Arco de Almedina

Na primeira reunião da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, o presidente Aires Pereira afirmou que não voltará a autorizar a presença de circos com animais selvagens no concelho, seguindo uma recomendação da Assembleia Municipal, e agora aprovada por unanimidade pelo executivo.

Esperemos que não sejam apenas os selvagens, mas também os domésticos como os cães, os cavalos, os burros, os póneis, enfim, aqueles animais que não são considerados animais da selva, e que também são muito (ab)usados nos circos.

«Iremos enviar a todas as empresas circenses que até hoje tenham vindo à Póvoa esta Recomendação no sentido de lhes dizer que não será permitido que, tendo esses animais, venham cá. Para além disso, a Recomendação da Assembleia Municipal e decisão do executivo será remetida à Assembleia da República para que legisle, a ser possível, no futuro, as Câmaras Municipais, que assim o entenderem, poderem proibir a realização de circos com animais selvagens», informou Aires Pereira, nesta primeira reunião camarária de 2017.

Porém… nestas coisas de uso e abuso de animais, no nosso país, há sempre uns poréns…que entravam a viabilidade destes gestos que parecem benevolentes, mas não o são tanto assim.

Aires Pereira admite que «há sempre o risco de impugnação judicial por parte das empresas circenses. Ainda assim, a Câmara vai fazer cumprir a recomendação da Assembleia Municipal, mas, ao mesmo tempo, quer fazer ver à Assembleia da República que é preciso legislar nesta matéria».

É que nenhuma lei vigente sobre o bem-estar animal é clara. Há sempre um modo de travar as boas intenções. E aquele remetimento à Assembleia da República para que legisle no sentido de clarificar a lei, para que no futuro as câmaras municipais possam proibir circos com animais, já diz tudo: o executivo camarário poveiro não permitirá circos com animais no concelho, porém se eles vierem… a lei não está clara… Conclusão: se um circo que escraviza animais quiser circar na Póvoa de Varzim… circará… porque a Assembleia da República, a exemplo de outras iniciativas que visavam o bem-estar dos animais não-humanos em Portugal não será a favor deles, porque nunca o foram, muito pelo contrário… Os deputados da Nação estão ali para servir os interesses dos lobbies e não os interesses da fauna do País. E tudo ficará na mesma, como ficaram as touradas… que também não iriam ser permitidas no concelho poveiro e foram… na hora de ser… E nessa altura, também paguei para ver, antes de deitar foguetes.

Esta recomendação, agora confirmada por unanimidade pelo executivo camarário, e apresentada pelo PS na Assembleia Municipal, onde foi aprovada com os votos favoráveis do PS, da CDU e de alguns elementos da bancada do PSD, será uma falácia?

Aires Pereira diz que a Câmara não vai autorizar a instalação de circos com animais selvagens (e espero que os não-selvagens estejam também aqui incluídos) no concelho. Mas essa não-autorização funcionará como no caso das touradas?

Já estamos fartos do diz-que-não-se-faz-mas-na-hora-de-fazer-faz-se, ou porque existe uma lei que permite ou porque a lei é omissa… Mas faz-se.

Não existe aquela vontade firme de dizer um rotundo NÃO à barbárie, a qualquer tipo de barbárie, por parte dos políticos.

A esta vontade de proibir circos que escravizam animais, não lançarei foguetes… tal como não os lancei na vontade de proibir touradas na Póvoa de Varzim…

Tenho de ver para crer…

Conforme diz Martin Luther King, uma coisa é certa: «É nosso dever moral, e obrigação, desobedecer a uma lei injusta», e as leis de (des)protecção animal em Portugal são muito injustas, logo, desobedecê-las é um imperativo moral.

Resta saber quem terá os frutos da horta no devido lugar, para fazer valer as vontades ou as boas intenções.

Isabel A. Ferreira

Quando a inteligência se sobrepõe à ignorância

«A realização de uma tourada nas Festas da Agonia de 2012 foi uma derrota para a Câmara de Viana» disse Nelson Garrido, que não viu o acontecido sob outra perspectiva.

Esta NÃO FOI uma derrota para a Câmara de Viana do Castelo. Esta foi uma derrota para a JUSTIÇA PORTUGUESA. Esta “coisa” só aconteceu, porque uma aficionada estava no lugar errado. Se essa aficionada estivesse no lugar certo, isto é, a picar pedras os organizadores da “coisa” não teriam nunca a oportunidade de meterem sequer os pés em Viana do Castelo. Esta é que é a verdade.

«Andrea Cruz  

16/04/2013 - 21:31

Oposição critica documento pelas implicações que poderá ter em algumas actividades económicas do concelho.

Depois da polémica tourada promovida pela Prótoiro, no verão do ano, em Viana do Castelo, a maioria socialista na Câmara Municipal decidiu prevenir nova investida da Federação Portuguesa de Associações Taurinas na primeira cidade anti-touradas do país e aprovou um regulamento municipal de protecção de animais.

Quando entrar em vigor, actividades como comércio, guarda, criação e espectáculos com animais vão passar a necessitar de autorização municipal. O regulamento será submetido a discussão pública após a ratificação em Assembleia Municipal.

Segundo a autarquia, o documento representa uma transposição, na forma de regulamento municipal da legislação sobre “a protecção dos animais contra a acção do homem”, a qual “define a competência das Câmaras Municipais para autorização de diversas actividades que envolvem animais”.

Em Agosto de 2012 quando o município não conseguiu impedir a realização da corrida de toiros, após decisão do tribunal, o presidente socialista José Maria Costa prometeu “tomar todas as medidas necessárias para evitar mais touradas em Viana”, face à garantia de regresso, em 2013, da Prótoiro.

“O regulamento remete-nos para a lei geral, que nos diz que nos espectáculos públicos os animais não podem ser vítimas de violência gratuita. Assim, se alguém tentar promover touradas em Viana, evocaremos o regulamento para impedir espectáculos que maltratem animais de forma gratuita”, explicou o autarca.

O regulamento, composto por seis artigos, define que a utilização de animais “em quaisquer espectáculos ou eventos congéneres”, deverá respeitar a legislação sobre a defesa e bem-estar dos animais, sendo “proibidos os espectáculos em que se inflijam sofrimento ou lesões aos animais”.

Questionado se documento tem como objectivo principal impedir a realização de mais touradas no município, José Maria Costa sublinhou: “Não sei, mas presumo que as touradas infligem sérios danos e talvez até a morte dos animais”.

A oposição na autarquia não poupou críticas ao documento. Pela bancada social-democrata, António José Amaral, engenheiro zootécnico de formação, afirmou: “A autarquia tem de medir as consequências daquilo que aprova pois, com este documento, está a condicionar muitas actividades económicas no concelho”. O autarca alerta para as consequências que poderá vir a ter nos pequenos negócios como a venda de galinhas ou de ovos.

Já o vereador do CDS-PP, Aristides Sousa adiantou que “gostaria de ver aprovado um regulamento do bem-estar da pessoa e dos carenciados”. “Estou cansado, enquanto cidadão e enquanto contribuinte, de tanto espectáculo dentro do espectáculo da defesa dos animais”, rematou.»

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A oposição da autarquia de Viana do Castelo, constituída pelo PSD e CDS-PP (só podia ser!) peca pela LUCIDEZ. António José Amaral não fez a mínima ideia da patacoada que disse.

E o Aristides Sousa, coitado, nem sabe que é um animal. Se soubesse não “remataria” tais idiotices.

Ó oposição de Viana: EVOLUÍ. Os animais não humanos são tão animais como vós. Mais respeito pela criação de Deus. A tanta missa que assistem e ainda não se humanizaram!

ARRE!

http://www.publico.pt/local/noticia/camara-de-viana-avanca-com-regulamento-de-proteccao-de-animais-para-impedir-novas-touradas-1591525