Arco de Almedina

Texto retirado do mural do Facebook de João Ledo da Fonseca

de Aldegundes Da Silva

 in: https://www.facebook.com/photo?fbid=10230424642174428&set=a.1495320817547

Faço minhas as palavras que, se quiserem fazer o favor de ler, lerão a seguir.

Isabel A. Ferreira

Diz o artigo 120º da CRP que «O Presidente da República representa a República Portuguesa» - representa, mas nem sempre obriga, como é óbvio e decorre de outros artigos, nomeadamente o 135º.

No entanto, essa faceta de representação, implica que o homem que exerce o cargo de Presidente da República não possa emitir opiniões, pontos de vista, idiossincrasias e outras formas de expressar posições meramente pessoais: o Presidente da República não é, nem pode ser, um qualquer Bugalho deste mundo, que diz pela boca fora tudo o que lhe vem à cabeça.

Ora, Marcelo fez exactamente isso, e reiteradamente. Esqueçamos, por momentos, aquele ditirambo mal-educado (para dizer pouco) em que “caracteriza” os Primeiros Ministros, e foquemos no que disse relativamente às relações com os países que foram, em tempos, colónias/províncias ultramarinas.

O que Marcelo afirmou pode ser a sua opinião, mas não é a posição do Estado Português, da República Portuguesa… que ele representa!

Jamais um Presidente da República, no uso pleno do tino a que tal cargo obriga, afirmaria tal – fosse qual fosse a sua opinião – porque não pode comprometer o Estado Português. Não pode. Nenhum dos preceitos da CRP, nomeadamente os do artigo 135º, lhe confere tal prerrogativa, poder ou competência – muito pelo contrário.

Ora, como definitivamente não poderia ter feito o que fez, o que cumpre ao Estado é desautorizar o seu Presidente – é dizer que aquela opinião não é a posição oficial da República Portuguesa, não passou por nenhum dos órgãos com competências próprias – é, apenas, uma atoarda do seu Presidente, que nos últimos tempos tem dito e actuado de formas que fazem temer pela sua sanidade mental, pelo seu juízo e pela sua possibilidade de se manter em funções.

A forma leviana como Marcelo se referiu a “pagamentos”, a “custos”, a “devoluções” e a “reparações” – deixando espaço a todas as interpretações, desde penhor moral a empenho financeiro – é de uma irresponsabilidade gritante. Não lhe cumpre, não lhe cabe, não tem esse direito – qualquer um de nós, mero cidadão, pode expressar livremente a sua opinião a esse respeito; o cidadão que ocupa o cargo de Presidente da República não o pode fazer, exactamente porque representa a República Portuguesa, mas os seus poderes próprios não incluem esse assunto e a República não - definitivamente, não! - o mandatou para fazer tal.

Marcelo – como tantas e tantas vezes – excedeu-se; mas, desta vez, excedeu-se de tal forma que a Presidência da República não é para levar a sério:

Não lhe liguem, que ele não sabe o que diz.