inclui a lide de bovinos ditos de “raça brava” [não existe na Natureza bovinos de “raça brava”] na arena por grupos de acrobatas, algo que não está contemplado na legislação que regula as práticas tauromáquicas e que é bastante clara quanto a este tipo de ocorrências tauromáquicas AINDA permitidas em Portugal, bem como aos indivíduos que participam nos mesmos.

De acordo com o PAN, apesar da insistência da indústria tauromáquica, os “recortadores” foram excluídos do RET (Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de Junho). Porém, como já é hábito, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) tem ignorado este facto e as constantes denúncias realizadas, permitindo que os “recortadores” continuem a exibir-se em várias praças de touros fixas.

Além disso, e ainda segundo o PAN, tal como em 2020, o [inconcebível] “Dia da Tauromaquia” prevê a realização de demonstrações das "escolas" de toureio com a participação de CRIANÇAS, situação que viola igualmente a legislação vigente, pois que a participação de CRIANÇAS menores de 16 anos é expressamente proibida por lei, pelo que, no entender do PAN, é importante que as autoridades competentes actuem na salvaguarda da segurança e superior interesse destas crianças e no cumprimento da lei.

Estando-se em vias de mais um atropelo (entre muitos outros) à Lei vigente, o PAN quer ser informado [e todos nós, que somos anti-tourada, queremos saber também] do seguinte:

- Se o Ministério da Cultura tem conhecimento da realização desta iniciativa ilegal de “recortadores” e de uma “demonstração de toureio” com a participação de escolas de toureio, no próximo dia 26 de Fevereiro, na praça de touros da Moita;

 - Se estas práticas tauromáquicas (com lide de reses [ditas] “bravas”) foram licenciadas pela IGAC e ao abrigo de que legislação;

- Quem se responsabiliza pela segurança das CRIANÇAS que participarão na “demonstração de "escolas" de toureio” e quais os meios previstos para garantir essa segurança;

- Se a praça de touros da Moita cumpre todos os requisitos previstos no RET [raramente isto acontece] nomeadamente ao nível da segurança e assistência médica;

- Se foi feita alguma inspecção à referida praça;

- E que medidas vai o Governo adoptar para evitar a realização de um evento ilegal.

Todos aguardamos, com grande expectativa, que a senhora Ministra da Cultura, Doutora Graça Fonseca, nos elucide acerca desta questão, que, a realizar-se, será gravíssima, porque lesiva da Lei vigente.

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Noutro registo, aqui deixo outra informação oriunda de um comunicado do PAN, que informa o seguinte:

Origem da imagem: Internet

Parlamento vai ouvir Governo sobre situação de seca a pedido do PAN

Refere o PAN que o Ministro do Ambiente e Acção Climática, José Pedro Matos Fernandes, e a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, vão ser chamados ao Parlamento para a realização de um debate político de urgência sobre a situação de seca em Portugal, num requerimento que surgiu pela mão do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, na conferência de líderes de 18 de Fevereiro, porém, na altura, não reuniu o consenso necessário.

 Contudo, atendendo à gravidade da situação de seca no país e aos impactos que já se fazem sentir em termos ambientais e socioeconómicos, o PAN entendeu avançar na passada segunda-feira, dia 21, com pedidos de reunião urgente a ambos os ministros.

À proposta do PAN veio juntar-se uma iniciativa do PCP no mesmo sentido, em nova conferência de líderes realizada hoje, tendo sido aprovadas. O debate político sobre o tema terá lugar já na próxima semana, isto numa altura em que 91% do território nacional se encontra em seca severa e extrema.

Todos esperamos que as políticas, para esta questão, sejam levadas muito a sério, tão a sério, que se lembrem, por exemplo, de que os campos de Golf, para uns poucos andarem a divertir-se, bebem mais água do que várias manadas de gado bovino, ovino, caprino e suíno.

Isabel A. Ferreira

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza submeteu hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território nacional, no seguimento dos recentes acontecimentos na Herdade da Torre Bela que resultaram na morte de 540 animais de grande porte.

Este não foi um evento isolado em Portugal, estando já agendados vários eventos do género para este ano, apesar das limitações impostas pela crise sanitária. No entender do PAN, importa ver esclarecidas várias questões, nomeadamente no que diz respeito à organização e fiscalização destes eventos, bem como ao impacto que têm na salvaguarda da biodiversidade.

Acresce ainda o facto de estar a decorrer um inquérito e processo judiciais para apurar responsabilidades relativamente ao caso na Torre Bela.

[ Esperamos que os culpados pelo massacre da Herdade da Torre Bela sejam severamente punidos, porque esta culpa não pode morrer solteira – I.A.F.].

O projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PAN visa, assim:

1. Determinar a suspensão imediata de todas as montarias previstas para o território nacional, até regulamentação deste modo de caça e garantias de capacidade de fiscalização;
2. Proceder ao levantamento e divulgação pública de todas as zonas de caça que albergam animais cujas espécies são consideradas como “caça maior”;
3. Proceder ao levantamento e divulgação pública de todas as explorações, incluindo agrícolas, que desenvolvem actividade cinegética através de cercos ou cercões.

Consultar a iniciativa legislativa na íntegra aqui.

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PAN quer educação para protecção e bem-estar animal obrigatória na disciplina de cidadania

Está prevista a discussão no próximo dia 18 de Fevereiro (quinta-feira) uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas Animais-Natureza – que insta o Governo a rever a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e incluir o “Bem-Estar Animal” nos domínios de carácter obrigatório em todos os ciclos de estudos do ensino básico.

Não esquecer que todos os animais, sem excepção, gostam de se sentir bem, tal como nós. Eles merecem o melhor, tal como nós. Porque eles são animais, tal como nós. (Isabel A. Ferreira)

Presentemente este domínio é de carácter opcional e está inserido no 3º grupo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Com esta iniciativa, o PAN pretende também que seja desenvolvido um Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal autónomo e independente do Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, dando cumprimento à Lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, cuja aplicação tem sido insuficiente, nomeadamente no cumprimento do artigo que define “a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico”.

Para tal, o PAN propõe que seja criado um Grupo de Trabalho que integre profissionais e cidadãos relevantes das áreas da Educação, Psicologia, Medicina Veterinária, Etologia, entre outras, assim como especialistas em bem-estar e comportamento animal, incluindo representantes de Associações de Protecção Animal, cujas conclusões devem ser apresentadas até ao final do ano escolar de 2020/2021, para que sejam implementadas com urgência.

Bebiana Cunha, deputada do PAN defende que «o Governo está a falhar na educação para a protecção e bem-estar animal, desde logo por considerá-la opcional. O que propomos é que este tema entre na lista de domínios que têm carácter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e que se criem referenciais pedagógicos específicos para esta temática, garantindo o cumprimento da legislação, uma vez que já passaram mais de quatro anos desde a aprovação deste dever do Estado. Esta omissão da parte do Governo é incompreensível face à evidência de que os maus-tratos e o abandono de animais são um flagelo em todo o país, sendo disso exemplo episódios recentes de massacres ambientais e contra os animais, como os sucedidos em Santo Tirso e na Torre Bela”.

Ainda no entender do PAN, “a protecção e bem-estar animal” foi desvalorizada ao ser incluída parcialmente no Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade que, apesar de apresentar conceitos e conhecimentos de bem-estar animal, não os aborda de forma profunda nem com a especificidade que se exige para sensibilizar para os deveres dos detentores e combater o flagelo dos maus tratos e abandono. 

Bebiana Cunha conclui que «abordar a protecção da vida animal num contexto ambiental, de preservação das espécies ou numa perspectiva ecológica ou da zoologia não é o mesmo que educar para o fim dos maus-tratos e do abandono ou para os deveres de cuidados para com os animais. Só com Referencial autónomo, não-opcional e alargado a todo o ensino básico se poderá prevenir fenómenos de criminalidade nesta área. Para prevenir é fundamental educar. Este referencial para se tornar eficiente deve ser elaborado por uma equipa transdisciplinar e especializada em bem-estar e protecção animal».

Num comunicado de imprensa, o Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza informa que deu entrada de um requerimento em que solicita com carácter de urgência a presença do Ministro da Administração Interna (IGAI), Eduardo Cabrita, no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos do processo de inquérito relativo à actuação da GNR e da Protecção Civil no âmbito do incêndio na Serra da Agrela, em Santo Tirso, que resultou na morte desastrosa de cerca de 100 animais.

Cinco meses que são passados sobre este lamentável acontecimento, a IGAI concluiu «não haver indícios da prática de qualquer infracção disciplinar por parte dos guardas da GNR e dos agentes da Protecção Civil no incêndio na Serra da Agrela». No entanto, para a líder do grupo parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, «a morte destes animais poderia ter sido evitada com o seu resgate. Urge, por isso, o cabal esclarecimento do processo que conduziu a estas conclusões, mas sobretudo o apuramento de responsabilidades para que Santo Tirso não fique esquecido, porque quem lá esteve não conseguirá esquecer».

Acontece que na sequência do incêndio que atingiu a Serra da Agrela no passado mês de Julho, foram divulgados vários testemunhos, relatos e material fotográfico, mostrando o envolvimento de centenas de cidadãos, que se mobilizaram para resgatar os animais que ainda se encontravam dentro dos abrigos atingidos, e aos quais foi negado acesso pelas forças de autoridade presentes no local, resultando na morte de cerca de 100 animais que se encontravam em dois canis em situação ilegal.

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Sempre ouvi dizer que em tempo de guerra não se limpam armas, e em caso de incêndio, se ali estivessem pessoas em causa, de certeza que as autoridades teriam deixado a população entrar em terreno privado para as salvar.   Ou não?  A vida de um cão, também é vida, e toda a vida, até a do mais execrável dos criminosos, que por aí andam a atormentar os seres viventes, merece ser salva do fogo. Ou não? Acontece que os cães estavam confinados, muitos deles agrilhoados e nem sequer podiam fugir. O que se passou foi absolutamente abominável. (Isabel A. Ferreira)

Foto: Facebook pelos Animais de Santo Tirso

A proposta prevê um reforço de €10.000.000,00 a transferir para a Administração Local para dar resposta às necessidades, incluindo a de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas legalmente constituídas.

Imagem: Internet

No âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2021 O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza submeteu uma proposta de alteração que pretende o reforço da verba disponibilizada para os centros de recolha oficial de animais (CROA), também alargada às associações zoófilas legalmente constituídas, atendendo à circunstância de estas prosseguirem fins públicos, dando um contributo fundamental no controlo da população de animais de companhia e na sua protecção e bem-estar.

A proposta do PAN vai no sentido de que, em 2021, o Governo transfira para a Administração Local a verba de €10.000.000,00 a aplicar da seguinte forma:

- €7.000.000,00 para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas;

- €1.800.000,00 para promover a melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários;

- e  €.1.200.000,00 a distribuir, por sua vez, por:

a) €1.000.000,00 para apoiar os CROA nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização;

b) €100.000,00 destinados à sensibilização para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas;

c) e ainda €100.000,00 para serem investidos no registo electrónico de animais de companhia.

Para mais pormenores, consulte-se  aqui esta proposta.