Chegou-me a informação de que no próximo dia 28 de Julho irá realizar-se uma tourada, promovida pela empresária Isabel Rosa Oliveira
https://www.facebook.com/isabelrosa.oliveira/photos_all
em Riachos, freguesia do concelho de Torres Novas, e que terá lugar numa praça "amovível".
Tratando-se de uma iniciativa desprestigiante para esta freguesia, com pouco mais de cinco mil habitantes, um cidadão, imbuído de espírito cívico e evoluído, dirigiu-se à Câmara Municipal de Torres Novas e, no departamento onde são feitos os obrigatórios pedidos de licenciamento de espectáculos, não consta nenhum pedido para a "corrida de toiros" que pretendem realizar no dia 28.
Pior do que isso, informaram-no de que não é hábito fazerem esse tipo de licenciamento e que apenas necessita de autorização da IGAC (que tem um representante na Câmara Municipal, mas que se encontra de férias. Informaram-no também que habitualmente são necessários de oito a 15 dias para o licenciamento ser concedido.
Ora, temos aqui várias situações de flagrante ilegalidade e atropelo à lei, incluindo o RET (regulamento do “espectáculo” tauromáquico) que pode ser consultado aqui
https://dre.tretas.org/dre/317430/decreto-lei-89-2014-de-11-de-junho
e verificar-se da ilegalidade em que a maioria das touradas é realizada em Portugal.
Diz a lei que para a realização de qualquer espectáculo em terrenos públicos é necessária uma licença camarária. A selvajaria tauromáquica estará assim tão protegida que pode fugir às leis, ou não será um “espectáculo”?
Estando o evento para acontecer dentro de cinco dias, será realizado sem licenças e sem as condições exigidas no RET, portanto não reunindo as condições LEGAIS, esta tourada não poderá realizar-se, sem que as autoridades locais (e não só) cometam ILEGALIDADES.
E ao cometerem ilegalidades, não terão de ser punidas como qualquer cidadão comum que cometa as suas ilegalidadezinhas?
Ou viveremos no país da rebaldaria?
Isabel A. Ferreira