Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

«A morte medicamente assistida e a eutanásia»

 

Um excelente texto do Professor Anselmo Borges, para reflectir a EUTANÁSIA, algo que o PS, o BE, o PSD e o PAN estão com uma pressa estranha em descriminalizar.

 

«Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?»

(…)

«Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.»

Professor Anselmo Borges (*)

 

Não podia estar mais de acordo com o Professor Anselmo Borges

 

Anselmo Borges.png

Origem da imagem:

https://labor.pt/home/2018/09/27/conferencia-pensar-o-futuro-com-anselmo-borges/

 

Texto de Anselmo Borges

 

«Não é por acaso que este texto tem por título "a morte medicamente assistida e a eutanásia". É que, em primeiro lugar, nestes debates de vida e de morte é preciso ser claro e não induzir em erro as pessoas de forma manhosa: morte medicamente assistida é uma coisa, eutanásia é outra... O grande filósofo Hegel lembrou a urgência de conceitos claros, pois "de noite todos os gatos são pardos" e, no meio da confusão, ninguém se entende, e, nessas circunstâncias, em problemas que têm que ver com o limite o mais provável é cair no abismo.

 

Evidentemente, a posição da Igreja na questão da eutanásia só pode ser, mesmo no caso de um referendo - a Conferência Episcopal Portuguesa acaba, tarde, de se manifestar favorável nas presentes circunstâncias ao referendo -, a de uma oposição contundente e propugnando a defesa dos cuidados paliativos e a presença plena, humana e cristã, junto de quem se encontra em dificuldades, na solidão, na dor, no sofrimento e a caminho do fim. Aliás, essa presença solidária tem de ser durante a vida toda, para vivermos dignamente, sabendo que da vida digna faz parte a morte digna: viver dignamente e morrer dignamente. Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.

 

Embora compreenda os argumentos a seu favor - há vários textos meus nos quais explico esses argumentos -, quero que fique bem claro que eu me oponho à eutanásia e a que o debate sobre o seu pedido volte à Assembleia da República. Porque é que os principais partidos não debateram abertamente a questão durante a recente campanha eleitoral nem a colocaram nos programas? Não estou só a pensar nos perigos da rampa deslizante: lembro que, nos pouquíssimos países onde o pedido de eutanásia é legal, esta rampa ou plano inclinado existe de facto, com alargamento quantitativo e qualitativo de pedidos aceites e autênticos casos de abuso (homicídio) reconhecidos - por exemplo, está em curso na Bélgica uma acusação contra um pediatra por nove "eutanásias disfarçadas". E qualquer pessoa fica preocupada com a notícia que chega da Holanda "da pílula sem dia seguinte", como, no seu modo sempre arguto, atirou o eurodeputado Paulo Rangel: "Todas as pessoas que fazem 70 anos receberão como prenda de aniversário um comprimido com o qual podem suicidar-se. E depois quem é que controla o destino destes comprimidos? Às tantas, vamos ter gente a matar outra gente" (Público, 9 de Fevereiro). Porventura as pessoas com 70 anos valem menos do que quem tem 50 ou 30? Confesso: isto, a ser verdade, significa o colapso de uma sociedade.

 

Ainda no contexto da rampa deslizante, é preciso não ser ingénuo. Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?

 

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia?

 

Há uma razão que diria metafísica para a oposição à pena de morte, a mesma para se opor à eutanásia. Penso, por exemplo, em L. Wittgenstein, para quem o mundo é o conjunto dos factos, verificáveis. Mas, para lá do verificável, há "o místico" (das Mystische), que "se mostra", o metafísico, o absoluto. Não como o mundo é, mas que o mundo seja é o místico, escreveu Wittgenstein. Deus também não é deste mundo, nem a ética, que é da ordem do dever ser e não dos factos. O morrer é deste mundo, mas a morte não é deste mundo. A morte, digo eu, é uma das faces do absoluto, a outra é Deus, e, por isso, não é deste mundo. Ora, a pena de morte é a condenação à morte eterna para este mundo, fechando a abertura à continuidade do processo de possibilidades, incluindo a do arrependimento e emenda, de retomar a existência na sua dignidade. Nenhuma instância terrena poderá, pois, fazer o juízo final, definitivo, de uma pessoa. E é preciso contar sempre com o perigo do erro no julgamento. Aí está porque não se pode ser a favor da pena de morte nem a favor da eutanásia. Aliás, quando alguém pede a morte por eutanásia, está a pedir o quê? Que grau de liberdade tem? E se entretanto se arrepender e quiser recuar?... Ai, os mistérios da existência humana e da liberdade! A dignidade da pessoa humana, inviolável, convive com a vulnerabilidade e, por isso, do que precisamos é de uma ética da fragilidade e do cuidado.

 

Mais. Se algum dia se avançasse por esta via da legalização da eutanásia, o Estado ficaria com mais uma obrigação: satisfazer o direito ao pedido da eutanásia e seria confrontado com esta pergunta terrível: quem mata? Porque é disso que se trata, não se venha com o eufemismo enganoso, porque manhoso e mentiroso, de "morte medicamente assistida", pois assistência médica, psicológica, familiar, afectiva, pastoral, religiosa (se for o caso) todos querem. No que o Estado deve pensar é na urgência dos cuidados paliativos, que ainda não chegam à maioria dos doentes; num relatório recente (cf. jornal i, 16 de Janeiro), lê-se que de 102 mil doentes que preencheriam os requisitos para beneficiar de cuidados paliativos em 2018, apenas um quarto teve acesso a este tipo de resposta que visa aliviar o sofrimento físico e psicológico em casos de doença incurável avançada e progressiva. As lacunas são ainda maiores nas crianças: em oito mil menores com doenças incuráveis, só 90 tiveram acesso a este tipo de cuidados, 0,01%. Concluiu-se que faltam 430 médicos, 2114 enfermeiros e 173 assistentes sociais nesta área. Conclusão: perante a sobrecarga, o tempo dedicado aos doentes é pouco: os médicos têm em média 44,5 minutos por semana com cada doente (nove minutos por dia). O mesmo se diga dos enfermeiros e assistentes sociais.

 

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia? Afinal, pedem a morte ou apoio e alívio na dor, para continuar a viver dignamente e morrer dignamente? Aí está a razão por que, no contexto da precipitação para que a eutanásia volte ao Parlamento, logo após a aprovação do OE para 2020, observam alguns e não necessariamente cínicos: a eutanásia poderia ajudar bastante certos orçamentos de Estado, a Segurança Social!...

 

Evidentemente, opor-se à eutanásia não é ser a favor da distanásia e da obstinação terapêutica, que podem ser imorais. Deve-se aliviar a dor, mesmo que isso apresse a morte. Uma coisa é matar e outra deixar morrer em tempo oportuno e com dignidade, sem prolongar a vida artificialmente e de forma desproporcionada.

 

Aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria

 

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse-o de modo perfeito. Cito uma entrevista sua a Marta Reis no jornal Sol, 11 de Janeiro. Em primeiro lugar, esclarecer: "O que temos de fazer, e esse é o aspecto mais importante, é dar o máximo de informação para o debate. Não é infrequente estar em reuniões com deputados, pessoas que se vão pronunciar, e confundem ainda eutanásia, a morte a pedido num caso de doença grave, com distanásia, que é prolongar a vida de uma pessoa indevidamente, prolongar a vida de alguém numa fase terminal em que o que se deve oferecer é o máximo de conforto."

 

E a autonomia do doente? Continuou Miguel Guimarães: "O doente tem autonomia para dizer que não quer fazer tratamentos. Um doente com cancro pode recusar um tratamento. Mas no caso da eutanásia, falamos de uma participação activa na morte, o código deontológico proíbe." Mesmo a nível internacional, "encara-se sempre a eutanásia como um acto médico. Não é. Não faz parte de nenhum compêndio que matar uma pessoa seja um acto médico, é a antítese do acto médico. Quando se diz que dar a uma pessoa um medicamento para matar tem de ser feito por um médico não percebo a justificação".

 

Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, a França, que está a rever leis de bioética, ter excluído do debate a eutanásia e, no limite, ser favorável à sedação profunda e continuada.

 

Já quase em post scriptum, quero dizer que aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria. É que, no meio da confusão que indiquei no início, e quando até deputados, como ficou dito, não sabem distinguir entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio medicamente assistido..., impõe-se um debate amplo, nacional, para que todos os portugueses sejam ouvidos e possam ficar minimamente esclarecidos sobre o que está em causa.»

 

(*) Padre e professor de Filosofia. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

Fonte:

https://www.dn.pt/edicao-do-dia/16-fev-2020/a-morte-medicamente-assistida-e-a-eutanasia-11823761.html?fbclid=IwAR0iCn6oHT2utPdmt9EDI4yum-mn2fJI-aiM9rftKWZvqvEaa0mCpE6NvyE

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:37

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
Domingo, 8 de Janeiro de 2017

IN MEMORIAM – PROFESSOR DOUTOR DANIEL SERRÃO

 

Morreu hoje, dia 8 de Janeiro de 2017, aos 88 anos, o Dr. Daniel Serrão, um Ser Humano raro, que tive o privilégio de conhecer, e que me marcou profundamente. Com ele aprendi a dar valor à Vida, seja de quem for essa Vida, e a não temer a morte, porque a morte não é o fim…

 

Dizia Daniel Serrão que é difícil acreditar que chegamos ao fim da vida com tanto saber acumulado, para tudo acabar ali...

 

Obrigada, Dr. Daniel Serrão, por tudo o que me ensinou sobre a Vida, a Morte, a Ética e a Bioética...

 

Muito do que sou hoje, e do que hoje defendo, devo-o aos ensinamentos deste Homo Sapiens Sapiens, que é o orgulho e um exemplo maior para toda a Humanidade.

 

Até sempre... meu Mestre…

 

DANIEL SERRÃO.jpg

                                   Fotografia: Egídio Santos

 

Tive o privilégio de conhecer pessoalmente o Dr. Daniel Serrão, um Homem fascinante, pela sua postura humanista, pelo seu raro saber, pela sua extraordinária lucidez e sensibilidade, pela sua capacidade de cativar uma plateia com a humildade que caracteriza os grandes sábios. Não foi por mero acaso que o Papa Francisco o convidou para seu conselheiro e para integrar a Academia Pontifícia para a Vida.

 

A primeira vez que o vi e ouvi, foi na cerimónia de entrega do Prémio Especial Europeu de Jornalismo/91, que me foi atribuído pelo Conselho de Prevenção de Tabagismo, com o apoio do Programa Europa Contra o Cancro, pelo contributo prestado à luta antitabágica em Portugal, destinada às crianças, no Cantinho do Nicolau, no Jornal O Comércio do Porto, em que ele proferiu uma palestra sobre este tema, extremamente lúcida, profunda e tão perturbante que, se eu fosse fumadora, deixá-lo-ia de o ser naquele mesmo dia, com toda a certeza.

 

De tal modo fiquei fascinada pelo seu saber que nunca mais o perdi de vista, seguindo-o onde quer que ele apresentasse uma palestra. Era como se frequentasse um Curso Superior de cada vez que o ouvia…

 

Mas a que mais me marcou, foi a que proferiu em 1992, na Póvoa de Varzim, convidado pelo Rotary Clube daquela cidade, onde apresentou uma palestra subordinada ao tema «Implicações da Moderna Bioética para a Deontologia Profissional Médica».

 

Transcreverei aqui parte do texto que escrevi na altura, para um jornal poveiro sobre esta palestra, que constituiu uma viragem no meu entendimento da Vida, de todas as Vidas, que passei a defender como se fosse a minha própria Vida.

 

 INTERVENÇÃO DO HOMEM SOBRE A NATUREZA

 

O Professor Daniel Serrão começou por salientar que a Bioética é uma noção que se espalhou pelo mundo, chegando rapidamente a Portugal, constituindo uma preocupação mais do âmbito da sociedade civil do que dos governantes.

 

Quais as suas origens?

 

As investigações da segunda metade do nosso século tornaram possível a capacidade de intervenção dos cientistas nos sistemas biológicos (plantas e animais).

 

Esta possibilidade fez nascer uma primeira nova ciência – a ECOLOGIA – que apareceu quando o homem começou a preocupar-se com a sua intervenção sobre a Natureza (na produção em série de batata, trigo, leite, entre outras).

 

Começou-se então a considerar que esta intervenção poderia ser prejudicial, e os problemas da natureza inquietam o homem quando o seu equilíbrio é comprometido.

 

Todo o processo da vida resultou do mecanismo da adaptação. Os seres sobrevivem se se adaptam ao meio ambiente, e perecem quando essa adaptação falha. Daí nem sempre ser producente pretender manter vivos seres que não podem viver (é esta por vezes a falha das posições ecologistas).

 

No entanto, o que levou ao avanço da Bioética foi o facto de se começar a aplicar as técnicas de intervenção no próprio homem (e temos os exemplos do bebé proveta e o da transplantação de tecidos). Tal situação originou problemas de natureza ética.

 

Ora a Ética, segundo o Professor Dr. Daniel Serrão, é uma categoria do pensamento (tal como a lógica), que leva a avaliar as situações segundo valores. E os valores não são absolutamente bons nem absolutamente maus, daí que a sua utilização não seja igual, e tomar decisões segundo valores estabelecidos pode provocar complexos casos de consciência.

 

Como não somos um, mas milhões de seres, os valores éticos devem ser definidos pela maioria das pessoas, o que constitui, à partida, um imperativo ético.

 

De acordo com o Dr. Daniel Serrão, as sociedades mudam, bem como mudam as pessoas, e essas mudanças vão do universo ético ao universo do Direito transformando-o em norma jurídica. Na Bioética a norma religiosa não tem cabimento, pois ela vai buscar o seu fundamento fora do homem, e quando a norma religiosa se transforma em norma jurídica, temos aqui uma perversão profunda (tal como o é o fundamentalismo islâmico).

 

Para o Dr. Daniel Serrão, a morte do homem pelo homem não se justifica. Então como modificar essa perversão de valores? Pela reconversão através do sistema educativo.

 

PENSAR EM TERMOS DOS VALORES DA HUMANIDADE

 

Um terceiro ponto focado pelo Dr. Daniel Serrão e que levou ao desenvolvimento da Bioética foi o de que as tecnologias avançadas no campo da Ciência Biológica estão hoje à disposição dos próprios médicos, e isso começa a assustar as pessoas.

 

Os médicos (incluindo os veterinários) têm nas mãos o poder de transformar os sistemas biológicos do homem (e também de todos outros animais) daí ser necessário que os profissionais tenham regras fixas de deontologia e possam ser responsabilizados pelas suas intervenções nesse campo.

 

O conjunto dos três pontos já referidos criou a Bioética que nasceu em 1970, o que conduz à necessidade de uma nova disciplina que aprofunde o conhecimento da Biologia e faça pensar estes problemas sob uma perspectiva de reflexão ético-cultural.

 

NOVO HUMANISMO BASEADO NA SOLIDARIEDADE

 

A Bioética, ainda de acordo com o Dr. Daniel Serrão, não tem fundamento jurídico, nem religioso. Onde se poderá encontrar então o seu fundamento?

 

Em primeiro lugar, o homem é um animal cuja evolução nos trouxe desde os antropóides (de há 600 mil anos atrás) até aos nossos dias, sendo que a inteligência reflexiva existente nos homens os distingue de todos os outros animais, igualmente inteligentes.

 

A Ética nasce então, quando reconhecemos que os outros são exactamente iguais a nós.

 

O Novo Humanismo deverá ser o da Solidariedade Humana, condição única que poderá levar à sobrevivência da Humanidade. Por conseguinte, o primeiro princípio da Bioética é o do respeito pela própria estrutura biológica de cada ser vivo.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:04

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim

Pesquisar neste blog

 

Dezembro 2020

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Posts recentes

«A morte medicamente assi...

IN MEMORIAM – PROFESSOR D...

Arquivos

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Direitos

© Todos os direitos reservados Os textos publicados neste blogue têm © A autora agradece a todos os que os divulgarem que indiquem, por favor, a fonte e os links dos mesmos. Obrigada.
RSS

Acordo Ortográfico

Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, devido a este ser inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais.

Comentários

Este Blogue aceita comentários de todas as pessoas, e os comentários serão publicados desde que seja claro que a pessoa que comentou interpretou correctamente o conteúdo da publicação. Serão eliminados os comentários que contenham linguagem ordinária e insultos, ou de conteúdo racista e xenófobo. Em resumo: comente com educação, atendendo ao conteúdo da publicação, para que o seu comentário seja mantido.

Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt