Arco de Almedina

Exmo. Sr. Dr. José Maria Costa,

Todos nós sabemos que o que se passou no dia 7 de Setembro, em Viana do Castelo foi algo bizarro. Fora da lei. Ilegal.

Depois das medidas legais que a Câmara Municipal de Viana do Castelo efectuou para impedir que, em 2014, os bárbaros   conspurcassem uma cidade, cujos habitantes (exceptuando um ou outro bronco) não são aficionados, e perante o descaramento dos invasores, que só tinham autorização de um tribunal para montar a barraca, foi com enorme estupefacção que assistimos à inacreditável transgressão da Lei, diante das “autoridades” que se apresentaram no local.

Ou essas “autoridades” não teriam autoridade, ou seja, permissão, para impedir a ilegalidade da “ocorrência”?

Seriam apenas figurantes de uma Farsa da Autoridade, a que se assistiu, naquela tarde?

Esta situação, absolutamente insólita, leva-nos a colocar duas questões legítimas:

OU

a Câmara Municipal de Viana do Castelo tomou as medidas iniciais que tomou, e muito bem, baseando-se na Lei, conhecendo, antecipadamente, o desfecho desta invasão bárbara, e tudo não passou de uma grande farsa, para distrair os Vianenses e os Abolicionistas que estão com Viana do Castelo.

OU

A Câmara Municipal de Viana do Castelo ingenuamente deixou-se ultrapassar por um bando fora-da-lei, o que, não nos parece provável, uma vez que autarquia vianense tem um Gabinete Jurídico que, em princípio, existe para dar pareceres jurídicos dentro da legalidade.

Certo?

Ora, dada a manifesta ilegalidade da “ocorrência” e depois de uma autoridade que supomos ser competente, ter vindo a público dizer que o episódio da selvajaria tauromáquica previsto realizar-se em Viana do Castelo, naquela tarde, era ilegal, seria de esperar que a Câmara Municipal de Viana do Castelo colocasse em campo, naquela tarde, o seu poder, e exigisse aos fora-da-lei todos os documentos necessários para a realização da selvajaria (eles só tinham um “papel” alegadamente do tribunal a autorizar a montagem da barraca, e mesmo assim duvidamos, porque temos motivos para duvidar que esse “papel” fosse legal, a não ser que nos provem o contrário), ou solicitasse a autoridades do Estado Português para fiscalizarem se a barraca e tudo o que acarreta uma “ocorrência” tauromáquica, cumpriam todos os requisitos do RET.

E o que aconteceu?

A Câmara Municipal de Viana do Castelo colocou em campo uns “figurantes” que em vez de cumprirem a Lei, estiveram a “guardar” a manifestação pacífica de gente que pugna por uma Viana do Castelo limpa e civilizada, enquanto os fora-da-lei estiveram a torturar bovinos indefesos numa barraca, para cerca de duas centenas de broncos, ilegalmente.

E depois de se ter torturado meia dúzia de magníficos seres vivos, inutilmente, realizou-se um jantar muito interessante…

Posto isto, não será legítimo concluir que a Câmara Municipal de Viana do Castelo (que de ingénua nada tem) fez jogo duplo, tal como aconteceu em 2012 e 2013?

Não quero crer, por isso, solicito a V. Excelência uma explicação pública coerente para compreendermos o que aconteceu, naquela tarde, em Viana do Castelo, e não ficarmos com esta sensação desagradável de que tudo não passou de uma grande farsa. Além de que os anti-touradas vianenses não são obrigados a complementar ou fazer o trabalho que a CMVC deveria ter feito desde 2012.

Mas se for necessário… Desta vez a culpa não morrerá solteira.

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

A Câmara Municipal da Azambuja e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) do concelho da Azambuja pretendem realizar no próximo dia 4 de Junho, um seminário cujo tema é este contraditório: “A criança na arte e no espectáculo – Direito versus Protecção”.

O seminário tem como oradores Luís de Sousa, presidente da C. M. da Azambuja, que é um “expert“ nesta matéria, Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, que nada sabe sobre o risco que as crianças correm ao assistir e participar em touradas, e a tauricida Ana Rita, que, essa sim, é especialista em tortura, por isso terá muito o que dizer sobre a “arte” de torturar, com requintes de malvadez, o que é algo sumamente importante nos dias que correm..

Não vemos nesta lista de “oradores” um Psicólogo, um Psiquiatra, um Sociólogo, um representante da ONU, ou alguém de bom senso que explique pela enésima vez a estes intervenientes o que é uma tourada:

«A Tauromaquia é a terrível e venal arte de torturar e matar animais em público, segundo determinadas regras. Traumatiza as crianças e adultos sensíveis. A tourada agrava o estado dos neuróticos atraídos por estes espectáculos. Desnaturaliza a relação entre o homem e o animal, afronta a moral, a educação, a ciência e a cultura» UNESCO, 1980.

O que é que esta gente, que organiza este seminário inútil e inconcebível ainda não entendeu?

Este seminário, como tudo o que tem sido realizado ao redor deste tema é uma enorme farsa. É uma manobra de diversão. Iniciativa para enganar ceguinhos. É algo que não dignifica as instituições e as pessoas envolvidas, simplesmente porque a tourada é a terrível e venal arte de torturar e matar animais em público. É sofrimento. É morte.

E o que têm as crianças a ver com este caos?

Tenham a hombridade de cancelar esta iniciativa que nos envergonha a todos.

Proteja-se as crianças das touradas e destas pessoas que são nomeadas para alegadamente as proteger.  

Tenham consciência e vergonha, se bem que onde há interesses €€€€€€€€€€€€ não há honra, nem bom senso, nem lucidez, nem ética, nem consciência, nem sequer vergonha na cara.

É a ignomínia total!

E lemos algures que os “bombeiros” de Elvas organizaram novamente um festival taurino no coliseu de Elvas (continuam a utilizar o termo “coliseu” que servia para designar o recinto das carnificinas romanas, de má memória).

E dizem que os aficionados terão oportunidade de presenciar um festival bem montado.

Não seria mais digno de uma corporação de bombeiros organizarem um festival de música, com os muitos artistas portugueses que, com certeza, não se negariam a ajudar os SOLDADOS DA PAZ, em vez de andarem preocupados a “montar” um espectáculo triste, sangrento, horrendo, grosseiro, imbecil, onde seres vivos irão ser massacrados para gozo de uns poucos sádicos ignorantes?

Os “bombeiros” de Elvas ainda não se aperceberam de que estão a ser marginalizados (por isso não vendem os bilhetes)?

Quem no seu juízo perfeito vai assistir à tortura de seres vivos, nos dias de hoje?

O que o povo quer é entretenimento salutar, alegre, bom, que predisponha para o bem e não para o mal.

Para tristeza e tormento basta o quotidiano da vida.

Os “bombeiros” de Elvas não arriscam a vida por ninguém.

Os “bombeiros” de Elvas não merecem o apoio de ninguém.

Os “bombeiros” de Elvas não são Bombeiros, são uns carniceiros, torturadores de Touros e Cavalos.

 NINGUÉM AJUDARÁ OS “bombeiros” de Elvas

NINGUÉM COMPRARÁ BILHETES PARA A TORTURA A NÃO SER QUE SEJA SÁDICO E IGNORANTE

NINGUÉM IRÁ AO COLISEU NO PRÓXIMO DIA 6 DE ABRIL   

ESTA INICIATIVA SERÁ MAIS UM FIASCO A JUNTAR A TODOS OS OUTROS NESTE ANO DE 2014

APRENDAM A SER HUMANOS PARA MERECEREM O RESPEITO DOS SERES HUMANOS

ACABEM COM ESTA FARSA PERVERSA.

Fonte:

http://www.elvasnews.com/actual/587-elvas-bombeiros-apelam-a-ajuda-da-populacao-dada-a-qescassaq-venda-de-bilhetes

Este Natal poderia ser realmente Feliz, se o Touro e o Cavalo, estes dois ANIMAIS magníficos (que em Portugal, inexplicavelmente, os legisladores não consideram animais), pudessem estar tranquilos, a pastar nos campos, ou a aquecer crianças, nas "grutas" deste mundo, sem o estigma da tortura a pesar-lhes na vida.

Não foi esse o exemplo deixado por Jesus Cristo, aquele, cujo nascimento os católicos (NÃO) celebram nesta época, esquecendo-se de que foi ao bafo de um Bovino e de um Burro, que aquele Menino foi aquecido.

Hoje torturam os Bovinos e os Cavalos, impiedosamente, para celebrarem a demência.

Que Natal? Que exemplo dá a Igreja Católica?

Que celebração?

Esta é a época do consumismo. Da hipocrisia.

Quase todos fingem uma solidariedade que durante o ano não praticam.

O que se celebra nesta época?

Não é o nascimento de Jesus.

Celebra-se a coca-cola, e tudo o que ela trouxe atrás dela.

O Menino Jesus não existe mais. É o Pai Natal quem reina.

É uma farsa que se agiganta para vender objectos.

E o espírito natalício fica submerso nessa onda desmesurada do consumo e da falsa caridade.

Milhares de pessoas no mundo passam fome e morrem de fome TODOS OS DIAS.

Mas nesta época, oferecem-lhes comida para “celebrar”.

Para celebrar o quê?

O VAZIO das almas afundadas na ganância? Na mediocridade? Na desumanização? Na ignorância?

Passada esta época, tudo regressa à ANORMALIDADE.

Isabel A. Ferreira

A propósito do envio aos Grupos Parlamentares do texto «A INCULTURA LUSITANA”, um excelente texto escrito pelo Comandante da Marinha Portuguesa, Manuel Figueiredo, e que podem reler aqui:

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/356152.html,

(fazendo minhas as palavras dele), recebi esta resposta do Deputado do Partido Comunista Português, Miguel Tiago, que embora não tenha esclarecido a questão: os bovinos e os cavalos pertencem ou não ao Reino Animal, ou são ou não são considerados animais domésticos ou domesticados, e portanto incluídos na tal lei que penalizará quem os maltratar, é um excelente texto que diz da pouca vontade do PSD, do CDS/PP e de alguns deputados do PS se decidirem a EVOLUIR, o que lamentamos profundamente.  

Esperamos que numa próxima oportunidade possa fazer-se justiça aos injustiçados animais não humanos, que sem qualquer razão que o justifique, a não ser a económica, estão fora do Reino Animal.

***

Eis a carta de Miguel Tiago, aqui publicada com a sua autorização:

«Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, agradeço o seu contacto esaúdo a iniciativa de contactar os grupos parlamentares e deputados sobre a protecção dos animais.

Em primeiro lugar manifesto a concordância do PCP sobre a necessidade de existir um quadro legal que traduza as preocupações da generalidade dos cidadãos no que toca à salvaguarda do bem-estar animal. Esse mesmo entendimento levou o PCP a fazer parte do conjunto de subscritores da lei em vigor (Lei nº 92/95) e a apresentar na Assembleia da República iniciativas contra a utilização de animais em experimentação científica sempre que exista alternativa tecnológica, contra a utilização de animais selvagens em espectáculos ou circos, bem como a apresentar um projecto de Lei de Bases da Política de Ambiente que consagra como dever do Estado a salvaguarda do bem-estar animal. Essas iniciativas apresentadas pelo PCP, infelizmente, não contaram com o apoio de PS, PSD ou CDS.

A petição que a Associação Animal entregou na Assembleia da República continham em anexo um Projecto de Lei para uma nova legislação sobre a protecção dos animais e, em grande parte, o PCP manifesta preocupações semelhantes e disponibilidade para apresentar propostas naqueles sentidos. Todavia, relembro que o que foi a discussão e votação na Assembleia da República no passado dia 6 de Dezembro não foi o projecto de lei da Associação Animal, mas sim dois projectos de lei, um do PS, outro do PSD.

Infelizmente, do vasto conjunto de medidas, actualizações legislativas, acções preventivas e de fiscalização que o Projecto da Associação Animal apresentava, nada foi retirado e utilizado pelos Projectos de PS ou PSD.

Esses Projectos limitaram-se a retirar o capítulo sobre as penas de prisão. Ou seja, ao invés de ter sido discutido o votado um novo regime de protecção dos animais, sobre o qual o Estado e o Governo assumam responsabilidades, apenas foi votado e discutido o regime penal para os maus tratos a animais.

Ora, o PCP considera, nesta como em muitas outras matérias, que o sistema prisional português não deve ser utilizado como um instrumento de expiação da culpa, mas sim como um instrumento de recuperação e reinserção. Ou seja, a pena de prisão deve ser utilizada apenas no sentido de reabilitar o cidadão. Ora, assim, levanta-se desde logo a questão: será que a prisão vai fazer com que um cidadão melhore o seu comportamento com os animais não humanos ou poderá a prisão deteriorar todas as dimensões e comportamentos daquele cidadão?

Além disso, os termos em que o projecto do PS e o do PSD estão escritos estabelecem pena de prisão até 2 anos para quem tenha animais em casa em condições desadequadas. Isso é relativamente vago. Um papagaio num apartamento está em condições de vida e bem-estar apropriadas? Uma ave numa gaiola? Uma iguana num terrário? Criar ratinhos para alimentar uma cobra de estimação assegura o bem-estar dos ratinhos? Enfim, todo um vasto conjunto de questões que surgem que não são tão facilmente resolúveis como aparentam levaram o PCP a abster-se na solução proposta pelo PS e pelo PSD.

No entanto, relembro que o PCP manifestou durante o debate duas disponibilidades:

1. Trabalhar na especialidade para melhorar os projectos do PS e do PSD no sentido de os tornar eficazes e equilibrados, assim possibilitando o voto favorável do PCP na votação final global (dia 6 foi apenas a apreciação na generalidade).

2. Trabalhar na apresentação de iniciativas sobre todas as outras questões presentes no Projecto da Associação Animal e descuradas por PS e PSD, nomeadamente: eutanásia animal, animais em espectáculos, alojamento de animais, vigilância, fiscalização, prevenção, papel do Estado e das autoridades, etc..

A solução apresentada por PS e PSD é, simplificando, a mais fácil, mas ao mesmo tempo a mais ineficaz. Primeiro, porque não existe fiscalização. Ou seja, se já hoje é ilícito maltratar um animal e não se aplicam coimas que representam um procedimento expedito, o que nos leva a crer que a pena de prisão, que implica um procedimento penal moroso e complexo, resolverão o problema?

Se as entidades que deviam ter aplicado as coimas, nunca o fizeram, como será de esperar que agora os tribunais apliquem penas de prisão, cuja exigência procedimental é muito superior?

Da mesma forma, o que os animais não humanos em Portugal precisam é de uma fiscalização e prevenção eficazes, funcionários autárquicos, guardas e polícias que actuem e estejam presentes; veterinários municipais e outros profissionais da saúde animal; bem como de investimento em canis e gatis de qualidade. Estes projectos não fazem nada disso: apenas satisfazem uma espécie de desejo de vingança sobre o agressor, mas sem que isso impeça o mau-trato. Ou seja, a pena de prisão não impede a agressão, porque apenas se aplica caso a agressão exista.

Entendemos que a primeira aposta deve ir precisamente para as medidas necessárias à não existência da agressão. Prevenir antes de encarcerar.

De qualquer das formas, não deixaremos de apoiar uma boa parte dos textos apresentados e de contribuir com as nossas propostas para os aperfeiçoar. Igualmente, o PCP não ignorou os contributos que a Animal fez chegar ao Parlamento e assume o compromisso de intervir sobre várias das temáticas presentes na proposta da Animal que, infelizmente, ficaram de fora dos projectos do PS e do PSD.

Aproveito a ocasião para apelar a que não permita que os animais sirvam como elemento de propaganda para branquear o papel do PSD. Com isto, pretendo dizer que o PSD utilizou claramente o bem-estar animal como uma forma de, não resolvendo o problema dos maus tratos, branquear a sua política anti-humana e contra os animais.

A política de empobrecimento, de desemprego e de austeridade económica apenas agrava o sofrimento animal, os abandonos e os alojamentos degradados. A pobreza e a miséria são inimigas do bem-estar dos animais de companhia, porque não pode estar bem um animal de companhia de uma família que não tem alimento saudável para os seus filhos.

A degradação das condições de vida da população também se traduz nos maus tratos e abandonos a animais. O PSD que finge grande preocupação com os animais é o mesmo PSD que maltrata milhões de animais, os humanos deste país que sofrem com as políticas de miséria. Os primeiros animais que o próprio PSD deveria defender.

Melhores cumprimentos,

Miguel Tiago

Deputado do Partido Comunista Português »

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Temos de fazer com que a minoria lúcida se torne maioria na Assembleia da República.