Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

MENSAGEM DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Á MINHA DENÚNCIA PÚBLICA

 

Neste link:

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/2014/09/01/

 

Torno pública esta mensagem, porque a minha denúncia também foi pública, e por ser do interesse público

 

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Exma. Senhora

Isabel A. Ferreira

 

Tenho a honra de acusar a recepção do seu e-mail de 3 de Setembro de 2014 e de informar que os factos que descreve poderão integrar a prática de ilícitos criminais, designadamente de ameaça, p.p. pelo art.º 153º do Código Penal (CP) e de difamação ou de injúria, p.p., respectivamente, pelos art.s 180º e 181º e eventualmente 184º do mesmo diploma legal.

 

O crime de ameaça tem natureza semipúblico (art.º 153º nº 2 do CP) e os demais crimes referidos têm natureza particular (art.º188º n.º 1, do CP), ou semipública quando os ofendidos exerçam autoridade pública, como será o caso do Sr. Presidente da Câmara e de V. Exa, caso exerça funções na autarquia (art.º 184º, 188º nº 1 al. a) do C. P..

 

Nessa medida, o Ministério Público apenas terá legitimidade para o exercício da acção penal pelos factos descritos se os ofendidos apresentarem queixa, manifestando o desejo de procedimento criminal (arts. 48º a 50º do Código de Processo Penal), o que não resulta do seu e-mail, sendo certo que também não existe qualquer manifestação nesse sentido do Sr. Presidente da Câmara.

 

Assim, caso deseje a abertura de procedimento criminal quanto aos factos que lhe respeitam, poderá apresentar queixa junto do Ministério Público da área dos factos (Viana do Castelo), descrevendo circunstanciadamente a factualidade em causa e a forma/meio da sua prática.

 

Com os melhores cumprimentos

PEL’A CHEFE DE GABINETE

O Assessor

(Raul Farias)

 

***

A MINHA RESPOSTA A ESTA MENSAGEM:

 

Exmo. Sr. Raul Farias,

 

Agradeço a gentileza da resposta da Procuradoria-Geral da República, à minha denúncia pública.

 

Na verdade, eu sou apenas uma cidadã portuguesa muito indignada com o atraso civilizacional em que vejo mergulhado o meu pobre País, para que cerca de duas dezenas de famílias “poderosas” possam continuar a ser “poderosas”, passando por cima da Vida, da Ética, da Lucidez, do Bom Senso, da Evolução.

 

Na verdade, do que eu mais gostaria, era que as autoridades do meu País pusessem fim a algo que conspurca o nome do meu País, ou seja, abolissem, de uma vez por todas, a vergonhosa prática da selvajaria tauromáquica.

 

Os que me ameaçam e difamam (e são muitos, desta vez tornei pública a ameaça porque também atingia o autarca de Viana do Castelo) não passam de criaturas produzidas por leis que legitimam a violência, a tortura, a incultura, a incivilização, a ilegalidade, e não terão grande culpa da estultícia em que estão mergulhadas. Afinal o Estado Português dá-lhes abrigo.

 

E então, quem sou eu para apresentar queixa de alguém que tem a lei do lado dele?

 

Com os meus melhores cumprimentos,

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

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