Arco de Almedina

O governo português sempre em rota de colisão com o BOM SENSO e violando acordos intencionais, não só em questões ambientais.

UMA VERGONHA!

Cientistas portugueses publicaram um artigo em forma de carta, na Revista científica Science pressionando o governo português no sentido de não construir o aeroporto no Montijo, evidenciando sobretudo o efeito destrutivo em centenas de milhares de aves no estuário do Tejo.

Fonte da imagem:

https://pt.slideshare.net/inesserafim/esturio-do-tejo-35403411

Dizem os cientistas que prosseguir com a construção do aeroporto é o contrário de “combater a mudança climática global e reverter a crise da biodiversidade”.

O biólogo José Alves, da Universidade de Aveiro, co-autor com Maria Dias, da organização Birdlife, afirmou esperar que a mensagem chegue lá fora e que isso ajude a pressionar o governo português, para que “o bom senso” prevaleça e o projecto da construção do aeroporto no Montijo seja abortado. é que  «estamos a falar de 200 mil aves no Inverno e 300 mil nos períodos migratórios», referiu o biólogo, acrescentando que Movimentos e investigadores na Holanda e na Alemanha, por exemplo, “estão atentos, a questionar o que se passa e o que está em cima da mesa”.

O que está em causa não diz respeito apenas a Portugal e a questão das aves migratórias “não é uma discussão para fazer apenas a nível nacional” porque “há outros países como a Holanda, Dinamarca, Alemanha e Reino Unido, entre outros, que partilham pontos nas rotas destas aves, que ocupam às centenas de milhares o espaço do estuário do rio Tejo, e investem na sua protecção, porque já estão numa trajectória de declínio.

Estamos a falar do maçarico-de-bico-direito, de que há 80 mil exemplares no estuário do Tejo, tal como o pilrito-comum ou a seixoeira estão entre as espécies de aves sobre as quais o voo de aviões a baixa altitude terá impactos muito assinaláveis.

Segundo o citado biólogo, «a ideia de que as aves, porque voam, podem deslocar-se para outros lugares, não corresponde à realidade. Estas aves, apesar de voarem milhares de quilómetros, são fiéis aos locais para onde migram, por vezes ao quilómetro quadrado (…) Haverá mesmo aviões a sobrevoar parte da Reserva Natural do Estuário do Tejo e, em última análise, as aves acabarão por morrer (…) Com os voos, com os altos níveis de ruído, o que acontece é uma perda de ‘habitat’, mesmo sem construção efectiva. Perdem o seu alimento e as populações diminuem. Perdemos aves»

Os cientistas evidenciam ainda que “praticamente metade do estuário do Tejo será impactado e não pode ser substituído, e que a declaração de impacto ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente tem por base um parecer favorável do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que contraria o “o parecer interno desfavorável dos seus técnicos».

Há, pois, muita «falta de informação, erros técnicos e adopção de critérios subjectivos, e as medidas de compensação propostas para as aves não são eficazes, porque não terão para onde ir», afirmam os cientistas.

José Alves e Maria Silva assinalam a ironia de Portugal ter conseguido o título de Capital Verde Europeia[uma falácia]alegando a proximidade do estuário do Tejo e de estar na calha um projecto como o do Montijo, que além do impacto nas aves irá gerar “um aumento substancial nas emissões de carbono em torno da capital.

«Este é um exemplo evidente de uma tentativa de um estado-membro em desconsiderar directrizes de conservação, acordos internacionais de protecção de espécies e habitats, e os anúncios que o próprio Governo faz na promoção de um futuro mais sustentável e sem emissões de carbono”, acusam os cientistas.

Fonte da notícia:

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2020/09/18/investigadores-escrevem-carta-na-revista-science-para-pressionar-o-governo-a-nao-construir-o-aeroporto-no-montijo/

Esta foi a reacção do PAN à declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao projecto de construção do aeroporto no Montijo.

E todos nós, que lutamos pela VIDA, qualquer VIDA, e não comemos, nem bebemos, nem respiramos dinheiro, também pedimos a demissão de todos os que estão ao serviço de interesses financeiros acima dos interesses das pessoas, dos animais e do meio ambiente.

É também esta VIDA que está em causa com a construção do aeroporto no Montijo, e não só a má qualidade de vida que o aeroporto trará ao povo do Montijo.

Origem da imagem: Internet

O PAN considera que, no seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Aeroporto Complementar do Montijo, o actual Conselho Directivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual este partido pede a demissão do presidente e da Direcção.

«A decisão da APA confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar: que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais. Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos’ e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais.

De resto, afirma o PAN, que esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo.

É justamente por discordar da opção do Governo e por ter fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, que o PAN dará entrada de duas iniciativas legislativas.

Com isto o PAN pretende apresentar uma iniciativa, que tenderá a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados.

 Não faz sentido para o PAN, por exemplo, que sejam os proponentes dos próprios projectos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental.  O PAN também quer ver ainda revistos os actuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspectos, fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo.

Informa ainda o PAN que contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projecto.