Arco de Almedina

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    

A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

Por Hélio Alves

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.

A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.

Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:

1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.

2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.

3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.

4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.

5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.

Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.

Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras)  na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..

No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

No dia 27 de Março de 2019, o MPLP, publicou um Comunicado que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-do-movimento-em-prol-da-176592?tc=5340194179

para   informar não só os seus membros, mas também todos os portugueses que   continuam a lutar contra   a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, ou seja contra a imposição brutal, ilegal e inconstitucional   da grafia brasileira em Portugal,  através de um pseudo-acordo ortográfico (AO199), que na verdade é um Tratado Internacional, e como tal é regido pela Convenção de Viena, a qual foi igualmente violada.

Recapitulando e informando

1)- Por carta endereçada à Directora-Geral da UNESCO com data de 7 de Setembro 2018, cuja versão portuguesa foi publicada na Imprensa

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511, o MPLP formalizou uma queixa contra o Estado Português [ e os sucessivos governos desde a famigerada Resolução em Conselho de Ministros   8/2011 do governo de José SÓCRATES], junto da UNESCO, por violação  de vários artigos da Convenção de 17 de Outubro de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI).

2)- Por carta de 7 de Janeiro de 2019, o MPLP forneceu à Directora-Geral da UNESCO vários outros   documentos   suplementares e informações relevantes para a devida instrução dessa queixa contra o Estado Português.

3)- Por carta com data de 22 de Março de 2019, a UNESCO respondeu ao MPLP.   O núcleo coordenador do MPLP , com o apoio do seu assessor jurídico, Dr. Carlos Borges, decidiu estudar atentamente esta carta que lhe pareceu deveras interessante e prometedora para a continuação da luta   contra  a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico   (AO1990), calcado sobre a grafia da  "Língua Brasileira", contribuindo assim para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa. A UNESCO comunicou-nos  claramente que «tomou nota da nossa inquietação no que respeita à autenticidade da Língua Portuguesa”.

4)- Por carta datada de 10 de Abril de 2019, o MPLP, enviou uma carta à Directora-Geral da UNESCO agradecendo a resposta da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Nesta carta o MPLP confirmou e consubstanciou a sua queixa relativa a vários outros artigos da CSPCI que foram também manifestamente violados. O MPLP decidiu igualmente pedir agora uma “intervenção   vigorosa” da UNESCO, assim como   uma clarificação jurídica e técnica necessária.

5)- Com efeito, o artigo 2º/7 da Lei de Bases do Património Cultural (Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro) estatui que o   “ ensino, a valorização e a defesa da Língua Portuguesa e das suas variedades regionais no território nacional, bem como a sua difusão internacional, constituem objecto de legislação e de políticas próprias” (…) Essa legislação, prevista na CSPCI, não existe. (Dr Carlos Borges).

“O governo não procedeu à salvaguarda e à valorização do Património Cultural- maxime da Língua Portuguesa - , antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia “ (Dr Carlos Borges), ao impôr ilegal e inconstitucionalmente um “acordo” ortográfico que, de maneira irresponsável e autoritária, pretendia UNIFICAR a grafia da Língua Portuguesa nos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa [o que é IMPOSSÍVEL].

O MPLP  referiu, portanto, na sua queixa  contra o Estado Português, que este objectivo,  fantasista, FALHOU TOTALMENTE, como era de esperar.

6)- A declaração de 6 de Abril de 2019 de Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República Federativa do Brasil, para   assuntos internacionais, expressando a intenção de o Brasil revogar o “acordo“ ortográfico AO1990 (citação : “Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditáveis e do acordo ortográfico”), levou o núcleo coordenador do MPLP, a ter de informar   a Directora-Geral da UNESCO que,  depois da publicação em 1943 do “FORMULÁRIO ORTOGRÁFICO”,  o Brasil separou-se objectivamente da Matriz da Língua Portuguesa e começou   na realidade, de maneira soberana, o longo processus de formação da sua própria língua.

Mais tarde, esse   processo de “libertação” linguística    foi confirmado pelo facto de o Brasil ter denunciado unilateralmente a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de Dezembro de 1945 , significando claramente o seu desejo de seguir o seu próprio caminho, enveredando   pela formação   da sua própria língua, isto é, a “Língua Brasileira”.

Isto é um facto, e está na altura certa de o Brasil assumir plenamente e oficialmente o seu novo grito   do IPIRANGA, desta vez,   LINGUÍSTICO, depois do seu grito inicial, no dia 7 de Setembro de 1822, que lhe deu a independência política, e já lá vão 196 anos !

Qual será o Dirigente Brasileiro que deixará o seu nome gravado para sempre na História do seu País, proclamando urbi   et orbi que a língua oficial do Brasil é a “Língua Brasileira”?

Aqui fica a questão ! Espera-se a resposta do POVO Brasileiro e dos seus representantes democráticamente eleitos .

7)- Informações mais completas e outros documentos serão publicados, na devida altura, no Blogue “O Lugar da Língua Portuguesa”.

Os Coordenadores do MPLP

Francisco João Da Silva e Isabel A. Ferreira

Ao cuidado de todos os que estão envolvidos no sistema de (des)ensino português, incluindo pais e encarregados de educação.

A imagem que aqui reproduzo (tive o cuidado de esconder o nome do Agrupamento, por motivos óbvios) chegou-me via-email, destinada a uma querida aluna, a meu cargo, nestas férias de Páscoa.

4º ano de escolaridade.

Fotocopiei a mensagem, e dei-a a ler à aluna. Só lhe pedi para ler alto o que a professora escreveu. E aguardei o resultado, esperando que a criança (de 10 anos) tivesse a mesma reacção que eu (porque as crianças não são as estúpidas que os governantes querem que sejam), quando me vi diante deste documento timbrado, do Governo de Portugal, Ministério da Educação e Ciência.

Marquei a vermelho os trechos com os quais a aluna esbarrou e me questionou, com os olhos esbugalhados (e não estou a inventar), e reproduzo fielmente as falas da menina (em sublinhado) que se seguiram.

Primeira linha: o trabalho de féria é importe. Hã? Não é assim, pois não?

Não, não é. Então como será?

Imediatamente a menina disse: o trabalho de férias é importante.

Muito bem.

Mas a professora não sabe escrever?

Saberá, mas está baralhada. Continua.

Segunda linha: agradeço que percam um pouco do vosso de tempo. O quê? Do vosso DE tempo? É do vosso tempo, não é?

Exactamente.

Mas o que é isto? A professora não sabe escrever?

Estaria distraída.

Sim, sim, ela é muito distraída. Às vezes ela escreve mal no quadro e temos de a corrigir.

Isso acontece. Vá, continua a ler.

E fomos parar à sexta sugestão onde se fala de treinar os algoritmos e (…) a subtração (que a aluna leu subtrâção, e muito bem).

E mais adiante os números fraccionários (frácionárius), inclusive a (…) subtracção (que a aluna leu subtráção, e muito bem)…

O quê? É subtracção ou subtração?

Não havia como enganar a criança. Jamais o faria.

Expliquei: subtracção (subtráção) é grafia portuguesa, é Português. Subtração (subtrâção) é grafia brasileira, é Brasileiro.

Mas nós somos portugueses!

Pois somos.

Então porque querem que se escreva à brasileira? Isto só me baralha!

Como responder a esta pergunta? Com a verdade, evidentemente. Às perguntas das crianças sempre devemos responder com a verdade, para que elas possam desenvolver o espírito crítico que falta aos governantes, a muitos pais e encarregados de educação, e aos próprios professores, que se entregam a esta missão desonrosa de enganar as crianças.

E a verdade é que os governantes portugueses, desde Cavaco Silva a Marcelo Rebelo de Sousa, todos eles, primeiros-ministros, ministros e deputados da ex-Nação Portuguesa, e professores e jornalistas servilistas e todos os outros marias-vão-com-as-outras, dotados de coluna vertebral cartilaginosa, trocaram a Língua Portuguesa pela Língua Brasileira, pelos motivos mais vis:  mania de grandeza e dinheiro.

A aluna bem sabe o que é a Língua Brasileira, porque tem uma colega brasileira na turma, que fala diferente e diz coisas diferentes das nossas. Não fala Português.

Não fala.

Esta “carta aos alunos” escrita atabalhoadamente (sem revisão) em mixordês (mistura de português com brasileiro) é inadmissível.

Não será a única.

Os maiores exemplos da mixórdia ortográfica vêm de cima, da presidência da República, do gabinete do primeiro-ministro, dos restantes ministros, de todos os grupos parlamentares. Dos próprios professores que, nas páginas do Facebook, escrevem as maiores barbaridades, incluindo palavrões.

Os manuais escolares são uma autêntica mina de disparates, desde as águias com grandes dentes, às invasões francesas para prender Dom João VI, e cheios de desenhos e desenhinhos, como se as crianças fossem muito estúpidas, não dando qualquer oportunidade à imaginação.

O que pretendem os governantes com este tipo de ensino idiota? Formarem os analfabetos funcionais do futuro, para que sejam tão submissos como os analfabetos funcionais da actualidade?

E há mais: é proibido dar más notas ou chumbar os alunos, para mostrar ao mundo que o sucesso escolar em Portugal existe. Quando isto não passa de uma grande aldrabice!

Alunos que escrevem gatafunhos, que ninguém entende, têm MUITO BOM a Português, ou melhor, a Brasileiro. Intolerável.

É inadmissível o que está a passar-se em Portugal no que respeita à Educação, ao Ensino, à Cultura.

DEMITA-SE senhor ministro da Educação e Ciência. Permitir uma tal balbúrdia no Ensino é um postura terceiro-mundista.

E os pais e encarregados de educação deviam tomar uma atitude drástica e EXIGIR um ensino de qualidade para os seus filhos, como está consignado na Constituição da República Portuguesa.

Com esta “carta” fiquei tão escandalizada e indignada quanto a aluna, que apesar dos seus dez anos, tem algo que falta aos actuais governantes: inteligência para ver as coisas tal como elas estão, ou seja, MAL. Muito MAL.

Isabel A. Ferreira

Recupero hoje um texto publicado pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015. E esta é a verdadeira história do AO90.

Este texto mostra preto no branco a negociata (mais do que negócio) do AO90, que está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é mesmo este) mercenários decidiram pôr sete países (Portugal, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que mantinham uma ortografia normalizada, clara e escorreita, a grafar à brasileira.

E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Língua (oriunda da Língua Portuguesa) que os políticos brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, porque a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros.

Isabel A. Ferreira)

Texto assinado pelo Jornal «O DIABO»

(Nota: os excertos a negrito e os sublinhados são da responsabilidade da autora do Blogue)

«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.

O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.

Já se sabia que o acordo ortográfico foi preparado em cima do joelho, longe do debate público e do escrutínio do povo, dos mestres da Língua e dos especialistas da Gramática. Mas só agora começa a conhecer-se, em detalhe, todo o processo de promoção de um tratado internacional que, embora já esteja a ser aplicado em alguns países (como Portugal), só entrará plenamente em vigor, se algum dia entrar, quando todos os governos lusófonos o assinarem. E ainda falta um…

Em Portugal, no Brasil e em Angola, o acordo suscita enormes polémicas e tem contra si uma parte considerável do mundo académico e literário. Não obstante, governos e parlamentos dos PALOP têm vindo a ratificar consecutivamente o tratado, na ilusão “politicamente correcta” (estranhamente adoptada em Portugal por Executivos de centro-direita) de que ele representa “progresso” e “igualdade”.

A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.

Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).

Consultor de editoras privadas

Quem era Antônio Houaiss? De origem libanesa, nascido no Rio de Janeiro em 1915, Houaiss era docente de Língua Portuguesa e consultor de várias editoras privadas de livros quando a ideia lhe surgiu. Apoiante de Getúlio Vargas (e depois de Leonel Brizola e do Partido Democrático Trabalhista, membro da Internacional Socialista), nunca escondeu as suas ideias políticas.

Estas levá-lo-iam mais tarde ao cargo de ministro da Cultura no governo socialista de Itamar Franco, entre 1992 e 1993, e à direcção do Conselho Nacional de Política Cultural, do Ministério da Cultura (1994-1995). Foi a seguir (1996) presidente da Academia Brasileira de Letras. Jocosamente, o humorista brasileiro Millôr Fernandes referia-se-lhe dizendo: “Houaiss conhece todas as palavras da Língua Portuguesa, ele só não sabe juntá-las”.

Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…

Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), onde sucedeu a Álvaro Lins (diplomata “progressista” que nos anos 50 provocara uma crise diplomática entre Brasília e Lisboa ao conceder asilo político a Humberto Delgado na embaixada brasileira em Portugal), Houaiss começou a congeminar um projecto de “unificação ortográfica” logo em 1985, com o auxílio do filólogo Mauro de Salles Villar.

No início de 1986, Houaiss promoveu no Rio de Janeiro os primeiros “Encontros para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa”, que haveriam de arrastar-se até 1990. O dicionarista obtivera para isso “carta branca da ABL”, segundo referiu José Carlos de Azeredo, professor do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista ao jornal digital brasileiro UOL. “O Antônio Houaiss era o único representante brasileiro”, especificou.

Máquina política e comercial

De início, a intelectualidade dos dois lados do Atlântico fez vista grossa à flagrante coincidência entre o autor da ideia de “unificar a Língua” e o potencial autor do primeiro grande dicionário da Língua “unificada”. Só depois, por fugas de informação, a comunidade científica se apercebeu da monstruosidade do propósito. Mas a máquina política e comercial já estava em marcha…

Em 1990, os representantes dos PALOPs são levados a subscrever um primeiro tratado com vista à “uniformização” da ortografia. E Antônio Houaiss e Salles Villar embrenham-se na elaboração da sua obra-prima. De caminho, Houaiss vinha publicando outros livros, de carácter mais partidário, como “O fracasso do conservadorismo”, “Brasil-URSS 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas”, “Socialismo e liberdade” ou “Socialismo – Vida, morte e ressurreição”. Creditava-se, assim, como político, condição que assumiu plenamente ao integrar o governo socialista de Itamar Franco, na sequência do ‘impeachment’ do presidente Collor de Melo.

Por esta altura, tornara-se óbvia a falta de entusiasmo dos intelectuais brasileiros quanto a uma reforma da ortografia. Um primeiro acordo fora assinado, é certo, mas previa-se um longo e difícil caminho até à sua promulgação final no Brasil. Na própria Academia Brasileira de Letras, muitos eram os académicos que se manifestavam contra o projecto. Um deles, o conhecido gramático Evanildo Bechara, afirmava mesmo: “Deus nos livre desta monstruosidade”.

Que fazer? A generalidade dos cientistas opunha-se ao acordo, mas este estava assinado e podia, ainda que informalmente, ser “imposto” através da divulgação massiva de um “novo dicionário” usando as “novas regras”. E se essa divulgação pudesse ser feita pelo próprio Estado, tanto melhor. Foi este o caminho escolhido pelos defensores dessa “nova língua” a que em Portugal logo se pôs a alcunha de “acordês”.

Ministro socialista

Houaiss era agora ministro da Cultura de Itamar Franco. Numa entrevista concedida ao programa televisivo Roda Viva, da TVCultura, em 16 de Novembro de 1992, o dicionarista deixou claro o seu propósito de dinamizar “um instituto que, por iniciativa do Estado, fizesse na área da cultura do livro aquilo que a cultura privada não queria fazer”. E confessou, indo direito ao assunto: “A Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) tem uma capacidade de distribuição acima de qualquer distribuidora de livros no Brasil. E ela, a título não oneroso, poderá fazer isso para os editores privados, que terão seus livros circulando pelo Brasil inteiro, com uma diminuição de carga de despesas bem substancial. Essa é a linha que eu estou imaginando poder fazer”.

Durante essa entrevista, o escritor Ivan Ângelo ainda tentou introduzir a questão em que toda a gente pensava, mas poucos se atreviam a colocar. “Parece que há grandes grupos da indústria cultural, nos dois países, Brasil e Portugal, interessados no acordo, porque isso fará com que se abra um mercado dos países africanos, para dicionários, fascículos, livros escolares, livros didácticos”, sugeriu o romancista. E perguntou com candura: “O senhor sente ou já sentiu alguma vez a presença dessa indústria cultural no favorecimento, ou no apressamento, ou algum ‘lobby’ para que esse acordo saia o mais breve possível para aumentar os seus negócios internacionais?”.

Mas Houaiss deixou a pergunta sem resposta directa. Em contrapartida, reconheceu que “aspirava”, com o seu “vocabulário ortográfico pan-lusofônico”, chegar a “20% da população, tendencialmente 25, 26, 27%”. E isto só poderia conseguir-se com o auxílio do Estado na distribuição de exemplares pelas escolas e organismos oficiais.

Surpreende a franqueza com que Houaiss confessou, na mesma entrevista: “Eu evidentemente tenho subjacente em mim uma direcção socializante, certas visões de relevo derivam dessa minha própria formação”. E, assim, o autor da ideia da “unificação ortográfica” e autor do primeiro dicionário comercial baseado nessa ideia tornava-se agora, como ministro, o promotor desse mesmo dicionário através dos organismos estatais da sua tutela.

E não era desprezível, o auxílio que a FAE podia prestar aos editores comerciais de dicionários. Criado em 1983, este organismo tinha a seu cargo a aquisição, difusão e distribuição gratuita de livros didácticos destinados aos alunos das redes públicas de ensino, excluindo expressamente da lista as obras “desactualizadas”. Era uma pescadinha de rabo na boca.

O aliado português

Entretanto, Houaiss garantira em Portugal a colaboração de um aliado providencial: o linguista João Malaca Casteleiro. Oriundo da área de Filologia Românica, Casteleiro era desde 1981 professor da Universidade de Lisboa e participara, em representação da Academia das Ciências, no primeiro Encontro para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, em 1986.

Preparando as grandes alterações que o acordo ortográfico fazia adivinhar, e enquanto Houaiss trabalhava no Brasil para concluir o seu opus magnum, Malaca Casteleiro lançou-se em Lisboa à tarefa de coordenar um “Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea” patrocinado pela Academia das Ciências, incluindo estrangeirismos, coloquialismos, brasileirismos e africanismos.

A tentativa não lhe correu bem: ao fim de mais de dez anos de trabalho (financiado pela Fundação Gulbenkian e pelo Ministério da Educação), o “Dicionário da Academia” era acolhido pelo público e pela comunidade académica com uma indiferença gelada. Em 2006, aquando do lançamento comercial da obra, pela Editorial Verbo, o próprio editor reconhecia: “o Dicionário tem falhas, tem lacunas e precisa de ser urgentemente revisto”.

Na sequência do malogro, Malaca Casteleiro foi afastado da presidência do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Academia e dedicou-se à elaboração de dicionários de edição comercial, utilizando a “nova ortografia” que ele próprio ajudara a definir e chegara a recomendar oficialmente, em nome da Academia.

Em 2007 solicitou (e obteve) um financiamento público de 70 mil euros para elaborar um “Dicionário Ortográfico e de Pronúncias do Português Europeu”, com a participação de uma empresa privada de edição de livros, a Opifício Limitada. Entretanto, surgira em 2002 como coordenador da versão nacional do “Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa”, que já teve edições pelo Círculo de Leitores e pela Temas & Debates.

Vasco Graça Moura acusa

Ainda em 2012, o escritor Vasco Graça Moura, recentemente falecido, escrevia (no Diário de Notícias) que “o professor Malaca tem-se especializado em produções de medíocre qualidade, como o famigerado e redutor dicionário da Academia das Ciências, abominável exercício de encolhimento do português contemporâneo”. E Madalena Homem Cardoso, destacada activista anti-acordo ortográfico, escrevia no seu ‘blog’ na internet sobre os dois grandes promotores do “acordês” no Brasil e em Portugal: “O que é que existe em comum entre Malaca Casteleiro e Houaiss? Ambos têm raízes genealógicas fora da cultura de língua portuguesa. Houaiss foi filho de pais emigrantes libaneses chegados ao Brasil sem saber falar uma palavra de português. Malaca Casteleiro tem a suas raízes genealógicas na ex-Índia portuguesa, onde o português nunca foi língua comum. Para nenhum deles, portanto, o Português é Língua Materna; não o é, pelo menos, com a profundidade/densidade/qualidade que ela tem para a maioria de nós. Isto é importante que se diga, para que se compreenda esta evidente leviandade no delapidar de um património tão rico”.

Entretanto falecera no Brasil (em 1999, com 83 anos) o primeiro e principal promotor do acordo ortográfico, Antônio Houaiss. À data do seu passamento, o acordo era ainda uma incerteza: assinado pelo governo de Brasília, não entrara ainda em vigor e cresciam à sua volta as vozes críticas.

Mas Mauro de Salles Villar prosseguia na elaboração do “Dicionário Houaiss”, certo de que (como veio a suceder) as autoridades brasileiras colaborariam na sua compra e difusão. Prudentemente, Antônio Houaiss criara em 1997 um “Instituto” com o seu nome, em cuja delegação portuguesa passou a pontificar Malaca Casteleiro.

Acontecesse o que acontecesse com o acordo, o projecto de edição comercial mantinha-se, agora no âmbito do “Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia”, com sede no Rio de Janeiro, e da “Sociedade Houaiss Edições Culturais”, sediada em Lisboa. Apesar das designações de sabor científico, trata-se de duas empresas de responsabilidade limitada. O Instituto, no Rio de Janeiro, passou, entretanto, a editar freneticamente, estando hoje massificados o “Dicionário Houaiss” (concluído em 2001), o “Mini Houaiss”, o “Meu Primeiro Dicionário Houaiss”, o “Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos” e uma miríade de outros títulos, como “Gramática Houaiss” e “Escrevendo pela nova ortografia/Como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa”. O negócio continua.

Golpe e negócio

No final dos anos 90, contudo, havia razões para pensar que o acordo ortográfico corria o risco de “não passar” no Brasil. Muitos escritores, professores e académicos manifestavam reservas, e a própria Academia Brasileira de Letras resistia à sua promulgação. O acordo estava esquecido, e era provável que nunca entrasse em vigor. Foi então que, em 2006, ao tempo da presidência do esquerdista Lula da Silva, antecessor de Dilma Rousseff à frente dos destinos do Brasil, uma reviravolta acabou por impor aos brasileiros, gostassem ou não, a “unificação ortográfica”. Quem o conta é o professor Sérgio de Carvalho Pachá, então lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras (ABL), em entrevista a Sidney Silveira, do Instituto Angelicum de Filosofia.

Respondendo à pergunta “Quem foi a pessoa que promoveu este golpe?”, Pachá revelou: “A Academia elegeu um homem que, por temperamento, gostava de aparecer nos Media, na televisão [Marcos Vinícios Vilaça, presidente da ABL em 2006-2007 e 2010-1011]. Uma das primeiras providências desse senhor foi criar um escritório de divulgação, dirigido por um indivíduo cuja função fosse promover as autoridades da ABL nos Media, através de menções nos jornais e na televisão. Este homem era pago, muito bem pago, para ‘badalar’ a Academia. Um belo dia, este indivíduo ouviu dizer que dormia nas gavetas, havia mais de dez anos, um projecto de ‘unificação’ ortográfica. Este homem não era professor de Português, não era linguista, não era filólogo: era um jornalista [Antônio Carlos Athayde, assessor de Imprensa da ABL]. Ele ouvir dizer [que havia esse projecto] e logo pensou em ‘unificar tudo’. Ele correu para o presidente e disse: ‘presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL dos Media. Nós vamos promover a unificação ortográfica’. E o presidente, que não entendia absolutamente nada de ortografia ou de sistemas ortográficos, imediatamente comprou aquela ideia genial e a Academia mais que depressa começou a promover a ‘unificação’ ortográfica”.

Para esta reviravolta muito contribuiu o gramático Evanildo Bechara, que começara por ser um dos mais acérrimos críticos do acordo e que em 2006 mudou repentinamente de opinião e passou a defendê-lo. Só um pouco mais se tarde se percebeu porquê: em breve era publicado o seu livro “O que muda com o novo acordo ortográfico”, vendido aos milhares pela editora brasileira Nova Fronteira…

Conclui Sérgio de Carvalho Pachá: “Eles tinham já o gramático de plantão, o ortógrafo de plantão, que se transformou no grande propagandista da ‘unificação’ que não unifica coisa nenhuma. Para quê chamar outros filólogos, que poderiam introduzir controvérsia? […] A ABL não fez isso com o intuito generoso de unificar as grafias da Língua Portuguesa. Não: foi um golpe de publicidade […]. Foi vender gato por lebre. Foi uma balela desde o começo […], uma fraude”. Não tardou muito que o lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras fosse despedido e Lula da Silva decretasse o uso compulsivo do “novo Português” em todo o Brasil.

Em Portugal, o acordo ortográfico foi introduzido no dia-a-dia da administração pública e do ensino oficial, mas a sua aplicação definitiva e vinculativa só terá efeito a partir do momento em que estiver ratificado por todos os países lusófonos. Falta que Angola o faça, e em Luanda crescem as dúvidas sobre se isso algum dia virá a acontecer. A decana da Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto e ex-directora executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Amélia Mingas, resumiu desta forma a opinião da comunidade académica do seu país: “o governo angolano é o único que não ratificou [o acordo ortográfico] e eu estou plenamente de acordo com isso, porque a variação que a língua portuguesa sofreu no nosso país não está ali considerada”.

O poder dos negócios e da política parece, até hoje, ter vingado. Mas nem tudo está perdido.

Fonte:

http://jornaldiabo.com/cultura/acordo-ortografico-negocio/

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Não, nem tudo está perdido. Não pode estar perdido. Não estará perdido.

Porque a Língua Portuguesa, apesar de andar em bolandas, recuperará a sua condição de Língua Indo-Europeia de Raiz Greco-Latina. (IAF)

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar a atenção dos organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.

E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação.

É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal,nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?

Pois excelentíssimos acordistas,

Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.

E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.

E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

Isabel A. Ferreira

Pois gostámos muito de saber.

Pois se é o povo quem mais ordena, por que motivo V. Exa. faz ouvidos de mercador aos milhares de portugueses que estão a lutar contra o acordo ortográfico de 1990, que ILEGALMENTE impõe a grafia brasileira a Portugal?

A notícia, grafada em brasileiro, está neste link:

https://www.jn.pt/nacional/interior/marcelo-lembra-que-ainda-e-o-povo-quem-mais-ordena-9789885.html

E agora vai falar o povo.

 Ao seu jeito narcisista, selfies, beijinhos e abraços é o que o presidente da República Portuguesa (ou devo dizer das Bananas?) mais gosta de fazer, deixando de lado os deveres de Estado e a defesa da Constituição da República Portuguesa.

Com base nas declarações contidas na notícia acima referida, nós, como povo que mais ordenamos, EXIGIMOS que V. Excelência cumpra o seu DEVER: respeite a Constituição da República Portuguesa, devolvendo a Portugal a grafia portuguesa.

E faço minhas as palavras do meu amigo Comandante Manuel Figueiredo, que melhor não podia expressar o sentimento e o desejo generalizados desse povo que mais ordena, num comentário publicado numa rede social:

«Sendo o Senhor Presidente da República um cidadão culto, inteligente, e, por profissão, um catedrático constitucionalista, cumpra o que o seu suposto amor à Pátria lhe impõe. Seja um Presidente que o povo - todo o povo - tenha gosto e honra em o respeitar de verdade. E tendo o Senhor Presidente, quando tomou posse do alto cargo que exerce, jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, é meu dever - também como cidadão - exigir-lhe que defenda a Língua Portuguesa, dirigindo à Assembleia da República a obrigação de revogar a vergonhosa Resolução do Conselho de Ministros que "oficializa" o desacordo ortográfico também conhecido por AO90. Não podemos continuar a conviver com tamanha ignomínia! Quero ficar com a certeza, Senhor Presidente, que Vossa Excelência irá acatar este pedido. E se tenho a certeza, é porque eu, e milhões de portugueses como eu - o povo - somos quem mais ordena. Os meus mais respeitosos cumprimentos.»

E também as do meu amigo Fernando Alberto II:

«Sr. Presidente Marcelo, o Sr. parece que desconhece o valor das suas próprias palavras. Interpretando a nossa sagrada Língua vernácula de Portugal, o povo não pode acreditar no Sr. pois, sem querermos FOI-NOS IMPOSTO o "Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990", que, além do mais, é ilegal e inconstitucional. Faça o favor, de fazer valer os seus poderes constitucionais revogando esta grande ILEGALIDADE.»

***

Pois aqui deixamos este pedido do povo, desse povo que o senhor diz que é quem mais ordena, e que aguarda, continua a aguardar uma resposta de V. Excelência, pois já foram muitos os pedidos que lhe chegaram, neste sentido, e  ainda não mereceram resposta alguma, por parte de V. Exa. Em que ficamos? O povo ordena ou não ordena? 

Isabel A. Ferreira

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa e os interesses de Portugal  e de todos os Portugueses, e não está a cumprir essa jura.

Esta frase foi proferida no âmbito de uma entrevista à Agência Lusa, em Outubro de 2017, e ao que parece, Marcelo Rebelo de Sousa não reconhece a mais ninguém o direito de saber Direito Constitucional. Só ele sabe.

Fará isto parte do seu acentuado e notório narcisismo?

São vários os juristas que já apontaram publicamente a inconstitucionalidade do AO90, entre eles Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e poderemos agora acrescentar também aprepotência do presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), e Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer, do qual aqui publico hoje um excerto.

Todos são unânimes em afirmar que o dito AO90 é inconstitucional, não estando em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

Em Portugal o acordo ortográfico de 1990 foi ilegalmente imposto a partir de 1 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que foi gerando um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que ouço).

Porém, segundo Carlos Borges, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

4 - Por ferir a estatuição do 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).

***

Bem, posto isto, entenderá Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que eu não sei, não sei mesmo nada de Direito, e portanto, não me meto por estes caminhos jurídicos. Mas sei de Língua Portuguesa e de grafia portuguesa, e também sei da Variante Brasileira da Língua Poprtuguesa (que é o mesmo que dialecto, mas, ao que parece, há quem não goste desta palavrinha) e de grafia brasileira, que aprendi no Brasil, quando entrei para a Escola Primária, e posso garantir que o AO90 mais não é do que a (90%) cópia da grafia brasileira, exceptuando uns poucos cês e pês, que o Brasil manteve e Portugal, muito ignorantemente, decidiu suprimir, criando uns horrorosos monstrinhos ortográficos, como exceto, receção, infetado, infeção... Escrevo perfeitamente nas duas versões. Para o Brasil, apenas a hifenização e a acentuação mudou, para pior, obviamente, de outro modo, os Brasileiros nada tinham para mudar, ao adoptar o AO90.

Isto eu sei. E trocar a grafia portuguesa, europeia e íntegra, pela grafia brasileira mutilada, trocar a grafia de uma Língua, pela grafia de uma Variante de si própria, não me parece coisa constitucional, coisa inteligente, coisa normal…

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas, eu incluída, a pedir uma explicação OFICIAL para esta inconstitucional, ilegal, inútil e inacreditável “venda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” cala-se. Não responde. Ainda não respondeu a nenhum de nós. Porquê?

Ou aqui há “gato”, e não há presidente de todos os Portugueses, ou aqui há algo que brevemente poderá ser oficialmente desmascarado como a maior fraude de todos os tempos.

Isabel A. Ferreira

O futuro (já presente) da Língua "Portuguesa" no Brasil.

Encontrei esta preciosidade na Internet.

Todos sabemos que o AO90 preconiza a grafia brasileira, assente na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que vigora no Brasil desde então até aos dias de hoje.

Tenho andado por aqui a dizer aquilo que sei: mais dia, menos dia, a Língua Portuguesa deixará de existir, se o AO90 vingar, e transformar-se-á em Língua Brasileira, defendida pela linguista brasileira Eni P. Orlandi, no livro cuja capa ilustra este texto.  

E querem saber? Concordo plenamente com a Eni P. Orlandi, porque o que se fala e escreve no Brasil distanciou-se de tal modo do Português, que já não pode ser chamado de Português.

Uma entrevista conduzida por Manuel Alves Filho, muito interessante, oportuna e muito, muito esclarecedora, e que vem ao encontro de tudo o que tenho andado a escrever por aqui…

Isabel A. Ferreira

Entrevista realizada a Eni P. Orlandi, por Manuel Alves Filho (manuel@reitoria.unicamp.br) ao JORNAL DA UNICAMP, em Agosto de 2009, e escrita conforme a grafia brasileira, exactamente a que o AO90 impõe.  Destaquei a negrito as palavras que as nossas crianças são obrigadas a escrever como “portuguesas”, sendo, afinal, pertenças do Brasil. E isto não se faz! Repare-se igualmente na estrutura das frases. E destaquei igualmente os argumentos racionais apresentados pela linguista.

 «Reflexões sobre a história da "Língua Brasileira"»

«A língua falada e escrita atualmente no Brasil distanciou-se de tal modo do português, em consequência das mudanças que sofreu através dos tempos, que hoje já é possível falar em uma língua brasileira, que tem forma e características próprias. A hipótese é defendida no livro Língua Brasileira e Outras Histórias – Discurso sobre a língua e ensino no Brasil, de autoria de Eni Orlandi, professora do Departamento de Linguística do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) da Unicamp. A obra, que resulta das pesquisas realizadas pela docente ao longo dos últimos 20 anos, trata, entre outros aspectos, de como esta língua brasileira e o conhecimento sobre ela foram constituídos historicamente.

De acordo com a linguista, o português europeu começou a sofrer mudanças desde que os primeiros colonizadores aportaram por aqui.

A partir de então, passou a incorporar elementos das línguas indígenas, africanas, de imigrantes e de fronteira, e a se transformar também em sua materialidade, no embate com a materialidade do novo mundo e de sua história, processo que culminou com a composição de uma língua rica e com suas singularidades.

“O que eu trabalho, no campo teórico, é que temos diferenças suficientes tanto na materialidade da língua quanto no âmbito discursivo que já nos permitem falar em uma língua brasileira. Nós produzimos discursos diferentes, com sentidos igualmente distintos. Nossos processos de significação também são diferentes. Ou seja, nossa língua está muito distante daquela que era ou ainda é falada em Portugal. E veja: não se trata de patriotismo. É apenas uma questão de reconhecer as mudanças. Penso que é chegado o momento de produzirmos teorias próprias, atuais, que levem em conta e permitam compreender o processo de colonização e as consequências em relação às línguas, e não mais usar as teorias de países colonizadores que, na maior parte das vezes, estacionam em um sentido de “mudança” próprio para falar da mudança do latim para o português, o francês etc., mas têm pouco a dizer sobre a mudança do português para o brasileiro”, afirma. Na entrevista que segue, Eni Orlandi fornece mais detalhes sobre as reflexões presentes no livro.

 Foto: Antoninho Perri

A professora e linguista Eni Orlandi, autora de Língua Brasileira e Outras Histórias – Discurso sobre a língua e ensino no Brasil: “Penso que é chegado o momento de produzirmos teorias próprias”

Jornal da Unicamp – Como surgiu a ideia do livro?

Eni Orlandi – O livro é resultado dos projetos de pesquisas que tenho desenvolvido ao longo dos anos. A produção da obra propriamente dita, porém, remonta aos cinco últimos anos. Ela coincide com o período em que cresceu a discussão em torno da relação da nossa língua com as outras línguas, por conta do fenômeno da mundialização. No texto, eu trato de várias questões, mas creio que o ponto principal é a discussão em torno de como a língua se constitui e como a história do conhecimento sobre essa língua também se constitui. No meu entendimento, esses dois processos ocorrem conjuntamente.

JU – O título do seu livro registra “língua brasileira”. Nós já não falamos mais a língua portuguesa?

Eni Orlandi – A língua falada actualmente no Brasil é muito diferente da falada em Portugal. O que eu trabalho, no campo teórico, é que temos diferenças suficientes tanto na materialidade da língua quanto no âmbito discursivo que já nos permitem falar em uma língua brasileira. Nós produzimos discursos diferentes, com sentidos igualmente distintos. Nossos processos de significação também são diferentes. Ou seja, nossa língua está muito distante daquela que era ou ainda é falada em Portugal. E veja: não se trata de patriotismo. É apenas uma questão de reconhecer as mudanças. De situar-se diante do quadro de relações internacionais de estados e línguas, ou seja, de saber avaliar as questões postas pelo multilinguismo. Penso que é chegado o momento de produzirmos teorias próprias, e não mais usar as teorias de países colonizadores sem refletir sobre o lugar dessas teorias na história das ciências e na história social.

JU – As diferenças são tão profundas assim?

Eni Orlandi – São, sim. Mas essas diferenças não têm merecido a devida atenção. Alguns autores até falam dessas distinções, mas as classificam como “variedades”. Penso que não estamos mais no momento de falar em variedades, pois isso não mostra que falamos uma língua própria. Temos que falar em mudanças. Por que admitimos mudanças entre o latim e o português que se constituiu na Europa, mas não fazemos isso em relação ao português e a língua falada no Brasil?

JU – A recente reforma ortográfica teria sido uma forma de resistência a essa discussão sobre língua brasileira?

Eni Orlandi – De certa forma. Penso que precisamos rediscutir o que é lusofonia. Temos que pensar a lusofonia como um campo heterogéneo de línguas. É preciso tratar das diferenças entre a língua brasileira e o português, assim como das diferenças do português para o latim. Ambas são filiadas ao latim, mas são distintas deste. Mas veja: não se trata de negar a filiação da nossa língua, mas sim de destacar as singularidades dela. Ou seja, lusofonia é um campo heterogêneo de línguas que resultaram do processo de colonização, mas que se “independentizaram” ao longo do tempo. A língua brasileira é filiada ao português, que por sua vez é filiado ao latim. Ocorre, porém, que nossa língua também traz elementos das línguas indígenas, africanas, de imigração e de fronteira. Temos uma língua que se individualizou à sua maneira no processo de sua historicização.

JU – Pela sua hipótese, o português começou a sofrer transformações desde que os primeiros colonizadores aportaram em terras brasileiras. É isso?

Eni Orlandi – Quando os portugueses aportaram por aqui, eles depararam não apenas com seres diferentes, mas também com uma variedade de línguas faladas pelos índios e com um mundo muito diferente do seu. Esses portugueses precisaram nomear coisas que não conheciam, que não estavam na memória linguística deles. Precisamos lembrar que, naquele momento, nomear era também administrar. Ou seja, o que não era nomeado poderia fugir ao controle. Assim, os primeiros colonizadores perceberam que não poderiam manter a língua portuguesa como ela era, pois precisavam se fazer entender. Havia, enfim, um mundo novo a ser descoberto, a ser conquistado, a ser nomeado. Aí já ocorrem as primeiras transformações da língua. A materialidade do mundo começa a interferir na materialidade da língua e vice-versa.

JU – Ou seja, a língua tem uma dimensão política e ideológica importante.

Eni Orlandi – Exatamente. É nesse embate político, ideológico e social que a língua vai sendo constituída. Para poder administrar, os portugueses foram obrigados a alterar a própria língua e a dominar a língua dos indígenas. Entretanto, no início da colonização as autoridades portuguesas começaram a perder o controle sobre os próprios patrícios, que passaram a dominar as línguas indígenas localmente e a formar pequenos feudos, nos quais davam as cartas. Para superar essa dificuldade, a corte portuguesa enviou os jesuítas ao Brasil, com a missão de colocar “ordem” e dar visibilidade deste país para a coroa. O que os religiosos fizeram? Eles pegaram uma das línguas indígenas, o tupi, e a adaptaram, mesclando com um pouco do português e do latim. Foi criado, assim, o tupi-jesuítico, língua geral que foi falada no Brasil todo. No entanto esse processo se voltou contra a própria corte, pois os jesuítas passaram a ter um enorme controle sobre a população brasileira e sua língua. Daí sua expulsão dos religiosos e a proibição de se escrever nessa língua. Mas nenhuma língua desaparece sem deixar traço. Como se vê, as mudanças vêm de muito tempo.

JU – Essas transformações não foram apontadas anteriormente? Por que só agora está surgindo uma discussão mais ampla sobre a existência de uma língua brasileira?

Eni Orlandi – Com a independência do Brasil, eclodiu um movimento, promovido por gramáticos, de organização de um conhecimento sobre a nossa língua que já mostrava essas modificações. Mas o mais importante naquele momento não era tanto destacar descritivamente essas diferenças, e sim reivindicar o reconhecimento à nossa escrita, à nossa literatura, ao conhecimento produzido por brasileiros, nossos gramáticos, sobre a língua no Brasil, à nossa língua nacional, sinal de nossa soberania. Assim, foram produzidas gramáticas e dicionários com o objetivo principal de legitimar uma língua nacional, que obviamente pudesse nos representar no plano internacional. Ocorre que essa língua chamava-se língua portuguesa. Assim, as obras receberam títulos como “Gramática Portuguesa”, “Gramática da Língua Portuguesa” e “Gramática Brasileira da Língua Portuguesa”. Mas no final do século 19 e principalmente no início do século 20 é que gramáticos como João Ribeiro e Said Ali registraram com maior destaque essas transformações da língua. Said Ali, por exemplo, escreveu um livro chamado “As dificuldades da língua portuguesa”. Essas dificuldades nada mais eram do que as diferenças entre o português do Brasil e o de Portugal. É a partir da análise do discurso desses especialistas que eu mostro como temos diferenças, que já vêm sendo registradas por gramáticos, sobretudo desde o século 19, que nos permitem falar em língua brasileira, embora isso quase nunca seja dito.

JU – Se a questão quase não tem sido discutida no plano intelectual ou acadêmico, imagino que em sala de aula ela sequer é considerada. É isso mesmo?

Eni Orlandi – Um dos objectivos do livro é atingir o ensino. Os linguistas são muito fechados nesse sentido. Eles resistem em chamar a nossa língua de língua brasileira. Ainda em razão da ideologia da colonização, há professor que considera como “língua correta” o português de Portugal. Acham que, no Brasil, a língua é mal falada. Nada disso. Nós temos nosso padrão. Como disse anteriormente, o nosso falar sofreu influências das línguas indígenas, africanas, de imigração e de fronteira. Isso não é defeito, muito pelo contrário. Não só por essas influências, mas porque é próprio de uma língua que ela mude, que nossa língua, como qualquer outra, também mudou. É assim que as línguas se constituem. As línguas estabelecem relações entre si. É isso que confere riqueza e singularidade a cada uma. Ademais, a língua conta a sua própria história. Não podemos ficar parados na época da colonização. Penso que o livro contribui para essas discussões. Nesse sentido, ele é provocativo: propõe, de certo modo, que nos livremos dessa camisa-de-força que já está posta na maneira como nomeamos nossa língua.»

Link desta entrevista:

http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/agosto2009/ju437pdf/Pag03.pdf

Diz-se que Margarita Correia é linguista e especialista em lexicologia, ou seja, estuda as palavras como se as colocasse num microscópio. Professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa foi recentemente eleita presidente do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) um organismo da CPLP, e proferiu esta sentença inacreditável: sensacional: «As reformas ortográficas não são feitas para os velhos. São feitas para o futuro».

A senhora linguista até tem razão. As Reformas Ortográficas são feitas para o futuro. Contudo, a senhora linguista esqueceu-se de especificar que Reformas Ortográficas e para o futuro de quem.

Primeiro, o AO90, não é uma reforma ortográfica, mas simplesmente uma cópia (mais acento, menos acento, mais hífen, menos hífen, mais pê, menos pê, mais cê, menos cê) da grafia brasileira, saída do Formulário Ortográfico de 1943 efectuado no Brasil, portanto, antes da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, que o Brasil assinou, mas não cumpriu, tendo atirado ao caixote do lixo esse compromisso.

Bom, e é a cópia desse Formulário Ortográfico de 1943 (mais acento, menos acento, mais hífen, menos hífen, e meia dúzia de pês e cês que não emudeceram no Brasil) que a senhora linguista considera reforma ortográfica, e, na verdade, ela não foi feita para os velhos, mas também não foi feita para os novos, porque simplesmente não existiu reforma alguma.

O que se fez foi pegar na actual ortografia brasileira, em vigor desde 1943, modificar-lhe uns acentos e uns hífenes, para disfarçar, chamaram-lhe acordo ortográfico de 1990, engendrado por Malaca Casteleiro (Portugal) e Evanildo Bechara (Brasil) e que apenas os serviçais portugueses aplicam, e que realmente se destina ao futuro, mas ao futuro dos futuros analfabetos.

Francamente, senhora linguista! Esperava-se muito mais de quem estuda as palavras como se as colocasse num microscópio… Ao que parece, o microscópio de V. Excelência é cego.

Para quando a extinção da CPLP e da IILP, dois organismos completamente dispensáveis, porque absolutamente inúteis?

Isabel A. Ferreira

Fonte:

https://www.jornaldenegocios.pt/weekend/detalhe/margarita-correia-as-reformas-ortograficas-nao-sao-feitas-para-os-velhos-sao-feitas-para-o-futuro

Paulo Franchetti é um ilustre crítico literário, escritor e professor brasileiro, titular no Departamento de Teoria Literária da Universidade Estadual de Campinas, e publicou hoje, no Facebook, um texto em que aborda a questão do AO90, com algumas imprecisões.

Desculpe, Paulo Franchetti, se me atrevo a corrigi-lo. E se eu estiver errada, peço que me corrijam também.

(Os excertos a negrito no texto de Paulo Franchetti são da minha responsabilidade).

Escreveu Paulo Franchetti:

«Quando os editores da Lisbon Poets & Co. informaram que a nova edição da poesia de Camilo Pessanha seria feita na ortografia pré-AO, celebrei. Não porque tenha alguma afeição especial pela ortografia vigente antes do Acordo Ortográfico, mas sim porque julgo esse Acordo uma coisa francamente idiota: nada se ganha em termos de uniformização da escrita (pelo contrario) e muito se gasta em renovação de material didático e obras de referência.

Mas mesmo que o AO tivesse conseguido, em vez de aumentar a divergência ortográfica, eliminá-la, ainda seria uma coisa pouco razoável, pois o custo da uniformização seria enorme, e a ortografia é, no final das contas, o que menos importa, (1) se se trata de unificar a língua (tarefa desde logo impossível e mesmo indesejada) ou melhorar a comunicação entre países lusófonos. (2)

Na verdade, como brasileiro, não deveria incomodar-me com o AO. A nós ele afeta pouco (3): extinguiu-se o pobre trema, que era o sinal mais fácil de usar e de fato podia orientar a pronúncia, criou-se enorme confusão no uso do hífen (até hoje não compreendi a lógica que deveria embasar as regras), suprimiram-se alguns acentos aqui e ali, onde de fato faziam pouca diferença. (4)

De resto, no Brasil, o tal AO passa despercebido, pois continuamos a escrever como sempre escrevemos: peremptório, excepcional, acepção, decepcionante, perceptível, interceptação, recepção, aspecto, facção, respectivo, perspectiva, prospecção.

Já em Portugal, as mudanças promovidas pelo AO foram amplas, muito além da mera confusão do hífen, da sumária extinção do trema e da supressão dos mesmos acentos abandonados no Brasil: a grafia de muitas palavras foi alterada. Por exemplo: todas as palavras acima perderam a consoante que não era pronunciada lá. De modo que eles agora são obrigados (5) a escrever perentório, excecional, aceção, aspeto, dececionante, fação, intercetação, percetível, receção, respetivo, perspetiva, prospeção!

Ora, a grafia anterior portuguesa era igual à brasileira (que não mudou) (6). Teoricamente, o “p” e o “c” nessas palavras não eram lá necessários, já que não eram pronunciados. Mas é evidente que, de regra, tinham funcionalidade, indicando o timbre da vogal que os precedia. (7)

Agora, do jeito que eles são forçados a escrever, criou-se uma situação curiosa: para nós, brasileiros, essas palavras assim grafadas parecem muito esquisitas e algumas passam a exigir algum esforço de decifração... (8)

Há um conto de Machado de Assis, intitulado “As Academias de Sião”, no qual o problema a resolver é como poderia ser que os acadêmicos reunidos fossem a luz do mundo e, individualmente, um bando de camelos. No caso do Acordo Ortográfico, o problema é inverso: como pôde ser que intelectuais dotados de inteligência e competência linguística, ao se reunirem para produzir esse aleijão, terminassem por compor uma galopante, autoritária e obtusa cáfila?

Machado provavelmente não responderia. Terminaria, como terminou um conto no qual aparecia outra questão insolúvel, dizendo apenas: Enfim, cousas...»

Fonte:

https://www.facebook.com/paulo.franchetti/posts/1974932875874346

(Nota: este link, depois da publicação deste meu texto, lamentavelmente, foi eliminado).

***

Peço desculpa, Paulo Franchetti, mas o seu texto induz em erro.

Senão, vejamos:

(1) – Quando diz a ortografia é, no final das contas, o que menos importa, penso que não é bem assim. A ortografia importa em todas as circunstâncias, e no caso da aplicação do AO90, para Portugal é o que mais importa, pois estão a impor aos portugueses a grafia brasileira, mutilada na reforma ortográfica do Brasil, em 1943, para facilitar a aprendizagem e diminuir o elevado índice de analfabetismo.

(2) – Quando diz para melhorar a comunicação entre países lusófonos, devia dizer melhorar a comunicação entre brasileiros e restantes países lusófonos, uma vez que a Língua Portuguesa nunca foi entrave à comunicação entre Portugal e os restantes países africanos de expressão portuguesa, nem entre Portugueses e Brasileiros. Os Brasileiros, e apenas os Brasileiros é que criaram um dialecto próprio, e sempre mostraram grande dificuldade na comunicação com os Portugueses. Não o contrário.

(3) – Quando diz a nós ele (o AO90) afeta pouco, diz bem, porque aos Brasileiros, ao contrário dos Portugueses e Africanos de expressão portuguesa e Timorenses, o AO90 afeCta (logo aqui nesta palavra) e muito. Os Brasileiros nada tiveram de modificar no modo de escrever as palavras, apenas no que respeita às idiotas hifenização e acentuação. Quanto aos restantes lusógrafos, além dessa nova e parva hifenização e acentuação, têm de desenraizar centenas de vocábulos, afastando a grafia portuguesa das restantes grafias europeias, com a mesma raiz.

(4) – Quando diz suprimiram-se alguns acentos aqui e ali, onde de fato faziam pouca diferença, de faCto, Evanildo Bechara (pelo Brasil) e Malaca Casteleiro (por Portugal) decidiram mexer nos hífenes e nalguns acentos aqui e ali… para que no Brasil houvesse alguma coisa para modificar, porque se assim não fosse o AO90 seria unicamente imposto para os restantes países lusógrafos, porque a grafia preconizada é a brasileira, com algumas poucas excePções.

(5) – Quando diz de modo que eles (Portugueses e Africanos de expressão portuguesa e Timorenses) agora são obrigados a escrever perentório, excepcional… etc., na verdade, só em Portugal, os subservientes, os ignorantes, os acomodados, os comodistas, os desinformados, os escravos do Poder, é que optam por escrever incorreCtamente essas palavras. Nos restantes países escrevem-nas correCtamente. Os que não são subservientes, nem ignorantes, nem acomodados, nem comodistas, nem desinformados, nem escravos do Poder não são obrigados a nada. Simplesmente recusam, peremPtoriamente, o AO90. E quanto ao vocábulo excePcional, que os Brasileiros, por algum motivo, escrevem correCtamente, em Portugal, os que adoPtaram o parvo AO90, parvamente escrevem excecional.  E em mais nenhum país lusógrafo se escreve tal aberração.

(6) – Quando diz que a grafia anterior portuguesa era igual à brasileira (que não mudou) não diz a verdade. A verdade é que a grafia portuguesa anterior ao AO90 não era igual à brasileira. Apenas era igual à brasileira nas palavras que o autor cita: peremPtório, excePcional, acePção, decePcionante, percePtível, intercePtação, recePção, aspeCto, faCção, respeCtivo, perspeCtiva, prospeCção. Estas eram (são) iguais. Mas estas palavras são a excePção. 

De resto, todas as outras palavras, que em Portugal começaram a ser grafadas segundo o AO90, são grafadas à brasileira: direto, diretor, arquiteto, teto, fatura, elétrico, setor, letivo, noturno, seleção, objeto, jato, diretivo, fator, direção, notívago, ator, tato, adoção, protetor, ótimo, batismo, didático, afeta, deteção, Egito, ejeção, ereto, infetar, inseto, enfim... centenas de palavras mutiladas que pertencem à grafia brasileira, e é esta grafia que estão a impor aos Portugueses, e que os Portugueses que têm todos os neurónios a funcionar, rejeitam.

Dizer o contrário é de quem nada sabe de ortografia brasileira e de ortografia portuguesa, antes e depois do AO90.

(7) – Quando diz que é evidente que, de regra, (os cês e os pês) tinham funcionalidade, indicando o timbre da vogal que os precedia, de faCto, é evidente que todas as consoantes em todas as palavras têm a sua funcionalidade, pronunciando-se ou não se pronunciando: umas indicam a raiz da palavra , outras têm uma função diacrítica.

(8) – Finalmente, quando diz que do jeito que eles (os Portugueses) são forçados a escrever, criou-se uma situação curiosa: para nós, brasileiros, essas palavras (as exceções) assim grafadas parecem muito esquisitas e algumas passam a exigir algum esforço de decifração...

Aqui, Franchetti tocou no busílis da questão: se para os Brasileiros as palavras incorreCtamente grafadas deste modo: perentório, excecional, aceção, aspeto, dececionante, fação, intercetação, percetível, receção, respetivo, perspetiva, prospeção parecem muito esquisitas e exigem esforço de decifração, para os Portugueses estas palavras assim grafadas são tão esquisitas e exigem algum esforço de decifração tal como os vocábulos direto, diretor, arquiteto, teto, fatura, elétrico, setor, letivo, noturno, seleção, objeto, jato, diretivo, fator, direção, notívago, ator, tato, adoção, protetor, ótimo, batismo, didático, afeta, deteção, Egito, ejeção, ereto, infetar, inseto, enfim... e centenas de outras palavras mutiladas, que pertencem à grafia brasileira, reformulada e afastada da língua europeia, em 1943.

Estas palavras assim grafadas não pertencem à Língua Portuguesa. Não têm qualquer significado, e nem sequer devem ser pronunciadas do modo que os brasileiros as pronunciam, e agora também os acordistas portugueses. Sem as consoantes mudas a pronúncia é completamente outra. Exemplo: direto não se lê diréto, mas dirêto, porque o cê que lhe falta tem uma função diacrítica, tal como em recePção que se lê r'cépção, mas se suprimirem o pê, a regra manda que se leia r'c’ção. Tão simples quanto isto. E a regra aplica-se a todas as outras palavras.

E a questão que se põe é a seguinte: saberão os Brasileiros que os cês e os pês nos vocábulos peremPtório, excePcional, acePção, decePcionante, percePtível, intercePtação, recePção, aspeCto, faCção, respeCtivo, perspeCtiva, prospeCção, têm exaCtamente a mesma função do que os cês e os pês em direCto, direCtor, arquiteCto, teCto, faCtura, eléCtrico, seCtor, leCtivo, noCturno, seleCção, objetCo, jaCto, direCtivo, faCtor, direCção, noCtívago, aCtor, taCto, adoPção, proCtetor, óPtimo, baPtismo, didáCtico, afeCta, deteCção, EgiPto, ejeCção, ereCto, infeCtar, inseCto, enfim... e em todas as outras palavras em que as consoantes que não se pronunciam foram suprimidas?

E que estas palavras, sem as consoantes que os Brasileiros suprimiram, e que fazem parte do rol de palavras que querem impingir aos Portugueses, além de serem muiiiiiito, muiiiiiito esquisitas, não pertencem ao léxico da Língua Portuguesa?

E se os Brasileiros, como já se ouviu por aí, têm tanto orgulho em dizer que a Língua Portuguesa é a pátria deles, então terão de grafar estas palavras, deste modo: direCto, direCtor, arquiteCto, teCto, faCtura, eléCtrico, seCtor, leCtivo, noCturno, seleCção, objetCo, jaCto, direCtivo, faCtor, direCção, noCtívago, aCtor, taCto, adoPção, proCtetor, óPtimo, baPtismo, didáCtico, afeCta, deteCção, EgiPto, ejeCção, ereCto, infeCtar, insecto, tal como grafam estas: peremPtório, excePcional, acePção, decePcionante, percePtível, intercePtação, recePção, aspeCto, faCção, respeCtivo, perspeCtiva, prospeCção.

O critério de só se escrevem as consoantes que se pronunciam, não é critério, é ignorância, porque em todas estas palavras, pronunciando-se, ou não se pronunciando as consoantes, todas elas (as consoantes) têm uma funcionalidade bem definida.

Agora se me dizem que as palavras, que no Brasil foram mutiladas, fazem parte do Dialecto Brasileiro, tudo bem. Contudo, os Portugueses não têm de trocar uma Língua Europeia, por um dialecto sul-americano.

Ou têm?

Isabel A. Ferreira