Arco de Almedina

Uma acção dos Montemorenses NÃO tauromáquicos à qual me associo, por ser uma cidadã que vive no século XXI depois de Cristo, e, portanto, abonima práticas do tempo em que imperava a ignorância, e se considerava que os animais não-humanos eram feitos de pau e pedra, e o líquido que lhes escorria do corpo, quando maltratados, era sumo de tomate.

Gostaria de acreditar que a RTP, como instituição respeitável e comprometida com o bem-estar da sociedade, não será obrigada por nenhum tribunal a voltar a transmitir touradas. Caso isso venha a acontecer, apelo para que a RTP recorra da decisão.

O que estará a passar-se em Portugal?
Então a RTP decidiu, e muito bem, acabar com as emissões de touradas na RTP, um acto civilizacional  foi aplaudido por todos os que já evoluíram em Portugal.

E vêm agora andar para trás como os caranguejos?

Portugal já está bastamente desconsiderado, por muitos motivos,  lá fora.

Não queiramos atirar mais uma acha para uma fogueira,   cujas labaredas são vistas do espaço.

O que podemos fazer?

Vamos fazer o que os Marinhenses Anti-touradas sugerem:

Marinhenses Anti-touradas

 

Por favor, envie uma mensagem para a RTP.

Basta copiar o texto abaixo (ou escrever o seu) e passá-lo para aqui: https://media.rtp.pt/empresa/contactos/contact-center/

 

Pedimos-lhe ainda que proceda ao envio por e-mail. 

Assunto: Apoio e Apelo para que a RTP não volte a transmitir touradas

 

Para: conselho.opiniao@rtp.pt; provedor.telespectador@rtp.pt

Cc: marinhenses antitouradas@gmail.com

 

Texto sugerido:

 

Exmos. Srs.,

 

Gostaria de expressar o meu apoio à RTP pela sua decisão de não transmitir touradas.

 

Contudo, preocupa-me a pressão que está a ser exercida sobre a RTP, para que volte a transmitir eventos tauromáquicos. Segundo uma notícia publicada no Blogue Farpas no dia 08 de Maio de 2023, um advogado fortemente ligado à tauromaquia está a tentar obrigar essa estação de televisão a voltar a transmitir touradas.

 

A transmissão de touradas envolve a exposição a imagens e cenas violentas reais, que podem causar perturbação e trauma a um número considerável de espectadores, tal como me acontece a mim, ainda que mude sempre de canal. Além disso, as touradas podem ter um impacto negativo em crianças e jovens, sendo que a ONU recomendou que Portugal afaste os menores de 18 anos da tauromaquia, estabelecendo essa idade como a mínima para assistir a este tipo de eventos.

 

Gostaria de acreditar que a RTP, como instituição respeitável e comprometida com o bem-estar da sociedade, não será obrigada por nenhum tribunal a voltar a transmitir touradas. Caso isso venha a acontecer, apelo para que a RTP recorra da decisão.

 

Espero que os interesses da indústria tauromáquica não prevaleçam sobre os interesses da sociedade, que valoriza cada vez mais o bem-estar animal e a ética. Desejo que a RTP continue a abster-se de transmitir touradas, em nome desses valores.

 

Com os melhores cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

 

 

Aliás é todo o mundo civilizado  que está revoltado com este e todos os outros massacres que todos os anos tingem as águas do oceano de vermelho do sangue de fabulosos animais.

 Sabendo-se, como se sabe, que os Golfinhos são animais quase-humanos, é revoltante o que o governo dinamarquês permite que se faça a estes seres fabulosos.

Porquê? Em nome de quê? Se não há a mínima necessidade.

Embora a violenta e cruel caça às Baleias e Golfinhos seja praticada nas Ilhas Faroé (território pertencente à Dinamarca) há centenas de anos, ainda é legal, apesar de toda a actual informação científica sobre a Senciência Animal, não sendo admissível que 1400 Golfinhos de faces brancas fossem mortos no passado domingo, deixando a população em choque. Mas ainda que fosse um só Golfinho, a população deveria manifestar-se, porque, hoje em dia, já não é NORMAL nem NECESSÁRIO massacrar Golfinhos, para os comerem.

Segundo as autoridades das Ilhas Faroé, todos os anos são assassinadas, em média, 600 baleias, e cerca de 35 Golfinhos em 2020, e 10 em 2019. Se estes números já são aterradores, o que dizer de 1400 animais assassinados (para consumo dos moradores) deixando as águas do mar em vermelho vivo?

O presidente da Associação de Baleeiros das Ilhas Faroé, Olavur Sjurdarberg, em entrevista à BBC, reconheceu que «foi um grande erro» e referiu que se estimava que a matança envolvesse apenas 200 golfinhos e não 1400, deixando, no entanto, claro, que esta prática foi autorizada pelas autoridades locais e nenhuma lei foi infringida. Ainda assim, nem que matassem apenas UM Golfinho, já teria sido um GRANDE ERRO.

Quem defende esta prática na região, refere que a caça às baleias é uma forma sustentável de recolher alimentos da natureza e uma parte importante da identidade cultural nas Ilhas Faroé. Contudo, os Activistas dos Direitos dos Animais discordam há bastante tempo desta matança de mamíferos, considerando ser um “massacre cruel e desnecessário”.

Na passada segunda-feira, o deputado dinamarquês das Ilhas Faroé, Sjurdur Skaale, visitou a praia de Skalabotnur para falar aos habitantes e referiu que «matar Golfinhos de faces brancas é legal, mas não é popular», e pôde comprovar que as «pessoas ficaram furiosas e em choque» com tamanho massacre, mas defendeu que a caça aos mamíferos pode ser feita, se for da “maneira correcta”, esquecendo-se o deputado de que não há maneira correcta de MATAR seres vivos, a não ser em legítima defesa.   

E Sjurdur Skaale disse ainda que «do ponto de vista do bem-estar animal, é uma boa maneira de providenciar carne – e muito melhor do que manter vacas e porcos presos», afirmações prontamente contestadas pelo grupo Sea Shepherd, que alegou que «as caçadas de Golfinhos podem transformar-se em massacres prolongados e frequentemente desorganizados».

As críticas ao massacre de Baleias e Golfinhos nas Ilhas Faroé têm subido de tom nestes últimos anos, porque estamos já no século XXI d.C. em que estas práticas cruéis contra animais quase-humanos não têm a mínima razão de existir.

Já era altura de a Dinamarca evoluir.

Fonte:

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2021/09/15/sociedade-ilhas-faroe-em-revolta-1400-golfinhos-foram-mortos-num-so-dia/

A Deputada Cristina Rodrigues submeteu hoje um projecto de recomendação que visa a nomeação de médicos-veterinários municipais nos concelhos em que essa nomeação ainda não tenha ocorrido.

«Os médicos-veterinários municipais têm um papel fundamental no que diz respeito à defesa da saúde pública e da implementação das políticas de bem-estar animal ao nível municipal, assegurando uma aplicação transversal da legislação nacional», refere a Deputada.

Deputada Cristina Rodrigues

Segundo o Decreto-Lei n.º 116/98 de 5 de Maio, que “Estabelece os princípios gerais da carreira de médico-veterinário municipal”, no seu artigo 2.º determina que “O médico-veterinário municipal é a autoridade sanitária veterinária concelhia a nível da respectiva área geográfica de actuação, quando no exercício das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.”, ou seja, prevê que cada município tenha um. 

Ainda segundo o mesmo artigo, “O exercício do poder de autoridade sanitária veterinária concelhia traduz-se na competência de, sem dependência hierárquica, tomar qualquer decisão, por necessidade técnica ou científica, que entenda indispensável ou relevante para a prevenção e correcção de factores ou situações susceptíveis de causarem prejuízos graves à saúde pública, bem como nas competências relativas à garantia de salubridade dos produtos de origem animal.”

Segundo o artigo 3.º do mesmo diploma, é ainda dever dos Médicos-Veterinários Municipais, na área do respectivo município, participar em “todas as acções levadas a efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspecção hígio-sanitária, do controlo de higiene da produção, da transformação e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços competentes, designadamente a DGV e a DGFCQA.”.

Para além destas, outras incumbências lhes são atribuídas por outros diplomas, por exemplo como é o caso da Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro, onde cabe ao médico-veterinário municipal proceder à fiscalização da aplicação da referida Lei, ou a Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto, onde lhe é conferida a competência de emitir parecer sobre o destino a dar aos animais recolhidos.

“Apesar da importância destes profissionais, muitos municípios não têm ainda veterinários municipais. Na verdade, há cerca de uma década que não é nomeado qualquer veterinário municipal. Segundo a legislação vigente, deveríamos ter cerca de 308 médicos-veterinários nomeados como Autoridade Sanitária Concelhia, no entanto, apenas existem cerca de 170, pelo que é da máxima importância proceder à contratação dos restantes, assim se dando cumprimento à legislação em vigor. Para além de que a transição das competências de bem-estar animal relativas aos animais de companhia da DGAV para o Instituto da ICNF tornam mais urgente a necessidade de proceder a estas contratações. Se era verdade que a DGAV não tinha meios suficientes para cumprir todas as suas competências, também são conhecidas as carências de recursos humanos no ICNF, com a agravante de esta entidade não ter experiência nestas matérias e ser uma competência nova.”, conclui a parlamentar.

Aqui fica eternizado o cartaz que fez mossa aos caçadores?) pois se não lhes tivesse feito mossa, por que haveriam de o retirar? Não é verdade?

Fonte:

https://www.facebook.com/InesSousaReal/photos/a.358909947858703/1235544780195211?type=3&comment_id=1236338760115813&notif_id=1619538422198499&notif_t=feedback_reaction_generic&ref=notif

Inês de Sousa Real deputada  do PAN, na Assembleia República, na sua página do Facebook  queixou-se e muito bem, que apesar de vivermos num Estado de Direito (viveremos?) 47 anos depois daquele primeiro 25 de Abril, alguém [que se imagina quem seja] decidiu cortar e tirar a tela do PAN, que estava colocada em plena Rotunda do Marquês de Pombal, condicionando um dos mais basilares direitos que temos: o da liberdade de expressão, refere a deputada.

Inês de Sousa Real salientou ainda que, na falta de argumentos válidos, que sustentem esta actividade anacrónica e a chacina que aconteceu na Herdade da Torre Bela (e em tantas outras), praticam-se actos inaceitáveis, como o de furtar uma tela de um partido político no exercício da sua liberdade democrática.

«Mas não nos vão silenciar! Continuaremos sempre na senda da defesa das causas que formam o nosso ideário! A queixa-crime segue agora para as entidades competentes e agradecemos que nos façam chegar qualquer informação que alguém possa ter sobre o caso» refere ainda Inês de Sousa Real.

 É que, infelizmente, apesar de estarmos no ano 2021 d.C.:

Da caça, dos caçadores 

Anda por aí uma argumentação altamente falaciosa, para justificar a caça, nomeadamente, ao JAVALI, dizendo-se que é para controlar a sua população, que eles acham que é excessiva.

A caça traduz-se na exteriorização do instinto mais primário que existe no animal humano: o instinto de matar por prazer.

Não é necessária a intervenção do animal humano para a conservação das espécies. A própria NATUREZA encarrega-se disso muito sabiamente.

Os animais na Natureza não precisam de ser CAÇADOS para diminuírem a sua população, porque na Natureza os animais SABEM como resolver esse problema, sem terem de ser ASSASSINADOS.

A caça faz parte de um lobby, que mexe com muito dinheiro, à conta do assassinato de animais indefesos. É um lobby poderoso, aliás, como todos os lobbies ligados ao negócio da MORTE e EXPLORAÇÃO de animais não-humanos.  O lobby da caça, bem como todos os outros lobbies exterminadores, estão protegidos no Parlamento.

Contudo, os caçadores não passam de um bando de trogloditas com instintos primitivos, “gente” que não evoluiu e não sabe estar no Século XXI d. C. 

Deixo-vos com algumas citações brilhantes:

- «Ceder aos instintos mais primários, deixar que o ser primitivo se sobreponha ao ser humano que há em nós, é sinal de pouca inteligência». (...) Sejamos humanos, deixemos os animais em paz» (Carlos Galvão)

- «Os caçadores nem desejam o bem-estar animal nem procuram o equilíbrio da biodiversidade. O único desejo que têm em mente é o bem-estar do seu ego e o equilíbrio da sua arma».(Pedro Neves)

 - «Os caçadores podem ser muitos, mas aqueles que abominam a caça são mais ainda. E são mais novos. Muitos ainda não votam. Quando votarem terão morrido um número maior de defensores da caça.» (Miguel Esteves Cardoso)

- A caça é um instinto primitivo que, nos dias de hoje, se denomina biocídio. (Li algures)

Isabel A. Ferreira

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas - Animais – Natureza deu entrada de um requerimento para que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, seja ouvida em audição no Parlamento sobre o transporte de animais vivos para países terceiros.

Israel quer acabar com o transporte de animais vivos? Então que acabe, e se recuse a receber seres vivos, que agonizam em viagens infernais.

O transporte de animais vivos, por via terrestre ou marítima, é um problema sério em resultado do incumprimento das regras de bem-estar animal no que diz respeito, principalmente ao transporte de animais vivos por via marítima.

Os casos mais recentes revelaram imagens absolutamente chocantes de animais transportados a partir de Portugal que chegaram ao destino feridos, amontoados uns em cima dos outros, cobertos de sangue e alguns deles mortos.

A violação das regras de transporte de animais vivos com origem em Portugal tem sido notícia de forma regular na comunicação social, sem que sejam tomadas medidas que garantam o cumprimento da legislação e a salvaguarda do bem-estar dos animais. Os próprios navios que realizam o transporte destes animais deixam sérias dúvidas sobre as condições de transporte e de segurança, existindo até casos de navios impedidos de operar em Portugal que aparecem novamente nos nossos portos com outra designação, o que faz aumentar as dúvidas na opinião pública sobre a forma como é efectuada a fiscalização deste tipo de transporte.

Os elementos apurados nos últimos meses são preocupantes, mancham a imagem de Portugal no estrangeiro e contrariam os pressupostos no artigo 201.º- B do Código Civil, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”, pelo que é muito importante que a Ministra da Agricultura preste esclarecimentos a esta Comissão acerca das condições em que milhares de animais estão a ser transportados para países terceiros com origem no nosso país.

Ponha-se os olhos na Nova Zelândia, que se prepara para proibir a exportação de animais vivos para consumo humano, uma decisão que foi tomada após a divulgação de uma reportagem feita pela emissora TVNZ denunciando as condições precárias e os maus-tratos inerentes ao transporte marítimo de animais, sobretudo após o naufrágio do cargueiro Gulf Livestock 1 que culminou na morte de 40 tripulantes e cerca de 6 mil bovinos em Setembro de 2020.

Também não podemos esquecer os cerca de 3.000 animais que ficaram durante três longos meses em mar alto, desde Dezembro de 2020 até finais de marco de 2021, impossibilitados de atracar em qualquer porto, devido a uma suspeita de surto de língua azul. Os animais permaneceram sem qualquer tipo de assistência médico-veterinária, em condições degradantes e alguns deles morreram no navio, tendo os seus cadáveres sido atirados ao mar, até as autoridades espanholas terem decidido que a única solução era o abate dos milhares de animais, apesar de a maioria necessitar apenas de descanso e alimentação adequada para recuperar.

Constitui um dever da Assembleia da República contribuir para o escrutínio e esclarecimento da opinião pública. Os elementos apurados nos últimos meses são preocupantes, mancham a imagem de Portugal no estrangeiro e contrariam os pressupostos no artigo 201.º- B do Código Civil, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”.

***

«Uma vergonha para Portugal. Algo indigno de seres que querem fazer-se passar por HUMANOS. Algo desprezível, a que o governo português devia pôr fim, imediatamente. É urgente que os parlamentares trogloditas (aqueles que chumbam todas as iniciativas que pugnam pelo fim do maltrato animal, em Portugal, em todas as suas vertentes - transporte de animais vivos, caça e pesca desportivas, touradas, zoológicos, corridas de cavalos e de cães, circos com animais, enfim TUDO o que explora seres vivos SENCIENTES), para que Portugal possa igualar-se à Nova Zelândia, pioneira na Protecção Animal. Lá não se faz-de-conta que se protege e defende os animais. Lá, PROTEGE-SE e DEFENDE-SE, de facto, os animais» (Isabel A. Ferreira)

Links para consultar, a este propósito:

Boas notícias! A Nova Zelândia proíbe a exportação de animais

Parlamento de Bruxelas aprova lei que reconhece os animais não-humanos como seres sencientes

A Nova Zelândia reconheceu oficialmente todos os animais como seres sencientes

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza submeteu hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território nacional, no seguimento dos recentes acontecimentos na Herdade da Torre Bela que resultaram na morte de 540 animais de grande porte.

Este não foi um evento isolado em Portugal, estando já agendados vários eventos do género para este ano, apesar das limitações impostas pela crise sanitária. No entender do PAN, importa ver esclarecidas várias questões, nomeadamente no que diz respeito à organização e fiscalização destes eventos, bem como ao impacto que têm na salvaguarda da biodiversidade.

Acresce ainda o facto de estar a decorrer um inquérito e processo judiciais para apurar responsabilidades relativamente ao caso na Torre Bela.

[ Esperamos que os culpados pelo massacre da Herdade da Torre Bela sejam severamente punidos, porque esta culpa não pode morrer solteira – I.A.F.].

O projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PAN visa, assim:

1. Determinar a suspensão imediata de todas as montarias previstas para o território nacional, até regulamentação deste modo de caça e garantias de capacidade de fiscalização;
2. Proceder ao levantamento e divulgação pública de todas as zonas de caça que albergam animais cujas espécies são consideradas como “caça maior”;
3. Proceder ao levantamento e divulgação pública de todas as explorações, incluindo agrícolas, que desenvolvem actividade cinegética através de cercos ou cercões.

Consultar a iniciativa legislativa na íntegra aqui.

 ***

PAN quer educação para protecção e bem-estar animal obrigatória na disciplina de cidadania

Está prevista a discussão no próximo dia 18 de Fevereiro (quinta-feira) uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas Animais-Natureza – que insta o Governo a rever a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e incluir o “Bem-Estar Animal” nos domínios de carácter obrigatório em todos os ciclos de estudos do ensino básico.

Não esquecer que todos os animais, sem excepção, gostam de se sentir bem, tal como nós. Eles merecem o melhor, tal como nós. Porque eles são animais, tal como nós. (Isabel A. Ferreira)

Presentemente este domínio é de carácter opcional e está inserido no 3º grupo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Com esta iniciativa, o PAN pretende também que seja desenvolvido um Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal autónomo e independente do Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, dando cumprimento à Lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, cuja aplicação tem sido insuficiente, nomeadamente no cumprimento do artigo que define “a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico”.

Para tal, o PAN propõe que seja criado um Grupo de Trabalho que integre profissionais e cidadãos relevantes das áreas da Educação, Psicologia, Medicina Veterinária, Etologia, entre outras, assim como especialistas em bem-estar e comportamento animal, incluindo representantes de Associações de Protecção Animal, cujas conclusões devem ser apresentadas até ao final do ano escolar de 2020/2021, para que sejam implementadas com urgência.

Bebiana Cunha, deputada do PAN defende que «o Governo está a falhar na educação para a protecção e bem-estar animal, desde logo por considerá-la opcional. O que propomos é que este tema entre na lista de domínios que têm carácter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e que se criem referenciais pedagógicos específicos para esta temática, garantindo o cumprimento da legislação, uma vez que já passaram mais de quatro anos desde a aprovação deste dever do Estado. Esta omissão da parte do Governo é incompreensível face à evidência de que os maus-tratos e o abandono de animais são um flagelo em todo o país, sendo disso exemplo episódios recentes de massacres ambientais e contra os animais, como os sucedidos em Santo Tirso e na Torre Bela”.

Ainda no entender do PAN, “a protecção e bem-estar animal” foi desvalorizada ao ser incluída parcialmente no Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade que, apesar de apresentar conceitos e conhecimentos de bem-estar animal, não os aborda de forma profunda nem com a especificidade que se exige para sensibilizar para os deveres dos detentores e combater o flagelo dos maus tratos e abandono. 

Bebiana Cunha conclui que «abordar a protecção da vida animal num contexto ambiental, de preservação das espécies ou numa perspectiva ecológica ou da zoologia não é o mesmo que educar para o fim dos maus-tratos e do abandono ou para os deveres de cuidados para com os animais. Só com Referencial autónomo, não-opcional e alargado a todo o ensino básico se poderá prevenir fenómenos de criminalidade nesta área. Para prevenir é fundamental educar. Este referencial para se tornar eficiente deve ser elaborado por uma equipa transdisciplinar e especializada em bem-estar e protecção animal».

Na sua página do Facebook, o deputado europeu Francisco Guerreiro anunciou a aprovação (335 votos a favor, 297 contra e 60 abstenções) da emenda proposta pelos Greens/EFA in the European Parliament (do qual faz parte) para a nova Política Agrícola Comum que retira os apoios financeiros, através dos chamados “pagamentos associados”,  para a criação de touros ditos “bravos” (que, diga-se de passagem, não existem na Natureza) cujo destino final é a venda para fins tauromáquicos, quer através da venda directa ou intermediária.

«Numa Política Agrícola Comum minada pela obsessão pela superprodução e crescimento económico, em clara desconsideração pelo ambiente, saúde humana e bem-estar animal, esta é uma pequena grande vitória contra a tauromaquia. Veremos agora se sobreviverá às negociações com a Comissão e o Conselho (trílogos)», refere Francisco Guerreiro.

Fonte:

https://www.facebook.com/franciscoguerreiroMEP/photos/a.696399770783886/1085522341871625/?type=3&theater

 “O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender, a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas” - declarou Inês de Sousa Real - líder parlamentar do PAN.

Origem da foto: Internet

O PAN também recomenda a subida do IVA das touradas para 23%.

E todos os que pertencem à espécie Homo Sapiens Sapiens, concordam com esta medida, porque a tourada não é cultura nem arte (jamais foi e jamais será) não é coisa de gente normal. É pura cobardia (como a quer se vê na imagem), pura tortura de um ser vivo, para divertir sádicos e psicopatas. Ora tal coisa devia ser taxada a mil%, por ser uma prática destrutiva, sanguinária, cruel, grosseira, e que só beneficia uma minoria parasita da sociedade portuguesa, minoria essa que um Parlamento, ainda repleto de trogloditas, vergonhosamente apoia, envergonhando com tal atitude a espécie humana. (Isabel A. Ferreira)

Daí que o PAN tenha dado entrada desde 13 de Janeiro, a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração já terminou, e segue-se agora a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de Fevereiro, dia em que tem lugar o debate final na especialidade em sessão plenária e a votação global final.

Para o PAN, de entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de actividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se,  nomeadamente, as seguintes:

- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em sectores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;

- na área da Habitação, destacam-se, entre outras, a proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;

- na área da justiça, apresentou um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à Justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;

- no campo da Administração Interna, propôs um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;

- na área social e protecção de direitos, o PAN avançou com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;

- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;

- no campo da Educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;

- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.

Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar o link:

https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a

***

Entretanto, outra voz se levantou a favor do aumento do IVA das touradas, para 23%, porque, na verdade, torturar Touros não é, nunca foi e jamais será uma prática reconhecida pelo mundo civilizado como uma actividade cultural. Jamais.

«É FUNDAMENTAL LUTAR PELO BEM-ESTAR ANIMAL 🐮🐷

Esta semana, o PAN fez um voto de condenação à morte de mais de 14 mil ovelhas no naufrágio do Queen Hind que foi CHUMBADO no Parlamento.

Contra – PS e PCP
Abstenção – PSD, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal

A tragédia evidenciou uma vez mais a necessidade de o transporte de animais vivos ter mais regras, e mais firmes, mas parece que o Parlamento não pensa da mesma forma.

O voto do PAN pode ser consultado em 

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlamentar.aspx?BID=113939&ACT_TP=VOT

***

Através desta votação vê-se como os deputados da Nação estão preocupados com o bem-estar animal!

Grandes HIPÓCRITAS!

Força PAN!

Mas a bem dos animais, é acabar de vez com o transporte de animais VIVOS.

Isto é o mesmo que torturá-los.

Fonte:

https://www.facebook.com/PANpartido/photos/a.920439104683852/2702437603150651/?type=3&theater&ifg=1