Arco de Almedina

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da  violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

A Carta, foi publicada no Jornal Público online, e encontra-se neste link:

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

 A imagem é uma amostra da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90.

Fonte da imagem:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614/1724354557666205/?type=3&theater&ifg=1

Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial

Excelentíssima Senhora Directora-Geral,

Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.

De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa ". Isto é muito claro.

Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.

Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.

Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).

No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 - Parte II, Ibidem).

De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990 ", o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado "Acordo Ortográfico" (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.

Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o "Acordo Ortográfico de 1990", o que veio a aumentar o número de países que recusaram o "acordo ortográfico", estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.

Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como "Acordo Ortográfico - AO1990", demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.

Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.

Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico - AO1990", e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.

Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao "Acordo Ortográfico AO1990" (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).

Há ainda a Língua Oficial Portuguesa, definida e protegida tanto pela CRP, como pela CSPCI da UNESCO, a qual é considerada pela UNESCO como “um vector do Património Cultural Imaterial" (ver artigo 2 (a) da CSPCI). E, ilegalmente, o Dialecto Brasileiro, que, de um modo natural, evoluirá para a Língua Brasileira (detalhes adicionais no Anexo 1-A), o qual é indevidamente denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990, imposto ilegalmente pelo governo português, sob o falso e quimérico pretexto de querer UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA NOS 8 PAÍSES DE EXPRESSÃO LUSÓFONA, o que é obviamente impossível e nada desejável!

É de salientar que o altamente reputado linguista e filólogo português, Leite DE VASCONCELOS, o que mais estudou a Dialectologia Portuguesa, classificou claramente o mal denominado “Português do Brasil” como Dialecto Brasileiro (ver Apêndice 1-A, bem como o link:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

cuja fonte é o "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", acima indicado.

Senhora Directora-Geral, esta triste situação é única no mundo!

Isto deve ser dito publicamente, alto e em bom som, porque a classe política portuguesa, responsável por esta calamidade, não tem competência nesta matéria (o que não a impediu de ignorar as muitas opiniões negativas de linguistas e gramáticos competentes), e também não tem legitimidade para substituir a Língua Oficial da Nação Portuguesa, por um dialecto estrangeiro (que só poderia ser conjecturado, em teoria, por uma Revisão Constitucional, e isto sem a mínima probabilidade de sucesso).

Agora, deixando de lado as violações da CRP e da CSPCI da UNESCO, pelo governo português, apenas um exemplo é suficiente para demonstrar o absurdo desta situação trágica em Portugal, da qual ninguém se pode orgulhar.

Na Alemanha (e na Áustria), onde a língua oficial é o Alemão, nunca ocorreria à classe política alemã [ou à classe política austríaca] substituir a Língua Alemã, utilizando um "diktat" governamental, por um dialecto alemão, ou mesmo por um dialecto vienense, ou por um dialecto suíço-alemão, sob o pretexto absurdo e irresponsável de querer unificar a Língua Alemã em todos os países germanófonos.

O governo português quer inverter a roda da história, tentando, irresponsavelmente através de uma restrição/obrigação administrativa (a RCM 8/2011), fazer recuar a Língua Portuguesa mais de 800 anos, e reduzi-la ao estado de um dialecto! Todos nós temos o direito de nos opor e perguntar publicamente quais são as razões para a destruição do nosso Património Imaterial, protegido pela CSPCI da UNESCO.

Tudo o que foi dito acima denota, além disso, uma atitude que é, no mínimo, desrespeitosa para com os outros países de Língua Portuguesa, o que prejudica a sua diversidade linguística, social e cultural, que são fontes de riqueza cultural inestimável, e valores que certamente vos são muito caros, como Directora-Geral da UNESCO, e também como ex-Ministra da Cultura de um dos principais países da Comunidade Internacional, como a França.

Na verdade, este falso "acordo ortográfico unificador da Língua Portuguesa" conduziu ao resultado oposto, destruindo, de passagem, a Matriz da Língua Portuguesa (o seu Património Imaterial) desencadeando o caos linguístico e cultural.

Este ultraje é deplorável, e é uma situação impossível de imaginar em relação, por exemplo, ao Francês, ao Inglês, ao Árabe, ao Alemão (veja-se o exemplo citado acima), ao Castelhano etc.. A maioria dos portugueses também se opõe, de acordo com sondagens realizadas a este respeito.

Num Estado de Direito, como se supõe ser Portugal, nos termos do artigo 2º e nºs 2 e 3 do artigo 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), não se pode legislar (quanto mais nesta matéria), senão através de leis ou decretos-lei (artigo 112º nº 1 da CRP).

Não só o supra indicado não foi respeitado, mas também o Decreto-Lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que aprova a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, sobre a Língua Portuguesa, foi igualmente violado (ver Anexo 3- Parte III, Ibidem).

Este decreto-lei continua em vigor na ordem jurídica nacional, porque, até à data, não foi anulado, nem substituído por um novo Decreto-Lei!

Simples resoluções da Assembleia da República, como a nº 35/2008, de 16 de Maio de 2008, bem como o Decreto Presidencial nº 52/2008, são manifestamente inconstitucionais, e esta resolução (35/2008) no seu artigo nº 2, nº 1 e 2, legisla! E isto é proibido pela CRP (Artigo 2º e 2) e 3) do Artigo 3º) tal como, bem entendido, em todos os Estados de Direito.

Perante estes factos, chegámos a um absurdo, realmente digno de Franz KAFKA! Actualmente em Portugal coexistem duas coisas muito diferentes (ver Anexo 1-A):

1 - A Língua Oficial Portuguesa, na qual a Constituição foi redigida e publicada, e que completou 800 anos, em 27 de Junho de 2018, e, portanto, “levantou voo” há muito tempo, graças ao Rei Dom Diniz (1261-1325). É considerada pela CSPCI "um vector do Património Cultural Imaterial" (artigo 2º a), e, como tal, deve ser preservada pelo Estado Português.

2 - E o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, indevidamente denominado "Acordo Ortográfico - AO1990".

Este "Acordo Ortográfico AO1990", pedimos desculpa por repeti-lo uma vez mais, é na verdade um dialecto estrangeiro, baseado na grafia do que deverá ser denominada [no futuro] Língua Brasileira (indevidamente chamado Português do Brasil). Este dialecto não pode, de modo algum, substituir a Língua Portuguesa, que é a Língua Oficial de Portugal, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa (ver artigo 11º nº 3, alínea i) artigo 74º e artigo 9º da CRP, bem como o Anexo 1, abaixo referido).

Muito respeitosamente, convidamo-la, Senhora Directora-Geral, a consultar o Anexo 1-A, onde são fornecidas informações mais amplas, para a ajudar a compreender melhor o desastre linguístico, ortográfico e cultural em que Portugal se afundou!

A linguista brasileira Eni P. Orlandi, no seu livro "A Língua Brasileira outras Histórias, Discurso sobre a Língua e o Ensino no Brasil", que pode ser consultado no Anexo 1-A, lança também luz sobre esta temática, e a evolução do que inegável e inevitavelmente se transformará em Língua Brasileira. A actual grafia brasileira, a que o governo português quer impor a Portugal, assenta no "Formulário Ortográfico de 1943", estabelecido pela Academia Brasileira de Letras.

A sociedade civil, evidentemente, mobilizou-se e opôs-se a esta catástrofe nacional, um verdadeiro desastre anunciado pelo escritor Vasco GRAÇA MOURA, no seu livro «Acordo Ortográfico, a Perspectiva do Desastre (ver Apêndice 2). Tudo isto e muitas outras coisas, têm vindo a ser denunciadas veementemente, muitas vezes publicamente, durante anos, inclusive durante a campanha presidencial de 2016, por um candidato, o professor Paulo DE MORAIS, que, nos Tribunais, ganhou um processo contra três Editoras que lhe moveram acções judiciais, e foram derrotadas! Isto lança luz sobre as motivações [reais] [políticas e financeiras] que estão por detrás desta destruição do Património Imaterial de Portugal, o que mancha ainda mais a imagem internacional da Nação Portuguesa.

Desde há vários anos, em Portugal, temos vindo a assistir, com horror, ao caos ortográfico, ao aumento da iliteracia, bem como à destruição da Matriz da Língua Portuguesa, que é "um vector do Património Cultural Imaterial". "(Ver artigo 2º (a) da CSPCI) e, portanto, um factor coesivo de identidade nacional.

Senhora Directora-Geral,

Chegou o momento de tornar conhecidos, fora de Portugal, os danos (ainda não irreversíveis) causados pelos excessos de uma classe política portuguesa desacreditada e sem competência, nem legitimidade, para substituir a língua da Nação Portuguesa por um dialecto estrangeiro. É, portanto, nosso dever opormo-nos, por todos os meios legais ao nosso dispor, num Estado de Direito.

Infelizmente temos diante de nós uma parede!

Somos, portanto, forçados, por estas circunstâncias dramáticas, a recorrer a uma Instituição Internacional, como a UNESCO, com reconhecida competência para examinar a destruição do Património Imaterial de Portugal.

Infelizmente, este muro é muito mais do que um mero desleixo temporário do governo português, uma vez que nem mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP) é poupada, e foi, deste modo, ilegalmente modificada e republicada de forma adulterada, inclusive por Editores Privados, embora ela não possa ser modificada na sua redacção, excepto nos casos de revisão constitucional, devendo ser mantida na sua redacção original, de acordo com o Decreto-Lei nº 35.228, de 8-12-1945.

Podemos, portanto, comprovar que no site oficial da Assembleia da República Portuguesa a redacção da Constituição já foi ilegalmente modificada! Isto é inaceitável! Isto pode ser facilmente verificado clicando no link indicado no Anexo 1.

Por conseguinte, é com base em todas estas constatações de violações, claras e específicas, incluindo a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, que lhe apresentamos, Senhora Directora-Geral, este pedido, tendo como objectivo a preservação do Património Cultural Imaterial de Portugal.

Os subscritores desta carta, pedem, pois, a V. intervenção, na qualidade de depositária da Convenção (Artigo 37), para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame a atenção do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946.

A UNESCO não será indiferente a todas estas violações e à destruição do Património Imaterial de Portugal.

Invocamos, portanto, os artigos 2 (a), 11 (a) e (b) 12, 13, bem como o artigo 17, 19 (2), porque é urgente restaurar o uso da Língua Portuguesa em Portugal, que, como já foi assinalado, é "um vector do Património Cultural Imaterial", de acordo com a própria definição da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (ver Artigo 2 (a)).

É também nosso dever informar, Senhora Directora-Geral, que, por uma questão de respeito pela função presidencial, e igualmente por cortesia, enviámos, por correio electrónico, em 29 de Julho de 2018, ao Presidente da República Portuguesa, na sua qualidade de garante da Constituição, uma parte do parecer jurídico, inserido no Anexo 3, e igualmente por razões de transparência e de lealdade para com o Povo Português, bem como para com a Nação Portuguesa.

Senhora Directora-Geral, com a finalidade de lhe facultar mais informações, bem como ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, incluímos:

1 - Uma exposição jurídica (Anexo 3) em Língua Portuguesa, intitulada "FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA NOSSA CARTA de 7 de Setembro de 2018, à DIRECTORA-GERAL DA UNESCO", justificando todos os itens acima;

2 - uma cópia (Anexo 4) da capa de um livro, entre tantos outros, intitulado "O ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990, NÃO ESTÁ EM VIGOR", do Professor de Direito Internacional (Público e Privado) o Embaixador Carlos FERNANDES, que denuncia o que parece ser uma "ditadura ortográfica", ou se preferirmos, um ataque ao Estado de Direito (artigo 9º, Lei nº 34/87 (ver página 81).

Também citamos Fernando PESSOA, que proclamou em voz alta que [A SUA] "PÁTRIA É A LÍNGUA PORTUGUESA".

Antecipadamente, agradecemos muito a atenção que possa dispensar a este nosso pedido, e solicitamos que medidas urgentes e necessárias, de acordo com o Artigo 17, possam ser tomadas, para pôr fim à violação da CSPCI por parte de Portugal, a fim de salvaguardar o seu Património Imaterial, o que, consequentemente, inclui a restauração do uso da Língua Portuguesa em Portugal.

Receba, Senhora Directora-Geral, a expressão sincera e muito respeitosa da nossa mais profunda gratidão,

Coordenadores e igualmente subscritores:

Francisco João DA SILVA (*)

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. FERREIRA (**)

isabel.bonari@gmail.com

Outros subscritores (por ordem de assinatura e até à data de hoje):

Isabel TEIXEIRA-PEREIRA, Francisco SERAFIM, Teresa MEDEIROS, Carlos Manoel VALENTE BORGES, Manuel de Campos DIAS FIGUEIREDO, Amadeu FONTOURA MATA, David F. DELGADO, Nuno PACHECO, Manuel Alexandre L. M. PINTO MONTEIRO, Amílcar da Cunha CAGIGAL ROLO, Almeida e SILVA, Maria Delfina VASCONCELOS, Miguel Silva DA SILVA, Sérgio Manuel ALVES, Tiago F. CERIZ MATA, Ana Luísa PINTO, Helder F. MATA, Altino CARVALHO, Avantino BELEZA, Bernardo BOMGO, Carlos Augusto CASTRO, Carlos CORREIA, Carlos FONTES, Carlos MATA, Cláudio FONTOURA, Dinis F. DELGADO, Dinis M. LOUREIRO, Elijângela TAROUCO, Francisco BARREIRA, André NEVES, Maria Eugénia NEVES, Helder M. FONTOURA, Helder PONTE, Henrique MOTA, Henriques RAFAEL, Herculano J. FONTOURA, Nídia JARDIM, Artur CASTRO, José Blás DE LARA, João Cristóvão Manuel MARQUES, João ABREU, José SIDÓNIO, Júlio CARDOSO, João V. KIAMBOTE, Lopes RITA, Luís CONJIMBE, Miguel S. DA SILVA, Fernando MADEIRA, Nuno Leal MATA, Paulo CAMPOS, Seculdino, Roberto CORREIA, Tomás L. COELHO, Victor F. CORTE, Victor MANUEL, Victor Manuel ELIAS, Francisca FERRAZ, António-Pedro VASCONCELOS, António CHAGAS.

(*) Coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

(**) Coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

Não, helicópetro, tal qual se lê na imagem, nada tem a ver com a grafia brasileira que nos querem impor (AO90). Mas é assim que falam, portanto é assim que devem escrever. Não é essa a teoria acordista?

Isto tem a ver também com uma incomum ignorância por parte dos legendadores, que nem à brasileira, nem à portuguesa, simplesmente não sabem escrever, porque erros destes são numerosíssimos. Já ultrapassaram todos os limites.

Isto nunca aconteceu em Portugal. Uma gralha ou outra sempre existiu e sempre foi desculpável, em todos os tempos, mas, hoje em dia, fazem das gralhas e dos erros ortográficos uma linguagem, e isto é uma coisa muito estranha… E as televisões, sendo o veículo perfeito, através do qual se estupidifica o povo, até nesta questão da linguagem, induzem o povo também a escrever incorreCtamente.

Que mau exemplo! Que falta de brio profissional! Que desleixo!

Como todos já sabemos, a designação AO90 é um disfarce, para impor a Portugal a grafia brasileira, já usada pelos clássicos brasileiros, como Jorge Amado, Machado de Assis, José Mauro de Vasconcelos, entre outros autores, que adoro e li na grafia acordista.

Leiam estes autores, que nunca foram "traduzidos" em Portugal para a grafia portuguesa, como os autores portugueses são traduzidos no Brasil, para a grafia brasileira, e confiram a ortografia que nos querem impingir. Nos originais desses autores, lá encontrarão a supressão das consoantes mudas, que, os que se vergaram a esta fraude acordista, usam e, sobretudo, abusam, porque não sabem destrinçar as que se lêem, das que não se lêem, e cortam tudo à ceguinha... demonstrando mais ignorância do que era esperado, e com isso fabricam abortos ortográficos como "interrução", "invita", "receção", “expetativa”, "espetador" (por espeCtador) enfim, aberrações ortográficas à portuguesinho, que nem os Brasileiros empregam.

Mas no Brasil, que usem a grafia brasileira, não tenho nada contra, e o que penso sobre isso, não interessa. Eles são um país livre, e fazem o que bem quiserem do modo como querem expressar-se. Mas não chamem ao que escrevem e falam no Brasil, de Português do Brasil, porque está errado. O que se escreve e fala no Brasil (pela enésima vez) é o Dialecto Brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa, tal como o Crioulo Cabo-Verdiano, agora língua oficial de Cabo Verde, procede da Língua Portuguesa.

Em Portugal devemos manter a ortografia portuguesa, porque não estamos interessados em sul-americanizar os nossos vocábulos, até porque Portugal não é uma colónia do Brasil, se bem que vontade não falte.

Isto é altamente lesivo da identidade portuguesa. Todos os Países que são PAÍSES a sério, identificam-se pela Bandeira Nacional, pelo Hino Nacional e pela sua Língua Oficial, excePto um país chamado Portugal, que vendeu a Língua a mercenários, e o que restou dela é um MIXORDÊS inqualificável, que já não identifica o País.

Se não se tomar medidas urgentes e OBJECTIVAS, não tenho qualquer dúvida de que a Língua Portuguesa desaparecerá do mapa, e não só na sua designação. Mas não será substituída por um qualquer "portunhol", mas sim por algo terminado em leiro que vamos a ver o que será.

Revogar o AO90, não só é um acto de inteligência, como (e segundo Fernando Alberto II) «um  acto de conhecimento, de sabedoria, de cultura e de sapiência».

Eis uma consideração que apanhei já não sei aonde, e que é muito significativa da estranheza que o AO90 causa às mentes esclarecidas:

«Com toda a certeza, os neoliberais da treta, que tomaram de assalto este País, respondem unicamente a grupos de interesses, e quem mais teria interesse em promover o Aborto Ortográfico? Claro que sim, em primeira instância, os editores que viram assim um maná das reedições, assassinando por completo a língua, gerando o caos ortográfico, em que ninguém se entende, escrevendo num mesmo texto com a ortografia antiga e com a nova ficando uma salganhada abaixo do execrável. Eu digo não obrigado, não utilizo, nem nunca utilizarei, esta coisa imposta, sem o mínimo de debate, decidido unilateralmente e apenas e só, para dar provimento a interesses e nada mais.»

O que as ex-colónias fizeram ou fazem à língua que decidiram adoptar, depois da independência delas, é problema delas. A Língua Portuguesa é uma língua indo-europeia, e a versão ortográfica de 1945 é a que está efeCtivamente em vigor em Portugal. Portanto, Portugal não tem de italianizar, ou abrasileirar, ou espanholar a sua ortografia, porque a Língua Portuguesa identifica Portugal, assim como as Línguas oficiais Inglesa identifica a Inglaterra, a Castelhana identifica Espanha, a Italiana identifica Itália, etc..

Portugal não tem de se vergar a nenhum país, em matéria nenhuma, muito menos no que concerne à sua Língua Oficial. Portugal é um país livre. Esta dependência do Brasil só significa que temos em Portugal governantes servos da gleba e traidores da pátria.

Ando sempre a bater na mesma tecla. Já é cansativo. Mas como os meus interlocutores parecem ter cérebros cristalizados é preciso martelar, martelar, até que alguma coisa se quebre e possa deixar entrar a lucidez, que tanta falta faz na governação de um País.

Entretanto, torno a declarar (pela enésima vez) que nada tenho contra o Brasil, minha segunda Pátria, onde contribuí para a sua economia e aprendi a ler e a escrever, usando a mesma ortografia que, sob o disfarce do AO90, estão agora a impor aos meus netos, induzindo-os em erro; e (pela enésima vez) também nada tenho contra os Brasileiros, até porque a esmagadora maioria da minha família é brasileira e já vai na terceira geração, e conto com muitos e bons amigos no Brasil.

Mas uma coisa, é uma coisa, outra coisa, é outra coisa…

Brasil é Brasil, um país livre da América do Sul.

Portugal é Portugal, um país livre da Europa Ocidental.

Não vamos abdicar desta realidade.

Continuarei a pugnar pela defesa da Língua Portuguesa, indo-europeia, de raiz greco-latina.

Porque a «Língua é um dos elementos da nacionalidade; pugnar pela vernaculidade daquela é pugnar pela autonomia desta» (Leite de Vasconcelos, um dos maiores linguistas e filólogos portugueses).

E este é também o meu pensar e o meu sentir, e jamais abdicarei deste meu direito cívico.

Isabel A. Ferreira

Sou fã do Blogue “Delito de Opinião” e, de passagem por lá, encontrei esta “Reflexão do Dia” (que aqui reproduzo) publicada por Pedro Correia, em 09.02.17, e ainda muito actual.

Lá encontrei um comentário, curioso, estranho, absurdo, falacioso, bem ao género dos acordistas, que pretendem vender-nos gato por lebre.

É esse comentário que vou tentar desmontar…

Este é o texto da “Reflexão do Dia”:

«O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que rejeita a revisão do acordo ortográfico. E eu rejeito essa forma de rejeição, porque a considero autoritária, arrogante, dogmática e deselegante para com a Academia das Ciências. A Academia, que é, de acordo com a lei, conselheira do Governo em matéria da língua, não foi ouvida nem achada no que diz respeito ao acordo. E limitou-se a apresentar, agora, um conjunto de sugestões indicativas para que se começasse a debater este assunto e para tentar melhorar, se possível, um acordo que nasceu mal, um acordo falhado.

Esta posição do ministro [Augusto Santos Silva], que fala em nome do Governo, revela um grande desprezo por todos aqueles que se têm oposto desde o princípio a este acordo. Desprezo por escritores, por gente das letras, por académicos, por professores e por muitos cidadãos que manifestam a sua oposição a este acordo, que está a fragmentar a língua e a dividir os portugueses. Já nem falo de mim, falo do Vasco Graça Moura, que mostrou de mil e uma maneiras todos os erros deste acordo, que, aliás, considerava inconstitucional. Não conheço nenhum escritor de nomeada que seja favorável a este acordo.»

Manuel Alegre, hoje, no Público

Tudo o que Manuel Alegre escreveu, foi reescrito e redito vezes sem conta, mas quando se fala para paredes, a reacção é zero. Daí que Portugal ainda continue a arrastar pelo chão a Língua Portuguesa.

***

Esta reflexão mereceu um comentário muito falacioso de um tal Einstürzende Neubauten (que traduzido dá colapso de novos edifícios) e que no final assina Pedro Almeida Cabral, jornalista. Seja quem for o colapso de novos edifícios, colapsou no que respeita à avaliação que fez a esta reflexão de Manuel Alegre.

O colapso de novos edifícios abordou, em oito itens, a questão do AO90, que rebaterei item a item. (O que está em itálico é do colapso, e o que está a negrito é meu):

1 - Começando pelo princípio. Foi Portugal que, em 1911, alterou a grafia da língua portuguesa sem consultar o Brasil, o que fez com que passasse a haver duas ortografias para a mesma língua. O Acordo vem resolver este erro histórico.

 Ora, começando pelo princípio, foi Portugal que em 1911, propôs ao Brasil, Estado já livre do jugo português, uma reforma ortográfica que, sem desenraizar as palavras, sem alterar a pronúncia, e sem as desviar do seu significado original, simplificou a grafia, para combater o analfabetismo, bastante acentuado num e noutro país. O Brasil não aderiu, e, a partir daí optou por distanciar-se de Portugal. Na verdade, passou a haver duas ortografias: uma portuguesa, outra brasileira, que se prolonga até aos dias de hoje. E o AO90, não veio resolver este erro histórico, porque nisto não há qualquer erro histórico, simplesmente porque o Brasil é, oficialmente, desde 7 de Setembro de 1822, um país LIVRE, com direito a expressar-se diferentemente do seu ex-colonizador, aliás, é do senso comum brasileiro, dizerem que preferiam ter sido colonizados pelos Ingleses. Portanto, fica aqui muita coisa dita a respeito do distanciamento opcional do Brasil, em relação à Língua Portuguesa. Em 1943, elaboraram um Formulário Ortográfico, que mutilou os vocábulos de origem Latina, suprimindo-se as consoantes mudas (que o AO90 preconiza) afastando ainda mais o Brasil da Língua Portuguesa. Em 1945 elaborou-se a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, que o Brasil assinou, para logo a atirar ao lixo, continuando a distanciar-se do Português, ao implantar definitivamente o  Dialecto Brasileiro, em desfavor da Língua Portuguesa, que, sub-repticiamente, tem sido banida dos currículos escolares brasileiros. Esta é que é a verdade histórica.

2 - As alterações do Acordo Orográfico facilitam a aprendizagem. Quer de crianças, quer de estrangeiros. Por uma razão simples: as palavras passam a ficar mais próximas da forma como se lêem.

As alterações do AO90 não só não facilitam a aprendizagem como passam um atestado de ignorância a quem assim cogita. Por uma razão simples: as palavras mutiladas distanciam-se das suas origens, das suas raízes e passam a ser coisa nenhuma. Todas as coisas têm uma história. Uma origem. As palavras também. E quando se decide, por exemplo, que a palavra aspeCto (do Latim aspeCtus) passe a grafar-se aspeto (que se lê aspÊto), ela não só perde a sua história, como a sua pronúncia e o seu significado, que é completamente desconhecido. E o mesmo acontece a todas as palavras que o Brasil mutilou em 1943, no Formulário Ortográfico, e que serve de base ao AO90.

3 - O Acordo Ortográfico apenas afeta (lê-se afÊta) um número diminuto de palavras, cerca de 1,6%. O que significa que as alterações trazidas pelo Acordo são mínimas face ao português que se escreve.

O AO90 afÊta um número considerável de vocábulos de origem latina, que, desenraizados, nada significam, e isto basta para que a Língua Portuguesa deixe de ser portuguesa e passe a ser uma cópia de um dialecto sul-americano, na sua grafia, agravado por uma hifenização e uma acentuação, baseadas na maior das ignorâncias.

4 - As escolas portuguesas já ensinam conforme o Acordo Ortográfico. As leis portuguesas já são publicadas conforme o Acordo Ortográfico. O Governo já governa conforme o Acordo Ortográfico. A maioria dos jornais já publica conforme o Acordo Ortográfico. Parece impossível, mas tudo isto acontece sem revolta, dor ou trauma.

As escolas portuguesas não ensinam, desensinam as crianças, obrigando-as a grafar à moda brasileira, quando a Língua Materna delas é a Língua Portuguesa, grafada à portuguesa, constituindo este um dos maiores logros e crime de lesa-infância, jamais visto em todo o mundo. As leis portuguesas são publicadas ignorantemente à moda brasileira. O governo não governa conforme o AO90, porque ninguém governa conforme um acordo ortográfico. O governo grafa tudo em MIXORDÊS, que é o resultado da aplicação da grafia brasileira misturada com a grafia portuguesa, mostrando o governo com isso que nem domina uma, nem outra, e demonstra uma monumental e vergonhosa subserviência a uma ex-colónia, hoje um Estado livre e independente. Apenas os jornais submissos ao Poder e dotados de uma monumental ignorância da Língua, que usam como instrumento de trabalho, publicam num MIXORDÊS de fazer corar as pedras da calçada portuguesa. Parece impossível, mas tudo isto acontece sem um pingo de vergonha na cara, sem dignidade alguma, e sem o mínimo senso comum.

5 - Entrando no Acordo, é evidente que nunca poderia haver qualquer acordo com o Brasil para unificar a ortografia que não abrangesse as consoantes mudas. É que, simplesmente, os brasileiros não as afloram nem as pronunciam.

Entretanto neste (des)acordo, é evidente que nunca poderia haver qualquer acordo com o Brasil para unificar a ortografia que não abrangesse as consoantes mudas, porque simplesmente esta fraude chamada AO90 assenta na grafia brasileira, e não só no que respeita às consoantes mudas, onde existem umas pouquíssimas excePções, mas também na grafia em minúsculas dos meses do ano. Já agora, não tardam em obrigar os portugueses a grafar AntÔnio, AmazÔnia etc., para UNIFICAR o que nunca será possível unificar.

6 - E quem acha que abdicámos da nossa forma de escrita, é bom lembrar que o Brasil também cedeu e deixou, por exemplo, de usar o trema em algumas palavras, como no "u" em linguiça.

(Este argumento é o mais parvo de todos). E quem acha que não abdicámos da nossa forma de escrita? Só um muito, muito cego mental é que acha que não abdicámos da grafia portuguesa. É bom lembrar que a única coisa que mudou para o Brasil foi a supressão do trema em algumas palavras como no “u” de lingüiça (que os brasileiros continuam a grafar com trema, não haja qualquer dúvida) e na apoucada acentuação e hifenização. Só isto é que mudou para os Brasileiros. De resto, a grafia, à excePção de excePção, recePção, e mais uma ou outra palavra, a grafia que nos querem impingir é a brasileira. Que não reste qualquer dúvida.

7 - Há apenas oito países no mundo que têm o português como língua oficial. E só há duas ortografias, a portuguesa e a brasileira. Chegar a um consenso quanto à forma de escrever é relativamente fácil. O que é altamente vantajoso para uma língua falada em quatro continentes por mais de 250 milhões de pessoas.

Havia oito países (não há mais) no mundo que tinham o Português como língua oficial. Cabo-verde não tem mais. A língua oficial de Cabo-Verde é o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo do Português. E existem duas grafias: a portuguesa, em Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste. E a brasileira, no Brasil. Chegar a um consenso quanto à forma de escrever é absolutamente impossível, e só não vê isto quem é muito, muito cego mental. Cada país é um país. Cada país fala e escreve com as suas especificidades. Uma grafia comum, só se for a portuguesa, a original, a europeia, a culta, que a maioria dos países lusógrafos escreve. Não temos de nos subjugar ao Brasil, apenas porque são milhões. Eles são milhões com um Dialecto. Nós somos milhares, com uma Língua. E não vamos passar de uma Língua íntegra, para um Dialecto, apenas porque sim.

8 - Numa perspectiva egoísta, o Acordo Ortográfico contribui, de forma modesta, para que o português do Brasil se mantenha português do Brasil e não se torne brasileiro. Sim, interessa-nos que o português seja falado por mais de 200 milhões de pessoas na América do Sul.

Numa perspectiva ignorante, o AO90 contribuiu de uma forma pretensiosa, para que se instalasse em Portugal o MIXORDÊS, e de um modo natural para que o Dialecto Brasileiro (erroneamente tido como Português do Brasil) evolua (como evoluíram outros dialectos) para Língua Brasileira; e a Língua Portuguesa ou continuará a ser Portuguesa através dos países africanos de expressão portuguesa, ou desaparecerá do mapa, se Portugal insistir neste servilismo rastejante, caso único em todo o mundo. E NÃO, não interessa a Portugal que o Português seja falado por mais de 200 milhões de pessoas na América do Sul, simplesmente porque o que se fala na América do Sul não é Português, mas um Dialecto oriundo do Português, na sua forma grafada e escrita, de tanto que se distanciou da sua Matriz. E à América do Sul, o que é da América do Sul. E à Europa, o que é da Europa. É só isso que nos interessa.

Isabel A. Ferreira

Fonte:

http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/reflexao-do-dia-9087915

Muitos (e infelizmente nem todos) dos que têm como seu instrumento de trabalho a Língua Portuguesa, e minimamente conhecem, da Literatura ou do Jornalismo, a grafia brasileira, reconhecem imediatamente (e é que nem sequer é preciso ser-se catedrático nisto) que a grafia imposta pelo AO90 é a grafia brasileira, excePtuando alguns vocábulos que o Brasil não mutilou (como excePção, recePção, entre mais uns poucos e seus derivados), grafia essa, modificada apenas na acentuação e hifenização, obra de quem não tem a mínima noção da estrutura de uma Língua e deve milhares de Euros à inteligência, para constar que o Brasil também foi afectado por esta praga.

Ora, o que o AO90 preconiza é que os países ditos lusófonos substituam a Língua Portuguesa pelo Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, contribuindo com isto, para o empobrecimento da Língua, e pior do que isso, para o desaparecimento de uma das línguas indo-europeias, mais ricas e belas do mundo.

E do que falamos quando falamos de Dialecto Brasileiro? É isto que nos propomos a esclarecer, recorrendo aos mais abalizados estudiosos da Língua Portuguesa (e não só).

Dialectologia Portuguesa

Como é do conhecimento de quem estuda Línguas, ou de quem ama a própria Língua Materna, ou de quem tem a Língua como instrumento de trabalho, na sua origem, quase todas as línguas foram dialectos, que se foram impondo por diversas circunstâncias.

Sabemos que o Italiano, por exemplo, foi um dialecto do Toscano. Todas as línguas consideradas latinas, começaram por ser dialectos do Latim, incluindo o galaico-português, que deu origem à Língua Portuguesa e ao Galego.

Vejamos algumas “definições” de dialecto, por ilustres linguistas e lexicógrafos:

Raphael Bluteau, grande lexicógrafo da Língua Portuguesa, no seu dicionário Vocabulário Português e Latino, mais conhecido como o Vocabulário de Bluteau, considerado o primeiro dicionário de Língua Portuguesa, publicado entre 1712 e 1721, considera que um dialecto é «um modo de falar próprio e particular de uma língua nas diferentes partes do mesmo reino, que consiste no acento ou na pronúncia em certas palavras, ou no modo de conjugar e declinar».

David Crystal, linguista britânico, considera o dialecto a «variante de uma língua, distinta em termos sociais ou regionais, identificado por um conjunto de palavras e estruturas gramaticais, associadas a uma pronúncia específica».

Wilhelm Meyer-Lübke, filólogo suíço, define o dialecto crioulo como «falar indígena, resultado do emprego de uma língua de civilização pelos nativos nas suas relações, principalmente comerciais, caracterizado pela extrema simplificação das formas gramaticais».

Leite de Vasconcelos, o linguista e filólogo português que mais estudou a dialectologia portuguesa, entende que «o estudo dos crioulos tem grande importância, tanto para a psicologia da linguagem, como para a filologia, enquanto revelam operações notáveis no desenvolvimento da fala humana».

E foi deste modo que classificou os diversos dialectos que tiveram origem na Língua Portuguesa:

1 – Continentais:

Interamnense (entre Douro-e-Minho)

Transmontano (Trás-os-Montes)

Beirão (Beira-Alta e Beira-Baixa)

Meridional (sul de Portugal)

2 – Insulanos:

Açoriano (Açores)

Madeirense (Madeira)

3 – Ultramarinos:

1 – Dialecto Brasileiro

2 – Indo-português:

a – Dialecto crioulo de Diu

b – Dialecto crioulo de Damão

c – Dialecto norteiro (Bombaim, Baçaim, Chaul…)

d – Português de Goa

e – Dialecto crioulo de Mangalor

f – Dialecto Crioulo de Cananor

g – Dialecto crioulo de Maé

h – Dialecto crioulo de Cochim

i – Português da costa de Coromandel

3 – Dialecto crioulo de Ceilão

4 – Dialecto crioulo macaísta ou de Macau

5 - Malaio-português:

a – Dialecto crioulo de Java

b – Dialecto Crioulo de Malaca e Singapura

6 – Português de Timor

7 – Dialecto Crioulo Cabo-verdiano ou de Cabo Verde

8 – Dialecto Crioulo Guineense ou da Guiné

9 – Dialectos crioulos do Golfo da Guiné (Ilhas de São Tomé e Príncipe e Ano Bom)

10 – Português das costas de África – Angola, Moçambique, Zanzibar, Mombaça, Melinde Quíloa.

Eis, em suma, os crioulos e os dialectos aos quais a Língua Portuguesa deu origem, por esse mundo fora, e salta à vista que os linguistas (não os pseudo-linguistas) não consideram a língua que se escreve e fala no Brasil, o tal Português Brasileiro, mas sim um Dialecto Brasileiro, que seguirá o rumo natural dos dialectos, transformando-se, mais dia, menos dia, em Língua Brasileira.

Daí que ser premente que o Brasil fique com o Dialecto deles, e nós, Portugueses, fiquemos com a nossa Língua Portuguesa, para que esta possa ter futuro em Portugal, na Europa e no mundo. Se o AO90 se impuser, a Língua Portuguesa será extinta, como foi o Latim.

Não interessa ser a língua mais falada no mundo, quando essa língua perde a sua dignidade de Língua, e é substituída por um Dialecto.

Nada contra o Dialecto Brasileiro. O Brasil possui um riquíssimo vocabulário e uma Literatura fabulosa, que pode e deve seguir um caminho diferente do dos outros países ditos lusófonos, e mais propriamente de Portugal, o único país que se vergou a esta vergonhosa e ilegal imposição da grafia de um dialecto.

Ou haverá a pretensão de que todos os países ditos lusófonos tenham de grafar à brasileira, apenas porque eles são muitos e nós somos poucos?

A isto chama-se subserviência a uma Nação estrangeira.

Isabel A. Ferreira

Fonte:

Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa, de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora, Lda. (Edição de 1993)

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa e os interesses de Portugal  e de todos os Portugueses, e não está a cumprir essa jura.

Esta frase foi proferida no âmbito de uma entrevista à Agência Lusa, em Outubro de 2017, e ao que parece, Marcelo Rebelo de Sousa não reconhece a mais ninguém o direito de saber Direito Constitucional. Só ele sabe.

Fará isto parte do seu acentuado e notório narcisismo?

São vários os juristas que já apontaram publicamente a inconstitucionalidade do AO90, entre eles Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e poderemos agora acrescentar também aprepotência do presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), e Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer, do qual aqui publico hoje um excerto.

Todos são unânimes em afirmar que o dito AO90 é inconstitucional, não estando em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

Em Portugal o acordo ortográfico de 1990 foi ilegalmente imposto a partir de 1 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que foi gerando um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que ouço).

Porém, segundo Carlos Borges, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

4 - Por ferir a estatuição do 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).

***

Bem, posto isto, entenderá Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que eu não sei, não sei mesmo nada de Direito, e portanto, não me meto por estes caminhos jurídicos. Mas sei de Língua Portuguesa e de grafia portuguesa, e também sei da Variante Brasileira da Língua Poprtuguesa (que é o mesmo que dialecto, mas, ao que parece, há quem não goste desta palavrinha) e de grafia brasileira, que aprendi no Brasil, quando entrei para a Escola Primária, e posso garantir que o AO90 mais não é do que a (90%) cópia da grafia brasileira, exceptuando uns poucos cês e pês, que o Brasil manteve e Portugal, muito ignorantemente, decidiu suprimir, criando uns horrorosos monstrinhos ortográficos, como exceto, receção, infetado, infeção... Escrevo perfeitamente nas duas versões. Para o Brasil, apenas a hifenização e a acentuação mudou, para pior, obviamente, de outro modo, os Brasileiros nada tinham para mudar, ao adoptar o AO90.

Isto eu sei. E trocar a grafia portuguesa, europeia e íntegra, pela grafia brasileira mutilada, trocar a grafia de uma Língua, pela grafia de uma Variante de si própria, não me parece coisa constitucional, coisa inteligente, coisa normal…

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas, eu incluída, a pedir uma explicação OFICIAL para esta inconstitucional, ilegal, inútil e inacreditável “venda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” cala-se. Não responde. Ainda não respondeu a nenhum de nós. Porquê?

Ou aqui há “gato”, e não há presidente de todos os Portugueses, ou aqui há algo que brevemente poderá ser oficialmente desmascarado como a maior fraude de todos os tempos.

Isabel A. Ferreira

Augusto Santos Silva

Foto: Leonel de Castro/Global Imagens

Com certeza o senhor ministro falava da língua estufada com ervilhas, que é preciso estar uniformemente cozinhada, para manter a coerência do cozinhado.

Porque se está a referir-se à Língua de comunicação dos povos, peço desculpa, mas mostrou uma ignorância descomunal.

O senhor ministro pode até saber muito de "negócios estrangeiros" e dos “negócios da Língua”, mas de Língua Portuguesa não sabe rigorosamente nada.

É muito triste ler estas afirmações, eivadas de uma ignorância descomunal, proferidas por um ministro de Portugal.

Envergonho-me de tudo isto, e repudio este falso português.

Senhor ministro, regresse aos bancos da escola básica, por favor, para aprender o significado de uniformização e coerência, porque estas duas palavrinhas têm um significado completamente diferente daquele que o senhor lhes deu.

O que é que se passa? O senhor acha (ia escrever pensa, mas pensar não é para qualquer um) que todos os portugueses são parvos? Que pode vir a público debitar ignorâncias deste calibre, e pronto...!

Há que tomar providências e exigir que este ministro dos negócios DOS estrangeiros seja demitido.

Não serve os interesses de Portugal, dos Portugueses e da Língua Portuguesa, que pretende "uniformizada" do modo mais desuniforme e disforme que se possa imaginar.

O senhor faça o favor de ir impor esta ditadura linguística para um planeta deserto. Talvez lá, possa ter sucesso.

Mas do que falou Santos Silva, quando falou da uniformização que dá coerência à língua?

Esmiucemos a notícia:

«O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, enalteceu, esta sexta-feira, o trabalho do Instituto Internacional de Língua Portuguesa para a preservação da "coerência sistémica" da língua portuguesa, considerando, por exemplo, que essa missão é cumprida quando o instituto uniformiza a ortografia ou conceitos científicos.»

Primeiro: o IILP é um daqueles organismos que, tal como a CPLP ou o Instituto que já não é do Camões, mas do Malaca Casteleiro, deviam ser desactivados, porque não têm qualquer razão de existir, por não servirem a Língua Portuguesa, mas o arremedo de língua que nos querem impingir.

Que ortografia o IILP uniformiza? Sim, porque uniformizar significa tornar uniforme (igual), submeter a um modelo único a língua, e o que temos é uma ortografia mixordizada, com 16 normas que instituem facultatividades, e com o Brasil a escrever uma série de palavras de um modo, e Portugal, de outro, o que não uniformizam nem dão coerência a coisa nenhuma.

E a notícia prossegue:

«Depois do presidente da República de Cabo Verde ter defendido o português como a maior herança do colonizador e do ministro da Comunicação Social angolano ter afirmado que Angola livre fez mais pela promoção da língua do que as autoridades coloniais em 500 anos de presença no território, Augusto Santos Silva deixou a convicção de que "a língua portuguesa não é a língua dos colonos", mas dos "libertadores", dando o exemplo da "resistência timorense".

Segundo: isto é tão verdade, que Cabo Verde adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como primeira língua, e o Português como língua estrangeira. Os nossos irmãos africanos de expressão portuguesa, até podem considerar que a Língua Portuguesa foi a maior herança, (porque o resto foi tão pobrezinho...) mas o certo é que os autóctones falam os dialectos e os crioulos deles, muito legitimamente.

E que Angola livre fez mais pela promoção da língua do que as autoridades coloniais em 500 anos de presença no território é absolutamente verdade, tanto que continuam a preservar a Língua na sua forma culta e europeia, não tendo aderido à grafia brasileira. Porque haveriam de aderir?

E que a Língua Portuguesa não é a língua dos colonos, mas dos libertadores também pode ser verdade, se bem que os libertadores só libertaram as ex-colónias à custa de muitas mortes.

Prosseguindo:

«No encerramento da grande conferência do 130º aniversário do Jornal de Notícias, o governante sublinhou que não está entre os lusos que olham para o português como a língua de Camões. "O português é uma realidade dinâmica e está em crescimento. Eu não pertenço ao grupo daqueles que dizem que a língua portuguesa é a língua de Camões. Eu prefiro dizer que a língua portuguesa é a língua de Mia Couto, de Pepetela, de Germano Almeida, de Clarice Lispector.»

Quarto: esta afirmação é muito interessante. O senhor ministro não está naquele grupo dos lusos que olham para o Português como a língua de Camões, até aí já tínhamos compreendido. Como poderia, se nada sabe de Camões e da Língua? Que o Português é uma realidade dinâmica e que está em crescimento, é verdade. Cada ex-colónia juntou ao Português, herdado dos libertadores, palavras oriundas da Cultura nativa, dos seus dialectos, dos seus crioulos, enriquecendo a Língua, criando uma diversidade riquíssima que o AO90 quer destruir a todo o custo.

E o senhor ministro diz esta coisa espantosa: «Eu prefiro dizer que a língua portuguesa é a língua de Mia Couto, de Pepetela, de Germano Almeida, de Clarice Lispector.». Repare-se que aqui já não estão incluídos Eça de Queiroz, Camões, Fernando Pessoa ou Saramago. Apenas os muito ilustres escritores Mia Couto (Moçambique, sem AO90); Pepetela (Angola, sem AO90); Germano Almeida (Cabo Verde, com AO90) e Clarice Linspector (Brasil, com a grafia brasileira, agora imposta a Portugal). Pois é! Todos estes escritores representam os seus países e têm uma linguagem portuguesa africanizada e abrasileirada. Excluídos estão os autores portugueses, cujos livros estão a ser retirados das Bibliotecas e livrarias, e a ser substituídos pela mixórdia criada pelo AO90. E a isto chama-se colonização linguística.

E a notícia prossegue:

«Assinalando que já há mais de 200 mil estudantes a aprender o português no estrangeiro e que as previsões apontam para um aumento de 260 para 500 milhões de pessoas a falar a nossa língua no final deste século, Santos Silva entende que a melhor forma de cultivar essa expansão é fazendo circular informação e conhecimento na nossa língua. A parceria entre a Global Media Group com órgãos de comunicação social de nações que falam o português merece o aplauso do ministro, na certeza de que a "língua é mesmo o principal recurso para a influência económica" de Portugal.»

Quinto: o que o governo português e o ministro do negócio da Língua andam por aí a fazer é a propagandear o AO90, que não é Língua Portuguesa, mas sim o Dialecto Brasileiro, que querem impor ao mundo. Andam por aí a vender gato por lebre, quais vendedores de banha da cobra, numa subserviência rastejante aos interesses brasileiros. E acham que isto trará vantagens à economia… Mas esquecem-se de dizer a que “economia”.

E a finalizar diz ao que vem:

"A força portuguesa é a língua e as comunidades que a falam. A nossa força é a força das palavras. Não tem a ver com canhões, mas com armas da cultura, do pensamento e da comunicação. Com a nossa língua, podemos comunicar entre diferentes regiões e interesses", argumenta, lembrando a descontinuidade regional dos territórios que falam português, o que valoriza a influência da língua em diferentes geografias, sobretudo no hemisfério Sul.»

Pois... o Hemisfério Sul... o busílis de toda esta questão...

O ministro Santos Silva limita-se a ser  porta-voz do Itamaraty. Ficou claríssimo que Santos Silva está ao serviço do Brasil e não de Portugal, e que a Língua Portuguesa corre grave perigo de se desintegrar, de se extinguir. Ficou claríssimo que Santos Silva está-se nas tintas para o nosso país, para a nossa Língua, para a nossa Cultura, para a nossa Identidade, renegando até o Hino Nacional, ao dizer que a força de Portugal está nas palavras (mal escritas e mal pronunciadas obviamente) e não nos canhões (desconhecendo, por completo, o simbolismo destes canhões), e falando nas armas da cultura, do pensamento e da comunicação, sem ter a mínima noção do que isto é.

O que pretende Santos Silva é acabar com a Cultura Portuguesa, através da colonização da Língua.

Pois antes que Santos Silva acabe com a Cultura Portuguesa, vamos nós acabar com o vendilhão da Pátria, exigindo a sua saída da governação, por não servir os interesses de Portugal.

Isabel A. Ferreira

 Fonte da notícia:

https://www.jn.pt/nacional/interior/santos-silva-diz-que-a-uniformizacao-da-ortografia-preserva-a-coerencia-da-lingua-9401383.html

Nota: o termo "subdir'tor", que se encontra apostrofado, refere-se à pronúncia (transcrição fonética) desse vocábulo quando é grafado "subdiretor". O cê em subdireCtor tem uma função diacrítica, logo, não se pode pronunciá-lo com o E aberto, como mandam as boas regras gramaticais, desconsideradas por quem nada sabe de Língua Portuguesa.

Exmo. Senhor Manuel Molinos,

"Subdir’tor" do Jornal de Notícias,

Chamaram-me a atenção para um artigo da sua autoria, denominado «Uma língua para perpetuar», publicado hoje, no Jornal de Notícias do qual é "subdir’tor" (transcrição fonética de "subdiretor", seja lá o que isto for.

O que li deixou-me seriamente incomodada, porque o senhor faz a apologia da Língua Portuguesa, na versão brasileira. Até é "subdir’tor", que é como se lê o vocábulo com que termina o texto, um vocábulo grafado à moda brasileira, ou seja, conforme o AO90, e que nenhum outro país lusógrafo, grafa desse modo mutilado.

O senhor diz que «No momento em que escrevia esta crónica, milhares de cidadãos em Portugal, Brasil, França, Reino Unido e Angola liam as notícias publicadas no site do "Jornal de Notícias". Outros largos milhares no Brasil, Angola, Moçambique, França, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos da América e Espanha faziam-no através das nossas redes sociais.»

Sim, até pode ser que milhares de cidadãos, falantes e escreventes da Língua Portuguesa, em todos esses países, estivessem a ler as notícias no site do Jornal de Notícias, grafadas à moda brasileira, mas aposto que nenhum desses leitores aplica o AO90, que o senhor sub-repticiamente, vem para aqui propagandear, vendendo gato por lebre, qual vendedor de banha da cobra (peço desculpa pela analogia, mas é a mais adequada).

Porque se o Português, de acordo com o seu texto é «o elo de ligação de todas estas comunidades espalhadas geograficamente pelo Mundo», esse Português terá de ser a Língua Portuguesa, e não o Dialecto Brasileiro, apesar de eles serem milhões, e isto porque em parte alguma do mundo, as línguas de comunicação escrita, como o Inglês, o Japonês, o Russo, o Francês, o Alemão, são usadas nos seus dialectos, mas sim nas suas versões originais.

E o que importa se a língua é usada por mais de 155 milhões na web, se está eivada de erros de toda a ordem? Ortografia, morfologia, sintaxe, acentuação, hifenização; para não falar do estilo e qualidade linguística. Que interessa que milhões a usem, se não a usam correCtamente? Cultamente?

Todas as outras línguas do mundo, mais ou menos faladas ou escritas, são usadas nas suas versões cultas.

O senhor diz: «Mais importante do que as discordâncias e aplicação do Acordo Ortográfico, é necessário preservar, acarinhar e publicitar a língua nas suas diferentes formas de expressão.»

É necessário preservar, acarinhar e publicitar a Língua nas suas diferentes formas de expressão? Qual Língua, quais diferentes formas de expressão, se o senhor é o "subdir’tor" de um jornal que aplica o mixordês em que se transformou a nossa Língua escrita, grafada à moda brasileira, com variantes à portuguesa, que mais nenhum outro país lusógrafo usa? 

Se quisermos preservar, acarinhar e publicitar a Língua nas suas diferentes formas de expressão, o senhor faça o favor de assinar SUBDIRECTOR, e deixe que os Brasileiros sejam subdiretores (subdir’tores), e não estejam a impingir-nos, ilegalmente, a farsa do AO90.

O senhor diz que «A Ciência não deve, pois, ter vergonha em usá-la como ferramenta de comunicação, quer nos documentos científicos quer em conferências universitárias, que elegem quase sempre o inglês como meio único de divulgação. Nas escolas também não podem existir alunos do futuro e professores do passado. Os docentes não devem crucificar os estudantes pelo uso de abreviações e símbolos gráficos, mas antes entender a diversidade dos recursos de comunicação de forma a aplicá-los nos seus diferentes contextos. O contrário não é a melhor solução para combater o crescente analfabetismo virtual.»

O senhor tem a noção do que disse?

A Ciência pode e deve envergonhar-se de usar uma ferramenta de comunicação abastardada, mutilada, o dialecto de uma ex-colónia.

A Ciência elegeu o Inglês como Língua de comunicação, porque o Inglês não foi abastardado. Nas escolas os alunos devem ser confrontados com o facto de lhes estarem a impingir a grafia brasileira, e o futuro desses alunos está comprometido, porque se existe um crescente analfabetismo virtual e real, ele deve-se exclusivamente ao uso incorreCto da Língua Portuguesa, que em Portugal está a ser ministrada caoticamente, coadjuvada por uma comunicação social vendida ao Poder.

Não haverá futuro, se a Língua Portuguesa continuar a ser, deste modo, tão desprezada, e se hoje Portugal já é o país europeu com a maior taxa de analfabetismo, aliando esse analfabetismo à elevadíssima taxa de analfabetismo no Brasil, a Língua Portuguesa andará de rastos e acabará por acabar, na sua versão culta e europeia.

O senhor diz também que «é indispensável promover a língua junto das comunidades portuguesas. Levá-la também até aos jovens de outras culturas e origens e fazer mais diplomacia nos diferentes países onde vivem portugueses, para incentivar ao estudo na língua materna em paralelo com a do país de residência.»

Promover a Língua junto das comunidades e nas escolas e nas diplomacias onde vivem portugueses é primordial, sim, mas essa Língua tem de ser, peremptoriamente, a Língua Portuguesa, e não o Dialecto Brasileiro.

«Torna-se ainda imperativo que os diferentes governos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa trabalhem no sentido de aumentar as taxas de penetração da Internet, de forma a ampliar o uso da língua na rede.» Afirma o senhor.

É preciso que se diga que nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa apenas uma minoria culta fala e escreve Português à portuguesa. De resto, a maioria da população usa os múltiplos dialectos oriundos de cada região.

Esses países, como é o caso de Cabo Verde, que já adoPtou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial, e o Português como língua estrangeira, terão a tendência de se afastar do Português e adoPtar os seus dialectos. Não tenhamos ilusões. E este é o caminho mais natural. Afinal, são países livres.

E no Brasil, mais ano, menos ano, o que eles chamam «Comunicação e Expressão», ensinadas nas escolas em substituição do Português, passará a chamar-se Língua Brasileira, e se Portugal continuar subserviente a este tipo de colonização linguística, a Língua Portuguesa desaparecerá, tão certo como eu estar aqui a escrever isto.

E o senhor Manuel Molinos acaba o seu artigo dizendo: «Não podemos nem devemos ser modestos a propagandear a nossa língua, com marcas em todos os continentes desde os Descobrimentos. E foi a pensar nesta herança linguística e cultural que o "Jornal de Notícias" decidiu assinalar hoje o seu 130.º aniversário com uma conferência, no Palácio do Bolsa, no Porto, para celebrar esta língua de poetas, de artistas e de todos os que, pelo Mundo, a tornam verdadeiramente universal. SUBDIRETOR»

Realmente a ideia não é nada má, não senhor. Não devemos ser modestos em propagandear a nossa Língua PORTUGUESA, que é a língua de todos os nossos Poetas, Escritores, Artistas e gente comum, que assinaram um manifesto rejeitando o acordo ortográfico de 1990, que nada mais é do que a imposição da grafia brasileira, mutilada, aos restantes países lusógrafos, e é também a Língua de todos os outros escreventes que não caíram no canto da sereia.

Promova-se a Língua Portuguesa.

Não se promova, sub-repticiamente, a grafia brasileira.

(Atenção, nada tenho contra a grafia brasileira, desde que se confine ao Brasil! Afinal, foi com ela que eu aprendi a ler e a escrever, no Brasil. Agora estou em Portugal. Sou Portuguesa. E a grafia é a minha, e não a deles.)

O senhor veio dar um recado governamental. O que não lhe fica nada bem.

Isabel a. Ferreira

Link para o texto de Manuel Molinos:

https://www.jn.pt/opiniao/manuel-molinos/interior/uma-lingua-para-perpetuar-9398376.html

Os acordistas estão-se nas tintas para a contestação gerada ao redor do AO90, porque, dizem eles, os “outros”, os das outras épocas (e atiram-nos com Fernando Pessoa) também contestaram as reformas de 1911 e 1945, e elas avançaram.

Isto só demonstra uma profunda ignorância, e é essa ignorância que pretendo demonstrar.

Não há comparação possível quanto a isto, porque a motivação da contestação às anteriores reformas nada tem a ver com a motivação da contestação ao AO90.

Porquê?

Porque as anteriores contestações basearam-se na “mudança”, e mudar, para alguns, é difícil, é complicado. Não tinham justificações concretas para contestarem o conteúdo, mas apenas a forma. Por isso as outras reformas avançaram.

Ao contrário, a contestação ao AO90 baseia-se em algo muito mais objectivo: na mutilação de palavras que conduz a estranhos sentidos e a pronúncias impronunciáveis, pois trata-se da imposição da grafia de um dialecto. E os anteriores reformistas jamais nos impingiram a grafia de um dialecto. A Língua que já era Portuguesa, e já tinha deixado o estatuto de dialecto do Latim, foi modernizada. Um dia, ao dialecto brasileiro também acontecerá o mesmo: transformar-se-á em Língua Brasileira.

Além disso, as reformas de 1911 e 1945 basearam-se na evolução da Língua. E para se entender isto, é preciso conhecer a Gramática e as regras pelas quais a Língua se rege. O AO90 não segue regras linguísticas. Segue as regras mal engendradas de ignorantes. Porque todas as línguas, aliás, toda a actividade humana se baseia em regras. E isto, ou se sabe ou não se sabe.

Se se sabe, entende-se que as reformas anteriores ao AO90 assentaram em regras específicas que simplificaram a escrita, sem a desenraizar, sem a afastar da sua raiz greco-latina, sem a mutilar, sem a deformar, sem a desformosear, sem a descaracterizar.

Se não se sabe, faz-se papel de ignorante, ao dizer-se que “os outros” também contestaram as reformas, e que os contestatários actuais são velhos do Restelo, e que os brasileiros são milhões e nós milhares, como se isso fosse argumento para se destruir uma Língua.

A diferença entre as reformas ortográficas de 1911 e 1945 e a do AO90 é abissal.

Não cabe aqui esmiuçar a questão até à exaustão. Vou dar apenas os exemplos mais comuns:

Nas reformas de 1911 e 1945 o que era exahusto passou a exausto; o que era orthographia passou a ortografia; o que era portvgvesa, passou a portuguesa; o que era immoral passou a imoral; o que era lyrio passou a lírio; o que era pharmacia passou a farmácia; o que era phosphoro passou a fósforo, etc.. E o que mudou aqui? Suprimiu-se o H mudo, que não mudou a pronúncia; os Vs, para não serem confundidos, passaram a Us, e a pronúncia continuou a mesma; suprimiu-se o eme mudo, e a pronúncia continuou igual; substituiu-se o Y grego, pelo I do nosso alfabeto romano, e a pronúncia ficou igual; e o PH (som F) foi substituído pelo F do nosso alfabeto romano. Antigamente, grafava-se o fonema f com ph somente nas palavras de origem grega, por isso, Fernando Pessoa escrevia pharmacia com ph, e o F de Fernando, seu nome, grafava f. E o som era o mesmo.

Portanto, as consoantes mudas foram suprimidas apenas quando não interferiam com as vogais que as precediam, ou com a sua pronúncia, mantendo-se a etimologia e a elegância das palavras. As letras gregas foram substituídas pelas já existentes no nosso alfabeto, que é latino e não grego. E a matriz da Língua não foi alterada.

E a isto chama-se evolução.

Já o que acontece com o AO90 nada tem a ver com evolução, mas com a decadência da língua, assente na sua destruição deliberada.

O AO90 mutila as palavras, suprimindo consoantes mudas que, tendo uma função diacrítica,  interferem com as vogais que as precedem, alterando a sua pronúncia e, em determinados casos, o seu significado, afastando-as da sua etimologia, da sua raiz, e tornando-as visivelmente muito deselegantes.


E dizer isto, não significa que eu esteja contra a Língua Brasileira, que escrevo tão bem quanto escrevo a Língua Portuguesa, pois aprendi as duas versões, era ainda criança. Nem é melhor, nem pior do que a Portuguesa. Simplesmente é diferente. É outro registo, que nada tem a ver com a família linguística indo-europeia.

Veja-se este exemplo: ao suprimir-se a consoante P no vocábulo adoção, não só se interfere com a vogal O que a precede, modificando a sua pronúncia (deve ler-se âdução), como no seu significado, que será algo a que se acrescentou bastante açúcar.

Agora repare-se neste conjunto de vocábulos, correctamente escritos, na grafia portuguesa, ao lado da sua forma mutilada, na grafia brasileira, com a respectiva pronúncia exacta:

Actor - Ator (âtôr); acepção - aceção (âc’ção); recepção - receção (rec’ção); adopto - adoto (âdôtu); afecto - afeto (âfêtu); arquitecto - arquiteto (ârquitêtu); tecto - teto (têtu); aspecto - aspeto (âspêtu); excepto - exceto (êxcêtu); coacção - coação (cuâção); colecta - coleta (culêta); correcto - correto (currêto); erecto - ereto (irêtu).

Repare-se na elegância da grafia portuguesa em relação à outra. As palavras mutiladas não são nada. Não significam nada. Não pertencem à Língua Portuguesa. São deselegantes. Ao lhes serem suprimidos os Cês e os Pês, interferiu-se com as vogais que as precedem, mudou-se-lhes a pronúncia, e, em certos casos, o significado também mudou, como na palavra coação (cuâção), que significa o acto de coar, e não coagir, como os acordistas pretendem.

E isto a isto chama-se decadência.

Ao olhar para estas e todas as outras palavras mutiladas, e as sem hífenes e acentos que nos querem impingir, é como se olhássemos para esta imagem:

Na verdade, o AO90 é isto: é a desistência da Arte de bem grafar as palavras; é tornar degradante o que já foi belo.

A falsa reforma do AO90 baseia-se na mutilação de palavras, supressão de hífenes em palavras compostas que, sem eles, ficam com outro significado; e eliminação de acentos que descaracterizam os vocábulos, o que resultou num monumental empobrecimento da Língua, na destruição da sua matriz, na deformação e afeamento das palavras, e em inúmeras incongruências que a leviandade e os motivos obscuros que estão por detrás de tudo isto desencadearam.

Nada disto faz sentido, porque o AO90 tem como objectivo único impor-nos o dialecto brasileiro, justificando esta imposição com o argumento da quantidade, sobrepondo-a à qualidade: «eles são milhões e nós milhares», e isto nada tem a ver com o que levou Dom Dinis a rodear-se de estudiosos da Língua e a demarcar o Português, que se afastou do idioma galaico-português, usado por Galegos e Portugueses, e mais tarde em 1911 e 1945, outros estudiosos da Língua adaptaram-na aos tempos modernos, mas jamais a mutilaram, a deformaram, a empobreceram.

A Língua Portuguesa é uma língua românica ou neolatina, oriunda do Latim, introduzido na Península Ibérica aquando da invasão romana. É uma Língua irmã do Galego. Tem genealogia, tem história e é memória (cf. Fernando Paulo Baptista). Portanto, é inadmissível que um bando de ignorantes destrua essa genealogia, essa história, essa memória, apenas por que sim.

Anda-se há anos a tentar unificar o que não é unificável. Nada resultou, porque não pode resultar. Por que se há-de insistir neste monumental erro?

Lê-se por aí que a Língua portuguesa é o único idioma moderno a admitir duas ortografias, o que dificulta a sua promoção externa, quer em universidades estrangeiras, quer em organismos internacionais em que Portugal tem assento.

Mas que falácia é esta?

Tomemos a Língua Inglesa como exemplo. Uma língua culta e europeia, grafada nas suas ex-colónias de modo diferente e falada até de modo diferente. Mas quando se trata de promoção externa ou em universidades estrangeiras é a Língua Inglesa, na sua forma culta e europeia que prevalece, e não o dialecto americano. E o mesmo se dá com as outras línguas de ex-colonizadores.

Então porque há-de Portugal vergar-se ao dialecto brasileiro, e esquecer que a Língua Portuguesa é a Língua Portuguesa? Para agradar a quem?

É que aqui não se trata de uma “reforma ortográfica”, mas trata-se tão-só de impor o dialecto brasileiro a Portugal, ao mundo dito lusófono e aos estrangeiros, só porque eles são milhões.

Eu jamais trocaria a Língua Inglesa ou o Castelhano, que domino, pelos dialectos americano e sul-americanos. E a quem se dispõe a aprender Línguas, não lhe interessam os dialectos oriundos das Línguas, a não ser para complementar o conhecimento.

Lê-se também por aí que a “diferença” ortográfica era o principal impedimento à circulação do livro português no Brasil. Mas em Portugal não há impedimento. Os Portugueses sempre leram (os que lêem) as obras de autores brasileiros no seu original, e nunca foi impedimento a sua circulação em Portugal. Porquê? Os Brasileiros serão menos espertos do que os Portugueses?

Mas se isso é impedimento, então o Brasil que adopte a grafia da Língua Portuguesa, e não o contrário. Eles são milhões? E daí? São milhões e têm um dialecto. Nós somos milhares e temos uma Língua. Porque se há-de impor o dialecto em detrimento da Língua? Por que é que Portugal há-de recuar?  

É chegada a hora de cortar o cordão umbilical, e cada um ficar com a sua grafia, pois, para haver unificação, ou passamos todos a ser Pôrrtugau, ou passamos todos a ser Bráziu.

Isabel A. Ferreira