Arco de Almedina

… e comemora o Dia Mundial da Criança, oferecendo-lhe, de bandeja, a crueldade e a violência como um “valor” a seguir…

Para quem chumbou o Projecto de Lei do PAN, intere€€e€€€€€€€ mais altos se levantam e as crianças que se LIXEM!

E o mundo saberá que, em Portugal, a maioria dos políticos com assento na Assembleia da República, gere os interesses particulares de ganadeiros incultos, imorais e sádicos.

Esta é a imagem que a maioria dos palamentares portugueses quer ver correr mundo...

COMUNICADO DO PAN

O projecto-lei n.º 181/XIII/1ª do PAN que visa afastar os menores de idade dos espectáculos tauromáquicos foi hoje chumbado com os votos contra do PCP, do CDS, do PS e do PSD, com a abstenção de 11 deputados do PS e um do CDS e com votos a favor do PAN, do BE, do PEV e de 11 deputados do PS.

Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular. Por todas as bancadas que tiveram liberdade de voto, já existem contudo deputados que querem efectivamente intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e fomentar o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

Nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2014, o Estado português assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, durante a Sessão de avaliação do Comité dos Direitos da Criança, de proteger as crianças e jovens da "violência da tauromaquia".

No dia 5 de Fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, instou o Estado Português a “adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores” bem como a adopção de "medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças".

O Estado português encontra-se em claro incumprimento, sendo incompreensível a posição dos partidos que chumbaram esta iniciativa legislativa, ao ignorar quer as recomendações das Nações Unidas quer os compromissos de Portugal assumidos perante esta Organização, numa demonstração de total inflexibilidade.

No caso específico dos maiores grupos parlamentares portugueses, PSD e PS, partidos políticos que se definem como moderados, foi com espanto que assistimos à reprovação de uma lei que pretende acompanhar a evolução ética e civilizacional que a sociedade está a atravessar e a exigir. A este posicionamento juntaram-se o CDS-PP e o PCP.

Não se justifica que na segunda década do Séc. XXI em Portugal possam existir posições partidárias que defendam o doutrinamento da violência, que permite que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a sua vida e a sua saúde, física e emocional, contrariando o código do trabalho.

Ocidentais, ou não Ocidentais, todas as culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade de uma tradição não pode continuar a servir para a justificar. Os valores estéticos e culturais desta actividade, aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor e a tradição podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspecto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que a actividade tem nas crianças e jovens.

Abstenções PS: Sónia Fertuzinhos, Eurico Brilhante Dias, Susana Amador, António Sales, Alexandre Quintanilha, Paulo Trigo Pereira, Elza Pais, António Cardoso, Joana Lima, Filipe Neto Brandão, Vitalino Canas.

O favor PS: Pedro Delgado Alves, Isabel Santos, Rosa Albernaz, Fernando Jesus, Tiago Barbosa Ribeiro, Luís Graça, Carla Sousa, Luís Soares, Ivan Gonçalves, Diogo Leão, João Torres

A favor: BE, PEV, PAN

Contra: PSD e CDS (Abstenção CDS: João Rebelo) e um grande número de deputados do PS.

2 de Junho de 2016

***

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, eeste Blogue não pactuar com a ilegalidade, este texto foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático).

Sabiam desta? A notícia é fantástica, tem barbas brancas, mas podemos “cortá-las” e o assunto fica muito actual. O que se fez de então para cá? NADA.

Isto não é uma VERGONHA? Só que esta gente não tem nem HONRA nem VERGONHA NA CARA.Então, comecemos tudo outra vez, agora com outros protagonistas.

Sampaio e Barroso acusados de maus-tratos a Touros

por ISALTINA PADRÃO, em Genebra, 24 Junho 2008

Genebra. Tribunal dos Direitos dos Animais condena ainda Espanha e França

Pedida realização urgente de um referendo sobre as touradas

Acusados. Este foi o veredicto final dado ontem a Jorge Sampaio e a Durão Barroso (na altura Presidente da República e primeiro-ministro) por terem permitido atentados contra os direitos dos animais, nomeadamente dos touros de touradas. A par destes políticos, o Tribunal Internacional dos Direitos dos Animais, em Genebra (Suíça) - um órgão informal cujas penas são meramente simbólicas mas que têm força de lobby -, 'condenou' também o primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, bem como o presidente e o primeiro-ministro franceses, Nicolas Sarkozy e François Fillon.

Ao fim de quatro horas de audiência, o júri, presidido por Franz Weber - dono da fundação com o mesmo nome e promotora desta acção simbólica -, decidiu ainda solicitar ao Parlamento Europeu a organização urgente de um referendo que permita que "a maioria das pessoas anti-corrida possa exprimir-se".

Entre as punições virtuais - os arguidos eram acusados de cometer cerca de 60 crimes contra os animais - o tribunal apelou ainda ao Papa Bento XVI “para dar força à bula De Salute Gregi Diminici du Pape Pie V, ainda em vigor e que condena, sem apelo, a tauromaquia”. Ao Papa foram ainda pedidas directivas claras para os espectáculos "sangrentos e odiosos, que são as corridas, e devem ser condenados".

Entre as intervenções, desde a equivalente a uma procuradora do Ministério Público, à advogada francesa Caroline Lanty, passando pelos "advogados de acusação" dos três países da União Europeia onde são permitidas touradas - Portugal, Espanha e França - e pelo advogado de defesa, todos condenaram os réus.

Em tom irónico, o alemão Bernhard Fricke (da defesa) disse que tentou várias vezes falar com os seus clientes mas "estes senhores tinham sempre coisas mais importantes para fazer". Tentou assim fazer a defesa com base nos argumentos conhecidos. A saber: a corrida é uma herança cultural; serve para entretenimento do povo; cria uma sociedade mais pacífica; e é fundamental para a economia.

Num ápice, a defesa reduziu a zero os argumentos dos 'réus' representados neste tribunal por fotos. A concluir, Bernhard Fricke dirigiu-se ao júri: «Se considerarmos os meus mandatados culpados, então eu pediria que fossem submetidos a um estudo psiquiátrico que os levaria a passar um longo período num manicómio e privá-los-ia de exercer as suas importantes funções».

Sampaio e Durão Barroso foram ainda 'culpados' de "tirar uma satisfação evidente da tortura de touros; de ter abolido parcialmente a legislação de 1928 que protegia a morte dos touros nas arenas e de ter feito recuar Portugal em 80 anos em matéria de protecção animal; de retardar cientemente os avanços sociais e legislativos sobre protecção dos animais, fazendo de Portugal um País menos civilizado e mais retrógrado no plano humanitário".

Os jornalistas viajaram a convite da Fundação Franz Weber.

Fonte:  http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=993888&page=-1

PARA QUEM NÃO SABE:

Existe uma Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proposta pelo Dr. George Heuse, cientista e secretário-geral do Centro Internacional de Experimentação de Biologia Humana.

A 27 de Janeiro de 1978 (por coincidência dia do meu aniversário), homens da Terra uniram-se e aprovaram a resolução dada pela ONU a respeito dos Direitos dos Animais. Tais direitos foram registados quando a UNESCO proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Animal, e foi assinada pelos países membros da Organização das Nações Unidas, incluindo Portugal, Espanha e França. 

Entre os vários considerandos desta Declaração, destaco os seguintes:

1. Todos os animais têm direitos e estes devem ser preservados;

2. O desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os Animais e contra a Natureza;  

3. O reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

4. Os animais não podem sofrer maus-tratos;

5. As experimentações científicas em animais devem ser coibidas e substituídas;

6. O respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

7. A morte de um animal sem necessidade é biocídio; de vários de uma mesma espécie, é genocídio;

8. A educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Os treteiros dos políticos assinaram esta Declaração.

Mas as assinaturas que colocaram no papel, não fizeram deles HOMENS DE PALAVRA E DE HONRA.

Por isso os condenamos.

Por isso voltaremos à carga, e terão de RESPONDER pela IRRESPONSABILIDADE E INCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO ASSUMIDO.

***

O link para o veredicto foi publicado na altura e está aqui no blog do MATP:

http://matportugal.blogspot.pt/2008/06/matp-no-tribunall-internacional-dos.html

Isabel A. Ferreira