Arco de Almedina

Numa carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, o PAN – Pessoas – Animais - Natureza questionou o contrato de aquisição de serviços celebrado entre a Câmara Municipal de Alcochete e a empresa “Toiros & Tauromaquia, Lda.” no valor de 12.200€ + IVA, designado “Aquisição do Serviço de Eventos Tauromáquicos, no âmbito do PRR Componente 3-OIL Alcochete-Bairro do Passil-Eixo da Saúde”.

Alcochete: Touro, desesperado, tenta fugir dos seus carrascos...

Origem desta e de mais imagens:

https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/em-alcochete-17-de-outubro-de-2021-um-1099775

O contrato não refere quais os eventos tauromáquicos que serão promovidos, mas a empresa tauromáquica que beneficia deste apoio é a mesma empresa que nos últimos anos tem promovido as corridas de touros na praça de touros de Alcochete, pelo que se presume que o financiamento se destine a apoiar a realização de touradas naquele recinto.

Nesta carta, o PAN estranha a sua inclusão do apoio no eixo da saúde e no âmbito de um projecto - bairro do Passil - que não tem qualquer relação com a actividade tauromáquica.

Segundo informação divulgada pelo Município de Alcochete na sua página web, “o Bairro do Passil vai beneficiar da concretização de quatro projectos de intervenção social que representam um investimento que ultrapassa os 150 mil euros” no âmbito do Plano de Acção da Operação Integrada Local (OIL) Alcochete – Bairro do Passil.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objectivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década. O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030, nomeadamente, a transição verde; transformação digital; o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação, bem como um Mercado Único em bom funcionamento com pequenas e médias empresas (PME) fortes; a coesão social e territorial; a saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reacção e preparação para crises; Políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.

Neste contexto, parece evidente que a promoção de espectáculos violentos e que incluem maus-tratos a animais, não se pode incluir nestes objectivos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada Única representante do partido PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, Inês de Sousa Real, por intermédio do presidente da Assembleia da República, e nos termos e fundamentos que antecedem, solicitou à Senhora Ministra da Presidência as seguintes informações:

1. Tem conhecimento que o Município de Alcochete utilizou fundos do PRR (Eixo saúde) para a compra de bilhetes para eventos tauromáquicos?
2. De que forma este contrato da Câmara Municipal de Alcochete com uma empresa tauromáquica para a compra de bilhetes para eventos tauromáquicos se insere nas medidas da Componente 3 do PRR (Respostas Sociais)?
3. Quais as diligências efectuadas pelo Ministério na sequência deste caso? O Ministério tenciona solicitar abrir um inquérito e apurar responsabilidades junto da Câmara Municipal de Alcochete?

Isto é o que a deputada do PAN quer saber, mas também todos os que, em Portugal,  lutam pela abolição das touradas e dos maus-tratos aos animais, sem excepção de nenhum (Isabel A. Ferreira)