Arco de Almedina

Até onde chega a irracionalidade dos responsáveis pelo bem-estar das crianças em Portugal!

Tomás Bastos, tem apenas 13 anos, é bezerrista, aluno do antro de toureio de Vila Franca de Xira (Portugal). Está no México há cerca de duas semanas, e por lá tem andado a torturar e a matar bezerrinhos, para divertimento, já se sabe, dos sádicos e psicopatas (nunca é demais repetir).  Algo que daria para pôr na prisão quem tal malvadez permite. E não estou só a referir-me à malvadez para com o bezerrinho, mas também ao requinte de malvadez que é treinar crianças para matar, cruelmente, seres vivos, inocentes, inofensivos e indefesos como são os bezerrinhos.

No passado sábado ao participar em mais um evento selvático, passou-se o que o Farpas Blogue refere nesta notícia:

"𝘚𝘦𝘯𝘵𝘪𝘢 𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘥𝘦 𝘦𝘴𝘵ô𝘮𝘢𝘨𝘰, 𝘷ó𝘮𝘪𝘵𝘰𝘴 𝘦 𝘵𝘪𝘯𝘩𝘢 𝘥𝘪𝘢𝘳𝘳𝘦𝘪𝘢. 𝘔𝘦𝘴𝘮𝘰 𝘢𝘴𝘴𝘪𝘮 𝘲𝘶𝘪𝘴 𝘵𝘰𝘶𝘳𝘦𝘢𝘳", 𝘤𝘰𝘯𝘵𝘢-𝘯𝘰𝘴 𝘰 𝘱𝘢𝘪. 𝘌 𝘢𝘤𝘳𝘦𝘴𝘤𝘦𝘯𝘵𝘢: "𝘘𝘶𝘢𝘴𝘦 𝘴𝘦𝘮 𝘧𝘰𝘳ç𝘢𝘴, 𝘴𝘢í𝘶 𝘢𝘰 𝘲𝘶𝘪𝘵𝘦 𝘯𝘰 𝘯𝘰𝘷𝘪𝘭𝘩𝘰 𝘥𝘰 𝘴𝘦𝘶 𝘢𝘭𝘵𝘦𝘳𝘯𝘢𝘯𝘵𝘦 𝘦 𝘵𝘰𝘶𝘳𝘦𝘰𝘶 𝘱𝘰𝘳 '𝘨𝘢𝘰𝘯𝘦𝘳𝘢𝘴'. 𝘕𝘰 𝘴𝘦𝘶 𝘯𝘰𝘷𝘪𝘭𝘩𝘰, 𝘧𝘦𝘻 𝘶𝘮𝘢 𝘱𝘰𝘳𝘵𝘢-𝘨𝘢𝘪𝘰𝘭𝘢 𝘦 𝘵𝘰𝘶𝘳𝘦𝘰𝘶 à '𝘷𝘦𝘳ó𝘯𝘪𝘤𝘢'. 𝘋𝘦𝘱𝘰𝘪𝘴 𝘷𝘰𝘭𝘵𝘰𝘶 𝘢 𝘴𝘦𝘯𝘵𝘪𝘳-𝘴𝘦 𝘮𝘢𝘭 𝘦 𝘥𝘦𝘴𝘧𝘢𝘭𝘦𝘤𝘦𝘶. 𝘔𝘢𝘴 𝘳𝘦𝘤𝘰𝘮𝘱ô𝘴-𝘴𝘦 𝘦 𝘢𝘪𝘯𝘥𝘢 𝘵𝘰𝘶𝘳𝘦𝘰𝘶 𝘥𝘦 𝘮𝘶𝘭𝘦𝘵𝘢". (Farpas, 24/11/2020)

Isto é simplesmente revoltante, repugnante, desprezível, vil, imoral, e todos os demais adjectivos quejandos, que existem na Língua Portuguesa, para qualificar tais actos abjectos...

E pensar que tudo isto é apoiado pelos  governo,  parlamento, igreja católica, comissão de protecção de crianças e jovens de Portugal, irresponsáveise incompetentes.

Tenham vergonha, e tomem atitudes RACIONAIS! Para irracionais bastam os que atiram as crianças para a crueldade e a violência tauromáquicas. Este é um acto CRIMINOSO que deve ser levado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e ao Comité dos Direitos da Criança da ONU.

Entretanto, Tomás Bastos esteve hospitalizado, mas já regressou aos treinos, para continuar a torturar e a matar bezerrinhos, cruelmente.

Eis um desabafo de uma vila-franquense, repleto da mesma indignação e desespero de todos os que abominam esta prática selvática, ainda mais praticada por uma criança, a quem não deram oportunidade de ser criança.  

«Este miúdo é filho do bandarilheiro, forcado frustrado e ex-matador-que-nunca-foi, sobrinho do "matador" José Júlio e da minha terrinha, VFX.

Aluno da "escola", o covil de torturadores.

Nem tenho palavras para descrever o que sinto quando um pai coloca em perigo a vida de um filho.
Por muito menos a CPCJ tem retirado filhos aos pais/mães.
Se a criança tivesse morrido? Como é possível a insanidade deste pai?????

Ainda bem que não o encontro porque, juro que lhe dava uns socos😡😠😤

A indignação! O desespero. A impotência por não podermos proteger estes jovens, é atroz.

Fui aficionada. Conheço esta corja. (Maria de Lurdes Feitor Carapelho)

Fonte da notícia Marinhenses Anti-touradas:

https://www.facebook.com/antitouradas/photos/a.215152191851685/3775253842508151/?type=3&theater&ifg=1

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Para que não restem dúvidas quanto a maus-tratos a crianças. Ambas têm treze anos. Uma enveredou pela sublime arte musical, a outra pela abominável prática bárbara de tortura de seres vivos.

 Isto é ARTE:

Isto é BARBÁRIE:

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/animalsaveandcareportugal/photos/a.158663654779721/707334086579339/?type=3&theater&ifg=1

«Foi durante os 41 anos de Estado Novo que se eliminaram estas regras, se inaugurou a maioria das praças de touros actuais, os grupos de forcados amadores e as tertúlias tauromáquicas. Salazar trouxe de volta a velha escola marialva de cavaleiros e instituiu a “tourada à portuguesa” perante os protestos dos aficionados na altura, para quem a lide só fazia sentido com a morte do touro no final do espectáculo.»

Texto de Sérgio Caetano 

 (Activista de direitos humanos, animais e natureza. Presidente da Associação S.O.S. Rio Paiva, Coordenador da Plataforma Basta de Touradas e representante em Portugal da Fundação Franz Weber.)

«Sendo uma actividade violenta que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, que se baseia em maus tratos a animais e que já beneficia de várias excepções, é da mais elementar justiça que as touradas deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado Português e, enquanto existirem, para nossa vergonha, sejam taxadas a 23%.»

3 de Fevereiro de 2020, 8:08

«As touradas são excepção para tudo em Portugal. São excepção à lei da protecção dos animais, não precisam de cumprir nem o próprio Regulamento do Espectáculo Tauromáquico (RET) e gozam das inúmeras regalias que beneficiam esta actividade, que ainda por cima se alimenta, em larga medida, dos fundos públicos provenientes das câmaras municipais e da União Europeia.

É verdade que no preâmbulo do RET surge a polémica frase, segundo a qual a tauromaquia é “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, mas convém lembrar que o mesmo documento, mais à frente, reconhece que a salvaguarda do interesse público passa também pela “defesa do bem-estar animal” e que as touradas “podem ferir a susceptibilidade dos espectadores”, chamando à atenção para os problemas dos maus tratos e da violência contra os animais e a própria violência inerente ao espectáculo, que, não raras vezes, resulta em feridos graves e até mortes.

O Governo propõe no Orçamento do Estado para 2020 um aumento do IVA dos espectáculos tauromáquicos. Como sempre, várias vozes se levantam na “defesa da tradição” das touradas, invocando a “liberdade” e a “justiça”, alegando que o Governo, por não gostar de touradas, não as pode perseguir em detrimento de outros espectáculos culturais. Pergunto: que outros espectáculos culturais em Portugal têm por finalidade agredir e humilhar um animal, cravando-o de todo o tipo de lâminas? Que outros espectáculos em Portugal produzem um número tão elevado de feridos e mortos? Que outros espectáculos culturais em Portugal foram incluídos no relatório de avaliação do Comité dos Direitos da Criança da ONU, com pronunciamento explícito sobre o seu carácter nefasto para o desenvolvimento saudável dos jovens? 

As touradas podem ser parte integrante do património cultural de algumas localidades, que no seu todo representam apenas cerca de 10% do nosso território, mas não são um espectáculo qualquer, nem são um espectáculo para quaisquer pessoas, como o próprio Estado reconhece na legislação. O lobby das touradas, pequeno mas muito influente, conseguiu contornar todas as leis que proibiram as touradas e lhes colocaram fortes restrições ao longo dos tempos. Estranho é ver membros do Partido Socialista e pessoas de esquerda a apoiar com vigor as touradas, sendo elas um legado dos períodos mais retrógrados da nossa História, como os regimes absolutista e o Estado Novo, que eliminou todas as restrições impostas a este espectáculo e criou a chamada “tourada à portuguesa” com a publicação dos regulamentos de 1953 e 1971.

As touradas, depois de promovidas em ambiente de aparatosos festejos reais, foram proibidas por D. João VI “pelos seus notórios inconvenientes” em 7 de Julho de 1809. Abolidas em 1836 por decreto de Passos Manuel, foram novamente autorizadas meses mais tarde, por forte pressão da Real Casa Pia de Lisboa e por um grupo de notáveis condes, varões e viscondes, e não por revolta do povo como por vezes se diz. Durante quase 100 anos (entre 1836 e 1933) as touradas só eram permitidas mediante uma autorização especial e desde que a sua receita revertesse para instituições de caridade, nomeadamente para a Casa Pia (em Lisboa) e para as Misericórdias (no resto do país). 

Foi durante os 41 anos de Estado Novo que se eliminaram estas regras, se inaugurou a maioria das praças de touros actuais, os grupos de forcados amadores e as tertúlias tauromáquicas. Salazar trouxe de volta a velha escola marialva de cavaleiros e instituiu a “tourada à portuguesa” perante os protestos dos aficionados na altura, para quem a lide só fazia sentido com a morte do touro no final do espectáculo.

A revolução de Abril foi nefasta para a tauromaquia, principalmente para os cavaleiros tauromáquicos e para os abastados ganadeiros da lezíria do Tejo, que se viram obrigados a enviar os touros para Espanha e sul de França, tendo a exportação destes animais duplicado em 1975, por falta de mercado no nosso país. Só com a entrada de Portugal na CEE (1986) a actividade recuperou do abalo sentido com a revolução, e a partir de finais da década de 80 os criadores de touros de lide começaram a beneficiar dos subsídios da Europa para a criação de bovinos, desenvolvendo programas de “conservação e melhoramento genético da raça brava e dos cavalos de toureio”, com milhões de euros da União Europeia destinados à agricultura.

Nos últimos anos, por pressão do lobby tauromáquico, as touradas passaram a ser consideradas cultura, alcançando um estatuto que querem manter intocável, e uma excepção aceite pelo poder político que tem legislado sempre em benefício desta anacrónica actividade. Quando em 2001 as doenças que afectaram o gado bovino (BSE, língua azul e febre aftosa) começaram a alastrar, a União Europeia adoptou medidas drásticas e rigorosas para conter o problema, proibindo as concentrações de gado, feiras de gado, concursos pecuários e a realização de touradas em Portugal. Menos de 15 dias depois desta decisão, e apesar dos elevados riscos para a saúde pública, a Direcção Geral de Veterinária concedeu uma excepção para as touradas, autorizando o transporte de animais destinados ao “matadouro ou às praça de touros”, permitindo assim que a temporada tauromáquica tivesse decorrido normalmente nesse ano. Este exemplo demonstra bem a influência do lobby das touradas junto do poder político e as regalias de que beneficia esta actividade, em oposição aos restantes agricultores.

Se a isto juntarmos os milhões que alguns municípios investem para garantir a continuidade da actividade tauromáquica em Portugal, com apoios que vão desde a compra de milhares de bilhetes para touradas, aos subsídios para os grupos de forcados, apoio logístico, manutenção e reabilitação de praças de touros, etc., temos a fórmula para explicar o porquê desta actividade persistir em Portugal.

Sendo uma actividade violenta que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, conforme ficou demonstrado no último relatório da avaliação do Comité, que se baseia em maus tratos a animais, e que já beneficia de várias excepções, é da mais elementar justiça que as touradas deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado Português e, enquanto existirem, para nossa vergonha, sejam taxadas a 23%.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/03/p3/cronica/aumento-iva-touradas-obviamente-1902039?fbclid=IwAR1LjG5T2v476qmA1A83rwHhLtobq3Qs4Bc4oHgnEYJXhfyxbw47KuLzYOE

Este vídeo documenta uma situação ilegal, frequentemente denunciada às autoridades portuguesas e que já foi fortemente condenada pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU: Crianças pequenas ensinadas a enfrentar o perigo, insensibilizadas para a crueldade e o sofrimento dos animais, realizando tarefas proibidas pela legislação. Neste caso vemos adultos instruindo e motivando uma criança a realizar uma "pega" frente a um pequeno bezerro.

A campanha "Infância sem Violência" da Fundação Franz Weber, desenvolvida em Portugal pela Basta, pretende alertar para esta realidade: www.basta.pt/infancia-sem-violencia

#ISV #Portugal

Lisboa, 29 de Abril de 2015 – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar uma queixa ao provedor de justiça no âmbito da aprovação da Proposta de Lei n.º 209/XII (3ª), expondo as suas preocupações com a compatibilidade daquele diploma com os direitos fundamentais intrínsecos das crianças.

Segundo aquele diploma, as actividades de artista tauromáquico e auxiliar podem ser exercidas por menores de 18 anos e por crianças menores de 16 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Comissão, essa que, a par de outras entidades, reconheceu que a actividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens” (in Circular n.º 4/2009).

A Amnistia Internacional emitiu parecer no mesmo sentido. Mais expressivo ainda, é o parecer da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, que recomendou que, tendo a legislação fixado a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, então também só deveriam participar neste tipo de actividades indivíduos cuja escolaridade obrigatória esteja já cumprida. Para além disso, a idade mínima de 16 anos corresponde à idade mínima de admissão ao trabalho subordinado (n.º 2 do art. 68.º do Código do Trabalho).

«A tourada é uma actividade violenta e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outras actividades de natureza artística e outros divertimentos públicos considerados violentos. Nomeadamente, não faz sentido proibir um menor de 18 anos de assistir a um filme de ficção no cinema, mas depois permitir que uma criança de 12 anos esteja envolvida na morte de um animal, seja por frequentar a escola de toureio, seja por assistir à morte de um animal para mero entretenimento de quem assiste», defende André Silva, porta-voz do PAN.

Diversos estudos a que o PAN recorreu para elaborar a queixa ao provedor confirmam que a exposição das crianças a violência explícita provoca efeitos significativos no seu desenvolvimento, donde resulta a necessidade de proteger os menores de tais impactos, como manda a Constituição.

No que diz respeito especificamente ao trabalho infantil, o Comité de Direitos da Criança, já expressou a sua preocupação ao referir que «O Comité (…) continua profundamente preocupado com o envolvimento persistente de crianças em trabalhos perigosos e/ou degradantes como o trabalho agrícola em culturas ilegais, tráfico de drogas, mineração ilegal e touradas».

Face ao exposto, o PAN conclui que o diploma em causa enfrenta uma série de constrangimentos legais nacionais e internacionais mas, mais importante que isso, efectivamente revela uma desconsideração pelos direitos fundamentais das crianças a um desenvolvimento saudável.

Importa ainda referir que, no âmbito do supra mencionado processo legislativo, foram ouvidas as seguintes entidades: Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide; Associação Nacional dos Grupos de Forcados; Associação Nacional de Toureiros Portugueses; Associação Nacional de Empresários Taurinos; Secretário de Estado da Cultura e Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Não foi ouvido um único representante dos direitos das crianças, o Comité dos Direitos da Criança da ONU, assim como não foi ouvida nenhuma ONG que defenda os direitos de animais humanos e não humanos.

Fonte:

http://www.pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/573-provedor.html

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Apenas umas dúvidas:

Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide; Associação Nacional dos Grupos de Forcados; Associação Nacional de Toureiros Portugueses; Associação Nacional de Empresários Taurinos são ENTIDADES de quê?

O secretário de estado da cultura acima mencionado é secretário de estado de que CULTURA?

Não foi ouvido um único representante dos Direitos das Crianças, o Comité dos Direitos da Criança da ONU, assim como não foi ouvida nenhuma ONG que defenda os direitos de animais humanos e não humanos, porquê?