Arco de Almedina

(Um excelente texto de Ana Martins, para reflectirmos sobre o que se passou na Assembleia da República, no Dia Internacional da Criança)

Texto de Ana Martins

Facto #1: A ONU, através do Comité dos Direitos das Crianças, a 31.01.2014, exortou Portugal a limitar a participação de crianças portuguesas em touradas.

Facto #2: A delimitação do que é ou não uma criança e a sua balização etária pode dar azo a discussões muito interessantes, mas o limite, por razões práticas, teve de ser convencionado e é por isso que a maioridade formal é de 18 anos em Portugal (no seguimento, mais uma vez, de uma recomendação da ONU, que o Estado Português acatou);

Facto #3: na legislação actual, existe já uma limitação em função da idade: 6 anos para a presença da criança em espectáculos tauromáquicos e 12 anos para a sua presença em actividades de toureio;

Facto #4: Seja na baliza etária 16 ou 18 anos, a presença de toureiros menores de idade é recorrente nas inspecções feitas pela Autoridade para as Condições do Trabalho, que constataram “de forma pessoal, directa e imediata a participação de menores na referida corrida de touros”, o que é ilegal.

Facto #5: Outras recomendações da ONU incluíram o aumento do Salário Mínimo Nacional (check para a geringonça), o aumento progressivo do RSI de modo a “garantir o aumento do número de beneficiários elegíveis” (guess what – check para a geringonça), implementação de medidas para a diminuição do desemprego jovem (acertaram: check para a geringonça).

Ou seja: as recomendações da ONU são frequentemente vertidas para projectos de lei ou projectos de resolução. Desta feita, não foi isso que aconteceu. Talvez porque a aprovação destes PdL’s estava comprometida, à partida, pelo facto do PEV e do BE se terem revelado incapazes de chegar a acordo com o PAN para criar um projecto que pudesse criar maior agregação nas bancadas do PS. Porque, como já sabemos, nestas matérias de avanço civilizacional, a ortodoxia do PCP rima muito bem com a moral bafienta da direita, por isso não se poderia contar com os comunistas.

Então como poderia a geringonça fazer aprovar uma lei destas? Se o PS se tivesse lembrado que a chamada “agenda de costumes” é também uma das razões de ser da geringonça. O argumento de falta de consenso na população sobre este tema não colhe, porque isso não foi óbice à aprovação, por exemplo, das mais recentes alterações à Procriação Medicamente Assistida. Ou será que me querem convencer que há maior consenso na população em relação ao facto de uma mulher solteira ou lésbica poder ter um filho sozinha do que a tourada ser uma actividade explicitamente violenta, que vive da glorificação da tortura de animais e da morte? Aliás, de tal modo isso é consensual que mesmo a RTP, que perdendo audiência ano após ano e contrariando o parecer do seu Provedor continua a emitir touradas, mas opta pelo horário das 22h. Porque será?

Que outros argumentos? Bom, há outro quase divertido se não fosse ele certificado de indigência mental a quem o ouve: é “proibido proibir”. Que por muito condenável que seja a actividade tauromáquica, estamos a falar de liberdade individual. Deve ser a mesma liberdade individual de que falávamos como base da censura à “criminalização do piropo”, alteração ao Código Penal que todos os grupos parlamentares votaram a favor, ainda no tempo da caranguejola. Voto a favor que inclui, claro está, muitos dos deputados do PS que o eram na anterior legislatura. E, portanto, quanto a coerência, estamos conversados.

Para memória futura, a ala decente da geringonça, no dia 1.06.2016, limitou-se ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, ao PEV e a 11 deputados do PS:

Rosa Albernaz, @tbribeiro, @pdelgadoalves, Fernando Jesus, Luis Graça, @Isabelsantos47, @ivan_goncalves, @diogo_leao, @jvstorres, Carla Sousa e Luís Soares (sendo que estes dois últimos não votaram a favor do PdL do PEV).

Ou seja, em 86 deputados do PS, 64 votaram contra* (ou estiveram ausentes da votação). Isto é, a bancada do PS votou contra, levando um Sérgio Sousa Pinto, quiçá acordado do verdadeiro coma em que se tornou a sua carreira política, a ufanar vitória, orgulhosamente sublinhando perante o Presidente da AR “Senhor Presidente da Assembleia, a bancada do PS votou contra!”. Não é novidade: o PS tem uma quota de deputados assumidamente aficionados da tauromaquia e do lobbie dos caçadores. Oscilam entre i) a impaciência que estes temas lhe causam, como se fosse temas de somenos importância, ii) o discurso sobranceiro sobre a liberdade de escolha e iii) o tom paternalista de quem acredita na dicotomia pessoas vs. animais, como se a humanidade estivesse perdida por ter uma visão cada vez menos obscurantista do mundo. Nada disto, no âmbito do PS, é novidade. A única novidade – talvez a mais lamentável de todas – é a nova era inaugurada pela geringonça se revelar selectiva nos avanços civilizacionais que escolhe, ao ritmo das conveniências bolorentas da direita e do PCP.

Que fique escrito para memória futura: no dia em que se votaram estes projectos de lei, a geringonça só teve uma ala decente – foi a constituída pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do PEV e de 11 deputados do PS. Foram os únicos que não adiaram a marcha inexorável do tempo e das conquistas civilizacionais. Sim, anotem aí: um dia a tourada acaba, é apenas uma questão de tempo.

Podem vir com as lantejoulas, os collants e os berloques, enquanto descem a Avenida da Liberdade, agitando o bicho-papão da “polícia dos costumes” e rasgando as vestes pela liberdade individual como valor supremo. Até lá, até ao dia em que nos livrarmos desta actividade anacrónica e criminosa, os deputados do PS e do PCP que votaram contra podem ir deitando a cabecinha no travesseiro e tentar lidar com o facto de terem ficado do lado errado da História – a que se irá fazer inevitavelmente, como o fim do financiamento europeu e a queda sustentada do número de espectadores facilmente fazem adivinhar.

(*) 11 deputados abstiveram-se no PdL do BE: @filipenb, Sónia Fertuzinhos, António Sales, Paulo Trigo Pereira, @DiasEjbd, Elza Pais, Alexandre Quintanilha, @SusanaAmador, António Cardoso, Vitalino Canas e Joana Lima

Para quem quiser ler ciência sobre o impacto das touradas nas crianças, pode estudar um bocadinho aqui.

Fonte:

http://geringonca.com/2016/06/06/ala-decente-da-geringonca/