Sexta-feira, 22 de Maio de 2020

Por que a Embaixadora Ana Gomes deve avançar com candidatura à Presidência da República?

 

Por muitos e vários motivos.

 

Ana Gomes.png

 

O primeiro motivo prende-se com chega de reinado de homens! Desde o 25 de Abril que apenas um Presidente da República eleito mereceu nota positiva durante e depois do mandato: o General Ramalho Eanes. Os restantes deixaram um desprestigiante rasto de muita parra e pouca uva.

 

O segundo motivo é o de que, na Presidência da República precisamos de uma pessoa que pense pela própria cabeça, não seja pau-mandado, nem cata-vento, nem maria-vai-com-as-outras, e que diga o que tem a dizer, sem papas-na-língua, nem a mando de ninguém.

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do que representa chefiar uma Nação, servindo Portugal e os Portugueses.

 

Precisamos de uma pessoa que execute, na íntegra, o juramento que faz, no momento da investidura do cargo, essencialmente o de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Precisamos de uma pessoa que ponha os interesses de Portugal acima dos interesses dos estrangeiros, e que os defenda com garra e convicção (e aqui quero salientar, particularmente, a questão do AO90, cuja aplicação todos os juristas e constitucionalistas são unânimes em considerar inconstitucional e ilegal, mas que uma   imponderada e conveniente “interpretação” da Lei mantém vigente, desrespeitando abusivamente a CRP).

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do que representa viver num Estado de Direito e numa Democracia, accionando todos os mecanismos intrínsecos à CRP, para que esse Estado de Direito e essa Democracia sejam uma realidade e não uma farsa. Pois para ditadura já nos bastou a da outra senhora.

 

Precisamos de uma pessoa que seja popular, mas não popularucha.



Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do ridículo e se comporte em conformidade com o elevado cargo de Chefe da Nação, que ocupa.


Precisamos de uma pessoa que fale, quando deve falar, e se cale, quando deve calar-se.

 

Enfim, na Presidência da República precisamos de uma MULHER, livre-pensadora, que saiba arregaçar as mangas, e, ao mesmo tempo, honrar as saias que veste.

 

E como se instala uma tal pessoa na Presidência da República?

 

Com atitudes. Saindo à rua para votar nela.

 

Não é com a linguagem parola (a expressão parola não é minha, é do Miguel Esteves Cardoso, mas concordo com ele) dita inclusiva, que tem a pretensão de dar visibilidade às mulheres através de redundâncias linguísticas como convidadas e convidados, todas e todos, eles e elas, amigas e amigos, caras e caros, Portugueses e Portuguesas, que vamos dar oportunidade às mulheres para exercerem cargos públicos de alta envergadura.



Não é com palavras que damos visibilidade às mulheres. É com ATITUDES. Neste caso, será com o VOTO, caso a Embaixadora Ana Gomes decida candidatar-se à Presidência da República Portuguesa.



Se tal vier a acontecer, como espero que venha, vamos dar força e visibilidade à Embaixadora Ana Gomes que, até agora, demonstrou ser a pessoa indicada para pôr Portugal a mexer e a regressar à sua dignidade de País livre e independente.

 

Ana Gomes é socialista? É. Mas uma coisa ela não é: não é seguidista.



Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:09

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Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

Quintino Aires arrasa Marcelo Rebelo de Sousa pelo seu silêncio no caso dos PSP ameaçados, e se a este juntarmos o silêncio na questão do AO90 temos um presidente que não serve Portugal

 

No «Você na TV!», o psicológico Joaquim Quintino Aires tece fortes críticas ao que considera ser uma atitude de silêncio, por parte de Marcelo Rebelo de Sousa perante o caso dos PSP que foram cercados e ameaçados por amigos das vítimas da 2ª circular, num funeral.

 

Esta atitude inconcebível pode também aplicar-se ao AO90, questão de interesse nacional, em que o Chefe do Estado Português faz-se de cego surdo e mudo, uma verdadeira lástima, até porque está em causa uma inconstitucionalidade e ilegalidade abafada pelo silêncio de quem tem o dever de defender a Constituição da República Portuguesa, tanto quanto as Forças de Segurança nacionais. E não o faz.

 

A indignação de Quintino Aires é também a minha e a de milhares de portugueses que não se revêem neste presidente.

 

Ver o vídeo da indignação aqui:

https://www.msn.com/pt-pt/entretenimento/tvi-voce-na-tv/quintino-aires-%c2%abn%c3%a3o-quero-um-presidente-que-se-cala-perante-esta-vergonha%c2%bb/vi-BB10tzT3?ocid=mailsignout

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:22

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Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

 

Uma pessoa, de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada, no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre, e para que a sociedade portuguesa possa vir a ser convenientemente informada acerca dos “mistérios” que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, cujas incongruências têm vindo a público frequentemente, nomeadamente através do Jornal Público, expôs à Senhora Procuradora-Geral da República, Excelentíssima Senhora Doutora Lucília Gago, um pedido de solicitação de informações – com subsequente comunicação de notícia de crime, a título de Petição/Denúncia facultativa –  nos termos e para os efeitos dos artigos 4.º/1-a), d) e r), 16.º/a) e 19.º/2-a) do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), bem como, subsequentemente, dos artigos 241.º in fine e 244.º do Código de Processo Penal (CPP).

 

Invocando o interesse público desta acção, aqui se transcreve o teor dessa exposição, assente em bases jurídicas, a nosso ver, excelentemente fundamentadas.

 

PGR.png

 

Tendo sido noticiadas, nas edições electrónicas do Jornal Público, algumas incongruências relativamente ao processo de vinculação internacional do Estado Português à Convenção Internacional que adoptou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AOLP-1990) Cfr. o veiculado no artigo do jornalista Nuno Pacheco -O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, ed. online do Jornal Público, de 25 de Julho de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995


e confrontando-se as informações aí contidas com o teor do texto enviado para publicação, naquele mesmo periódico, por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, a título de Direito de Resposta, Cfr. Augusto Santos Silva em “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresasDireito de Resposta”, in ed. online do Jornal Público, de 28 de Julho de 2019, disponível para consulta em:

 https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

não se vislumbraram as notas justificativas oferecidas pelo Senhor Ministro inteiramente esclarecedoras dos pontos em aberto, questionados naquele articulado jornalístico - Cfr. Nuno Pacheco, “Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aí vão algumas”, in ed. online do Jornal Público, de 8 de Agosto de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

 

Tais incongruências prendem-se com a entrada em vigor do AOLP de 1990, em função das disposições contidas no Segundo Protocolo Modificativo da citada Convenção Internacional. Conforme demonstrado pelo aludido artigo do Jornal Público, os esclarecimentos apresentados por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros para além de se considerarem escassos, devido à alegação, por parte do Senhor Ministro, de não ser possível a sindicabilidade daqueles instrumentos jurídicos pelo Parlamento ou pelos Senhores Deputados – com fundamento em disposição legal atinente à confidencialidade dos instrumentos jurídicos de ratificação tanto da mencionada Convenção Internacional, assim como do Segundo Protocolo Modificativo, por se tratarem de instrumentos referentes a actos de natureza político-diplomática e não já de actos provenientes “da actividade administrativa do Governo” (sic) –, evidenciam, de igual modo, certas contradições do que respeita à entrega, para depósito junto do Estado Português, dos instrumentos jurídicos de ratificação acima indicados.

 

Há que registar que o argumento enunciado pelo Senhor Ministro do artigo 3.º/2-c) da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto (Lei do regime de acesso à informação administrativa e ambiental), se não foi oferecido com manifesto e grosseiro lapso de interpretação jurídica, somente pode perspectivar-se como elemento probatório face ao cometimento do crime de denegação de justiça, previsto e punível pelo artigo 12.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos), na versão consagrada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de Abril.

 

Em abono da verdade, o objecto de fiscalização no texto do Direito de Resposta, da autoria de Sua Excelência o Senhor Ministro – o qual fora na parte transcrita, é importante sublinhá-lo, previamente remetido ao Senhor Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, a título de Resposta a um Pedido de Esclarecimento por si endereçada ao Senhor Ministro, com base nos artigos 156/d) e 162/a) da Constituição (nomeadamente, quanto à fiscalização dos “actos do Governo”) – não pode ser subsumível ao objecto da citada norma do artigo 3.º/2-c) da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto. É que, estando em causa instrumentos jurídicos decorrentes da vinculação do Estado Português a uma Convenção Internacional – constituindo-se esta, talqualmente todos os actos jurídicos dela subsequentes ou a ela respeitantes, um acto jurídico constitucionalmente reputado por público (artigo 119.º/1-b) da Constituição), cuja eficácia jurídica depende imediata e inteiramente da sua publicação em Diário da República (artigo 119.º/2 da Constituição) –, cremos não ser suportável, à luz da normatividade constitucional vigente aplicável ao caso concreto, a asserção de que em causa estão documentos que requerem um tratamento jurídico especial quanto ao acesso à informação neles contida, considerada classificada e de acesso restrito pelo Senhor Ministro, a coberto pela Lei do Segredo de Estado.

 

Ora, para esse desiderato, note-se que a redacção da parte final do artigo 156/d) da Constituição não determina – como, em rigor, nunca poderia fazê-lo – que a informação decorrente das Convenções Internacionais, dos respectivos Avisos de ratificação e dos “restantes avisos a elas respeitantes” (artigo 119.º/1-b) in fine da Constituição) – como é o caso em mãos dos Avisos de entrega para depósito dos instrumentos jurídicos de ratificação (ou de outros pelos quais se efective a vinculação internacional dos restantes Estados ou Organizações Internacionais Signatários), quando o Estado Português se assume como Estado depositário de tais instrumentos – seja reputada pela Lei ordinária como de acesso restrito ou proibido e classificada, para efeitos de aplicação da Lei do Segredo de Estado. Está em causa, na verdade, o princípio constitucional da proibição das Convenções Internacionais Secretas, que eram apanágio de determinadas relações jurídico-internacionais entre Estados, mas que, à luz dos princípios do Estado de Direito Democrático e da constitucionalidade dos actos do Estado (artigos 2.º, 3.º/2 e 3.º/3 da Constituição), não são admissíveis: salvaguardado que fica, claro está, o regime jurídico de conservação, preservação e troca de informações sensíveis entre Estados e Organizações Internacionais, em função ratione materiae do alcance das mesmas, sempre numa relação de proporcionalidade e de cooperação entre as partes envolvidas e com escrupuloso respeito pelos Direitos Fundamentais dos cidadãos e da materialidade constitucional aplicável.

 

Desde logo, sublinhe-se que o escopo substantivo concretamente em causa certamente não cabe no elenco normativo dos “recursos afectos à defesa e à diplomacia” – artigo 2.º/2 da Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de Agosto, ex vi artigo 2.º/1 da mesma (Lei do Segredo de Estado) – e muito menos no âmbito das informações “transmitidas, a título confidencial, pelos Estados estrangeiros ou por organizações internacionais” (artigo 4.º/b) da Lei do Segredo de Estado). Até porque, se tanto para o Estado Português, nos termos do artigos 119.º/1-b) e 119.º/2 da Constituição, como para os restantes Estados Signatários da Convenção Internacional que adoptou o AOLP de 1990, a publicidade de tais actos jurídicos – scilicet, do texto da Convenção Internacional, do articulado do Segundo Protocolo Modificativo a esta, bem como do exposto nos respectivos Avisos de ratificação e Avisos de entrega para depósito dos instrumentos jurídicos de ratificação – é condição sine qua non de eficácia jurídica dos mesmos, para além de manifesta incongruência estar-se-ia aqui ante a violação do disposto no artigo 162.º/c) ab initio da Constituição. Isto porquanto cabe à Assembleia da República, como “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses” (artigo 147.º da Constituição), no quadro do exercício de representação constitucional do poder soberano do povo (artigos 3.º/1 e 108.º da Constituição), a sindicância jurídico-política daqueles actos jurídicos, na medida em que os mesmos igualmente dependem “da sua conformação com a Constituição”, em obediência ao princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.º/3 da Constituição).

 

Posto isto, entendeu-se colocar à apreciação da Senhora Procuradora-Geral da República a conduta produzida, no caso concreto, por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, considerando-se que a atitude de um Ministro da República com especiais responsabilidades e atribuições deveria igualmente pautar-se, quer formalmente, quer quanto à materialidade da mesma conduta, segundo um dever especial de cuidado e de zelo na observância da legalidade constitucional vigente. E isto,   não só pelo perigoso precedente jurídico que a conduta concreta praticada pelo Senhor Ministro pode consubstanciar no regular funcionamento das relações entre os diversos poderes constitucionais – os quais, se é certo que vêem consagrada a sua independência, não menos certo é que a esta encontra-se incindivelmente associada uma necessária interdependência que permita ao sistema de controlo e de contrapesos democráticos uma acção concreta e eficaz (artigo 111.º/1 da Constituição): mas também pela imperiosa tarefa que hodiernamente se impõe na relação entre os diversos poderes do Estado e os cidadãos de preservação e de fomento da transparência dos actos daqueles primeiros, enquanto condição fundamental para uma relação de confiança salutar entre Governantes e Governados, ainda mais em matérias tão sensíveis como é o caso concreto da vinculação do Estado Português a uma Convenção Internacional com um objecto normativo de superior relevo (nomeadamente, a regulação jurídica dos cânones normativos da Língua Portuguesa).

 

Basta recordar que é o próprio Legislador a censurar, face a condutas de igual relevo em processos de vinculação internacional do Estado Português, os comportamentos que preenchem a norma incriminatória ínsita no crime de infidelidade diplomática, previsto e punível pelo artigo 319.º/1 do actual Código Penal – ainda que com a limitação presente na redacção do artigo 319.º/2 do Código Penal, compreensível face à exclusão dum igual tipo de responsabilidade quanto a conduta seja cometida por um membro do “Governo Português” (artigo 319.º/2 in fine do Código Penal), mas que não se acha imediatamente referenciado no elenco dos tipos de ilícito previstos pela Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos: o que, eventualmente, poderá consubstanciar uma inconstitucionalidade por omissão, nos termos do artigo 283.º/1 in fine da Constituição.

 

Sem prejuízo disso, entendeu-se que a citada conduta de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, quer face ao Senhor Deputado José Carlos Barros, quer face ao Senhor Jornalista Nuno Pacheco, registada de moto próprio no texto do Direito de Resposta oferecido no dia 28 de Junho de 2019 ao Jornal Público pelo Senhor Ministro, preenche os requisitos constantes da norma incriminatória do artigo 12.º da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, atinente ao crime de denegação de justiça – por Sua Excelência, o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, “se negar (…) a aplicar o direito que, nos termos da sua competência lhe cabem e lhe foram requeridos”: o que, no caso da conduta do Senhor Ministro vertida na Resposta oferecida ao Senhor Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, cremos consubstanciar também o crime de coacção contra órgãos constitucionais, previsto e punível pelo artigo 10.º/1 da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, porquanto a conduta praticada pelo Senhor Ministro obstou efectivamente ao poder de fiscalização que, não só na qualidade de Deputado à Assembleia da República, como igualmente de Deputado integrante da Comissão de Acompanhamento da implementação do AOLP de 1990, o Senhor Deputado José Carlos Barros patentemente detinha à data dos factos  Cfr., igualmente, a este propósito, Nuno Pacheco, em "Devia haver coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico correu mal”, in ed. online do Jornal Público, de 2 de Setembro de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/09/02/politica/noticia/haver-coragem-politica-assumir-acordo-ortografico-correu-mal-1885085

 

Por outro lado, esta Petição/Denúncia facultativa teve como objectivo requerer à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República que averigúe se os factos elencados na matéria reportada pelas aludidas notícias do Jornal Público – quanto à actuação do Estado Português como Estado depositário dos instrumentos jurídicos relativos à ratificação e aos Avisos de entrega para depósito dos mesmos instrumentos de ratificação dos Estados Signatários da Convenção Internacional que adoptou o AOLP de 1990 para os quais entende o Estado Português encontrarem-se já vinculados à citada Convenção Internacional (vale dizer, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde e a República de São Tomé e Príncipe) –, se encontram conformes à verdade material e se, consequentemente, existem irregularidades naquele processo de depósito dos mencionados instrumentos jurídicos.

 

Para que, em caso afirmativo, possa a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República desencadear – tanto nesta matéria, como diante dos ilícitos-típicos supra referidos na actuação de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, para com o Senhor Deputado José Carlos Barros e o Senhor Jornalista Nuno Pacheco – o respectivo procedimento criminal, nos termos do artigo 41.º ab initio da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, e dos artigos 4.º/1-r) e 9.º/1-g) do Estatuto do Ministério Público, contra Sua Excelência o Senhor Ministro, nos termos da legislação processual aplicável. Isto, sempre e claro está, depois da doutíssima análise e verificação da informação concreta por parte da Procuradoria-Geral da República.

 

***

E isto porque a quem apresentou esta exposição à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, não sendo Jurista ou possuindo formação superior em Direito, é-lhe impossível aceder à documentação relativa aos mencionados instrumentos jurídicos, que nos termos legais se encontram à guarda, a título de Depósito, do Estado Português – impedindo naturalmente qualquer cidadão português, que se sente lesado com o facto de a sua Língua Materna estar a ser deturpada, de produzir um juízo mais acertado, por conhecimento e ciência, de toda a documentação associada ao respectivo processo de vinculação.

 

Porque o que aqui está em causa é algo que foi imposto aos Portugueses - uma ortografia estrangeira - à margem de todos (e são centenas e centenas deles, desde o início deste processo, contra os poucos que a este “acordo” foram favoráveis) os pareceres desfavoráveis ao AO90, incluindo os 25 (de 27) pareceres dos membros da Academia das Ciências de Lisboa.

 

Não será chegado o tempo de pôr em pratos limpos todo este imbróglio que está a atirar a Língua Portuguesa para o abismo, e investigar-se o que estará por detrás desta imposição, que não assenta em Lei alguma?


Os alunos Portugueses e Portugal não podem continuar reféns de vontades políticas poucos claras.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:21

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Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020

PGR: «Acabaram as investigações a políticos»? Isto será um regresso ao velho “Estado Novo”?

 

PGR DOC.png

 

Isto será assumir que a classe política é intocável?

 

Os políticos estarão acima da Lei, acima da Justiça, acima da Constituição da República Portuguesa?

 

Aos políticos deve ser dado o direito de prevaricar?

 

Os políticos não terão o dever de cumprir o juramento que fazem ao tomarem posse dos cargos públicos que ocupam?

 

E se não o cumprem, não deverão ser demitidos e levados à Justiça, como quaisquer outros cidadãos, que saiam da linha…?

 

E a Justiça, se quer fazer Justiça e ser credível aos olhos dos Portugueses, deverá ter dois pesos e duas medidas? 

 

Os políticos não serão meros serviçais do Povo Português, que lhes paga os salários para que governem, cumprindo as Leis vigentes no País?

 

Serão os políticos uma espécie de deuses todo-poderosos?


Não deverá o poder de um político ter limites: o limite da decência democrática e da Ética política?

 

É que (mais) esta vergonha já ultrapassou as fronteiras de Portugal.

 

A situação criada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, abre "precedentes" gravosos para o Estado de Direito. Quem o diz são os Juízes polacos, que alertam para atropelos ao Estado de Direito em Portugal.

 

Em Portugal, todos sabemos que todos sabiam de tudo no caso de Tancos.

 

Em Portugal, todos sabemos que há muitas fraudes e vigarices à espera de investigação por parte de quem de direito.

 

Depois não se admirem que o jovem Rui Pinto, ande a fazer (até porque é do interesse público) o que o Ministério Público já devia ter feito há muito. E mantém-no preso, não porque ele possa fugir ou destruir provas, mas apenas por MEDO de que ele comece a descobrir as carecas que ainda estão por descobrir.

 

Mais uma vergonha para somar a todas as outras vergonhas que têm manchado  a reputação dos órgãos de soberania portugueses.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:09

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Domingo, 24 de Novembro de 2019

Esta é que é esta: Jorge Jesus, treinador do “Flamengo”, honra muito mais Portugal, a Língua e a Bandeira Portuguesas, do que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa

 

É sempre conveniente estar a par daquilo que nos interessa, mas também daquilo que não nos interessa. Sempre ouvi dizer. E eu sou uma dessas. Não me interessa nada o futebol, mas dado o que se passou ontem em Portugal, a propósito da Final da Copa Libertadores da América de 2019, onde o treinador português, Jorge Jesus, estava a ser endeusado, andei a fazer zapping pelas nossas televisões, para apreciar a extensão deste fenómeno.

 

E, por aquilo que vi, ouvi e li, tenho de louvar Jorge Jesus (para além dos seus feitos futebolísticos). Tenho de o louvar essencialmente pelo seu patriotismo, pelo seu amor a Portugal e à sua Língua Portuguesa, à sua Bandeira. Foi algo que gostei de ver.   

 

E imediatamente tracei um paralelo entre o treinador português e o nosso presidente da República, que se estivesse no lugar do JJ comportar-se-ia de um modo muito distinto, e envergonharia Portugal, como já envergonhou.

 

Vejamos porquê.

 

Jorge Jesus.png

 

Jorge Jesus é português, tal como Marcelo Rebelo de Sousa, e ambos, cada um à sua maneira obviamente, representam um pedaço do povo português.

 

Contudo, o treinador de futebol, sabe honrar Portugal, ainda que esteja no Brasil, a treinar um clube brasileiro. E o presidente da República Portuguesa, ainda que esteja em Portugal, não sabe honrar o País.

 

Porquê?

Porque:

 

1 – Jorge Jesus foi para o Brasil, está rodeado de Brasileiros por todos os lados, e tem de comunicar com eles.  E como faz isto? Em Língua Portuguesa. A sua. Sem sotaquezinho nenhum. E os futebolistas não entenderão o Mister? Pelo que vi, ouvi e li, entendem-no perfeitamente. O Português dele pode não ser o mais erudito. Mas é o NOSSO Português.

 

2 – Jorge Jesus esteve enrolado na Bandeira Portuguesa, enquanto dirigia, na bancada, o jogo entre o Flamengo e o River Plate. E se estivesse enrolado na Bandeira Brasileira eu até entenderia, pois estava ali por um clube brasileiro. Nada tinha a apontar. Mas fiquei deveras comovida com aquele gesto português.

 

3 – No final ganhou a Taça, e dedicou a vitória aos Portugueses, que ele sabia estarem a torcer por ele em Portugal, tal como os flamenguistas e os não flamenguistas. Poderia tê-la dedicado aos Brasileiros. Não lhe ficava mal. Mas dedicou-a aos Portugueses. E esse sentimento, todos os Brasileiros, que vivem actualmente em Portugal, entenderão. Estar fora da nossa Pátria, faz-nos exacerbar os vínculos com as nossas mais profundas raízes.

 

Como declarei ontem a um acordista, que disse que o meu patriotismo (ou seja, o meu exacerbado amor pela Língua Portuguesa) cheirava à naftalina e infelicidade:  se não temos amor à nossa Pátria, à nossa Língua, aos nossos Valores Culturais, somos uns sem-abrigo, sem eira, nem beira, uns apátridas, que andam no mundo só por ver andar os outros. Uns zombies, uns alienados… E Jorge Jesus provou que, além de ser um bom treinador de futebol (a sua profissão), não é um sem-abrigo, um sem eira, nem beira, um apátrida, não anda no mundo só por ver andar os outros. Não é um zombie, um alienado. É um cidadão português que merece o meu respeito.

 

4 – E numa entrevista a um jornal desportivo, JJ disse “tenho muito orgulho em ser português”, algo que o nosso PR não tem.

 

E o que me ficou desta história foi que, apesar de estar ali em nome do Brasil, foi em Portugal que JJ pensou, neste momento tão importante da carreira dele.

 

E isto foi algo que me tocou a alma. E se Jorge Jesus, até agora, para mim, que não sou dada a futebóis (embora torça pela SeleCção Portuguesa, porque vivo no mundo real) era apenas um treinador de futebol, como tantos outros, subiu na minha consideração, porque podia estar todo virado para o Brasil (e nada se poderia apontar-lhe, pois é no Brasil que vive e exerce a sua profissão de treinador), mas num momento tão importante para si e para a sua carreira, não esqueceu Portugal, as suas raízes, os seus símbolos.  E isto não é algo que qualquer um possa fazer. Tem de ser muito especial.

 

E se Jorge Jesus subiu na minha consideração (antes disto eu nem considerava, nem desconsiderava JJ, porque não é o futebol que é a minha “pátria”), Marcelo Rebelo de Sousa desceu ainda mais na desconsideração que lhe dedico há muito, devido à sua atitude absolutamente antitudo no que respeita a Portugal, à Língua Portuguesa, e aos símbolos portugueses, como a Bandeira Portuguesa (que já desapareceu da Internet, quando se trata de indicar a Língua) e que para ele nada valem. Ele, que é o Chefe do Estado Português!

 

Aqui deixo um vídeo, onde podemos ouvir Jorge Jesus a ser entrevistado por um jornalista brasileiro, e a responder no NOSSO Português.

 

 

E aqui, neste link, está o vídeo onde Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, na qualidade de presidente da República Portuguesa, dá uma entrevista ao jornalista brasileiro Pedro Bial, num brasuquês, de envergonhar as pedras da calçada portuguesa.

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/presidente-da-republica-portuguesa-em-182286

 

E agora respondam-me: quem honra mais Portugal, a Língua Portuguesa e a Bandeira Portuguesa?  O treinador do Flamengo ou o presidente da República Portuguesa?

 

Faço uma vénia ao primeiro.

 

apupo o segundo, pelo seu laxismo, pela sua indiferença, pelo seu desrespeito, pela sua cumplicidade com as mentiras e fraudes do AO90, pelo seu virar costas a Portugal e aos Portugueses, aos seus valores linguísticos e culturais, à Constituição da República Portuguesa, aos símbolos portugueses, e andar por aí a brasucar, como se Portugal fosse uma colónia brasileira.

 

Envergonho-me disto.

Isabel A. Ferreira

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:55

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Sexta-feira, 12 de Abril de 2019

E ASSIM VAI O INADMISSÍVEL E ARRUINADO ENSINO EM PORTUGAL

 

Ao cuidado de todos os que estão envolvidos no sistema de (des)ensino português, incluindo pais e encarregados de educação.

 

A imagem que aqui reproduzo (tive o cuidado de esconder o nome do Agrupamento, por motivos óbvios) chegou-me via-email, destinada a uma querida aluna, a meu cargo, nestas férias de Páscoa.

 

4º ano de escolaridade.

 

Fotocopiei a mensagem, e dei-a a ler à aluna. Só lhe pedi para ler alto o que a professora escreveu. E aguardei o resultado, esperando que a criança (de 10 anos) tivesse a mesma reacção que eu (porque as crianças não são as estúpidas que os governantes querem que sejam), quando me vi diante deste documento timbrado, do Governo de Portugal, Ministério da Educação e Ciência.

 

Scan.jpg

 

Marquei a vermelho os trechos com os quais a aluna esbarrou e me questionou, com os olhos esbugalhados (e não estou a inventar), e reproduzo fielmente as falas da menina (em sublinhado) que se seguiram.

 

Primeira linha: o trabalho de féria é importe. Hã? Não é assim, pois não?

Não, não é. Então como será?

Imediatamente a menina disse: o trabalho de férias é importante.

Muito bem.

Mas a professora não sabe escrever?

Saberá, mas está baralhada. Continua.

 

Segunda linha: agradeço que percam um pouco do vosso de tempo. O quê? Do vosso DE tempo? É do vosso tempo, não é?

Exactamente.

Mas o que é isto? A professora não sabe escrever?

Estaria distraída.

Sim, sim, ela é muito distraída. Às vezes ela escreve mal no quadro e temos de a corrigir.

Isso acontece. Vá, continua a ler.

 

E fomos parar à sexta sugestão onde se fala de treinar os algoritmos e (…) a subtração (que a aluna leu subtrâção, e muito bem).

 

E mais adiante os números fraccionários (frácionárius), inclusive a (…) subtracção (que a aluna leu subtráção, e muito bem)…

O quê? É subtracção ou subtração?

Não havia como enganar a criança. Jamais o faria.

Expliquei: subtracção (subtráção) é grafia portuguesa, é Português. Subtração (subtrâção) é grafia brasileira, é Brasileiro.

Mas nós somos portugueses!

Pois somos.

Então porque querem que se escreva à brasileira? Isto só me baralha!

 

Como responder a esta pergunta? Com a verdade, evidentemente. Às perguntas das crianças sempre devemos responder com a verdade, para que elas possam desenvolver o espírito crítico que falta aos governantes, a muitos pais e encarregados de educação, e aos próprios professores, que se entregam a esta missão desonrosa de enganar as crianças.

 

E a verdade é que os governantes portugueses, desde Cavaco Silva a Marcelo Rebelo de Sousa, todos eles, primeiros-ministros, ministros e deputados da ex-Nação Portuguesa, e professores e jornalistas servilistas e todos os outros marias-vão-com-as-outras, dotados de coluna vertebral cartilaginosa, trocaram a Língua Portuguesa pela Língua Brasileira, pelos motivos mais vis:  mania de grandeza e dinheiro.

 

A aluna bem sabe o que é a Língua Brasileira, porque tem uma colega brasileira na turma, que fala diferente e diz coisas diferentes das nossas. Não fala Português.

 

Não fala.

 

Esta “carta aos alunos” escrita atabalhoadamente (sem revisão) em mixordês (mistura de português com brasileiro) é inadmissível.

 

Não será a única.

 

Os maiores exemplos da mixórdia ortográfica vêm de cima, da presidência da República, do gabinete do primeiro-ministro, dos restantes ministros, de todos os grupos parlamentares. Dos próprios professores que, nas páginas do Facebook, escrevem as maiores barbaridades, incluindo palavrões.

 

Os manuais escolares são uma autêntica mina de disparates, desde as águias com grandes dentes, às invasões francesas para prender Dom João VI, e cheios de desenhos e desenhinhos, como se as crianças fossem muito estúpidas, não dando qualquer oportunidade à imaginação.

 

O que pretendem os governantes com este tipo de ensino idiota? Formarem os analfabetos funcionais do futuro, para que sejam tão submissos como os analfabetos funcionais da actualidade?

 

E há mais: é proibido dar más notas ou chumbar os alunos, para mostrar ao mundo que o sucesso escolar em Portugal existe. Quando isto não passa de uma grande aldrabice!

 

Alunos que escrevem gatafunhos, que ninguém entende, têm MUITO BOM a Português, ou melhor, a Brasileiro. Intolerável.

 

É inadmissível o que está a passar-se em Portugal no que respeita à Educação, ao Ensino, à Cultura.

 

DEMITA-SE senhor ministro da Educação e Ciência. Permitir uma tal balbúrdia no Ensino é um postura terceiro-mundista.

 

E os pais e encarregados de educação deviam tomar uma atitude drástica e EXIGIR um ensino de qualidade para os seus filhos, como está consignado na Constituição da República Portuguesa.

 

 

Com esta “carta” fiquei tão escandalizada e indignada quanto a aluna, que apesar dos seus dez anos, tem algo que falta aos actuais governantes: inteligência para ver as coisas tal como elas estão, ou seja, MAL. Muito MAL.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:55

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Terça-feira, 20 de Novembro de 2018

E AGORA CELITO?

 

Li no jornal Público, que a «prótoiro quer que Presidente (da República) defenda touradas, de que até gosta, de “ataques inconstitucionais», e para tal até pediu uma audiência a Belém.

É que todos sabemos que Marcelo Rebelo de Sousa era aficionado (não sabemos se ainda é, porque sempre há a probabilidade de uma pessoa evoluir). Sim, o Celito, quando ainda era apenas Marcelo Rebelo de Sousa, gostava de assistir à tortura de Touros, frequentava-as, aplaudia-as, apoiava-as, cumprimentava os carrascos. Quem não aprecia estas práticas bárbaras, nem amarrado vai vê-las. Mas Marcelo ia e aplaudia.

E a protóiro, que não tem a mínima noção de que as touradas não fazem parte da vida normal dos portugueses, quer que Marcelo intervenha e os receba em Belém.

Pois se os receber, daqui lanço já o meu apelo, para que o presidente da República receba o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), porque a Língua Portuguesa, essa sim, ao contrário da tauromaquia, está a sofrer gravíssimos ataques constitucionais, e faz parte da Identidade e Cultura Portuguesas.

 

MARCELO1.jpg

Marcelo2.jpg

Diz a protóiro que em 2015, Marcelo manifestou-se um aficionado das touradas, porém, desde então, devemos dar-lhe o bónus da evolução, ou não fosse ele o actual Presidente da República Portuguesa

Origem das fotos: Internet

Diz a notícia:

«A Prótoiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia pediu uma audiência ao Presidente da República para lhe fazer um ponto da situação sobre “o que se passa pelo país” relativamente “aos ataques inconstitucionais de acesso dos portugueses à cultura”. Vai também pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que se pronuncie publicamente sobre “estes ataques enquanto responsável pelo garante da Constituição». O pedido de audiência em Belém foi enviado a 7 de Novembro e ainda não obteve resposta.

 

Se a tauromaquia, que não faz parte da Cultura Portuguesa, nem sequer pertence ao rol dos símbolos que identificam a Nação Portuguesa, obtiver resposta por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, todos os portugueses, incluindo eu, que estamos fartos de dirigir cartas abertas e fechadas ao responsável pelo garante da Constituição da República Portuguesa, que está a ser violada no que respeita à imposição ilegal do AO90, EXIGIMOS que nos responda também. Se faz favor.

 

A prótoiro quer «debater com o Presidente da República o envolvimento de alguns órgãos de Estado na restrição que está a ser feita aos direitos, liberdades e garantias de acesso aos cidadãos à cultura”, neste caso às touradas, afirmou ao PÚBLICO Hélder Milheiro, secretário-geral da prótoiro.

 

O MPLP quer debater com o Presidente da República a ilegalidade e inconstitucionalidade e o crime de lesa-infância que constitui a aplicação do AO90 em Portugal.

 

Os da prótoiro, ainda não perceberam que as touradas não fazem parte de nenhuma cultura? São uma prática bárbara, cruel, grosseira, medievalesca que tortura violentamente um ser vivo senciente, para divertir um bando de sádicos e psicopatas, gente que sofre de uma deformação mental e de graves desvios comportamentais, estudados pela Psiquiatria e Psicologia?

 

Lá por Marcelo Revelo de Sousa ter sido (será ainda, ou evoluiu?) aficionado de algo tão selvático como a tauromaquia, não significa que, enquanto presidente da República tenha de validar algo que o mundo civilizado rejeita com repugnância, e a esmagadora maioria dos Portugueses também.

 

E a prótoiro, sem ter a noção do ridículo, desesperadamente acha que Marcelo tem o dever de vir a público defender a barbárie.

 

Logo Marcelo, que não é capaz de vir a público defender a Língua Portuguesa que, essa sim, é Património Cultural Imaterial de Portugal, virá defender a selvajaria tauromáquica?

 

A tauromaquia está a ser atacada como nunca esteve, porque é algo que apesar de ser legal, caminha à margem da sociedade moderna. Nos tempos que correm, já ninguém se diverte a torturar seres vivos, a não ser uma minoria muito atrasada civilizacionalmente.

 

E o presidente da República se não defende o símbolo maior da identidade portuguesa, a sua Língua Materna, irá defender a tortura de Touros?

 

Interrogamo-nos.

É verdade o que diz a prótoiro: «em Fevereiro de 2015, ainda antes de anunciar a sua candidatura a Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após participar na Tertúlia do Convento, iniciativa organizada pela Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, em Virtudes, concelho de Azambuja, assumiu-se um aficionado das touradas, nomeadamente dos espectáculos com toiros de morte».

 

«Já assisti diversas vezes a faenas sensacionais que terminaram com a morte do toiro, sobretudo em Espanha, e não me lembro de ter ficado indignado com o facto. Em Portugal há quase uma tradição contra isso desde o tempo do Marquês de Marialva», afirmou na altura ao jornal O Mirante.

 

Eu também li isto no Mirante e estarreci-me, embora sempre soubesse que as Universidades não formam índoles. Estes desvios vêm do berço. Mas há sempre a possibilidade da evolução.

 

E a notícia prossegue com a lengalenga habitual, com a alusão a Picasso e tal, como se Picasso fosse um exemplo de ser humano para alguém, ele, de quem até os filhos e as mulheres diziam que era um homem extremamente cruel!

 

Diz a protóiro: Marcelo Rebelo de Sousa considerou mesmo “incompreensível” o facto de “haver pessoas e movimentos que se opõem à realização de touradas em Portugal”. Afirmando que não se via como um “homem das cavernas” ou um “troglodita”, como por vezes são classificados os aficionados pelos activistas antitouradas, o agora chefe de Estado deu o exemplo de Pablo Picasso, que “era um amante de toiros e tinha uma visão de esquerda”, ou do próprio Manuel Alegre, que além de ser político e poeta “é caçador e gosta de touradas”.

 

Pois o grave problema dessa gente é esse mesmo: ser amantes de touros e adorar vê-los sofrer na arena, não compreendendo que torturar e matar animais por prazer faz parte da psicopatia e sadismo que atacam determinadas pessoas.

 

No início deste mês, a Prótoiro e a Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal reclamaram a demissão da ministra da Cultura, considerando que Graça Fonseca “insultou” os milhões de portugueses aficionados ao afirmar no Parlamento que a discriminação da tauromaquia “não é uma questão de gosto, mas de civilização”.

 

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, não insultou “milhões” de portugueses aficionados, porque os aficionados nem sequer chegam ao milhar. Além de que defender a Civilização e a Cultura não pertence ao rol dos insultos, em parte nenhuma do Universo. Defender a barbárie é que insulta os milhões de portugueses que já evoluíram e rejeitam esta prática medievalesca, que não faz parte da modernidade, e constitui uma descomunal ofensa à inteligência humana.

 

E agora Celito? (como amorosamente o nosso PR é designado em Angola).

 

Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) ou prótoiro?

Quem será recebido em Belém?

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://www.publico.pt/2018/11/20/politica/noticia/protoiro-quer-marcelo-pronunciarse-ataques-inconstitucionais-touradas-1851629?fbclid=IwAR2p5te4bEB9cWhz_sPzpZng6z5ctZcFjZxItl5oDAL9G5pZtn65G55hqwg#comments

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:01

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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

«ESCLARECIMENTOS | REPORTAGEM DA TVI TRANSMITIDA NO JORNAL DAS 8 A 15 DE NOVEMBRO DE 2018»

 

A reportagem da TVI sobre a Associação IRA teve um efeito contrário ao esperado: fez disparar o apoio ao PAN, nas redes sociais, e diminuir a credibilidade daquela que é uma estação televisiva aficionada de selvajaria tauromáquica .

(Isabel A. Ferreira)

 

simbolo-pan-partido-pessoas-animais-natureza.jpg

16 de Novembro de 2018

 

  1. O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – repudia qualquer tipo de acção individual ou colectiva que intimide a sociedade civil e os cidadãos. O PAN pauta-se pelos princípios da não violência, mental, verbal ou física, e pelos princípios da democracia e da legalidade, rejeitando e demarcando-se de todas e quaisquer manifestações contrárias a estes princípios.

 

  1. A reportagem da TVI tenta estabelecer uma ligação entre a associação Intervenção e Resgate Animal e o PAN. O PAN não tem qualquer ligação ou relação com esta entidade que seja diferente de todas as outras. Em resposta a um pedido de audiência, o partido recebeu esta associação na Assembleia da República, há cerca de um ano, como recebe muitas outras associações, pessoas em nome individual ou grupos informais. Nessa audiência concedida pelo PAN esteve presente o deputado André Silva, tendo a associação demonstrado as suas preocupações relativamente à lei nº 69/2014, que criminaliza os maus tratos a animais, e sobre políticas públicas de controlo de população de animais de companhia. A reunião demorou cerca de uma hora e este foi o único contacto que o deputado André Silva teve com esta associação.

 

 

  1. O PAN recebe, por ano, cerca de 2000 solicitações, entre pedidos de ajuda e denúncias, sobre diversas matérias, nomeadamente relacionadas com questões laborais, de habitação, fiscais, políticas sociais, discriminações diversas, alimentação, crimes ambientais, protecção animal, entre outras.

 

  1. Relativamente às alegadas formas de actuação à margem da lei desta entidade, desconhecidas pelo PAN mas levantadas pela equipa da TVI, o partido considera que cabe ao Ministério Público a verificação da veracidade dos factos relatados. Cabe, por isso, às entidades competentes estabelecer uma relação entre as denúncias e os factos transmitidos e agir em conformidade.

 

  1. Cristina Rodrigues prestou esclarecimentos jurídicos a esta associação em nome individual, desconhecendo qualquer prática à margem da lei, tal como aliás o fez com tantas outras várias dezenas de pessoas, associações e grupos informais, nas áreas social, ambiental ou na área da protecção animal, prática altruísta que já realizava antes de ingressar no PAN. De qualquer forma, tendo em conta algumas imagens transmitidas e até ao esclarecimento dos alegados factos, Cristina Rodrigues cessa todo o apoio a qualquer associação.

 

  1. Simultaneamente e com carácter de urgência, Cristina Rodrigues dirige à Procuradora Geral da República um pedido de esclarecimentos sobre a veracidade ou não da existência de uma investigação judicial que inclua a própria, negando as acusações do canal televisivo e disponibilizando-se desde já a prestar todas as declarações necessárias à descoberta e partilha da verdade.

 

  1. Tendo estes pressupostos em consideração, o PAN mantém, à data de hoje, a confiança política em Cristina Rodrigues.

 

  1. O PAN acredita e defende que a independência, o pluralismo e a liberdade da comunicação social são pilares e direitos fundamentais inalienáveis das democracias. A liberdade de expressão e o direito à informação, previstos na Constituição da República Portuguesa, devem elevar o debate público e proteger os cidadãos das mais variadas tentativas de subjugação intelectual. Não vimos nesta reportagem da TVI essa elevação, nem essa qualidade, pelo contrário: a falta de idoneidade da entrevista, com uma tentativa evidente de forçar, de forma sensacionalista e tendenciosa, uma ligação do PAN a estas práticas, é indicadora de uma escolha com contornos políticos sombrios e que não dignifica a confiança nesta instituição.

 

(AVISO: este texto foi corrigido para a grafia portuguesa, via corrector automático, visto a aplicação do AO90 ser ilegal em Portugal).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:11

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018

CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO GOVERNO PORTUGUÊS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AOS OUTROS, QUE NÃO SENDO NEM UMA COISA NEM OUTRA, APLICAM O AO90

 

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

 

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar a atenção dos organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.

 

E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação.

 

ANGOLA.jpg

É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.

 

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal,nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

 

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

 

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

 

Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.

 

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

 

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

 

E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?

 

Pois excelentíssimos acordistas,

 

Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.

 

E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.

 

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

 

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

 

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

 

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

 

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.

 

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

 

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

 

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.

 

E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:32

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Sábado, 29 de Setembro de 2018

À ATENÇÃO DE TODOS OS QUE SÃO CONTRA O AO90 E PEDIAM ALGO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA

 

MPLP.png

Escolhemos a Hortênsia como insígnia do MPLP porque esta flor (dizem) é símbolo de devoção, coragem, determinação, dignidade, pureza de sentimento e elevação espiritual, e símbolo também da realização dos bons propósitos! Ora, o nosso bom propósito é a revogação do AO90 e a devolução da Língua Portuguesa a Portugal.

 

Pois bem, o Francisco João da Silva teve a ideia. Pediu-me uma opinião. Considerei a ideia óptima. Iniciámos, então, o que concordámos denominar MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP), e em nome deste Movimento, que, forçosamente e por razões óbvias, não foi imediatamente aberto a todos, teria de haver um núcleo inicial restrito (61 subscritores), foi enviada à Directora-Geral da UNESCO, no passado dia 7 de Setembro, uma Carta apresentando uma queixa contra o Estado Português, essencialmente, pela violação da Convenção da UNESCO de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, e, por arrasto, demos conta à UNESCO de outras violações graves, tal como a violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90, assim como a violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945.

 

Agora que Alea Jacta Est, e que a carta, traduzida do Francês, foi publicada no Jornal Público (ver aqui):

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

já podemos avançar para a segunda fase desta iniciativa, da qual faz parte o seguinte apelo:

 

Convida-se todos os que são contra o AO90, a subscreverem esta Carta e a fazerem parte do MLPL, que não deixará morrer a Língua Portuguesa.

 

Para subscreverem a Carta e o MLPL basta enviar, por mensagem privada, para os e-mails, que deixarei no final deste texto, o vosso nome e e-mail, e receberão todos os  documentos que fazem parte desta acção, e dar conhecimento de todas as iniciativas futuras, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que forem sendo tomadas. Estas iniciativas fazem parte da luta que continuaremos a travar, até à revogação   do   pseudo “acordo” ortográfico   (AO90) e a consequente restauração da Língua Portuguesa em Portugal, conforme estabelecido no artigo 11, alínea 3 da Constituição, que foi violada pelos sucessivos   governos.

 

Aguardamos, pois, a vossa adesão.

Isabel A. Ferreira

 

Coordenadores do MLPL e igualmente subscritores:

 

Francisco João DA SILVA

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

 

Isabel A. FERREIRA

isabel.bonari@gmail.com

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:15

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Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, devido a este ser inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais.

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