Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

«A morte medicamente assistida e a eutanásia»

 

Um excelente texto do Professor Anselmo Borges, para reflectir a EUTANÁSIA, algo que o PS, o BE, o PSD e o PAN estão com uma pressa estranha em descriminalizar.

 

«Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?»

(…)

«Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.»

Professor Anselmo Borges (*)

 

Não podia estar mais de acordo com o Professor Anselmo Borges

 

Anselmo Borges.png

Origem da imagem:

https://labor.pt/home/2018/09/27/conferencia-pensar-o-futuro-com-anselmo-borges/

 

Texto de Anselmo Borges

 

«Não é por acaso que este texto tem por título "a morte medicamente assistida e a eutanásia". É que, em primeiro lugar, nestes debates de vida e de morte é preciso ser claro e não induzir em erro as pessoas de forma manhosa: morte medicamente assistida é uma coisa, eutanásia é outra... O grande filósofo Hegel lembrou a urgência de conceitos claros, pois "de noite todos os gatos são pardos" e, no meio da confusão, ninguém se entende, e, nessas circunstâncias, em problemas que têm que ver com o limite o mais provável é cair no abismo.

 

Evidentemente, a posição da Igreja na questão da eutanásia só pode ser, mesmo no caso de um referendo - a Conferência Episcopal Portuguesa acaba, tarde, de se manifestar favorável nas presentes circunstâncias ao referendo -, a de uma oposição contundente e propugnando a defesa dos cuidados paliativos e a presença plena, humana e cristã, junto de quem se encontra em dificuldades, na solidão, na dor, no sofrimento e a caminho do fim. Aliás, essa presença solidária tem de ser durante a vida toda, para vivermos dignamente, sabendo que da vida digna faz parte a morte digna: viver dignamente e morrer dignamente. Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.

 

Embora compreenda os argumentos a seu favor - há vários textos meus nos quais explico esses argumentos -, quero que fique bem claro que eu me oponho à eutanásia e a que o debate sobre o seu pedido volte à Assembleia da República. Porque é que os principais partidos não debateram abertamente a questão durante a recente campanha eleitoral nem a colocaram nos programas? Não estou só a pensar nos perigos da rampa deslizante: lembro que, nos pouquíssimos países onde o pedido de eutanásia é legal, esta rampa ou plano inclinado existe de facto, com alargamento quantitativo e qualitativo de pedidos aceites e autênticos casos de abuso (homicídio) reconhecidos - por exemplo, está em curso na Bélgica uma acusação contra um pediatra por nove "eutanásias disfarçadas". E qualquer pessoa fica preocupada com a notícia que chega da Holanda "da pílula sem dia seguinte", como, no seu modo sempre arguto, atirou o eurodeputado Paulo Rangel: "Todas as pessoas que fazem 70 anos receberão como prenda de aniversário um comprimido com o qual podem suicidar-se. E depois quem é que controla o destino destes comprimidos? Às tantas, vamos ter gente a matar outra gente" (Público, 9 de Fevereiro). Porventura as pessoas com 70 anos valem menos do que quem tem 50 ou 30? Confesso: isto, a ser verdade, significa o colapso de uma sociedade.

 

Ainda no contexto da rampa deslizante, é preciso não ser ingénuo. Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?

 

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia?

 

Há uma razão que diria metafísica para a oposição à pena de morte, a mesma para se opor à eutanásia. Penso, por exemplo, em L. Wittgenstein, para quem o mundo é o conjunto dos factos, verificáveis. Mas, para lá do verificável, há "o místico" (das Mystische), que "se mostra", o metafísico, o absoluto. Não como o mundo é, mas que o mundo seja é o místico, escreveu Wittgenstein. Deus também não é deste mundo, nem a ética, que é da ordem do dever ser e não dos factos. O morrer é deste mundo, mas a morte não é deste mundo. A morte, digo eu, é uma das faces do absoluto, a outra é Deus, e, por isso, não é deste mundo. Ora, a pena de morte é a condenação à morte eterna para este mundo, fechando a abertura à continuidade do processo de possibilidades, incluindo a do arrependimento e emenda, de retomar a existência na sua dignidade. Nenhuma instância terrena poderá, pois, fazer o juízo final, definitivo, de uma pessoa. E é preciso contar sempre com o perigo do erro no julgamento. Aí está porque não se pode ser a favor da pena de morte nem a favor da eutanásia. Aliás, quando alguém pede a morte por eutanásia, está a pedir o quê? Que grau de liberdade tem? E se entretanto se arrepender e quiser recuar?... Ai, os mistérios da existência humana e da liberdade! A dignidade da pessoa humana, inviolável, convive com a vulnerabilidade e, por isso, do que precisamos é de uma ética da fragilidade e do cuidado.

 

Mais. Se algum dia se avançasse por esta via da legalização da eutanásia, o Estado ficaria com mais uma obrigação: satisfazer o direito ao pedido da eutanásia e seria confrontado com esta pergunta terrível: quem mata? Porque é disso que se trata, não se venha com o eufemismo enganoso, porque manhoso e mentiroso, de "morte medicamente assistida", pois assistência médica, psicológica, familiar, afectiva, pastoral, religiosa (se for o caso) todos querem. No que o Estado deve pensar é na urgência dos cuidados paliativos, que ainda não chegam à maioria dos doentes; num relatório recente (cf. jornal i, 16 de Janeiro), lê-se que de 102 mil doentes que preencheriam os requisitos para beneficiar de cuidados paliativos em 2018, apenas um quarto teve acesso a este tipo de resposta que visa aliviar o sofrimento físico e psicológico em casos de doença incurável avançada e progressiva. As lacunas são ainda maiores nas crianças: em oito mil menores com doenças incuráveis, só 90 tiveram acesso a este tipo de cuidados, 0,01%. Concluiu-se que faltam 430 médicos, 2114 enfermeiros e 173 assistentes sociais nesta área. Conclusão: perante a sobrecarga, o tempo dedicado aos doentes é pouco: os médicos têm em média 44,5 minutos por semana com cada doente (nove minutos por dia). O mesmo se diga dos enfermeiros e assistentes sociais.

 

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia? Afinal, pedem a morte ou apoio e alívio na dor, para continuar a viver dignamente e morrer dignamente? Aí está a razão por que, no contexto da precipitação para que a eutanásia volte ao Parlamento, logo após a aprovação do OE para 2020, observam alguns e não necessariamente cínicos: a eutanásia poderia ajudar bastante certos orçamentos de Estado, a Segurança Social!...

 

Evidentemente, opor-se à eutanásia não é ser a favor da distanásia e da obstinação terapêutica, que podem ser imorais. Deve-se aliviar a dor, mesmo que isso apresse a morte. Uma coisa é matar e outra deixar morrer em tempo oportuno e com dignidade, sem prolongar a vida artificialmente e de forma desproporcionada.

 

Aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria

 

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse-o de modo perfeito. Cito uma entrevista sua a Marta Reis no jornal Sol, 11 de Janeiro. Em primeiro lugar, esclarecer: "O que temos de fazer, e esse é o aspecto mais importante, é dar o máximo de informação para o debate. Não é infrequente estar em reuniões com deputados, pessoas que se vão pronunciar, e confundem ainda eutanásia, a morte a pedido num caso de doença grave, com distanásia, que é prolongar a vida de uma pessoa indevidamente, prolongar a vida de alguém numa fase terminal em que o que se deve oferecer é o máximo de conforto."

 

E a autonomia do doente? Continuou Miguel Guimarães: "O doente tem autonomia para dizer que não quer fazer tratamentos. Um doente com cancro pode recusar um tratamento. Mas no caso da eutanásia, falamos de uma participação activa na morte, o código deontológico proíbe." Mesmo a nível internacional, "encara-se sempre a eutanásia como um acto médico. Não é. Não faz parte de nenhum compêndio que matar uma pessoa seja um acto médico, é a antítese do acto médico. Quando se diz que dar a uma pessoa um medicamento para matar tem de ser feito por um médico não percebo a justificação".

 

Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, a França, que está a rever leis de bioética, ter excluído do debate a eutanásia e, no limite, ser favorável à sedação profunda e continuada.

 

Já quase em post scriptum, quero dizer que aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria. É que, no meio da confusão que indiquei no início, e quando até deputados, como ficou dito, não sabem distinguir entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio medicamente assistido..., impõe-se um debate amplo, nacional, para que todos os portugueses sejam ouvidos e possam ficar minimamente esclarecidos sobre o que está em causa.»

 

(*) Padre e professor de Filosofia. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

Fonte:

https://www.dn.pt/edicao-do-dia/16-fev-2020/a-morte-medicamente-assistida-e-a-eutanasia-11823761.html?fbclid=IwAR0iCn6oHT2utPdmt9EDI4yum-mn2fJI-aiM9rftKWZvqvEaa0mCpE6NvyE

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:37

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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020

OE2020 - Discussão na Especialidade: PAN vai apresentar 150 propostas de alteração

PAN.png

 

Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.



Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.

 

Das propostas que deram entrada hoje, destacam-se:



JUSTIÇA SOCIAL E FISCAL


Aumentar isenção do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€

Actualmente o Código do IVA determina que beneficiam da isenção os prestadores de serviços que não tenham atingido, no ano civil  anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros. Num país onde o rendimento médio dos portugueses não chega aos mil euros/mensais, o PAN considera que este valor representa uma “baliza” para isenção de pagamento de IVA demasiado pequena, sendo que a mesma deve aumentar para 12.000 euros.


Acomodar baixa com 10 dias pagos para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação.


O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa. Em 2018 registaram-se em todo o território nacional 26.472 ocorrências, cerca de 72 ocorrências em média por dia.  Nesse ano foram assassinadas 28 mulheres em contexto de violência doméstica, número que, em 2019, subiu para 35 vítimas mortais.



Sendo um crime com graves e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, as vítimas de violência doméstica devem ter direito a 10 dias de licença paga integralmente, a obter junto da Segurança Social, com vista a poderem reorganizar a sua vida e afastar-se do agressor, permitindo a ausência do trabalho sem perda dos direitos laborais.


AMBIENTE E JUSTIÇA CLIMÁTICA


Dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.


Esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.



AGRICULTURA E FLORESTAS


Iva reduzido para fertilizantes orgânicos.


Alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas.



SAÚDE E ALIMENTAÇÃO


Reforço dos nutricionistas no SNS – contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas

PROTECÇÃO ANIMAL


Aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA)


Aumento da verba para os CROA de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o país, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado.



Redução do IVA nos actos médico-veterinários


Atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido.



Dedução do IRS nos medicamentos para animais


Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS.



TRANSPARÊNCIA


Revogação imediata dos vistos gold, indo ao encontro de recomendações recentes de várias organizações internacionais, que têm tecido fortes críticas aos vistos ‘gold’ e apelado à sua revogação, sublinhando que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem.

 

Posto isto, Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN, salientou que “não deixa de ser incoerente que o governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao país, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:35

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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2019

«O partido-Estado»: Partido Socialista apresenta o maior governo da Europa, para uns meros 10 milhões de habitantes (?)

 

«Por setenta vezes ouviu-se a frase: "Eu, abaixo-assinado(a), afirmo solenemente pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas." De um primeiro-ministro, de 19 ministros e de 50 secretários de Estado.»

 

Se ao menos esta jura fosse para valer!!!! Mas todos sabemos que as juras de políticos são como as chuvas de Verão...

 

governo costa.jpg

Fonte do excerto em itálico e da imagem:

https://www.dn.pt/poder/xxii-governo-constitucional-nunca-tantos-tomaram-posse-no-mesmo-dia-11448658.html

 

Tal feito não deixa de surpreender o mundo, e nem só os Portugueses, que vêem assim uma fatia dos seus impostos gastos num governo gigantesco, que se ainda ao menos servisse para governar BEM, menos mal. Porém, pela amostragem, não será o caso.

 

E não é a quantidade que faz a qualidade.

 

O que é que está a passar-se com António Costa e com um Partido Socialista prepotente? Pretendem regressar ao passado e impor uma nova ditadura?  

 

***

 

João Marques de Almeida escreveu um artigo no jornal Observador, sob o título «O partido-Estado» que subscrevo inteiramente e que aqui transcrevo, com a devida vénia.

 

«O PS não é um partido de esquerda nem de direita; é simplesmente um partido para estar no Estado e para usá-lo em seu benefício. No PS já não há ideologia nem doutrinas. Há spin doctors e boys e girls a lutar por jobs» (João Marques de Almeida)

Exactamente. Assim, tal e qual.

 

 «O Partido-Estado/premium

 

colunista_jmalmeida_467.png

Por João Marques de Almeida

 

«O que dizer de um partido que acaba de formar um governo com 19 ministros e 50 secretários de Estado? Juntem agora os assessores e os adjuntos e teremos um governo com cerca de 500 membros. Isto não é um governo para melhorar o país. É um governo para se apropriar dos recursos do Estado e para controlar o país e os portugueses. Um partido com menos de dois milhões de votos tem poder para controlar, no essencial, a vida dos dez milhões de portugueses. Pode surpreender muita gente, mas António Costa recebeu menos votos dos portugueses do que Passos Coelho em 2015. Este é o retrato da degradação da nossa democracia, da apatia dos portugueses e do fim do ‘sonho’ de um ‘Portugal europeu’: um país próspero, uma sociedade civil forte e um Estado limitado (ainda se lembram das ambições nos anos de 1980 quando entrámos para a Comunidade Europeia?)

 

O PS não é um partido de esquerda, nem de direita; é simplesmente um partido para estar no Estado e para usá-lo em seu benefício. No PS já não há ideologia nem doutrinas. Há spin doctors e boys (e girls) a lutar por jobs. Quando falo da conquista do Estado pelos socialistas não estou a pensar nos funcionários públicos que servem o Estado por escolha profissional. Já conheci muitos funcionários públicos portugueses altamente competentes e dedicados ao país que servem. Tenho uma grande admiração por esses profissionais. O que me custa muito é ver a partidarização do Estado e, através disso, o controlo de grande parte dos recursos do país. O resultado dessa partidarização é a estagnação do país e o empobrecimento dos portugueses. Em termos europeus, Portugal é hoje mais pobre do que era no final do século passado. Ou seja, aumentou o número de países europeus mais ricos do que Portugal, e diminuiu o número de país europeus mais pobres do que Portugal. O socialismo levou-nos para a cauda da Europa.

 

A União Europeia ajuda de certo modo a estratégia do PS. Infelizmente, Bruxelas ajuda mais o reforço do poder do Estado do que a emancipação e a liberdade da sociedade civil. Por isso, a discussão das perspectivas financeiras para o período de 2021 a 2028 é a questão europeia mais importante para o governo. Os recursos financeiros dos orçamentos europeus são fundamentais para quem controla o Estado. Se esses recursos diminuírem, o poder do PS enfraquece. Por isso, nenhum governo socialista entrará em guerra aberta com a UE. Foi isso que o BE e o PCP aprenderam durante os anos da geringonça.

 

Se o PS é neste momento o partido-Estado, a ambição do PSD de Rui Rio é tornar-se também um partido-Estado. Idealmente, chegando ao governo, quando uma crise afastar os socialistas. Ou, segunda escolha, usar a regionalização para aproveitar os recursos de algumas das futuras regiões. A discussão de Rio entre direita e centro (de uma pobreza arrepiante de resto) não tem nada de ideológico. O centro para Rio significa manter o PSD na reserva para ser também um partido-Estado.

 

Há ainda muitos portugueses que seguramente querem levar uma vida profissional inteira sem contar com ajudas do Estado para nada (ou a isso são obrigados). Estou a pensar nas profissões liberais, nos pequenos comerciantes, nos milhares de pequenas e medias empresas. Ou seja, os milhões de portugueses que contam com o seu trabalho, com o seu esforço, com as suas competências para progredir e melhorar o seu nível de vida. Quem os representa? Quem os defende? Quem procura adoptar as políticas certas para os ajudar a prosperar? O PS não é. E o PSD de Rio, ao contrário da tradição do partido, também não é. Neste momento, a sociedade civil e a iniciativa privada portuguesas estão politicamente órfãs. Quem diria mais de 45 anos depois do 25 de Abril e mais de três décadas depois da adesão europeia? Eis o maior fracasso da democracia portuguesa.»

 

Fonte:

https://observador.pt/opiniao/o-partido-estado/

 

Nota: os excertos a negrito, são da responsabilidade da autora do Blogue.

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:53

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Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019

OS JUÍZES NA SUÉCIA (COMPARADOS COM OS PORTUGUESES)

 

(Texto recebido via e-mail)

«AINDA TÊM A DESFAÇATEZ DE TEREM SINDICATOS E FAZEREM GREVES»

 

martelo de juiz.jpg

Origem da imagem:

https://pt.pngtree.com/freepng/judge-hammer_3240229.html

 

 

Os juízes na Suécia

 

Agora que tanto se comenta os absurdos e afrontosos ordenados, pensões

de reforma e um sem-número de privilégios de que desfrutam os juízes

portugueses, parece oportuno referir o exemplo de países evoluídos

onde, ao contrário do nosso atrasado Portugal, a justiça efectivamente

funciona e usufrui de inquestionável credibilidade.

 

É, nomeadamente, o caso da Suécia — um modelo de transparência e de

tolerância zero contra a corrupção nos serviços públicos.

 

Os seus 16 juízes do Supremo Tribunal de Justiça recebem unicamente um

salário fixo, sem direito a qualquer tipo de benefícios ou mordomias

extras, como automóvel, motorista, secretários pessoais, verbas de

representação ou seguros pagos pelo Estado, assim como residência

subsidiada.

 

E, tal como os ministros, deputados, autarcas e outros altos

funcionários do Estado, utilizam transportes públicos ou carro próprio

(alguns até usam bicicleta...) quando não estão oficialmente em

serviço.

 

O seu ordenado mensal oscila, ao equivalente em euros, entre cerca de

3000 e 5800. Não são adicionados suplementos exclusivos às suas

pensões de aposentação, que são rigorosamente enquadradas nos escalões

do regime geral.

 

A clareza é absoluta: os vencimentos e despesas de serviço dos

magistrados podem ser livremente consultados, a todo o momento, pelo

cidadão comum — como, de resto, todos os processos judiciais em curso.

Além de impedidos de aceitar viagens ou quaisquer outras ofertas, os

juízes suecos não dispõem de imunidade ou de estatuto privilegiado,

podendo ser processados e julgados como qualquer normal cidadão.

 

Não se conhecem, porém, casos de magistrados envolvidos em corrupção.

A ética imperativa do sector público da Suécia rege-se pelo princípio

de que “é imoral gozar de regalias pagas com dinheiro dos

contribuintes”.

 

Atente-se, pois, no chocante contraste entre a Justiça de um país

europeu abastado, desenvolvido, organizado, eficaz e transparente e

esta controversa e paradoxal Justiça portuguesa, arcaica, opaca,

vagarosa, corporativista e ineficiente.

 

Complicada, burocratizada e politicamente poluída. De fiabilidade duvidosa.

 

Forte com os fracos e fraca com os poderosos.

 

Que se arrasta de recurso em recurso, até à prescrição e ao arquivamento, à Ivo.

 

Que raramente decide em tempo útil.

 

Dolorosamente dispendiosa para uma nação empobrecida e gravemente

endividada e um povo crescentemente massacrado pela tirania fiscal.

 

César Faustino, Cascais

 

Expresso, 22 de Junho de 2019

 

 

Nota:

Se o acordo conseguido com os juízes for aplicado aos procuradores, o

subsídio de casa passa dos 775 para os 875 euros, é pago 14 vezes e

terá desconto da Caixa Geral de Aposentações.

 

Os aumentos do vencimento só se reflectem nos recibos dos procuradores

da República com mais de 15 anos de carreira que terão um aumento

bruto de 341 euros (de 5778 para 6119); e no dos

procuradores-gerais-adjuntos, que passarão dos actuais 6129 para os

6629.

 

A PGR passará a ganhar 6629 euros a que se juntam despesas de

representação e o subsídio.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:55

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Sexta-feira, 26 de Julho de 2019

AO90 - PARTIDO SOCIALISTA E BLOCO DE ESQUERDA COMPROMETIDOS COM A MEDIOCRIDADE E COM A DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA, IDENTIDADE E CULTURA PORTUGUESAS

 

O título desta publicação é meu.

O texto (muito esclarecedor) que se segue é do Francisco Farinha.

Publico-o, lembrando aos milhares de Portugueses que combatem este crime de lesa-língua, conhecido por AO90, que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda não merecem o nosso VOTO, porque NÃO SERVEM PORTUGAL.

Andam a brincar com coisas muito sérias, e essa brincadeira sair-lhes-á bastante cara.

O VOTO é uma excelente arma de combate.

 

RELATÓRIO.jpg

 

Texto de Francisco Farinha

 

«Dia 19 Julho, data não inocente por ser o último dia antes da AR encerrar para o seu período de férias, dois partidos inviabilizaram o relatório final para avaliar o impacto do AO90. De facto, e contrariamente ao que estaria já combinado entre todos os partidos, à última hora, PS e BE inviabilizaram o referido relatório, aparentemente porque o coordenador teve a ousadia de propor três recomendações no sentido de agilizar as conclusões do seu trabalho.

 

A meu ver, o coordenador limitou-se a apresentar o relatório com uma estrutura clássica: contexto, problema, recomendação, mas, os partidos já mencionados, não apreciaram esta proactividade do coordenador e consideraram-na um atrevimento político ao ponto de inviabilizaram a possibilidade de discussão do AO90, que, repito, era o que estava previsto.

 

No fundo, PS e BE, partidos que provavelmente serão o próximo governo deste País, estão já de acordo em relação ao futuro da nossa língua: o AO90 é para ficar e sobretudo não admitem qualquer discussão.

 

Deixo-vos com as famigeradas recomendações que o relatório propunha, que, não prevendo a hipótese de revogação, eram na minha opinião pessoal, recomendações lógicas e equilibradas face ao actual estado caótico em que se encontra a nossa língua. Infelizmente há quem não esteja de acordo em rever o acordo.

 

Assim, o Relator entende ser de recomendar:

 

1 - Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.

 

2 - A criação de uma Comissão Científica para a Ortografia, sob eventual coordenação de entidades com responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento de quaisquer desenvolvimentos de ordem política e diplomática relativos ao Acordo Ortográfico e apresentação, em conformidade, de propostas ao Governo e à Assembleia da República.

 

3 - A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

 

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2019.

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO,

(José Carlos Barros)

 

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10219283359904607&set=gm.2309013932517681&type=3&theater&ifg=1

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:09

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Quinta-feira, 9 de Maio de 2019

NO MÉXICO COMO EM PORTUGAL, QUEM PROTEGE ESTAS CRIANÇAS ENTREGUES À CRUELDADE E À VIOLÊNCIA?

 

Pobre criança, que não tem infância, nem terá futuro.

Será um adulto alienado, sádico a pender para o psicopata.

E quem se importa?

Onde está o Estado?

 

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A imagem é de um catraio mexicano.
Mas mexicano, espanhol ou português não irá dar tudo ao mesmo, quando se trata de lançar as crianças para a fogueira da iniquidade?
 

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10157503327322638&set=a.387955197637&type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:54

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Segunda-feira, 6 de Maio de 2019

«A BROA DOS VELHOS» (2013): QUALQUER SEMELHANÇA COM A ACTUALIDADE POLÍTICA PORTUGUESA (2019) NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

 

«Este artigo não foi escrito pelo guarda nocturno da minha área de residência, nem por um qualquer esquerdista com explosivos escondidos nos sapatos. Foi escrito em 2013, por Alberto Pinto Nogueira, uma pessoa com responsabilidades, antigo Procurador-Geral da República, tem 72 anos de idade e não me parece ter a doença do alemão (Alhzeimer)... Merece, pois, uma leitura.» (A. M.).

 

APNogueira.jpg

«O poder, seja lá de que natureza for, persegue e odeia os homens livres, mas favorece, protege e promove os medíocres e os sabujadores» (Alberto Pinto Nogueira)

Eu, Isabel A. Ferreira, não podia estar mais de acordo com esta sentença.

 

«A BROA DOS VELHOS»

por Alberto Pinto Nogueira (*)

 

A República vive da mendicidade. É crónico. Alexandre de Gusmão, filósofo, diplomata e conselheiro de D. João V, acentuava que, depois de D. Manuel, o país era sustentado por estrangeiros.


Era o Séc. XVIII. A monarquia reinava com sumptuosidades, luxos e luxúrias.

 

A rondar o Séc. XX, Antero de Quental, poeta e filósofo, acordava em que Portugal se desmoronava desde o Séc. XVII. Era pedinte do exterior.

 

A Corte, sempre a sacar os cofres públicos, ia metendo vales para nutrir nobrezas, caçadas, festanças e por aí fora….

 

Uma vez mais, entrou em bancarrota. Declarou falência em 1892.

 

A I República herdou uma terra falida. Incumbiu-se de se autodestruir. Com lutas fratricidas e partidárias. Em muito poucos anos, desbaratou os grandes princípios democráticos e republicanos que a inspiraram. 

 

O período posterior, de autoritarismo, traduziu uma razia deletéria sobre a Nação. Geriu a coisa pública por e a favor de elites com um só pensamento: o Estado sou eu. Retrocedia-se ao poder absoluto. A pobreza e miséria dissimulavam-se no Fado, Futebol e Fátima.

 

As liberdades públicas foram extintas. O Pensamento foi abolido. Triturado.

 

O Povo sofria a repressão e a guerra. O governo durou 40 anos! Com votos de vivos e de mortos.

 

A II República recuperou os princípios fundamentais de 1910, massacrados em 1928.

 

Superou muitos percalços, abusos e algumas atrocidades.

 

Acreditou-se em 1974, com o reforço constitucional de 1976, que se faria Justiça ao Povo.

 

Ingenuidade, logro e engano.

 

Os partidos políticos logo capturaram o Estado, as autarquias, as empresas públicas.

 

Nada aprenderam com a História. Ignoram-na. Desprezam-na.

 

Penhoraram a Nação. Com desvarios e desmandos. Obras faraónicas, estádios de futebol, auto-estradas pleonásticas, institutos públicos sobrepostos e inúteis, fundações público-privadas para gáudio de senadores, cartões de crédito de plafond ilimitado, etc. Delírio, esquizofrenia esbanjadora.

 

O país faliu de novo em 1983. Reincidiu em 2011. 

 

O governo arrasa tudo. Governa para a troika (**) e obscuros mercados. Sustenta bancos. Outros negócios escuros. São o seu catecismo ideológico e político.

 

Ao seu Povo reservou a austeridade. Só impostos e rombos nas reformas.

 

As palavras "Povo” e “Cidadão” foram exterminadas do seu léxico.

 

Há direitos e contratos com bancos, swaps, parcerias. Sacrossantos.

 

Outros, (com trabalhadores e velhos) mais que estabelecidos há dezenas de anos, cobertos pela Constituição e pela Lei, se lhe não servem propósitos, o governo inconstitucionaliza aquela e ilegaliza esta. Leis vigentes são as que, a cada momento, acaricia. Hoje umas, amanhã outras sobre a mesma matéria. Revoga as primeiras, cozinha as segundas a seu agrado e bel-prazer.

 

É um fora de lei.

 

Renegava a Constituição da República que jurou cumprir. Em 2011, encomendou a um ex-banqueiro a sua revisão. Hoje, absolve-a mas condena os juízes que, sem senso, a não interpretam a seu jeito!!! 

 

Os empregados da troika mandam serrar as reformas e pensões. O servo cumpre.

 

Mete a faca na broa dos velhos.

 

Hoje 10, amanhã 15, depois 20%.

 

Até à côdea. Velhos são velhos. Desossem-se. Já estão descarnados. Em 2014, de corte em corte (ou de facada em facada?), organizará e subsidiará, com o Orçamento do Estado, o seu funeral colectivo.

 

De que serviu aos velhos o governo? E seu memorando?

 

Alberto Pinto Nogueira

 

Origem do texto e da foto:

http://macroscopio.blogspot.com/2013/09/a-broa-dos-velhos-por-alberto-pinto.html

 

***

(*) Alberto Pinto Nogueira, antigo Procurador-geral da República, no Tribunal da Relação do Porto, nasceu em 26/04/47 e é natural de V. N. de GAIA.

 

(**) Hoje não temos a Troika, mas temos um governo desgorvernado e esbanjador e incompetente, sem capacidade para administrar os dinheiros públicos, mal distribuídos, mal gastos, mal utilizados. Para o essencial nunca há verbas.  Tudo vai de mal a pior. Desde 2013, se se avança um passo, recua-se cinco.  

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:40

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Quinta-feira, 14 de Março de 2019

«ÉTICA E AUDIÊNCIAS»

 

Um magnífico texto assinado por Teresa Botelho, no Blogue «Retalhos de Outono»

Subscrevo inteiramente tudo o que a Teresa escreveu.

 

R DE OUTONO.jpg

 

in Retalhos de Outono

https://retalhosdeoutono.blogspot.com/2019/03/etica-e-audiencias.html?fbclid=IwAR2ZZF7xGAKWyzH-ETQaI-q9NXQ97b20yWccZS5KRHlLdS8o5RENo3n0fjg

 

Por Teresa Botelho

Quarta-feira, 13 de Março de 2019

 

«Sempre achei que os cravos de uma certa "revolução" serviram de pouco, porque continuou a desigualdade, a injustiça, a corrupção e a propositada cegueira de um Estado que prega valores atraiçoando-os despudoradamente a cada passo...

 

Por mais triste que seja, esta é a sina que nos resta por sermos obedientes, comodistas, inseguros e nada exigentes, quanto ao efectivo crescimento intelectual e vanguardista que o passar dos tempos continuamente nos exigem.

 

Em Portugal, a mulher comum, continua a ser o objecto negociável, traída nos seus direitos e dignidade, escrava de trabalho árduo mal pago e mola essencial à construção de uma economia que apesar de anémica, continua enriquecendo alguns, mas passando sucessivamente ao lado de quem dá o seu suor pelo pão de cada dia.

 

A cultura, a informação, o raciocínio e a acção, são as maiores ameaças para certas sociedades arcaicas que ainda fazem questão de dominar através de falsas retóricas moralistas, ou até religiosas, com a adequada conivência dos média, cuja disfarçada manipulação, é a arma inequívoca e fundamental para tais projectos de controlo e supremacia machistas.

 

Não é, portanto, de admirar que após a explosão das contestações no dia da Mulher, tivessem surgido logo, certos programas abjectos nos dois canais mais populares da nossa televisão que infestam, desacreditam e violam as mais justas reivindicações exigidas por quem lutou e se manifestou por todo o país, insurgindo-se contra uma justiça bolorenta que não responde, nem protege quem por ela implora.

 

As palavras e as tímidas presenças dos nossos governantes em certos eventos em prol da igualdade de género, são apenas mais uma das comédias tão politicamente correctas que apenas revelam o estado de abandono a que este povo tem sido votado ao longo dos anos, mas também a ignorância e a falta de interesse que nos torna vítimas e culpadas/os da nossa pacatez e do estado de dormência em que nos deixámos afundar.

 

Constata-se assim que estes programas   indignos e ofensivos à dignidade feminina, não passam de manobras reaccionárias de suja humilhação, propositadamente lançados após o mais aguerrido 8 de Março que recordo em Portugal e que teve como rastilho as declarações homofóbicas de um juiz e a morte de 13 mulheres em pouco mais de dois meses.

 

Que tipo de gente se presta a estas actuações públicas, divertindo quem, inconscientemente ou por simples ignorância, contribui para os colocar no topo das audiências?

 

Que tipo de comunicação social e de Entidade Reguladora é esta que permitem que se arraste em praça pública a dignidade de quem não a tem, mas cujo evidente atraso cognitivo é assim explorado e tão engenhosamente exposto?

 

Quem são estes "machos" bouçais de trazer por casa que escolhem fêmeas como quem apalpa fruta no mercado e que mulheres são estas que se prestam a tão vergonhoso papel?

 

Acaso as suas vaginas famintas passaram a comandar os seus cérebros ocos, ou acharão que por aparecerem no "boneco", se tornarão heróis e heroínas, cuja fama se perpetuará em revistas de wc?

 

Nascer mulher, é o privilégio de ser mãe, de educar o mundo com a nossa pegada firme, transpondo os obstáculos com um sorriso, mesmo quando o caminho é árduo e incerto, mas sem nunca baixar a bandeira da dignidade e da força!

 

Jamais a obediência nos deverá derrubar, nem o pranto servir de desculpa ao enxovalho, apatia e resignação, porque ser mulher, é a determinação e o vigor que irrompem das nossas fragilidades, para que possamos seguir em frente com respeito por nós próprias, a auto estima sem mossa, a consciência limpa e o orgulho de ser quem somos!»

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:21

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Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019

NOVA COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA: TELEFONAR A APRESENTADORA DE NOVO PROGRAMA DA SIC EM “DIRÊTO”

 

«Está? Daqui é Marcelo Rebelo de Sousa. Interrompi aqui uma reunião que tinha e espreitei para ver o seu primeiro programa e, como ao longo da vida, estive várias vezes consigo quando arrancou com novas fases da sua vida, queria desejar-lhe muitas felicidades e enviar-lhe um beijinho».

 

Quase soou à estrofe da canção de Stevie Wonder: « I just called to say I love you, I just called to say how much I care…»

 

 

Podia tê-lo feito em privado, porquanto ser amigo de apresentadoras de programas televisivos não é pecado. Desejar boa sorte aos programas que elas estreiam, também não me parece mal. Mas porquê fazê-lo em “dirÊto”?

Por ser em “dirÊto”?

 

Esta é mais uma daquelas novas (in)competências do homem que exerce o cargo de Presidente da República Portuguesa.

Inadmissível.

 

Quanto à justificação para tal telefonema, considerando que "era o mínimo desejar-lhe boa sorte" depois de ter dado uma entrevista de 25 minutos a Manuel Luís Goucha, na TVI, na véspera do Natal, foi pior a emenda do que o soneto. Fazia melhor estar calado. Fazia melhor tratar dos assuntos de Estado. Fazia melhor ter mais competência naquilo que faz. Fazia melhor olhar com olhos de ver para o estado caótico do País a tantos, tantos níveis. Fazia melhor dar ouvidos também àqueles portugueses que diariamente lhe dirigem queixas, por exemplo, sobre a destruição da Língua Portuguesa, visível no ecrã, naquele inconcebível “dirÊto”.  Mas quanto a isto, ele, o Presidente da República, não nos telefona, remetendo-se a um silêncio que grita por mil gritos.

 

Podia ter felicitado a Cristina Ferreira em privado. Ninguém tem nada com isso. Mas fê-lo em “dirÊto”, com que intenções ocultas?

 

Alimentar o ego, com audiência como pano de fundo, não faz parte das competências de um Presidente da República.

 

Isto é sempre a somar vergonhas em cima de vergonhas. E isto não é ser popular. É ser demasiado popularucho, sebnhor presidente. E não lhe fica nada bem.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:24

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Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2018

«SUBCOMISSÃO DE ÉTICA – PARLAMENTO»

 

EQUIDADE?

 

Mais um excelente texto de Teresa Botelho, no Blogue Retalhos de Outono.

 

ÉTICA.jpg

Texto de Teresa Boltelho

 

Aqui está uma palavra das mais faladas e menos cumpridas! 

 

Presumo que na maior parte dos casos ela se assemelhe mais a uma espécie de sedativo administrado em doses industriais aos mais incautos e distraídos nestas andanças políticas que se contentam com meras falácias ditas por quem os sabe controlar, coisa que comigo já não cola, no entanto, pelo sim pelo não, fui investigar e fiquei surpreendida por existir no nosso Parlamento, uma Subcomissão de Ética, com uma página quase em branco, não sei se por funcionar em sigilo, ou se a ética de todos os deputados, cuja "palavra faz fé", não pode ser posta em causa, mesmo quando alguns e não são poucos, os que pisam o risco...

 

Foi igualmente com surpresa que tomei conhecimento de um caso que esbarra com as normas do nosso Parlamento, mas que nem comentaria, se a tal "equidade", fosse mesmo a arma democrática aplicada em todos os casos de falta de respeito dessa Casa, o que não acontece e mas mais uma vez reconheço que por aí, as coisas são cada vez menos lineares...  

 

As redes sociais, têm sido, sem dúvida, a maior inimiga desta pobre "democracia", porque por entre as "fake news" e as sérias, lá se vai sabendo qualquer coisinha que nos deixa a pensar.

 

Sem saber precisar a data da ocorrência, mas relembrando o que lhe deu origem, um grupo de precários que se manifestaram nas galerias contra o ex-primeiro ministro Passos Coelho com profunda indignação, quebrou a ética parlamentar, interrompendo de forma ruidosa os trabalhos. 

 

Até aí, estamos de acordo, porque não se pode fazer "baderna" num lugar de respeito, mesmo quando quem se revolta não tem onde cair morto/a, porque o Estado lhe sonegou o sagrado direito ao trabalho e a uma vida digna, contudo, só uma mulher foi a julgamento e nem a precariedade da sua situação a salvou de uma multa de quase mil e quinhentos euros, para não ir presa, já que a justiça dos fracos é mais pesada, embora a de outros, nem por isso...

 

Como é evidente, não é este o caso que me fez vir aqui indagar à Subcomissão de Ética a sua actuação, porque ainda sei separar poderes, mas o que não sei e gostava de saber, é onde está a equidade de tratamentos dados a uma precária desesperada por falta de pão e a uma deputada que pinta as unhas no hemiciclo, coisa que eu nem me passaria pela cabeça fazer à frente dos meus alunos, numa sala de aula.

 

Lembro igualmente quando se discutiam as bebidas açucaradas, no dia 24 de Novembro de 2017 e o deputado do PAN mostrou alguns exemplos de embalagens sem adição de açúcar, como foi indigna, arrogante e vergonhosa a forma jocosa com que o Sr. Presidente Ferro Rodrigues, lhe cortou a palavra, mandando-o "desmontar a tenda". 

 

Igualmente própria de certos debates em países do 3º Mundo, foi também a postura do deputado Carlos César e dos seus apoiantes, quando da discussão da "abolição da caça à raposa e saca rabos", no passado mês de Outubro, com piadas ofensivas aos mais de vinte mil portugueses signatários da petição em causa. 

 

 

Poderia sem dúvida continuar a recordar outras posturas impróprias de um Parlamento que deve respeito ao povo que nele deveria confiar, mas que nem a Subcomissão de Ética se atreve a criticar, talvez porque o termo (ética) não existe mais, nessa Casa que deveria ser um exemplo de decoro e de respeito.

 

Falta-me, contudo, referir o último capítulo da indecência e da falta de democracia existente nesse majestoso edifício, onde a boçalidade atingiu o seu expoente máximo com um toque de tourada, olés, forcados do Rato, aplausos e cumprimentos à saída!

 

Exmos. Srs. Deputados indigitados, para uma suposta Subcomissão de Ética:

 

Que penalidade foi, ou será dada a um deputado que quebra as regras de decoro que tem faltas injustificadas, pouco ou nada participa nos debates e é ainda suspeito de ter recebido favores para assistir a um jogo do Euro 2016 em França, possivelmente em classe executiva? 

 

 

 

Até quando se desacredita e se consentem estes comportamentos abjectos numa Assembleia da República que tem como dever representar e respeitar todos os portugueses e não apenas os egos inflamados de alguns senhores pagos por todos nós?

  
Atrevem-se a responder?  

 

 

Teresa Botelho

 

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.com/2018/12/subcomissao-de-etica-parlamento.html?showComment=1543848575596#c4961054981744324148

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:10

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