Arco de Almedina

Eis algo que pode fazer sair Portugal do rol dos países terceiro-mundistas. A saber: Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica".

Cristina Rodrigues apresentou, ontem, na Assembleia da República, um projecto de lei, no qual propõe a abolição das touradas e a criação de apoios para reconverter as praças de Touros em espaços culturais, através da aprovação em Orçamento do Estado de uma verba específica para esse efeito.

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues

Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA

Cristina Rodrigues justifica a necessidade de levar adiante este projecto «não só pelo crescente desinteresse da sociedade portuguesa na tourada e, por oposição, a evolução que tem ocorrido relativamente à protecção e bem-estar dos animais e ao crescente reconhecimento dos seus direitos, sendo a tourada um evento que já não deve ter lugar nos dias de hoje».  

Cristina Rodrigues considera ainda que é «urgente que Portugal dê mais este passo e deixe de integrar o reduzido grupo de países que ainda admitem esta actividade bárbara, considerando que «a tauromaquia é uma actividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento".  

Cristina Rodrigues salienta que a tauromaquia, para além da dor física, provoca no Touro um elevado nível de stress e que, apesar de os animais não morrerem na arena [excepto em Barrancos, legalmente, graças ao ex-presidente Jorge Sampaio, e em Monsaraz, ilegalmente, graças ao fechar-de-olhos das autoridades, que apesar de se dizerem competentes, são de uma incompetência inacreditável!] são abatidos dias depois, se coincidir com um feriado ou fim-de-semana, por os matadouros estarem fechados, ficando os animais a sofrer e as morrer lentamente, uma vez que nas praças não há condições para os abater depois das corridas.  Assim é que é.

Cristina Rodrigues refere também que a Lei de Protecção aos Animais «consagra no n.º 1 do artigo 1.º, expressamente, a proibição de todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal».

Acrescente-se que esta Lei não considera ANIMAIS os Touros e os Cavalos envolvidos nas touradas. Se considerasse, não haveria touradas, uma vez que estas são tortura pura para os desventurados Touros e Cavalos.

Cristina Rodrigues considera que a excepção às touradas, prevista nesta lei, só vem confirmar que o legislador estava bem ciente de que se trata de maltratos injustificados, e citando o estatuto jurídico dos animais, salienta que esta legislação "determina expressamente que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza".

Cristina Rodrigues dá ainda como exemplo a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma emenda para que os fundos da Política Agrária Comum não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de Touros destinados às actividades tauromáquicas, e lembrou igualmente a proposta de José Manuel Fernandes (PSD) e de Gérard Deprez, que pediam que os fundos não fossem usados para financiar as actividades letais da tauromaquia.

Posto isto, esperamos todos que os restantes deputados da Nação, tenham em consideração esta exposição da Deputada não-inscrita, Cristina Rodrigues, e rumem em direcção à EVOLUÇÃO.

Isabel A. Ferreira

Lisboa, 30 de Junho de 2021

Na sequência da queixa avançada pela Deputada Cristina Rodrigues, face ao incidente que vitimou dezenas de animais em Santo Tirso, em 18 de Julho de 2020, a Ordem dos Médicos Veterinários delibera que irá prosseguir com um processo disciplinar contra o Médico Municipal de Santo Tirso.

“Não posso deixar de congratular a Ordem dos Médicos Veterinários pela sua decisão. De facto, os Médicos Veterinários têm um papel fundamental na concretização da legislação que diz respeito ao bem-estar animal e, por isso, situações como a que assistimos em Santo Tirso não podem passar impunes. O Médico Veterinário Municipal em causa já conhecia aquela situação, já havia visitado o local, tinha conhecimento das condições do mesmo e da falta de capacidade das detentoras para tratar daqueles animais e mesmo assim deixou-os ao seu cuidado. Pior, no momento da tragédia não foi sequer ao local e quando se conseguiu falar com o ele opôs-se à libertação dos animais, bem sabendo que essa acção seria uma condenação à morte dos animais", refere Cristina Rodrigues.

Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita

A Deputada Cristina Rodrigues submeteu hoje um projecto de recomendação que visa a nomeação de médicos-veterinários municipais nos concelhos em que essa nomeação ainda não tenha ocorrido.

«Os médicos-veterinários municipais têm um papel fundamental no que diz respeito à defesa da saúde pública e da implementação das políticas de bem-estar animal ao nível municipal, assegurando uma aplicação transversal da legislação nacional», refere a Deputada.

Deputada Cristina Rodrigues

Segundo o Decreto-Lei n.º 116/98 de 5 de Maio, que “Estabelece os princípios gerais da carreira de médico-veterinário municipal”, no seu artigo 2.º determina que “O médico-veterinário municipal é a autoridade sanitária veterinária concelhia a nível da respectiva área geográfica de actuação, quando no exercício das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.”, ou seja, prevê que cada município tenha um. 

Ainda segundo o mesmo artigo, “O exercício do poder de autoridade sanitária veterinária concelhia traduz-se na competência de, sem dependência hierárquica, tomar qualquer decisão, por necessidade técnica ou científica, que entenda indispensável ou relevante para a prevenção e correcção de factores ou situações susceptíveis de causarem prejuízos graves à saúde pública, bem como nas competências relativas à garantia de salubridade dos produtos de origem animal.”

Segundo o artigo 3.º do mesmo diploma, é ainda dever dos Médicos-Veterinários Municipais, na área do respectivo município, participar em “todas as acções levadas a efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspecção hígio-sanitária, do controlo de higiene da produção, da transformação e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços competentes, designadamente a DGV e a DGFCQA.”.

Para além destas, outras incumbências lhes são atribuídas por outros diplomas, por exemplo como é o caso da Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro, onde cabe ao médico-veterinário municipal proceder à fiscalização da aplicação da referida Lei, ou a Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto, onde lhe é conferida a competência de emitir parecer sobre o destino a dar aos animais recolhidos.

“Apesar da importância destes profissionais, muitos municípios não têm ainda veterinários municipais. Na verdade, há cerca de uma década que não é nomeado qualquer veterinário municipal. Segundo a legislação vigente, deveríamos ter cerca de 308 médicos-veterinários nomeados como Autoridade Sanitária Concelhia, no entanto, apenas existem cerca de 170, pelo que é da máxima importância proceder à contratação dos restantes, assim se dando cumprimento à legislação em vigor. Para além de que a transição das competências de bem-estar animal relativas aos animais de companhia da DGAV para o Instituto da ICNF tornam mais urgente a necessidade de proceder a estas contratações. Se era verdade que a DGAV não tinha meios suficientes para cumprir todas as suas competências, também são conhecidas as carências de recursos humanos no ICNF, com a agravante de esta entidade não ter experiência nestas matérias e ser uma competência nova.”, conclui a parlamentar.

Lisboa, 24 de Março de 2021 - A Deputada Cristina Rodrigues submeteu um projecto que recomenda ao Governo que proceda à estimativa anual das populações de espécies cinegéticas em todas as zonas de caça; o calendário venatório passe a ser anual e regional; seja elaborado um Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, no âmbito da medida da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; determine a comunicação prévia da realização de montarias ao ICNF E DGAV, com uma antecedência de 10 dias antes do acto venatório; determine a obrigatoriedade da presença de um inspector sanitário nas montarias, bem como a necessidade de que a carne proveniente das mesma seja consumida após a devida inspecção numa sala de desmancha; e, por último, institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados.

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, reconhece que o património natural contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do território, baseando-se em três pilares: melhorar o estado de conservação do património natural; promover o reconhecimento do valor do património natural; e fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade.

Visto que, a actividade cinegética tem impactos nas espécies e no território, esta actividade deve ser monitorizada e os seus impactos estudados e publicitados.

A gestão cinegética é feita como medida de controlo populacional das espécies cinegéticas sedentárias com o alegado objectivo deste controlo corrigir os excedentes da população, por forma a que não se verifiquem desequilíbrios nos ecossistemas. Ora, para se determinar o número de animais excedentários é preciso que se tenha conhecimento efectivo das populações existentes, o que actualmente não acontece.

Também o calendário venatório é elaborado tendo por base o número de animais abatidos na época venatória anterior, pelo que a densidade populacional das espécies pode estar a ser sobrestimada, o que por sua vez pode levar a que a determinação dos limites diários de abate por caçador de cada espécie cinegética também não esteja correcto.

“Contudo, esta situação de falta de controlo é especialmente preocupante nas zonas de caça não ordenadas que são constituídas por terrenos sem qualquer gestão cinegética, mas onde pode haver caça.”, adianta a parlamentar.

A informação sobre a abundância, demografia e tendências populacionais é determinante para uma devida avaliação dos efeitos e impactos que a exploração cinegética pode ter na dinâmica das populações. Veja-se o exemplo da rola comum (Streptopelia turtur), cuja população sofreu um decréscimo populacional de 79% desde 1980, acompanhando a tendência de declínio da europa.

“Acresce que o estado das populações de espécies cinegéticas deveria ser aferido anualmente, ao invés de três em três anos, como acontece actualmente, uma vez que isso permitiria um maior acompanhamento do estado das populações e em caso de necessidade de correcção a actuação poderia ser mais imediata.”, refere a Deputada.

Assim, o Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas deveria ter informação concreta sobre o estado das populações, e esses dados deveriam ser utilizados na elaboração do calendário venatório anualmente por cada região/distrito do País. Para além disso, toda a informação relativamente às estimativas das populações bem como ao número de abates deve ser tornada pública e facilmente acessível a qualquer pessoa.

Outro ponto relevante diz respeito aos dias de caça. Segundo o Decreto-Lei n.º 167/2015, de 21 de Agosto, os dias de caça referentes à caça maior, à caça menor sedentária e à caça menor migratória estão fixados em três, sendo que tanto na caça menor sedentária como na caça menor migratória ainda acrescem os dias concernentes aos feriados nacionais obrigatórios. Em relação aos terrenos cinegéticos não ordenados, são dois os dias de caça, aos quais acrescem os feriados nacionais obrigatórios.

Ora, tendo por base a actual conjuntura face ao acentuado decréscimo da densidade populacional de várias espécies cinegéticas, os dias de caça mencionados são excessivos.

Veja-se que a própria Federação Nacional de Caçadores e Proprietários tem alertado, em variados meios de comunicação social, para a crescente degradação do património cinegético, onde várias espécies têm sido extintas por um sistema de caça excessiva.

“Consideramos mais favorável instituir um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados, por forma a assegurar a subsistência de um sistema sustentado e equilibrado da actividade cinegética.”, afirma a parlamentar.

Por fim, é também recomendável a intensificação do controlo sanitário das carnes provenientes de actos venatórios, uma vez que existe possibilidade de transmissão aos seres humanos de várias enfermidades presentes em várias espécies. Com esta proposta pretende-se aumentar o nível de segurança alimentar no consumo destas carnes.

“Legalmente o regime instituído para a produção e consumo de animais proveniente da indústria da carne é muito mais exigente que o relativo ao consumo de animais provenientes de caça selvagem. Por exemplo, no primeiro caso é necessário um controlo da rastreabilidade dos animais em causa. No caso da caça obviamente que a rastreabilidade não é possível, mas precisamente por isso deveria haver maior cuidado na disponibilização para consumo dessa carne, só dessa forma se salvaguardando a saúde pública.”, conclui a Deputada.

É de referir, por último, que actualmente apenas é obrigatória a presença de um inspector em 19 concelhos, que correspondem às zonas identificadas como sendo de risco para a tuberculose. Nos restantes casos, que são claramente a maioria, não existe qualquer controlo sanitário.

Link de acesso ao Projecto de Resolução 1129/XIV/2 - Por uma maior protecção da saúde pública e dos animais na caça:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110549

Não conseguiram captar a mensagem que lhes foi enviada: a esmagadora maioria dos Portugueses não se revê nesta prática cruel e violenta.

Continuam a achar que os impostos dos Portugueses são para esbanjar na tortura de seres vivos.

Aliás, eles acham que massacrar Touros na arena é chique. Trata-se de uma moda monárquica, que não devia ter cabimento numa democracia (se bem que pseudodemocracia), e até a esta distância, desde o tempo dos reis Filipes de Espanha (1580) -  os difusores deste costume bárbaro em Portugal - a vocação dos políticos portugueses para rastejar é evidenciada, nesta postura servil e inculta.

Tanta pobreza moral, cultural e social em Portugal, e vão esbanjar dinheiros públicos com parasitas que vivem, por aí,  à tripa forra!

Deputados do PS, PSD, PCP, CDS-PP e Chega manifestaram-se  contra o fim dos apoios públicos às touradas, durante um debate sobre um projecto-lei de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que juntou mais de 25 mil assinaturas, e projectos-leis do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que defendem que  todas as actividades ligadas à tauromaquia não devem receber qualquer   financiamento por parte de nenhumas entidades públicas, especialmente do Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.  

O sofrimento animal é o principal (mas não o único) argumento evocado pelos signatários dos projectos-lei.

Se vivêssemos num país onde o bem-estar animal estivesse acima de qualquer interesse troglodita, bastaria este argumento para que, “deputados da Nação”, eleitos por um povo maioritariamente avesso a esta prática boçal, grosseira, cruel e violenta, assente na maior ignorância, acabasse com esta mama institucional, porque isto arrasta Portugal na lama.

O principal argumento dos trogloditas, para serem contra o fim dos apoios públicos à tortura de Touros e Cavalos, é, por mais incrível que pareça, alegarem que a “tauromaquia é cultura” e não pode ser discriminada, quando sabemos que a tauromaquia é a acção de um psicopata activo para deleite de psicopatas passivos.

(Vejam na imagem, o tipo de “cultura”  que é a tauromaquia)

Há uma, isto não é cultura, nunca foi nem nunca será. Há duas, quem vê nisto “cultura” tem o cérebro fora do sítio.

Origem da imagem:

https://www.facebook.com/ProVidaSEMtouradas/photos/p.2811075295599936/2811075295599936/?type=1&theater

Para a deputada social-democrata Fernanda Velez, “é falso” que a tauromaquia esteja a ser apoiada pelo Estado, que o número de espectadores de espectáculos tauromáquicos esteja a diminuir e que a maioria dos portugueses seja contra as touradas.

Esta senhora deputada está muito mal informada, e como deputada da Nação tinha o DEVER de ir para um debate com toda a informação, porque é verdadeiro que o Estado apoia a tauromaquia; os espectadores diminuíram substancialmente e até já há praças a serem demolidas (era só dar uma voltinha pelos jornais online; e a esmagadora maioria dos Portugueses é CONTRA esta prática bruta, pois se apenas 300 mil gatos-pingados assistem a touradas (e este numero já deve ter diminuído).

Não vale tudo, senhora deputada. E mentir é muito feio.

O PCP, através da deputada Alma Rivera, afirmou que as tradições culturais, como a tauromaquia, “não se extinguem por decreto e rejeitou “qualquer tipo de proibicionismo”.

Que tradição “cultural” é a tortura de Touros? Nem é tradição (é apenas um costume bárbaro espanhol) e muito menod cultural. O conceito de CULTURA para esta gente anda muito desfocado. E  por um punhado de votos, anda o PCP a fazer política de direita.

O deputado André Ventura, do Chega defendeu que “a tauromaquia é cultura”, então não É? É a cultura dos broncos, e apontou para os “milhares” de postos de trabalho” que dependem deste sector.

Os “milhares” de postos de trabalho que dependem da tortura de Touros, pediram lay-off? Estão todos a morrer à fome? Demonstre isso, senhor deputado.

No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP Telmo Correia sublinhou que a tauromaquia “está profundamente enraizada no mundo rural” e considerou que os argumentos para acabar com ela são “populistas, demagógicos e inconstitucionais”.

Bem, do CDS/PP já se sabe o que esperar, é por isso que os resultados estão cada vez a baixar mais. E irão até à extinção. O que está enraizada no mundo rural é uma ignorância que chega a doer.

A última intervenção neste debate coube à deputada do PS e antiga autarca Maria da Luz Rosinha que defendeu o direito das autarquias continuarem a financiar este tipo de actividade e lembrou que “o acesso às artes deve ser igual para todos os cidadãos”, negando que a tauromaquia esteja a ser beneficiada.

Esta foi uma que esbanjou dinheiros públicos, na tortura de Touros, em Vila Franca de Xira, com tanta pobreza cultural, moral e social à sua volta.

Os argumentos dos trogloditas não são argumentos, são blasfémias, eivadas de uma desmedida insciência.

Sinto vergonha destes “deputados da Nação” que não sabem distinguir CULTURA de TORTURA, e vão para o Parlamento mal informados, e mentir descaradamente, como se todos os Portugueses fossem muito parvos.

Amanhã irá votar-se o fim ou a continuidade dos apoios públicos à TORTURA DE TOUROS. Uma vez mais, Portugal estará na berlinda, ou ganha ou perde a oportunidade de evoluir, e tirar o pé de dentro da caverna, onde o mantém atado com muitos grilhões.

Isabel A. Ferrreira

Não conseguiram captar a mensagem que lhes foi enviada: a esmagadora maioria dos Portugueses não se revê nesta prática cruel e violenta.

Continuam a achar que os impostos dos Portugueses são para esbanjar na tortura de seres vivos.

Aliás, eles acham que massacrar Touros na arena é chique. Trata-se de uma moda monárquica, que não devia ter cabimento numa democracia (se bem que pseudodemocracia), e até a esta distância, desde o tempo dos reis Filipes de Espanha (1580) -  os difusores deste costume bárbaro em Portugal - a vocação dos políticos portugueses para rastejar é evidenciada, nesta postura servil e inculta.

Tanta pobreza moral, cultural e social em Portugal, e vão esbanjar dinheiros públicos com parasitas que vivem, por aí,  à tripa forra!

Deputados do PS, PSD, PCP, CDS-PP e Chega manifestaram-se  contra o fim dos apoios públicos às touradas, durante um debate sobre um projecto-lei de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que juntou mais de 25 mil assinaturas, e projectos-leis do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que defendem que  todas as actividades ligadas à tauromaquia não devem receber qualquer   financiamento por parte de nenhumas entidades públicas, especialmente do Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.  

O sofrimento animal é o principal (mas não o único) argumento evocado pelos signatários dos projectos-lei.

Se vivêssemos num país onde o bem-estar animal estivesse acima de qualquer interesse troglodita, bastaria este argumento para que, “deputados da Nação”, eleitos por um povo maioritariamente avesso a esta prática boçal, grosseira, cruel e violenta, assente na maior ignorância, acabasse com esta mama institucional, porque isto arrasta Portugal na lama.

O principal argumento dos trogloditas, para serem contra o fim dos apoios públicos à tortura de Touros e Cavalos, é, por mais incrível que pareça, alegarem que a “tauromaquia é cultura” e não pode ser discriminada, quando sabemos que a tauromaquia é a acção de um psicopata activo para deleite de psicopatas passivos.

(Vejam na imagem, o tipo de “cultura”  que é a tauromaquia)

Há uma, isto não é cultura, nunca foi nem nunca será. Há duas, quem vê nisto “cultura” tem o cérebro fora do sítio.

Origem da imagem:

https://www.facebook.com/ProVidaSEMtouradas/photos/p.2811075295599936/2811075295599936/?type=1&theater

Para a deputada social-democrata Fernanda Velez, “é falso” que a tauromaquia esteja a ser apoiada pelo Estado, que o número de espectadores de espectáculos tauromáquicos esteja a diminuir e que a maioria dos portugueses seja contra as touradas.

Esta senhora deputada está muito mal informada, e como deputada da Nação tinha o DEVER de ir para um debate com toda a informação, porque é verdadeiro que o Estado apoia a tauromaquia; os espectadores diminuíram substancialmente e até já há praças a serem demolidas (era só dar uma voltinha pelos jornais online; e a esmagadora maioria dos Portugueses é CONTRA esta prática bruta, pois se apenas 300 mil gatos-pingados assistem a touradas (e este numero já deve ter diminuído).

Não vale tudo, senhora deputada. E mentir é muito feio.

O PCP, através da deputada Alma Rivera, afirmou que as tradições culturais, como a tauromaquia, “não se extinguem por decreto e rejeitou “qualquer tipo de proibicionismo”.

Que tradição “cultural” é a tortura de Touros? Nem é tradição (é apenas um costume bárbaro espanhol) e muito menod cultural. O conceito de CULTURA para esta gente anda muito desfocado. E  por um punhado de votos, anda o PCP a fazer política de direita.

O deputado André Ventura, do Chega defendeu que “a tauromaquia é cultura”, então não É? É a cultura dos broncos, e apontou para os “milhares” de postos de trabalho” que dependem deste sector.

Os “milhares” de postos de trabalho que dependem da tortura de Touros, pediram lay-off? Estão todos a morrer à fome? Demonstre isso, senhor deputado.

No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP Telmo Correia sublinhou que a tauromaquia “está profundamente enraizada no mundo rural” e considerou que os argumentos para acabar com ela são “populistas, demagógicos e inconstitucionais”.

Bem, do CDS/PP já se sabe o que esperar, é por isso que os resultados estão cada vez a baixar mais. E irão até à extinção. O que está enraizada no mundo rural é uma ignorância que chega a doer.

A última intervenção neste debate coube à deputada do PS e antiga autarca Maria da Luz Rosinha que defendeu o direito das autarquias continuarem a financiar este tipo de actividade e lembrou que “o acesso às artes deve ser igual para todos os cidadãos”, negando que a tauromaquia esteja a ser beneficiada.

Esta foi uma que esbanjou dinheiros públicos, na tortura de Touros, em Vila Franca de Xira, com tanta pobreza cultural, moral e social à sua volta.

Os argumentos dos trogloditas não são argumentos, são blasfémias, eivadas de uma desmedida insciência.

Sinto vergonha destes “deputados da Nação” que não sabem distinguir CULTURA de TORTURA, e vão para o Parlamento mal informados, e mentir descaradamente, como se todos os Portugueses fossem muito parvos.

Amanhã irá votar-se o fim ou a continuidade dos apoios públicos à TORTURA DE TOUROS. Uma vez mais, Portugal estará na berlinda, ou ganha ou perde a oportunidade de evoluir, e tirar o pé de dentro da caverna, onde o mantém atado com muitos grilhões.

Isabel A. Ferrreira

Haja lucidez! Muito bem, senhora deputada.

Já chega de financiar parasitas. Que trabalhem em ofícios honrados e honestos, porque torturar Touros, além de não ser um TRABALHO, é coisa de "gente" que não é GENTE. (Isabel A. Ferreira)

«Violência é sempre violência, seja contra o animal não-humano, ou contra o animal humano. Financiar as actividades tauromáquicas com dinheiros públicos, é exactamente o mesmo que financiar a barbárie, para com o ser-humano!

Mário Amorim

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desvinculou do PAN na semana passada, entregou a sua primeira iniciativa legislativa na Assembleia da República, um projecto de lei com vista a proibir financiamento público a touradas.

Na iniciativa legislativa, que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira, a deputada defende que “um país sadio e com recursos limitados não pode optar por financiar um espectáculo cujo entretenimento implica o sofrimento e a morte de um animal, em detrimento do investimento, que é tão necessário, em serviços e actividades que melhoram a qualidade de vida dos portugueses”.

Assim, Cristina Rodrigues quer impedir “a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas” e o objectivo é que esta proibição abranja “todos os espectáculos com fins comerciais, culturais ou beneméritos que se enquadrem na actividade tauromáquica”.

“Os organismos públicos, incluindo câmaras municipais ou juntas de freguesia, devem abster-se de financiar directa ou indirectamente, apoiar institucionalmente ou beneficiar de alguma forma, actividades tauromáquicas”, insiste o texto.

A parlamentar salienta ainda que, “segundo dados avançados pelo movimento cívico ‘Fim dos dinheiros públicos para touradas’, todos os anos são gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal” e critica que essas verbas deviam ser investidas “em áreas que efectivamente contribuam para o desenvolvimento do país, como é o caso da educação e saúde ou na promoção da verdadeira cultura”.

A deputada considera que “a tauromaquia é uma actividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento” e assinala que “apenas oito países têm ainda práticas tauromáquicas”.

Considerando que “os números demonstram” uma diminuição do “interesse dos portugueses pelos espectáculos tauromáquicos”, Cristina Rodrigues refere que o número de espectáculos realizados não é suficiente “para sustentar a actividade”, que tem “sido sustentada por apoios, subsídios e financiamentos públicos, muitos dos quais provêm das Câmaras Municipais e de apoios da União Europeia”.

E elenca que, “a nível autárquico, estes traduzem-se na compra de bilhetes, publicidade gratuita, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias, clubes taurinos, grupos de forcados, escolas de toureio e organização de eventos como palestras e conferências relacionados com a tauromaquia”.

“Para além disso, uma parte dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares estão a ser utilizados para o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide, destinados às touradas. De facto, no caso da criação de bovinos de lide, os apoios são atribuídos aos criadores, sem especificação do fim a que se destina o animal, não se distinguindo, por isso, se os bovinos são destinados à produção de alimentos ou à lide”, acrescenta.

Na terça-feira, o parlamento vai debater um projecto de lei do PEV e uma iniciativa cidadã no mesmo sentido.

Fonte: SAPO24

Fonte:

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2020/07/04/depois-da-saida-do-pan-proibir-financiamento-publico-a-touradas-e-objectivo-da-primeira-iniciativa-de-cristina-rodrigues/

Em comunicado à imprensa o PAN - Pessoas-Animais-Natureza exige ao Governo mais esclarecimentos sobre que medidas efectivas de prevenção e monitorização da pesca acessória (by-catch) existem ou estão previstas, dados os impactos da mesma no aumento da mortandade de golfinhos e de outros cetáceos.

A deputada do PAN, Cristina Rodrigues, denuncia que «suportando-se somente na aparente inexistência de registos de episódios significativos deste tipo de capturas, o Governo solicitou a isenção da implementação de um programa regulador, junto da União Europeia (UE). Contudo, chamamos a atenção para o facto de que os mesmos instrumentos governamentais, que apontam para uma alegada falta de episódios significativos, reconhecem uma lacuna de informação útil de cerca de 90% da frota nacional».

De acordo com o comunicado, em 2019, Portugal não reportou o número de capturas de mamíferos marinhos, pois que os seus instrumentos de monitorização - Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), coordenado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como por instrumentos regionais como o Plano Observação das Pescas dos Açores (POPA) - não revelaram a existência de episódios significativos.

Foi assim que, apoiado nesta discutível ausência de valores concretos, que o Governo solicitou a classificação de “exempt” à UE para as pescas nacionais ao largo, ou seja, requereu o reconhecimento de que existe apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mamíferos marinhos. O reconhecimento desta classificação implica que as pescas passam a ficar isentas da implementação de um programa regulador. E é este aspecto que o PAN vem contestar.

“A falta de dados não significa a inexistência de capturas acidentais, esta ausência pode estar associada a outras situações que cremos ser de apurar. Se as pescas passam a ser classificadas como “exempt”, o problema do by-catch pode perpetuar-se sem que, no futuro, venhamos a ter qualquer dado, o que no nosso entender é muito grave do ponto de vista precaução e da prevenção em matéria de conservação destas espécies”, critica a deputada.

Por outro lado, os mesmos instrumentos de acompanhamento das capturas acidentais reconhecem não deter informação suficiente sobre valores de by-catch e o seu efeito nas populações das espécies de cetáceos afectadas, em relação às embarcações inferiores a 12 m, que representam quase 90% da frota nacional. «Consequentemente, como pode o Governo afirmar que os instrumentos não têm revelado a existência de episódios significativos de pesca by-catch e ao mesmo tempo admitir que não existe informação suficiente sobre estes mesmos valores?», indaga a deputada. “Há aqui uma grave incongruência que importa esclarecer”, defende.

É de recordar, prossegue o comunicado,  que a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) e as medidas de garantia da sua aplicação em águas nacionais contemplam medidas de protecção ambiental de espécies não-alvo, nas quais se incluem todas as espécies de cetáceos e um reforço das medidas de vigilância e fiscalização desenvolvidas pelas autoridades competentes. Mais concretamente, a Portaria nº 172/2017, de 25 de Maio, estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte xávega, que prevê no seu artigo 5º a instalação de equipamentos de dissuasão acústicos, adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos. Segundo informação recente, Portugal encontra-se mesmo em “fase de instalação” dos referidos equipamentos.

A reportagem da TVI sobre a Associação IRA teve um efeito contrário ao esperado: fez disparar o apoio ao PAN, nas redes sociais, e diminuir a credibilidade daquela que é uma estação televisiva aficionada de selvajaria tauromáquica .

(Isabel A. Ferreira)

16 de Novembro de 2018

1. O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – repudia qualquer tipo de acção individual ou colectiva que intimide a sociedade civil e os cidadãos. O PAN pauta-se pelos princípios da não violência, mental, verbal ou física, e pelos princípios da democracia e da legalidade, rejeitando e demarcando-se de todas e quaisquer manifestações contrárias a estes princípios.

2. A reportagem da TVI tenta estabelecer uma ligação entre a associação Intervenção e Resgate Animal e o PAN. O PAN não tem qualquer ligação ou relação com esta entidade que seja diferente de todas as outras. Em resposta a um pedido de audiência, o partido recebeu esta associação na Assembleia da República, há cerca de um ano, como recebe muitas outras associações, pessoas em nome individual ou grupos informais. Nessa audiência concedida pelo PAN esteve presente o deputado André Silva, tendo a associação demonstrado as suas preocupações relativamente à lei nº 69/2014, que criminaliza os maus tratos a animais, e sobre políticas públicas de controlo de população de animais de companhia. A reunião demorou cerca de uma hora e este foi o único contacto que o deputado André Silva teve com esta associação.

3. O PAN recebe, por ano, cerca de 2000 solicitações, entre pedidos de ajuda e denúncias, sobre diversas matérias, nomeadamente relacionadas com questões laborais, de habitação, fiscais, políticas sociais, discriminações diversas, alimentação, crimes ambientais, protecção animal, entre outras.

4. Relativamente às alegadas formas de actuação à margem da lei desta entidade, desconhecidas pelo PAN mas levantadas pela equipa da TVI, o partido considera que cabe ao Ministério Público a verificação da veracidade dos factos relatados. Cabe, por isso, às entidades competentes estabelecer uma relação entre as denúncias e os factos transmitidos e agir em conformidade.

5. Cristina Rodrigues prestou esclarecimentos jurídicos a esta associação em nome individual, desconhecendo qualquer prática à margem da lei, tal como aliás o fez com tantas outras várias dezenas de pessoas, associações e grupos informais, nas áreas social, ambiental ou na área da protecção animal, prática altruísta que já realizava antes de ingressar no PAN. De qualquer forma, tendo em conta algumas imagens transmitidas e até ao esclarecimento dos alegados factos, Cristina Rodrigues cessa todo o apoio a qualquer associação.

6. Simultaneamente e com carácter de urgência, Cristina Rodrigues dirige à Procuradora Geral da República um pedido de esclarecimentos sobre a veracidade ou não da existência de uma investigação judicial que inclua a própria, negando as acusações do canal televisivo e disponibilizando-se desde já a prestar todas as declarações necessárias à descoberta e partilha da verdade.

7. Tendo estes pressupostos em consideração, o PAN mantém, à data de hoje, a confiança política em Cristina Rodrigues.

8. O PAN acredita e defende que a independência, o pluralismo e a liberdade da comunicação social são pilares e direitos fundamentais inalienáveis das democracias. A liberdade de expressão e o direito à informação, previstos na Constituição da República Portuguesa, devem elevar o debate público e proteger os cidadãos das mais variadas tentativas de subjugação intelectual. Não vimos nesta reportagem da TVI essa elevação, nem essa qualidade, pelo contrário: a falta de idoneidade da entrevista, com uma tentativa evidente de forçar, de forma sensacionalista e tendenciosa, uma ligação do PAN a estas práticas, é indicadora de uma escolha com contornos políticos sombrios e que não dignifica a confiança nesta instituição.

(AVISO: este texto foi corrigido para a grafia portuguesa, via corrector automático, visto a aplicação do AO90 ser ilegal em Portugal).