Cai um importante muro que sustentava a tauromaquia em Portugal.
De acordo com o comunicado do PAN Lisboa, este reclama finalmente a sua primeira conquista no âmbito das actividades tauromáquicas no Campo Pequeno: o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, anuiu ao pedido do PAN e enviou uma carta à Casa Pia (mais abaixo) desobrigando-a da realização de corridas de touros na Praça do Campo Pequeno!
O Grupo Municipal do PAN (e todos nós com ele) congratula-se com a tomada de posição da Câmara Municipal de Lisboa relativamente ao uso da Praça do Campo Pequeno. Foi hoje dada a conhecer a carta enviada pelo Presidente Fernando Medina na qual se dirige à Presidente da Casa Pia de Lisboa «para deixar claro que a Casa Pia de Lisboa tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à actividade a realizar no recinto em causa (…), sendo certo que a realização de espectáculos tauromáquicos nunca será para o Município de Lisboa condição de manutenção da concessão». Mais acrescenta esta comunicação que «os princípios e valores de alta benemerência social que justificaram ao longo do tempo a atribuição de tais direitos pelo Município são os mesmos que hoje exigem que se mantenham, ainda que no exercício dos seus direitos e das suas competências, a Casa Pia de Lisboa decida, por si ou por quem contratar, não vir a realizar naquele local espectáculos tauromáquicos».
Este desafio foi lançado pelo Grupo Municipal do PAN ao Presidente Fernando Medina há dois meses durante o debate “O Futuro do Campo Pequeno” que decorreu na Assembleia Municipal de Lisboa, uma iniciativa desta força política. Neste debate, marcado por alguma controvérsia, o PAN alertou mais uma vez para os contornos pouco claros que envolvem a gestão do terreno e do edifício do Campo Pequeno, bem como para as questões relacionadas com o sofrimento animal, apelando a que se esclarecesse a não obrigação da realização de corridas de touros naquele espaço. Após o debate, o PAN interpelou novamente a CML para desobrigar a Casa Pia de Lisboa à realização daquele tipo de espectáculos.
A deputada municipal do PAN, Inês de Sousa Real, salientou que «com esta grande conquista, acreditamos que a Casa Pia possa agora prosseguir com a sua actividade reconvertendo este espaço e ali realizar outros eventos e espectáculos que não envolvam actividades que promovam o sofrimento animal. A Casa Pia é uma instituição benemérita que tem por missão proteger os direitos de crianças e jovens, direitos que não estão a ser protegidos com a realização de touradas naquele espaço e esta actividade em nada vai ao encontro dos valores que devem marcar esta instituição”.
Recorde-se que, em Julho do ano passado, o PAN Lisboa tinha já apresentado uma Recomendação que foi reprovada pela Assembleia Municipal e que pedia precisamente que a CML, à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclarecesse a Casa Pia, I.P. e a sociedade no geral que não há qualquer imposição para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas ser abolidas dos usos afectos àquele espaço.
O terreno do Campo Pequeno foi cedido pela CML à Casa Pia para a realização de espectáculos tauromáquicos, com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra ou caso o terreno fosse cedido pela Casa Pia a outra entidade, o que já aconteceu por duas vezes: a Casa Pia cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, e mais tarde à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.), sociedade entretanto já dissolvida e com uma dívida que ascende aos 90 milhões de euros, mas que estranhamente continua a exercer actividade e a organizar corridas de touros.
Tudo isto demonstra um claro incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície, aspecto para o qual o PAN Lisboa tem vindo a alertar a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal.
O PAN tem vindo igualmente a alertar para a necessidade de dar cumprimento à recomendação da ONU a Portugal no sentido de afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia.
Inês de Sousa Leal, acrescenta ainda que «esta é uma grande vitória da sociedade lisboeta e dos movimentos de protecção animal, que há muito reclamam pelo fim das corridas de touros em pleno coração da nossa cidade. Estamos um passo mais perto desse objectivo e não podemos deixar de felicitar a Câmara Municipal pelo seu posicionamento” .
Carta de Fernando Medina à Dra. Cristina Fangueiro, presidente da Casa Pia de Lisboa:
O PAN repudia e todas as pessoas, dotadas de Sensibilidade e Bom Senso e, sobretudo, do sentimento maior do ser humano: a EMPATIA, repudiam esta “celebração” que envergonha até as pedras das calçadas da capital portuguesa, que será reduzida a uma localidade terceiro-mundista, no próximo dia 23 de Fevereiro.
CRIANÇAS EXPOSTAS À VIOLÊNCIA DA TAUROMAQUIA COM O APOIO DOS GOVERNANTES?
Isto só num Portugal cada vez mais pequenino e medíocre.
O Grupo Municipal do PAN reagiu às práticas medievalescas que vão ser promovidas no dia 23 de Fevereiro e que pretendem expor de forma clara as crianças e jovens às práticas violentas da tauromaquia.
O PAN já questionou a Câmara Municipal de Lisboa relativamente às licenças para ocupação do espaço público neste dia e reitera que deve ser dado outro uso à praça do “campo pequeno”.
Face a esta loucura, o PAN Lisboa e todos nós reagimos com perplexidade e repúdio perante a intenção dos promotores do evento – a prótoiro – em torná-lo um acontecimento “para toda a família”.
As práticas medievalescas, inerentes à tauromaquia, vão decorrer no recinto do “campo pequeno” (pequeno em absolutamente TUDO) e no espaço público envolvente, pelo que o Grupo Municipal do PAN já questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre que licenças foram concedidas para este dia, para que locais, se houve isenção do pagamento de taxas e qual o tipo de actividades a que concretamente se destinam.
A intenção dos promotores desta vergonhosa iniciativa é levar a incultura tauromáquica a vários públicos, incluindo actividades antipedagógicas para crianças e adultos, nomeadamente “demonstrações e aulas de toureio e pegas”, como se isto interessasse às pessoas dotadas de Empatia, Sensibilidade e Bom senso! Como se isto fosse adequado às crianças!
Onde está a Comissão de Protecção de Menores e Jovens em Risco? Sim, porque estas crianças irão ser expostas à crueldade e violência, que, a exemplo do que já acontece, transformar-se-ão em adultos para os quais a crueldade e a violência farão parte das suas vidas, como sendo coisas normalíssimas?
Tais demonstrações antipedagógicas, ignoram por completo a recomendação da ONU para que as crianças não sejam expostas à violência física e psicológica da tauromaquia.
“Numa altura em que várias cidades do país, como Póvoa de Varzim e Viana do Castelo, já se declararam livres de touradas, é incompreensível que a nossa capital permita não só a realização de eventos tauromáquicos como também a celebração deste dia, do qual pouco ou nada se tinha antes ouvido falar”, refere a deputada municipal Inês de Sousa Real.
O terreno onde a Praça de Touros se encontra instalada pertence à Autarquia e a Praça de Touros em si pertence à Casa Pia de Lisboa. Para o PAN e para todos nós, é incompreensível que estas duas entidades públicas não desenvolvam esforços para reconverter o uso que é dado àquele espaço e ignorem a crescente consciencialização da população para a protecção animal.
De referir também a situação jurídica pouco clara em que se encontra a Sociedade de Renovação Urbana do “campo pequeno”, que, apesar de dissolvida, detém ainda o direito de exploração do espaço. Mais grave ainda, quando o sector insiste em menosprezar o superior interesse das crianças e jovens, expondo-os a esta actividade violenta e cruel.
De acordo com o comunicado do PAN Lisboa, este compromete-se a acompanhar de perto as actividades previstas para o dia 23 de Fevereiro bem como, neste sentido, vai continuar a trabalhar por uma cidade livre de violência contra pessoas e animais.
E nós cá estaremos para fazer ECO.
Isabel A. Ferreira
Fonte da notícia e imagem:
http://pan.com.pt/na/amlisboa/2019/01/10/pan-lisboa-repudia-celebracao-do-dia-da-tauromaquia/
No dia 22 de Dezembro de 2018, uns dias antes do torturador de Touros, morreu a grande senhora que foi Calatina Pestana, antiga Provedora da Casa Pia de Lisboa, a voz das vítimas de abusos sexuais, durante o mais vergonhoso processo que enodoou aquela instituição ESTATAL. Em todo este vergonhoso processo, Calalina Pestana esteve sempre ao lado das vítimas.
Dela disse Bagão Félix: «Foi uma pessoa admirável, com rosto, alma e coração. Esteve sempre ao lado dos que não têm voz, não têm poder e não fazem notícias, não abrem telejornais, dos que estão indefesos».
Não vi a Assembleia da República fazer um voto de pesar por esta grande senhora, que foi ÚTIL à sociedade, tinha rosto, alma e coração, não envergonhou a Humanidade, e serviu com dignidade uma INSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Envergonho-me dos deputados da Nação que apresentaram um voto de pesar deste teor, na Assembleia da República Portuguesa, por alguém que torturava seres indefesos para divertir sádicos.
Aqui ficará este vergonhoso voto de pesar, para vergonha de Portugal e para memória futura.
Os vindouros repudiá-lo-ão tanto quanto nós o repudiamos. Porque no futuro, a tauromaquia significará exactamente o mesmo que o Circo Romano, hoje, significa para nós: uma actividade bárbara para entreter turbas alienadas e satisfazer o capricho de governantes alucinados.
Isabel A. Ferreira