«Por iniciativa do Grupo Municipal do PAN debateu-se ontem na Assembleia Municipal de Lisboa o futuro da Praça de Touros do Campo Pequeno. O PAN alertou mais uma vez para os contornos pouco claros que envolvem a gestão do terreno e do edifício do Campo Pequeno, bem como para as questões relacionadas com o sofrimento animal.»
Inês de Sousa Real, deputada municipal do PAN, por Lisboa, durante a sua intervenção…
De acordo com o Comunicado do PAN à imprensa «apesar de alguma controvérsia que marcou o debate, Fernando Medina assumiu que está disposto a desobrigar a Casa Pia da realização de corridas de touros na Praça do Campo Pequeno.»
Esta é uma grande conquista do PAN, que já em Julho do ano passado tinha apresentado uma Recomendação que foi reprovada pela Assembleia Municipal e que pedia precisamente que a Câmara Municipal de Lisboa, à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclarecesse a Casa Pia, I.P. e a sociedade no seu geral que não há qualquer imposição por parte da edilidade para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas serem abolidas dos usos afectos aquele espaço.
A Deputada Municipal Inês de Sousa Real acredita ser "possível a Casa Pia prosseguir com a sua actividade realizando outros eventos e espectáculos sem sofrimento animal".
O terreno do Campo Pequeno foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à Casa Pia para a realização de espectáculos tauromáquicos, espectáculos gimnodesportivos e “fogos de vistas”, mas também para outro tipo de espectáculos com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra ou caso o terreno fosse cedido pela Casa Pia a outra entidade, o que aconteceu já por duas vezes.
Durante o Debate, o PAN esclareceu que a Casa Pia, cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, e mais tarde à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.), sociedade, ENTRETANTO, já dissolvida e em liquidação, com uma dívida que ascende aos 90 milhões de euros, mas que estranhamente continua a exercer actividade e a organizar corridas de touros.
Tudo isto demonstra um claro incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície, aspecto para o qual o PAN tem vindo a alertar a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal e voltou a alertar neste debate.
O PAN referiu ainda que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis no valor de nove milhões de euros, a que ao somar a isenção dos espaços comerciais existentes na Praça, este valor ascende aos 12 milhões de euros por ano. Legalmente quem tem direito a beneficiar de tal isenção é a Casa Pia por ser entidade pública e não uma sociedade lucrativa que indirectamente beneficia assim desta isenção.
A Deputada Municipal do PAN durante o debate deixou o desafio a Fernando Medina: “A realização de espectáculos que promovam o sofrimento animal não pode ter a chancela de duas entidades públicas como a Câmara Municipal e a Casa Pia de Lisboa, pelo que pedimos a esta Assembleia, mas sobretudo à Câmara Municipal na pessoa do seu Presidente que acompanhem o PAN e que envidem esforços para que este espaço, em pleno coração de Lisboa, deixe de acolher touradas.”
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Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN, uma alternativa aos já esgotados PS, PSD, PCP e CDS/PP que apoiam esta prática cavernícola:
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. É uma iniciativa de transformação da consciência da sociedade portuguesa que trabalha para erradicar todas as formas de discriminação humana, o especismo e o antropocentrismo. Defende uma transição económica, social e cultural baseada na ecologia profunda, na sustentabilidade de todos os ecossistemas e no respeito pelo valor intrínseco de todas as formas de vida. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os actos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado para a Assembleia da República (Outubro 2015, 75.140 votos), 2 deputados para a Assembleia Municipal de Lisboa – Miguel Santos e Inês de Sousa Real (Outubro 2017), tendo também vários outros representantes a nível local.
Nas últimas eleições legislativas foi o partido que mais cresceu.
Um abominável artigo, sobre a abominável prática selvática da tourada, e o comentário de um amigo que subscrevo na íntegra
É esta a verdade da selvajaria em pleno século XXI depois de Cristo
«Começo muito mal o dia, ao ler este artigo (?) de propaganda das touradas – um nojo!
Quem o escreve é a aberração humana que preside à Federação Portuguesa de Tauromaquia (?) – como é possível a existência de uma agremiação deste tipo em Portugal, nos dias de hoje?
O artigo é um insulto a todos os portugueses verdadeiros, ou seja, dignos desse nome!
Vi no Facebook o que se escreveu em 2015 sobre a aventesma – que tem o descaramento de agora o repetir, acobertado pelo Governo, e nomeadamente pelo Ministério da Cultura.
Os três primeiros comentários, que aprovo, dizem muito: do irracional autor e da vergonhosa cumplicidade da direcção do jornal.
(Este o teor de um e-mail que me foi enviado por um amigo)»
Faço totalmente minhas as palavras do meu amigo.
Espero, muito sinceramente, que o BE, o PEV e o PAN (uma vez que o PS, PSD, CDS/PP e PCP (farinha do mesmo saco) são a favor da TORTURA ANIMAL reprovem este «texto que nos envergonha e enxovalha, e lutem para que o OE2018 não contemple, nem com um cêntimo, o "abono" à dita Federação - é preciso não esquecer: em Portugal há milhares de crianças com fome!»
O abominável artigo pode ser lido aqui: