Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019

PAN LISBOA QUESTIONA CÂMARA SOBRE A MORTE DE ABELHAS NO CAMPO GRANDE

 

Morte de abelhas no jardim do Campo Grande poderá ter sido causada pelo uso de pesticidas que já são proibidos em espaços públicos no nosso país.

 

O Grupo Municipal do PAN já pediu esclarecimentos, reconhecendo o importante papel das abelhas na sobrevivência da fauna e flora do planeta.

 

Greenpeace.png

 

Em comunicado à Imprensa o Grupo Municipal do PAN informa que questionou hoje a Câmara Municipal de Lisboa (CML), relativamente aos vários casos relatados de morte de abelhas no Jardim do Campo Grande e arredores. Em causa poderá estar um alegado uso de pesticidas cuja utilização é proibida na União Europeia.

 

De acordo com o Comunicado do PAN Lisboa, nos últimos dois meses, dezenas de abelhas de várias espécies têm sido encontradas mortas junto à ciclovia do Jardim do Campo Grande, na horta comunitária da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na zona do hipódromo.

 

Uma análise preliminar a alguns dos animais mortos aponta para uma contaminação por tipos de pesticidas que não podem ser usados na Europa e que deviam obedecer a regras estritas de utilização.

 

Acontece que a lei portuguesa proíbe o uso de pesticidas e herbicidas nos espaços públicos, salvo excepções devidamente autorizadas pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.

 

Ainda de acordo com a informação do PAN, o uso destes produtos pode ter um impacto negativo na saúde humana, na biodiversidade existente e nos animais de companhia. O maior impacto é nas abelhas, aliadas fundamentais na preservação dos ecossistemas e na sobrevivência do planeta, como tantas vezes tem vindo a ser comprovado.

 

Se for confirmado que a causa da morte destes animais tem origem no uso de pesticidas, tal pode ser considerado contra-ordenação ou até crime, uma vez que os vestígios encontrados nas abelhas mortas correspondem a pesticidas cuja utilização foi proibida. Por outro lado, não podemos ignorar a extrema importância que as abelhas têm no equilíbrio do nosso ecossistema, pois são responsáveis pela polinização da flora selvagem e das culturas que alimentam pessoas e animais. Sem abelhas, o nosso ecossistema fica destruído”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

 

O requerimento enviado à CML pelo Grupo Municipal do PAN pede, assim, esclarecimentos sobre se a intervenção foi feita pelos serviços municipais e se foi aplicado algum pesticida nos jardins do Campo Grande e, se sim, que tipo de pesticida foi utilizado.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:34

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Quarta-feira, 9 de Maio de 2018

«TRANSPORTE POR VIA MARÍTIMA-ANIMAIS VIVOS»

 

«Perante a sordidez que se tem verificado no transporte de animais vivos por via marítima para o Médio Oriente, só me resta pensar que ao contrário do que se pretende fazer querer, a alegada Democracia é hoje apenas mais uma ditadura "Econocrática».

 

Uma excelente reflexão de Teresa Botelho, sobre a monstruosidade de que só o animal homem é capaz.

 

E faço das palavras da Teresa, exactamente as minhas palavras.

 

 

 

Texto de Teresa Botelho

in Blogue «Retalhos de Outono»

 

«Tudo se faz por dinheiro, pisando a ética e o respeito, escondendo vergonhosamente as atrocidades cometidas uma a uma, para que o povo continue ignorante e satisfeito com as migalhas que uma certa "geringonça" lhes vai atirando desavergonhadamente, como se fossemos aves famintas depenicando no chão.

 

Vivi na ditadura e confiei que uma revolução só de cravos, nos iria alterar comportamentos e posturas, mas a minha juventude passou entre realidades falseadas e à sombra de políticos corruptos que se vendem a qualquer preço, porque sabem que continuarão impunes, apesar de nos quererem convencer do contrário.

 

Os anos mostraram-me apenas que as correntes de outrora, continuam apertadas nos nossos tornozelos de escravos, embora menos curtas e forradas de cetim dourado, para que o povo as não sinta tão evidentes como antes!

 

Levantam-se vozes contra as práticas mais ignóbeis e levantam-se as consciências mais alertadas e sensíveis, contra espectáculos de sangue nas arenas portuguesas, comandadas como antigamente, por “caridosos abutres” do catolicismo com toda a casta de "Melícias" endinheirados que o Estado hipocritamente sustenta com subsídios e isenções, enquanto os contribuintes definham perante o peso dos impostos que são obrigados a pagar e também enquanto a outros se perdoam dívidas de milhões.

 

Nomeiam-se doutores da treta, ministros entre os amigos e secretários de Estado obedientes, porque o povo é tão manso e bem treinado que vota sempre nesses representantes dos seus próprios bolsos que seguem a cartilha dos instalados devassos que lhes dão o mote, mas sobretudo o "tacho"...

 

Como tantas outras coisas que podemos observar, também o Ambiente da nossa terra, violada incessantemente pelos des-governos de décadas, tem sido prática corrente, com a impunidade de quem se lambuza com os incêndios, a poluição dos nossos rios, as mentiras, a prospecção de petróleo e todo o propositado descaramento e laxismo que constatamos a cada passo.

 

O transporte de animais vivos para o Médio Oriente, é mais uma prova da venda do nosso país à vergonha e essa consciência das imoralidades é tal que já se escondem com lonas os acessos dos animais empurrados para dentro dos barcos, para que as sevícias de que são alvo, reconhecidas até pelos estivadores de Setúbal, não possam ser filmadas pelos activistas que no exterior se insurgem.

 

Perante tamanha publicidade, surge finalmente o magnânimo convite dos senhores da DGAV para a visita guiada de uma Comissão Parlamentar a novo carregamento de animais no referido porto, sem, contudo, terem deixado antes de avisar primeiro os negociadores e transportadores, para que a manobra de maquilhagem saia perfeita.

    

O transporte de milhares de animais amontoados, feridos, sequiosos e famintos, sujeitos às condições mais degradantes que se podem imaginar, para que sejam depois abatidos da forma mais cruel e desumana, não pode ser vista nem divulgada, porque se pretende secreta e própria de interesses mafiosos, já que nem aos únicos dois partidos políticos que contestam tais "negócios", se permitiu a entrada nesses barcos de horror, sem que antes se preparasse o cenário, como agora se fará.

 

Acreditar na seriedade da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária é cantiga de embalar, porque têm sido tantos os tropeções que nem os cegos convencem...

    

Noutros tempos, não tão distantes, também se escondiam as agressões da Pide, as prisões arbitrárias, as torturas e até os que desapareciam, sabe-se lá como e para onde...

 

Mudaram os tempos, douraram-se e requintaram-se as práticas, porque o dinheiro compra os sentimentos de quem cala e consente, enquanto aqueles que protestam e não se vendem são ignorados, porque mesmo que se destaquem, não deixam de estar integrados na mansidão e no comodismo de sociedades que embora mais letradas que antes, continuam a ser presas fáceis da ignorância da subserviência genética, do medo, ou ainda desse velho complexo de inferioridade que dá a força e o poder a quem os descaradamente vai traindo.

 

O meu percurso terreno já não será longo. Os anos voaram e as forças já não são as mesmas dos tempos de luta em que ingenuamente acreditei na ilusão dos cravos, mas resta-me um último recurso que se chama "escrita" e por ela, guardei as tintas, as telas e os pincéis, porque enquanto estiver por cá, jamais permitirei que me calem a revolta e se porventura o que escrevo, tiver o condão de mudar alguma consciência adormecida empurrando-a para o discernimento e a luta, já valeu a pena...»  

 

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.pt/2018/05/transporte-por-via-maritima-animais.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:41

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Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016

CANCELADA CORRIDA DE BURRO COM FERRARI PROMOVIDA PELO PSD

 

Pergunta: E se tudo isto foi forjado pelo PSD para atacar António Costa e ao mesmo tempo colocar em cheque a Câmara Municipal de Lisboa?

 

Resposta: Se foi esta a intenção, resultou em pleno. Desenterrou-se um episódio de triste memória protagonizado pelo actual primeiro-ministro de Portugal, com o qual o PSD anda de candeias às avessas, e a Câmara Municipal de Lisboa sai disto tudo muito beliscada.

 

As “desculpas” não convencem ninguém…

 

FERRARI.jpg

1993: António Costa protagoniza um episódio de triste memória, que o PSD quis desenterrar 

 

Texto de Teresa Botelho

 

«Quando o burro de Costa ganhou

PSD vai "ridicularizar" burro

 

A corrida entre um burro e um Ferrari que tinha sido anunciada para esta sexta-feira foi cancelada. O PSD alega que a Câmara de Lisboa proibiu a iniciativa com o argumento de que ela comprometeria o bem-estar do animal, mas essa versão é desmentida pela autarquia.

 

Num comunicado enviado esta quinta-feira ao fim da tarde, o PSD Lisboa diz ter recebido “com estupefacção” uma notificação da câmara “proibindo a realização” da corrida. O partido sublinha que uma iniciativa semelhante tinha já sido realizada pelo actual primeiro-ministro, António Costa, em 1993, tendo na altura decorrido “dentro da normalidade e sem nenhum constrangimento”.

 

“O objectivo era apenas saber qual a melhor forma de fazer face ao tráfego caótico que os lisboetas enfrentam diariamente na capital, originado pelas obras que decorrem um pouco por toda a cidade. Por isso, estranhamos ainda mais esta proibição”, continua o PSD Lisboa, que diz ainda lamentar “que os cidadãos do município sejam privados de conhecer o desfecho desta corrida”.

 

Além do comunicado, o partido enviou à comunicação social uma carta à Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, carta que apresenta como “a resposta do PSD Lisboa à notificação da Câmara Municipal de Lisboa”. Nessa missiva, assinada por Mauro Xavier, sublinha-se que aquilo que se pretendia fazer era “um simples passeio pelas ruas de Lisboa, desprovido de qualquer carácter violento ou agressivo”.

 

Dirigindo-se a Inês Corte Real, o líder da concelhia de Lisboa destaca também que o seu partido “não inventou nem inovou em nada”, limitando-se a “recriar uma tradição criada pela pessoa que a nomeou para o seu actual cargo, o Dr. António Costa”. Segundo Mauro Xavier a iniciativa desta sexta-feira iria aliás ser feita com “melhores condições” do que a de 1993: “esta prova, ao contrário do que aconteceu no evento original, iria decorrer com o acompanhamento de um médico veterinário para garantir o bem-estar do burro”.

 

O dirigente social-democrata garante ainda que os promotores da iniciativa agora cancelada “são muito sensíveis ao argumento do stress causado ao burro”. “Mas podemos garantir-lhe que esse stress não seria maior do que aquele que é causado todos os dias a milhares de Lisboetas”, acrescenta Mauro Xavier.

 

“Se o PSD Lisboa ‘ridiculariza’ um burro colocando-o a passear no caótico trânsito, a Câmara de Lisboa ridiculariza milhares e milhares de lisboetas obrigados a passar horas no seu automóvel”, continua, concluindo que “o argumento do ridículo é ridicularizado se pensarmos que o burro tinha fortíssimas possibilidades de vencer a corrida”.

 

A Câmara de Lisboa já veio refutar a versão do PSD, num comunicado em que “desmente categoricamente que tenha tomado qualquer pronúncia ou deliberação sobre a corrida marcada pelo PSD”. “Muito menos” que tenha determinado “a sua proibição”.

 

Em comunicado, a autarquia presidida por Fernando Medina explica ter tomado conhecimento “da existência de um parecer da Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, o qual recomenda ao PSD que não utilize um burro nessa corrida”. “Não só esse parecer não proíbe a iniciativa, como a Provedora Municipal dos Animais de Lisboa é uma estrutura independente dos serviços da câmara”, frisa o município.

 

“Qualquer decisão sobre a realização ou não do dito evento é da exclusiva responsabilidade dos seus organizadores”, conclui-se nesse comunicado da câmara.

 

Em declarações à Lusa, Inês Sousa Real disse que não proibiu a corrida, mas recomendou ao partido "que não utilizasse o animal" na iniciativa uma vez que "poderia pôr em causa o seu bem-estar". "Não era do meu conhecimento que existisse autorização sanitária para a presença do animal na via pública por parte da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária", referiu.»

 

Fonte:

https://www.facebook.com/isabel.a.ferreira.9/posts/1414169798597108

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:32

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 2016

CARTA ABERTA À IGAC (ENTIDADE QUE DEVIA INSPECCIONAR A ACTIVIDADE TAUROMÁQUICA)

 

Eis o conteúdo de um e-mail que enviei a Vossas Excelências no passado dia 31 de Agosto:

Com os meus cumprimentos,

AO CUIDADO DA IGAC – A PRAÇA DE TOUROS AMOVÍVEL NO CARREGADO FOI MONTADA COM TODAS AS EXIGÊNCIAS DO RET?

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/ao-cuidado-da-igac-a-praca-de-touros-673322

Isabel A. Ferreira

No qual formulei a seguinte pergunta:

Estarão a ser cumpridas as regras do novo RET (segundo o qual desde 12 de Agosto de 2016 é obrigatória a instalação de curros?

O RET, para quem não sabe, é um vergonhoso documento que regulamenta o modo de torturar Touros numa arena, e que cabe à IGAC fazer cumprir.

Ver aqui:

https://www.igac.pt/documents/20178/308118/Relat%C3%B3rio+Tauromaquia+IGAC_2015.pdf/bfcfc8ad-c0e7-4e2b-8194-e67551550a2c

 

 

CURRO.jpg

 Nesta foto, vemos um Touro a sair de um curro, agora obrigatório ter em todas as praças fixas e amovíveis, para ser torturado até à morte.

 

Até hoje, aguardo uma resposta concreta, à minha pergunta objectiva.

 

As que recebi foi uma espécie de “pega lá e vê se te calas”.

 

Entretanto, fui informada de que a tourada no Carregado se realizou (com a bênção do pároco local), mas sem os tais curros exigidos, e muito mais.

 

E o tal RET é bem claro a este respeito, e a um outro que, ao que sabemos, não é cumprido em parte alguma (e só vou ater-me a duas alíneas)

 

b) CURROS

  • No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016), nas Praças de Touros de 1ª categoria, construir curros que comportem duas reses de reserva.

 

  • No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016) as Praças de Touros Ambulantes devem instalar curros.

Nota:

O abate em curro deve ser executado ou controlado por um Médico Veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respectivos custos suportados pelo promotor do espectáculo.

 

c) CONDIÇÃO PARA O ABATE DAS RESES EM SALAS DE ABATE

As Praças de Touros fixas construídas após 15 de Agosto de 2014 e todas as sujeitas a intervenções que não sejam de mera conservação ou manutenção, devem dispor de condições para efectuar, no local, o abate das reses lidadas.

 

***

Todos sabemos que no Carregado, ou seja em que localidade for, em praças amovíveis e também em muitas fixas, não há curros, não há Médicos Veterinários e não há salas de abate no local, onde os touros moribundos possam ser abatidos conforme consta no RET, com a dignidade que merece um ser vivo que está a sofrer atrozmente.  

 

Repito: É à IGAC que cabe fazer cumprir estas alíneas.

 

Uma vez que o RET, que devia ser RAT (regulamento de actividades - e não espectáculos - tauromáquicos, porque um espectáculo é, por definição, uma exibição pública de actividades artísticas tais como peças de teatro, filmes, bailados, concertos, variedades, não constando aqui a tortura de touros) existe, é para ser cumprido. Certo?

 

Uma vez que existe a IGAC, a IGAC deve inspeccionar os locais onde se vão realizar essas actividades tauromáquicas e garantir que o RET é cumprido. Certo?

 

Quando vos enviei o e-mail a perguntar se a arena amovível que foi montada no Carregado em pleno centro urbano, incluía os tais curros obrigatórios, recebi como resposta que acusaram a recepção do meu e-mail, e relativamente à denúncia fui informada que de que a mesma foi encaminhada à respectiva área de fiscalização, para os devidos efeitos.»

 

Como a minha pergunta não ficou esclarecida, enviei um outro e-mail a solicitar que me fosse enviado o RESULTADO PRÁTICO desta minha denúncia, que sei não ter sido a única.

 

Foi-me enviada a seguinte resposta:

 

«Informa-se V. Exa que a avaliação das condições associadas ao acondicionamento das reses nas praças amovíveis é da competência da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo a autorização de instalação de praças desta natureza da autarquia que tutela o espaço onde o espectáculo ocorre.

 

Mais se informa que inspecção-geral, no que se refere a espectáculos em praças amovíveis, apenas dá sequência a processos de licenciamento de espectáculos tauromáquicos, previstos na legislação em vigor, em praças desta natureza, após avaliação da DGAV

 

Perante esta resposta surpreendente, enviei novo e-mail com o seguinte conteúdo:

 

«Exma. Senhora,

Desculpe a insistência, mas não é à IGAC que cabe inspeccionar os locais onde irão realizar-se essas práticas, onde animais vivos vão ser manipulados?

 

Não caberá à IGAC fazer cumprir o RET?

 

A competência da DGAV não diz respeito ao "espectáculo" em si.

 

Temos a certeza de que as praças amovíveis montadas por aí, NÃO CUMPREM o regulamento.

 

Daí a minha insistência

 

***

A partir daqui, não obtive mais nenhuma resposta.

 

A tourada realizou-se. Sem curros. Garantiram-nos. É verdade?

 

Os animais feridos não foram mortos nas salas de abate no local. Não esteve lá qualquer veterinário… É verdade?

 

O padre da paróquia ficou muito feliz. Isto sabemos que é verdade.

 

Os que assistiram à barbárie também. Isto também é verdade.

 

Mas nós, defensores dos animais e também do RET (uma vez que ele existe) exigimos saber a verdade quanto à legalidade desta tourada.

 

Porquê?

 

Primeiro - Porque os funcionários da IGAC recebem salários oriundos dos nossos impostos, para inspeccionar, e nós, como pagadores, temos o direito de exigir eficiência a quem pagamos o salário.

 

Segundo – É exigível, no mínimo, que sejam as autoridades a dar o bom exemplo de competência e cumprimento da lei.

 

Por isso, reformulo a minha pergunta:

 

A IGAC inspeccionou a arena amovível montada em plena área urbana, no Carregado, e atestou se foram cumpridas estas duas alíneas do RET?

b) CURROS

  • No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016), nas Praças de Touros de 1ª categoria, construir curros que comportem duas reses de reserva.

 

  • No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016) as Praças de Touros Ambulantes devem instalar curros.

Nota:

O abate em curro deve ser executado ou controlado por um Médico Veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respectivos custos suportados pelo promotor do espectáculo.

 

c) CONDIÇÃO PARA O ABATE DAS RESES EM SALAS DE ABATE

As Praças de Touros fixas construídas após 15 de Agosto de 2014 e todas as sujeitas a intervenções que não sejam de mera conservação ou manutenção, devem dispor de condições para efectuar, no local, o abate das reses lidadas.

 

***

Aguardando uma resposta, desta vez, objectiva, por favor, envio os meus cumprimentos,

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

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Segunda-feira, 9 de Maio de 2016

OFÍCIO DA DGAV A PROPÓSITO DA PETIÇÃO CONTRA A EXPORTAÇÃO DE CÃES E GATOS PARA AS FILIPINAS E COREIA DO SUL

 

 

Na sequência de um artigo publicado no meu Bogue, neste link

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/governo-portugues-pare-imediatamente-a-635082

sobre a petição de Stephanie Christie, dirigida ao governo português, solicitando que este pare medianamente a exportação de cães e gatos para os referidos países, e na qual Portugal é posto de rastos, devido às notícias saídas a público, a este respeito, recebi o Ofício nº 704/2016, oriundo do Director-geral da DGAV (Direcção-geral de Alimentação e Veterinária), Álvaro Pegado Mendonça, que passo a transcrever:

943ac3c5ea7ff93e5dba8642fbf65c48_md PETIÇÃO.jpg

Nova petição: Portuguese Government, stop immediately the export of dogs and cats to SouthKorea and Philippines / Governo português parar imediatamente exportação de cães e gatos para a Coreia do Sul e Filipinas

http://www.sosvox.org/pt/petition/portuguese-government-stop-immediately-our-pets-to-south-korea-and-philippines.html?utm_source=highlight&utm_medium=title&utm_campaign=campaign-p070516

 

«Exmos.(as) Senhores(as),

 

A DGAV, estranha o teor da petição pública em apreço e rejeita liminarmente o conteúdo da mesma, por não corresponder à verdade.

Na origem desta situação estarão as declarações do ex-Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agro-alimentar, quando falava aos média relativamente ao intenso trabalho realizado no âmbito da internacionalização.

 

Neste âmbito, aludiu ao trabalho difícil de negociação das questões sanitárias e fitossanitárias com países terceiros, com vista à exportação quer com fins comerciais quer com fins não comerciais.

 

Ainda neste contexto global da internacionalização apontou os mercados, produtos e ainda os animais vivos exportados, onde se inserem os animais de companhia, o que terá levado a interpretação errónea por parte do leitor, induzido pelo título do artigo que remetia as declarações para os produtos agro-alimentares.

 

Como é do conhecimento geral, a DGAV, entidade responsável pelos requisitos à exportação é igualmente o garante da saúde e bem-estar animal, estando comprometida com estes objectivos a nível interno e externo, pelo que é um dos Estados Membros que ratificou a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.

 

Factualmente ainda acrescentamos que os animais, nomeadamente os de companhia, só viajam para países terceiros acompanhados de certificados sanitários registados e emitidos pela entidade competente, a DGAV, o que nos permite afirmar que só foram emitidos durante os anos de 2014 e 2015, 31 certificados sem fim comercial e com o objectivo de os animais acompanharem os seus donos até ao local de destino.

 

 

Com os melhores cumprimentos,

Álvaro Pegado Mendonça

Director-geral

CVO Portugal»

 

***

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, o texto acima foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático).

***

 

Eis a minha resposta a este Ofício que, devo confessar, me desiludiu.

 

Exmo Senhor,

 

Agradeço a gentileza da resposta.

 

Porém, devo acrescentar o seguinte:

 

1 – A petição aqui referida (e esta outra que publico hoje) é da autoria de activistas estrangeiros, que se basearam em notícias que correm o mundo, sobre a venda de cães e gatos por Portugal, às Filipinas e Coreia do Sul, países que utilizam animais (ditos de estimação, no Ocidente) para os COMEREM.

 

2 – O que aqui está em causa (e chamo a atenção precisamente para as notícias que circulam no estrangeiro, e não partiram de nós, portugueses, que nos batemos pelo bem-estar de TODOS os animais não humanos, e não só cães e gatos, como a Lei de Protecção Animal n.º 69/2014, de 29 de Agosto, apenas prevê) é a exportação dos nossos animais (que até podem ir com todos os certificados sanitários em dia) para países que os COMEM, e que para os comer sacrificam-nos de uma forma bárbara.

 

Pensamos que esta não é uma política correcta, até porque também sabemos que as entidades portuguesas que deveriam ser mais cuidadosas nestas matérias, nem sempre abrem os olhos ao que se passa, por exemplo, nos bastidores das touradas, quando os touros moribundos são retirados da arena; nem nas “festas” de matança de porcos em público, para divertir um povo inculto; nem nos canis municipais onde os cães passam fome, morrem de doenças, sem qualquer apoio veterinário, e muitos deles são mortos à paulada; e nem sequer nos matadouros, onde os animais são abatidos de uma forma monstruosa.

 

Portanto, tudo o que se relaciona com os animais não humanos em Portugal, incluindo os ditos "animais de companhia ou de estimação", que na sua maioria nem são uma coisa nem outra, porque continuam a ser maltratados, apesar das denúncias, e quem os maltrata não é punido, apesar da Lei, não estão devidamente protegidos, até porque existem bastantes lacunas nessa Lei, onde a maioria dos animais não humanos nem sequer são considerados animais, estando dela excluídos: o caso dos Touros, dos Cavalos, dos Cães utilizados em corridas ou em lutas (que continuam a existir por aí, e ninguém faz nada); o tiro os pombos, os animais utilizados nos circos e zoológicos, enfim… apenas os cães e gatos (e mesmos estes, nem todos) são considerados animais.

 

É raro, muito raro (e a mim até nunca aconteceu) que as denúncias que fazemos de maus-tratos a animais ditos de estimação e de companhia (cães e gatos) tenham uma resposta positiva por parte das autoridades que nunca vêem o que nós vemos.

 

Porque nós, os que nos batemos pelo bem-estar de TODOS os animais não humanos, não precisamos de leis para sabermos que TODOS os animais são seres sencientes, logo, merecedores de uma protecção igual à que se dá aos animais humanos.

 

E se os humanos fossem realmente seres humanos, nem sequer precisariam de leis para os “orientarem” no sentido de que, como animais que também são, não devem fazer aos outros (animais) o que não gostariam que lhes fizessem a eles. Este é um princípio básico adoptado por todos os grandes pensadores, há milhares de séculos…

 

Mas infelizmente, o mundo em que vivermos tornou-se imperfeito depois do aparecimento do homem. Apenas alguns tiveram a ousadia genética de evoluírem, e instintivamente compreenderem que o homem não é a medida de todas as coisas, mas apenas mais um animal entre muitos, com a responsabilidade acrescida de zelar pelo Planeta e por todos os outros seres, simplesmente porque é ele que está com o queijo e a faca na mão, ou seja, é ele que tem um completo domínio sobre o mundo (infelizmente).

 

É uma vergonha para a espécie humana a existência de “homens” que se comportam mais irracionalmente do que aqueles que eles rotulam de irracionais.

 

Portanto, Exmo. Senhor Álvaro Pegado Mendonça, a resposta que eu gostaria de ter recebido era outra.

 

Gostaria que me dissesse que Portugal não mais exportaria cães e gatos portugueses, para os países que os sacrificam antes de os comerem.

 

Infelizmente, Portugal está muito longe de ser um país evoluído no que respeita ao respeito a ter pelas outras espécies que com ele partilham o mesmo Planeta, o mesmo meio ambiente, o mesmo Sol, a mesma Lua, o mesmo Universo…

 

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:03

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Segunda-feira, 16 de Março de 2015

ILC (INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS) PELO FIM DOS CANIS DE ABATE

 

ILC PAN.png 

O que pretendemos

Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa criar uma moldura legal consequente com os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objectivos:

 

Proibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais

 

Todos os anos são abatidos em Portugal dezenas de milhares de animais que deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em estruturas semelhantes.

 

Tendo, há poucos meses, sido aprovada uma lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia, não deve o Estado permitir que em espaços licenciados oficialmente, como os CRO, não se cumpra essa lei. Não deve tampouco permitir que haja um desrespeito sistemático pela mesma, ao possibilitar que sejam abatidos animais de companhia saudáveis ou passíveis de recuperação.

 

Importa, aliás, intensificar a fiscalização dos CRO e de estruturas similares pois, passados quase 15 anos sobre a obrigação legal de licenciamento, de acordo com

dados de Novembro de 2014 da DGAV 

há apenas 124 municípios que dispõem de CRO licenciado ou que celebraram um protocolo com outro município para usar um CRO licenciado. Ou seja, em 60% dos municípios portugueses ainda não se cumpriu esta lei.

 

Acresce a este facto que muitos dos canis e gatis que ainda não estão licenciados como CRO não cumprem as normas mínimas de higiene e bem-estar animal.

 

Instituir uma política de controlo das populações de animais errantes

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), as políticas públicas de abate compulsivo como resposta à sobrepopulação de animais de companhia não são a solução.

 

A própria Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em resposta a um ofício da Comissão Parlamentar a respeito da petição 91/XI/2ª, refere que "considera e defende a esterilização como um meio eficaz de controlo da população", acrescentando que "todos os animais que apresentem condições para serem doados devem preferencialmente seguir essa via".

 

Além de ser uma prática que respeita a vida destes seres não humanos, a esterilização e encaminhamento para adopção são práticas economicamente mais vantajosas para os municípios do que o abate do animal e sua posterior incineração. Quando haja colónias de animais de rua estabilizadas, os programas RED (recolha, esterilização e devolução) também saem mais baratos ao Estado do que a opção pelo abate e incineração.

 

Como tal, a proibição do abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais é um passo fundamental para melhorar a qualidade de vida desses seres, adoptar políticas de controlo das populações de animais errantes mais eficazes e poupar dinheiro ao Estado.

 

Estabelecer condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia

 

A substituição do abate pela esterilização enquanto mecanismo preferencial para a resolução do problema da sobrepopulação dos animais de companhia deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz.

 

Neste aspecto, consideramos que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas “lojas de animais” e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais.

 

O presente diploma visa, por isso, dar uma resposta completa e coerente ao flagelo da sobrepopulação animal, do abandono e do abate, garantindo simultaneamente condições de vida condignas aos animais não humanos.

 

Fonte:

http://www.fimdoscanisdeabate.com/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:45

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Terça-feira, 26 de Agosto de 2014

O ACTUAL REGULAMENTO TAUROMÁQUICO (DECRETO-LEI Nº 89/2014, DE 11 DE JUNHO) É UM VERDADEIRO MONUMENTO Á ESTUPIDEZ HUMANA

 

Era escusado dizer “estupidez humana”.  

Nenhum animal não humano é estúpido.

 

 

Veja-se, nesta imagem, o que os governantes chamam de “cumprir regras de bem-estar animal”

 

No CAPÍTULO II deste atestado da ignorância humana, que regula a TORTURA DE BOVINOS, na parte da fiscalização, controlo e direcção, Secção I, Entidade competente (leia-se INCOMPETENTE) no Artigo 4.º - Inspecção-Geral das Actividades Culturais (entenda-se actividades bárbaras e cruéis) lê-se:

 

3 - Compete à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em articulação com a IGAC, assegurar o cumprimento das regras previstas no presente regulamento em matéria de bem-estar animal.

 

Bem, só esta frase daria para classificar este RET, mas nele existe uma infinidade de “regras” bem definidas, de como bem torturar um ser vivo.

 

Estou a escrever isto com muita vontade de vomitar.

 

Os governantes portugueses que assinaram este “documento” (até me custa a escrever a palavra) fomentam a tortura, a violência, a ignorância, a estupidez, a incultura, o desrespeito pela VIDA, e tornam tudo isto LEGAL, através da lei mais estúpida que existe à face da Terra.

 

Sinto uma imensa VERGONHA e REPULSA por tudo isto.

 

O monumento à estupidez (que é apenas humana) está neste link:

http://www.toureio.pt/index.php/outros-conteudos/regulamento-taurino


Se tiveram paciência para ler este repugnante regulamento, podem verificar que toda e qualquer tourada realizada em arena fixa ou amovível, por este país fora, é completamente ILEGAL.

 

As (in) competentes autoridades dão as licenças, mas depois NÃO FISCALIZAM…  o que lá se passa... e quase nada é LEGAL.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:39

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