Terça-feira, 14 de Abril de 2020

PAN exige medidas para reduzir impacto da pesca acessória na mortandade de cetáceos

 

Em comunicado à imprensa o PAN - Pessoas-Animais-Natureza exige ao Governo mais esclarecimentos sobre que medidas efectivas de prevenção e monitorização da pesca acessória (by-catch) existem ou estão previstas, dados os impactos da mesma no aumento da mortandade de golfinhos e de outros cetáceos.

 

GOLFINHOS.png

 

A deputada do PAN, Cristina Rodrigues, denuncia que «suportando-se somente na aparente inexistência de registos de episódios significativos deste tipo de capturas, o Governo solicitou a isenção da implementação de um programa regulador, junto da União Europeia (UE). Contudo, chamamos a atenção para o facto de que os mesmos instrumentos governamentais, que apontam para uma alegada falta de episódios significativos, reconhecem uma lacuna de informação útil de cerca de 90% da frota nacional».

 

De acordo com o comunicado, em 2019, Portugal não reportou o número de capturas de mamíferos marinhos, pois que os seus instrumentos de monitorização - Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), coordenado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como por instrumentos regionais como o Plano Observação das Pescas dos Açores (POPA) - não revelaram a existência de episódios significativos.

 

Foi assim que, apoiado nesta discutível ausência de valores concretos, que o Governo solicitou a classificação de “exempt” à UE para as pescas nacionais ao largo, ou seja, requereu o reconhecimento de que existe apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mamíferos marinhos. O reconhecimento desta classificação implica que as pescas passam a ficar isentas da implementação de um programa regulador. E é este aspecto que o PAN vem contestar.

 

A falta de dados não significa a inexistência de capturas acidentais, esta ausência pode estar associada a outras situações que cremos ser de apurar. Se as pescas passam a ser classificadas como “exempt”, o problema do by-catch pode perpetuar-se sem que, no futuro, venhamos a ter qualquer dado, o que no nosso entender é muito grave do ponto de vista precaução e da prevenção em matéria de conservação destas espécies”, critica a deputada.

 

Por outro lado, os mesmos instrumentos de acompanhamento das capturas acidentais reconhecem não deter informação suficiente sobre valores de by-catch e o seu efeito nas populações das espécies de cetáceos afectadas, em relação às embarcações inferiores a 12 m, que representam quase 90% da frota nacional. «Consequentemente, como pode o Governo afirmar que os instrumentos não têm revelado a existência de episódios significativos de pesca by-catch e ao mesmo tempo admitir que não existe informação suficiente sobre estes mesmos valores?», indaga a deputada. “Há aqui uma grave incongruência que importa esclarecer”, defende.

 

É de recordar, prossegue o comunicado,  que a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) e as medidas de garantia da sua aplicação em águas nacionais contemplam medidas de protecção ambiental de espécies não-alvo, nas quais se incluem todas as espécies de cetáceos e um reforço das medidas de vigilância e fiscalização desenvolvidas pelas autoridades competentes. Mais concretamente, a Portaria nº 172/2017, de 25 de Maio, estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte xávega, que prevê no seu artigo 5º a instalação de equipamentos de dissuasão acústicos, adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos. Segundo informação recente, Portugal encontra-se mesmo em “fase de instalação” dos referidos equipamentos.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

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Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Golfinhos reconhecidos como pessoas não-humanas, legalmente na Índia

  

Este é o começo de uma nova consciência  

 

 
 

ÍNDIA, MAIO DE 2013

 

O India's Ministry of Environment and Forests, Ministério do Meio-Ambiente e Florestas da Índia, em uma iniciativa ético-política sem precedentes na História da Humanidade, reconheceu - oficialmente, os golfinhos como "pessoas não-humanas" cujo direito à Vida e Liberdade devem ser respeitados.

 

A decisão abre um novo horizonte na esfera do Universo dos direitos referentes à Vida. Significa a introdução de conceito jurídico de sujeito detentor de direitos sociopolíticos que, finalmente transcende o antropocentrismo das leis que protegem a Vida.

 

O Ministério orientou os governos estaduais a proibir os dolphinariums e outros empreendimentos comerciais, como os de entretenimento cujo "produto" oferecido são shows com baleias e golfinhos mantidos em cativeiro e todos aqueles mais que impliquem captura (caça) e confinamento das espécies.

 

O comunicado do governo declara claramente que considerando que - nos dias actuais, já há algum tempo, as Ciências estabeleceram definitivamente que espécies de cetáceos são - inegavelmente - seres inteligentes, auto-conscientes, dotados de sentimentos (capacidade de sentir emoções) e até identidade individual, estes seres, devem ser vistos como pessoas não humanas - (recusando a ideia de que são animais irracionais)... e - como tal, devem ter seus próprios direitos específicos.

 

Golfinhos tornaram-se, assim, ao menos na Índia, por enquanto - Legalmente Pessoas 'Não Humanas' - considerados como indivíduos animais racionais (sapiens, como os Homens) mamíferos terráqueos aquáticos Não-Humanos titulares de direitos políticos, sujeitos ou objecto, especialmente, de protecção legal em disposição inclusa nos Códigos do Direito à Pessoa (o Direito Civil e Constitucional) vigente nas águas territoriais que estes indivíduos frequentam ou habitam.

 

A nova Lei responde ao clamor popular dos protestos que, durante semanas, denunciou como violação do direito à vida e ao bem estar-animal - a construção de um novo parque aquático (com golfinhos e outros mamíferos marinhos no show) no estado de Kerala.

 

O parque de Kerala não era o único: várias outras instalações semelhantes estavam em construção em diferentes partes do país, como Delhi, Mumbai e Kochi. Agora, as obras desses empreendimentos foram canceladas por proibição governamental.

 

A porta-voz da Federação das Organizações Indianas de Protecção aos Animais - Puja Mitra, comentou: «Isso abre um novo discurso da Ética na política da protecção animal na Índia». Mitra é uma das lideranças do movimento indiano para extinguir a prática de cativeiro de golfinhos.

 

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS CETÁCEOS

 

A militância civil para o reconhecimento de baleias e golfinhos como indivíduos com autoconsciência e um conjunto de direitos começou a actuar significativamente há três anos, em Helsink - Finlândia, quando cientistas da Biologia e especialistas em Ética elaboraram a Declaração dos Direitos dos Cetáceos. Esses sábios escreveram: Nós afirmamos que todos os cetáceos, como pessoas, têm direito à Vida, à Liberdade e Bem-estar.

 

Entre os signatários da Declaração inclui-se o cientista marinho Lori Marino, que apresentou evidências de que os cetáceos têm cérebros grandes e complexos, especialmente as áreas que participam dos processos de comunicação e cognição (capacidade de conhecer, reconhecer e aprender).

 

O trabalho de Marino mostrou que golfinhos têm um nível de autoconsciência semelhante ao dos seres humanos. Os golfinhos reconhecem seu próprio reflexo, usam ferramentas e entendem conceitos abstractos. Possuem silvos que são assinaturas individuais, permitindo à seus familiares e amigos reconhecê-los, tal como os humanos utilizam os nomes próprios.

 

Mitra explica: Eles compartilham intimidades, mantêm estreitos laços com seus grupos familiares, têm sua própria cultura, suas próprias práticas de caça e mesmo variações na forma como se comunicam.

 

PESSOAS, ARTISTAS... JAMAIS, ESCRAVOS

 

Na Índia, a questão dos Direitos dos Cetáceos chamou a atenção à medida que se multiplicaram os shows com esses animais.

 

A renda per capita cresceu no país, ampliando as oportunidades de um mercado de entretenimento onde este tipo de show aquático atrai multidões.

 

Mitra denuncia: «A maioria das baleias e golfinhos em cativeiro foram "obtidos" através de caça selvagem muito violenta, praticada no Japão, em Taji, no Caribe, nas Ilhas Salomão e Rússia. Os animais são acuados de forma tal que são obrigados a entrar em alguma baía rasa onde jovens fêmeas sem marcas são escolhidas e capturadas. Muitas vezes, o resto do grupo é abatido (assassinado).»

 

Mitra revela que a experiência do cativeiro é equivalente à tortura. Baleias como as orcas, preferidas para os shows e golfinhos, em liberdade, navegam pelos mares emitindo e capturando sons que lhes permitem a exercer a faculdade da ecolocalização. Nos tanques, obrigados a perceber o mundo limitados as reverberações de suas próprias vozes, essa faculdade torna-se uma maldição que provoca intenso sofrimento.

 

Existem numerosos casos registrados de muitos golfinhos que batem insistentemente com a cabeça nas paredes e orcas que desgastaram seus dentes mordendo os limites do tanque (evidentemente, o comportamento de um ser neurotizado e desesperado).

 

Fonte:

https://www.facebook.com/249609058435634/photos/a.289251934471346.73099.249609058435634/655082347888301/?type=1&theater

 

***

Falta o respeito pelas mulheres.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:30

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