Arco de Almedina

Comunicado do

Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)

Em tempos da COVID-19 e com a mais grave crise económica das últimas décadas, o que poderia ser feito com mais de duzentos mil euros de dinheiro público? Sem dúvida esse dinheiro deveria ser destinado a melhorar o serviço regional de saúde ou a melhorar as condições de vida de todas as pessoas que ficaram sem emprego.

No entanto, o Governo Regional e as autarquias de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória resolveram o contrário e decidiram dar esse dinheiro a quem já vive de barriga cheia vivendo à custa do retrógrado negócio da tortura animal.

Apesar de este ano as restrições sanitárias decorrentes da pandemia quase não permitirem realizar touradas na região, a indústria das touradas conseguiu fazer grande negócio na mesma graças ao dinheiro público que aparentemente nunca falta para a alimentar, mesmo em tempos terríveis de pandemia e de falência da economia regional.

Assim, o Governo Regional decidiu entregar este ano aos ganadeiros seis mil euros por cada corrida de touros que deixou de se realizar. E igualmente outros 500 euros por cada tourada à corda não realizada, aos quais devem somar-se os mil euros por tourada que vai entregar a Câmara de Angra para 19 touradas à corda. E como se calhar ainda parecia pouco, os ganadeiros vão receber generosamente 15 mil euros do Governo Regional e 11 mil euros da Câmara da Praia como "compensação financeira” pela não realização de touradas.

No total são cerca de 222 mil euros: cerca de 177 mil euros (Portaria n.º 80/2020, 23/06/2020) e 15 mil euros (Portaria n.º 1100/2020, 12/06/2020) entregues por parte do Governo Regional, 19 mil euros por parte da Câmara de Angra (ver Diário Insular, 29/05/2020) e 11 mil euros por parte da Câmara da Praia (ver Praia Expresso, 21/05/2020). Isto para além de todos os subsídios que os ganadeiros recebem regularmente todos os anos.

Como se não bastasse a falta de vergonha neste uso e abuso do dinheiro público, o Governo Regional considera o “lobby” das touradas, representado aqui pela Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, como uma "instituição sem fins lucrativos". E apesar desta suposta ausência de fins lucrativos, o Governo não duvida em qualificar o considerável dinheiro dado a esta instituição como "uma compensação financeira pela não realização de touradas”.

Assim, quando o negócio não é bom para a indústria das touradas, todos os açorianos têm de pagar uma "compensação financeira" aos ganadeiros no valor de centenas de milhares de euros. E têm de pagar essa “compensação” mesmo os açorianos, de todas as ilhas, que são contrários às touradas e consideram esta actividade indigna e imprópria de um país civilizado.

Para onde vão parar, portanto, os nossos impostos em tempos de pandemia? Nos Açores, como sempre, pela mão dos nossos governantes e da indústria tauromáquica, o nosso dinheiro serve inevitavelmente para alimentar a repudiada e embrutecedora prática da tortura de animais.»


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
24/09/2020

AÇORES NA CAUDA DA EVOLUÇÃO

Comunicado MCATA: Mais dinheiro público para financiar um fórum taurino nos Açores

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) vem uma vez mais alertar a sociedade açoriana acerca dos milhares de euros provenientes de dinheiros públicos que serão gastos para financiar um novo “Fórum taurino” na ilha Terceira. Na edição anterior, realizada em 2014, os açorianos tiveram de pagar a avultada quantia de 90.000 euros para a realização desta reunião de adeptos da prática tauromáquica, correspondendo 60.000 euros a um subsídio atribuído directamente pelo Governo Regional (regista-se que já no ano de 2012 foram atribuídos 75.000 euros).

Ainda não é publicamente conhecido o valor total do subsídio que será concedido para a edição deste ano do “Fórum mundial da cultura taurina”, mas já foi tornado público o valor disponibilizado pela Secretaria Regional da Educação e Cultura. De forma surpreendente, a referida Secretaria (Despacho 273/2016) decidiu atribuir aos organizadores do evento a quantia de 1.200 euros apenas para fazer “medalhas comemorativas” e “presentes de boas-vindas”. O MCATA considera que se já é absurdo o facto de todos os açorianos terem de pagar do seu bolso milhares de euros para a realização desta reunião de amigos da tauromaquia, ainda mais absurdo é terem de pagar por algo tão pomposo e ridículo como são umas “medalhas comemorativas” do evento.

Num momento de grave situação económica, onde proliferam casos de crescente pobreza, nomeadamente na ilha Terceira, o Governo Regional vai novamente esbanjar dinheiro público para financiar uma reunião sobre uma prática, a tauromaquia, que é rejeitada pela maioria da sociedade açoriana, aquela que precisamente é chamada agora para financiar com toda a pompa e circunstância o objecto do seu repúdio.

Ainda mais questionável é o financiamento público deste evento quando na edição de 2012 o subsídio atribuído foi utilizado pelos organizadores, a Tertúlia Tauromáquica Terceirense, para cometer uma ilegalidade, organizando um espectáculo tauromáquico com sorte de varas, prática proibida em Portugal e expressamente rejeitada pela Assembleia Regional dos Açores. Este acto ilegal, que ficou impune apesar dos vários protestos realizados, mesmo dentro da própria Assembleia Regional, não mereceu até agora nenhum tipo de desculpa por parte dos organizadores nem nenhuma explicação por parte do Governo Regional dos Açores.

Por estas razões, o MCATA considera que a realização deste evento vergonhoso para os Açores, que tanto dano pode fazer ao desenvolvimento turístico da região, deve ser cancelado e o dinheiro público inicialmente destinado ao seu financiamento ser usado em políticas que beneficiem realmente e de forma urgente a sociedade, a economia e a cultura açorianas.

Comunicado do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)

15/03/2016

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Petição pelo Fim dos Subsídios Públicos à tauromaquia nos Açores 

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena veementemente a organização por parte da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo duma nova “Corrida de touros para crianças” no âmbito das suas festas “Sanjoaninas”. Tal como em anos anteriores, a Câmara de Angra, através da sua Comissão de Festas e da Tertúlia Tauromáquica Terceirense, convidou diversas instituições de ensino escolar e pré-escolar a estarem presentes, com entrada gratuita, neste evento que vai realizar-se (já se realizou) no dia 25 de Junho na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Nesta “corrida” as crianças são obrigadas a assistir à reiterada tortura de animais mediante a utilização de bandarilhas, chegando mesmo a haver intervenção de alguns menores de idade na arena. Depois todas as crianças são levadas à arena e são incentivadas a utilizar bandarilhas e a simular a sorte de varas, prática proibida no nosso país, sobre bonecos que personificam os touros, naquilo que a organização chama “actividades taurinas infantis”.

A natureza violenta desta actividade pode ser vista no vídeo de promoção do evento, disponível na internet:

http://www.tertulia-terceirense.pt/diadascriancas.mp4

A realização deste evento, organizado pela Câmara Municipal e com a total cumplicidade do Governo Regional, contraria as legislações nacional e internacional. A legislação portuguesa proíbe a assistência a espectáculos tauromáquicos a menores de doze anos. E a nível internacional, a Convenção dos Direitos das Crianças da ONU exortou a Portugal a tomar as medidas necessárias para afastar os menores das touradas, considerando o impacto que tem sobre as crianças a “violência física e mental associada à tauromaquia”.

Mas nada disto parece preocupar o Governo Regional nem a Câmara Municipal, que ainda neste dia 23 vai organizar uma “Espera de gado para crianças”, expondo crianças ao contacto directo com os animais. Assim, na nossa região o respeito pelas crianças e pela legislação vigente parece ser pouco mais do que uma miragem.

Lembremos ainda que nesta época de grave crise económica para a Terceira, com a região a contribuir com um Plano de Revitalização Económica para esta ilha, a Câmara de Angra do Heroísmo permitiu-se esbanjar a quantia de 100 mil euros para financiar directamente actividades tauromáquicas como esta corrida para crianças ou a importação de touros de Espanha.

Todos nós, com os nossos impostos, pagamos estes disparates e este absurdo atentado contra as crianças. É assim que os Açores vão continuar a denegrir a sua imagem em pleno século XXI? Comunicado do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)

http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/

23/06/2015

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OS AÇORES NO SEU PIOR

Uma vez mais as autoridades portuguesas fazem vista grossa, violam as leis e incentivam as crianças á violência.

E isto não será CRIME?

Boicotemos o turismo nas ilhas trogloditas do Arquipélago dos Açores

Veja-se onde se esbanjam os dinheiros públicos, nos Açores.

Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena a rejeição por parte dos partidos da maioria da petição pública “Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores”, apresentada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e discutida em sessão plenária no passado dia 22 de fevereiro. O MCATA lamenta igualmente que a maior petição pública apresentada até o momento na região, com quase 2.500 assinaturas, tenha sido ignorada durante meses, discutida em plenário sem conhecimento dos primeiros peticionários, e finalmente rejeitada com base em argumentos falsos e despropositados. Com esta atitude a Assembleia e os partidos mais votados fizeram um fraco serviço à democracia e à tão desejada participação pública da cidadania nos assuntos que lhe dizem respeito.

O MCATA quer manifestar a sua indignação por alguns argumentos e atitudes utilizados no plenário da ALRAA, e assim gostava de salientar que:

A ALRAA não pode agora olhar para o outro lado e ignorar o tema dos subsídios públicos dados à tauromaquia precisamente quando o número de touradas realizadas na região duplicou nas duas últimas décadas devido ao número crescente de apoios públicos dados a esta actividade pelo governo regional e pelas autarquias. Se durante muitos anos sobrou tanto dinheiro público para oferecer à indústria tauromáquica, agora, num momento de tantas dificuldades para a região, parece ser de elementar justiça cortar definitivamente com esses apoios.

Não é eticamente aceitável que todos os cidadãos açorianos estejam a pagar através dos seus impostos a manutenção da actividade tauromáquica quando a grande maioria deles mostra uma profunda aversão contra a realização destas práticas cruéis e violentas, proibidas na maioria dos países e que só continuam a estar permitidas em Portugal devido a uma absurda excepção introduzida nas leis vigentes. Nenhuns contribuintes podem estar obrigados a pagar para a realização duma actividade anacrónica, violenta e minoritária, quando ao mesmo tempo estão a passar por tantas dificuldades económicas e estão a lutar diariamente para manter os seus direitos mais básicos, como são a alimentação, a habitação, a saúde ou a educação.

Os deputados da ALRAA têm todas as competências necessárias em matéria de política educativa e cultural para decidir que actividades recebem ou não subsídios regionais. Queremos relembrar que estes subsídios têm-se traduzido nos últimos anos em quantidades muito elevadas, como por exemplo os 69.850 euros atribuídos a fundo perdido por parte da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas em 2009 ou os 75.000 euros atribuídos pelo Governo Regional para a realização dum Fórum tauromáquico em 2012. Mas também têm-se traduzido em quantidades pequenas e muito regulares, como demonstra o facto de só nos últimos meses terem sido já atribuídos mais 22.700 euros.

O MCATA quer ainda denunciar as tristes declarações proferidas na ALRAA pelo deputado Luís Rendeiro, do PSD, a propósito desta Petição. Só podemos qualificar como completamente disparatadas, ou mesmo cómicas, afirmações como que os touros são respeitados nas touradas, que as touradas são essenciais para o turismo da região, que têm retorno para o bem-estar social, ou que são um contributo para a manutenção dos ecossistemas naturais. Achamos que todos os peticionários e a sua proposta mereciam mais respeito por parte deste deputado.

O MCATA manifesta que vai continuar a lutar pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores, fim que considera justo e legítimo, mediante a realização de novas acções e campanhas

(http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt).

Açores, 3 de Março de 2013

A Equipa do MCATA

ANEXO

Alguns subsídios atribuídos diretamente pelo Governo Regional à indústria tauromáquica:

(ARCTTC -Associação Regional de Criadores de Toiros da Tourada à Corda; TTT - Tertúlia Tauromáquica Terceirense)

50.000 € -ARCTTC (Portaria nº 30/2004, de 6 de Janeiro de 2004)

35.000 € - ARCTTC, 2004, a fundo perdido pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (Portaria nº 500/2004, de 7 de Setembro de 2004)

66.000 € -ARCTTC (Portaria n.º 634/2005 de 13 de Dezembro de 2005)

109.448 €- ARCTTC (Portaria n.º 491/2008 de 24 de Julho de 2008)

50.000 € -TTT (2008, Listagem de subsídios atribuídos ao abrigo do DLR nº18/2005/A)

7.500 € -Tertúlia Tauromáquica Picoense (Portaria nº 575/2008, de 19 de Agosto de 2008)

69.850 € - ARCTTC, 2009, a fundo perdido pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 394/2009, de 9 de Junho de 2009)

49.000 € -ARCTTC (2009, Subsídio da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas)

68.585 € -TTT (2007-2013, Prorural)

3.000 € - Grupo de Forcados Amadores da TTT, 2011, corrida promocional no Campo Pequeno, pela Secretaria Regional de Economia (Despacho de 17 Novembro de 2011)

No último ano, 2012:

75.000 € -TTT (pelo Governo Regional para a realização dum Fórum tauromáquico)

5.000 € - Delegação Açores Casa Pessoal RTP, 5ª tourada à corda

2.000 € - TTT, pela Presidência do Governo Regional (Despacho nº 1451/2012, de 22 de Outubro de 2012)

5.000 € - ARCTTC, pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 1700/2012, de 31 de Outubro de 2012)

15.700 € - ARCTTC, pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 1771/2012, de 16 de Novembro de 2012)