Arco de Almedina

«Trabalhar no Folha 8 é dar voz a quem a não tem. É apostar na força da razão e não na razão da força. É pôr o poder das ideias acima das ideias de poder. Ou, em síntese, é ser Jornalista.» (Orlando Castro)

Como gostaria que este lema, fosse também o lema dos que, em Portugal, são jornalistas (com j minúsculo). Neste rol não entram os Jornalistas (com J maiúsculo, pois também os há em Portugal, mas são poucos, e não são tidos em conta pelos “democráticos” decisores políticos portugueses).  Mas quem disse que em Portugal existe uma Democracia com D maiúsculo?

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Ao que venho?

Há uns dias, deparei-me com um texto, publicado em 12 de Julho de 2021 (mas actualíssimo) no Folha 8, da autoria do Jornalista Orlando Castro, que ao escrever o que escreveu, veio precisamente ao encontro do que penso a propósito do tema exposto.

E é com uma grande vénia (e se eu usasse chapéu, tirava-lhe o chapéu) que o transcrevo, para que, caso os Portugueses não tenham acesso a este Jornal, que recomendo vivamente, por muitas razões, fiquem a saber que, em Portugal, há quem ande de cócoras...

Isabel A. Ferreira

Portugal vai estar representado na XIII Cimeira da CPLP, em Luanda, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. E que tal incluir os restantes sipaios partidários que até dariam o mataco e cinco tostões para estar presentes?

Por Orlando Castro

«A Presidência da República portuguesa confirma que Marcelo Rebelo de Sousa vai participar na XIII Conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre 16 e 17 de Julho em Luanda, que assinala a celebração do 25º aniversário de uma organização que, no dizer de Vasco Graça Moura, é uma espécie de organização fantasma, “que não serve para rigorosamente nada”, a não ser “ocupar gente desocupada”.

De acordo com a nota da Presidência, “o Presidente da República tem previstos encontros bilaterais com alguns dos seus homólogos de outros Estados-membros da CPLP”, não especificados, à margem desta conferência.

A Cimeira de Luanda é dedicada ao tema “Fortalecer e Promover a Cooperação Económica e Empresarial em Tempos de Pandemia, em prol do Desenvolvimento Sustentável dos Países da CPLP”.

A XIII Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que marca a passagem da presidência rotativa desta “coisa” de Cabo Verde para Angola, decorrerá em formato presencial. Quando visitou a Guiné-Bissau, em Maio passado, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que a sua ida a Bissau contribuísse para uma Cimeira da CPLP com todos os chefes de Estado presentes em Luanda, referindo que isso não tem acontecido.

Portugal tem-se feito representar ao mais alto nível nas cimeiras da CPLP, por regra, com a presença conjunta do Presidente da República e do primeiro-ministro.

Criada há 25 anos, a CPLP tem actualmente nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial – cuja adesão, em 2014, criou polémica.

Teoricamente a CPLP tem como objectivos prioritários a concertação político-diplomática entre os seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.

Mas será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de educação? Não. Não existe. Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de saúde? Não. Não existe. Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de ciência e tecnologia? Não. Não existe. Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de defesa? Não. Não existe.

Não vale a pena continuar a pôr estas perguntas porque, de facto não existe nenhuma estratégia comum, seja em que matéria for. Comum a todos, comum como se existisse uma verdadeira comunidade. Existem casos pontuais, entre alguns dos estados-membros, mas nada em sentido comunitário.

Três países lusófonos – Guiné-Bissau, Angola e Moçambique – estavam entre os que têm a pior taxa de mortalidade infantil, de acordo com o relatório sobre a Situação da População Mundial relativo a 2011. Segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), em cada 1.000 nascidos vivos, morrem 192,6 na Guiné-Bissau (só ultrapassada pelo Afeganistão e pelo Chade), 160,5 em Angola e 141,9 em Moçambique.

Entre os países de língua portuguesa, seguem-se São Tomé e Príncipe, com 77,8 crianças, e Timor-Leste, com 56,4. Mais abaixo, surgem Cabo Verde, com 27,5, e Brasil, com 20,6. Portugal apresenta uma taxa de 3,7.

Ainda no capítulo da saúde materno-infantil, 1.000 em cada 100.000 mulheres na Guiné-Bissau morrem no parto (pior registo só no Afeganistão e no Chade).

Com números acima das 500 mortes estavam Angola (610) e Moçambique (550). O relatório não apresenta dados sobre São Tomé e Príncipe, enquanto em Timor-Leste 370 em 100.000 mulheres morrem no parto. Os números descem em Cabo Verde (94), no Brasil (58) e em Portugal (7).

No que diz respeito à taxa de partos entre adolescentes (15 a 19 anos), é Moçambique que lidera, com 185 (em cada 1.000), 170 na Guiné-Bissau, 165 em Angola, 92 em Cabo Verde, 91 em São Tomé e Príncipe, 59 em Timor-Leste, 58 no Brasil e 17 em Portugal.

Os indicadores faziam ainda referência à percentagem de “partos atendidos por pessoal qualificado em saúde”, sendo esta menor, entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Timor-Leste (18), inferior apenas no Afeganistão, Chade e Etiópia.

Na Guiné-Bissau (39) e Angola (47) menos de metade das mulheres beneficiaram deste atendimento especializado. Acima dos 50 por cento surgem Moçambique (55), Cabo Verde (78), São Tomé (82) e Brasil (97).

Na saúde sexual e reprodutiva, é em Angola que as mulheres entre os 15 e os 49 anos menos usam contraceptivos, seja através de que método for. Apenas 6% o fazem, seguidas por 10% das guineenses e 17% das moçambicanas.

Em Timor-Leste, 22% das mulheres usam contraceptivos, taxa que aumenta para 38% em São Tomé e Príncipe, 61% em Cabo Verde, 80% no Brasil e 87% em Portugal.

Apenas quatro dos países da CPLP apresentam dados sobre a taxa de prevalência do vírus VIH/SIDA entre a população dos 15 aos 24 anos, com Moçambique a distanciar-se pela negativa, com percentagens de 3,1% nos homens e de 8,6% nas mulheres (apenas menor do que em países como Botswana, Lesotho, África do Sul, Swazilândia e Zâmbia).

Na Guiné-Bissau, o vírus VIH/SIDA afecta 0,8% de homens e 2% de mulheres, em Angola, 0,6% de homens e 1,6% de mulheres e, em Portugal, 0,3% de homens e 0,2% de mulheres.

Nos indicadores relativos à educação, a taxa de alfabetização da população entre os 15 e os 24 anos é de 78% nos rapazes e 62% nas raparigas tanto na Guiné-Bissau como em Moçambique, e de 81% e 65% em Angola.

Taxas de alfabetização totais ou quase totais verificam-se em São Tomé e Príncipe (95% dos rapazes e 96% das raparigas), no Brasil e em Cabo Verde, com os mesmos números para rapazes e raparigas (97 e 99%), e em Portugal (100% para os dois sexos).

Não havia dados sobre a alfabetização em Timor-Leste, mas o relatório indica que 79% dos rapazes e 76% das raparigas em idade escolar estão matriculados no “ensino fundamental”.

Esta é, apesar de pálida, a realidade dos países da CPLP. Estes dados têm dez anos. No entanto, de substancial para melhor nada se passou desde então. Basta, por exemplo, ver que em Angola, para uma população de 31 milhões de cidadãos, tem mais de 20 milhões de pobres.

Durante anos o argumento da guerra serviu às mil maravilhas para que esse “elefante branco” que dá pelo nome de CPLP, enquanto organização que congrega os países lusófonos, dissesse que só podia – quando podia – mandar algum peixe. Para ensinar a pescar era imprescindível a paz. Angola está em paz (ausência de tiros) há 19 anos…

E agora? Há muito que existe paz, nomeadamente em Angola e mais ou menos na Guiné-Bissau. Será que as canas de pesca são mais caras que as Kalashnikov? Será que os angolanos só vão ter direito à cana de pesca quando o rio Kwanza nascer na foz?

Segundo declarações de José Eduardo dos Santos, feitas em 2008, existia a esperança de que “a vontade política que norteia a CPLP, bem como as excelentes relações entre os seus membros dêem lugar a programas concretos que fomentem o crescimento económico, a erradicação da pobreza e a integração social, para que a médio/largo prazo pudéssemos estar todos no mesmo patamar de desenvolvimento”. Isto foi dito há 13 anos.

E acrescentava: “deve-se, por isso, pensar muito a sério na criação de facilidades financeiras para a promoção recíproca do investimento e da cooperação económica”.

Todos estão de acordo. Só que… continua a não fazer sentido pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países pobres. Em vez de se preocupar com o povo que não pode tomar antibióticos (e não pode porque eles, quando existem, são para tomar depois de uma coisa que o povo não tem: refeições), a CPLP mostra-se mais virada para questões políticas, para o suposto aprofundamento da democracia.

Que adiantará ter uma democracia quando se tem a barriga vazia? Valerá a pena pedir, ou exigir, que se respeite a legitimidade democrática se o povo apenas quer deixar de morrer à fome?

Ainda não foi desta, e seguramente nunca será, que a CPLP – organização que voltará agora a ser presidida por um país lusófono cujo presidente nunca foi nominalmente eleito e cujo partido (o MPLA) está no poder há 45 anos, vai perceber a porcaria que anda a fazer em muitos países lusófonos.

De facto, a dita CPLP é uma treta, e a Lusofonia é uma miragem de meia dúzia de sonhadores. O melhor é mesmo encerrar para sempre a ideia de que a língua (entre outras coisas) nos pode ajudar a ter uma pátria comum espalhada pelos cantos do mundo.

E quando se tiver coragem para oficializar o fim do que se pensou poder ser uma comunidade lusófona, então já não custará tanto ajudar os filhos do vizinho com aquilo que deveríamos dar aos nossos próprios filhos.

É claro que na lusofonia existem muitos seres humanos que continuam a ser gerados com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Mas, é claro, morrem em… português… o que, se calhar, significa um êxito para a CPLP.

Alguém na CPLP quer saber que no país que vai presidir à organização, 68% da população é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é das mais alta do mundo? Não, ninguém quer saber.

Alguém na CPLP quer saber que apenas 38% da população tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico?

Alguém na CPLP quer saber que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade?

Alguém na CPLP quer saber que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos?

Alguém na CPLP quer saber que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação que é agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino?

Alguém na CPLP quer saber que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Alguém na CPLP quer saber que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo regime para amordaçar os angolanos?

Alguém na CPLP quer saber que 80% do Produto Interno Bruto angolano é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população; que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem na sua colónia de Cabinda?

Alguém na CPLP quer saber que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Não. O silêncio (ou cobardia) são de ouro para todos aqueles que existem para se servir e não para servir. E quando não têm justificação para tamanha cobardia, lá aparecem a inaugurar uma nova sede…

Cremos que o moçambicano Tomaz Salomão, na qualidade de secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), foi quem melhor definiu a realidade africana, definição essa que também se aplica à CPLP. Quando confrontado com a presença de muitos regimes ditatoriais disse: “São ditadores, mas pronto, paciência… são as pessoas que estão lá. E os critérios da liderança da organização não obrigam à realização de eleições democráticas”.»

Fonte: https://jornalf8.net/2021/de-cocoras-no-reino-da-cplp/

Orlando Castro - Director Adjunto - Jornal Folha 8 - Angola

Folha 8 Jornal Angolano Independente | Notícias de Angola

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E se a tudo isto juntarmos mais esta?

 (Imagem enviada via e-mail, sem fonte)

Texto publicado por JPG

Passando por cima das competências da Assembleia da República, o ministro José Gomes Cravinho, o duplo do anterior MNE, que sempre foi o dono disto tudo, anunciou em Brasília que o actual presidente da República Federativa do Brasil, Inácio Lula da Silva, discursaria na sessão solene comemorativa dos 49 anos da Revolução dos Cravos.

Como disse?

Não era para dizer. Não agora, não lá, apesar de já estar tudo combinado. Mas quem tem de as dizer é o actual presidente da Assembleia da República que, como dono do hemiciclo, faz o que lhe compete, mas também o que NÃO lhe compete, porque são muitas as vezes que se esquece de que já NÃO é o todo-poderoso MNE do Partido Socialista, ao qual deram o poder absoluto, e o «poder absoluto corrompe absolutamente». Esta frase não é minha. Ouvi-a hoje, no último episódio da excelente série "Coliseu", do Canal História, pela boca de um historiador, a propósito dos mandos e desmandos dos todo-poderosos imperadores romanos, que imperaram conforme lhes deu na real gana. Até que, em 24 de Agosto do ano 410 d. C., os Visigodos, sob o comando do seu Rei, Alarico, saquearam Roma, e este foi o início do fim do império romano.

Como estamos a precisar de um ALARICO, em Portugal!

Tendo em conta que a Revolução dos Cravos, não passou disso mesmo, uma revolução onde se venderam muitos cravos (flores), porquanto logo depois da primeira eleição livre, foi um tal de dar umas no cravo, outras, na ferradura, durante praticamente meio século, afundando, ano a ano, e cada vez mais, o País no CAOS em que actualmente se encontra, em quase todos os sectores da vida pública, passando-se de uma ditadura fascista, às claras, para uma ditadura social-fascista, encapotada, com a mesma política do Quero, Posso, Mando Fazer  ou Faço, sem passar cavaco  ao Povo, que os elegeram, sem lhe dar ouvidos, sem responder às suas mais prementes questões, e o mais grave e preocupante, por termos algo a intrometer-se na nossa Identidade de País que já foi livre e soberano, sujeitando os Portugueses Pensantes, porque os não-pensantes, não pensando, estão-se nas tintas, à vergonhosa subserviência dos governantes portugueses aos quereres e aos interesses do Brasil.

Não foi por acaso que ficou combinado Inácio Lula da Silva vir discursar, logo na sessão solene de uma Revolução que só a Portugal diz respeito, e pelo benefício da independência, às ex-colónias africanas de expressão portuguesa. Será por conta do Tratado de Amizade, celebrado APENAS entre estes dois países, deixando de fora os restantes seis, da CPLP? – (A Guiné Equatorial, de Língua Castelhana, não é para aqui chamada).

O que virá Inácio Lula da Silva dizer, no discurso do 25 de Abril? Virá dizer o mesmo que disse em 11 de Dezembro de 2015, num outro discurso, em Madrid, reforçando que a culpa pelos atrasos na educação, no Brasil, é dos Portugueses, é da colonização portuguesa?  

Para quem interessar este insulto de Inácio Lula da Silva, a Portugal, sugiro a leitura do texto neste link:

https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/lula-diz-que-a-culpa-pelos-atrasos-na-605325

Dada a subserviência de Portugal ao Brasil, com o primeiro a prestar vassalagem ao segundo, Inácio Lula da Silva virá dar um raspanete aos Portugueses pelo estado caótico que continua a existir, actualmente, no Ensino brasileiro e pior do que isto, por ainda haver, em Portugal, resistentes à imposição da Variante Brasileira do Português, aos Portugueses?

Isto fará parte do acordo (quase) secreto entre os dois países, em que os brasileiros têm TODOS os direitos dos Portugueses, em Portugal? Virá falar disso? Ou virá dar ordens para que o processo de vassalagem se acelere? Sim, porque o presidente da República de Portugal já NÃO é Marcelo Rebelo de Sousa, pelo que vemos, ouvimos e lemos, por aí.

Se com Bolsonaro nunca houve uma aproximação, pelos motivos mais do que óbvios (Deus nos livre e guarde, que nem falar sabia!) com Lula da Silva, que quanto ao falar está quase ao nível de Bolsonaro, a aproximação é outra, contudo esta poderá trazer água no bico. Todos nos recordamos das visitas que Marcelo Rebelo de Sousa, um brasileirista de primeira água, fez a Inácio Lula da Silva, seu amigo do peito, nas suas excursões pelo Brasil, uma delas em tempo de campanha eleitoral, que até levou Bolsonaro a destratá-lo.

Penso que os Portugueses estão a ser tomados por lorpas. Mas o povinho português não é um povinho tanso e manso? Pois terá o que merece.

O que pensarão os governantes dos restantes países da CPLP, que NÃO participarão nas comemorações do dia que veio proporcionar-lhes a INDEPENDÊNCIA?

Por que haveriam de participar, não é verdade? Não há acordo nenhum de amizade com eles!

Aguardemos os próximos capítulos desta novela luso-brasileira, que o tuga aceita tão acriticamente, que até dói!

Isabel A. Ferreira

Quem o disse, numa entrevista, para justificar a sua ida ao Qatar, foi Augusto Santos Silva, um socialista que não é uma pessoa qualquer. Trata-se exactamente do presidente da Assembleia da República Portuguesa que, antes de o ser, era o ministro dos Negócios DOS Estrangeiros, que tudo fez (e supõe-se que continua a fazer) para que a Cultura, a História e a Língua Portuguesas, bem como (já agora e depois desta declaração) a Bandeira Nacional e o Hino Nacional deixassem de ser os factores mais importantes de Unidade Nacional.

No estrangeiro, somos identificados pela NOSSA selecção nacional de futebol. Isto não é para qualquer um.

Já no mundial de 2018, Marcelo Rebelo de Sousa, que é nem mais nem menos o presidente da República Portuguesa, disse que a selecção portuguesa de futebol é "um factor de unidade nacional" e até lhes pediu para serem aquilo que são, porque são os melhores do mundo. Aliás, para Marcelo, Portugal é o melhor do mundo, em tudo e mais alguma coisa.

Isto não é patriotismo nem futebolismo a mais. Isto é pura cegueira mental.

Depois de Marcelo (que foi muito bem-recebido pelo Emir, com honrarias e tal…) e Santos Silva, irá ao Qatar António Costa, que é nem mais nem menos o primeiro-ministro de Portugal, para apoiar, segundo o próprio, NÃO os não-direitos humanos vigentes naquele País, mas a tal SELECCÃO que é o factor MAIS importante da nossa Unidade Nacional.

Como identificamos as pessoas que vamos encontrando, quando viajamos?  Perguntando-lhes: «Qual é a sua selecção nacional»? A mim, nunca me aconteceu fazerem-me essa pergunta.

Qual Língua Portuguesa, qual Bandeira Nacional, qual Hino Nacional, quais símbolos nacionais? Tudo isto são factores MENORES da Unidade Nacional, para os três representantes MAIORES (???) de Portugal.

Com representantes destes quem precisa de INIMIGOS?

E o pobre português que pague estas estas viagens, que NÃO são de Estado, mas tão-só de puro recreio. E quantos portugueses não gostariam de ir ao Qatar apoiar a SELECÇÃO deles, e NÃO vão porque NÃO têm dinheiro para a viagem?

E isto para não falar da deslocação a um País que NÃO respeita os Direitos Humanos, e à conta deste Mundial, pelo que li, morreram cerca de 6.500 trabalhadores, por falta de condições, foram escravizados, mal pagos; fora a situação das mulheres, enfim…

Mas, já ouvi Marcelo dizer que Portugal mantém boas relações com outras autocracias, e até se consentiu que para a CPLP (que significa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) entrasse o ditador da Guiné Equatorial, país onde nem sequer se fala Português.

Ditadura também a temos entre nós. Basta ver o autoritarismo com que Portugal, actualmente, está a ser governado, inclusive por SS, na Assembleia da República. Ele ali é o dono daquilo tudo!!!!! Viram o TOM MAIOR com que se dirigiu à PSP, na AR?

Portugal está mergulhado na MEDIOCRIDADE, na INCULTURA, na ILITERACIA, na POUCA-VERGONHA.

Não há um Portugal B, se houvesse, mudava-me para lá. Porque o Portugal A está DESGOVERNADO e não serve os interesses dos Portugueses.

ATENÇÃO! - Não tenho nada contra a Selecção, nem contra o Futebol, quando ele é DESPORTO. Quando é COMÉRCIO não gosto. Não sou de ver futebol, mas não critico quem vê e gosta e aplaude. Não gosto do fanatismo, nem futebolístico, nem de qualquer outro. E sim, quando a Selecção de Portugal joga, eu ASSISTO, e torço por ela. O que NÃO gosto é quando os governantes fazem os Portugueses de PARVOS!!!!!!  Por isso, escrevi este texto.

Isabel A. Ferreira

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    

A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

Por Hélio Alves

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.

A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.

Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:

1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.

2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.

3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.

4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.

5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.

Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.

Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras)  na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..

No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

Hoje, dia 05 de Maio, o primeiro dia em que por aí dizem “celebrar” o dia mundial da (deturpada) língua portuguesa (não, a nossa Língua Portuguesa) trago à liça este poderoso texto do Professor António Vieira, que faz uma análise nua e crua, numa linguagem apropriada à mediocridade, subserviência e tiques de “rastejamento” inerentes ao uso e abuso de um acordo desacordado, sobre o qual o ministro Augusto Santos Silva (o pretenso dono da língua) disse esta coisa inaceitável: «Se quisesse, o Governo podia denunciar o acordo ortográfico – mas não quer», como se a Língua Portuguesa fosse pertença do Governo e possa andar por aí aos rebolões, segundo o querer ou o não-querer de suas “excelências”. Isto tem um nome: ditadura! 

Hoje, mais do que nunca, temos todos os motivos para estarmos de luto pela nossa Língua Portuguesa, que anda por aí desenraizada, despojada da sua beleza, apenas porque uns pouco esclarecidos políticos, impregnados de um colossal complexo de inferioridade, entre outros que tais estados psicológicos, assim o querem.

Hoje, nada há, portanto, a celebrar. Muito pelo contrário: há a lamentar que Portugal tivesse vendido a sua preciosa Língua, e ande agora por aí a celebrar os farrapos que dela restam.    

Isabel A. Ferreira

Por isso, hoje:

«É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, bem como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a manter o AO90»

Por António Vieira *

“Uma mentira dá a volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de vestir as calças” (Sir Winston Churchill: Estadista Britânico; 1874-1965. Premio Nobel da Literatura ,1953)

«Este texto está a ser elaborado a fim de algumas confusões, que me acodem à mente, serem deslindadas. A argumentação jurídica que contesta a legalidade/constitucionalidade do (dito) AO90 está por demais desenvolvida, de tão “martelada” que tem vindo a ser. Na última edição da página da ILCAO o parecer do Prof. Francisco Ferreira de Almeida (Docente de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra) é por demais esclarecedor quanto aos atropelos de ordem jurídica que estiveram por detrás da “legalização” daquela aberração.

Todo o emaranhado de Protocolos, Protocolos modificativos ratificações / não-ratificações, manobras dilatórias de toda a espécie, que fazem com que somente Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe estejam actualmente vinculados (e ainda com a ressalva de Cabo Verde estar para proclamar o crioulo como Língua Pátria, relegando o Português para um plano secundário) mantendo-se de fora os restantes da C.P.L.P. prova que todo este processo se desenrolou sob o signo da pressa, da sofreguidão, do sigilo (para aproveitar a quem???) , da camuflagem, do secretismo.

Quando, num momento decisivo, dos 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa - que é a Instituição que detém um modelo de jurisdição legal (que eu não posso especificar com pormenor, mas tenho a certeza de que usufrui do mesmo) sobre a Língua Portuguesa - 25 se assumiram contra a entrada em vigor do AO90, quando em determinado momento (é só consultar os artigos do Prof. de Direito Ivo Barroso para saber a data precisa) o já falecido Casteleiro e o canarinho-libanês Houaiss (que também já sumiu do mapa) “cozinharam” à PORTA FECHADA (?!!) o documento de entrada em vigor da aberração, então fácil é de concluir que todo este processo não passa de uma trama totalmente obscura, delineada com o fim de servir propósitos tudo menos claros. Para quem afirmar que Portugal é um Estado de Direito (??) então essa pessoa poderá decerto candidatar-se ao Nobel da Química, em virtude de ter pretensões de conseguir realizar a combinação molecular da água com o azeite!

Mas, já agora, um pormenor importante que me veio à ideia: aludindo à alegada intenção de proceder à uniformização da Língua Portuguesa, que presidiu à ideia-base da aberração, alguém ACREDITA que terá sido essa efectivamente a ideia-mestra de todo este enredo, alguém ACREDITA que foi esse o mote decisivo? Eu, pessoalmente, na minha muito modesta opinião, enquanto Cidadão-utente da Língua Portuguesa, não acredito. Porque, pergunto: alguém acredita que um Filólogo, Professor Catedrático de Linguística, Filologia, desde logo, e mais do que ninguém, e alegadamente um profundo conhecedor da génese etimológica, léxica, gramatical de todos os idiomas/variantes do Português elaborada em três Continentes, venha preconizar um “acordo unificador” (?) do Português, ainda para mais quando diversos Acordos precedentes nunca o conseguiram?

 Alguma vez alguém minimamente conhecedor da variante brasileira (e não vamos, para já, mais longe) poderia HONESTAMENTE alvitrar que algum dia um Brasileiro iria modificar a sua grafia (e já nem sequer me refiro à fonética !) por forma a “aproximá-la” do Português Europeu, como por exemplo, e só para citar alguns casos avulso [a variante brasileira vai a negrito] : António / Antônio; “receção”(!) / recepção; amnistia / anistia; húmido / úmido; hidroeléctrica /hidreléctrica; fábrica / usina; câmara municipal / prefeitura; presidente  de câmara municipal / prefeito; notário / tabelião; procurador / julgado de paz; autocarro / ónibus; ”Trolleybus” / ônibus eléctrico; carro eléctrico (sobre carris) / bonde, bondinho; castanho / marrom; planalto / platô; guarda-redes/ goleiro; golo / gol; selecção de futebol / escrete; equipa / time; desporto / exporte; lotaria / loteria; fazer amor / transar; ”snob”/esnobe; “bluff” / blefe; “scanning” / escanear; boleia de carro / carona;  camião / caminhão; aterrar /  aterragem; aterrissar/ aterrissagem; esquadra da polícia/ delegacia; comboio / trem; indemnização / indemnização; papa de pequeno almoço / mingau; fato / terno; Finanças Públicas / Fazenda Federal; Taça (de futebol) / copa; via urbana pedonal / calçadão; “paneleiro” (designação pejorativa para homossexual) / “bicha”; “corno”, “cornudo” (ambas designações pejorativas para “homem traído pela mulher” / “veado”; chulo - proxeneta (ou “azeiteiro”, numa designação típica do Porto) / “coronel”- cáften, cafetão;  betão / concreto (adaptação do inglês “concrete”); peça de uso manual utilizada em experiências (biológicas, ornitológicas, botânicas) / puçá; bandido / marginal - cafajeste; planear – planeamento / planejar – planejamento; contratar / engajar (adaptação do francês “engager”); esboço de desenho / esquisso (adaptado do inglês “sketch”); confusão / bagunça (também já se vai disseminando entre nós); capa de revista ou jornal / manchete; “pull-over” / suéter (adaptação do Inglês “sweater”); diploma do ensino secundário / madureza (!) ginasia; aluguer / aluguel; sumo (de frutos) / suco (também vem sendo usado entre nós); criador de porcos / porcadeiro; voo em picada de avião de combate / piquê; polaco / polonês; perito / experto (adaptação do Inglês “expert”); conserva de carne / viandada; gerir - gestão / gerenciar - gerenciamento; “que bom!” “ena!” (expressões de admiração e de contentamento”) / “ôba”(!); enganar / tapear; cortejar / paquerar; (expressão de procura-pesquisa de algo: “onde está o meu lápis?“/ “cadê meu lápis?”; gelado / sorvete; atendedor de balcão-paquete de hotel / garçom; empregada comercial – atendedora / garçonete (designação por vezes também utilizada por brasileiras emigrantes como um expediente para dissimular o recurso (à dita) “profissão mais velha do mundo”; tolice - fantasia - enredo / bobagem; “claque” de futebol / torcida; coligação / coalizão; grade de plástico / engradado; aquela pessoa, indivíduo / aquele “cara”; súbdito / súdito; “traseiro” de mulher (expressão jocosa de cariz libidinoso, conquanto não seja vernáculo) / “bunda”; “poupança”, “stock”- armazenamento / estoque, formação de “stock” / estocagem; utilizador  / usuário; mala - carteira de mão / valise; casaco curto / paletó; quotidiano / cotidiano; despoletar / espoletar; acto de bruxaria com intenção de dolo / macumba (já vai sendo aos poucos utilizado entre nós); etc., etc., etc., e, retomando, em tantos exemplos que se poderiam aqui trazer à colação?

 Ou seja, que “convergência” gráfica e lexical poderia alguma vez vir a ser almejada, quando se citam estes exemplos, como de resto muitíssimos outros poderiam ser, de igual modo, arrolados? E se os Países africanos falantes do Português vão enriquecendo o mesmo com termos oriundos dos seus idiomas nativos, o que até é bem saudável, como raio se pode pretender falar em V.O.C. (Vocabulário Ortográfico Comum)?! mas por alma de quem?

 Agora, a QUESTÃO PRINCIPAL: parece ser por demais evidente que seria impensável, pretender que “cientistas”(?) da Língua, peritos em Etimologia, Filologia, Lexicologia, nomeadamente, desconheçam estes dados que mencionei (assim como outros, mas muito mais do que eu, até porque a minha Formação universitária não está relacionada com Línguas (sou sociólogo). Contudo, atenção: a alusão aos vocábulos específicos dos dois países falantes do Português (Portugal / Brasil) que acabei de fazer nada tem de tom crítico (ou somente opinativo, de forma alguma) ao que os habitantes do grande País-Irmão utilizam no seu dia-a-dia, tanto em temos gráficos como fonéticos.

 A este quadro de diferenças pode acrescentar-se um dado assaz curioso que é a criação de nomes próprios derivados de uma espécie de “simbiose linguística anglo-brasileira”, assente no uso do sufixo inglês “son” (filho de ) em apelidos individuais (por exemplo, e na origem: Robertson, Robson, Johnson, Peterson, etc.) transposto para nomes de raiz brasileira, como por exemplo em nomes como: Edilson, Jailson, Jairson, etc. – frequentes em futebolistas canarinhos, mas sem visibilidade no nosso País – além do mais famoso de todos o “Edson Arantes do Nascimento” que passou para a posteridade pelo nome que o eternizou, Pelé!

Perguntar-se-á, então o que é que terá motivado a iniciativa de toda esta porca “salgalhada”? Eu atrever-me-ia a sugerir um móbil decisivo: a VAIDADE.

 Com mais pormenor: a vaidade extrema e tresloucada de protagonismo, a ânsia de “ficar para a história” (por parte da criatura Casteleiro, sobretudo, mas não só, atenção!) que de atropelo legal em atropelo legal conduziu à “defecação” da aberração AO90, “atropelando” tudo quanto é legislação, constitucionalidade / legalidade, “passando por cima de toda a folha” para, nomeadamente, facilitar negociatas de livreiros e para “passar graxa” ao mercado brasileiro (ao que parece, sem qualquer sucesso, felizmente, acrescento eu, mas mais não fazendo do que pondo os habitantes daquele país a escangalharem-se de rir com as nossas mediocridade, subserviência e tiques de “rastejamento” !!), de editoras de manuais escolares para proporcionar passeatas (no âmbito do Instituto Camões, do I.I.L.P.) tudo a “mamar” da “teta” do O.G.E. colados ao Governo em funções (é por isso que o P.S. nem sequer aceita discutir o assunto, apresentando delongas e mais delongas a requerimentos (interpostos na A. R. e não só) e em que até mesmo um imbecil ”travestido” de secretário de Estado (não sei de quê!) “defecou” a aleivosia de que devíamos passar a falar “brasileiro”!!. A nossa subserviência e mediocridade (ou melhor dizendo: a nossa infelicidade) vê-se bem nisto: um membro do Governo da República Portuguesa defende que o IDIOMA oficial da mesma seja a cambiante do mesmo em uso noutro país (a República Federativa do Brasil)!

 Dir-se-á que lá terá as suas “conveniências”! lá deverá estar, no fundo, a olhar pela sua vida!    Realmente, isto tudo demonstra unicamente uma desonestidade intelectual enorme, dado que ninguém no seu perfeito juízo jamais poderá aceitar que numa democracia, digna desse nome, tais atropelos seriam admissíveis; mas como a nossa “democracia” mais se assemelha a uma “democracia de opereta”, própria de uma qualquer “Banalalândia” latino-americana, não deverá constituir motivo para espanto o facto de não se ter verificado a revogação de um Decreto -Lei (que suporta o AO45) e passar a “vigorar” outro AO cujo “suporte governamental” (inconstitucional, por via disso mesmo) é uma Resolução Ministerial  (sirvo-me dos dados do Prof. Ivo Miguel Barroso). É que nem sequer Angola (que tem mais falantes do Português do que Portugal) aderiu ainda  à mesma, nem denota intenções de que o pretenda vir a fazer. No tempo da “outra senhora” ainda havia o pretexto do obscurantismo, da falta de cultura, do “incentivo” ao analfabetismo (!).  Hoje, com mais de quatro décadas sobre a viragem de regime, com a afluência  em catadupa de centenas de milhões de euros para ensino / formação profissional, com toda a vinda de verbas com esse destino e quando se  constata que o nosso índice de escolarização e literacia nos mantém em posições muito baixas no cotejo europeu, com índices de analfabetismo de 5% da população activa, com as mais elevadas taxas de abandono escolar dentro do espaço da U. E., mais ainda nos apercebemos da falácia daquele pretexto, que mais não é do que pura retórica ideológica e do nível mais rasca que se possa idealizar!

 Atente-se no facto deveras lamentável que se constata mesmo quando alguns Presidentes da República, tanto como o Cavaco Silva - que afirma que “em casa” escreve da mesma forma de sempre – ou seja, limita-se apenas a emitir “gemidos”- ou o actual, Marcelo selfies Rebelo afectos de Sousa, que após a sua visita a Moçambique em Fevereiro de 2017 opinou ser chegado o momento de proceder a uma revisão do  AO90 e mais recentemente afirmou que a questão do AO90 é um “não-assunto” (!), dando prova de uma certa superficialidade (ainda para mais com a Língua Oficial do País do qual é P. R.) e mais não fazendo que “navegar à bolina”, ao sabor da conveniência da sua agenda política (leia-se: a sua preocupação única com a reeleição no cargo com um ”score” que perfaça um record).

É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a perceber o AO90.

Que as Línguas se interpenetrem, que os resultados da multiculturalidade e intercâmbio linguístico entre diferentes povos e culturas surjam com toda a naturalidade é compreensível. Mas sempre de uma forma espontânea, não “forçada”, em ordem a “jogadas de bastidores”. Se assim não fosse, utilizaríamos “vestíbulo” em vez do “hall”, continuaríamos a “merendar” em vez de comer o “lanche” (do inglês “lunch”), iríamos comprar o jornal ao “botequim” (ao invés do “quiosque” (proveniente do turco “Khiosk” que chegou cá através do francês).

Continuando no francês e baseando-me numa actividade profissional a que tem interesse listar um conjunto de termos técnicos que os nossos emigrantes naquele País e dedicados à construção civil dali trouxeram e que passaram em definitivo para o nosso léxico; termos como: “cofragem” (oriundo de “coffrage”) ao invés de “cintagem” (de vigas e colunas) e que nada tem que ver com “cofre”; serrajuntas (ao invés de “aperta-juntas”, que proveio de “serrejoints”, do “serrer”, apertar; “tuvnam” (ou também “tubnam”), um compósito de vários materiais granulados após reciclagem e destinado a pavimentar estradas, corruptela de “tout-venant”; como de igual modo o “parquet” (bem como o “lamparquet”,  uma evolução comercial do anterior que consiste em módulos quadrados de aplicação muito mais prática), ao invés do taco de madeira de revestimento de pisos, bem como o ”pavée” (entre nós expresso no masculino, mas do género feminino no original francês) que consiste num pavimento para acessos exteriores em módulos de cimento colorido de formato hexagonal, rectangular e quadrado, já há muito que se disseminaram entre nós.

Mas saindo fora deste domínio específico da construção civil, há já muito tempo que se passou a circular na “passerelle”(passadiço), a utilizar a “marquise” (sacada de traseira de casa tapada com revestimento em material acrílico), a proceder a uma “camuflagem “ (de “camoufflage”, em vez de disfarce, a residir no “apartamento” que proveio de “appartment”, sem dúvida muito mais fácil de escrever e dizer do que “foco habitacional independente em piso específico de prédio constituído em propriedade horizontal”, a frequentar o “restaurante” oriundo do “restaurant” (substituindo as tradicionais casas de pasto e pensões), a oferecer um “bouquet” de flores, há bastante tempo que os homens procuram diversão nocturna na “boîte” (cuja tradução literal é “caixa”), procurando fazê-lo por regra “à socapa” das suas legítimas, ou como dizem os brasileiros “driblando” a mulher, ou seja, utilizando como gíria uma designação própria do futebol (ela própria derivada do inglês “to dribble”).

 Há muito tempo que passamos a usar o “dossier”, concorrente com as pastas de escritório, a olhar para o “tablier” da viatura, na vez de “painel frontal de visualização de instrumentos de apoio à condução”, a ligar a “chauffage” do carro (já não usamos muito o “aquecimento interior”), o motorista / condutor também começou a designar-se o “chauffeur”, gostamos de ir a um restaurante “buffet”, de saborear um bom “soufflé”. Há muito tempo que as senhoras passaram a usar a “lingerie” e o “soutien” diminutivo de “soutien-gorge”, como roupa interior, tornando totalmente “démodés” os antigos “corpetes “ e “peitilhos”. E muitos outros exemplos poderiam ser aqui trazidos à colação, mas uma vez frisando, todo este intercâmbio linguístico-cultural fluindo de uma forma espontânea, e saudavelmente desejável.

 As “guerras” linguísticas sempre existiram e irão continuar a verificar-se: tudo pelo motivo, totalmente incontornável, de que o Idioma Oficial constituiu e continuará a constituir um símbolo de identidade nacional e afirmação própria. Ainda neste caso do francês, eu recordo-me ainda muito bem da polémica que se instalou naquele País, em meados da década de 60 com a viva contestação do “franglais”, surgindo em vários meios de comunicação social uma extensa lista de “neologismos” de origem anglo-saxónica; nunca mais se aludiu ao “franglais” mas houve evidência que o vivo movimento de contestação que a que deu origem acabou por ter impacto visível: do que se pode hoje ver, só termos como ”interview” (ou invés de “entrevue”), “week-end” (em vez de “fin-de-semaine”), ou “parking”, ao invés de “stattionement” – para além do universal “marketing”, comum a todas as Línguas (a nossa incluída) - é que vingaram, decerto muitos poucos mais.  Mas, repete-se: todas estas tendências e evoluções processaram-se espontaneamente, não se detectando “golpadas de secretaria” ou “jogos de bastidores”.

 Mas veja-se o caso do Inglês: os habitantes das Ilhas falantes do Idioma nunca se “renderam” aos “tiques” simplificadores do inglês norte-americano: continuam a escrever “harbour”, ao invés de “harbor”, “marlborough” deu “Marlboro”, “through” em vez de “thru”, escrevem “colour” em vez de “color”, “de “light” saíram termos finalizados em “lite”.   Aliás, diz quem sabe, hoje (séc. XXI) é totalmente acessível a leitura dos textos de Shakespeare (séc. XVI) da mesmíssima forma que se leria um jornal ou qualquer outro texto.

 O inglês ganhou o estatuto incontornável de Língua de comunicação universal, em virtude da sua simplicidade de construção gramatical e devido ao facto de a habitual pobreza lexical das línguas germânicas ter sido, no seu caso, compensada pelo recurso aos termos de origem francesa, na sequência da invasão normanda de 1066; assim a cada palavra inglesa de uso mais corrente e de origem teutónica foi-lhe adicionado um vocábulo correspondente de origem francesa.  Para ilustrar esta junção bicéfala que deu origem ao Inglês actual e alavancou a sua projecção à escala mundial com a influência do império e, a seguir ao mesmo, com a Comunidade Britânica de Nações (Commonwealth) dão-se alguns exemplos: boldness / courage; thorp(e)/ village; boor /peasant, help / aid; ox / beef (carne do animal; do francês “boeuf”, daqui vindo o “nosso” bife); e (por idêntico motivo) sheep / mutton (do francês “mouton”); freedom / liberty; blue / azure; shovel /spade; left / sinister, murder / assassination; foe / enemy, etc..

É fácil compreender a razão - e integrado nesta questão da afirmação de identidade nacional baseada na defesa da Língua-Pátria - do inglês ter-se mantido sempre estanque à entrada de “estrangeirismos”: a tradicional rivalidade anglo-alemã centrada em dois conflitos mundiais fez com que muito poucas palavras germânicas sejam ali admitidas: conheço só “kindergarten” (jardim de infância); “hinterland” (interior); “Blitz” (diminutivo de “Blitzkrieg” de má memória para os Britânicos) mas empregue em moldes artísticos; para além do universal “marketing” e julgo que mais nenhuma.

 Convém agora dar outro exemplo marcante desta defesa de idioma nacional, desta feita, com resistência ao Inglês. O Holandês (oficialmente, o neerlandês) é falado, naturalmente, na Holanda e em algumas Ilhas das Antilhas (Aruba, Curaçau) e com idiomas próximos, como o Flamengo (na Bélgica) e o “Afrikaans” na África do Sul levado para lá pelos antigos colonizadores emigrantes holandeses fugidos às perseguições religiosas, os “boers” (agricultores), conhecidos pelo nome de “buras” pelos nossos emigrantes ali residentes. Houve recentemente uma iniciativa naquele País - que passou a adoptar, desde há três meses, a designação oficial de “Países Baixos” (Nederland) ao invés de “Holanda” que mais não é do que uma das sete Províncias que o enforma e é um dado que eu situo há mais de duas décadas - no sentido de se abolir de vez o Idioma-Pátrio e passar a usar unicamente o Inglês. A tentativa não teve sucesso - felizmente, frise-se - dado que a Língua de um país (qualquer que seja) é o traço identificador mais forte do mesmo; o Inglês é a língua de contacto ali mais em uso corrente, mas tal facto não constituiu motivo de força legal / governamental para que o Idioma oficial do país fosse pura e simplesmente abolido.  Sem dúvida, e apontando só um exemplo ilustrativo, a sua Companhia Aérea “de bandeira”, a “K.L.M.”, que é mais conhecida por “Royal Dutch Airlines”, é sem dúvida bastante mais fácil de soletrar, de escrever e de divulgar do que “Koninklijk Luchtvaart Maatschapij”.

Mas, repito, ainda bem que a Língua de Erasmus e Van Gogh continua viva e de boa saúde! Todos estes exemplos aqui desenvolvidos mostram à saciedade que, numa época em que se pode assistir ao reforço da identidade nacional, consubstanciada na defesa do idioma oficial, a postura do nosso País caminha no sentido oposto: mesmo no caso das Ilhas Britânicas, tem vindo a assistir-se a uma tentativa de recuperação dos dialectos locais de origem céltica.  Embora sem impacto prático, praticamente nada além do plano sentimental - pois Londres domina tudo e apesar do “fervilhar” do Brexit (ainda em fase de negociações) tudo caminha para a manutenção da unidade territorial - mas tenta-se, contudo, associar o País de Gales (“Whales”) ao gaélico “Cymru” e o revivificar o brado tradicional escocês no idioma céltico “slan na gael”.

 O caso espanhol já aqui o referi. Tive a curiosidade de há alguns meses, ao passar o País Basco – “Comunidades” (“Diputaciones”) de Álava, Navarra e Guizpúscoa – ao chegar à entrada de um túnel poder ler a inscrição do mesmo no idioma local “Eskititchakarreta” (!). Põe-se a questão: alguém consegue “decifrar” aquele “hieróglifo”? até penso que ao tentar-se lê-lo uma ou duas vezes uma pessoa se arrisca a ter um ataque de urticária, quem sabe!

Mas ele está lá, a língua basca marca a sua presença e de uma forma indelével!

 O nosso caso constitui uma autêntica “anedota” que a todos nos deveria envergonhar; por exemplo: pude ler esta “pérola” recentemente num jornal diário do Porto. Em determinada página era feita uma menção e a respeito da actual pandemia a “uma senhora de idade proveta (!) que ficou infetada…”; o mesmo é dizer e para além da segunda barbaridade a que já estamos de certo modo habituados, deu para entender que a idade da pobre da mulher ficou “entubada” dentro de um frasco destinado a experiências laboratoriais!

Apesar de os interesses serem mais que muitos, a situação é reversível. É certo que existem atropelos de toda a ordem, já referidos, mas o facto é que anda muita gente a “mamar” desta “teta”, se foram os livreiros a aproveitar-se do “aborto” que o Casteleiro “defecou” ou se foi este que foi na onda de alguma iniciativa encetada pelos primeiros, isso é o eu não sei, nem imagino se alguém o saberá com rigor, dado o secretismo que envolve o processo todo; se calhar, usando a conhecida expressão popular, fica-se sem a certeza de se foi a “ fome de encontro à vontade de comer” ou se, ao invés, foi “a vontade de comer que se dirigiu na direcção da fome”(!), para mais escudando-se os mesmos com as “facultatividades”(!) que mais não são do que uma demonstração de “esperteza saloia” destinada a tapar quaisquer vias de contestação no plano legal, mas não “tapando” nem disfarçando o rol de incongruências por demais visíveis .

Um exemplo: há algum tempo atrás, um colega meu da Escola Secundária José Estevão, professor de Português (ainda para mais!) armou-se em defensor (muito convicto) do AO90: dizia o “inteligente” para mim, em jeito de contra-argumentação: “se eles (os Brasileiros) são mais de 200 milhões e nós não passamos de 10 milhões, o que é que tu queres ? - isto quando comparado com os escassos 1,3 milhões de galeses e cerca de sete para a Escócia, onde as autoridades tentam não deixar morrer de vez o idioma céltico de origem até daria para rir !” Tempos depois, eu soube que afinal todo aquela discursata de defesa do AO90 “trazia água no bico”: o indivíduo colaborava com a elaboração de manuais escolares para uma Editora do Porto, ou seja, para amealhar mais uns cobres no final do mês, demonstrou não ter escrúpulos e, garantidamente, muitos outros casos do mesmo teor decerto deverão existir.

E aqui bate o ponto essencial: se a Classe dos Professores - profissionais privilegiados no que diz respeito ao ensino do bom Português (o Português Europeu) - tivesse coragem, se mostrasse outra postura deontológica, se actuassem em bloco, não se deixassem intimidar e se não cedessem à chantagem sobre a segurança do posto de trabalho se, numa só frase bem típica e esclarecedora “se mostrassem que “os” têm no sítio”, decerto outro galo cantaria!

Pergunta-se se existirão excepções a esta regra.  Como diz a canção: há sempre alguém que resiste…!

É evidente que há excepções, surgindo logo em primeiro lugar o nome de Maria do Carmo Vieira, Professora aposentada da Escola Marquês de Pombal que assumiu frontalmente uma posição de discordância com a aberração e saiu “batendo com a porta”.  

O Governo do PS não admite questionar o tema, com o actual Primeiro-Ministro, ao abordar a questão do AO90 “a esquivar-se tomando uma atitude ambígua, declarando que este (acordo) é mais um (de uma série que vem a acontecendo) e outros virão..! ou seja, “chutou para canto”.

O que o Ministro Santos Silva escusava era de ter evidenciado, numa dada ocasião, uma atitude de soberba quando proferiu algo do género “…eu até se quisesse suprimia o AO90”, ou seja, o destino da Língua-Pátria subordinado aos estados de humor da criatura!

Não vamos “atirar a toalha ao chão”, apesar da actual conjuntura. Partilho do optimismo do Dr. Nuno Pacheco quando alude ao AO90, como um “beco com saída”.

Penso que poderá vir a ser Angola a servir-se do seu “peso” crescente no seio da CPLP - que de forma excêntrica, acolheu no seu seio um País de Língua Francesa (a Guiné Equatorial) – e que não irá desperdiçar uma oportunidade destas de espetar mais um “aguilhão” no coiro da antiga potência colonizadora, servindo-se desta feita da Língua comum de base, indo esta minha convicção de encontro ao que há algum tempo atrás o actual bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Menezes Leitão (perante o qual tiro o chapéu) preconizou que “ainda iremos passar pela vergonha de serem os Angolanos a virem ensinar-nos escrever correctamente o Português”. O tempo dirá por certo, alguma coisa acerca desta premonição, estou convicto.

Quem prestar atenção às legendagens televisivas mais recentes, constata facilmente algumas poucas vergonhas do género: “espetadores” e em nota de rodapé “espectadores”, ao mesmo tempo “infeções” (?) e médicos de doenças “infecciosas”; vêem-se placas de estacionamento em vias públicas “exceto” (?) e dentro desta aberração uma ainda pior: “exeto” (!!) - mas afinal que raio de trampa é esta?? E ainda para cúmulo já se encontrando placas novinhas em folha com “excepto”. Pergunta-se: alguém em seu perfeito juízo entende alguma coisa disto?

 Que azar o nosso! afinal assenta-nos bem o estereótipo do “Zé Povinho”! que nem uma luva!  Tão diferente do “John Bull”! Com tanta figura da nossa História que se poderia prestar a uma estilização (como o “Tio Sam”, estereótipo dos USA, reproduzindo caricaturalmente a figura do Presidente Lincoln) tais como o Infante, D. Afonso Henriques ou, por maioria de razão, a figura do “Trinca-Fortes” (pseudónimo do nosso maior expoente lírico, de seu nome Luis Vaz de Camões) havia logo de nos calhar na “rifa” aquela grotesca figura da lavra de Columbano Bordalo Pinheiro com aquela “fronha” vermelhusca da pinga, um sorriso (melhor dizendo, um esgar) a meio caminho entre o néscio e o imbecil a fazer o “toma”. Triste fado!

 Ainda para mais quase contemporâneo da “catalogação” infeliz atribuída por Ramalho Ortigão ao tal “Povo de bananas governado por sacanas” (!)

Vou terminar com uma referência ao melhor “naco” de prosa, num acutilante estilo de sátira, mas espeCtacularmente estruturada) que eu conheci até ao momento nesta saga da desmontagem da “aberração”: faço alusão a um artigo fabuloso do Dr. António Bagão Félix «O Acordo Mortográfico na AR», numa edição do “Público” de Fevereiro de 2018. [Consultar o link:]

https://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2018/02/19/o-acordo-mortografico-na-ar/

Vindo de quem vem, precisamente, uma figura senatorial nacional, acima de quaisquer suspeitas de falta de isenção ou ausência de probidade intelectual, deve ser lido e relido até à exaustão. A quantas pessoas eu recomendei já a sua leitura… já lhes perdi a conta!

(*) António Vieira (professor aposentado; empresário)

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

Isto é um facto confirmado.

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

E como se engana, quem assim cogita.

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.

 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

Vejamos:

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

Datas diferentes

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»

Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

***

 Seguir todo o enredo aqui:

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»

(Parte II)

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

O título desta publicação é meu.

O texto (muito esclarecedor) que se segue é do Francisco Farinha.

Publico-o, lembrando aos milhares de Portugueses que combatem este crime de lesa-língua, conhecido por AO90, que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda não merecem o nosso VOTO, porque NÃO SERVEM PORTUGAL.

Andam a brincar com coisas muito sérias, e essa brincadeira sair-lhes-á bastante cara.

O VOTO é uma excelente arma de combate.

Texto de Francisco Farinha

«Dia 19 Julho, data não inocente por ser o último dia antes da AR encerrar para o seu período de férias, dois partidos inviabilizaram o relatório final para avaliar o impacto do AO90. De facto, e contrariamente ao que estaria já combinado entre todos os partidos, à última hora, PS e BE inviabilizaram o referido relatório, aparentemente porque o coordenador teve a ousadia de propor três recomendações no sentido de agilizar as conclusões do seu trabalho.

A meu ver, o coordenador limitou-se a apresentar o relatório com uma estrutura clássica: contexto, problema, recomendação, mas, os partidos já mencionados, não apreciaram esta proactividade do coordenador e consideraram-na um atrevimento político ao ponto de inviabilizaram a possibilidade de discussão do AO90, que, repito, era o que estava previsto.

No fundo, PS e BE, partidos que provavelmente serão o próximo governo deste País, estão já de acordo em relação ao futuro da nossa língua: o AO90 é para ficar e sobretudo não admitem qualquer discussão.

Deixo-vos com as famigeradas recomendações que o relatório propunha, que, não prevendo a hipótese de revogação, eram na minha opinião pessoal, recomendações lógicas e equilibradas face ao actual estado caótico em que se encontra a nossa língua. Infelizmente há quem não esteja de acordo em rever o acordo.

Assim, o Relator entende ser de recomendar:

1 - Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.

2 - A criação de uma Comissão Científica para a Ortografia, sob eventual coordenação de entidades com responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento de quaisquer desenvolvimentos de ordem política e diplomática relativos ao Acordo Ortográfico e apresentação, em conformidade, de propostas ao Governo e à Assembleia da República.

3 - A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2019.

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO,

(José Carlos Barros)

Fonte:

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A CPLP é uma comunidade constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste. O que unia estes países era a Língua Portuguesa mais ou menos uniformizada na sua essência e diversificada na sua especificidade, à excepção do Brasil, que criou uma outra língua, distanciando-se do Português, na fonética, na ortografia, na sintaxe, no léxico, na acentuação e até na semântica.

A dada altura, foi introduzida nesta comunidade de países de Língua Portuguesa, a Guiné-Equatorial, que não fala Português, mas passou a integrar (à pressão) a Língua Portuguesa (que ninguém fala) nas línguas oficiais dom país, a Castelhana e a Francesa, apenas para se entranhar na CPLP.

E Portugal, um país que se diz democrático, permitiu unir-se por laços fantasmas, a um país que vive numa terrível ditadura militar, e cujo presidente foi apontado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo, apesar do seu país ser considerado um dos mais pobres da Terra, e onde se usa o canibalismo como arma psicológica de guerra.

Depois temos Cabo Verde, um país aparentemente lusófono, mas onde a maioria do povo nunca deixou de falar os seus dialectos, nomeadamente o Crioulo Cabo-Verdiano, uma língua crioula, de base lexical portuguesa. Como os restantes outros países ditos lusófonos, Cabo Verde aderiu ao AO90, com bastantes benefícios para a mais importante editora local: a do escritor Germano Almeida.

No entanto, em 2017, a Língua Portuguesa passou a ser ensinada em Cabo Verde como segunda língua (língua estrangeira) e o Crioulo Cabo-Verdiano passou a ser a língua oficial de Cabo Verde. Pela lógica das coisas, Cabo Verde está fora da lusofonia.

No entanto o chefe do Estado cabo-verdiano, José Carlos Fonseca, preside a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

É bem verdade que a CPLP não gira apenas ao redor da Língua Portuguesa, gira essencialmente ao redor de negócios, onde, no entanto, também está incluída a negociata da Língua, através da qual uns tantos mercenários enchem os bolsos.

Nesta negociata do AO90, que está a destruir a Língua Portuguesa, em Portugal, e apenas em Portugal, não colaboraram Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor Leste. E embora São Tomé e Príncipe tivesse assinado o dito, e dito que aderiu, na verdade, naquele País, a língua mais falada e utilizada é a Língua Francesa, e percebe-se bem porquê: os seus vizinhos não são Portugueses. São Franceses.

Dito isto, que espécie de Comunidade de Países de Língua Portuguesa é a CPLP? Terá razão de existir? Há quem diga que não. E eu sou uma delas.

Portugal é um país territorialmente pequeno, mas já teve uma ALMA GRANDE. Agora não tem mais. E mais pequeno fica, quando se verga aos interesses dos estrangeiros, porque não tenhamos dúvidas: todos estes países (à excepção da Guiné-Equatorial, que nem sequer é para aqui chamada) são nossos irmãos. São. Mas até entre irmãos deve reinar a máxima: amigos, amigos, negócios à parte, para que o caldo não se entorne. Mas todos eles são fundamentalmente países estrangeiros, livres, autónomos. Com culturas próprias, riquíssimas, bastante diversificadas, incluindo as variantes linguísticas. Algo que cada país deve preservar para si próprio.

E todos, à excePção de Portugal, estão a preservar as suas culturas e a tratar da vida deles.

Portugal é o único que se está nas tintas para a sua Cultura, para a sua Língua e para a sua Identidade.

E eu, como cidadã portuguesa LIVRE, envergonho-me dos governantes que actualmente desgovernam Portugal, sem espinha dorsal. No futuro serão recordados como aqueles que optaram pelo lado errado da História. E isto é muito triste.

Isabel A. Ferreira