Arco de Almedina

Uma pessoa, de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada, no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre, e para que a sociedade portuguesa possa vir a ser convenientemente informada acerca dos “mistérios” que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, cujas incongruências têm vindo a público frequentemente, nomeadamente através do Jornal Público, expôs à Senhora Procuradora-Geral da República, Excelentíssima Senhora Doutora Lucília Gago, um pedido de solicitação de informações – com subsequente comunicação de notícia de crime, a título de Petição/Denúncia facultativa –  nos termos e para os efeitos dos artigos 4.º/1-a), d) e r), 16.º/a) e 19.º/2-a) do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), bem como, subsequentemente, dos artigos 241.º in fine e 244.º do Código de Processo Penal (CPP).

Invocando o interesse público desta acção, aqui se transcreve o teor dessa exposição, assente em bases jurídicas, a nosso ver, excelentemente fundamentadas.

Tendo sido noticiadas, nas edições electrónicas do Jornal Público, algumas incongruências relativamente ao processo de vinculação internacional do Estado Português à Convenção Internacional que adoptou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AOLP-1990) Cfr. o veiculado no artigo do jornalista Nuno Pacheco - “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, ed. online do Jornal Público, de 25 de Julho de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

e confrontando-se as informações aí contidas com o teor do texto enviado para publicação, naquele mesmo periódico, por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, a título de Direito de Resposta, Cfr. Augusto Santos Silva em “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas – Direito de Resposta”, in ed. online do Jornal Público, de 28 de Julho de 2019, disponível para consulta em:

 https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

não se vislumbraram as notas justificativas oferecidas pelo Senhor Ministro inteiramente esclarecedoras dos pontos em aberto, questionados naquele articulado jornalístico - Cfr. Nuno Pacheco, “Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aí vão algumas”, in ed. online do Jornal Público, de 8 de Agosto de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

Tais incongruências prendem-se com a entrada em vigor do AOLP de 1990, em função das disposições contidas no Segundo Protocolo Modificativo da citada Convenção Internacional. Conforme demonstrado pelo aludido artigo do Jornal Público, os esclarecimentos apresentados por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros para além de se considerarem escassos, devido à alegação, por parte do Senhor Ministro, de não ser possível a sindicabilidade daqueles instrumentos jurídicos pelo Parlamento ou pelos Senhores Deputados – com fundamento em disposição legal atinente à confidencialidade dos instrumentos jurídicos de ratificação tanto da mencionada Convenção Internacional, assim como do Segundo Protocolo Modificativo, por se tratarem de instrumentos referentes a actos de natureza político-diplomática e não já de actos provenientes “da actividade administrativa do Governo” (sic) –, evidenciam, de igual modo, certas contradições do que respeita à entrega, para depósito junto do Estado Português, dos instrumentos jurídicos de ratificação acima indicados.

Há que registar que o argumento enunciado pelo Senhor Ministro do artigo 3.º/2-c) da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto (Lei do regime de acesso à informação administrativa e ambiental), se não foi oferecido com manifesto e grosseiro lapso de interpretação jurídica, somente pode perspectivar-se como elemento probatório face ao cometimento do crime de denegação de justiça, previsto e punível pelo artigo 12.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos), na versão consagrada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de Abril.

Em abono da verdade, o objecto de fiscalização no texto do Direito de Resposta, da autoria de Sua Excelência o Senhor Ministro – o qual fora na parte transcrita, é importante sublinhá-lo, previamente remetido ao Senhor Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, a título de Resposta a um Pedido de Esclarecimento por si endereçada ao Senhor Ministro, com base nos artigos 156/d) e 162/a) da Constituição (nomeadamente, quanto à fiscalização dos “actos do Governo”) – não pode ser subsumível ao objecto da citada norma do artigo 3.º/2-c) da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto. É que, estando em causa instrumentos jurídicos decorrentes da vinculação do Estado Português a uma Convenção Internacional – constituindo-se esta, talqualmente todos os actos jurídicos dela subsequentes ou a ela respeitantes, um acto jurídico constitucionalmente reputado por público (artigo 119.º/1-b) da Constituição), cuja eficácia jurídica depende imediata e inteiramente da sua publicação em Diário da República (artigo 119.º/2 da Constituição) –, cremos não ser suportável, à luz da normatividade constitucional vigente aplicável ao caso concreto, a asserção de que em causa estão documentos que requerem um tratamento jurídico especial quanto ao acesso à informação neles contida, considerada classificada e de acesso restrito pelo Senhor Ministro, a coberto pela Lei do Segredo de Estado.

Ora, para esse desiderato, note-se que a redacção da parte final do artigo 156/d) da Constituição não determina – como, em rigor, nunca poderia fazê-lo – que a informação decorrente das Convenções Internacionais, dos respectivos Avisos de ratificação e dos “restantes avisos a elas respeitantes” (artigo 119.º/1-b) in fine da Constituição) – como é o caso em mãos dos Avisos de entrega para depósito dos instrumentos jurídicos de ratificação (ou de outros pelos quais se efective a vinculação internacional dos restantes Estados ou Organizações Internacionais Signatários), quando o Estado Português se assume como Estado depositário de tais instrumentos – seja reputada pela Lei ordinária como de acesso restrito ou proibido e classificada, para efeitos de aplicação da Lei do Segredo de Estado. Está em causa, na verdade, o princípio constitucional da proibição das Convenções Internacionais Secretas, que eram apanágio de determinadas relações jurídico-internacionais entre Estados, mas que, à luz dos princípios do Estado de Direito Democrático e da constitucionalidade dos actos do Estado (artigos 2.º, 3.º/2 e 3.º/3 da Constituição), não são admissíveis: salvaguardado que fica, claro está, o regime jurídico de conservação, preservação e troca de informações sensíveis entre Estados e Organizações Internacionais, em função ratione materiae do alcance das mesmas, sempre numa relação de proporcionalidade e de cooperação entre as partes envolvidas e com escrupuloso respeito pelos Direitos Fundamentais dos cidadãos e da materialidade constitucional aplicável.

Desde logo, sublinhe-se que o escopo substantivo concretamente em causa certamente não cabe no elenco normativo dos “recursos afectos à defesa e à diplomacia” – artigo 2.º/2 da Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de Agosto, ex vi artigo 2.º/1 da mesma (Lei do Segredo de Estado) – e muito menos no âmbito das informações “transmitidas, a título confidencial, pelos Estados estrangeiros ou por organizações internacionais” (artigo 4.º/b) da Lei do Segredo de Estado). Até porque, se tanto para o Estado Português, nos termos do artigos 119.º/1-b) e 119.º/2 da Constituição, como para os restantes Estados Signatários da Convenção Internacional que adoptou o AOLP de 1990, a publicidade de tais actos jurídicos – scilicet, do texto da Convenção Internacional, do articulado do Segundo Protocolo Modificativo a esta, bem como do exposto nos respectivos Avisos de ratificação e Avisos de entrega para depósito dos instrumentos jurídicos de ratificação – é condição sine qua non de eficácia jurídica dos mesmos, para além de manifesta incongruência estar-se-ia aqui ante a violação do disposto no artigo 162.º/c) ab initio da Constituição. Isto porquanto cabe à Assembleia da República, como “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses” (artigo 147.º da Constituição), no quadro do exercício de representação constitucional do poder soberano do povo (artigos 3.º/1 e 108.º da Constituição), a sindicância jurídico-política daqueles actos jurídicos, na medida em que os mesmos igualmente dependem “da sua conformação com a Constituição”, em obediência ao princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.º/3 da Constituição).

Posto isto, entendeu-se colocar à apreciação da Senhora Procuradora-Geral da República a conduta produzida, no caso concreto, por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, considerando-se que a atitude de um Ministro da República com especiais responsabilidades e atribuições deveria igualmente pautar-se, quer formalmente, quer quanto à materialidade da mesma conduta, segundo um dever especial de cuidado e de zelo na observância da legalidade constitucional vigente. E isto,   não só pelo perigoso precedente jurídico que a conduta concreta praticada pelo Senhor Ministro pode consubstanciar no regular funcionamento das relações entre os diversos poderes constitucionais – os quais, se é certo que vêem consagrada a sua independência, não menos certo é que a esta encontra-se incindivelmente associada uma necessária interdependência que permita ao sistema de controlo e de contrapesos democráticos uma acção concreta e eficaz (artigo 111.º/1 da Constituição): mas também pela imperiosa tarefa que hodiernamente se impõe na relação entre os diversos poderes do Estado e os cidadãos de preservação e de fomento da transparência dos actos daqueles primeiros, enquanto condição fundamental para uma relação de confiança salutar entre Governantes e Governados, ainda mais em matérias tão sensíveis como é o caso concreto da vinculação do Estado Português a uma Convenção Internacional com um objecto normativo de superior relevo (nomeadamente, a regulação jurídica dos cânones normativos da Língua Portuguesa).

Basta recordar que é o próprio Legislador a censurar, face a condutas de igual relevo em processos de vinculação internacional do Estado Português, os comportamentos que preenchem a norma incriminatória ínsita no crime de infidelidade diplomática, previsto e punível pelo artigo 319.º/1 do actual Código Penal – ainda que com a limitação presente na redacção do artigo 319.º/2 do Código Penal, compreensível face à exclusão dum igual tipo de responsabilidade quanto a conduta seja cometida por um membro do “Governo Português” (artigo 319.º/2 in fine do Código Penal), mas que não se acha imediatamente referenciado no elenco dos tipos de ilícito previstos pela Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos: o que, eventualmente, poderá consubstanciar uma inconstitucionalidade por omissão, nos termos do artigo 283.º/1 in fine da Constituição.

Sem prejuízo disso, entendeu-se que a citada conduta de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, quer face ao Senhor Deputado José Carlos Barros, quer face ao Senhor Jornalista Nuno Pacheco, registada de moto próprio no texto do Direito de Resposta oferecido no dia 28 de Junho de 2019 ao Jornal Público pelo Senhor Ministro, preenche os requisitos constantes da norma incriminatória do artigo 12.º da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, atinente ao crime de denegação de justiça – por Sua Excelência, o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, “se negar (…) a aplicar o direito que, nos termos da sua competência lhe cabem e lhe foram requeridos”: o que, no caso da conduta do Senhor Ministro vertida na Resposta oferecida ao Senhor Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, cremos consubstanciar também o crime de coacção contra órgãos constitucionais, previsto e punível pelo artigo 10.º/1 da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, porquanto a conduta praticada pelo Senhor Ministro obstou efectivamente ao poder de fiscalização que, não só na qualidade de Deputado à Assembleia da República, como igualmente de Deputado integrante da Comissão de Acompanhamento da implementação do AOLP de 1990, o Senhor Deputado José Carlos Barros patentemente detinha à data dos factos  Cfr., igualmente, a este propósito, Nuno Pacheco, em "Devia haver coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico correu mal”, in ed. online do Jornal Público, de 2 de Setembro de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/09/02/politica/noticia/haver-coragem-politica-assumir-acordo-ortografico-correu-mal-1885085

Por outro lado, esta Petição/Denúncia facultativa teve como objectivo requerer à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República que averigúe se os factos elencados na matéria reportada pelas aludidas notícias do Jornal Público – quanto à actuação do Estado Português como Estado depositário dos instrumentos jurídicos relativos à ratificação e aos Avisos de entrega para depósito dos mesmos instrumentos de ratificação dos Estados Signatários da Convenção Internacional que adoptou o AOLP de 1990 para os quais entende o Estado Português encontrarem-se já vinculados à citada Convenção Internacional (vale dizer, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde e a República de São Tomé e Príncipe) –, se encontram conformes à verdade material e se, consequentemente, existem irregularidades naquele processo de depósito dos mencionados instrumentos jurídicos.

Para que, em caso afirmativo, possa a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República desencadear – tanto nesta matéria, como diante dos ilícitos-típicos supra referidos na actuação de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, para com o Senhor Deputado José Carlos Barros e o Senhor Jornalista Nuno Pacheco – o respectivo procedimento criminal, nos termos do artigo 41.º ab initio da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, e dos artigos 4.º/1-r) e 9.º/1-g) do Estatuto do Ministério Público, contra Sua Excelência o Senhor Ministro, nos termos da legislação processual aplicável. Isto, sempre e claro está, depois da doutíssima análise e verificação da informação concreta por parte da Procuradoria-Geral da República.

***

E isto porque a quem apresentou esta exposição à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, não sendo Jurista ou possuindo formação superior em Direito, é-lhe impossível aceder à documentação relativa aos mencionados instrumentos jurídicos, que nos termos legais se encontram à guarda, a título de Depósito, do Estado Português – impedindo naturalmente qualquer cidadão português, que se sente lesado com o facto de a sua Língua Materna estar a ser deturpada, de produzir um juízo mais acertado, por conhecimento e ciência, de toda a documentação associada ao respectivo processo de vinculação.

Porque o que aqui está em causa é algo que foi imposto aos Portugueses - uma ortografia estrangeira - à margem de todos (e são centenas e centenas deles, desde o início deste processo, contra os poucos que a este “acordo” foram favoráveis) os pareceres desfavoráveis ao AO90, incluindo os 25 (de 27) pareceres dos membros da Academia das Ciências de Lisboa.

Não será chegado o tempo de pôr em pratos limpos todo este imbróglio que está a atirar a Língua Portuguesa para o abismo, e investigar-se o que estará por detrás desta imposição, que não assenta em Lei alguma?

Os alunos Portugueses e Portugal não podem continuar reféns de vontades políticas poucos claras.

Isabel A. Ferreira

Um excelente texto do Professor Anselmo Borges, para reflectir a EUTANÁSIA, algo que o PS, o BE, o PSD e o PAN estão com uma pressa estranha em descriminalizar.

«Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?»

(…)

«Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.»

Professor Anselmo Borges (*)

Não podia estar mais de acordo com o Professor Anselmo Borges

Origem da imagem:

https://labor.pt/home/2018/09/27/conferencia-pensar-o-futuro-com-anselmo-borges/

Texto de Anselmo Borges

«Não é por acaso que este texto tem por título "a morte medicamente assistida e a eutanásia". É que, em primeiro lugar, nestes debates de vida e de morte é preciso ser claro e não induzir em erro as pessoas de forma manhosa: morte medicamente assistida é uma coisa, eutanásia é outra... O grande filósofo Hegel lembrou a urgência de conceitos claros, pois "de noite todos os gatos são pardos" e, no meio da confusão, ninguém se entende, e, nessas circunstâncias, em problemas que têm que ver com o limite o mais provável é cair no abismo.

Evidentemente, a posição da Igreja na questão da eutanásia só pode ser, mesmo no caso de um referendo - a Conferência Episcopal Portuguesa acaba, tarde, de se manifestar favorável nas presentes circunstâncias ao referendo -, a de uma oposição contundente e propugnando a defesa dos cuidados paliativos e a presença plena, humana e cristã, junto de quem se encontra em dificuldades, na solidão, na dor, no sofrimento e a caminho do fim. Aliás, essa presença solidária tem de ser durante a vida toda, para vivermos dignamente, sabendo que da vida digna faz parte a morte digna: viver dignamente e morrer dignamente. Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.

Embora compreenda os argumentos a seu favor - há vários textos meus nos quais explico esses argumentos -, quero que fique bem claro que eu me oponho à eutanásia e a que o debate sobre o seu pedido volte à Assembleia da República. Porque é que os principais partidos não debateram abertamente a questão durante a recente campanha eleitoral nem a colocaram nos programas? Não estou só a pensar nos perigos da rampa deslizante: lembro que, nos pouquíssimos países onde o pedido de eutanásia é legal, esta rampa ou plano inclinado existe de facto, com alargamento quantitativo e qualitativo de pedidos aceites e autênticos casos de abuso (homicídio) reconhecidos - por exemplo, está em curso na Bélgica uma acusação contra um pediatra por nove "eutanásias disfarçadas". E qualquer pessoa fica preocupada com a notícia que chega da Holanda "da pílula sem dia seguinte", como, no seu modo sempre arguto, atirou o eurodeputado Paulo Rangel: "Todas as pessoas que fazem 70 anos receberão como prenda de aniversário um comprimido com o qual podem suicidar-se. E depois quem é que controla o destino destes comprimidos? Às tantas, vamos ter gente a matar outra gente" (Público, 9 de Fevereiro). Porventura as pessoas com 70 anos valem menos do que quem tem 50 ou 30? Confesso: isto, a ser verdade, significa o colapso de uma sociedade.

Ainda no contexto da rampa deslizante, é preciso não ser ingénuo. Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia?

Há uma razão que diria metafísica para a oposição à pena de morte, a mesma para se opor à eutanásia. Penso, por exemplo, em L. Wittgenstein, para quem o mundo é o conjunto dos factos, verificáveis. Mas, para lá do verificável, há "o místico" (das Mystische), que "se mostra", o metafísico, o absoluto. Não como o mundo é, mas que o mundo seja é o místico, escreveu Wittgenstein. Deus também não é deste mundo, nem a ética, que é da ordem do dever ser e não dos factos. O morrer é deste mundo, mas a morte não é deste mundo. A morte, digo eu, é uma das faces do absoluto, a outra é Deus, e, por isso, não é deste mundo. Ora, a pena de morte é a condenação à morte eterna para este mundo, fechando a abertura à continuidade do processo de possibilidades, incluindo a do arrependimento e emenda, de retomar a existência na sua dignidade. Nenhuma instância terrena poderá, pois, fazer o juízo final, definitivo, de uma pessoa. E é preciso contar sempre com o perigo do erro no julgamento. Aí está porque não se pode ser a favor da pena de morte nem a favor da eutanásia. Aliás, quando alguém pede a morte por eutanásia, está a pedir o quê? Que grau de liberdade tem? E se entretanto se arrepender e quiser recuar?... Ai, os mistérios da existência humana e da liberdade! A dignidade da pessoa humana, inviolável, convive com a vulnerabilidade e, por isso, do que precisamos é de uma ética da fragilidade e do cuidado.

Mais. Se algum dia se avançasse por esta via da legalização da eutanásia, o Estado ficaria com mais uma obrigação: satisfazer o direito ao pedido da eutanásia e seria confrontado com esta pergunta terrível: quem mata? Porque é disso que se trata, não se venha com o eufemismo enganoso, porque manhoso e mentiroso, de "morte medicamente assistida", pois assistência médica, psicológica, familiar, afectiva, pastoral, religiosa (se for o caso) todos querem. No que o Estado deve pensar é na urgência dos cuidados paliativos, que ainda não chegam à maioria dos doentes; num relatório recente (cf. jornal i, 16 de Janeiro), lê-se que de 102 mil doentes que preencheriam os requisitos para beneficiar de cuidados paliativos em 2018, apenas um quarto teve acesso a este tipo de resposta que visa aliviar o sofrimento físico e psicológico em casos de doença incurável avançada e progressiva. As lacunas são ainda maiores nas crianças: em oito mil menores com doenças incuráveis, só 90 tiveram acesso a este tipo de cuidados, 0,01%. Concluiu-se que faltam 430 médicos, 2114 enfermeiros e 173 assistentes sociais nesta área. Conclusão: perante a sobrecarga, o tempo dedicado aos doentes é pouco: os médicos têm em média 44,5 minutos por semana com cada doente (nove minutos por dia). O mesmo se diga dos enfermeiros e assistentes sociais.

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia? Afinal, pedem a morte ou apoio e alívio na dor, para continuar a viver dignamente e morrer dignamente? Aí está a razão por que, no contexto da precipitação para que a eutanásia volte ao Parlamento, logo após a aprovação do OE para 2020, observam alguns e não necessariamente cínicos: a eutanásia poderia ajudar bastante certos orçamentos de Estado, a Segurança Social!...

Evidentemente, opor-se à eutanásia não é ser a favor da distanásia e da obstinação terapêutica, que podem ser imorais. Deve-se aliviar a dor, mesmo que isso apresse a morte. Uma coisa é matar e outra deixar morrer em tempo oportuno e com dignidade, sem prolongar a vida artificialmente e de forma desproporcionada.

Aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse-o de modo perfeito. Cito uma entrevista sua a Marta Reis no jornal Sol, 11 de Janeiro. Em primeiro lugar, esclarecer: "O que temos de fazer, e esse é o aspecto mais importante, é dar o máximo de informação para o debate. Não é infrequente estar em reuniões com deputados, pessoas que se vão pronunciar, e confundem ainda eutanásia, a morte a pedido num caso de doença grave, com distanásia, que é prolongar a vida de uma pessoa indevidamente, prolongar a vida de alguém numa fase terminal em que o que se deve oferecer é o máximo de conforto."

E a autonomia do doente? Continuou Miguel Guimarães: "O doente tem autonomia para dizer que não quer fazer tratamentos. Um doente com cancro pode recusar um tratamento. Mas no caso da eutanásia, falamos de uma participação activa na morte, o código deontológico proíbe." Mesmo a nível internacional, "encara-se sempre a eutanásia como um acto médico. Não é. Não faz parte de nenhum compêndio que matar uma pessoa seja um acto médico, é a antítese do acto médico. Quando se diz que dar a uma pessoa um medicamento para matar tem de ser feito por um médico não percebo a justificação".

Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, a França, que está a rever leis de bioética, ter excluído do debate a eutanásia e, no limite, ser favorável à sedação profunda e continuada.

Já quase em post scriptum, quero dizer que aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria. É que, no meio da confusão que indiquei no início, e quando até deputados, como ficou dito, não sabem distinguir entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio medicamente assistido..., impõe-se um debate amplo, nacional, para que todos os portugueses sejam ouvidos e possam ficar minimamente esclarecidos sobre o que está em causa.»

(*) Padre e professor de Filosofia. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Fonte:

https://www.dn.pt/edicao-do-dia/16-fev-2020/a-morte-medicamente-assistida-e-a-eutanasia-11823761.html?fbclid=IwAR0iCn6oHT2utPdmt9EDI4yum-mn2fJI-aiM9rftKWZvqvEaa0mCpE6NvyE

Ou a tauromaquia cai de podre ou por decreto, porque cair, cairá. Em breve estaremos a festejar a abolição deste costume bárbaro, introduzido em Portugal pelos Reis Filipes de Espanha, entre 1580 a 1640: portanto, uma "coisa" antiga, sanguinária, monarquista e troglodita.

Seria da racionalidade não andarmos ainda a discutir o IVA das touradas na Assembleia da República, de um país integrado na União Europeia, em pleno ano de 2020, da era Cristã. Mas, em Portugal, a evolução de certas mentalidades ainda não se processou. Ainda há muito atraso civilizacional e de mentalidade, por aí, mormente no Parlamento português onde tudo se decide.

Contudo, ontem, deu-se mais um passo em frente a caminho da abolição e da evolução: a Assembleia da República aprovou, por maioria, o aumento do IVA das touradas para 23%, com os votos a favor do PS, PAN e BE.

E se isto foi uma vitória (e das boas) para a causa abolicionista, para os tauricidas, foi mais uma derrota, a somar a tantas outras, pois estão a perder terreno em várias frentes.

 Prossigamos, então,  a nossa senda até à abolição total.

O lobby tauromáquico terá de plantar hortas e pomares, que não dará, com certeza, para os Ferraris, que adquirem e exibem por aí, com os nossos impostos, mas dará, com toda a certeza, para um John Deere Gator HPX, que os ajudará no novo modo de subsistência.

Isabel A. Ferreira

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/Basta.pt/photos/a.472890756075069/2976926542338132/?type=3&theater

Porque é urgente evitar que se cometam crimes ambientais. E a construção de um aeroporto no Montijo é um desses crimes.

Os interesses dos animais humanos e não-humanos e do meio ambiente devem sobrepôr-se aos interesses financeiros de uns poucos.

Não respiramos, nem comemos, nem bebemos DINHEIRO.

Assinem a petição, por favor.

Texto da petição:

Para: Assembleia da República

«Somos contra a construção do Aeroporto no Montijo!

Mais uma vez os interesses financeiros continuam a sobrepor-se às fragilidades do planeta, que implora a forte oposição de todas as pessoas que desejam salvar o Globo.
Vamos tornar esta petição mais uma fonte de energia vital na ajuda aos ambientalistas que terão uma luta árdua contra os poderes dos governantes que, infelizmente, nos dias actuais não merecem a nossa confiança.

Ao assinar esta petição, estamos a lutar contra a construção do Aeroporto no Montijo. Este aeroporto vai ser construído num local que é abrigo natural de muitas aves e da fauna do Rio Tejo que está em perigo. Para além disso, esta construção vai diminuir a qualidade de vida de todos os habitantes da área do Montijo.

Não podemos deixar que o nosso país seja prejudicado!

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!»

***

Para assinar a petição basta clicar na imagem abaixo:

Em 2016, discutiu-se na Assembleia da República, se os menores de idade deveriam ou não participar ou assistir à barbárie das touradas, e à crueldade, à violência, à desumanidade que estão implícitas no que alguns teimam em chamar de “espectáculo" tauromáquico.

Na altura, o PEV (partido Os Verdes) pretendeu que ao que se chama erradamente “artistas tauromáquicos” (insultando-se, deste modo, os verdadeiros artistas que praticam as Artes Superiores da Humanidade) tivessem o 12º ano,  como se a instrução pudesse conferir sensibilidade a quem já nasce sem ela, e sem carácter. Tomemos como exemplo os professores universitários que se babam nas arenas, e aplaudem a tortura de Touros e Cavalos, e chamam a isso "arte".

A apetência pelo sadismo vem do berço. Há excepções, naturalmente. Gente, que apesar de ter e sido criada para ser sádica, consegue evoluir, no entanto, estes estão em minoria.

Estamos em 2020, e nada mudou a este respeito. As desafortunadas crianças, que têm a desventura de nascer no seio de famílias tauricidas, continuam a ser arrastadas à força para as arenas e para as escolas de toureio.

E quem se importa? Importo-me eu. E muitos mais. Mas não mandamos nada, porque em "democracia"  quem manda são os ditadores disfarçados de democratas.

Não faço fé nenhuma num governo que, em pleno século XXI D. C., ainda esteja a discutir algo que o mundo civilizado já tem como um conhecimento adquirido: o de que a violência e a crueldade não são valores humanos que possam ser transmitidos às crianças e aos jovens, e até mesmo aos adultos, através de uma actividade primitiva, bruta e sanguinária.

O que deve ser discutido na Assembleia da República, urgentemente, e ainda não foi discutido, é a abolição destas práticas cruéis, desumanas, violentas, atrozes a que chamam tauromaquia.

Como poderemos dizer que Portugal é um país evoluído, se está entre os oito países terceiro-mundistas que ainda mantêm esta prática grosseira, entre os 193 países que existem no mundo?

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Todos os animais não-humanos têm o direito inapelável à Vida, uma vez que para viver nasceram. Tal como nós. Todos nascemos para viver e morrer. Sem excepção. Mas nascer, viver e morrer é algo que nos transcende, e os que se dizem seres humanos, mas praticam a desumanidade,  não têm o monopólio da Vida. Não são deuses, nem sequer Deus, para se arrogarem ser os donos da Vida. De todas as Vidas.

Todos os animais não-humanos merecem o nosso respeito. Mas haverá um limite?

Quando somos atacados por lombrigas, deveremos deixá-las devorar-nos?

Não mato moscas. Se elas me entram em casa, abro a janela e enxoto-as janela fora. E se for o mosquito zika? Então paro para pensar: ou eu ou ele.

E quanto a piolhos, pulgas, carraças e outros que tais parasitas... tal como os assassinos, ladrões, violadores, pedófilos da espécie humana?

Também aqui: ou eu ou eles. E se me atacarem tenho o direito à autodefesa.

Tudo isto é muito complicado. A vida é complicada, e é muito difícil viver.

Mas...

Existe um Mas:

Todos os animais, humanos e não-humanos têm o direito inapelável à Vida. Devem ser protegidos através da Lei Humana, uma vez que ainda existem animais homens-predadores inconscientes, involuídos, que nos governam, e que desconhecem a Lei Natural, que consiste em respeitar a Vida, qualquer vida, e protegê-la.

Não devemos matar nenhum animal apenas por matar ou para nos divertirmos. Esmagar uma formiga é um acto cobarde: o gigante contra o pequenino. Por que se haverá de esmagar uma formiga que não está a fazer-nos mal algum? Então não a esmaguemos.

Esta terá de ser uma questão de consciência, de evolução de mentalidade, de superioridade moral.

Contudo, uma parte da Humanidade, do povo, dos governantes, dos ministros, dos deputados, dos padres, dos legisladores ainda está muito longe dessa superioridade moral, para que sigam a Lei Natural e tenham uma postura consciente diante da Vida, qualquer vida, no cumprimento do preceito máximo da Humanidade, desde os tempos mais remotos: «Não faças aos outros o que não gostas que te façam a ti», que era o que os padres deviam ensinar nas igrejas.

E esta é que é a grande questão.

Isabel A. Ferreira

Como se promove o sucesso escolar com base no insucesso?

O sucesso escolar só é promovido com SABER, não com ignorância.

A falta de uma política de Ensino, baseada no SABER e na má preparação dos professores (nem todos felizmente) e no  caos em que se transformou o ensino da Língua Portuguesa, importante PILAR para todas as disciplinas, porque é a Língua que gera a LITERACIA, e na  trapalhada em que o ensino se tornou, está na base do elevado índice de insucesso escolar, em Portugal, país com o maior índice de analfabetismo (sem contar com os analfabetos funcionais que por aí  já circulam, incluindo na classe docente), como pode comprovar-se neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/portugal-tem-a-taxa-de-analfabetismo-96078

Mas vamos dar voz à professora Teresa Botelho, e ao professor universitário Fernando Alberto II.

Texto de Teresa Botelho, que subscrevo na totalidade.

«Explique-me quem puder, onde vai parar a literacia e a cultura deste país, porque se os erros ortográficos já fervem em muitos comentários que por aí leio, como será se acabarem as retenções e os meninos forem para as escolas só porque sim?

Se nesta altura do ano ainda faltam professores em muitas escolas, onde vão arranjar quem dê apoio aos alunos que transitam para o ano seguinte sem saberem nada do que ficou para trás e quantas horas lectivas a mais se irão acrescentar à carga horária normal para os recuperar?

Poupa-se em profissionais no SNS, carrega-se nos impostos, financiam-se bancos e formam-se ignorantes nas escolas, porque um aluno que repete, sai mais caro ao Estado, do que um quase analfabeto a prazo com 635€ mensais que trabalha 40h por semana.

Não se fala em conteúdos, novas estratégias, alterações de programas, nem incentivos à aprendizagem, porque isso custa dinheiro. O que com isto se pretende, não é a valorização das competências dos nossos jovens, mas sim o aumento de um falso sucesso, para as estatísticas.

Sinto-me ultrajada perante tamanha manobra suja de poupança, à custa das gerações futuras (sobretudo as mais carenciadas) que não terão acesso a escolas privadas, a explicações, ou a famílias que os saibam apoiar, porque são esses que jamais conseguirão os conhecimentos necessários para entrarem numa universidade, ou para terem qualquer outra formação que os faça ter um futuro.

Este é afinal, o socialismo das desigualdades, da vigarice e da rasteira mascarada de uma competência saloia e elitista que parece que poucos ainda se dignaram desmascarar, porque ainda engolem tudo o que lhes é vendido!

Fonte:

https://www.facebook.com/terezabotelho?__tn__=%2CdC-R-R&eid=ARAreTmemjhpuEPQs0o3jENpZSnR5-vGE9wlmy3s4pyTbgb61cRLzjix-7qk7wrN0PA_A4t4hDQ_XNNT&hc_ref=ARSenvNK9QwWEFBbU9G5o1UyLsYY5W3VHbeRJhOaFgPptiVIjUXC3dIDUOp17ojQ2-A&fref=nf

***

Eis um curto texto que o Professor Fernando Alberto II, publicou no Facebook, e que gerou um comentário de uma professora, o qual, infelizmente, é o pão nosso de cada dia de muitas mais professoras, incluindo de universitárias, protagonistas de comentários de pasmar, com ordinarices à mistura!!!!! (Tenho uma colecção deles, não os publico, porque o meu Blogue não é uma tasca rasca).

«Sempre estive a par da grande ilegalidade e inconstitucionalidade, que é este falso e traiçoeiro "Acordo Ortográfico, de 1990". Ninguém o encomendou nem ninguém o quer. Temos de lutar para que seja definitivamente ANULADO.»

Comentários:

Elsa Bernardes Temos que lutar por melhores salários e condições de vida mais dignas, isso sim! Acordo ortográfico? Que importa isso na nossa vida? Fernando, acho que há causas mais importantes para direcionares a tua atenção. 

Fernando Alberto II Esses problemas sempre existiram em Portugal, não são de agora.

Fernando Alberto II Este falso "Acordo Ortográfico, de 1990", é que é um grave problema surgido há poucos anos e, sem qualquer necessidade.

Isabel A. Ferreira Inacreditável, o seu comentário, Elsa Bernardes!
Na sua vidinha, que já vai adiantada, o Acordo Ortográfico pode não importar nada. Mas importa na VIDA das crianças e jovens estudantes, que estão a ser enganados e a aprender incorreCTamente a Língua Materna deles. Serão os analfabetos funcionais do futuro, se nada se fizer, para travar esta tragédia linguística. O que adianta bolso cheio, num cérebro vazio?

A Causa da Língua Portuguesa é uma causa das mais importantes, da actualidade, porque está em causa a IDENTIDADE PORTUGUESA e o analfabetismo funcional

Eu nem acredito, que alguém que está ligada ao ENSINO, possa ter uma visão tão economicista da nobre MISSÃO de ENSINAR. Nem acredito! Não admira que os jovens cheguem às universidades sem saberem escrever e com um elevado grau de ILITERACIA, o que implica numa ignorância de quase tudo.

Fernando Alberto II Não há dúvida de que tem razão, cara amiga Isabel A. Ferreira pois, o que eu noto, infelizmente, para grande desgosto meu, nas Universidades por onde tenho passado, quando os alunos entram no ensino Superior para se licenciarem no Curso por si escolhido, conseguem acabar esse mesmo Curso, com maior ou menor dificuldade mas, quanto à sua cultura geral, às Ciências Sociais e Humanas, Linguística, Semântica, Morfologia, Sintaxe, Gramática, Conjugações verbais, diferença entre verbos regulares e irregulares, Geografia Política, Ciências Políticas, Ciência Histórica, etc...etc..etc.., infelizmente, não sabem nada de nada, nada, mesmo nada de nada, nada, absolutamente nada de nada. Quanto a mim, infelizmente, a maior parte faz muito má figura, quando entra no mercado do trabalho.

Isabel A. Ferreira Pois, é uma vergonha. A Cultura Culta do futuro está comprometida, caro amigo. Não sei como se há-de corrigir este gravíssimo erro.

Fernando Alberto II Como já deve ter tido oportunidade de verificar, a maior parte das pessoas são extremamente materialistas e, não lhes interessa para nada o conhecimento e a cultura. Como referiu e bem, no futuro vamos ser um "povo materialista rico, com os bolsos cheios de dinheiro mas, com a CABEÇA ÔCA, SEM CÉREBRO pois, o que conta é o dinheiro, o materialismo CAPITALISTA/SELVAGEM.

 Fonte:

https://www.facebook.com/profile.php?id=100013357123117

***

Posto isto, aqui fica uma amostra deste nosso triste Portugal, que caiu em mãos erradas.  

Espero que tal governo caia. Espero que haja uma forte oposição, de todos os restantes partidos com assento na Assembleia da República, a estas políticas socialistas desastrosas, porque comprometem seriamente o futuro das próximas gerações, e atira Portugal para o charco.

Isabel A. Ferreira

O essencial é invisível aos olhos (Saint-Exupéry), e é igualmente invisível nos bolsos. Porém, é o essencial que confere humanidade à nossa sociedade.

(Uma análise política a propósito dos incumprimentos de Portugal).

A notícia é de inícios de Setembro, e “puxei-a” para o dia de hoje, porque está tão actual, como estará daqui a 20 anos, se as políticas continuarem a ser as mesmas, o que é bem provável que sejam, dada a composição da nova/velha legislatura que hoje começa.

Porque, caros leitores, a esmagadora maioria dos deputados da Nação (com algumas caras novas, mas muitas outras já muito velhas) e os quase os mesmos do executivo, é provável que nada farão para mudar o que está mal em Portugal, pela amostra do que se passou nos últimos quatro anos: tantas e tantas contestações e eles a fazerem ouvidos de mercador, como se isto fosse possível em Democracia!

(E depois do conveniente interregno no período da campanha eleitoral, as contestações estão aí novamente).

Enquanto estou aqui a escrever isto, o computador dá-me uma notícia “fresca”: a Assembleia da República acaba de eleger o seu novo presidente, com 178 votos a favor e 44 em branco. Adivinhem quem? Esse mesmo, o antigo, Ferro Rodrigues, isto, para variar.

Nada de bom se augura para os próximos quatro anos. As dificuldades vão ser enormes. E o próximo velho governo, que amanhã tomará posse, nada trará de novo, pelo que já pudemos comprovar, com os principais ministérios, nas mesmas mãos, com provas já dadas da maior incompetência: Saúde, Educação e Negócios Estrangeiros.

Teremos um “novo” governo que nos trará a continuidade do que de pior se fez e continuará a fazer (pelo já demonstrado) neste nosso desventuradíssimo país. Porque nem só do vil metal vive o homem. E é só nele que o velho governo e os da geringonça centram os seus discursos.

O essencial é invisível aos olhos (Saint-Exupéry), e é igualmente invisível nos bolsos. Porém, é o essencial  que confere humanidade à nossa sociedade.

Não sei se será o caso de dizer: os meus pêsames!

Isabel A. Ferreira

Para ler a notícia completa sobre o Incumprimento de Portugal, clicar neste link:

https://www.publico.pt/2019/09/05/sociedade/noticia/tribunal-ue-declara-incumprimento-portugal-conservacao-habitats-1885596

O desespero dos aficionados é tal que nem ler sentenças judiciais sabem, e há órgãos de (des) informação que fazem o jogo deles, e caem no ridículo.

Repondo a verdade dos factos:

Aqui está um texto do Blogue Prótouro que explica por que é que

PROIBIR TOURADAS NÃO É INCONSTITUCIONAL.

Praça onde se torturava Touros, na Póvoa de Varzim

«NÃO, PROIBIR TOURADAS NÃO É INCONSTITUCIONAL»

«Foi hoje conhecida a sentença do TAF Porto relativamente à acção judicial movida pela “prótoiro”, Clube Taurino Povoense e Associação Aplaudir contra a Câmara Municipal da Póvoa do Varzim por esta não ter permitido a realização de uma tourada na praça de touros da localidade.

A “prótoiro” veio de imediato com as aldrabices do costume e citamos:

“A partir de hoje fica claro que nenhum município em Portugal pode proibir touradas, porque isso viola os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos portugueses. O direito a organizar, participar e aceder a touradas é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição.”

Ora vamos por partes o que a sentença diz é que a Varzim Lazer, E.M. e o Município da Póvoa de Varzim não podem proibir a realização de espectáculos tauromáquicos. Daí a referência a inconstitucionalidade orgânica ou seja o que tribunal quer dizer com isto é que considera que o órgão municipal não tem competência para proibir touradas porque essa competência é do governo.

Esse é o motivo pelo qual é referida a frase inconstitucionalidade orgânica se bem que a sentença esteja errada por considerar que a competência é do governo quando deveria referir que é da Assembleia da República.

Mas a sentença também afirma que a autarquia não é obrigada a ceder o espaço para a realização da tourada. Além disso também diz que a proibição da autarquia deve seguir em frente, não por causa do posicionamento da câmara em relação às touradas, mas porque o espaço onde ela podia decorrer não tem condições de segurança para receber este espectáculo.

Portanto a “prótoiro” gastou dinheiro num processo onde levou que contar porque o que queria ou seja realizar a tourada na praça de touros foi-lhe negado pelo acórdão.

Quanto a afirmarem que é inconstitucional proibir touradas essa é uma distorção propositada da “prótoiro” que sabe que muitas pessoas se limitam somente a ler títulos e não os artigos. Logo quando dizem que proibir touradas é inconstitucional a única finalidade é porem a ideia na cabeça das pessoas para que depois estas propaguem a falsidade.

Prótouro
Pelos touros em liberdade»

Fonte:
https://protouro.wordpress.com/2019/09/10/nao-proibir-touradas-nao-e-inconstitucional/

O título desta publicação é meu.

O texto (muito esclarecedor) que se segue é do Francisco Farinha.

Publico-o, lembrando aos milhares de Portugueses que combatem este crime de lesa-língua, conhecido por AO90, que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda não merecem o nosso VOTO, porque NÃO SERVEM PORTUGAL.

Andam a brincar com coisas muito sérias, e essa brincadeira sair-lhes-á bastante cara.

O VOTO é uma excelente arma de combate.

Texto de Francisco Farinha

«Dia 19 Julho, data não inocente por ser o último dia antes da AR encerrar para o seu período de férias, dois partidos inviabilizaram o relatório final para avaliar o impacto do AO90. De facto, e contrariamente ao que estaria já combinado entre todos os partidos, à última hora, PS e BE inviabilizaram o referido relatório, aparentemente porque o coordenador teve a ousadia de propor três recomendações no sentido de agilizar as conclusões do seu trabalho.

A meu ver, o coordenador limitou-se a apresentar o relatório com uma estrutura clássica: contexto, problema, recomendação, mas, os partidos já mencionados, não apreciaram esta proactividade do coordenador e consideraram-na um atrevimento político ao ponto de inviabilizaram a possibilidade de discussão do AO90, que, repito, era o que estava previsto.

No fundo, PS e BE, partidos que provavelmente serão o próximo governo deste País, estão já de acordo em relação ao futuro da nossa língua: o AO90 é para ficar e sobretudo não admitem qualquer discussão.

Deixo-vos com as famigeradas recomendações que o relatório propunha, que, não prevendo a hipótese de revogação, eram na minha opinião pessoal, recomendações lógicas e equilibradas face ao actual estado caótico em que se encontra a nossa língua. Infelizmente há quem não esteja de acordo em rever o acordo.

Assim, o Relator entende ser de recomendar:

1 - Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.

2 - A criação de uma Comissão Científica para a Ortografia, sob eventual coordenação de entidades com responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento de quaisquer desenvolvimentos de ordem política e diplomática relativos ao Acordo Ortográfico e apresentação, em conformidade, de propostas ao Governo e à Assembleia da República.

3 - A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2019.

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO,

(José Carlos Barros)

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10219283359904607&set=gm.2309013932517681&type=3&theater&ifg=1

Quem o diz é Aitor Hernández-Morales, (correspondente em Portugal do Jornal El Mundo). Aitor refere que em 2018 realizaram-se apenas 173 touradas no país vizinho, ou seja, em Portugal, num novo mínimo histórico. O texto está escrito em Castelhano, num site espanhol.

Traduzi-o para Português, e o original vem indicado num link mais abaixo.

Nem tudo o que Aitor Hernández-Morales escreve corresponde à verdade. Por isso, decidi apensar umas NOTAS repondo os factos tal como são.

Texto de Aitor Hernández-Morales

(Traduzido do Castelhano por Isabel A. Ferreira)

«Houve um tempo em que a cidade portuguesa da Póvoa de Varzim era conhecida pela sua afición tauromáquica. No século XVIII, as touradas eram realizadas na praça principal da fortaleza da cidade, e nos anos 40 do século passado, a popularidade da lide entre os habitantes locais era tal que eles exigiram a construção de uma grande praça no centro da cidade.

No entanto, setenta anos depois, as touradas já não entusiasmam os poveiros, e a monumental praça tem os seus dias contados. Durante anos, realizaram-se touradas na cidade, e a arena, construída para acolher os grandes toureiros de então, tem estado meio abandonada. Com a finalidade de melhor aproveitar o recinto (…) a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim anunciou que em poucos meses a praça será demolida; no seu lugar será construído um pavilhão municipal multiusos, com instalações que a autarquia considera ser de maior interesse para os residentes locais.

O destino da Praça de Touros da Póvoa de Varzim é idêntico ao de muitas outras que desapareceram nos últimos anos em Portugal, onde a tauromaquia parece estar em vias de extinção. De acordo com o mais recente relatório da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), entidade estatal encarregada de supervisionar a tauromaquia em terras lusas, em oito anos os eventos tauromáquicos perderam quase metade do seu público, passando dos mais de 680.000 espectadores em 2010, para os 379.000 registados no ano passado. Em 2018, o número de eventos tauromáquicos em Portugal também caiu para mínimos históricos: das mais de 300 touradas realizadas em 2006, apenas 173 ocorreram no ano passado.

O ocaso de uma actividade histórica

Durante séculos a actividade tauromáquica foi um elemento fundamental da cultura portuguesa. Documentos históricos mostram que as touradas já foram realizadas em Portugal no século XII (1), e no século XVI o rei português exigiu a interferência do Papa quando um inquisidor de Lisboa tentou abolir a actividade. No século XIX, surgiu o factor que hoje em dia continua a diferenciar a lide portuguesa da espanhola: as autoridades proibiram a morte do Touro em público, de maneira informal, e assim nasceu a “tourada portuguesa”, na qual o touro morre nos curros da praça, ou directamente no matadouro. (2)

As touradas fascinavam os Lusos do século passado, e em algumas cidades portuguesas a obsessão pelas touradas abeirava a loucura (3). No Porto, havia 11 praças a funcionar ao mesmo tempo e, na cidade vizinha de Espinho, a praça primitiva acolhia um público de mais de 5.000 espectadores. Quando assumiu o poder, o ditador António de Oliveira Salazar reconheceu a força deste sector e decidiu dar-lhe apoio oficial (4). Ao longo do seu regime do Estado Novo (1933-1974) o Governo (Salazar) apoiou a tauromaquia e subsidiou a construção de praças não só em Portugal, mas também nas então colónias portuguesas de Angola e Moçambique (5).

No entanto, a Revolução dos Cravos, em 1974, pôs fim a tudo isso. Tal como o fado, a luta também foi rejeitada quando vista como uma actividade excessivamente associada à ditadura de Salazar. Sem apoio institucional, as touradas passaram a depender de um público cada vez mais desinteressado em um sector hoje visto como algo reaccionário, cruel e desonesto. (6)

Actualmente existem alguns locais activos nas regiões centro e sul, nas regiões agrárias do Alentejo e Ribatejo, em lugares como Vila Franca de Xira, Évora, Estremoz e Montijo. A praça mourisca do campo pequeno em Lisboa - o equivalente português de Las Ventas em Madrid - foi parcialmente convertida num centro comercial e actualmente acolhe mais concertos e convenções do que touradas.

Um tema apolítico

No país vizinho (Portugal) a tourada não tem cores ideológicas: onde há menos touradas é na região Norte, reduto dos conservadores portugueses, enquanto o Alentejo - feudo tradicional dos comunistas portugueses - foi onde se realizou o maior número de touradas, no ano passado. Ao contrário de Espanha, onde comunidades autónomas como as Ilhas Canárias e a Catalunha promoveram a abolição da tauromaquia, e onde outras como Madrid e Múrcia financiam a lide - em Portugal os políticos têm permanecido fora do debate sobre o futuro das touradas (7).

Na Assembleia da República, os deputados rejeitam a proibição das touradas - há um ano a grande maioria votou contra uma proposta que teria abolido a lide em terras lusas - mas também não mantêm a lide com subsídios. A nível local, menos de 10% dos municípios portugueses destinam fundos à prática de actividades tauromáquicas (8).

Desta forma, o futuro do sector é decidido pela lei do mercado, e o desinteresse do público tem um papel determinante no resultado da situação. Embora a tourada portuguesa não desapareça completamente amanhã, a cada ano que passa é menos viável realizar touradas em praças meio vazias.

Embora lamente a tendência, o sociólogo Luís Capucha, presidente da Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal (ATTP), clama que «o futuro de um evento popular está nas mãos do povo» e não nas mãos de políticos.

«Lamento que desapareça, porque para os aficionados o Touro é um animal sagrado, que nós respeitamos pela sua bravura, e é uma lástima que se proíba o motivo pelo qual foi criado, ou seja, para lutar pela sua morte digna».

«No entanto, não há necessidade nem que o Parlamento, nem que um autarca proíba as touradas; já existem muitas pessoas para quem os Touros não lhes dizem nada. Se uma cidade quer realizar touradas, que paguem para vê-las. E se não, então não as tenham». (9)

Texto original em Castelhano neste link:

https://cadenaser.com/ser/2019/06/18/internacional/1560868236_101781.html?fbclid=IwAR0bwlN3-gu7B3aiXbRjBUYUXweihJUNkBuz1t91TEiWewra1_N_Comj6K4

***

NOTAS:

(1) As touradas foram introduzidas em Portugal, pelo Rei Filipe II de Espanha, I de Portugal, na segunda metade do século XVI.

(2) O que na realidade acontece, é que os Touros não morrem nos curros das praças, porque deixam-nos ficar ali a morrer lentamente, sem qualquer lenitivo, dois ou mais dias, até que os levem para o matadouro. Alguns morrem com grande sofrimento, antes de os levarem.

(3) Ainda hoje podemos comprovar essa loucura nas localidades   mais atrasadas, onde a tauromaquia está ainda arreigada, como no Ribatejo e Alentejo, em algumas ilhas dos Açores, nomeadamente ilha Terceira, e Ponte de Lima.

(4) Apesar de se ter realizado a Revolução de Abril, que pretendeu acabar com as políticas salazaristas, todos os que vieram substituir Salazar, na dita “democracia”, continuaram, porém, com algumas políticas do ditador, entre elas esta de apoiar a selvajaria tauromáquica institucionalmente.

(5) Que no entanto e entretanto, abandonaram essas práticas bárbaras, levadas pelo colonizador. No que Angolanos e Moçambicanos só mostraram elevação de espírito.

(6) Repondo a verdade: com a Revolução dos Cravos, em 1974, não se pôs fim a tudo isto. Tal como o Fado (que foi declarado pela UNESCO Património Cultural Imaterial da Humanidade, em 2011) a Tauromaquia NÃO FOI rejeitada quando vista como uma actividade excessivamente associada à ditadura de Salazar. Pois tal actividade continua com APOIO INSTITUCIONAL, e as touradas AINDA EXISTEM, devido a esse apoio institucional. De resto, É VERDADE que existe um público cada vez mais desinteressado num sector hoje visto como algo reaccionário, cruel e desonesto. Apenas o PS, o PSD, o PCP e o CDS/PP NÃO consideram ÚTIL esta actividade monárquica e salazarista e reaccionária e cruel e desonesta, por isso, mantêm o apoio institucional.

(7) Os políticos NÃO têm permanecido fora do debate sobre o futuro das touradas. Os políticos portugueses, ou melhor, o PS e PCP (que se dizem de esquerda) e o PSD e CDS/PP (da direita) têm-se mantido UNIDOS a favor dos apoios às touradas, enquanto o BE, o PEV e o PAN se têm pautado pelo FIM dos apoios às touradas.

(8) Na Assembleia da República, graças aos deputados do PS e PCP (que se dizem de esquerda) e do PSD e CDS/PP (da direita) os subsídios às touradas mantêm-se, e não fosse isso, as touradas já teriam acabado. Duas dezenas de ganadeiros vivem à tripa forra, à custa desses subsídios, oriundos do erário público. Constituem um grupo de pressão económica aos quais aqueles partidos são completamente subservientes. E, na verdade, dos 308 municípios portugueses, apenas 40 mantêm esta prática bárbara, se bem que em franca decadência.

(9) O “sociólogo” aficionado de touradas, Luís Capucha, considera que um “evento popular” como a tortura de touros está nas mãos de que povo? De uns poucos trogloditas que não evoluíram, e não nas mãos de políticos? Como se engana, o “sociólogo” Capucha. Aliás, fica-lhe bastante mal, como “sociólogo” proferir tamanhas patacoadas, como as que proferiu, chamando SAGRADO ao Touro que vão estraçalhar e matar lentamente, achando que o Touro foi criado para LUTAR por ESSA MORTE LENTA e INDIGNA.

Realmente não há necessidade de se proibirem as touradas, porque elas extinguir-se-ão, naturalmente, pelas mãos de aficionados como o “sociólogo” Capucha, com argumentos tão irracionais, como os que proferiu.

Isabel A. Ferreira