[O mesmo se passa em Portugal, e o PAN, como um Partido voltado para este tema, deveria fazer o mesmo que o PACMA fez - Isabel A. Ferreira].
Apresentámos um relatório ao Comité dos Direitos da Criança da ONU em que denunciamos o incumprimento por parte do Governo, ao expor os menores à violência das touradas.
O governo da Espanha passou anos a ignorar deliberadamente as recomendações da ONU sobre proteger os menores da violência extrema das touradas. Do PACMA, apresentamos um relatório ao Comité dos Direitos da Criança da ONU para denunciar o que consideramos violações constantes e repetidas da Convenção sobre os Direitos da Criança. A Convenção, ratificada pela Espanha em 1990, estabelece que os Estados Partes devem adoptar todas as medidas possíveis para abolir as práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças.
Como órgão encarregado de supervisionar a aplicação da Convenção nos Estados Partes, o Comité dos Direitos da Criança, na sua última investigação a Espanha, em 2018, incluiu as touradas entre os "principais motivos de preocupação relacionados com a violência contra crianças", e obrigou o país a proibir crianças de assistir a touradas e a participação de menores de 18 anos em actividades tauromáquicas.
Como denunciámos no nosso relatório ao Comité, a Espanha não está apenas a não cumprir a Convenção, como também o Governo ignorou deliberadamente as recomendações. No ano passado, o Executivo apresentou o Projecto da Lei Orgânica 8/2021, de 4 de Junho, finalmente aprovada, sobre a protecção integral de crianças e adolescentes contra a violência, Lei que, como o próprio título indica, deve proteger as crianças contra a violência de forma integral, mas não faz uma única menção à sua exposição e participação nas práticas violentas que ocorrem no nosso país.
Tudo isto apesar de, para além do Comité, muitas entidades dedicadas à protecção das crianças terem solicitado formalmente ao Governo que proibisse, na referida Lei, a presença e participação de menores nestas práticas tauromáquicas.
Em 2023, a Espanha voltará a ser examinada pelo Comité, razão pela qual apresentámos agora este relatório, intitulado "Falta de protecção das crianças contra a violência das touradas em Espanha". Nele, afirmamos que apenas nas Ilhas Baleares é proibida a assistência de menores nas touradas. Na Galiza é proibido a menores de 12 anos e, nas restantes comunidades, qualquer criança, de qualquer idade, pode assistir a estas práticas e ver como se exerce a violência extrema contra os animais. Quanto à sua participação nas festividades tauromáquicas, apenas na Cantábria é proibida a participação de menores. Nas restantes podem participar a partir dos 16 anos e, em algumas, até a partir dos 14 anos.
No que diz respeito às escolas tauromáquicas, Andaluzia, Aragão e País Basco estabelecem, respectivamente, a idade mínima de 10 e 12 anos para poder frequentá-las. Nas demais comunidades não há idade mínima para começar a ser instruído na "arte" de matar. Além disso, menores de 14 anos já podem participar de aulas práticas, nas quais são utilizadas armas como puyas, banderillas, estoques ou puntillas com os animais.
Cinco anos se passaram desde que o Comité advertiu a Espanha de que deveria proteger os menores da violência das touradas, e não só não foi proibido, como essas práticas estão a ser cada vez mais incentivadas entre as crianças das instituições e administrações públicas, com actividades como convites a escolas, corridas de touros infantis, acampamentos tauromáquicos... para cujo desenvolvimento as câmaras municipais, as câmaras municipais e as administrações regionais e governos autónomos colaboram, cedendo instalações, concedendo subsídios ou, directamente, organizando-os.
O PACMA considera intolerável que os poderes públicos continuem não só a permitir, mas também a promover uma prática em que a violência é exercida sobre os animais; ais, entre as crianças, desrespeitando a Lei Orgânica de Protecção Jurídica de Menores, que estabelece que todas as disposições legais relativas a menores devem ser interpretadas de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, e que os poderes públicos devem garantir o respeito pelos seus direitos e adequar as suas acções à mesma, incluindo, entre os princípios norteadores que devem reger a sua actuação à protecção dos menores, contra todas as formas de violência.
Uma disciplina que tenha por objectivo fazer LAVAGEM CEREBRAL aos alunos, como é o caso de «Cidadania e Desenvolvimento”, nem sequer deveria existir, muito menos ser uma "disciplina" obrigatória.
Se todos os Pais tivessem a CORAGEM de Artur Mesquita Guimarães, de certeza que o ensino em Portugal não estaria a um nível tão rastejante e tão caótico, como está.
Vejamos o que nos diz a este propósito JoséRibeiro e Castro, num texto bem elaborado e fundamentado, que publicou no DN, sob o título «Carrascos, mordomos e farsantes»
«A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.
Salvo um caso em curso, que enxovalha a memória do país e a nossa dignidade enquanto povo, não conheço, em toda a história da educação em Portugal, que alguma vez um ministério desenvolvesse uma sanha persecutória ao ponto de reprovar crianças para punir os pais pelas suas convicções e agredir essas crianças na sua consciência e formação. Se me dissessem que aqui era possível um tal atrevimento totalitário, eu diria que não.
Gostava de saber. Num caso em que os pais rejeitassem ter os filhos sujeitos a doutrinações contrárias à sua consciência, gostava de saber se, em toda a Monarquia Constitucional, na I República, na Ditadura Nacional, no Estado Novo, nalgum governo a seguir ao 25 de Abril, incluindo os revolucionários e os constitucionais, algum ministro ou secretário de Estado se transbordou de autoritarismo ou algum reitor ou director escolar se armou de carrasco ou mordomo para perseguirem e discriminarem essa família, indo ao extremo de reprovarem consecutivamente as crianças até as fazer vergar a cerviz e morder o pó. Gostava de saber se alguma vez aconteceu para conhecer os nomes desses monstros, saber a história desses perseguidores e deles poder traçar a linhagem até aos actuais ministro Tiago Brandão Rodrigues, secretário de Estado João Costa e director Carlos Teixeira, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão.
A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.
Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver.
Os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos. Incumbe ao Estado, para protecção da família, cooperar com os pais na educação dos filhos. Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação. A liberdade de consciência é inviolável. Ninguém pode ser perseguido [ou] privado de direitos por causa das suas convicções. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias. Todas estas normas estão na Constituição.
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua família. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento [e] de consciência. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. Estas proclamações estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Pode ler estes textos a partir das ligações que o Ministério da Educação exibe no portal de Documentos de referência da Educação para a Cidadania, enquanto os atropela e viola com total despudor e impunidade. É o reino hipócrita dos farsantes. Por isso faz corar e indigna conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança a partir do mesmo portal: nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua família. A criança tem direito à protecção da lei contra tais intromissões ou ofensas. A responsabilidade de educar a criança e de assegurar o seu desenvolvimento cabe primacialmente aos pais. Os Estados asseguram assistência adequada aos pais no exercício da responsabilidade que lhes cabe de educar a criança. Os Estados tomam as medidas adequadas para velar por que a disciplina escolar seja assegurada de forma compatível com a dignidade humana da criança.
Num Estado de direito, bastaria isto. Pintem a cara de preto.
Mais um esclarecedor texto do Dr. Vasco Reis (Médico-Veterinário)
«Exemplo de apoio infame éa permissiva admissão de crianças e jovens em touradas, com a intenção de sedução tauromáquica, aproveitando a sua diminuta capacidade crítica.» (*)
«A praça de touros de Albufeira é a arena que maior número de corridas organiza nopaís, o que acontece semanalmente durante a longa temporada»
«Este espectáculo visa, essencialmente, a venda de bilhetes e a presença de turistas, que continuamente aqui se renovam. Para os atrair servem-se de publicidade enganosa apregoada por carro de som em vários concelhos do Algarve e publicitada em cartazes no espaço público e em anúncios na comunicação social e por informação em quiosques, hotéis, postos de turismo, empresas de turismo e não só, numa larga rede de lobby tauromáquico.
Exemplo de apoio infame éa permissiva admissão de crianças e jovens em touradas, com a intenção de sedução tauromáquica, aproveitando a sua diminuta capacidade crítica. Realmente, a tourada é um show de violência exercida sobre touros e cavalos, seres sencientes dotados de sistema nervoso semelhante ao humano, o que provoca a estes animais enorme sofrimento psicológico e físico e o abate do touro. Trata-se, vergonhosamente, de uma montra de tortura animal. autorizada, exercida e apregoada como tradição de Portugal, no entanto, essa pertença só foi votada positivamente pelas AssembleiasMunicipais de 40 entre os 308 concelhos do país. A tourada não é tradição no Algarve!
Há 7 anos foi criada a CAAT - CIDADE DE ALBUFEIRA ANTI TOURADA - e desde então, sob a sua bandeira activistas abolicionistas vêm lutando pelo fim das touradas neste concelho, de maneira absolutamente voluntária e suportando todos os custos. Os activistas são movidos por razões de ciência, compaixão, ética, civilização.
Manifestações têm sido organizadas, sempre autorizadas e pacíficas, foram até há pouco acompanhadas por agentes da autoridade. Deixou este acompanhamento de suceder ultimamente. É invocada como razão a falta de pessoal, o que é lastimável, até pelo risco que essa ausência acarreta para os manifestantes, que ficam vulneráveis à possível violência de aficionados como já sucedeu. Houve manifestações com forte presença (já contámos com cerca de 80 demonstrantes). Têm vindo a diminuir. Temos tido a solidariedade forte, até presencial, de abolicionistas do Norte e do centro do país, nossos irmãos na nobre luta. E muitos apoios nos chegam através da Internet. É claro que a maneira insubstituível de chegar aos turistas e de os informar e impressionar é com a presença de pessoas e com a apresentação de mensagens elucidativas nos protestos.
As nossas acções vão para além das manifestações. Lançámos: uma petição; 2 Outdoors; cartas a hotéis, empresas de turismo e não só, denunciando, informando, apelando, sugerindo alternativas viáveis e lucrativas; artigos na comunicação social nacional e internacional em vários idiomas, cartas a entidades oficiais e políticas, etc.. Pretendemos assim apoiar a evolução de mentalidades. Estamos convictos de que a presença solidária de cidadãos em protestos contribui para esse progresso. Infelizmente, a persistência de manifestantes não é muito forte, por dificuldades várias. Mas mantemos um núcleo forte, decidido e coeso, apesar de tudo! Certamente, que nós, activistas obrigados a denunciar maus comportamentos e infracções, merecemos todo o apoio e protecção nesta nobre causa pelos animais e pela sociedade e é a isso que apelamos!!!
(*) Governo quer subir a idade mínima, para se assistir a touradas, dos 12 para os 16 anos.
Esta medida só pretende atirar areia para os olhos dos cerca de 90% dos portugueses que abominam estas práticas, e pedem a ABOLIÇÃO desta selvajaria.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral da ONU, em 20 de Novembro de 1989, é considerado como criança todo o indivíduo com menos de 18 anos de idade.
Criança é, pois, todo o ser humano dos zero aos 18 anos.
A racionalidade recomenda a ABOLIÇÃO desta prática medievalesca, e não o aumento da idade para assistir à tortura de animais sencientes, onde a crueldade, a violência e uma desalmada carnificina prevalece.
Este governo de António Costa pretende enganar quem?
Evoluam. Já vão no segundo mandato. É tempo de evoluir, e não de andar a marcar passo, e fazerem-que-fazem.
… e comemora o Dia Mundial da Criança, oferecendo-lhe, de bandeja, a crueldade e a violência como um “valor” a seguir…
Para quem chumbou o Projecto de Lei do PAN, intere€€e€€€€€€€ mais altos se levantam e as crianças que se LIXEM!
E o mundo saberá que, em Portugal, a maioria dos políticos com assento na Assembleia da República, gere os interesses particulares de ganadeiros incultos, imorais e sádicos.
Esta é a imagem que a maioria dos palamentares portugueses quer ver correr mundo...
COMUNICADO DO PAN
O projecto-lei n.º 181/XIII/1ª do PAN que visa afastar os menores de idade dos espectáculos tauromáquicos foi hoje chumbado com os votos contra do PCP, do CDS, do PS e do PSD, com a abstenção de 11 deputados do PS e um do CDS e com votos a favor do PAN, do BE, do PEV e de 11 deputados do PS.
Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular. Por todas as bancadas que tiveram liberdade de voto, já existem contudo deputados que querem efectivamente intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e fomentar o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.
Nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2014, o Estado português assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, durante a Sessão de avaliação do Comité dos Direitos da Criança, de proteger as crianças e jovens da "violência da tauromaquia".
No dia 5 de Fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, instou o Estado Português a “adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores” bem como a adopção de "medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças".
O Estado português encontra-se em claro incumprimento, sendo incompreensível a posição dos partidos que chumbaram esta iniciativa legislativa, ao ignorar quer as recomendações das Nações Unidas quer os compromissos de Portugal assumidos perante esta Organização, numa demonstração de total inflexibilidade.
No caso específico dos maiores grupos parlamentares portugueses, PSD e PS, partidos políticos que se definem como moderados, foi com espanto que assistimos à reprovação de uma lei que pretende acompanhar a evolução ética e civilizacional que a sociedade está a atravessar e a exigir. A este posicionamento juntaram-se o CDS-PP e o PCP.
Não se justifica que na segunda década do Séc. XXI em Portugal possam existir posições partidárias que defendam o doutrinamento da violência, que permite que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a sua vida e a sua saúde, física e emocional, contrariando o código do trabalho.
Ocidentais, ou não Ocidentais, todas as culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade de uma tradição não pode continuar a servir para a justificar. Os valores estéticos e culturais desta actividade, aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor e a tradição podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspecto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que a actividade tem nas crianças e jovens.
O favor PS: Pedro Delgado Alves, Isabel Santos, Rosa Albernaz, Fernando Jesus, Tiago Barbosa Ribeiro, Luís Graça, Carla Sousa, Luís Soares, Ivan Gonçalves, Diogo Leão, João Torres
A favor: BE, PEV, PAN
Contra: PSD e CDS (Abstenção CDS: João Rebelo) e um grande número de deputados do PS.
2 de Junho de 2016
***
(AVISO: uma vez que a aplicação do AO90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, eeste Blogue não pactuar com a ilegalidade, este texto foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático).
A criança da foto foi colhida por um Touro, em Benavente, durante uma largada de touros. Estava acompanhada daquele que tem o dever inalienável de a proteger, e não a protegeu...
Foto: Cristina Machado
O indivíduo e a criança estariam sentados na tronqueira quando o touro investiu contra esta e ambos caíram dentro da manga onde corriam os Touros.
O que se passou em Benavente, no passado dia 04 de Agosto, viola claramente a Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989, e ratificada por Portugal.
Viola igualmente a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, órgão composto por 18 especialistas de vários países, que se pronunciaram explicitamente contra a que crianças e adolescentes participem ou assistam a corridas de touros e outros eventos tauromáquicos, recomendações essas que o Comité dirigiu a Portugal especificamente, após examinar o relatório apresentado por este país para dar conta das medidas tomadas para proteger a infância, no âmbito da Convenção dos Direitos da Criança, e que Portugal ostensivamente não cumpre.
Portugal continua a não cumprir as suas obrigações e a fugir a responsabilidades que lhe compete, no que respeita à protecção de menores que são expostos à violência da tauromaquia.
Esta largada de Touros, em Benavente, estava inserida nas festas em honra de Nossa Senhora da Paz, como se Nossa Senhora da Paz abençoasse a celebração da violência contra seres vivos!
Uma vez mais a igreja católica é cúmplice destes festejos macabros, cruéis e violentos para celebrar a Mãe de Deus…
Enfim… e o povo de Benavente achou que a Nossa Senhora evitou uma tragédia…
A criança sofreu escoriações, mas poderia ter morrido.
De qualquer modo, as escoriações sofridas pela criança, para além do perigo a que esta esteve exposta, deveriam ser motivos mais do que suficientes para chamar à justiça o progenitorque a expôs a esta situação, e as autoridades que permitem tais descalabros.
Num país a sério, o progenitor seria preso, por negligenciar a vida de um menor, e as autiolidades locais chamadas à barra do tribunal.
Aquela mãe toxicodependente que retirou uma criança dos cuidados intensivos, por amor, foi presa porque “expôs” a criança a perigo de vida.
Haverá duas justiças em Portugal?
Haverá dois “géneros” de crianças em Portugal?
Os filhos dos aficionados de selvajaria tauromáquica estarão ABAIXO dos filhos de todos os outros cidadãos?
Sim, porque os filhos dos aficionados de selvajaria tauromáquica são agredidos fisicamente e psicologicamente ao entrarem em contacto com esta prática cruel e violenta, e as autoridades portuguesas o que fazem?
Além de serem cúmplices destas agressões, acobertam a manifesta negligência dos progenitores, que não sofrem a mínima punição.
***
Veja-se o que se diz na Rede Judiciária Europeia:
«São muitas as convenções internacionais sobre protecção de menores e responsabilidade parental.
A protecção da criança é uma questão importante abordada por numerosas convenções internacionais. Embora o âmbito das convenções possa variar, o tema comum consiste em promover o bem-estar da criança a nível internacional.
Nações Unidas • Convenção sobre os Direitos da Criança - 1989
Esta Convenção afirma que todas as crianças são iguais e têm direito a usufruir do direito à vida, ao desenvolvimento das suas capacidades, à participação e à protecção. Consagra o princípio de que todas as decisões relativas a crianças devem ter fundamentalmente em conta o interesse superior da criança. Todos os Estados-Membros ratificaram a Convenção.»
(Só em Portugal, atirar as crianças para a violência tauromáquica, não é crime)
Por que será?
O CoPPA é um colectivo de profissionais e especialistas na área de psicologia, psiquiatria, sociologia, pedagogia e no domínio dos direitos humanos, com o objectivo de favorecer a defesa e protecção das comunidades, grupos e indivíduos especialmente vulneráveis na América Latina.
Documento criado pelo CoPPA, o qual contém observações, textos de especialistas e exemplos de medidas legislativas em prol da protecção da infância frente aos riscos de expor menores de idade à violência tauromáquica.
Extracto:
O conhecimento científico sobre os riscos de expor crianças ao maltrato animal e a crescente consciência social da necessidade de proteger o menor de idade da violência contra animais, especialmente aquela que é cometida ou aplaudida diante das crianças pelos adultos da referência delas, fez com que, na última década, muitos governos tivessem dado passos importantes para adoptar ou reforçar medidas legislativas para a protecção das crianças frente à violência contra os animais que ocorre em determinados espectáculos.
Algumas destas medidas em prol da protecção da infância e da adolescência incluem:
Considerar como maltrato infantil, delito grave ou criminoso o maltrato animal cometido em presença de crianças:
Em reconhecimento do dano causado a crianças expostas ao maltrato animal, a legislação federal dos EUA estabeleceu que levar um menor de idade a eventos onde se verifiquem lutas de animais, como lutas de cães, rinhas de galos, é um factor agravante que leva a penas mais severas.
Paralelamente, a legislação dos Estados de Idaho e Illinois considera maltrato infantil torturar animais (incluindo o maltrato em rituais) diante de um menor de idade.
No mesmo sentido, no Canadá, incorrer em actos de abuso sexual de um animal diante de um menor, ou incitar uma criança a participar em actos de bestialidade, é considerado maltrato infantil e pode ser punível até dez anos de prisão.
Também em Porto Rico e em alguns estados como a Flórida e Oregon incorrer no maltrato ou abuso sexual de um animal na presença de um menor é considerado um delito grave ou agravante criminal.
Mais recentemente, em 2015 a comissão de Justiça da Espanha aprovou aumentar as penas para crimes de maltrato animal quando os factos se cometem diante de um menor.
Proteger o menor de idade da violência dos espectáculos de maltrato animal com medidas que limitem a sua exposição aos ditos eventos:
Na América Latina uma maior compreensão dos riscos de expor menores à violência aplaudida da tauromaquia suscitou diversas medidas. Assim, por exemplo, o Conselho Nacional da Infância e Adolescência do Equador emitiu um regulamento para o país através do qual proibiu a entrada de menores de 16 anos a espectáculos de violência extrema e maltrato de animais, incluindo a corrida de touros.
Do mesmo modo, em três Estados da Venezuela o Tribunal de Crianças e Adolescentes determinou a proibição do ingresso de menores de 18 anos às corridas de touros e, seguindo a recomendação emitida pelo Provedor de Justiça, os outros dois estados venezuelanos, que ainda permitem as corridas de touros também mantém a proibição da entrada de crianças e adolescentes nestes eventos.
Mais recentemente, no México, o município de León modificou a sua normativa sobre espectáculos públicos, proibindo a entrada de crianças menores de 14 anos às corridas de touros e espectáculos onde se fira voluntariamente animais.
A Convenção Sobre os Direitos da Criança
Organismos internacionais dedicados a controlar a aplicação da Convenção Sobre os Direitos da Criança e o cumprimento de outros tratados internacionais de Direitos Humanos, afirmaram que a presença ou participação de crianças em eventos tauromáquicos viola os direitos de crianças e adolescentes.
A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, órgão composto por 18 especialistas de vários países pronunciaram-se explicitamente contra a que crianças e adolescentes participem ou assistam a corridas de touros e outros eventos tauromáquicos.
Estas observações do Comité foram dirigidas a Portugal (05/02/2014) e à Colômbia (01/02/2015)após examinar o relatório apresentado por estes países para dar conta das medidas tomadas para proteger a infância no âmbito da Convenção dos Direitos da Criança.
Nas suas observações finais, a ONU instou igualmente estes países a realizar campanhas de informação sobre «a violência física e mental associada às touradas e o seu impacto sobre as crianças.
Em Março de 2015, a organização Amnistia Internacional, movimento global presente em mais de 150 países e cujo objectivo é realizar trabalhos de pesquisa, bem como empreender acções para impedir abusos contra os direitos humanos, publicou, a partir da sua sede em Portugal, uma declaração exortando o governo deste país a respeitar a Convenção Sobre os Direitos da Criança e a obrigação de reduzir a presença e participação de crianças em espectáculos tauromáquicos em Portugal.
Dos OITO países (entre os 193 que existem no mundo) que ainda mantém a prática bárbara e inútil da tauromaquia, apenas em Portugal não se vê qualquer PROGRESSO no sentido de abolir esta aberração moral, cultural e social.
O que estará a fazer a CNPCJR para evitar que mais criançassejam seduzidas para algo que vai comprometer a saúde mental delas?
Esta notícia é da ATCT (associação de tradições e cultura tauromáquica).
Como é que isto ainda é possível?
ATCT OFERECE LUGAR DURANTE O SEU “III CURSO DE AFICIONADOS PRÁTICOS”, A UM ALUNO/A DO CLUBE TAURINO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALTER DO CHÃO:
Com o intuito de apoiar o toureio apeado em Portugal, fomentar afición, mas premiando, simultaneamente, o excelente trabalho realizado pelo Professor Marco Gomes, e pelo Clube Taurino do Agrupamento de Escolas de Alter do Chão, decidiu a Associação de Tradições e Cultura Tauromáquica disponibilizar um lugar, gratuito, para que um aluno/a do referido Clube possa frequentar o “III Curso de Aficionados Práticos” da nossa Associação, a realizar nos dias 12, 13 e 14 de Abril.
Da mesma forma, assumiu a ATCT, que o “IV Curso de Aficionados Práticos”, ainda este ano, mas em data a revelar, será levado a cabo precisamente em Alter do Chão, numa versão totalmente gratuita, para que todos os alunos das escolas pertencentes ao Agrupamento, que assim o desejem, possam ter o seu primeiro contacto com a Tauromaquia, pela mão de alguns dos nossos mais reconhecidos maestros.
Ao professor Sérgio Santos, e ao matador de toiros Sérgio Santos “Parrita”, que desde a primeira hora disponibilizaram toda a sua ajuda, deixamos, desde já, o nosso agradecimento.»
***
Pode perguntar-se o que é que um matador de touros, daqueles que torturam ematam por divertimento, tem para dizer a crianças menores de idade?
Estamos diante de algo a que é urgente pôr fim.
Ou não serviram de nada as recentes recomendações da ONU e principalmente o que está consignado no artigo 1 da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal em 1990, e que diz que “nos termos da presente convençãocriança é todo o ser humano menor de 18 anos?
Que se saiba, os seres humanos que frequentam o Agrupamento de Escolas de Alter do Chão são todos menores de 18 anos, portanto crianças…
(O bolt no texto da ATCT é da minha responsabilidade)
Nós não devemos contentar-nos com pequenos passos, quando há possibilidade de dar GRANDES PASSOS.
Deve EXIGIR-SE, e não pedir. Deve PROIBIR-SE, e não recomendar
Estamos a falar de TORTURA e VIOLÊNCIA (activa e passiva) contra seres vivos.
O que vemos nesta imagem não será um crime contra a integridade do ser desta criança, e um biocídio contra um animal não humano, também pequenino?
A hora é de ABOLIR A TAUROMAQUIA, e a ONU segundo o texto abaixo reproduzido, refere que «a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta», o que não bate certo com o que lemos ontem no seguinte artigo:
A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha "Infância sem Violência".
A observação é destinada a Portugal, o único país com actividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, "o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objectivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças".
A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.
A Fundação Franz Weber apresentou, em Março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam actos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos actos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.
A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adoptar medidas, que assegurem à criança essa protecção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de Janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: «a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta".
Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que «desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de actividade violenta» que, além do mais, «apresenta riscos para a sua própria integridade física».
Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a protecção das crianças, ter declarado em 2009, que estas actividades supõem um risco para estas, actualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espectáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.
Hoje, 5 de Fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espectáculos taurinos. «O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores».
E, entre outras observações, acrescenta: «O Comité, insta também o Estado Parte, para que adopte medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças».
"Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer protecção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes", afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. «Por outro lado, as crianças que assistem a estes espectáculos presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espectáculos taurinos» afirma o activista.
Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, «o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito».
Leonardo Anselmi, Director da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que «a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espectáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes.»
Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, nem publica textos acordizados, devido a este ser ilegal e inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais. Caso os textos a publicar estejam escritos em Português híbrido, «O Lugar da Língua Portuguesa» acciona a correcção automática.
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