Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

JUS ANIMALIUM – ASSOCIAÇÃO DE DIREITO ANIMAL

 

Obrigatório ler, por todos os aficionados, apoiantes, praticantes e promovedores da tortura animal

 

 

Recentemente foi formada a primeira associação de direito animal em Portugal. O Colectivo Alice Moderno quis saber mais sobre a organização e publica agora para todas e todos os interessados a informação partilhada por uma das fundadoras, a jurista e activista pela causa animal Inês Real.

 

Colectivo Alice Moderno: O que é organização e como surge?

 

Inês Real: A Jus Animalium - Associação de Direito Animal é uma associação sem fins lucrativos, que tem por objecto a protecção e defesa dos animais sencientes por via do direito e cujos associados devem ser licenciados em direito, que se identifiquem com os nossos princípios e objectivos. Consideramos que os animais têm interesses e necessidades inerentes à sua condição, que merecem reconhecimento, dignidade jurídica.

 

A associação tem com associadas fundadoras e membros da Comissão Directiva, uma jurista, uma advogada e uma professora de Direito, respectivamente, eu, a Dra. Alexandra Reis Moreira e a Prof.ª Dr.ª. Maria da Conceição Valdágua. Esta ideia surgiu-nos já há mais de um ano! Somos um grupo de amigas que nos conhecemos da causa animal, por força da natureza da nossa formação temo-nos dedicado ao estudo do Direito Animal e a nossa colaboração tem sido primordialmente neste domínio.

 

No entanto deparámos com este “vazio” em Portugal, que era o facto de não existir nenhuma associação desta natureza, composta unicamente por licenciados em Direito, que se propusessem a debater, a construir, a promover, uma nova área do direito que acreditamos ser uma das mais inovadoras e cujo debate jurídico-filosófico constitui um dos grandes desafios lançados aos juristas do séc. XXI. Pelo que decidimos arregaçar as mangas e criar este projecto! Acreditamos que estamos sem dúvida diante de uma nova figura no direito, quando se fala em definir um estatuto jurídico próprio dos animais, inerente à sua condição e natureza, desafio, esse, que a Jus Animalium não só acolhe, como promove e convida aos demais a tomarem parte deste debate. E aceitámos este desafio porque acreditamos que por via do direito é possível alcançar um relacionamento mais harmonioso entre o ser humano e os animais, em respeito por todos os seres vivos.

 

CAM: E o que podemos esperar do trabalho da Jus Animalium?

 

I.R.: Pretendemos com a nossa actividade promover a sensibilização e o respeito pelos animais, de modo a prevenir, reduzir e anular os maus tratos e violência exercidos contra os mesmos. O que passa por zelar pelo cumprimento da legalidade nesta matéria, mas também, pela promoção do próprio processo legislativo, uma vez que as normas actualmente em vigor no nosso país são manifestamente insuficientes para alcançar a protecção que se nos evidencia cada vez mais necessária para os animais e acompanhando até o que se vai fazendo nos demais países da União Europeia.

 

CAM: Essa intervenção será feita em que moldes?

 

I.R.: São inúmeras as actividades que nos propomos, desde incentivar a produção doutrinária e jurisprudencial, a integração e o desenvolvimento do Direito Animal, nomeadamente, no meio académico; assessorar e dar apoio legal, mediante a prestação de informações ou a emissão de pareceres jurídicos, elaboração de estudos, artigos e outras publicações com particular relevância para o fomento do Direito Animal; incentivar e participar em seminários, conferências, cursos, reuniões e debates sobre Direito Animal e matérias conexas no domínio da sua actuação; entre outros exemplos que poderíamos destacar.

 

CAM: Quando falas em dar apoio legal e prestação de informações, é também dirigido a pessoas individuais é apenas a pessoas colectivas, como organizações e instituições?

 

I.R.: De momento é no sentido institucional, a instituições públicas ou privadas e ONGs, uma vez que ainda não temos capacidade para responder a todas as solicitações que nos são feitas chegar. Mas vai depender também daquilo que os próprios associados estejam depois disponíveis para colaborar com a sociedade civil, sendo que pretendemos fazer essa “ponte”.

 

CAM: Neste momento quais são as actividades que a Jus está desenvolvendo?

 

I.R.: Este projecto deixou recentemente a sua fase “embrionária”, e estamos no arranque do seu desenvolvimento. Passamos inevitavelmente por uma fase de formalização do processo da associação, e que tinha de ser consonante com tudo o que nos propomos fazer. Temos consciência que termos um sentido de responsabilidade acrescida, uma vez que por um lado é uma área do direito que pelo seu carácter inovador deve ser muito bem sustentada e debatida, por outro estamos a representar quem não se pode defender, quem está à nossa mercê. Estamos a proceder à divulgação da associação, através da sua apresentação e do convite para que os demais licenciados em direito, com a mesma sensibilidade pelo respeito pelos animais sencientes, se juntem a nós.

 

E ao mesmo tempo temos já vindo a participar em algumas conferências promovidas por outras entidades/ associações, sempre que ligadas ao Direito Animal, quer como oradoras, quer como assistentes. Estamos a desenvolver uma base de dados legislativa e jurisprudencial, que vai estar muito brevemente disponível no nosso site, que está em construção. Mas o trabalho mais profundo que tem sido desenvolvido é ao nível do estudo desta matéria e das demais conexas com o Direito Animal, que tem de ser analisado, pensado e que esperamos que consequentemente se vá reflectir não só na criação de uma corrente jurídico-filosófica em Portugal deste ramo do direito, como inevitavelmente numa adequação das normas internas do nosso pais a esta nova consciência ética e social.

 

Importa aqui referir que este projecto é paralelo com uma decisão que tomámos, de ir aprofundar os nossos conhecimentos neste domínio, a Alexandra está a frequentar o Curso de mestrado em Direito da União Europeia e eu o Curso de Mestrado de Direito Animal e Sociedade na Universidade Autónoma de Barcelona. Isto porque esperamos de algum modo conseguir dar um contributo o melhor e o mais rigoroso possível do ponto de vista técnico-jurídico, na promoção e no debate deste ramo do direito. Agora que o debate está lançado, acreditamos que poderemos dar início a algumas das actividades que nos propomos desenvolver.

 

CAM: Quais os planos para um futuro próximo, no contexto nacional?

 

I.R.: Bem, planos e vontade de fazer as coisas acontecerem não nos falta de todo! Há tanto por dizer e fazer no domínio do Direito Animal em Portugal que o difícil é mesmo por vezes pensar por onde vamos começar.

 

Foi dado recentemente um passo muito importante no nosso país, que foi a aprovação na generalidade do projecto da criminalização do maltrato aos animais de companhia, o que congratulamos. No entanto, não podemos deixar de sentir que este projecto fica aquém da necessidade de prevenção e erradicação das formas de violência que assistimos hoje contra os animais e que deveria prever também o maltrato contra todos os animais sencientes.

 

Isto porque, existe tanta negligência, abandono, mau trato quer contra os animais detidos como animais de companhia, quer contra animais usados frequentemente noutras actividades como a pecuária. Veja-se por exemplo o caso dos cavalos, cujo abandono tem proliferado imenso no nosso país, e que dificilmente vão estar em circunstâncias de serem protegidos por esta norma. Para nós o critério deveria ser a senciência, e a norma deveria abranger todos os animais sencientes e não apenas os animais de companhia (e veja-se a este propósito a Declaração de Cambridge) e o imperativo do Artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que determina que os Estados Membros nas suas políticas devem ter em consideração a natureza senciente dos animais, e não a maior ou menor empatia que determinados animais possam gozar por parte do ser humano. Na verdade nós temos um dever moral de respeitar todos os seres vivos que partilham, tal como nós da capacidade de sofrer, de sentir, de antecipar vivencias, que detém tal como nós, capacidades cognitivas, emocionais e sociais tão complexas. Pelo que o reconhecimento do direito de alguns interesses ou direitos legítimos dos animais é sem dúvida uma questão de lhes conferir uma dignidade legal que até agora tem sido inexistente. É uma questão de justiça!

 

E isso leva-nos a um dos grande objectivos que pretendemos ver reconhecido, que é o de um estatuto jurídico próprio dos animais. É indiscutível que os animais não são coisas, não são objectos. Se a ciência e o nosso conhecimento comum nos dizem isso, não há porque temer o reconhecimento jurídico desse facto. Não estamos aqui a falar de reconhecer direitos como o direito ao voto ou a ser titular de carta de condução, mas sim do direito a uma existência condigna, livre de sofrimento e em respeito pela condição e natureza. Defendemos assim que a lei deve vir expressamente reconhecer um estatuto próprio dos animais, aplicando as normas do Código Civil apenas e sempre que não sejam incompatíveis com a sua natureza. Para além da necessária adequação e harmonização legislativa que acreditamos que vamos assistir nos próximos anos, gostaríamos também de ver consagrada esta protecção ao nível constitucional, à semelhança do que acontece já na Alemanha, na Suíça ou no Brasil.

 

Mas atenção, este reconhecimento não deve ser apenas legal, não passa apenas pela melhoria da legislação existente, é fundamental dotar a nossa sociedade de mais ferramentas que protejam os animais, sobretudo ao nível da prevenção e fiscalização. E temos muito trabalho a fazer neste domínio, através da educação e sensibilização de todos os interlocutores. A par destes dois grandes objectivos, confesso que temos um que é assim uma inovação, mas que nos agrada particularmente, que é o de promover em Portugal um Observatório de Direito Animal. Parece-nos fundamental que existam novas instâncias que se tornem o garante da legalidade nesta matéria, que acompanhem não só a actuação dos demais entes públicos e privados, como também que nos digam como estamos nestes domínios e que digam também o que de melhor pode se feito. É uma ideia que ainda estamos a desenvolver.

 

http://www.jusanimalium.org/

 

Página no Facebook : https://www.facebook.com/jusanimalium?fref=ts

 

Fonte:

http://coletivoalicemoderno.wordpress.com/2014/04/16/jus-animalium-associacao-de-direito-animal/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Terça-feira, 14 de Maio de 2013

«EU QUERO UM PAÍS DE GENTE QUE SEJA GENTE COM ALMA»

 

 

 

«Quero um país de gente que não atira cães e gatos para o lixo. Quero um país onde gente que atira cães e gatos para o lixo vá para a prisão.

 

Quero um país de gente que não atira cães de muros altos para dentro de jardins e associações. Quero um país onde gente que atira cães de muros altos para dentro de jardins e associações vá para a prisão.

 

Quero um país de gente que não abandona os seus animais porque estão doentes, porque nasceu um bebé, porque chegaram as férias ou porque se mudou a cor do sofá. De gente que não os abandona rua, na estrada ou num monte presos a uma árvore para morrerem. Quero um país onde gente que abandona os seus animais na rua, na estrada ou num monte presos a uma árvore para morrerem vá para a prisão e fique cadastrado de modo a nunca mais poder ter um animal.

 

Quero um país de gente que não atira os animais pela janela nem os enterra vivos. Quero um país onde quem atira os animais pela janela e os enterra vivos não se safe com alegação de ‘insanidade temporária’ e vá para a prisão.

 

 Quero um país de gente que não envenena animais nem coloca armadilhas. Quero um país onde gente que envenena animais e coloca armadilhas vá para a prisão.

 

Quero um país de gente que não maltrata, viola, rouba, mata animais por puro prazer, interesse ou malvadez. Quero um país onde gente que maltrata, viola, rouba, mata animais por puro prazer, interesse ou malvadez vá para a prisão.

 

Quero um país onde espetar ferros em touros e pagar para os ver serem humilhados e torturados seja ilegal. Quero um país onde quem espeta ferros, humilha e tortura touros vá para a prisão e onde quem quer pagar para ver tortura tenha de cumprir serviço público em associações e canis. Um país onde as touradas acabem e o orçamento público destinado a essa barbárie seja direccionado para associações da causa animal.

 

 Quero um país onde não se matem animais nos canis. Onde sejam esterilizados e colocados para adopção responsável.

 

Quero um país onde os veterinários se recusem a eutanasiar animais saudáveis.

 

Quero um país de gente que não vira a cara quando vê um animal necessitado na rua, de gente que quando pede ajuda a uma associação tenha noção que as associações não vivem do ar e que é necessário contribuir. Com dinheiro, com ração, com mantas, com medicamentos ou com trabalho voluntário.

 

Quero um país onde os animais tenham direitos. E onde haja penas pesadas para os infractores. Um país que seja um exemplo. Um país de gente que seja gente com alma!

 

(C.P.)

 

Por: Dono, para que te quero

 

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=364252540346471&set=a.232392056865854.42467.228396373932089&type=1&theater

 

 

***

 

EU TAMBÉM QUERO UM PAÍS ASSIM...

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:25

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Sábado, 5 de Janeiro de 2013

JUVENTUDE TAURINA PORTUGUESA NÃO TEM VERGONHA DE DESCONHECER O CONCEITO DE ARTE, CULTURA E LIBERDADE

 

 

Encontrei este cartaz vermelho, a INSULTAR a Arte, a Cultura e a Liberdade.

 

Bem como o lugar-comum: Não gostas *respeita* a liberdade dos outros…

 

Como se a tourada tivesse a ver com “gostos”.

 

Respeitar que “liberdade”? A de TORTURAR SERES VIVOS para divertir sádicos e ganhar dinheiro à custa do sofrimento e da dor de um animal?

 

NUNCA!

 

Ninguém com um palmo de visão adiante do nariz poderá jamais RESPEITAR tal aberração.

 

A TORTURA nunca foi, nem nunca será respeitada em parte alguma do Planeta Terra e arredores. E os torturadores não poderão ser aceites como GENTE DE BEM numa sociedade que se quer EVOLUÍDA E CIVILIZADA.

 

Como poderemos respeitar algo tão abominável como a tourada?

 

E que “liberdade” é essa?

 

Não, não têm nem a liberdade, nem o direito de se divertirem à custa do massacre de um ser vivo.

 

A liberdade é um conceito sagrado. Não é para andar na boca de torturadores, como se fosse algo ordinário e hediondo.

 

Esta “Juventude Taurina Portuguesa” diz que são «jovens e aficionados, vivem a cultura portuguesa em liberdade, sem complexos e com orgulho daquilo que é nosso».  

 

Que juventude é essa?

 

Uma juventude que ficou na Idade Média, rodeada de IGNORÂNCIA, ESTUPIDEZ e SADISMO?

 

Que “cultura portuguesa em liberdade” é essa? A cultura da tortura praticada com a protecção de uma lei que envergonha até as pedras?

 

E ainda por cima sem “complexos” e com “orgulho” daquilo que é nosso?

 

Daquilo que é NOSSO? Não! Portugal REJEITA veementemente esta aberração apenas praticada pelos mais ignorantes. Basta ver que, pela segunda vez, no «Meu Movimento», no Portal do Governo, ganhou a CAUSA ANIMAL.

 

O país onde a tourada nasceu (e não era a tourada cruel que é hoje) já deixou de a praticar há séculos, porque EVOLUIU.

 

Mas pouco mais de meia dúzia de países papalvos ainda insistem nesta psicopatia, porque se esqueceram de EVOLUIR.

 

Portugal não precisa de uma juventude cheia de teias de aranha.  

 

A Juventude Taurina Portuguesa é uma fraude.

 

EVOLUAM e APAREÇAM.

 

Fonte:

https://www.facebook.com/JuventudeTaurinaPortuguesa#!/photo.php?fbid=319994311440232&set=a.292536187519378.57091.269288279844169&type=1&theater

 

PARA QUE APRENDAM A DISTINGUIR:

 

ISTO É ARTE... 

 

 

 

ISTO É CULTURA...

 

 

 

ISTO É TORTURA…

 

 

 

E ISTO É LIBERDADE...

 


 

Conseguem ver a diferença?

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:17

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Quinta-feira, 1 de Março de 2012

OS TOUROS NÃO SÃO CONSIDERADOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA DE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS

 

 

Este magnífico ser, não é considerado um animal, na Lei Portuguesa de Protecção aos Animais

 

 

A Lei nº 92/95 além de ser muito engraçada é estúpida, anormal e existe para não ser cumprida.

 

Transcrevo aqui apenas 4 alíneas, e nada do que aqui está consignado se faz cumprir, à excepção das touradas. Os Touros (e os Cavalos que são usados numa tourada) como pode ler-se no sublinhado (que é meu) não são considerados “animais”, uma vez que são tratados como “excepção”.

 

Excepção porquê? Um animal É um animal, não é uma “excepção”.

 

Para que se quer uma lei de protecção aos animais que não protege os animais, pelo contrário, permite a sua tortura?

 

Reparem no que a Assembleia da República decreta (e depois dizem que eu sou agressiva).

 

PROTECÇÃO AOS ANIMAIS

 

http://www.lpda.pt/legislacao/proteccao_animais.htm

 

Lei n.º 92/95
 

de 12 de Setembro
Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro


A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

 

CAPÍTULO I
 

Princípios gerais

 

Artigo 1.º
Medidas gerais de protecção

 

1 - São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal.

 

(São proibidas TODAS AS VIOLÊNCIAS... e TODAS AS VIOLÊNCIAS são cometidas, nas barbas das autoridades, contra todos os animais, de estimação e de não estimação)...

 

2 - Os animais doentes, feridos ou em perigo devem, na medida do possível, ser socorridos.

 

(Nos canis municipais são abatidos sem a mínima dignidade, muitas vezes à paulada, à pedrada, e até enterrados vivos, com o conhecimento das autoridades e dos veterinários)...

 

3 - São também proibidos os actos consistentes em:

 

a)     Exigir a um animal, em casos que não sejam de emergência, esforços ou actuações que, em virtude da sua condição, ele seja obviamente incapaz de realizar ou que estejam obviamente para além das suas possibilidades;

 

(Quantos burrinhos nós vemos carregados até aos olhos, velhinhos, sem poderem mais, doentes, muitos deles, a subir escarpas, nas reportagens que assistimos nas televisões? Só para falar nos burrinhos...)

 

b)    Utilizar chicotes com nós, aguilhões com mais de 5 mm, ou outros instrumentos perfurantes, na condução de animais, com excepção dos usados na arte equestre e nas touradas autorizadas por lei;

 

(Reparem: com excepção dos usados na arte equestre e nas touradas autorizadas por lei. O que é isto? É o desdizer do que se disse acima. Os animais são todos iguais, mas uns são mais iguais do que outros? Isto não é uma ESTUPIDEZ. E como se usam os chicotes, nos animais do campo! E como se usam as esporas nos flancos dos cavalos, até fazê-los sangrar! E por aí fora...)

 

c)     Adquirir ou dispor de um animal enfraquecido, doente, gasto ou idoso, que tenha vivido num ambiente doméstico, numa instalação comercial ou industrial ou outra, sob protecção e cuidados humanos, para qualquer fim que não seja o do seu tratamento e recuperação ou, no caso disso, a administração de uma morte imediata e condigna;

 

(Onde é que isto se faz? Abandonam-nos a um canto até morrerem de fome e de sede. Quem os protege? ESTA LEI? Quantos animais apanhei na rua, nestas condições?)

 

d)    Abandonar intencionalmente na via pública animais que tenham sido mantidos sob cuidado e protecção humanas, num ambiente doméstico ou numa instalação comercial ou industrial;

 

(Isto cumpre-se? Quem faz cumprir esta alínea? Por que será que os canis municipais e as Associações de acolhimento estão cheios de animais?)

 

e)     Utilizar animais para fins didácticos, de treino, filmagens, exibições, publicidade ou actividades semelhantes, na medida em que daí resultem para eles dor ou sofrimentos consideráveis, salvo experiência científica de comprovada necessidade;

 

(Aqui podem ser incluídos os animais dos circos, e lá está a excepção: experiência científica... Não se pode provocar dor ou sofrimento (AFINAL ADMITEM QUE EXISTE DOR E SOFRIMENTO NOS ANIMAIS) mas para experiências científicas e para as touradas já se pode. Que lei parva será esta?

 

f)      Utilizar animais em treinos particularmente difíceis ou em experiências ou divertimentos consistentes em confrontar mortalmente animais uns contra os outros, salvo na prática da caça.

 

(É o que mais há por aí. Lutas de cães, de galos, e quem proíbe? ESTA LEI? Os animais de caça também não são animais, para a lei. Isto não é estúpido? A caça desportiva é uma prática estúpida.)

 

4 - As espécies de animais em perigo de extinção serão objecto de medidas de protecção, nomeadamente para preservação dos ecossistemas em que se enquadram.

 

(E dão caça aos lobos, às raposas, aos linces ibéricos, às aves, tudo debaixo da protecção da caça desportiva... Como a batida às raposas)...

 

E a “lei” continua por aí fora (é só consultar o link acima referido).

 

Isto não é uma LEI DE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.

 

Isto é uma LEI que condena os animais a viverem numa sociedade que não sabe o que é um animal.

 

É uma lei que diz e logo se contradiz.

 

Proíbe e logo consente, não atinando com o significado de ANIMAL.

 

RASGUE-SE ESTA LEI. Não serve para nada. Até porque nenhuma autoridade a faz cumprir.

 

Já tive de apelar a todas as autoridades locais, polícia, autarquia e associações de animais e NADA, não consegui que fizessem cumprir a lei, em casos de meter dó.

 

Porquê?

 

Porque o mal está em que as autoridades não TÊM SENSIBILIDADE para a CAUSA ANIMAL.

 

Esta lei é uma FARSA. Existe apenas para constar que existe.

 

E os Touros e os Cavalos, para as autoridades, NÃO SÃO ANIMAIS. São excepções.

 

Isto não será estúpido?

 

Como posso tratar isto com falinhas mansas?...

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:36

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