Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020

Urge fazer regressar a Língua Portuguesa às suas raízes greco-latinas, para que ela possa renascer, antes que desapareça da face da Terra ...

 

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

 

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

 

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    


A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

 

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

 

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

 

Hélio Alves.png

 

Por Hélio Alves

 

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.


A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.


Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:


1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.


2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.


3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.


4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.


5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "
receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

 

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

 

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.


Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.


Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

 

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

 

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras)  na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..


No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:24

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Terça-feira, 5 de Maio de 2020

«É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, bem como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a manter o AO90»

 

Hoje, dia 05 de Maio, o primeiro dia em que por aí dizem “celebrar” o dia mundial da (deturpada) língua portuguesa (não, a nossa Língua Portuguesa) trago à liça este poderoso texto do Professor António Vieira, que faz uma análise nua e crua, numa linguagem apropriada à mediocridade, subserviência e tiques de “rastejamento” inerentes ao uso e abuso de um acordo desacordado, sobre o qual o ministro Augusto Santos Silva (o pretenso dono da língua) disse esta coisa inaceitável: «Se quisesse, o Governo podia denunciar o acordo ortográfico – mas não quer», como se a Língua Portuguesa fosse pertença do Governo e possa andar por aí aos rebolões, segundo o querer ou o não-querer de suas “excelências”. Isto tem um nome: ditadura

 

Hoje, mais do que nunca, temos todos os motivos para estarmos de luto pela nossa Língua Portuguesa, que anda por aí desenraizada, despojada da sua beleza, apenas porque uns pouco esclarecidos políticos, impregnados de um colossal complexo de inferioridade, entre outros que tais estados psicológicos, assim o querem.

Hoje, nada há, portanto, a celebrar. Muito pelo contrário: há a lamentar que Portugal tivesse vendido a sua preciosa Língua, e ande agora por aí a celebrar os farrapos que dela restam.    

Isabel A. Ferreira

Por isso, hoje:

 

Luto pela Língua Portuguesa.png

 

«É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, bem como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a manter o AO90»

 

Por António Vieira *

 

Uma mentira dá a volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de vestir as calças” (Sir Winston Churchill: Estadista Britânico; 1874-1965. Premio Nobel da Literatura ,1953)

 

«Este texto está a ser elaborado a fim de algumas confusões, que me acodem à mente, serem deslindadas. A argumentação jurídica que contesta a legalidade/constitucionalidade do (dito) AO90 está por demais desenvolvida, de tão “martelada” que tem vindo a ser. Na última edição da página da ILCAO o parecer do Prof. Francisco Ferreira de Almeida (Docente de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra) é por demais esclarecedor quanto aos atropelos de ordem jurídica que estiveram por detrás da “legalização” daquela aberração.

 

Todo o emaranhado de Protocolos, Protocolos modificativos ratificações / não-ratificações, manobras dilatórias de toda a espécie, que fazem com que somente Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe estejam actualmente vinculados (e ainda com a ressalva de Cabo Verde estar para proclamar o crioulo como Língua Pátria, relegando o Português para um plano secundário) mantendo-se de fora os restantes da C.P.L.P. prova que todo este processo se desenrolou sob o signo da pressa, da sofreguidão, do sigilo (para aproveitar a quem???) , da camuflagem, do secretismo.

 

Quando, num momento decisivo, dos 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa - que é a Instituição que detém um modelo de jurisdição legal (que eu não posso especificar com pormenor, mas tenho a certeza de que usufrui do mesmo) sobre a Língua Portuguesa - 25 se assumiram contra a entrada em vigor do AO90, quando em determinado momento (é só consultar os artigos do Prof. de Direito Ivo Barroso para saber a data precisa) o já falecido Casteleiro e o canarinho-libanês Houaiss (que também já sumiu do mapa) “cozinharam” à PORTA FECHADA (?!!) o documento de entrada em vigor da aberração, então fácil é de concluir que todo este processo não passa de uma trama totalmente obscura, delineada com o fim de servir propósitos tudo menos claros. Para quem afirmar que Portugal é um Estado de Direito (??) então essa pessoa poderá decerto candidatar-se ao Nobel da Química, em virtude de ter pretensões de conseguir realizar a combinação molecular da água com o azeite!

 

Mas, já agora, um pormenor importante que me veio à ideia: aludindo à alegada intenção de proceder à uniformização da Língua Portuguesa, que presidiu à ideia-base da aberração, alguém ACREDITA que terá sido essa efectivamente a ideia-mestra de todo este enredo, alguém ACREDITA que foi esse o mote decisivo? Eu, pessoalmente, na minha muito modesta opinião, enquanto Cidadão-utente da Língua Portuguesa, não acredito. Porque, pergunto: alguém acredita que um Filólogo, Professor Catedrático de Linguística, Filologia, desde logo, e mais do que ninguém, e alegadamente um profundo conhecedor da génese etimológica, léxica, gramatical de todos os idiomas/variantes do Português elaborada em três Continentes, venha preconizar um “acordo unificador” (?) do Português, ainda para mais quando diversos Acordos precedentes nunca o conseguiram?

 

 Alguma vez alguém minimamente conhecedor da variante brasileira (e não vamos, para já, mais longe) poderia HONESTAMENTE alvitrar que algum dia um Brasileiro iria modificar a sua grafia (e já nem sequer me refiro à fonética !) por forma a “aproximá-la” do Português Europeu, como por exemplo, e só para citar alguns casos avulso [a variante brasileira vai a negrito] : António / Antônio; “receção”(!) / recepção; amnistia / anistia; húmido / úmido; hidroeléctrica /hidreléctrica; fábrica / usina; câmara municipal / prefeitura; presidente  de câmara municipal / prefeito; notário / tabelião; procurador / julgado de paz; autocarro / ónibus; ”Trolleybus” / ônibus eléctrico; carro eléctrico (sobre carris) / bonde, bondinho; castanho / marrom; planalto / platô; guarda-redes/ goleiro; golo / gol; selecção de futebol / escrete; equipa / time; desporto / exporte; lotaria / loteria; fazer amor / transar; ”snob”/esnobe; “bluff” / blefe; “scanning” / escanear; boleia de carro / carona;  camião / caminhão; aterrar /  aterragem; aterrissar/ aterrissagem; esquadra da polícia/ delegacia; comboio / trem; indemnização / indemnização; papa de pequeno almoço / mingau; fato / terno; Finanças Públicas / Fazenda Federal; Taça (de futebol) / copa; via urbana pedonal / calçadão; “paneleiro” (designação pejorativa para homossexual) / “bicha”; “corno”, “cornudo” (ambas designações pejorativas para “homem traído pela mulher” / “veado”; chulo - proxeneta (ou “azeiteiro”, numa designação típica do Porto) / “coronel”- cáften, cafetão;  betão / concreto (adaptação do inglês “concrete”); peça de uso manual utilizada em experiências (biológicas, ornitológicas, botânicas) / puçá; bandido / marginal - cafajeste; planear – planeamento / planejarplanejamento; contratar / engajar (adaptação do francês “engager”); esboço de desenho / esquisso (adaptado do inglês “sketch”); confusão / bagunça (também já se vai disseminando entre nós); capa de revista ou jornal / manchete; “pull-over” / suéter (adaptação do Inglês “sweater”); diploma do ensino secundário / madureza (!) ginasia; aluguer / aluguel; sumo (de frutos) / suco (também vem sendo usado entre nós); criador de porcos / porcadeiro; voo em picada de avião de combate / piquê; polaco / polonês; perito / experto (adaptação do Inglês “expert”); conserva de carne / viandada; gerir - gestão / gerenciar - gerenciamento; “que bom!” “ena!” (expressões de admiração e de contentamento”) / “ôba”(!); enganar / tapear; cortejar / paquerar; (expressão de procura-pesquisa de algo: “onde está o meu lápis?“/ “cadê meu lápis?”; gelado / sorvete; atendedor de balcão-paquete de hotel / garçom; empregada comercial – atendedora / garçonete (designação por vezes também utilizada por brasileiras emigrantes como um expediente para dissimular o recurso (à dita) “profissão mais velha do mundo”; tolice - fantasia - enredo / bobagem; “claque” de futebol / torcida; coligação / coalizão; grade de plástico / engradado; aquela pessoa, indivíduo / aquele “cara”; súbdito / súdito; “traseiro” de mulher (expressão jocosa de cariz libidinoso, conquanto não seja vernáculo) / “bunda”; “poupança”, “stock”- armazenamento / estoque, formação de “stock” / estocagem; utilizador  / usuário; mala - carteira de mão / valise; casaco curto / paletó; quotidiano / cotidiano; despoletar / espoletar; acto de bruxaria com intenção de dolo / macumba (já vai sendo aos poucos utilizado entre nós); etc., etc., etc., e, retomando, em tantos exemplos que se poderiam aqui trazer à colação?

 

 Ou seja, que “convergência” gráfica e lexical poderia alguma vez vir a ser almejada, quando se citam estes exemplos, como de resto muitíssimos outros poderiam ser, de igual modo, arrolados? E se os Países africanos falantes do Português vão enriquecendo o mesmo com termos oriundos dos seus idiomas nativos, o que até é bem saudável, como raio se pode pretender falar em V.O.C. (Vocabulário Ortográfico Comum)?! mas por alma de quem?

 

 Agora, a QUESTÃO PRINCIPAL: parece ser por demais evidente que seria impensável, pretender que “cientistas”(?) da Língua, peritos em Etimologia, Filologia, Lexicologia, nomeadamente, desconheçam estes dados que mencionei (assim como outros, mas muito mais do que eu, até porque a minha Formação universitária não está relacionada com Línguas (sou sociólogo). Contudo, atenção: a alusão aos vocábulos específicos dos dois países falantes do Português (Portugal / Brasil) que acabei de fazer nada tem de tom crítico (ou somente opinativo, de forma alguma) ao que os habitantes do grande País-Irmão utilizam no seu dia-a-dia, tanto em temos gráficos como fonéticos.

 

 A este quadro de diferenças pode acrescentar-se um dado assaz curioso que é a criação de nomes próprios derivados de uma espécie de “simbiose linguística anglo-brasileira”, assente no uso do sufixo inglês “son” (filho de ) em apelidos individuais (por exemplo, e na origem: Robertson, Robson, Johnson, Peterson, etc.) transposto para nomes de raiz brasileira, como por exemplo em nomes como: Edilson, Jailson, Jairson, etc. – frequentes em futebolistas canarinhos, mas sem visibilidade no nosso País – além do mais famoso de todos o “Edson Arantes do Nascimento” que passou para a posteridade pelo nome que o eternizou, Pelé!

 

Perguntar-se-á, então o que é que terá motivado a iniciativa de toda esta porca “salgalhada”? Eu atrever-me-ia a sugerir um móbil decisivo: a VAIDADE.

 

 Com mais pormenor: a vaidade extrema e tresloucada de protagonismo, a ânsia de “ficar para a história” (por parte da criatura Casteleiro, sobretudo, mas não só, atenção!) que de atropelo legal em atropelo legal conduziu à “defecação” da aberração AO90, “atropelando” tudo quanto é legislação, constitucionalidade / legalidade, “passando por cima de toda a folha” para, nomeadamente, facilitar negociatas de livreiros e para “passar graxa” ao mercado brasileiro (ao que parece, sem qualquer sucesso, felizmente, acrescento eu, mas mais não fazendo do que pondo os habitantes daquele país a escangalharem-se de rir com as nossas mediocridade, subserviência e tiques de “rastejamento” !!), de editoras de manuais escolares para proporcionar passeatas (no âmbito do Instituto Camões, do I.I.L.P.) tudo a “mamar” da “teta” do O.G.E. colados ao Governo em funções (é por isso que o P.S. nem sequer aceita discutir o assunto, apresentando delongas e mais delongas a requerimentos (interpostos na A. R. e não só) e em que até mesmo um imbecil ”travestido” de secretário de Estado (não sei de quê!) “defecou” a aleivosia de que devíamos passar a falar “brasileiro”!!. A nossa subserviência e mediocridade (ou melhor dizendo: a nossa infelicidade) vê-se bem nisto: um membro do Governo da República Portuguesa defende que o IDIOMA oficial da mesma seja a cambiante do mesmo em uso noutro país (a República Federativa do Brasil)!

 

 Dir-se-á que lá terá as suas “conveniências”! lá deverá estar, no fundo, a olhar pela sua vida!    Realmente, isto tudo demonstra unicamente uma desonestidade intelectual enorme, dado que ninguém no seu perfeito juízo jamais poderá aceitar que numa democracia, digna desse nome, tais atropelos seriam admissíveis; mas como a nossa “democracia” mais se assemelha a uma “democracia de opereta”, própria de uma qualquer “Banalalândia” latino-americana, não deverá constituir motivo para espanto o facto de não se ter verificado a revogação de um Decreto -Lei (que suporta o AO45) e passar a “vigorar” outro AO cujo “suporte governamental” (inconstitucional, por via disso mesmo) é uma Resolução Ministerial  (sirvo-me dos dados do Prof. Ivo Miguel Barroso). É que nem sequer Angola (que tem mais falantes do Português do que Portugal) aderiu ainda  à mesma, nem denota intenções de que o pretenda vir a fazer. No tempo da “outra senhora” ainda havia o pretexto do obscurantismo, da falta de cultura, do “incentivo” ao analfabetismo (!).  Hoje, com mais de quatro décadas sobre a viragem de regime, com a afluência  em catadupa de centenas de milhões de euros para ensino / formação profissional, com toda a vinda de verbas com esse destino e quando se  constata que o nosso índice de escolarização e literacia nos mantém em posições muito baixas no cotejo europeu, com índices de analfabetismo de 5% da população activa, com as mais elevadas taxas de abandono escolar dentro do espaço da U. E., mais ainda nos apercebemos da falácia daquele pretexto, que mais não é do que pura retórica ideológica e do nível mais rasca que se possa idealizar!

 

 Atente-se no facto deveras lamentável que se constata mesmo quando alguns Presidentes da República, tanto como o Cavaco Silva - que afirma que “em casa” escreve da mesma forma de sempre – ou seja, limita-se apenas a emitir “gemidos”- ou o actual, Marcelo selfies Rebelo afectos de Sousa, que após a sua visita a Moçambique em Fevereiro de 2017 opinou ser chegado o momento de proceder a uma revisão do  AO90 e mais recentemente afirmou que a questão do AO90 é um “não-assunto” (!), dando prova de uma certa superficialidade (ainda para mais com a Língua Oficial do País do qual é P. R.) e mais não fazendo que “navegar à bolina”, ao sabor da conveniência da sua agenda política (leia-se: a sua preocupação única com a reeleição no cargo com um ”score” que perfaça um record).

 

É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a perceber o AO90.

 

Que as Línguas se interpenetrem, que os resultados da multiculturalidade e intercâmbio linguístico entre diferentes povos e culturas surjam com toda a naturalidade é compreensível. Mas sempre de uma forma espontânea, não “forçada”, em ordem a “jogadas de bastidores”. Se assim não fosse, utilizaríamos “vestíbulo” em vez do “hall”, continuaríamos a “merendar” em vez de comer o “lanche” (do inglês “lunch”), iríamos comprar o jornal ao “botequim” (ao invés do “quiosque” (proveniente do turco “Khiosk” que chegou cá através do francês).

 

Continuando no francês e baseando-me numa actividade profissional a que tem interesse listar um conjunto de termos técnicos que os nossos emigrantes naquele País e dedicados à construção civil dali trouxeram e que passaram em definitivo para o nosso léxico; termos como: “cofragem” (oriundo de “coffrage”) ao invés de “cintagem” (de vigas e colunas) e que nada tem que ver com “cofre”; serrajuntas (ao invés de “aperta-juntas”, que proveio de “serrejoints”, do “serrer”, apertar; “tuvnam” (ou também “tubnam”), um compósito de vários materiais granulados após reciclagem e destinado a pavimentar estradas, corruptela de “tout-venant”; como de igual modo o “parquet” (bem como o “lamparquet”,  uma evolução comercial do anterior que consiste em módulos quadrados de aplicação muito mais prática), ao invés do taco de madeira de revestimento de pisos, bem como o ”pavée” (entre nós expresso no masculino, mas do género feminino no original francês) que consiste num pavimento para acessos exteriores em módulos de cimento colorido de formato hexagonal, rectangular e quadrado, já há muito que se disseminaram entre nós.

 

Mas saindo fora deste domínio específico da construção civil, há já muito tempo que se passou a circular na “passerelle”(passadiço), a utilizar a “marquise” (sacada de traseira de casa tapada com revestimento em material acrílico), a proceder a uma “camuflagem “ (de “camoufflage”, em vez de disfarce, a residir no “apartamento” que proveio de “appartment”, sem dúvida muito mais fácil de escrever e dizer do que “foco habitacional independente em piso específico de prédio constituído em propriedade horizontal”, a frequentar o “restaurante” oriundo do “restaurant” (substituindo as tradicionais casas de pasto e pensões), a oferecer um “bouquet” de flores, há bastante tempo que os homens procuram diversão nocturna na “boîte” (cuja tradução literal é “caixa”), procurando fazê-lo por regra “à socapa” das suas legítimas, ou como dizem os brasileiros “driblando” a mulher, ou seja, utilizando como gíria uma designação própria do futebol (ela própria derivada do inglês “to dribble”).

 

 Há muito tempo que passamos a usar o “dossier”, concorrente com as pastas de escritório, a olhar para o “tablier” da viatura, na vez de “painel frontal de visualização de instrumentos de apoio à condução”, a ligar a “chauffage” do carro (já não usamos muito o “aquecimento interior”), o motorista / condutor também começou a designar-se o “chauffeur”, gostamos de ir a um restaurante “buffet”, de saborear um bom “soufflé”. Há muito tempo que as senhoras passaram a usar a “lingerie” e o “soutien” diminutivo de “soutien-gorge”, como roupa interior, tornando totalmente “démodés” os antigos “corpetes “ e “peitilhos”. E muitos outros exemplos poderiam ser aqui trazidos à colação, mas uma vez frisando, todo este intercâmbio linguístico-cultural fluindo de uma forma espontânea, e saudavelmente desejável.

 

 As “guerras” linguísticas sempre existiram e irão continuar a verificar-se: tudo pelo motivo, totalmente incontornável, de que o Idioma Oficial constituiu e continuará a constituir um símbolo de identidade nacional e afirmação própria. Ainda neste caso do francês, eu recordo-me ainda muito bem da polémica que se instalou naquele País, em meados da década de 60 com a viva contestação do “franglais”, surgindo em vários meios de comunicação social uma extensa lista de “neologismos” de origem anglo-saxónica; nunca mais se aludiu ao “franglais” mas houve evidência que o vivo movimento de contestação que a que deu origem acabou por ter impacto visível: do que se pode hoje ver, só termos como ”interview” (ou invés de “entrevue”), “week-end” (em vez de “fin-de-semaine”), ou “parking”, ao invés de “stattionement” – para além do universal “marketing”, comum a todas as Línguas (a nossa incluída) - é que vingaram, decerto muitos poucos mais.  Mas, repete-se: todas estas tendências e evoluções processaram-se espontaneamente, não se detectando “golpadas de secretaria” ou “jogos de bastidores”.

 

 Mas veja-se o caso do Inglês: os habitantes das Ilhas falantes do Idioma nunca se “renderam” aos “tiques” simplificadores do inglês norte-americano: continuam a escrever “harbour”, ao invés de “harbor”, “marlborough” deu “Marlboro”, “through” em vez de “thru”, escrevem “colour” em vez de “color”, “de “light” saíram termos finalizados em “lite”.   Aliás, diz quem sabe, hoje (séc. XXI) é totalmente acessível a leitura dos textos de Shakespeare (séc. XVI) da mesmíssima forma que se leria um jornal ou qualquer outro texto.

 

 O inglês ganhou o estatuto incontornável de Língua de comunicação universal, em virtude da sua simplicidade de construção gramatical e devido ao facto de a habitual pobreza lexical das línguas germânicas ter sido, no seu caso, compensada pelo recurso aos termos de origem francesa, na sequência da invasão normanda de 1066; assim a cada palavra inglesa de uso mais corrente e de origem teutónica foi-lhe adicionado um vocábulo correspondente de origem francesa.  Para ilustrar esta junção bicéfala que deu origem ao Inglês actual e alavancou a sua projecção à escala mundial com a influência do império e, a seguir ao mesmo, com a Comunidade Britânica de Nações (Commonwealth) dão-se alguns exemplos: boldness / courage; thorp(e)/ village; boor /peasant, help / aid; ox / beef (carne do animal; do francês “boeuf”, daqui vindo o “nosso” bife); e (por idêntico motivo) sheep / mutton (do francês “mouton”); freedom / liberty; blue / azure; shovel /spade; left / sinister, murder / assassination; foe / enemy, etc..

 

É fácil compreender a razão - e integrado nesta questão da afirmação de identidade nacional baseada na defesa da Língua-Pátria - do inglês ter-se mantido sempre estanque à entrada de “estrangeirismos”: a tradicional rivalidade anglo-alemã centrada em dois conflitos mundiais fez com que muito poucas palavras germânicas sejam ali admitidas: conheço só “kindergarten” (jardim de infância); “hinterland” (interior); “Blitz” (diminutivo de “Blitzkrieg” de má memória para os Britânicos) mas empregue em moldes artísticos; para além do universal “marketing” e julgo que mais nenhuma.

 

 Convém agora dar outro exemplo marcante desta defesa de idioma nacional, desta feita, com resistência ao Inglês. O Holandês (oficialmente, o neerlandês) é falado, naturalmente, na Holanda e em algumas Ilhas das Antilhas (Aruba, Curaçau) e com idiomas próximos, como o Flamengo (na Bélgica) e o “Afrikaans” na África do Sul levado para lá pelos antigos colonizadores emigrantes holandeses fugidos às perseguições religiosas, os “boers” (agricultores), conhecidos pelo nome de “buras” pelos nossos emigrantes ali residentes. Houve recentemente uma iniciativa naquele País - que passou a adoptar, desde há três meses, a designação oficial de “Países Baixos” (Nederland) ao invés de “Holanda” que mais não é do que uma das sete Províncias que o enforma e é um dado que eu situo há mais de duas décadas - no sentido de se abolir de vez o Idioma-Pátrio e passar a usar unicamente o Inglês. A tentativa não teve sucesso - felizmente, frise-se - dado que a Língua de um país (qualquer que seja) é o traço identificador mais forte do mesmo; o Inglês é a língua de contacto ali mais em uso corrente, mas tal facto não constituiu motivo de força legal / governamental para que o Idioma oficial do país fosse pura e simplesmente abolido.  Sem dúvida, e apontando só um exemplo ilustrativo, a sua Companhia Aérea “de bandeira”, a “K.L.M.”, que é mais conhecida por “Royal Dutch Airlines”, é sem dúvida bastante mais fácil de soletrar, de escrever e de divulgar do que “Koninklijk Luchtvaart Maatschapij”.

 

Mas, repito, ainda bem que a Língua de Erasmus e Van Gogh continua viva e de boa saúde! Todos estes exemplos aqui desenvolvidos mostram à saciedade que, numa época em que se pode assistir ao reforço da identidade nacional, consubstanciada na defesa do idioma oficial, a postura do nosso País caminha no sentido oposto: mesmo no caso das Ilhas Britânicas, tem vindo a assistir-se a uma tentativa de recuperação dos dialectos locais de origem céltica.  Embora sem impacto prático, praticamente nada além do plano sentimental - pois Londres domina tudo e apesar do “fervilhar” do Brexit (ainda em fase de negociações) tudo caminha para a manutenção da unidade territorial - mas tenta-se, contudo, associar o País de Gales (“Whales”) ao gaélico “Cymru” e o revivificar o brado tradicional escocês no idioma céltico “slan na gael”.

 

 O caso espanhol já aqui o referi. Tive a curiosidade de há alguns meses, ao passar o País Basco – “Comunidades” (“Diputaciones”) de Álava, Navarra e Guizpúscoa – ao chegar à entrada de um túnel poder ler a inscrição do mesmo no idioma local “Eskititchakarreta” (!). Põe-se a questão: alguém consegue “decifrar” aquele “hieróglifo”? até penso que ao tentar-se lê-lo uma ou duas vezes uma pessoa se arrisca a ter um ataque de urticária, quem sabe!

 

Mas ele está lá, a língua basca marca a sua presença e de uma forma indelével!

 

 O nosso caso constitui uma autêntica “anedota” que a todos nos deveria envergonhar; por exemplo: pude ler esta “pérola” recentemente num jornal diário do Porto. Em determinada página era feita uma menção e a respeito da actual pandemia a “uma senhora de idade proveta (!) que ficou infetada…”; o mesmo é dizer e para além da segunda barbaridade a que já estamos de certo modo habituados, deu para entender que a idade da pobre da mulher ficou “entubada” dentro de um frasco destinado a experiências laboratoriais!

 

Apesar de os interesses serem mais que muitos, a situação é reversível. É certo que existem atropelos de toda a ordem, já referidos, mas o facto é que anda muita gente a “mamar” desta “teta”, se foram os livreiros a aproveitar-se do “aborto” que o Casteleiro “defecou” ou se foi este que foi na onda de alguma iniciativa encetada pelos primeiros, isso é o eu não sei, nem imagino se alguém o saberá com rigor, dado o secretismo que envolve o processo todo; se calhar, usando a conhecida expressão popular, fica-se sem a certeza de se foi a “ fome de encontro à vontade de comer” ou se, ao invés, foi “a vontade de comer que se dirigiu na direcção da fome”(!), para mais escudando-se os mesmos com as “facultatividades”(!) que mais não são do que uma demonstração de “esperteza saloia” destinada a tapar quaisquer vias de contestação no plano legal, mas não “tapando” nem disfarçando o rol de incongruências por demais visíveis .

 

Um exemplo: há algum tempo atrás, um colega meu da Escola Secundária José Estevão, professor de Português (ainda para mais!) armou-se em defensor (muito convicto) do AO90: dizia o “inteligente” para mim, em jeito de contra-argumentação: “se eles (os Brasileiros) são mais de 200 milhões e nós não passamos de 10 milhões, o que é que tu queres ? - isto quando comparado com os escassos 1,3 milhões de galeses e cerca de sete para a Escócia, onde as autoridades tentam não deixar morrer de vez o idioma céltico de origem até daria para rir !” Tempos depois, eu soube que afinal todo aquela discursata de defesa do AO90 “trazia água no bico”: o indivíduo colaborava com a elaboração de manuais escolares para uma Editora do Porto, ou seja, para amealhar mais uns cobres no final do mês, demonstrou não ter escrúpulos e, garantidamente, muitos outros casos do mesmo teor decerto deverão existir.

 

E aqui bate o ponto essencial: se a Classe dos Professores - profissionais privilegiados no que diz respeito ao ensino do bom Português (o Português Europeu) - tivesse coragem, se mostrasse outra postura deontológica, se actuassem em bloco, não se deixassem intimidar e se não cedessem à chantagem sobre a segurança do posto de trabalho se, numa só frase bem típica e esclarecedora “se mostrassem que “os” têm no sítio”, decerto outro galo cantaria!

 

Pergunta-se se existirão excepções a esta regra.  Como diz a canção: há sempre alguém que resiste…!

 

É evidente que há excepções, surgindo logo em primeiro lugar o nome de Maria do Carmo Vieira, Professora aposentada da Escola Marquês de Pombal que assumiu frontalmente uma posição de discordância com a aberração e saiu “batendo com a porta”.  

 

O Governo do PS não admite questionar o tema, com o actual Primeiro-Ministro, ao abordar a questão do AO90 “a esquivar-se tomando uma atitude ambígua, declarando que este (acordo) é mais um (de uma série que vem a acontecendo) e outros virão..! ou seja, “chutou para canto”.

 

O que o Ministro Santos Silva escusava era de ter evidenciado, numa dada ocasião, uma atitude de soberba quando proferiu algo do género “…eu até se quisesse suprimia o AO90, ou seja, o destino da Língua-Pátria subordinado aos estados de humor da criatura!

 

Não vamos “atirar a toalha ao chão”, apesar da actual conjuntura. Partilho do optimismo do Dr. Nuno Pacheco quando alude ao AO90, como um “beco com saída”.

 

Penso que poderá vir a ser Angola a servir-se do seu “peso” crescente no seio da CPLP - que de forma excêntrica, acolheu no seu seio um País de Língua Francesa (a Guiné Equatorial) – e que não irá desperdiçar uma oportunidade destas de espetar mais um “aguilhão” no coiro da antiga potência colonizadora, servindo-se desta feita da Língua comum de base, indo esta minha convicção de encontro ao que há algum tempo atrás o actual bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Menezes Leitão (perante o qual tiro o chapéu) preconizou que “ainda iremos passar pela vergonha de serem os Angolanos a virem ensinar-nos escrever correctamente o Português”. O tempo dirá por certo, alguma coisa acerca desta premonição, estou convicto.

 

Quem prestar atenção às legendagens televisivas mais recentes, constata facilmente algumas poucas vergonhas do género: “espetadores” e em nota de rodapé “espectadores”, ao mesmo tempo “infeções” (?) e médicos de doenças “infecciosas”; vêem-se placas de estacionamento em vias públicas “exceto” (?) e dentro desta aberração uma ainda pior: “exeto” (!!) - mas afinal que raio de trampa é esta?? E ainda para cúmulo já se encontrando placas novinhas em folha com “excepto”. Pergunta-se: alguém em seu perfeito juízo entende alguma coisa disto?

 

 Que azar o nosso! afinal assenta-nos bem o estereótipo do “Zé Povinho”! que nem uma luva!  Tão diferente do “John Bull”! Com tanta figura da nossa História que se poderia prestar a uma estilização (como o “Tio Sam”, estereótipo dos USA, reproduzindo caricaturalmente a figura do Presidente Lincoln) tais como o Infante, D. Afonso Henriques ou, por maioria de razão, a figura do “Trinca-Fortes” (pseudónimo do nosso maior expoente lírico, de seu nome Luis Vaz de Camões) havia logo de nos calhar na “rifa” aquela grotesca figura da lavra de Columbano Bordalo Pinheiro com aquela “fronha” vermelhusca da pinga, um sorriso (melhor dizendo, um esgar) a meio caminho entre o néscio e o imbecil a fazer o “toma”. Triste fado!

 

 Ainda para mais quase contemporâneo da “catalogação” infeliz atribuída por Ramalho Ortigão ao tal “Povo de bananas governado por sacanas” (!)

 

Vou terminar com uma referência ao melhor “naco” de prosa, num acutilante estilo de sátira, mas espeCtacularmente estruturada) que eu conheci até ao momento nesta saga da desmontagem da “aberração”: faço alusão a um artigo fabuloso do Dr. António Bagão Félix «O Acordo Mortográfico na AR», numa edição do “Público” de Fevereiro de 2018. [Consultar o link:]

https://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2018/02/19/o-acordo-mortografico-na-ar/

 

Vindo de quem vem, precisamente, uma figura senatorial nacional, acima de quaisquer suspeitas de falta de isenção ou ausência de probidade intelectual, deve ser lido e relido até à exaustão. A quantas pessoas eu recomendei já a sua leitura… já lhes perdi a conta!

 

(*) António Vieira (professor aposentado; empresário)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:59

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Terça-feira, 19 de Novembro de 2019

«Língua Portuguesa aferrolhada a sete chaves, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal»

 

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

 

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

MNE.png

 

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

 

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

 

Isto é um facto confirmado.

 

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

 

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

 

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

 

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

 

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

 

E como se engana, quem assim cogita.

 

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.



 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o
Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

 

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

 

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

 

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

 

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

 

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

 

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

 

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

 

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

 

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

 

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:45

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Domingo, 15 de Setembro de 2019

Documentos/Provas/Mentiras/Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (AO1990)

 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

 

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

 

FRAUDE.png

 

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

 

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

 

Vejamos:

 

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

 

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

 

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Datas diferentes

 

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

 

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

 

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»


Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

 

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

 

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

 

***

 

 Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

 

«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»

(Parte II)

 

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

 

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:42

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Sexta-feira, 26 de Julho de 2019

AO90 - PARTIDO SOCIALISTA E BLOCO DE ESQUERDA COMPROMETIDOS COM A MEDIOCRIDADE E COM A DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA, IDENTIDADE E CULTURA PORTUGUESAS

 

O título desta publicação é meu.

O texto (muito esclarecedor) que se segue é do Francisco Farinha.

Publico-o, lembrando aos milhares de Portugueses que combatem este crime de lesa-língua, conhecido por AO90, que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda não merecem o nosso VOTO, porque NÃO SERVEM PORTUGAL.

Andam a brincar com coisas muito sérias, e essa brincadeira sair-lhes-á bastante cara.

O VOTO é uma excelente arma de combate.

 

RELATÓRIO.jpg

 

Texto de Francisco Farinha

 

«Dia 19 Julho, data não inocente por ser o último dia antes da AR encerrar para o seu período de férias, dois partidos inviabilizaram o relatório final para avaliar o impacto do AO90. De facto, e contrariamente ao que estaria já combinado entre todos os partidos, à última hora, PS e BE inviabilizaram o referido relatório, aparentemente porque o coordenador teve a ousadia de propor três recomendações no sentido de agilizar as conclusões do seu trabalho.

 

A meu ver, o coordenador limitou-se a apresentar o relatório com uma estrutura clássica: contexto, problema, recomendação, mas, os partidos já mencionados, não apreciaram esta proactividade do coordenador e consideraram-na um atrevimento político ao ponto de inviabilizaram a possibilidade de discussão do AO90, que, repito, era o que estava previsto.

 

No fundo, PS e BE, partidos que provavelmente serão o próximo governo deste País, estão já de acordo em relação ao futuro da nossa língua: o AO90 é para ficar e sobretudo não admitem qualquer discussão.

 

Deixo-vos com as famigeradas recomendações que o relatório propunha, que, não prevendo a hipótese de revogação, eram na minha opinião pessoal, recomendações lógicas e equilibradas face ao actual estado caótico em que se encontra a nossa língua. Infelizmente há quem não esteja de acordo em rever o acordo.

 

Assim, o Relator entende ser de recomendar:

 

1 - Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.

 

2 - A criação de uma Comissão Científica para a Ortografia, sob eventual coordenação de entidades com responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento de quaisquer desenvolvimentos de ordem política e diplomática relativos ao Acordo Ortográfico e apresentação, em conformidade, de propostas ao Governo e à Assembleia da República.

 

3 - A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

 

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2019.

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO,

(José Carlos Barros)

 

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10219283359904607&set=gm.2309013932517681&type=3&theater&ifg=1

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:09

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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

QUE COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA É A CPLP?

 

 

Cplp.png

 

A CPLP é uma comunidade constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste. O que unia estes países era a Língua Portuguesa mais ou menos uniformizada na sua essência e diversificada na sua especificidade, à excepção do Brasil, que criou uma outra língua, distanciando-se do Português, na fonética, na ortografia, na sintaxe, no léxico, na acentuação e até na semântica.

 

A dada altura, foi introduzida nesta comunidade de países de Língua Portuguesa, a Guiné-Equatorial, que não fala Português, mas passou a integrar (à pressão) a Língua Portuguesa (que ninguém fala) nas línguas oficiais dom país, a Castelhana e a Francesa, apenas para se entranhar na CPLP.

 

E Portugal, um país que se diz democrático, permitiu unir-se por laços fantasmas, a um país que vive numa terrível ditadura militar, e cujo presidente foi apontado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo, apesar do seu país ser considerado um dos mais pobres da Terra, e onde se usa o canibalismo como arma psicológica de guerra.

 

Depois temos Cabo Verde, um país aparentemente lusófono, mas onde a maioria do povo nunca deixou de falar os seus dialectos, nomeadamente o Crioulo Cabo-Verdiano, uma língua crioula, de base lexical portuguesa. Como os restantes outros países ditos lusófonos, Cabo Verde aderiu ao AO90, com bastantes benefícios para a mais importante editora local: a do escritor Germano Almeida.

 

No entanto, em 2017, a Língua Portuguesa passou a ser ensinada em Cabo Verde como segunda língua (língua estrangeira) e o Crioulo Cabo-Verdiano passou a ser a língua oficial de Cabo Verde. Pela lógica das coisas, Cabo Verde está fora da lusofonia.

 

No entanto o chefe do Estado cabo-verdiano, José Carlos Fonseca, preside a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

É bem verdade que a CPLP não gira apenas ao redor da Língua Portuguesa, gira essencialmente ao redor de negócios, onde, no entanto, também está incluída a negociata da Língua, através da qual uns tantos mercenários enchem os bolsos.

 

Nesta negociata do AO90, que está a destruir a Língua Portuguesa, em Portugal, e apenas em Portugal, não colaboraram Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor Leste. E embora São Tomé e Príncipe tivesse assinado o dito, e dito que aderiu, na verdade, naquele País, a língua mais falada e utilizada é a Língua Francesa, e percebe-se bem porquê: os seus vizinhos não são Portugueses. São Franceses.

 

Dito isto, que espécie de Comunidade de Países de Língua Portuguesa é a CPLP? Terá razão de existir? Há quem diga que não. E eu sou uma delas.

 

Portugal é um país territorialmente pequeno, mas já teve uma ALMA GRANDE. Agora não tem mais. E mais pequeno fica, quando se verga aos interesses dos estrangeiros, porque não tenhamos dúvidas: todos estes países (à excepção da Guiné-Equatorial, que nem sequer é para aqui chamada) são nossos irmãos. São. Mas até entre irmãos deve reinar a máxima: amigos, amigos, negócios à parte, para que o caldo não se entorne. Mas todos eles são fundamentalmente países estrangeiros, livres, autónomos. Com culturas próprias, riquíssimas, bastante diversificadas, incluindo as variantes linguísticas. Algo que cada país deve preservar para si próprio.

 

E todos, à excePção de Portugal, estão a preservar as suas culturas e a tratar da vida deles.

 

Portugal é o único que se está nas tintas para a sua Cultura, para a sua Língua e para a sua Identidade.

 

E eu, como cidadã portuguesa LIVRE, envergonho-me dos governantes que actualmente desgovernam Portugal, sem espinha dorsal. No futuro serão recordados como aqueles que optaram pelo lado errado da História. E isto é muito triste.

 

Isabel A. Ferreira

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:34

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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019

NO CORRENTES D’ESCRITAS 2019 O «AO90 “BRILHARÁ” NA ESCURIDÃO QUE O ENVOLVE»

 

(Texto recebido via e-mail)

 

LITERATURA.png

 

«Caros amigos “desacordistas” (aqueles que são contra o acordo ortográfico de 1990):

 

Contamos com a vossa prestimosa participação, no protesto que se pensa efectuar contra o AO90, conhecido por Aborto Ortográfico, no dia 19 de Fevereiro de 2019, pelas 11H00, terça-feira, à entrada do casino da Póvoa de Varzim, aquando da cerimónia de abertura do Correntes d’Escritas pelo Senhor Presidente da República.

 

Caso não queira ou não possa aderir, solicitamos os bons ofícios, no sentido de fazer circular este texto por todos os vossos contactos do FACEBOOK e assim sucessivamente até que a mensagem chegue ao maior número de pessoas possível, que são contra o AO90, que tem lesado permanentemente o ensino da Língua Portuguesa na matriz culta indo-europeia, um autêntico linguicídio, crime de LESA-PÁTRIA.

 

O que se pretende é que a mensagem chegue ao conhecimento dos professores e alunos das escolas e freguesias da Póvoa de Varzim, e cidades vizinhas da região, onde o evento se realizará, e que se sentem maltratados e coagidos na aprendizagem da língua, segundo a cartilha brasileira: o AO90.

 

Eis o que vai passar-se neste evento, onde o AO90 brilhará na escuridão que o envolve.

 

A 20ª edição do Correntes d’Escritas decorrerá na Póvoa de Varzim, de 16 a 27 de Fevereiro.

 

Além de Marcelo Rebelo de Sousa, o Correntes d’Escritas contará com mais de 140 escritores de 20 países (Alemanha, Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Cuba, Espanha, Guatemala, Guiné Bissau, México, Moçambique, Nicarágua, Peru, Portugal, Republica Dominicana, S. Tomé, Timor e Uruguai).

 

Dos autores convidados, estão já confirmadas as seguintes presenças: um prémio Cervantes: Sérgio Ramírez (Nicarágua); três Prémios Camões: Arménio Vieira, Germano Almeida e Hélia Correia; cinco Prémios Literários Casino da Póvoa: Lídia Jorge, Ana Luísa Amaral, Hélia Correia, Manuel Jorge Marmelo, Juan Gabriel Vásquez (Colômbia); seis Prémios Saramago (e já todos os vencedores passaram por cá ao longo das várias edições): Paulo José Miranda, Gonçalo M. Tavares, Valter Hugo Mãe, João Tordo, Ondjaki, Bruno Vieira Amaral e 8 ex-conferencistas de Abertura das Correntes: Nélida Piñon, Marcelo Rebelo de Sousa, José António Pinto Ribeiro, Álvaro Laborinho Lúcio, Adriano Moreira, Guilherme D’Oliveira Martins, Francisco Pinto Balsemão e Ignácio de Loyola Brandão.

 

A Conferência de Abertura desta edição, a 19 de Fevereiro, terça-feira, às 15h00, será proferida pelo Presidente da Conferência dos Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Jorge Carlos Fonseca, que falará sobre “As Letras da Língua e a Mobilidade dos criadores na CPLP”. Um dos objectivos do actual presidente da CPLP é a mobilidade entre os países da Comunidade. Jorge Carlos Fonseca é também o Presidente da República de Cabo Verde.

 

(Logo Cabo Verde que passou a Língua Portuguesa para segunda língua, e adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como língua oficial, em 2017).

 

 

Neste mesmo dia, às 11h30, vai realizar-se, no Casino da Póvoa, a Sessão de Abertura do Correntes, com o anúncio dos vencedores dos Prémios Literários 2019 e o lançamento da Revista Correntes d'Escritas nº 18, dedicada a Nélida Piñon. O Presidente da República presidirá a esta cerimónia.

 

Muitas outras iniciativas, além das Mesas (temas serão versos da Sophia de Mello Breyner, cujo centenário do nascimento se assinala este ano), vão coabitar neste 20º Correntes d’Escritas: a Feira do Livro (que promove edições acordizadas). As Galerias Euracini 2 vão acolher não apenas a Feira do Livro mas Exposições, Lançamentos de Livros, sessões com alunos do 1º ciclo e famílias, as Correntes DAR, pequenas conversas literárias e muitas outras conversas paralelas.

 

Serão lançados durante o Encontro meia centena de livros, destacando: “Correntes D’Escritas & Correntes Descritas” de Onésimo Teotónio Almeida, uma compilação das suas intervenções ao longo dos anos no Correntes D’Escritas.

 

A Arte terá um papel de destaque nesta edição e vai espalhar-se um pouco por toda a cidade com as mais variadas exposições. Palavras, Música e a musicalidade das palavras estão sempre presentes, desde a 1ª edição, no Correntes e este ano vários cantores, músicos e poetas darão voz às suas e às palavras dos outros em vários espectáculos.

 

Destaque ainda para a emissão em directo do Programa Governo Sombra, da TVI24, às 24h00 de 22 de Fevereiro, sexta-feira, com Carlos Vaz Marques, João Miguel Tavares, Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira, a partir do Cine-Teatro Garrett. Além deste, vários programas de Rádio e Televisão serão gravados durante o Correntes, como: Obra Aberta, da Rádio Renascença, Ensaio Geral, da Rádio Renascença e Todas as Palavras, da RTP.»

 

O programa completo pode ser consultado aqui:

https://www.cm-pvarzim.pt/areas-de-atividade/povoa-cultural/pelouro-cultural/areas-de-accao/correntes-d-escritas/correntes-descritas-2019/programa

 

E aqui está o Dossiê de comunicação:

https://www.cm-pvarzim.pt/areas-de-atividade/povoa-cultural/pelouro-cultural/areas-de-accao/correntes-d-escritas/correntes-descritas-2019/dossie-de-comunicacao

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:04

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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2019

A MINHA MENSAGEM DE ANO NOVO PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

 

MARCELO E BOLSONARO.pngBrazil's President Jair Bolsonaro, right, shakes hands with the President of Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, during a bilateral meeting at the Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Jan. 2, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres)

Source: AP

Fonte da imagem: http://www.bta.bg/en/gallery/image/5438367

 

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

 

É com muita atenção que sigo o que diz e o que faz o Presidente da República Portuguesa, em representação do Povo Português, e, pertencendo eu ao povo, e não tendo escolhido V. Exa. para me representar, por vezes, sinto-me bastante desassossegada, com as suas atitudes.

 

Não sou das que critique V. Exa., por ter ido à tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, Portugal mantém uma relação de amizade com TODAS as suas ex-colónias, e não seria de bom tom recusar o convite para estar presente. O que me surpreendeu, foi que o Presidente da República do meu País, numa atitude que transcende a sua competência, tivesse dito que «o mundo acordou com uma má notícia», logo depois de Jair Bolsonaro ter sido o mais votado na primeira volta das eleições presidenciais brasileiras, e vá agora ao Brasil prestar homenagem ao protagonista dessa má notícia, que de repente passa a ser um irmão, e passar a mensagem de que o Brasil faz parte da CPLP (um resquício do colonialismo), porque interesses mais altos se levantaram, destacando-se a importância da “cooperação económica e bilateral» e da CPLP , defendendo que «não há CPLP forte sem uma aposta forte do Brasil”.

 

Para V. Exa., a CPLP representa negócios, estando nestes negócios também incluído o negócio da Língua Portuguesa, que pelo facto de os Brasileiros serem milhões, V. Exa. faz muita questão que seja vendida ao Brasil, impondo a sua versão sul-americana, aos restantes países, ditos lusófonos, cuja maioria não aderiu a esta insensatez, mas que Portugal, tanto quanto nos apercebemos, unilateralmente e inacreditavelmente, anda por aí muito empenhado em impor, sabendo-se, como se sabe, que o AO90 é ilegal e inconstitucional, e viola várias Convenções.

 

Além disso, pelo que li na imprensa brasileira, que não tem de bajular o presidente da República de Portugal, como o faz a imprensa portuguesa, Jair Bolsonaro não conhecia o irmão português, e para os Brasileiros, os destaques foram para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o “premiê” da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, e mais importante ainda foi a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

 

Segundo ainda a imprensa brasileira: «Da América do Sul, os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), e Evo Morales (Bolívia) também vão participar da cerimônia de posse presidencial. Também estarão presentes os presidentes de Honduras, Juan Orlando Hernández, e de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, além do primeiro-ministro do Marrocos, Saadeddine Othmani.»  

 

Ora aqui está. Da CPLP não estiveram presentes os presidentes de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e o da Guiné Equatorial (onde não se fala Português mas pertence á lusofonia) e que, absurdamente, faz parte desta Comunidade de Países de (uma) Língua (que Portugal quer que deixe de ser) Portuguesa. Desconheço se foram convidados ou se enviaram representantes. Nada li a este respeito, tal como Portugal passou um pouco ao lado.

 

Vistas bem as coisas, não considero positivo o balanço a fazer desta deslocação de V. Exa. ao Brasil, ou da tão apregoada unidade da CPLP. O positivo está apenas cá deste lado. A este propósito também não ouvi nenhuma declaração do presidente Bolsonaro.

 

A “empatia natural”, referida por V. Exa., e que facilitou a passagem da mensagem que V Exa. se apressou a levar a Jair Bolsonaro, não me pareceu tão natural assim.

 

Mudando o registo (no Brasil, registro): da mensagem de Ano Novo que V. Exa. deixou aos portugueses, retive duas questões: a do apelo ao voto do povo, para que possa escolher os seus representantes, e não o deixar em mãos alheias, o que é algo muito importante, visto que na última eleição presidencial quem a ganhou foi a Abstenção, somada aos votos Brancos e Nulos; e o facto de V. Exa. dizer aos portugueses para pensarem nos filhos e nos netos.

 

Ora aqui está algo inquietante.

 

De facto, os Portugueses há muito que estão preocupadíssimos com o futuro dos seus filhos e dos seus netos, nascidos em Portugal, sendo, pois, Portugueses também. E agora vou ater-me apenas à questão ligada à minha luta neste meu Blogue: a da preservação da Língua Materna de todos eles, e que V. Exa. não está a levar em conta.

 

Sabemos que sendo V. Exa., também um Português, está preocupado com os filhos e netos de V. Exa., que vivem no Brasil e serão brasileiros (os netos ?).

 

Mas os nossos, nasceram em Portugal, são Portugueses, e têm o direito à sua Língua Materna, greco-latina, indo-europeia, que não é a mesma da dos Brasileiros, na ortografia, na pronúncia, na sintaxe, na concordância, na acentuação, no léxico. E V. Exa. é apenas o Presidente da República de Portugal, não também presidente da República Federativa do Brasil.



E porque ao dirigir-se aos Portugueses, o senhor Presidente da República parece dizer «olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço» envio a V. Exa. esta particular mensagem de Ano Novo:

 

Senhor Presidente, desejo-lhe um Bom e Próspero Ano Novo, grafado na minha Língua Materna, e porque penso nos meus filhos, e principalmente nos meus netos, que andam a ser analfabetizados, ou seja, andam a ser enganados no que diz respeito à Língua Materna deles, numa escola portuguesa, desejo que V. Exa., tenha a hombridade de ser o Presidente também deles, embora ainda não votem, e zelar pelos interesses deles, porque dos interesses dos filhos e netos brasileiros, tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro zelará, com toda a firmeza, porque é homem para cumprir o que diz. E ele diz o Brasil acima de TUDO, incluindo  acima de Portugal, obviamente. Tenha V. Exa. a certeza disto.

 

E como gostaria de ver o presidente da República Portuguesa clamar, no fim dos seus discursos: PORTUGAL ACIMA DE TUDO E DE TODOS (os estrangeiros, obviamente), porque uma coisa são as relações de amizade e comerciais com os outros países, e outra coisa é a Independência de Portugal e a preservação dos seus Valores Culturais.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:51

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

AGORA JÁ SABEMOS: MARCELO REBELO DE SOUSA EVITA FALAR NO AO90 PARA “NÃO ABRIR UMA QUERELA”

 

Signifique isto o que significar. Tenha a intenção que tiver.

Porém, a verdade não é que Marcelo evita falar, a verdade é que Marcelo recusa-se a falar sobre algo que está a afectar gravemente a sociedade portuguesa (e apenas a sociedade portuguesa, e mais nenhuma outra sociedade da dita lusofonia) naquilo que, culturalmente, ela tem de mais precioso: a Língua Materna. Marcelo emudeceu desde que foi a Moçambique e regressou com a intenção de reabrir o debate. Cá chegado, parece que levou com uma moca na cabeça, e, como se diz por aí, perdeu o pio.

 

MARCELO.png

Origem da imagem: Internet

 

E o silêncio não é compatível com a Democracia (se não me engano, foi da boca da senhora Ministra da Justiça, que ouvi esta frase, num canal de televisão, já não me lembro a propósito de quê).

 

Mas sim, é verdade. O silêncio de Marcelo não é compatível nem com a Democracia, nem com a transparência que se espera de um Chefe de Estado, que vê (ou não verá?) o seu maior símbolo a destruir-se, afundado na ilegalidade e na inconstitucionalidade, e tudo isto a ser contestado bastamente pelos portugueses, e Marcelo cala-se, sabe-se agora, para «não abrir uma querela».

 

Aconteceu no passado dia 19 de Novembro do corrente ano, em entrevista à Rádio Nacional de Angola. Questionado, entre outras questões, sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que Angola ainda não ratificou, tal como Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau, Marcelo Rebelo de Sousa disse esta coisa curiosa: evita pronunciar-se, “para não abrir uma querela”, embora acompanhe “com interesse” as posições dos vários países da CPLP.

 

O que o nosso Chefe de Estado se esqueceu de dizer foi que segue com manifesto desinteresse todos os protestos que diariamente muitos portugueses lhe dirigem a este propósito, e que, questionado sobre o assunto, recusa-se a responder.

A Rádio Nacional de Angola teve sorte.

 

E Marcelo disse mais. Disse que: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência», e defendeu a necessidade de “aproximar realidades que têm muito em comum, mas, legitimamente, têm posições próprias”. Essa é uma matéria que poderá vir, porventura, a ser equacionada, se os responsáveis políticos entenderem que merece, a nível de CPLP ou a nível meramente informal, uma troca de impressões adicional no futuro”.

 

Isto foi o que o actual Presidente da República Portuguesa se lembrou de dizer sobre esta questão gravíssima, que já gerou o caos ortográfico em Portugal e mantém as crianças portuguesas na ignorância da própria Língua Materna.

 

Repare-se no jogo de Marcelo: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência». Mas que convergência? Se apenas Portugal está interessado em ajudar o Brasil a impor a sua grafia, para “dominar o mundo” como já ouvi dizer? Não esquecer de que as reformas de 1911 e  1945 foram rejeitadas pelo Brasil; não esquecer que essas reformas não impuseram uma ortografia estrangeira;  não esquecer que o Brasil, de ex-colónia passou a uma potência estrangeira, e nem Portugal, nem nenhum outro país da CPLP tem de adoptar a grafia de uma ex-colónia sul-americana,  se têm uma Língua culta e europeia como língua oficial, ainda que nessa ex-colónia eles sejam milhões. Nos EUA eles também são milhões, e nem por isso a Inglaterra abdica da sua British Language.

 

Que necessidade é essa de aproximar realidades, se essas realidades já estavam aproximadas, antes de imporem o AO90, e neste momento estão desaproximadas, porque apenas Portugal está a aplicar a grafia brasileira preconizado pelo AO90? E como é óbvio e salutar, cada país, dito lusófono, legitimamente tem posições próprias, porque todos têm personalidade própria e são países livres. Não têm de estar a seguir o Brasil, nesta coisa da ortografia. Cabo Verde, já se desligou. E os restantes países não se vergaram. Só Portugal, servilmente, se vergou.

 

E isto não é assunto para resolver no futuro, senhor Presidente da República Portuguesa.

É assunto para resolver hoje, agora, imediatamente. Urgentemente, antes que disto saia uma geração cheia de analfabetos funcionais, como já existem na função pública servilista, nas escolas servilistas, na comunicação social servilista e nos anunciantes e demais  cidadãos desinformados.


Os outros países, ditos lusófonos, não têm pressa em resolver isto, porque não correm o risco de se encherem de analfabetos funcionais, por não aplicarem o AO90.

 

Mas, nós, Portugueses, temos urgência em eliminar este acordo, porque foi introduzido em Portugal ilegalmente, à força e, em muitos casos, mediante chantagem. E as crianças portuguesas estão a ser as mais prejudicadas. E isto constitui um crime de lesa-infância.

 

Portanto, senhor Presidente da República Portuguesa, é da maior prioridade que V. Exa quebre o silêncio e abra todas as querelas necessárias, para que este acordo à portuguesa seja eliminado da face da Terra, por não servir a lusofonia.

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://observador.pt/2018/11/19/marcelo-admite-que-se-pode-ir-mais-longe-na-liberdade-de-circulacao-dos-nacionais-da-cplp/#

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:04

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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

Extraordinária «Contestação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

 

As passagens a negrito são da minha responsabilidade 

Isabel A. Ferreira

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

«A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

 

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.»

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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