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O governo da Espanha passou anos a ignorar deliberadamente as recomendações da ONU sobre proteger os menores da violência extrema das touradas. Do PACMA, apresentamos um relatório ao Comité dos Direitos da Criança da ONU para denunciar o que consideramos violações constantes e repetidas da Convenção sobre os Direitos da Criança. A Convenção, ratificada pela Espanha em 1990, estabelece que os Estados Partes devem adoptar todas as medidas possíveis para abolir as práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças.

 

Como órgão encarregado de supervisionar a aplicação da Convenção nos Estados Partes, o Comité dos Direitos da Criança, na sua última investigação a Espanha, em 2018, incluiu as touradas entre os "principais motivos de preocupação relacionados com a violência contra crianças", e obrigou o país a proibir crianças de assistir a touradas e a  participação de menores de 18 anos em actividades tauromáquicas. 

 

Como denunciámos no nosso relatório ao Comité, a Espanha não está apenas a não cumprir a Convenção, como também o Governo ignorou deliberadamente as recomendações. No ano passado, o Executivo apresentou o Projecto da Lei Orgânica 8/2021, de 4 de Junho, finalmente aprovada, sobre a protecção integral de crianças e adolescentes contra a violência, Lei que, como o próprio título indica, deve proteger as crianças contra a violência de forma integral, mas não faz uma única menção à sua exposição e participação nas práticas violentas que ocorrem no nosso país.

 
 

Tudo isto apesar de, para além do Comité, muitas entidades dedicadas à protecção das crianças terem solicitado formalmente ao Governo que proibisse, na referida Lei, a presença e participação de menores nestas práticas tauromáquicas.

 

 

Em 2023, a Espanha voltará a ser examinada pelo Comité, razão pela qual apresentámos agora este relatório, intitulado "Falta de protecção das crianças contra a violência das touradas em Espanha". Nele, afirmamos que apenas nas Ilhas Baleares é proibida a assistência de menores nas touradas. Na Galiza é proibido a menores de 12 anos e, nas restantes comunidades, qualquer criança, de qualquer idade, pode assistir a estas práticas e ver como se exerce a violência extrema contra os animais. Quanto à sua participação nas festividades tauromáquicas, apenas na Cantábria é proibida a participação de menores. Nas restantes podem participar a partir dos 16 anos e, em algumas, até a partir dos 14 anos.

 

No que diz respeito às escolas tauromáquicas, Andaluzia, Aragão e País Basco estabelecem, respectivamente, a idade mínima de 10 e 12 anos para poder frequentá-las. Nas demais comunidades não há idade mínima para começar a ser instruído na "arte" de matar. Além disso, menores de 14 anos já podem participar de aulas práticas, nas quais são utilizadas armas como puyas, banderillas, estoques ou puntillas com os animais.

 

Cinco anos se passaram desde que o Comité advertiu a Espanha de que deveria proteger os menores da violência das touradas, e não só não foi proibido, como essas práticas estão  a ser cada vez mais incentivadas entre as crianças das instituições e administrações públicas, com actividades como convites a escolas, corridas de touros infantis, acampamentos tauromáquicos... para cujo desenvolvimento as câmaras municipais, as câmaras municipais e as administrações regionais e governos autónomos colaboram, cedendo instalações, concedendo subsídios ou, directamente, organizando-os.

 

O PACMA considera intolerável que os poderes públicos continuem não só a permitir, mas também  a promover uma prática em que a violência é exercida sobre os animais; ais, entre as crianças, desrespeitando a Lei Orgânica de Protecção Jurídica de Menores, que estabelece que todas as disposições legais relativas a menores devem ser interpretadas de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, e que os poderes públicos devem garantir o respeito pelos seus direitos e adequar as suas acções à mesma, incluindo, entre os princípios norteadores que devem reger a sua actuação à protecção dos menores, contra todas as formas de violência.

 

Fonte: 

https://pacma.es/pacma-denuncia-al-gobierno-de-espana-ante-la-onu-por-no-proteger-a-los-ninos-de-la-tauromaquia/