No jornal falou-se de crime. Mas em Portugal será crime torturar mulas até à morte ou roubar éguas?
Sendo as mulas e as éguas da mesma família dos cavalos, não são consideradas animais na lei portuguesa, logo não estarão abrangidas pela Lei de Protecção dos Animais, que apenas incluem gatos e cães, excepto os que são utilizados em lutas, circos ou corridas, porque estes também não são animais.
Este foi o estado em que ficou a pobre mulinha, já velhinha, brutalmente espancada até à morte.
Mas os que espancam mulas velhinhas e indefesas, são os cobardes que espancariam pessoas: jovens, crianças, mulheres, idosos, até porque se a violência é permitida em Portugal contra tantos outros animais, que moralidade terão as autoridades para julgar esta outra violência?
Porque a violência, seja praticada contra quem for ou contra o que for, tem apenas um nome: violência. E enquanto a violência for permitida em Portugal, através de legislação, contra seres vivos, qualquer ser humano ou não humano indefeso será alvo da crueldade destes criminosos, que espreitam a cada esquina, e muitos deles até são “protegidos” pela lei.
«A direcção do canil estabelece um paralelismo entre o roubo de animais e as apreensões de carroças e éguas feitas pela GNR.»
O Canil São Francisco de Assis, de Loulé, foi assaltado (e já não é a primeira vez). Roubaram a égua, e a pobre mulinha foi espancada gratuitamente.
«A câmara de videovigilância, instalada na rede de vedação, reteve as imagens do assalto, mas a falta de nitidez não permite, com facilidade, identificar o autor do roubo.
Porém ainda que permitisse, o que fariam ao criminoso?
Veja-se:
«No passado mês de Setembro, em circunstâncias idênticas, deu-se outro roubo: desapareceu, durante a noite, uma égua e uma carroça entregues à guarda do canil pela câmara municipal depois de a GNR as ter apreendido a uma família suspeita de um assalto em Almancil.
As imagens captadas há dois meses, ao contrário do que se verificou agora, “estavam perfeitamente claras, via-se a pessoa que invadiu a propriedade, rebentando com a rede”, diz Lieselotte, (a responsável pelo Canil) criticando a falta de empenho das autoridades. “Nada fizeram para descobrir o crime”, lamentou.»
«Também no caso desta segunda-feira, a égua roubada tinha sido apreendida pela GNR nas mesmas circunstâncias da anterior, o que leva os responsáveis do canil a relacionar estes roubos com as circunstâncias em que os animais ali foram entregues.»
Posto isto, podemos dizer que em Portugal se anda a brincar às autoridadezinhas.
Os criminosos não são apanhados, não são incriminados, não são julgados, não são condenados.
A mulinha não era nem o cão nem o gato de nenhuma autoridade.
Era uma simples mulinha, velhinha, excluída da designação de animal.
Porém, ninguém neste país jamais irá para a prisão por torturar, matar ou enviar para a morte cruel, um animal não humano.
Veja-se:
A dona do gato queimado em ritual medieval e cruel de Mourão foi condenada apenas a uma multa de 450€.
Foi o que a morte bárbara daquele infeliz gato mereceu. E o gato é considerado um animal. Imaginemos se não fosse!
As penas de prisão, previstas na lei, para quem leve à morte um animal, para divertir um povo paspalho, são para inglês ver.
Quanto à mulinha?
Como em Portugal a mulinha não é considerado um animal, ainda que se saiba quem é o criminoso, nada lhe acontecerá.
Fonte:
«Fechados num contentor minúsculo durante longas horas sem comida nem bebida, suportando temperaturas elevadíssimas sem se poderem mexer, os touros, nas touradas portuguesas, são forçados a entrar na arena com recurso a choques eléctricos. No fim da tourada são recolhidos puxados com cordas novamente para o interior do camião, feridos e a sangrar profundamente onde permanecem em stress durante horas ou dias em condições extremas até serem levados para o matadouro. Alguns morrem antes de lá chegar... (filmado em 2009 no município do Marco de Canaveses)»
De 2009 a 2016 nada mudou, apesar da existência de um Regulamento Tauromáquico que nenhuma autoridade faz cumprir.
AO CUIDADO DA GNR DE ARRONCHES E DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Tivemos conhecimento de que a GNR se deslocou, no passado sábado, à Casa dos Forcados de Arronches, onde iria realizar-se a MATANÇA ILEGAL de um Porco, seguida de FESTA, que ocorreria, desrespeitando-se o disposto na Portaria n.º 14535-A/2013, de 11 de Novembro.
Acontece que…
A I MATANÇA DO PORCO DOS FORCADOS DE ARRONCHES FOI PROIBIDA (disseram-nos).
A GNR compareceu ao local e a lei foi cumprida.
Nem sempre acontece, neste país onde tudo anda à balda. Mas, por vezes, a lei cumpre-se.
As queixas que fizemos foram muitas. Matar um porco para consumo alimentar de uma família é algo que ainda se tolera… se a lei for respeitada.
Mas matar um porco para DIVERTIR COBARDES (porque é da cobardia torturar seres indefesos) é algo intolerável no mundo civilizado...
Fazer da morte uma festa é coisa de “gente” mais primitiva do que o venerável Homem das Cavernas, que só matava animais (sem crueldade) para se alimentar
HAJA EVOLUÇÃO!
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Este foi o teor da notícia que publiquei neste blogue, no seguinte link:
http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/i-matanca-do-porco-dos-forcados-de-619401
Li sobre este mesmo assunto nestes dois links:
http://noticiasdearronchesonline.blogspot.pt/2016/02/i-matanca-do-porco-ou-o-portugal-dos.html
https://protouro.wordpress.com/2016/02/20/matanca-do-porco-por-forcados-proibida/
e partilhei na minha página do Facebook o texto que escrevi no Blogue:
https://www.facebook.com/isabel.a.ferreira.9/posts/1210077859006304?pnref=stor
Foi então que um cidadão de nome João Pedro Rodrigues, e outro de nome Joaquim Malaquias, fizeram os seguintes comentários, colocando em causa a actuação da GNR, a qual tornámos pública.
Não querendo duvidar da veracidade do que nos foi confirmado, ou seja, de que a GNR se deslocou ao local e a matança do porco FOI PROIBIDA, ficamos sempre na dúvida, até porque na página do evento, no Facebook (entretanto ELIMINADA, para não deixar vestígios do que ali se disse) fartaram-se de contradizer a actuação da GNR e colocaram este vídeo, com uma nota muito sugestiva, que diz tudo sobre o que se pretendia fazer, com “bons matadores”:
Porém, nesta outra página (ainda activa, esperemos que ninguém a elimine) pode ler-se que a FESTA SE REALIZOU, apesar da proibição. E vangloriam-se disso.
Se assim é, temos aqui uma situação GRAVE.
Desobediência às autoridades?
Ou pior:
As autoridades fizeram de conta que actuaram, e deixaram os portugueses acreditar que actuaram?
E isto é muito grave.
O resultado foi a gabarolice dos arronchenses que, ostensivamente, DESACREDITARAM a actuação da GNR.
Por isso, esta denúncia pública, e a solicitação de uma resposta, também pública, por parte das autoridades envolvidas nesta MATANÇA ILEGAL.
Se existem leis e autoridades, os Portugueses, que pagam os salários dessas autoridades, têm o direito de saber se a LEI FOI CUMPRIDA.
Ou tudo não passaria de uma farsa?
Aguardando e agradecendo uma resposta, envio os meus melhores cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
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Autoridades para as quais esta denúncia foi enviada:
http://www.cm-arronches.pt/pt/informacoes-uteis/contactos/9-g-n-r
http://www.cm-arronches.pt/pt/informacoes-uteis/contactos/3-camara-municipal-de-arronches
Esta é uma lei falaciosa. Mal redigida. Elaborada por quem não entende nada de leis, por quem não sabe fazer leis; por quem quer apenas atirar areia aos olhos dos defensores dos animais, para que estes fiquem contentinhos e caladinhos, e não levantem grandes “ondas”.
Acontece que nem todos os portugueses são parvos.
E esta é uma lei, cuja eficácia, infelizmente, fui obrigada a colocar à prova, devido ao infortúnio de um cãozinho semi-abandonado, exposto ao frio, à chuva e à geada, no Inverno, e ao calor do Verão, de noite e de dia, num terraço aberto. E abandonado à sua pouca sorte em tempo de férias.
Aqui fica a lei, cheia de lacunas. Uma lei que se deve à infeliz intervenção do Doutor Paulo Portas, vice-primeiro-ministro de Portugal.
Na qual coelhos, cavalos, burros, pássaros, bois, touros, vacas, novilhos, galinhas, perus, cabras, cabritos, porcos, ovelhas e muitos outros, não são considerados nem animais, nem animais domésticos; e cães, ursos, leões, macacos, elefantes, tigres, golfinhos, tubarões, piranhas, pinguins, e tantos outros animais utilizados nos circos, não são sequer considerados animais.
Os maus-tratos a uns poucos (apenas cães e gatos) e muito bem são agora criminalizados.
Os outros (onde também estão incluídos cães de circo) podem ser maltratados e torturados, com o aval dos governantes portugueses.
Logo que me seja permitido, contarei a história desse cãozinho semi-abandonado, algo que configura um crime público, de acordo com a autoridade a que me socorri, e a qual está na origem desta crítica à lei vigente, até porque a lei não prevê a protecção de quem denuncia estes crimes públicos.
E quem denuncia fica completamente à mercê de “gente” com muito maus instintos e sem qualquer carácter.
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Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto (versão actualizada)
Lei de protecção dos Animais
(Abrir o link:)
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«Como denunciar (o crime público de) maus-tratos a animais
Apesar de existirem lacunas legislativas e algum sentimento de impunidade quando as vítimas são animais, é proibido e punível por lei cometer actos de violência contra animais (salvo em justificada legítima defesa), negligência e outros tipos de maus-tratos, posse ilegal e/ou irresponsável, abandono, tráfico, promoção de lutas e outras situações anormais que coloquem em causa a segurança e o bem-estar dos animais, bem como a segurança e a saúde públicas.
Sempre que conheceres ou presenciares uma destas situações, efectua uma denúncia ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), cujos contactos são os seguintes:
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA)
Largo do Carmo
1200-092 Lisboa
Tel: 213 217 291/2
Linha SOS : 808 200 520
Email: sepna@gnr.pt / dsepna@gnr.pt
Para aceder aos contactos territoriais por favor aceda a esta página.
Caso não seja possível o contacto com o SEPNA, ou se for necessária a presença imediata de agentes da autoridade, qualquer autoridade policial na área, seja a Polícia Municipal, a PSP ou a GNR, tem o dever de responder e comparecer no local, impedindo qualquer acto de violência, abuso ou negligência para com animais, bem como identificar os autores das infracções e registar a tua participação/queixa.
Também recomendamos que faças uma participação ao Médico Veterinário Municipal, da câmara municipal, que tem a responsabilidade de fiscalizar e aplicar a legislação em vigor no que à protecção dos animais diz respeito.
Nunca deixes de denunciar e nunca aceites um “não” como resposta das autoridades. É dever das mesmas impedir estas situações e agir de acordo com a lei. A defesa dos direitos e bem-estar dos animais começa em cada um de nós.
O que acontece depois de apresentar queixa?
Geralmente, as autoridades policiais, após intervirem e registarem a participação, enviam o caso para o Ministério Público, que por sua vez determina se o caso é de natureza criminal ou contra-ordenacional. Uma vez que, tal como referido no primeiro parágrafo, ainda existem algumas lacunas legislativas no que aos animais diz respeito, uma situação de violência para com animais só é considerada criminal se o animal tiver dono (e não for o próprio dono o autor dos actos). Situações como abandono e negligência são considerados contra-ordenacionais e não crime.
As autoridades podem também reencaminhar o caso para o Médico Veterinário Municipal ou a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O que posso fazer mais para ajudar?
Para além da apresentação da queixa junto das autoridades, poderá ser útil contactares as associações zoófilas da localidade onde ocorreu o ilícito.
Geralmente, os responsáveis e voluntários das associações de protecção animal têm conhecimento dos “donos problemáticos” ou outras pessoas que já apresentem algum historial de negligência ou violência para com os animais na região. Esta informação pode ajudar a tomar medidas de prevenção essenciais, como por exemplo, evitar que pessoas com historial (comprovado) de abandonos ou maus-tratos possam vir a adoptar novos animais.
Se tiveres dúvidas ou precisares de mais informação sobre como agir perante uma situação destas, podes também contactar a Associação ANIMAL, que tem como área de actuação todo o território nacional e recebe frequentemente denúncias de maus-tratos a animais. A ANIMAL pode ser contactada através do e-mail info@animal.org.pt ou do nº 96 1320818.
Mais uma vez, não deixes de denunciar e não aceites um “não” como resposta à tua denúncia. Está nas mãos de todos e de cada um proteger os animais e fazer aplicar a justiça sobre quem comete actos de violência contra eles.
Fonte
http://www.mundodosanimais.pt/guia-ajuda-animal/como-denunciar/
(Nota: porque Portugal (ainda) é um país livre, este texto foi reescrito na grafia portuguesa).
O que se segue é uma afronta ao Direito, aos governantes, ao bom senso, ao respeito pelas crianças, o que põe em causa a autoridade e o bom nome da Assembleia da República Portuguesa
O Estado Português tem a obrigação de garantir a protecção integral ao menor (de 18 anos), proporcionando-lhes condições dignas de existência, e acautelando o direito ao respeito e à inviolabilidade dos seus Direitos.
Isto não configurará um crime?
A coberto de que lei, de que “cunhas”, de que protecção legal a prótoiro pode vir a público transgredir as leis do País impunemente?
Com que legitimidade?
Com que autoridade?
E tem a ousadia de dizer que «Os portugueses nunca deixarão que governo algum proíba os seus filhos de frequentarem touradas. As crianças têm direito à aceder à cultura portuguesa (????????), tal como os pais a decidir a sua educação e que espectáculos estas frequentam.»
Esquece-se a prótoiro que existem leis superiores à vontade de uma minoria insignificante e ignorante, que pretende manter algo que já não faz mais sentido e configura um crime contra a integridade física, psíquica e moral dos menores de 18 anos.
E isto tem de ser denunciado formalmente às autoridades competentes.
Violar os direitos das crianças não é só fazê-las passar fome, bater-lhes ou violá-las sexualmente. Esta é a violência física.
A outra, a que vemos nas imagens, é a violência psíquica e moral que as transformarão em seres insensíveis e embrutecidos na idade adulta. Só não sabe isto quem não tem capacidade de discernir.
Fonte:
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Numa outra publicação, a prótoiro incita novamente à violação do recente decreto-lei que proíbe menores de 12 anos a assistirem a touradas, nestes moldes:
«Menores mantêm a liberdade de frequentar "espectáculos" tauromáquicos (...). Governo reclassifica espectáculos taurinos para “maiores de 12 anos” mas tal não altera a liberdade dos menores dessa idade de irem aos toiros.»
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Senhores juristas, isto é ou não é uma incitação à violação de leis e direitos que existem para proteger as crianças?
Isto é ou não é punível por lei?
Em que país vivemos?
Nem tudo o que é legal é moral.
E se os governantes portugueses mantiverem a postura de não protegerem as crianças da violência e crueldade das touradas (admitidas já pela ONU e pela UNESCO)?
E se não discernirem quão prejudicial é essa exposição ao desenvolvimento psíquico e moral das crianças (bastamente estudada e divulgada)?
Pois… O que acontecerá… será matéria para um novo capítulo desta novela, que não é mexicana, mas parece… com um enredo nada recomendável a povos evoluídos…
Fonte:
Entretanto... as estatísticas dizem-nos que as touradas estão a caminho do fim...
Muito mau gosto e piores instintos…
Dizem que o coelho que este “estudante” do ensino SUPERIOR está a segurar, num pau, foi ENFORCADO.
Isto a ser verdade (é que me custa a acreditar - estava morto e depois foi enforcado a fingir), não só estes pseudo-estudantes perderam toda a razão, como BAIXARAM de nível.
Em vez de “estudantes do ensino superior”, passaram a estudantes do ENSINO INFERIOR, que é o que mais se vê por aí, neste momento de caos que o País atravessa.
Mas a culpa é precisamente dos governantes portugueses que NÃO DÃO O BOM EXEMPLO: mantém leis retrógradas e que só ajudam a espalhar entre uma juventude (já sem valores e sem rumo) a CRUELDADE CONTRA ANIMAIS INDEFESOS.
Enquanto as mentalidades RETRÓGRADAS, PRIMITIVAS e SANGUINÁRIAS DA MAIORIA dos DEPUTADOS da Assembleia da República (que são grandes apreciadores da TORTURA) não EVOLUÍREM teremos cenas destas, e cada vez mais cruéis, para mostrar ao mundo que somos um país terceiro-mundista, que faz protestos com coelhos enforcados, porque não EXISTE NENHUMA LEI QUE PROÍBA TAL SELVAJARIA, ou se existe, não há AUTORIDADE para a fazer cumprir.
Porque os piores exemplos vêm dos que NÃO QUEREM MUDAR AS LEIS (por conveniência), e torná-las mais condizentes com MENTES ILUMINADAS.
É o OBSCURANTISMO que ainda reina em Portugal.
Isabel A. Ferreira
Fontes:
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3078519#