Haja, em Portugal, quem seja racional e tenha a coragem de dizer as verdades, tal como elas se apresentam a olhos que vêem e a ouvidos que ouvem.
Texto de António Barreto, recebido via e-mail.
Isabel A. Ferreira
Por António Barreto
Pelo carácter atrabiliário e irascibilidade adolescente. Pela palavra gratuita, pela moral que muda, pela crueldade, pela hipocrisia: muitas destas pessoas não deviam ter acesso a postos de comando.
Podemos ter a certeza: neste caso da TAP, dos respectivos antecedentes e das devidas sequelas, há, entre os seus intervenientes, um ou vários malfeitores. O problema consiste em saber se são todos ou só alguns.
Podemos ter outra certeza: há, neste processo, um ou vários mentirosos. Falta saber se são todos ou só alguns.
É ainda certo que há alguém a preparar um roubo, a cometer uma fraude, a obter algo indevidamente, a tentar assassinar politicamente alguém, a liquidar um adversário e a destruir quem sabe segredos. Só não sabemos se é só um, se são vários ou se são todos os intervenientes.
Sabemos também que estão envolvidos titulares de cargos políticos, altos funcionários do Estado e altíssimos responsáveis da Administração Pública, universo este que pode incluir um primeiro-ministro, vários ministros e ex-ministros, diversos secretários de Estado e ex-secretários de Estado, chefes de gabinete, adjuntos, assessores, auditores jurídicos e administradores de empresas públicas. Uma vez mais, não sabemos se todos ou só alguns têm culpas e responsabilidades.
É seguro que algo está em causa, mais importante do que um computador, dois socos, três bofetadas e uma ameaça de agressão. Num ministério como este, das Infra-Estruturas, é difícil encontrar documentos confidenciais muito sérios. Também num país como o nosso, não é crível haver segredos de Estado vitais, ainda por cima gravados no computador de um adjunto! Muito dinheiro, muitos interesses, enormes favores e imensas negociações: eis o que pode estar em causa.
Temos diante de nós a coreografia ou o cenário perfeito da mentira: do mesmo acontecimento, dos mesmos factos, com os mesmos protagonistas, existem pelo menos duas versões contraditórias, dois elencos factuais diferentes e opostos e evidentemente dois perpetradores.
Um bando em funções de Estado, instituições supostamente respeitáveis, departamentos governamentais com responsabilidades, deputados eleitos e representantes directos dos cidadãos, empresas públicas, escritórios de advogados famosos, salteadores de capitais internacionais, funcionários de Estado obrigados a limpar as estrebarias e empresas internacionais de consultadoria estão atarefados à volta de um ministério. Este, por sua vez, ocupa-se de tudo quanto é importante na economia futura do país: aviões, aeroportos, comboios, caminho-de-ferro, portos fluviais e marítimos, grandes pontes, energia, rede eléctrica nacional, barragens e centrais térmicas e mais, tanto mais, em duas palavras, quase tudo, nas mãos de um ministro… É isso que está em causa! São decisões de muitos milhares de milhões! São os marcos da economia futura do país. É o maior investimento de que há memória e de que haverá crónica no futuro! É isso que está em causa, não é um computador, um telemóvel, uma ameaça contra quatro mulheres, um murro de um homem, uma grosseria de um ministro, um engano de um telefonema…
Já se percebeu que houve mentira, traição, ciúme, engano, ameaça, violência e abuso. Mas porquê? O que estava em causa realmente? Dinheiro? Interesses estrangeiros? A companhia de aviação? O aeroporto? O lítio? Os comboios e o TGV? A rede eléctrica nacional? As “renováveis”? Uma coisa parece certa: para que os intervenientes se tenham deixado enredar em cenas ridículas próprias de telenovela, é necessário estarem de acordo sobre um ponto: o silêncio sobre o essencial. Fica-nos a certeza de que este silêncio e a zanga têm origem num passado de cumplicidade.
Ao longo deste processo, pelo que se sabe, alguns ou todos se portaram mal, abusaram de poder e de funções, mentiram, esconderam, ameaçaram, agrediram, roubaram, destruíram, quebraram, negaram, tentaram liquidar, apagaram documentos, “limparam” telemóveis e computadores, sonegaram provas, esconderam fontes e acusaram falsamente outras pessoas. Todos? Só alguns? Quem?
Raramente, nestas décadas que levamos de democracia, se atingiu um ponto tão baixo de miséria moral, de atentado político, de vilania, de imoralidade e de sem vergonha! Há gente que, por bem menos, reside actualmente na penitenciária, em Custóias ou em Pêro Pinheiro. Raramente como agora a justiça portuguesa esteve tanto em causa. Raramente como agora o Estado de direito esteve tão ameaçado.
Na máfia, nos gangs de Nova Iorque, entre oligarcas de Moscovo, nas redes de tráfico de droga, no mercado do sexo e de trabalhadores clandestinos, nos serviços de imigrantes, no comércio de armamento, nos arranha-céus de magnates do petróleo ou nos resorts dos bilionários dos metais raros, há procedimentos parecidos com aqueles que se adivinham neste processo. Com a diferença de montantes e de pessoas envolvidas, com certeza. Mas com uma similitude moral indiscutível.
Parece a República dos Garotos. Pelo que se julgam superiores e infalíveis. Pela superioridade moral de que crêem usufruir. Pela inteligência sistémica com que tratam as estratégias de longo prazo e nada entendem da vida real. Pelo desprezo com que avaliam os outros, a opinião pública e os eleitores. Pelo modo como substituem as regras e as leis pelos seus gestos, os seus gostos e os seus valores. Pelo seu carácter atrabiliário e pela irascibilidade adolescente. Pela palavra gratuita, pela moral que muda, pela crueldade constante, pelo cinismo indisfarçável e pela hipocrisia como hábito e regra: por estes e outros atributos, estas pessoas, algumas destas pessoas, muitas destas pessoas não deveriam ter acesso a postos de comando, nem ter a capacidade de influenciar a vida de outros. Estamos perante pessoas que só têm regras claras e precisas: eles próprios, os seus amigos, os seus partidos, as suas famílias, as suas empresas e as suas auréolas de glória narcisista que designam por interesse público. Estes Garotos divertem-se com o mal dos outros, brincam e desprezam os inferiores e os menos dotados, odeiam e perseguem os superiores e mais capazes. E têm enorme consideração por si próprios.
«Como é possível que alguns ministros capazes, alguns governantes decentes, alguns altos funcionários competentes, alguns deputados honestos e alguns profissionais honrados se deixem enlamear por estes Garotos? Nunca se perceberá a razão pela qual académicos probos, professores dedicados, engenheiros competentes, autarcas responsáveis, sindicalistas empenhados, intelectuais com sentido moral da vida e políticos ciosos do bem comum se deixam envolver nesta história a todos os títulos tão sórdida.»
O autor é colunista do PÚBLICO
A notícia pode ser lida aqui:
Na rubrica «Cartas ao Director», do Jornal Público, um cidadão escreveu uma carta com a qual concordo inteiramente, até porque a subserviência também tem limites.
A carta diz o seguinte:
«A diplomacia tem limites»
«Mas parece que não os terá. Pelo menos a avaliar pelo comportamento dos Presidentes das Repúblicas de Portugal e do Brasil, embora com diferentes leituras por parte de cada um deles.
O nosso, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS), ateve-se até à exaustão no dever que Portugal tinha em participar - através da presença in loco da sua pessoa/cargo - na comemoração dos 200 anos da independência do Brasil. O deles, Jair Bolsonaro (JB), atem-se ao “direito”, que reclama, de dizer e fazer tudo o que lhe apetece pois “ele é como é, pensa o que pensa e está na terra dele”. Pois é, quanto ao último, isso é com os brasileiros.
Agora o que não tem o direito é de usar o nosso Presidente da República “na lapela” para cometer todos os desmandos e este tem todo o direito e dever de não “comer e calar” como, infelizmente, fez. Foi patético assistir à feitura dum comício travestido em cerimónia de Estado, em que desde a auto-afirmação de virilidade de JB, até à adulteração da bandeira do Brasil, passando pela companhia dum celerado vestido a preceito (!), e ver a presença, na primeira fila, dum “assarapantado” MRS, que nada ouviu e nada viu.
Senhor Presidente da República do meu país, a diplomacia tem limites.
Fernando Cardoso Rodrigues, Porto
Fonte da Carta: https://www.publico.pt/2022/09/11/opiniao/opiniao/cartas-director-2020019
Fonte da imagem e do comentário de Armando Antunes (mais abaixo):
Ainda a propósito desta cena, o Armando Antunes diz o seguinte (algo que subscrevo inteiramente):
O que o Fernando Cardoso Rodrigues e o Armando Antunes escreveram corresponde ao que milhares de Portugueses, que têm os neurónios a funcionar, PENSAM (eu incluída), e, igualmente, muitos dos Portugueses das Comunidades na Diáspora, que me escrevem, manifestam a tristeza deles, a vergonha deles por serem, por aí, representados por uma personagem com um EGO do tamanho do mundo, que, no entanto, não tem brio próprio, e ainda que seja menosprezado, como já o foi por Bolsonaro, verga-se ao menor aceno que lhe façam, porque é preciso aparecer, para alimentar esse EGO.
Na verdade, todos sabemos que a diplomacia tem limites, porém, Marcelo Rebelo de Sousa não conhece esses limites.
É o único chefe de Estado do mundo que se presta a estas cenas (como sói dizer-se actualmente) e que sai todos os dias nas televisões, a comentar tudo e mais alguma coisa, o que deve e o que não deve, contudo, RECUSA-SE a responder a uma questão que, há muito, muitos portugueses lhe põem: por que é que sendo o AO90 ilegal e inconstitucional, ele, que jurou DEFENDER a Constituição da República Portuguesa, VIOLA-A tão descaradamente, e se recusa a dar uma resposta ao Povo Português, como é do seu DEVER, uma vez que se diz Chefe de um Estado de Direito, isto é, de um sistema institucional, no qual, desde o mais comum dos cidadãos, até ao PODER público, todos estão sujeitos ao império do direito, que significa que o Estado de Direito está ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. O Estado de Direito é, pois, aquele no qual até mesmo os políticos e os governantes, que são eleitos democraticamente, estão sujeitos à legislação vigente.
Sua excelência, o presidente da República Portuguesa, parece ser a excePção, porque passa por cima da Lei, viola a Constituição da República Portuguesa, e permite que o País, que diz representar, esteja a perder a sua identidade linguística, cultural e histórica, sendo, por aí, já considerado a colónia brasileira da Europa, e ainda vai para o Brasil ajudar à missa...
Isabel A. Ferreira
Uma disciplina que tenha por objectivo fazer LAVAGEM CEREBRAL aos alunos, como é o caso de «Cidadania e Desenvolvimento”, nem sequer deveria existir, muito menos ser uma "disciplina" obrigatória.
Se todos os Pais tivessem a CORAGEM de Artur Mesquita Guimarães, de certeza que o ensino em Portugal não estaria a um nível tão rastejante e tão caótico, como está.
Vejamos o que nos diz a este propósito José Ribeiro e Castro, num texto bem elaborado e fundamentado, que publicou no DN, sob o título «Carrascos, mordomos e farsantes»
«A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.
Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver».
«Carrascos, mordomos e farsantes»
Salvo um caso em curso, que enxovalha a memória do país e a nossa dignidade enquanto povo, não conheço, em toda a história da educação em Portugal, que alguma vez um ministério desenvolvesse uma sanha persecutória ao ponto de reprovar crianças para punir os pais pelas suas convicções e agredir essas crianças na sua consciência e formação. Se me dissessem que aqui era possível um tal atrevimento totalitário, eu diria que não.
Gostava de saber. Num caso em que os pais rejeitassem ter os filhos sujeitos a doutrinações contrárias à sua consciência, gostava de saber se, em toda a Monarquia Constitucional, na I República, na Ditadura Nacional, no Estado Novo, nalgum governo a seguir ao 25 de Abril, incluindo os revolucionários e os constitucionais, algum ministro ou secretário de Estado se transbordou de autoritarismo ou algum reitor ou director escolar se armou de carrasco ou mordomo para perseguirem e discriminarem essa família, indo ao extremo de reprovarem consecutivamente as crianças até as fazer vergar a cerviz e morder o pó. Gostava de saber se alguma vez aconteceu para conhecer os nomes desses monstros, saber a história desses perseguidores e deles poder traçar a linhagem até aos actuais ministro Tiago Brandão Rodrigues, secretário de Estado João Costa e director Carlos Teixeira, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão.
A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.
Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver.
Os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos. Incumbe ao Estado, para protecção da família, cooperar com os pais na educação dos filhos. Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação. A liberdade de consciência é inviolável. Ninguém pode ser perseguido [ou] privado de direitos por causa das suas convicções. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias. Todas estas normas estão na Constituição.
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua família. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento [e] de consciência. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. Estas proclamações estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Pode ler estes textos a partir das ligações que o Ministério da Educação exibe no portal de Documentos de referência da Educação para a Cidadania, enquanto os atropela e viola com total despudor e impunidade. É o reino hipócrita dos farsantes. Por isso faz corar e indigna conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança a partir do mesmo portal: nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua família. A criança tem direito à protecção da lei contra tais intromissões ou ofensas. A responsabilidade de educar a criança e de assegurar o seu desenvolvimento cabe primacialmente aos pais. Os Estados asseguram assistência adequada aos pais no exercício da responsabilidade que lhes cabe de educar a criança. Os Estados tomam as medidas adequadas para velar por que a disciplina escolar seja assegurada de forma compatível com a dignidade humana da criança.
Num Estado de direito, bastaria isto. Pintem a cara de preto.
Advogado e ex-líder do CDS.
Escreve de acordo com a antiga ortografia.
Fonte:
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Ler mais sobre este absurdo aqui:
«Perseguição “Ditatorial” Intensifica: Filhos de Artur são Novamente Chumbados»
Aqui fica eternizado o cartaz que fez mossa aos caçadores?) pois se não lhes tivesse feito mossa, por que haveriam de o retirar? Não é verdade?
Fonte:
Inês de Sousa Real deputada do PAN, na Assembleia República, na sua página do Facebook queixou-se e muito bem, que apesar de vivermos num Estado de Direito (viveremos?) 47 anos depois daquele primeiro 25 de Abril, alguém [que se imagina quem seja] decidiu cortar e tirar a tela do PAN, que estava colocada em plena Rotunda do Marquês de Pombal, condicionando um dos mais basilares direitos que temos: o da liberdade de expressão, refere a deputada.
Inês de Sousa Real salientou ainda que, na falta de argumentos válidos, que sustentem esta actividade anacrónica e a chacina que aconteceu na Herdade da Torre Bela (e em tantas outras), praticam-se actos inaceitáveis, como o de furtar uma tela de um partido político no exercício da sua liberdade democrática.
«Mas não nos vão silenciar! Continuaremos sempre na senda da defesa das causas que formam o nosso ideário! A queixa-crime segue agora para as entidades competentes e agradecemos que nos façam chegar qualquer informação que alguém possa ter sobre o caso» refere ainda Inês de Sousa Real.
É que, infelizmente, apesar de estarmos no ano 2021 d.C.:
Da caça, dos caçadores
Anda por aí uma argumentação altamente falaciosa, para justificar a caça, nomeadamente, ao JAVALI, dizendo-se que é para controlar a sua população, que eles acham que é excessiva.
A caça traduz-se na exteriorização do instinto mais primário que existe no animal humano: o instinto de matar por prazer.
Não é necessária a intervenção do animal humano para a conservação das espécies. A própria NATUREZA encarrega-se disso muito sabiamente.
Os animais na Natureza não precisam de ser CAÇADOS para diminuírem a sua população, porque na Natureza os animais SABEM como resolver esse problema, sem terem de ser ASSASSINADOS.
A caça faz parte de um lobby, que mexe com muito dinheiro, à conta do assassinato de animais indefesos. É um lobby poderoso, aliás, como todos os lobbies ligados ao negócio da MORTE e EXPLORAÇÃO de animais não-humanos. O lobby da caça, bem como todos os outros lobbies exterminadores, estão protegidos no Parlamento.
Contudo, os caçadores não passam de um bando de trogloditas com instintos primitivos, “gente” que não evoluiu e não sabe estar no Século XXI d. C.
Deixo-vos com algumas citações brilhantes:
- «Ceder aos instintos mais primários, deixar que o ser primitivo se sobreponha ao ser humano que há em nós, é sinal de pouca inteligência». (...) Sejamos humanos, deixemos os animais em paz» (Carlos Galvão)
- «Os caçadores nem desejam o bem-estar animal nem procuram o equilíbrio da biodiversidade. O único desejo que têm em mente é o bem-estar do seu ego e o equilíbrio da sua arma».(Pedro Neves)
- «Os caçadores podem ser muitos, mas aqueles que abominam a caça são mais ainda. E são mais novos. Muitos ainda não votam. Quando votarem terão morrido um número maior de defensores da caça.» (Miguel Esteves Cardoso)
- A caça é um instinto primitivo que, nos dias de hoje, se denomina biocídio. (Li algures)
Isabel A. Ferreira
Uma excelente análise por Teresa Botelho, no seu Blogue Retalhos de Outono:
«Quando se entra na chamada 3ª idade, temos duas escolhas que poderão depender da postura mais ou menos alerta de cada um, obrigando alguns a seguir o bando sem questionar o que os rodeia, numa rendição morna e passiva ao sistema, com um encolher de ombros tolerante, mesmo perante o intolerável e outros a intervir, partindo a loiça e dizendo, alto e bom som, o que lhes dá na telha sem medo nem preconceitos!»
Foto: José Sena Goulão/ Lusa
«Ouvimos repetidamente dizer que em Portugal, os Direitos Humanos são respeitados!
Ouvimos igualmente dizer que Portugal é um Estado de Direito, onde as liberdades e a dignidade humana são respeitadas, mas será que são mesmo, ou isso só acontece às vezes quando convém?
O dever de respeitar o outro, seja qual for a sua origem, cor, género, opções sexuais, religião, etc., faz parte de uma ética sociocultural que cada um de nós deveria adoptar a cada passo e sem desvios...
O "orgulhosamente sós", apregoado numa das épocas mais sinistras da nossa História, foi finalmente trocado pelos novos tempos que tiveram o privilégio de nos escancararem as portas para um mundo até então ignorado, habitado por outras gentes e diferentes culturas que bem ou mal, nos vão ensinando que a vida não pode ser a "Alegoria da Caverna", mas sim o normal mar de conhecimento e experiências que nos obrigam a sair do isolamento e da ignorância, para que possamos reflectir com clareza, para além das fronteiras acanhadas em que nascemos.
Quando se entra na chamada 3ª idade, temos duas escolhas que poderão depender da postura mais ou menos alerta de cada um, obrigando alguns a seguir o bando sem questionar o que os rodeia, numa rendição morna e passiva ao sistema, com um encolher de ombros tolerante, mesmo perante o intolerável e outros a intervir, partindo a loiça e dizendo, alto e bom som, o que lhes dá na telha sem medo nem preconceitos!
É por pertencer ao segundo grupo que hoje decidi dar largas à minha revolta, pela tentativa, felizmente frustrada, de encobrimento do assassinato e tortura de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, por inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fonteiras (SEF), no dia 12 de Março do corrente ano e por ter tido conhecimento da forma criminosa como são tratados muitos dos que, vindos de outros países, ousam entrar em Portugal pelo aeroporto, ingenuamente convencidos que aqui encontrarão respeito, decência e melhores condições de vida!
Posto isto, é com profunda repulsa que coloco como rosto principal deste caso, em concreto, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pela forma imoral como pretendeu ocultar e depois arrastar o caso no tempo, até um possível esquecimento e desvalorizando o valor de uma vida que era seu dever proteger!
A ele, junto igualmente uma vasta trupe em altos cargos públicos, assim como uma instituição pública, cujo vergonhoso intuito de passar incólume entre os "pingos da chuva", fugindo cobardemente à justiça e às responsabilidades, com a absurda desculpa de que os nove meses em que todos eles fizeram silêncio sobre a morte de um inocente, se deveu apenas à pandemia!
A todos esses indigentes, despojados de humanidade e valores, junto ainda o Presidente da República, tão pródigo na distribuição de afectos e generoso com os "pobrezinhos", sobretudo quando as televisões estão por perto, ou nos supermercados, quando empurra sorridente o carrinho de alimentos para o Banco Alimentar, não se lembrando sequer que neste caso, uma mulher e duas crianças, perderam além do seu sustento, um ente querido, porque o Estado que ele próprio representa, torturou e matou barbaramente, o importante pilar de apoio a uma família!
Este é sem dúvida um caso de contornos sinistros que ao mesmo tempo nos mostra que além de sermos governados por gente sem caracter, escrúpulos, nem princípios, temos também um "cavalinho de cortesias" em Belém, presente em qualquer evento público, que lhe possa encher o inflamado ego, cangalheiro oficial em funerais mediáticos e missas, mas cuja presença, afinal não passa de hipocrisia, porque só quando percebeu que a sua falha institucional de apoio às vítimas, era criticada em véspera de eleições, é que achou por bem, dar ao país uma falsa justificação, facilmente desmontada, já que em outros casos, nunca o desenrolar de qualquer inquérito judicial, foi entrave às suas frequentes aparições "caridosas" e opiniões, por isso, poderemos aqui facilmente afirmar que as últimas explicações dadas, quanto à omissão deste caso, não passaram de uma deslavada mentira!
Sem dúvida que esta pandemia tem tido as costas largas, mas é estranho que só agora, a incúria e os lapsos do Ministro Cabrita, tenham sido notados, porque desde 2017, após os grandes incêndios que tantas vítimas causaram e após todos os inquéritos noticiados e encomendados para mostrarem serviço que posteriormente se perderam em qualquer arquivo morto do Ministério, como aconteceu com o caso das golas inflamáveis, ou certas agressões policiais comprovadas e divulgadas pela comunicação social, assim como o rol de incompetências e irresponsabilidades que pesam sobre um ministro que há muito deveria ter tido a dignidade de se demitir, em vez de representar o triste papel de qualquer garotinho que rouba o lanche do amigo e acusa os colegas, para que outros sejam punidos no seu lugar.
Parece obvio que, pelo menos, perante este último escândalo, só o indecente compadrio com o 1º Ministro, o consegue ainda manter em funções!
Um ministro que se vitimiza cobardemente numa conferência de imprensa, declarando-se incompreendido e abandonado, ao longo de um discurso choramingão próprio de um desgraçadinho sem rumo, acabando por lançar as culpas à Comunicação Social, por esta ter cumprido as suas funções de informar os factos que ele próprio tentou ocultar e achando que mais uma vez passaria incólume com a "corajosa" demissão, apesar de tardia, da directora do SEF, é sem dúvida a imagem de um país decadente, governado por sabujos incompetentes sem brio que escondem e sacodem os seus erros uns para os outros, arrastando a maioria dos processos mais mediáticos durante anos, com a conivência de uma Justiça podre e a evidente falta de sentido de Estado, caracterizada pela impunidade dos criminosos do regime e por uma falta de honestidade que nos deveria envergonhar a todos!
Se a cultura deste povo tivesse sido considerada prioritária ao longo dos anos e empenhada no alicerçar dos valores essenciais à formação de sociedades informadas e exigentes na análise e defesa de uma verdadeira democracia, Portugal seria decerto um país mais respeitado e não o filho bastardo de uma Europa que nos critica, antevendo as nossas falhas e fragilidades, como alimento preferido de corruptos, exploradores dos mais fracos e fonte de radicalismos xenófobos, imorais e ideologias enganadoras que nos levarão ao caos e a um maior descrédito.
No primeiro governo de António Costa, entregaram-se os Ministérios da Administração Interna a Eduardo Cabrita, (após a demissão da anterior ministra, durante os incêndios que vitimaram dezenas de pessoas) e o Ministério do Mar e Pescas, à sua esposa.
Choveram as críticas de nepotismo e de favorecimento a uma família, cujos laços de amizade com o 1º Ministro, eram sobejamente conhecidas, mas no 2º governo, entre desentendimentos e arrufos, o Ministério do Mar, lá conseguiu sair da família, mas manteve-se na Administração Interna, o amigo Cabrita, visto constarem no seu currículo obras notáveis como os Kits Aldeia Segura, com as 70 mil golas anti fumo, adquiridas por ajuste directo ao marido de uma autarca do PS da zona de Guimarães e vendidas ao Estado pelo dobro do seu valor, mas embora o Ministério Público, tenha constituído até hoje 18 arguidos por uso fraudulento de subsídios, corrupção passiva, abuso de poder e branqueamento de capitais, alguns deles, ainda se mantêm em altas funções no Ministério Cabrita, após a demissão dos restantes.
Ao longo de 3 anos de silêncio, buscas e vários adiamentos dos referidos processos, ainda não se sabe se irão ou não a julgamento o que colocaria igualmente o Ministro Cabrita em cheque, como aconteceu com Azeredo Lopes no caso de Tancos que por não ser tão chegado à família Costa, teve menos sorte!
A tentativa do "passa culpas", é a face dos cobardes e basta estar atento às várias intervenções deste Ministro ao longo dos seus dois infelizes mandatos, para se perceber que além da insegurança, ou obsessão compulsiva com que se defende de qualquer pergunta menos fácil, olhando de soslaio e movendo repetidamente a cabeça da direita para a esquerda e vice versa, vai anunciando inquéritos a torto e a direito, sem consequências nem fim à vista, no desejo talvez de mostrar a competência que sempre lhe faltou e que decerto sabe que tem.
Têm sido também "resolvidos" com inquéritos, os escândalos mais mediáticos de agressões policiais, muitos deles com comportamentos racistas, ou até a proibição de socorro aos animais do canil ilegal de Santo Tirso que poderia ter poupado a vida a centenas de animais e que gerou uma onda de revolta popular e uma audição parlamentar ao Ministro, mas que pelos vistos, não passou de fogo de vista, porque já é sabido de antemão que mesmo que a indignação dos populares seja grande, rapidamente acalmam e se conformam, com as mãos cheias de nada que lhes são oferecidas .
De qualquer forma, a tentativa de encobrimento desta morte macabra no aeroporto, talvez seja a gota de água que faltava para alguma limpeza tanto da instituição SEF da qual ainda nos falta saber muita coisa, como do Ministério da Administração Interna, com o Ministro na vanguarda, mas será que neste país ainda há decoro, ou só se fazem demissões cosméticas, como a da directora do SEF, para depois se comprar o seu silêncio com um alto cargo no Reino Unido, ligado à imigração e um salário mensal de doze mil euros.
Finalmente e como a conversa já vai longa, embora muito tenha ainda ficado por dizer, o conselho que eu daria ao senhor Cabrita, é que meta os botões de pânico, na gaveta suja dos seus inquéritos, mais a sua postura de vítima e assuma-se pelo menos uma vez na vida, trocando, se for capaz, a imagem dada pelo seu sobrenome fofinho, pela dignidade de um "Cabra Macho" corajoso e demita-se quanto antes, nem que o Costa tussa...»
Fonte:
Isto será assumir que a classe política é intocável?
Os políticos estarão acima da Lei, acima da Justiça, acima da Constituição da República Portuguesa?
Aos políticos deve ser dado o direito de prevaricar?
Os políticos não terão o dever de cumprir o juramento que fazem ao tomarem posse dos cargos públicos que ocupam?
E se não o cumprem, não deverão ser demitidos e levados à Justiça, como quaisquer outros cidadãos, que saiam da linha…?
E a Justiça, se quer fazer Justiça e ser credível aos olhos dos Portugueses, deverá ter dois pesos e duas medidas?
Os políticos não serão meros serviçais do Povo Português, que lhes paga os salários para que governem, cumprindo as Leis vigentes no País?
Serão os políticos uma espécie de deuses todo-poderosos?
Não deverá o poder de um político ter limites: o limite da decência democrática e da Ética política?
É que (mais) esta vergonha já ultrapassou as fronteiras de Portugal.
A situação criada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, abre "precedentes" gravosos para o Estado de Direito. Quem o diz são os Juízes polacos, que alertam para atropelos ao Estado de Direito em Portugal.
Em Portugal, todos sabemos que todos sabiam de tudo no caso de Tancos.
Em Portugal, todos sabemos que há muitas fraudes e vigarices à espera de investigação por parte de quem de direito.
Depois não se admirem que o jovem Rui Pinto, ande a fazer (até porque é do interesse público) o que o Ministério Público já devia ter feito há muito. E mantém-no preso, não porque ele possa fugir ou destruir provas, mas apenas por MEDO de que ele comece a descobrir as carecas que ainda estão por descobrir.
Mais uma vergonha para somar a todas as outras vergonhas que têm manchado a reputação dos órgãos de soberania portugueses.
Isabel A. Ferreira
A palavra vergonha devia ser escolhida para Palavra do Ano 2019.
Explicamos porquê.
Origem da imagem: Internet
O que se anda por aí a fazer é uma política verdadeiramente vergonhosa, sem um pingo de Ética, sem o mínimo de respeito pelo conceito de Estado de Direito e de Democracia, e sem qualquer consideração pelos Portugueses.
O que está a passar-se no que ao AO90 diz respeito é absolutamente inacreditável, e todos os que continuam a lançar um véu de silêncio sobre as fraudes do AO90, que estão a ser denunciadas no Jornal Público e neste Blogue, conforme pode ser consultado aqui:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/2020-o-ano-da-destruicao-do-malefico-220817
são cúmplices do maior atentado ao Estado de Direito, que já se viu em Portugal.
Não é necessário ser-se jurista. Basta ler com atenção as denúncias das fraudes, já publicadas, e consultar as Leis. Mas para não termos dúvidas, também podemos consultar juristas, e eles dir-nos-ão que, com base nas provas tornadas públicas e de acordo com a legislação, parece existirem indícios muitíssimo graves e sérios de práticas de vários crimes da Lei de responsabilidade criminal de titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87), que pode ser consultada neste link:
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/420430/details/normal?p_p_auth=nP9s53SD
Contudo, ao que também parece, nem os Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, nem as autoridades judiciais, nem, por mais incrível que pareça, o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, a qual está a ser violada, nem os muito subservientes órgãos de comunicação social (se não o fossem, já tinham dado o ar da sua graça, tal a ânsia que sempre têm por escândalos, mas haverá escândalos proibidos, que não podem ser abordados), nem os professores de Português, nem os que se dizem ser anti-AO90, estão interessados em esmiuçar estas graves denúncias, e remetem-se a um muito esclarecedor silêncio.
Porquê? O porquê não é exactamente um mistério, mas tão-só um gato escondido com um enorme rabo de fora.
Ontem, li algures no Facebook, como sendo uma óptima notícia, que a Academia das Ciências vai rever o AO90.
Vai rever o AO90? Vai rever uma fraude? Vai rever algo que não interessa a ninguém, está mal concebido, e não tem nada que se aproveite?
Mas ainda que estivesse bem concebido, e tivesse tudo para aproveitar, o AO90 teria de ser extinto, não por ser bom, mas por ser uma FRAUDE, que viola o Estado de Direito. Segundo as análises, realizadas ao conteúdo das denúncias, comparadas ao exposto na Lei n.º 34/87, tudo indica, como já foi referido acima, que poderemos estar diante de graves indícios de práticas de vários crimes, que necessitam de ser judicialmente validados.
Vai rever-se o quê? Algo que está a ser denunciado como a maior fraude de todos os tempos, cometida contra um Estado de Direito Democrático?
Tudo isto é um absurdo. É inconcebível. É surrealista. É VERGONHOSO, para os organismos estatais, judiciais e partidários, que têm o DEVER de manter a Constitucionalidade, a Legalidade, a Justiça, a Ordem. Tudo isto está a falhar no que ao AO90 diz respeito. Estamos sem uma Língua que nos identifique como Nação Portuguesa. Estamos sem a NOSSA Língua, na sua forma grafada.
Não será da racionalidade parar para pensar?
O caos está instalado. Os prejuízos causados pelo AO90 são incontáveis, mas absolutamente reversíveis. É necessário e urgente regressar à ORDEM. É necessário e urgente praticar a ÉTICA nos organismos de Estado.
Isabel A. Ferreira
Li isto, há pouco, no Telejornal da SIC, e nem quis acreditar.
Então o Doutor Azeredo Lopes é licenciado, mestre e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde é professor universitário, e era ministro da Defesa Nacional de Portugal e não fazia a mínima ideia do que era um PAIOL? Coisa que até um soldado raso analfabeto sabe o que é?
Como é possível um ex-ministro do Governo de António Costa, vir a público passar um atestado de tamanha ignorância e incompetência a si próprio?
Até onde não chega a vergonha destes homens que nos governam?
O Caso de Tancos, todo ele, é gravíssimo, começando pelo desconhecimento dos factos pelo primeiro-ministro de Portugal, que diz nada saber sobre o furto das armas e da encenação da restituição delas; e pelo presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, que também diz nada saber sobre a mesma história, passada numa das Forças Armadas de que ele é Comandante Supremo!
No entanto, se ambos tinham conhecimento e calaram-se, o caso é ainda mais grave. É um daqueles casos que, num Estado de Direito, daria para derrubar o Governo e a Presidência da República.
E agora ainda mais esta declaração inusitada?
Doutor António Costa, como foi sugerir para Ministro da Defesa Nacional de Portugal um homem que não sabia o que era um PAIOL?
Como é que isto é possível?
Não acredito que viva num País assim… onde os responsáveis pela DEFESA NACIONAL não sabem de nada do que se passa, no Exército, e nem sequer o que é um PAIOL!
E este é apenas um dos vários casos gravíssimos que ocorrem em Portugal, mas que se empurram para debaixo do tapete, para que a “casa” pareça limpinha e normalzinha.
Há que dizer BASTA a esta pouca-vergonha!
Isabel A. Ferreira
Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.
Ver aqui:
Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:
Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».
Ver aqui:
Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais uma bomba relógio, ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:
«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.»
Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO!
Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO! E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»
Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.
1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).
Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, repetidamente, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.
Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – diz respeito) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?
2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.
Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.
O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português.
Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).
Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais ! (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).
Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.
Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição. A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.
Porquê este silêncio? O que é que este silêncio pode esconder?
3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.
Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.
O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019 (ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490
que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.
A instrução desta queixa segue o seu curso.
E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.
No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.
No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo? Não sabemos.
Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?
Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!
Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.
Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.
Os coordenadores do MPLP
(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)
Francisco João Da Silva
Isabel A. Ferreira
Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.
Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia, que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS (?) os portugueses se dirigem.
Será por que isto não aparece nas televisões?
Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?
Origem da imagem:
Feito este preâmbulo, direi ao que venho.
Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 08 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.
No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.
Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença, falta de respeito e abaixo de cão.
Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que o presidente da República Portuguesa, (sem Vossa Excelência, da minha parte) não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.
OBS: O autor da carta ao PR, faz uma referência a um referendo, contudo, um referendo sobre o AO90, que os Portugueses, que não pertencem à fatia instruída, nem sabem o que é, seria um desastre. Ou a pergunta do referendo teria de ser directa e clara, para que todos pudessem entender: «Querem REJEITAR a escrita à portuguesa, e começar a escrever à brasileira?», ou o referendo redundaria naquilo que os actuais governantes pretendem: que Portugal escreva à brasileira. A maioria dos Portugueses não sai à rua para escolher os que querem que os governem (a abstenção é elevadíssima, de há uns anos a esta parte), muito menos sairiam, para se manifestarem acerca da Língua de Portugal. Se estivessem interessados nesta matéria, não seria preciso referendo, já tinham saído às ruas a manifestarem-se contra esta aberração chamada AO90, inclusive a prestigiada elite intelectual portuguesa.
Isabel A. Ferreira
***
«NOTA INTRODUTÓRIA
Carta endereçada ao Chefe de Estado
A resolução RCM 8/2011, de 25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES, usurpou na prática, poderes que não tinha e VIOLOU GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal e inconstitucionalmente um pseudo acordo ortográfico, ou seja um dialecto estatal praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003). Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.
À atenção pessoal do Chefe de Estado
Professor Marcelo REBELO de SOUSA
Palácio Nacional de Belém
Praça Afonso de Albuquerque
LISBOA - Portugal
8 de Maio de 2018
Ex. mo Senhor Presidente da República Portuguesa,
Venho pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição da [Matriz] da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma Constituição, que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo que Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade do Presidente da República Portuguesa.
Por outro lado a Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” . E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente o oposto! Porquê?
Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como é sabido. Muito pelo contrário.
Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.
Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.
Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).
O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia, de Angola, Moçambique, estando ipso facto, protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal. Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].
Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje, as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).
Pelo simples facto de que Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “ (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante), tornou esse Tratado Internacional caduco. Já antes o AO1990 não vigorava, nas ordens jurídicas internacional e nacional, e essa decisão soberana de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar de sobremaneira, a sua caducidade .
A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais terem falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998. Isto foi apelidado, e muito justamente, por juristas competentes “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?
Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional de Portugal ficou portanto maculada, no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma determinada classe política em Portugal.
Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas verdades “inconvenientes”?
Dado este descalabro, uma verdadeira tragédia para a Língua Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição, por razões político-financeiras (utilizo um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber), do seu próprio Património Imaterial e da Matriz da sua Língua Oficial.
Vários países fizeram alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá até maiores culpas no cartório).
Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011, do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).
Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc. E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar o seu “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente 37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas a enriqueceu e a valorizou. Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se lançaram várias vezes nesse tipo de “Missão Impossível”.
Somente Portugal e o Brasil mexem, a cada geração, de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa, na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?
Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma “Tara Luso-Brasileira” . Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio dum célebre filósofo, salvo erro APELES que dizia: “ Não vá o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!
Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo, para nós todos?
A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez, por políticos egoístas e que tentaram ir atabalhoadamente muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.
Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas dure há já 7 anos, num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?
Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ? Os governantes devem pautar os seus actos sempre em prol do interesse público e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?
Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” , é um descalabro total para Portugal, um pequeno País, sim, mas que “DEU NOVOS MUNDOS ao MUNDO”, e que parece agora ter sido despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) , do que esta Nação Valorosa contruiu ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos imprescindíveis à sua coesão, hoje, e ainda mais , no futuro.
Vive-se actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.
Excelência, se o pseudo acordo (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico pode transformar-se numa “gangrena” linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas. O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma “gangrena”!
Esta “gangrena” será então transmitida às gerações futuras como uma herança, demasiado pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO, a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá apenas o português AFRICANO (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal!
Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.
A Língua Oficial da República Portuguesa é, e continuará a ser, o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945, designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.
Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:
(1) terá de ser submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes; [ver OBS: na introdução da autora do Blogue]
(2) ou então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [eliminar] o português culto e europeu da Constituição .
Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional, e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência, como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito, com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.
E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?
Lamento, sinceramente, ter de dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte: eu não me identifico com este Portugal, e muito menos com esse dialecto estatal. E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.
Não quero continuar a sentir-me envergonhado e a ser humilhado pela ironia de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente), ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.
Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu. Aqui fica registada a minha homenagem e a minha sincera admiração.
Será que o medo (de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para serem forçados a aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte, um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ) voltou a este país, como outrora durante a ditadura do Estado Novo?
Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !):
Senhor Presidente da República, querer é poder !
E Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.
Contudo, devo afirmar, com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo, é ensurdecedor. É incompreensível.
Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.
O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato, e Vossa Excelência teria um lugar na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será louvado pelos seus sucessores. Será portanto um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV, pois dos fracos não reza a História.
Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.
Bem-Haja!
Francisco João DA SILVA