Arco de Almedina

(Sugestão de carta a enviar aos Partidos Políticos na corrida ao Poder governativo de Portugal)

O que pensam os candidatos sobre pessoas a dormirem nas ruas por terem perdido as suas casas, idosos a sobreviverem com 200 euros, crianças a irem para escola com fome, etc., TODOS NÓS JÁ SABEMOS, porque eles (os candidatos) fartam-se de falar nelas, obviamente com promessas que NÃO CUMPREM.

Eu SEI o que eles pensam acerca disto. Não sei o que eles pensam acerca do AO90. E para votar, EU tenho de saber o que eles pensam acerca de todas as questões que EU considero relevantes para o País.

E a VENDA da Língua Portuguesa, para mim, é algo tão REPUGNANTE, como as promessas não cumpridas sobre todas as questões sociais referidas…

Nem mais…

Origem da foto: https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90?fref=ts

Excelentíssimos candidatos a primeiro-ministro e a deputados à Assembleia da República,

Na qualidade de cidadã eleitora, dirijo-me a Vossas Excelências, enquanto candidatos a governantes de Portugal, no sentido de obter uma indicação do vosso posicionamento relativamente ao “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90).

1. Como é, certamente, do vosso conhecimento, o AO90 não foi objecto de qualquer discussão pública em Portugal, nem em 1990/1991, nem entre 2005 e 2008, quando o 2.º Protocolo Modificativo ao AO90 foi aprovado e ratificado, tendo reduzido a 3 o número mínimo de ratificações necessárias para a sua entrada em vigor.

Aquando da ratificação deste 2.º Protocolo Modificativo, foram emitidos 27 Pareceres de Linguistas e Entidades especializadas, dos quais a quase totalidade (25) eram contrários à Reforma do AO90.

O AO90 não reúne consenso internamente, visto que a esmagadora maioria dos Portugueses (estima-se que em percentagem superior a 90%) é contrária às alterações de grafia preconizadas; nem externamente, visto que não foi, nem há a expectativa de vir a ser, ratificado por Angola e Moçambique.

Em resultado dos deficientes critérios que adopta, o AO90 não “unifica” as ortografias do Português de Portugal e do Português do Brasil.

Diariamente vemos publicados em jornais, livros e outras publicações, e mesmo no Diário da República, textos contendo erros de aplicação do AO90, com palavras inventadas como “batéria” por bactéria, “pato” por pacto, “helicótero” por helicóptero, “interrução” por interrupção, “convição” por convicção, “perceção” por percepção, etc..

Os “aplicadores” do AO9 nem sequer conhecem as regras do mesmo.

As “regras” sobre acentuação e hifenização são absurdas, contraditórias e de impossível compreensão e interiorização.

Uma autêntica catástrofe linguística!

Os próprios instrumentos utilizados pelo Estado para a “aplicação” do AO90, nomeadamente o conversor “Lince”, violam o Tratado que dizem “aplicar”, ao reduzirem significativamente as facultatividades/duplas grafias permitidas pelo “Acordo”, e escolhendo, de entre as grafias alternativas permitidas, aquelas que nos afastam das maioritariamente utilizadas no Brasil; ou até mesmo palavras inexistentes (“conceção”, “receção”, “perceção”, entre cerca de 500 novas palavras).

Acresce que a eliminação das consoantes etimológicas faz a nossa grafia divergir da herança greco-latina, que é comum às principais Línguas europeias.

A Língua Portuguesa, com este “acordo” deixou de ser Europeia.

O que será agora? Ninguém sabe. Nem sequer os próprios promotores desta aberração.

O AO90 veio introduzir instabilidade sem conseguir operar qualquer “unificação”, acentuando, em vez de atenuar, as diferenças entre as variantes da Língua.

2. Tal como a maioria das pessoas, como Portuguesa, considero imperioso que Portugal se desvincule do Tratado do AO90 e respectivos Protocolos Modificativos e que, em consequência, seja reposta internamente a ortografia costumeira (pré-AO90), a única que consegue assegurar a estabilidade necessária a uma sociedade com grau elevado de literacia como se pretende.

Esse processo de desvinculação implica nomeadamente que o Governo renegoceie o Tratado do AO90 e o 2.º Protocolo Modificativo; e que a Assembleia da República aprove essa desvinculação.

É nesse sentido que peço a Vossas Excelências que tomem posição relativamente a esta temática, desde logo.

Na qualidade de candidatos a primeiro-ministro e a deputados, são a favor ou contra o AO90?

3. No caso de Vossas Excelências serem contra o AO90, como exteriorizarão esse posicionamento?

1) Recusarão utilizar o AO90 no exercício dos cargos para os quais sejam eleitos ou designados, nomeadamente na Assembleia da República e no Governo?

2) De que forma tencionam fazer com que Portugal se desvincule do Tratado do “Acordo Ortográfico” de 1990 e deixe de o “aplicar” na ordem jurídica interna?

3) Comprometem-se a requerer a fiscalização da constitucionalidade do AO90 e dos regulamentos que o implementam ao Tribunal Constitucional (nos termos do artigo 281.º, n.º 2, alínea f) da Constituição)?

4) Comprometem-se a tomar a iniciativa de convocar um Referendo Nacional sobre o AO90?

5) Em que sentido votarão a Iniciativa de Referendo dos Cidadãos ao AO90, na Assembleia da República?

4. Pretendo tornar claro que é essencial, para mim, saber a posição que perfilham enquanto candidatos, e a do vosso Partido, quanto às questões apresentadas, e nomeadamente quanto à disponibilidade para promoverem a desvinculação de Portugal do “Acordo Ortográfico” e para viabilizar a Iniciativa de Referendo ao mesmo AO90, que será apresentada à Assembleia da República.

Por ser frontalmente contra o «Acordo Ortográfico» de 1990, NÃO VOTAREI no Partido por vós representado, caso não receba resposta a favor da desvinculação do AO90.

E como eu estão milhares de Portugueses com responsabilidade cívica.

Com os meus cumprimentos (que não podem ser os melhores, como gostaria) por motivos óbvios,

Isabel A. Ferreira