Segunda-feira, 10 de Junho de 2024

Repondo a verdade dos faCtos: hoje, 10 de Junho, é dia de celebrar Camões, a Língua Portuguesa, Portugal e os Portugueses, e rejeitar o AO90 que, desvirtuando o NOSSO Idioma, está a roubar-nos a NOSSA Identidade Linguística

 

O primeiro registo desta celebração data do ano 1880, através do decreto do Rei Dom Luís I, que declara "Dia de Festa Nacional e de Grande Gala” o dia 10 de Junho, para celebrar os 300 anos da morte de Luís de Camões, naquele 10 de Junho de 1580, fixando-se mais tarde este dia como Feriado Nacional.


Nos tempos que correm, devido a uma seita que anda por aí a tentar destruir os símbolos Portugueses, é mais do que justificada  a celebração deste Dia como o Dia de Camões e da Língua Portuguesa, que o Poeta tão bem soube honrar, tendo subido aos píncaros de maior Poeta Português de todo os tempos. Mas é também dia de celebrar Portugal, estando aqui incluídos todos os que têm ALMA portuguesa, uma vez que, onde houver um ser humano com alma portuguesa, Portugal viverá e resistirá.


Hoje, todos os que amam Portugal, tendo-o como seu país de origem, devem CELEBRAR a Língua que nos deixou Dom Diniz, o Rei Trovador, a Língua Portuguesa, a verdadeira Língua de Portugal, a nossa Língua Materna não-desvirtuada pela grafia acordizada que NÃO nos pertence.  

 

Hoje, dizemos ao mundo que REJEITAMOS o dia 05 de Maio, decretado pela UNESCO, como Dia Mundial da Língua Portuguesa, por NÃO corresponder à verdade: o que se assinala nesse dia é a mixórdia ortográfica gerada pelo AO90, imposta ditatorialmente aos Portugueses, sem que eles fossem consultados.

 

Por isso, hoje, Dia 10 de Junho, os Portugueses – neles NÃO estando incluídos os que NÃO têm alma portuguesa, os que rejeitaram o Português, para se submeterem servilmente à grafia truncada que anda por aí a enxovalhar a  NOSSA Cultura Linguística – celebram Luís Vaz de Camões e a Língua Portuguesa, a Língua de Portugal e dos Portugueses, que o Poeta tão bem soube honrar, honrando o seu País e os seus feitos, dos quais os pobres de espírito se envergonham, demonstrando com isso uma gigantesca ignorância, não só da História de Portugal, como da História do Mundo.

Aproveito este Dia de Celebração da Língua Portuguesa, para lembrar que NÓS sabemos que a Língua Portuguesa anda a ser destruída para que se imponha a mixórdia ortográfica criada pelo AO90, engendrado no Brasil, contudo, deste facto também sabem os nossos juristas, sabem os nossos tribunais, sabem os nossos governantes, sabem os nossos ministros, sabem os nossos deputados da Nação, sabe Marcelo Rebelo de Sousa, que é o presidente de uma qualquer República, mas NÃO da República Portuguesa, todos cúmplices do fraudulento AO90, que impõe uma grafia que NÃO pertence à Língua Portuguesa.

 

Então, é legítimo perguntar: Portugal será um Estado de Direito, ou um pedaço de território de NINGUÉM, assaltado por uma seita que o quer tirar do mapa, pelos mais VIS motivos?

10 de Junho Dia da Língua Portuguesa.png

 

Iniciar-se-ão, hoje, as Comemorações do Quinto Centenário do Nascimento de Luís Vaz de Camões

 

500 anos de  Camões.png

 

Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, declarou na passada quarta-feira, dia 05 de Junho, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, durante a sessão de apresentação da programação das comemorações do Quinto Centenário do Nascimento de Camões, que o Poeta NÃO é, nem poderá ser propriedade política. Não, não pode. E, na mesma linha de pensamento, há que recordar-lhe que a Língua Portuguesa também NÃO é, nem nunca poderá ser propriedade política, muito menos, propriedade política de um país estrangeiro.


Se o governo de Portugal entra nestas comemorações com boas intenções, então o primeiro aCto dessas comemorações deverá ser o anúncio da anulação do fraudulento AO90, que destruiu a Língua que Camões honrou, e os que vieram depois dele fizeram evoluir, e que uns analfabetos funcionais dos anos 90, do século XX, fizeram retroceder à sua forma mais básica, num estupidificante recuo.


O governo quer celebrar o Quinto Centenário do Nascimento de Luís de Camões divulgando a obra do escritor junto dos jovens, ao longo dos próximos dois anos?


Quer divulgar a obra de Camões em que linguagem? Na Língua Portuguesa, ou na mixórdia ortográfica em que o AO90 a transformou? Há que não enganar os jovens que, não sendo parvos, já se aperceberam de que lhes andam a vender gato por lebre. E a geração dos políticos, mentores desta fraude, terá de prestar contas à geração que anda a ser vilmente enganada.

 

As cerimónias desta comemoração terão início hoje, Dia 10 de Junho, Dia de Camões, da Língua Portuguesa, de Portugal e dos Portugueses.

 

Esta é que deve ser a designação deste Dia, se pretenderem HONRAR o nosso Poeta, a nossa Cultura, a nossa História, a nossa Língua, o nosso País.
 

Não me passa pela cabeça que a nova Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, uma senhora culta, possa escrever “incurrêtâmente” a Língua Portuguesa.


Daí esperarmos que, usando da sua cultura e da sua racionalidade, a senhora Ministra possa influenciar os que têm a faca e o queijo na mão, e anulem o AO90, para que com Honestidade e Verdade possamos celebrar este Dia de Camões e o Quinto Centenário do seu Nascimento. As crianças e os jovens, que aprendem outras Línguas europeias, NÃO terão dificuldade alguma em reaprender a escrever correCtamente o que lhes foi impingido "incorretamente" (TF: incurretâmente)

Todos os aCtos comemorativos que NÃO passarem pela anulação do AO90 constituirão mera hipocrisia e um insulto ao Poeta e aos Portugueses.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:18

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Domingo, 2 de Julho de 2023

«Uma República de Garotos»

 

Haja, em Portugal, quem seja racional e tenha a coragem de dizer as verdades, tal como elas se apresentam a olhos que vêem e a ouvidos que ouvem.

Texto de António Barreto, recebido via e-mail.

Isabel A. Ferreira

 

António Barreto.png

 

Por António Barreto

 

Pelo carácter atrabiliário e irascibilidade adolescente. Pela palavra gratuita, pela moral que muda, pela crueldade, pela hipocrisia: muitas destas pessoas não deviam ter acesso a postos de comando.


Podemos ter a certeza: neste caso da TAP, dos respectivos antecedentes e das devidas sequelas, há, entre os seus intervenientes, um ou vários malfeitores. O problema consiste em saber se são todos ou só alguns.

Podemos ter outra certeza: há, neste processo, um ou vários mentirosos. Falta saber se são todos ou só alguns.

É ainda certo que há alguém a preparar um roubo, a cometer uma fraude, a obter algo indevidamente, a tentar assassinar politicamente alguém, a liquidar um adversário e a destruir quem sabe segredos. Só não sabemos se é só um, se são vários ou se são todos os intervenientes.

Sabemos também que estão envolvidos titulares de cargos políticos, altos funcionários do Estado e altíssimos responsáveis da Administração Pública, universo este que pode incluir um primeiro-ministro, vários ministros e ex-ministros, diversos secretários de Estado e ex-secretários de Estado, chefes de gabinete, adjuntos, assessores, auditores jurídicos e administradores de empresas públicas. Uma vez mais, não sabemos se todos ou só alguns têm culpas e responsabilidades.

É seguro que algo está em causa, mais importante do que um computador, dois socos, três bofetadas e uma ameaça de agressão. Num ministério como este, das Infra-Estruturas, é difícil encontrar documentos confidenciais muito sérios. Também num país como o nosso, não é crível haver segredos de Estado vitais, ainda por cima gravados no computador de um adjunto! Muito dinheiro, muitos interesses, enormes favores e imensas negociações: eis o que pode estar em causa.

Temos diante de nós a coreografia ou o cenário perfeito da mentira: do mesmo acontecimento, dos mesmos factos, com os mesmos protagonistas, existem pelo menos duas versões contraditórias, dois elencos factuais diferentes e opostos e evidentemente dois perpetradores.

Um bando em funções de Estado, instituições supostamente respeitáveis, departamentos governamentais com responsabilidades, deputados eleitos e representantes directos dos cidadãos, empresas públicas, escritórios de advogados famosos, salteadores de capitais internacionais, funcionários de Estado obrigados a limpar as estrebarias e empresas internacionais de consultadoria estão atarefados à volta de um ministério. Este, por sua vez, ocupa-se de tudo quanto é importante na economia futura do país: aviões, aeroportos, comboios, caminho-de-ferro, portos fluviais e marítimos, grandes pontes, energia, rede eléctrica nacional, barragens e centrais térmicas e mais, tanto mais, em duas palavras, quase tudo, nas mãos de um ministro… É isso que está em causa! São decisões de muitos milhares de milhões! São os marcos da economia futura do país. É o maior investimento de que há memória e de que haverá crónica no futuro! É isso que está em causa, não é um computador, um telemóvel, uma ameaça contra quatro mulheres, um murro de um homem, uma grosseria de um ministro, um engano de um telefonema…

Já se percebeu que houve mentira, traição, ciúme, engano, ameaça, violência e abuso. Mas porquê? O que estava em causa realmente? Dinheiro? Interesses estrangeiros? A companhia de aviação? O aeroporto? O lítio? Os comboios e o TGV? A rede eléctrica nacional? As “renováveis”? Uma coisa parece certa: para que os intervenientes se tenham deixado enredar em cenas ridículas próprias de telenovela, é necessário estarem de acordo sobre um ponto: o silêncio sobre o essencial. Fica-nos a certeza de que este silêncio e a zanga têm origem num passado de cumplicidade.

Ao longo deste processo, pelo que se sabe, alguns ou todos se portaram mal, abusaram de poder e de funções, mentiram, esconderam, ameaçaram, agrediram, roubaram, destruíram, quebraram, negaram, tentaram liquidar, apagaram documentos, “limparam” telemóveis e computadores, sonegaram provas, esconderam fontes e acusaram falsamente outras pessoas. Todos? Só alguns? Quem?

Raramente, nestas décadas que levamos de democracia, se atingiu um ponto tão baixo de miséria moral, de atentado político, de vilania, de imoralidade e de sem vergonha! Há gente que, por bem menos, reside actualmente na penitenciária, em Custóias ou em Pêro Pinheiro. Raramente como agora a justiça portuguesa esteve tanto em causa. Raramente como agora o Estado de direito esteve tão ameaçado.

Na máfia, nos gangs de Nova Iorque, entre oligarcas de Moscovo, nas redes de tráfico de droga, no mercado do sexo e de trabalhadores clandestinos, nos serviços de imigrantes, no comércio de armamento, nos arranha-céus de magnates do petróleo ou nos resorts dos bilionários dos metais raros, há procedimentos parecidos com aqueles que se adivinham neste processo. Com a diferença de montantes e de pessoas envolvidas, com certeza. Mas com uma similitude moral indiscutível.

Parece a República dos Garotos. Pelo que se julgam superiores e infalíveis. Pela superioridade moral de que crêem usufruir. Pela inteligência sistémica com que tratam as estratégias de longo prazo e nada entendem da vida real. Pelo desprezo com que avaliam os outros, a opinião pública e os eleitores. Pelo modo como substituem as regras e as leis pelos seus gestos, os seus gostos e os seus valores. Pelo seu carácter atrabiliário e pela irascibilidade adolescente. Pela palavra gratuita, pela moral que muda, pela crueldade constante, pelo cinismo indisfarçável e pela hipocrisia como hábito e regra: por estes e outros atributos, estas pessoas, algumas destas pessoas, muitas destas pessoas não deveriam ter acesso a postos de comando, nem ter a capacidade de influenciar a vida de outros. Estamos perante pessoas que só têm regras claras e precisas: eles próprios, os seus amigos, os seus partidos, as suas famílias, as suas empresas e as suas auréolas de glória narcisista que designam por interesse público. Estes Garotos divertem-se com o mal dos outros, brincam e desprezam os inferiores e os menos dotados, odeiam e perseguem os superiores e mais capazes. E têm enorme consideração por si próprios.

«Como é possível que alguns ministros capazes, alguns governantes decentes, alguns altos funcionários competentes, alguns deputados honestos e alguns profissionais honrados se deixem enlamear por estes Garotos? Nunca se perceberá a razão pela qual académicos probos, professores dedicados, engenheiros competentes, autarcas responsáveis, sindicalistas empenhados, intelectuais com sentido moral da vida e políticos ciosos do bem comum se deixam envolver nesta história a todos os títulos tão sórdida.»

O autor é colunista do PÚBLICO

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:20

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Domingo, 11 de Setembro de 2022

«A diplomacia tem limites» - título da carta ao director do Jornal Público, a propósito da colaboração de Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia do Bicentenário da Independência do Brasil

 

A notícia pode ser lida aqui:

https://www.publico.pt/2022/09/07/politica/noticia/marcelo-afirma-brasilia-gesto-historico-nega-desconforto-2019728

 

Na rubrica «Cartas ao Director», do Jornal Público, um cidadão escreveu uma carta com a qual concordo inteiramente, até porque a subserviência também tem limites.

A carta diz o seguinte:

 

«A diplomacia tem limites»


«Mas parece que não os terá. Pelo menos a avaliar pelo comportamento dos Presidentes das Repúblicas de Portugal e do Brasil, embora com diferentes leituras por parte de cada um deles.

 O nosso, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS), ateve-se até à exaustão no dever que Portugal tinha em participar - através da presença in loco da sua pessoa/cargo - na comemoração dos 200 anos da independência do Brasil. O deles, Jair Bolsonaro (JB), atem-se ao “direito”, que reclama, de dizer e fazer tudo o que lhe apetece pois “ele é como é, pensa o que pensa e está na terra dele”. Pois é, quanto ao último, isso é com os brasileiros.

Agora o que não tem o direito é de usar o nosso Presidente da República “na lapela” para cometer todos os desmandos e este tem todo o direito e dever de não “comer e calar” como, infelizmente, fez. Foi patético assistir à feitura dum comício travestido em cerimónia de Estado, em que desde a auto-afirmação de virilidade de JB, até à adulteração da bandeira do Brasil, passando pela companhia dum celerado vestido a preceito (!), e ver a presença, na primeira fila, dum “assarapantado” MRS, que nada ouviu e nada viu.

Senhor Presidente da República do meu país, a diplomacia tem limites.

Fernando Cardoso Rodrigues, Porto

 

Fonte da Carta:   https://www.publico.pt/2022/09/11/opiniao/opiniao/cartas-director-2020019

 

Marcelo colaborando com Bolsonaro.PNG

 

Fonte da imagem e do comentário de Armando Antunes (mais abaixo):

https://www.publico.pt/2022/09/07/politica/noticia/marcelo-afirma-brasilia-gesto-historico-nega-desconforto-2019728

 

Ainda a propósito desta cena, o Armando Antunes diz o seguinte (algo que subscrevo inteiramente):

Comentário MRS - 1.PNG

 

O que o Fernando Cardoso Rodrigues e o Armando Antunes escreveram corresponde ao que milhares de Portugueses, que têm os neurónios a funcionar, PENSAM (eu incluída), e, igualmente,  muitos dos Portugueses das Comunidades na Diáspora, que me escrevem, manifestam a tristeza deles, a vergonha deles por serem, por aí, representados por uma personagem com um EGO do tamanho do mundo, que, no entanto, não tem brio próprio, e ainda que seja menosprezado, como já o foi por Bolsonaro, verga-se ao menor aceno que lhe façam, porque é preciso aparecer, para alimentar esse EGO.


Na verdade, todos sabemos que a diplomacia tem limites, porém, Marcelo Rebelo de Sousa não conhece esses limites.

 

É o único chefe de Estado do mundo que se presta a estas cenas (como sói dizer-se actualmente) e que sai todos os dias nas televisões, a comentar tudo e mais alguma coisa, o que deve e o que não deve, contudo, RECUSA-SE a responder a uma questão que, há muito, muitos portugueses lhe põem: por que é que sendo o AO90 ilegal e inconstitucional, ele, que jurou DEFENDER a Constituição da República Portuguesa,  VIOLA-A tão descaradamente, e se recusa a dar uma resposta ao Povo Português, como é do seu DEVER, uma vez que se diz Chefe de um Estado de Direito, isto é,  de um sistema institucional, no qual, desde o mais comum dos cidadãos, até ao PODER público, todos estão sujeitos ao império do direito, que significa que o Estado de Direito está ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. O Estado de Direito é, pois, aquele no qual até mesmo os políticos e os governantes, que são eleitos democraticamente, estão sujeitos à legislação vigente.

 

Sua excelência, o presidente da República Portuguesa, parece ser a excePção, porque passa por cima da Lei, viola a Constituição da República Portuguesa, e permite que o País, que diz representar, esteja a perder a sua identidade linguística, cultural e histórica, sendo, por aí, já  considerado a colónia brasileira da Europa, e ainda vai para o Brasil ajudar à missa...

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:30

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Quinta-feira, 8 de Julho de 2021

Que Estado de direito é o Estado português, quando dois alunos brilhantes são impedidos de transitar de ano, por causa de uma “birra” administrativa?

 

Uma disciplina que tenha por objectivo fazer LAVAGEM CEREBRAL aos alunos, como é o caso de «Cidadania e Desenvolvimento”, nem sequer deveria existir, muito menos ser uma "disciplina" obrigatória.

 

Se todos os Pais tivessem a CORAGEM de Artur Mesquita Guimarães, de certeza que o ensino em Portugal não estaria a um nível tão rastejante e tão caótico, como está.

 

Vejamos o que nos diz a este propósito José Ribeiro e Castro, num texto bem elaborado e fundamentado, que publicou no DN, sob o título «Carrascos, mordomos e farsantes»

 

«A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.

Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver».

 

Ribeiro e Castro.png

 

Por José Ribeiro e Castro

 

«Carrascos, mordomos e farsantes»

 

Salvo um caso em curso, que enxovalha a memória do país e a nossa dignidade enquanto povo, não conheço, em toda a história da educação em Portugal, que alguma vez um ministério desenvolvesse uma sanha persecutória ao ponto de reprovar crianças para punir os pais pelas suas convicções e agredir essas crianças na sua consciência e formação. Se me dissessem que aqui era possível um tal atrevimento totalitário, eu diria que não.

 

Gostava de saber. Num caso em que os pais rejeitassem ter os filhos sujeitos a doutrinações contrárias à sua consciência, gostava de saber se, em toda a Monarquia Constitucional, na I República, na Ditadura Nacional, no Estado Novo, nalgum governo a seguir ao 25 de Abril, incluindo os revolucionários e os constitucionais, algum ministro ou secretário de Estado se transbordou de autoritarismo ou algum reitor ou director escolar se armou de carrasco ou mordomo para perseguirem e discriminarem essa família, indo ao extremo de reprovarem consecutivamente as crianças até as fazer vergar a cerviz e morder o pó. Gostava de saber se alguma vez aconteceu para conhecer os nomes desses monstros, saber a história desses perseguidores e deles poder traçar a linhagem até aos actuais ministro Tiago Brandão Rodrigues, secretário de Estado João Costa e director Carlos Teixeira, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão.

 

A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.

 

Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver.

 

Os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos. Incumbe ao Estado, para protecção da família, cooperar com os pais na educação dos filhos. Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação. A liberdade de consciência é inviolável. Ninguém pode ser perseguido [ou] privado de direitos por causa das suas convicções. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias. Todas estas normas estão na Constituição.

 

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua família. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento [e] de consciência. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. Estas proclamações estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Pode ler estes textos a partir das ligações que o Ministério da Educação exibe no portal de Documentos de referência da Educação para a Cidadania, enquanto os atropela e viola com total despudor e impunidade. É o reino hipócrita dos farsantes. Por isso faz corar e indigna conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança a partir do mesmo portal: nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua família. A criança tem direito à protecção da lei contra tais intromissões ou ofensas. A responsabilidade de educar a criança e de assegurar o seu desenvolvimento cabe primacialmente aos pais. Os Estados asseguram assistência adequada aos pais no exercício da responsabilidade que lhes cabe de educar a criança. Os Estados tomam as medidas adequadas para velar por que a disciplina escolar seja assegurada de forma compatível com a dignidade humana da criança.

 

Num Estado de direito, bastaria isto. Pintem a cara de preto.

 

Advogado e ex-líder do CDS.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

Fonte:

https://www.dn.pt/opiniao/carrascos-mordomos-e-farsantes-13911929.html?fbclid=IwAR0ObrtwN5UJ3tjmB6pUMwFOIdRCjlODPOBCkMeEuBODDNSRPr9vZdlh4EM

 

 ***

Ler mais sobre este absurdo aqui:

«Perseguição “Ditatorial” Intensifica: Filhos de Artur são Novamente Chumbados»

 

https://noticiasviriato.pt/perseguicao-ditatorial-intensifica-filhos-de-artur-sao-novamente-chumbados/?fbclid=IwAR1x5TlnrdcZ9SkBqUz2H11bzV0cRKae5g_AsaXtZHUEgn6YQpFghX8UqKY

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:51

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Terça-feira, 27 de Abril de 2021

Ao cuidado dos caçadores que, cobardemente, matam tudo o que se mexe, dando azo a um latente instinto primitivo que não lhes permite dar o salto para o século XXI d. C.

 

Aqui fica eternizado o cartaz que fez mossa aos caçadores?) pois se não lhes tivesse feito mossa, por que haveriam de o retirar? Não é verdade?

 

CAÇA - PAN.jpg

Fonte:

https://www.facebook.com/InesSousaReal/photos/a.358909947858703/1235544780195211?type=3&comment_id=1236338760115813&notif_id=1619538422198499&notif_t=feedback_reaction_generic&ref=notif

 

Inês de Sousa Real deputada  do PAN, na Assembleia República, na sua página do Facebook  queixou-se e muito bem, que apesar de vivermos num Estado de Direito (viveremos?) 47 anos depois daquele primeiro 25 de Abril, alguém [que se imagina quem seja] decidiu cortar e tirar a tela do PAN, que estava colocada em plena Rotunda do Marquês de Pombal, condicionando um dos mais basilares direitos que temos: o da liberdade de expressão, refere a deputada.

 

Inês de Sousa Real salientou ainda que, na falta de argumentos válidos, que sustentem esta actividade anacrónica e a chacina que aconteceu na Herdade da Torre Bela (e em tantas outras), praticam-se actos inaceitáveis, como o de furtar uma tela de um partido político no exercício da sua liberdade democrática.


«Mas não nos vão silenciar! Continuaremos sempre na senda da defesa das causas que formam o nosso ideário! A queixa-crime segue agora para as entidades competentes e agradecemos que nos façam chegar qualquer informação que alguém possa ter sobre o caso» refere ainda Inês de Sousa Real.

 

 É que, infelizmente, apesar de estarmos no ano 2021 d.C.:

 

Bronquice Crónica.png

 

Da caça, dos caçadores 

 

Anda por aí uma argumentação altamente falaciosa, para justificar a caça, nomeadamente, ao JAVALI, dizendo-se que é para controlar a sua população, que eles acham que é excessiva.

 

A caça traduz-se na exteriorização do instinto mais primário que existe no animal humano: o instinto de matar por prazer.

 

Não é necessária a intervenção do animal humano para a conservação das espécies. A própria NATUREZA encarrega-se disso muito sabiamente.

 

Os animais na Natureza não precisam de ser CAÇADOS para diminuírem a sua população, porque na Natureza os animais SABEM como resolver esse problema, sem terem de ser ASSASSINADOS.

 

A caça faz parte de um lobby, que mexe com muito dinheiro, à conta do assassinato de animais indefesos. É um lobby poderoso, aliás, como todos os lobbies ligados ao negócio da MORTE e EXPLORAÇÃO de animais não-humanos.  O lobby da caça, bem como todos os outros lobbies exterminadores, estão protegidos no Parlamento.

 

Contudo, os caçadores não passam de um bando de trogloditas com instintos primitivos, “gente” que não evoluiu e não sabe estar no Século XXI d. C. 

 

Deixo-vos com algumas citações brilhantes:

 

- «Ceder aos instintos mais primários, deixar que o ser primitivo se sobreponha ao ser humano que há em nós, é sinal de pouca inteligência». (...) Sejamos humanos, deixemos os animais em paz» (Carlos Galvão)

 

- «Os caçadores nem desejam o bem-estar animal nem procuram o equilíbrio da biodiversidade. O único desejo que têm em mente é o bem-estar do seu ego e o equilíbrio da sua arma».(Pedro Neves)

 

 - «Os caçadores podem ser muitos, mas aqueles que abominam a caça são mais ainda. E são mais novos. Muitos ainda não votam. Quando votarem terão morrido um número maior de defensores da caça.» (Miguel Esteves Cardoso)

 

- A caça é um instinto primitivo que, nos dias de hoje, se denomina biocídio. (Li algures)

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:42

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Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020

«Os inquéritos do Eduardinho»: análise das aventuras e desventuras do Ministro da Administração Interna de Portugal

 

Uma excelente análise por Teresa Botelho, no seu Blogue Retalhos de Outono:

 

«Quando se entra na chamada 3ª idade, temos duas escolhas que poderão depender da postura mais ou menos alerta de cada um, obrigando alguns a seguir o bando sem questionar o que os rodeia, numa rendição morna e passiva ao sistema, com um encolher de ombros tolerante, mesmo perante o intolerável e outros a intervir, partindo a loiça e dizendo, alto e bom som, o que lhes dá na telha sem medo nem preconceitos!»

 

JOSÉ SENA GOULÃO-LUSA.jpg

Foto: José Sena Goulão/ Lusa 

 

«Ouvimos repetidamente dizer que em Portugal, os Direitos Humanos são respeitados!  

 

Ouvimos igualmente dizer que Portugal é um Estado de Direito, onde as liberdades e a dignidade humana são respeitadas, mas será que são mesmo, ou isso só acontece às vezes quando convém?

 

O dever de respeitar o outro, seja qual for a sua origem, cor, género, opções sexuais, religião, etc., faz parte de uma ética sociocultural que cada um de nós deveria adoptar a cada passo e sem desvios...

 

O "orgulhosamente sós", apregoado numa das épocas mais sinistras da nossa História, foi finalmente trocado pelos novos tempos que tiveram o privilégio de nos escancararem as portas para um mundo até então ignorado, habitado por outras gentes e diferentes culturas que bem ou mal, nos vão ensinando que a vida não pode ser a "Alegoria da Caverna", mas sim o normal mar de conhecimento e experiências que nos obrigam a sair do isolamento e da ignorância, para que possamos reflectir com clareza, para além das fronteiras acanhadas em que nascemos. 

 

Quando se entra na chamada 3ª idade, temos duas escolhas que poderão depender da postura mais ou menos alerta de cada um, obrigando alguns a seguir o bando sem questionar o que os rodeia, numa rendição morna e passiva ao sistema, com um encolher de ombros tolerante, mesmo perante o intolerável e outros a intervir, partindo a loiça e dizendo, alto e bom som, o que lhes dá na telha sem medo nem preconceitos! 

 

É por pertencer ao segundo grupo que hoje decidi dar largas à minha revolta, pela tentativa, felizmente frustrada, de encobrimento do assassinato e tortura de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, por inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fonteiras (SEF), no dia 12 de Março do corrente ano e por ter tido conhecimento da forma criminosa como são tratados muitos dos que, vindos de outros países, ousam entrar em Portugal pelo aeroporto, ingenuamente convencidos que aqui encontrarão respeito, decência e melhores condições de vida!   

 

Posto isto, é com profunda repulsa que coloco como rosto principal deste caso, em concreto, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pela forma imoral como pretendeu ocultar e depois arrastar o caso no tempo, até um possível esquecimento e  desvalorizando o valor de uma vida que era seu dever proteger!

 

A ele, junto igualmente uma vasta trupe em altos cargos públicos, assim como uma instituição pública, cujo vergonhoso intuito de passar incólume entre os "pingos da chuva", fugindo cobardemente à justiça e às responsabilidades, com a absurda desculpa de que os nove meses em que todos eles fizeram silêncio sobre a morte de um inocente, se deveu apenas à pandemia!   

 

A todos esses indigentes, despojados de humanidade e valores,  junto ainda o Presidente da República, tão pródigo na distribuição de afectos e generoso com os "pobrezinhos", sobretudo quando as televisões estão por perto, ou nos supermercados, quando empurra sorridente o carrinho de alimentos para o Banco Alimentar, não se lembrando sequer que neste caso, uma mulher e duas crianças, perderam além do seu sustento, um ente querido, porque o Estado que ele próprio representa, torturou e matou barbaramente, o importante pilar de apoio a uma família!  

 

Este é sem dúvida um caso de contornos sinistros que ao mesmo tempo nos mostra que além de sermos governados por gente sem caracter, escrúpulos, nem princípios, temos também um "cavalinho de cortesias" em Belém, presente em qualquer evento público, que lhe possa encher o inflamado ego, cangalheiro oficial em funerais mediáticos e missas, mas cuja presença, afinal não passa de  hipocrisia, porque só quando percebeu que a sua falha institucional de apoio às vítimas, era criticada em véspera de eleições, é que achou por bem, dar ao país uma falsa justificação, facilmente desmontada, já que em outros casos, nunca o desenrolar de qualquer inquérito judicial, foi entrave às suas frequentes aparições "caridosas" e opiniões, por isso, poderemos aqui facilmente afirmar que as últimas explicações dadas, quanto à omissão deste caso, não passaram de uma deslavada mentira!     

 

Sem dúvida que esta pandemia tem tido as costas largas, mas é estranho que só agora, a incúria e os lapsos do Ministro Cabrita, tenham sido notados, porque desde 2017, após os grandes incêndios que tantas vítimas causaram e após todos os inquéritos noticiados e encomendados para mostrarem serviço que posteriormente se perderam em qualquer arquivo morto do Ministério, como aconteceu com o caso das golas inflamáveis, ou  certas agressões policiais comprovadas e divulgadas pela comunicação social, assim como o rol de incompetências e irresponsabilidades que pesam sobre um ministro que há muito deveria ter tido a dignidade de se demitir, em vez de representar o triste papel de qualquer garotinho que rouba o lanche do amigo e acusa os colegas, para que outros sejam punidos no seu lugar.

 

Parece obvio que, pelo menos, perante este último escândalo, só o indecente compadrio com o 1º Ministro, o consegue ainda manter em funções! 

 

Um ministro que se vitimiza cobardemente numa conferência de imprensa, declarando-se incompreendido e abandonado, ao longo de um discurso choramingão próprio de um desgraçadinho sem rumo,  acabando por lançar as culpas à Comunicação Social, por esta ter cumprido as suas funções de informar os factos que ele próprio tentou ocultar e achando que mais uma vez passaria incólume com a  "corajosa" demissão, apesar de tardia, da directora do SEF, é sem dúvida a imagem de um país decadente, governado por sabujos incompetentes sem brio que escondem e sacodem os seus erros uns para os outros, arrastando a maioria dos processos mais mediáticos durante anos, com a conivência de uma Justiça podre e a evidente falta de sentido de Estado, caracterizada pela impunidade dos criminosos do regime e por uma falta de honestidade que nos deveria envergonhar a todos!

 

Se a cultura deste povo tivesse sido considerada prioritária ao longo dos anos e empenhada no alicerçar dos valores essenciais à formação de sociedades informadas e exigentes na análise e defesa de uma verdadeira democracia, Portugal seria decerto um país mais respeitado e não o filho bastardo de uma Europa que nos critica,  antevendo as nossas falhas e fragilidades, como alimento preferido de corruptos, exploradores dos mais fracos e fonte de radicalismos xenófobos, imorais e ideologias enganadoras que nos levarão ao caos e a um maior descrédito. 

 

No primeiro governo de António Costa, entregaram-se os Ministérios da Administração Interna a Eduardo Cabrita, (após a demissão da anterior ministra, durante os incêndios que vitimaram dezenas de pessoas) e o Ministério do Mar e Pescas, à sua esposa. 

 

Choveram as críticas de nepotismo e de favorecimento a uma família, cujos laços de amizade com o 1º Ministro, eram sobejamente conhecidas, mas no 2º governo, entre desentendimentos e arrufos, o Ministério do Mar, lá conseguiu sair da família, mas manteve-se na Administração Interna, o amigo Cabrita, visto constarem no seu currículo obras notáveis como os Kits Aldeia Segura, com as 70 mil golas anti fumo, adquiridas por ajuste directo ao marido de uma autarca do PS da zona de Guimarães e vendidas ao Estado pelo dobro do seu valor, mas embora o Ministério Público, tenha constituído até hoje 18 arguidos por uso fraudulento de subsídios, corrupção passiva, abuso de poder e branqueamento de capitais, alguns deles, ainda se mantêm em altas funções no Ministério Cabrita, após a demissão dos restantes.   

 

Ao longo de 3 anos de silêncio, buscas e vários adiamentos dos referidos processos, ainda não se sabe se irão ou não a julgamento o que colocaria igualmente o Ministro Cabrita em cheque, como aconteceu com Azeredo Lopes no caso de Tancos que por não ser tão chegado à família Costa, teve menos sorte!

 

A tentativa do "passa culpas", é a face dos cobardes e basta estar atento às várias intervenções deste Ministro ao longo dos seus dois infelizes mandatos, para se perceber que além da insegurança, ou obsessão compulsiva com que se defende de qualquer pergunta menos fácil, olhando de soslaio e movendo repetidamente a cabeça da direita para a esquerda e vice versa, vai anunciando inquéritos a torto e a direito, sem consequências nem fim à vista, no desejo talvez de mostrar a competência que sempre lhe faltou e que decerto sabe que tem. 

 

Têm sido também "resolvidos" com inquéritos, os escândalos mais mediáticos de agressões policiais, muitos deles com comportamentos racistas, ou até a proibição de socorro aos animais do canil ilegal de Santo Tirso que poderia ter poupado a vida a centenas de animais e que gerou uma onda de revolta popular e uma audição parlamentar ao Ministro, mas que pelos vistos, não passou de fogo de vista, porque já é sabido de antemão que mesmo que a indignação dos populares seja grande, rapidamente acalmam e se conformam, com as mãos cheias de nada que lhes são oferecidas .

 

De qualquer forma, a tentativa de encobrimento desta morte macabra no aeroporto, talvez seja a gota de água que faltava para alguma limpeza tanto da instituição SEF da qual ainda nos falta saber muita coisa, como do Ministério da Administração Interna, com o Ministro na vanguarda, mas será que neste país ainda há decoro, ou só se fazem demissões cosméticas, como a da directora do SEF, para depois se comprar o seu silêncio com um alto cargo no Reino Unido, ligado à imigração e um salário mensal de doze mil euros.

 

Finalmente e como a conversa já vai longa, embora muito tenha ainda ficado por dizer, o conselho que eu daria ao senhor Cabrita, é que meta os botões de pânico, na gaveta suja dos seus inquéritos,   mais a sua postura de vítima e assuma-se pelo menos uma vez na vida, trocando, se for capaz, a imagem dada pelo seu sobrenome fofinho, pela dignidade de um "Cabra Macho" corajoso e demita-se quanto antes, nem que o Costa tussa...»

 

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.com/2020/12/os-inqueritos-do-eduardinho.html?showComment=1608048279600#c2440744880957700927

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:47

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Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020

PGR: «Acabaram as investigações a políticos»? Isto será um regresso ao velho “Estado Novo”?

 

PGR DOC.png

 

Isto será assumir que a classe política é intocável?

 

Os políticos estarão acima da Lei, acima da Justiça, acima da Constituição da República Portuguesa?

 

Aos políticos deve ser dado o direito de prevaricar?

 

Os políticos não terão o dever de cumprir o juramento que fazem ao tomarem posse dos cargos públicos que ocupam?

 

E se não o cumprem, não deverão ser demitidos e levados à Justiça, como quaisquer outros cidadãos, que saiam da linha…?

 

E a Justiça, se quer fazer Justiça e ser credível aos olhos dos Portugueses, deverá ter dois pesos e duas medidas? 

 

Os políticos não serão meros serviçais do Povo Português, que lhes paga os salários para que governem, cumprindo as Leis vigentes no País?

 

Serão os políticos uma espécie de deuses todo-poderosos?


Não deverá o poder de um político ter limites: o limite da decência democrática e da Ética política?

 

É que (mais) esta vergonha já ultrapassou as fronteiras de Portugal.

 

A situação criada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, abre "precedentes" gravosos para o Estado de Direito. Quem o diz são os Juízes polacos, que alertam para atropelos ao Estado de Direito em Portugal.

 

Em Portugal, todos sabemos que todos sabiam de tudo no caso de Tancos.

 

Em Portugal, todos sabemos que há muitas fraudes e vigarices à espera de investigação por parte de quem de direito.

 

Depois não se admirem que o jovem Rui Pinto, ande a fazer (até porque é do interesse público) o que o Ministério Público já devia ter feito há muito. E mantém-no preso, não porque ele possa fugir ou destruir provas, mas apenas por MEDO de que ele comece a descobrir as carecas que ainda estão por descobrir.

 

Mais uma vergonha para somar a todas as outras vergonhas que têm manchado  a reputação dos órgãos de soberania portugueses.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:09

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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019

Se Portugal fosse um Estado de Direito, o AO90 já tinha sido extinto, e as fraudes, que o envolvem, investigadas por quem de direito

 

A palavra vergonha devia ser escolhida para Palavra do Ano 2019.

 

Explicamos porquê.

 

Sá Carneiro.jpg

Origem da imagem: Internet

 

O que se anda por aí a fazer é uma política verdadeiramente vergonhosa, sem um pingo de Ética, sem o mínimo de respeito pelo conceito de Estado de Direito e de Democracia, e sem qualquer consideração pelos Portugueses.


O que está a passar-se no que ao AO90 diz respeito é absolutamente inacreditável, e todos os que continuam a lançar um véu de silêncio sobre as fraudes do AO90, que estão a ser denunciadas no Jornal Público e neste Blogue, conforme pode ser consultado aqui:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/2020-o-ano-da-destruicao-do-malefico-220817

são cúmplices do maior atentado ao Estado de Direito, que já se viu em Portugal.

 

Não é necessário ser-se jurista. Basta ler com atenção as denúncias das fraudes, já publicadas, e consultar as Leis. Mas para não termos dúvidas, também podemos consultar juristas, e eles dir-nos-ão que, com base nas provas tornadas públicas e de acordo com a legislação, parece existirem indícios muitíssimo graves e sérios de práticas de vários crimes da Lei de responsabilidade criminal de titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87), que pode ser consultada neste link:

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/420430/details/normal?p_p_auth=nP9s53SD

  

Contudo, ao que também parece, nem os Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, nem as autoridades judiciais, nem, por mais incrível que pareça, o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, a qual está a ser violada, nem os muito subservientes órgãos de comunicação social (se não o fossem, já tinham dado o ar da sua graça, tal a ânsia que sempre têm por escândalos, mas haverá escândalos proibidos, que não podem ser abordados), nem os professores de Português, nem os que se dizem ser anti-AO90,  estão interessados em esmiuçar estas graves denúncias, e  remetem-se a um muito esclarecedor silêncio.

 

Porquê? O porquê não é exactamente um mistério, mas tão-só um gato escondido com um enorme rabo de fora.

 

Ontem, li algures no Facebook, como sendo uma óptima notícia, que a Academia das Ciências vai rever o AO90.

 

Vai rever o AO90? Vai rever uma fraude? Vai rever algo que não interessa a ninguém, está mal concebido, e não tem nada que se aproveite?

 

Mas ainda que estivesse bem concebido, e tivesse tudo para aproveitar, o AO90 teria de ser extinto, não por ser bom, mas por ser uma FRAUDE, que viola o Estado de Direito. Segundo as análises, realizadas ao conteúdo das denúncias, comparadas ao exposto na Lei n.º 34/87, tudo indica, como já foi referido acima, que poderemos estar diante de graves indícios de práticas de vários crimes, que necessitam de ser judicialmente validados.

  

Vai rever-se o quê? Algo que está a ser denunciado como a maior fraude de todos os tempos, cometida contra um Estado de Direito Democrático?

 

Tudo isto é um absurdo. É inconcebível. É surrealista. É VERGONHOSO, para os organismos estatais, judiciais e partidários, que têm o DEVER de manter a Constitucionalidade, a Legalidade, a Justiça, a Ordem. Tudo isto está a falhar no que ao AO90 diz respeito. Estamos sem uma Língua que nos identifique como Nação Portuguesa. Estamos sem a NOSSA Língua, na sua forma grafada.


Não será da racionalidade parar para pensar?

 

O caos está instalado. Os prejuízos causados pelo AO90 são incontáveis, mas absolutamente reversíveis. É necessário e urgente regressar à ORDEM.  É necessário e urgente praticar a ÉTICA nos organismos de Estado.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:22

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Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019

Como disse Senhor licenciado, mestre e doutor Azeredo Lopes, ex-Ministro da Defesa Nacional de Portugal?

 

Li isto, há pouco, no Telejornal da SIC, e nem quis acreditar.

 

Azeredo Lopes.png

 

Então o Doutor Azeredo Lopes é licenciado, mestre e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde é professor universitário, e era ministro da Defesa Nacional de Portugal e não fazia a mínima ideia do que era um PAIOL? Coisa que até um soldado raso analfabeto sabe o que é?

 

Como é possível um ex-ministro do Governo de António Costa, vir a público passar um atestado de tamanha ignorância e incompetência a si próprio?

 

Até onde não chega a vergonha destes homens que nos governam?

 

O Caso de Tancos, todo ele, é gravíssimo, começando pelo desconhecimento dos factos pelo primeiro-ministro de Portugal, que diz nada saber sobre o furto das armas e da encenação da restituição delas; e pelo presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, que também diz nada saber sobre a mesma história, passada numa das Forças Armadas de que ele é Comandante Supremo!

 

No entanto, se ambos tinham conhecimento e calaram-se, o caso é ainda mais grave. É um daqueles casos que, num Estado de Direito, daria para derrubar o Governo e a Presidência da República.

 

E agora ainda mais esta declaração inusitada?

 

Doutor António Costa, como foi sugerir para Ministro da Defesa Nacional de Portugal um homem que não sabia o que era um PAIOL?

 

Como é que isto é possível?

 

Não acredito que viva num País assim… onde os responsáveis pela DEFESA NACIONAL não sabem de nada do que se passa, no Exército, e nem sequer o que é um PAIOL!

 

E este é apenas um dos vários casos gravíssimos que ocorrem em Portugal, mas que se empurram para debaixo do tapete, para que a “casa” pareça limpinha e normalzinha.

 

Há que dizer BASTA a esta pouca-vergonha!

 

Azeredo Lopes.jpg

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:05

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Quarta-feira, 31 de Julho de 2019

ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 OU A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO!

 

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

 

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

 

MNE.png

 

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais uma bomba relógio,  ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio

 

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO

 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

  

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

 

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

 

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, repetidamente, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

 

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – diz respeito) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

 

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

 

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

 

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

 

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

 

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

 

Porquê este silêncioO que é que este silêncio pode esconder?

 

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

 

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

 

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019 (ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

 

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

 

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

 

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

 

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

 

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

 

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

 

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

 

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:12

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