ARCO DE ALMEDINA

A CPLP é uma comunidade constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste. O que unia estes países era a Língua Portuguesa mais ou menos uniformizada na sua essência e diversificada na sua especificidade, à excepção do Brasil, que criou uma outra língua, distanciando-se do Português, na fonética, na ortografia, na sintaxe, no léxico, na acentuação e até na semântica.

A dada altura, foi introduzida nesta comunidade de países de Língua Portuguesa, a Guiné-Equatorial, que não fala Português, mas passou a integrar (à pressão) a Língua Portuguesa (que ninguém fala) nas línguas oficiais dom país, a Castelhana e a Francesa, apenas para se entranhar na CPLP.

E Portugal, um país que se diz democrático, permitiu unir-se por laços fantasmas, a um país que vive numa terrível ditadura militar, e cujo presidente foi apontado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo, apesar do seu país ser considerado um dos mais pobres da Terra, e onde se usa o canibalismo como arma psicológica de guerra.

Depois temos Cabo Verde, um país aparentemente lusófono, mas onde a maioria do povo nunca deixou de falar os seus dialectos, nomeadamente o Crioulo Cabo-Verdiano, uma língua crioula, de base lexical portuguesa. Como os restantes outros países ditos lusófonos, Cabo Verde aderiu ao AO90, com bastantes benefícios para a mais importante editora local: a do escritor Germano Almeida.

No entanto, em 2017, a Língua Portuguesa passou a ser ensinada em Cabo Verde como segunda língua (língua estrangeira) e o Crioulo Cabo-Verdiano passou a ser a língua oficial de Cabo Verde. Pela lógica das coisas, Cabo Verde está fora da lusofonia.

No entanto o chefe do Estado cabo-verdiano, José Carlos Fonseca, preside a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

É bem verdade que a CPLP não gira apenas ao redor da Língua Portuguesa, gira essencialmente ao redor de negócios, onde, no entanto, também está incluída a negociata da Língua, através da qual uns tantos mercenários enchem os bolsos.

Nesta negociata do AO90, que está a destruir a Língua Portuguesa, em Portugal, e apenas em Portugal, não colaboraram Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor Leste. E embora São Tomé e Príncipe tivesse assinado o dito, e dito que aderiu, na verdade, naquele País, a língua mais falada e utilizada é a Língua Francesa, e percebe-se bem porquê: os seus vizinhos não são Portugueses. São Franceses.

Dito isto, que espécie de Comunidade de Países de Língua Portuguesa é a CPLP? Terá razão de existir? Há quem diga que não. E eu sou uma delas.

Portugal é um país territorialmente pequeno, mas já teve uma ALMA GRANDE. Agora não tem mais. E mais pequeno fica, quando se verga aos interesses dos estrangeiros, porque não tenhamos dúvidas: todos estes países (à excepção da Guiné-Equatorial, que nem sequer é para aqui chamada) são nossos irmãos. São. Mas até entre irmãos deve reinar a máxima: amigos, amigos, negócios à parte, para que o caldo não se entorne. Mas todos eles são fundamentalmente países estrangeiros, livres, autónomos. Com culturas próprias, riquíssimas, bastante diversificadas, incluindo as variantes linguísticas. Algo que cada país deve preservar para si próprio.

E todos, à excePção de Portugal, estão a preservar as suas culturas e a tratar da vida deles.

Portugal é o único que se está nas tintas para a sua Cultura, para a sua Língua e para a sua Identidade.

E eu, como cidadã portuguesa LIVRE, envergonho-me dos governantes que actualmente desgovernam Portugal, sem espinha dorsal. No futuro serão recordados como aqueles que optaram pelo lado errado da História. E isto é muito triste.

Isabel A. Ferreira

Um magnífico texto de António Vieira que aponta o atraso de vida que se vive em Portugal, e diz do abandono a que os actuais governantes estão a votar a Língua Portuguesa.

Uma vergonha.

Acordem, Portugueses!

Acordem, professores: eles não podem instaurar processos disciplinares a todos os que ousem rejeitar o ilegal AO90.

Texto de António Vieira

«Agora que a iniciativa ILCAO acabou de dar entrada na A.R.- e conforme se previa - o”plenário” (?) foi deliberadamente reduzido a umas escassas dezenas de deputados “carneiristicamente” alinhados com as ordens provenientes das direcções partidárias, a fim de não “agitar” muito nem “fazer ondas” em demasia, dado que a obediência cega, com reflexos possíveis na manutenção do “tacho” de deputado fala sempre mais alto, e porque precisamente por esse motivo, ainda mais se justifica o empenho na continuidade das “Operações Pelourinho”, algumas outras considerações ocorrem.

Em primeiro lugar, surge bem patente a comprovação de que a aberração “A”O 90 se acha em pleno contra-ciclo com as actuais tendências que se registam no Continente Europeu, que caminham no sentido da manutenção e reforço, até, das identidades linguísticas e culturais em alguns países.

Como exemplos e começando aqui ao lado, por Espanha, que conforme se sabe, é um mosaico de diversos países com idiomas regionais específicos: na Galiza, onde em tempos ainda não muito atrasados, o Castelhano se procurava impor ao dialecto local, a tendência parece ter-se invertido, a fazer fé pelo menos em alguns casos concretos: onde se lia em tempos idos, La Guardia (do outro lado do Rio Minho, em frente a Caminha), agora lê-se A Guarda, onde dantes se lia Orense (no Rio Límia) agora pode ler-se Ourense (no Rio Lima).

E se se analisar o mapa, outros casos do mesmo teor surgem, ou seja, o Povo Galego tem batalhado, e conseguido, afirmar a sua identidade linguística, impondo o seu dialecto próprio (de raíz galaico-duriense, de onde também derivou o nosso Português).

Quem atravessar a Espanha, a caminho de França, encontra o idioma Basco (Euskera) em todas as placas rodoviárias, a par da denominação “oficial” castelhana, quando entra nas Comunidades que enformam o País Basco (Vitória, Álava, Guipuzscoa); as palavras que ali se vêem são “intragáveis”, de certo que ninguém de fora as consegue entender (incluindo uma pequena faixa já em território francês) e poder-se-ia pôr a questão: será que os próprios habitantes locais o conseguem (?!);, aliás os peritos em Etimologia ainda não conseguiram identificar a família linguística de onde aquele idioma proveio, e repito, ninguém de fora conseguirá por certo ler aquela “algavariada”, só que, o idioma em questão…está lá! aquela afirmação de Identidade de um Povo …está lá!

Para não falar já do mais do que conhecido caso da Catalunha (e da Língua catalã), tão evidente se nos afigura, dentro do mesmo espectro de análise.

Outro caso, o da Irlanda: por motivos de carácter histórico, em que refulge o ódio visceral e histórico aos Ingleses, a tentativa de ressurgimento do Gaélico - que parece não ter conseguido vingar, apesar das tentativas encetadas nesse sentido - tem feito com que algumas designações oficiais que têm sido escritas oficial e tradicionalmente em Inglês, têm passado a ser redigidas naquele Idioma que, repete-se, não tem passado de uma iniciativa inglória, ao que parece, só que….a afirmação da Identidade nacional assim o tem imposto: por exemplo: a par de “Republic of Ireland”, surge já em instâncias internacionais a palavra “Eireann” (!), e quem vir o mapa do País, nomeadamente, as duas principais partes que o enformam (Leinster e Munster), encontra por debaixo de muitos nomes de localidades, em Inglês, e entre parêntesis, a correspondente e muito recente denominação em Gaélico.

Para além de que o nome oficial do Chefe do Governo - tradicionalmente “Prime-Minister” (e que é assim que continua a ser tratado pela generalidade da população) - passou a ser o “Taosiaech” (será que alguém consegue pronunciar este vocábulo?!), mas essa opção foi adoptada por corresponder a um desígnio forte de afirmação identitária.

Finalmente, e para rematar esta pequena “incursão” por algumas fortes manifestações de afirmação de identidade linguística que se podem observar na Europa, vejamos o caso da Bélgica: conforme é sabido, existem “duas Bélgicas”, “Belgie” na Língua Flamenga (“Hoog Vlaams”) maioritariamente protestante e a de Língua Francesa “Belgique” (a Wallonie), maioritariamente católica.

As duas comunidades degladiam-se desde há mais de dois séculos - aliás, a formação deste País constituiu o resultado de uma iniciativa diplomática britânica, a seguir ao Congresso de Viena em 1815 e à derrota final de Napoleão, com o objectivo de criar um espaço “tampão” entre as duas maiores potências europeias da ocasião, a França e a Prússia (a futura Alemanha) - e continuam a não se entenderem em termos de afirmação linguística, sendo este facto atestado pela destruição frequente de placas de identificação de localidades, por norma durante a noite, por activistas de ambos os lados; mas o facto é que a “facção” flamenga tem vindo a impor-se; se não vejamos: onde hoje se situa a cidade de Kortrijk (junto à fronteira com a França) “estava” a “antiga” Courtrai (quem se lembrará de tal facto?).

E mesmo em relação a Liège - centro importante da cultura e língua francesas - já vem a ser “ameaçada” pela menção de “Luik”; basta consultar os mapas mais recentes e as quatro letrinhas em flamengo surgem já entre parêntesis.

Nada disto surge por acaso, só não vê isto quem não quiser ver, e mesmo o rio que ali passa, o Mosa (“Meuse”) também aparece já em flamengo (“Maas”), precisamente o rio de Maastricht, cerca de 30 Klm. acima, na Holanda, no Limburgo.

É evidente que tudo tem uma intenção clara em concordância com o predomínio avassalador, em termos económicos, da parte flamenga, que até se pode constatar em Portugal: basta para isso ler as inscrições nas cobertas em lona dos camiões TIR que provêm daquele país, por exemplo, Vander Brugge, VandenBergh, VanderElst, Vanden…, Vander.. e, apenas por simples curiosidade, a única referência que consigo detectar, em francês, é da empresa “Laffitte” precisamente de Liège.

Entre as tentativas da Comunidade Internacional para tentar evitar a secessão final deste pequeno país, contam-se a implantação de grandes Organizações na sua capital, Bruxelas (NATO e União Europeia-Comissão Europeia) mas não é nada seguro que a citada dupla afirmação de nacionalidade e identidade linguística não acabe por vir a prevalecer.

Mas estas referências servem para, e voltando ao tema de início, frisar o facto de o nosso País, estar em contra-corrente relativamente ao que na Europa se constata um pouco por toda a parte, na defesa dos idiomas locais, como uma forte afirmação de soberania.

A iniciativa ILCAO deve continuar com a recolha e validação de assinaturas e devemos aguardar que, na sequência da sugestão que aqui deixei, uma vaga de fundo de professores e autarcas, numa acção concertada, através de redes sociais imponha a abolição deste “A”O90, de uma vez por todas, dado eu não acreditar que se possam instaurar processos disciplianres a tantas pessoas.

Ou então, mas sempre em termos de complementaridade, aguardar pelo “peso” crescente de Angola, no contexto do universo de utentes da Língua Portuguesa, a fim de que a sua posição oficial de não-ratificação, já assumida oficialmente, resolva a situação de uma vez por todas.

António Vieira

(Texto recebido via e-mail)

«Caros amigos “desacordistas” (aqueles que são contra o acordo ortográfico de 1990):

Contamos com a vossa prestimosa participação, no protesto que se pensa efectuar contra o AO90, conhecido por Aborto Ortográfico, no dia 19 de Fevereiro de 2019, pelas 11H00, terça-feira, à entrada do casino da Póvoa de Varzim, aquando da cerimónia de abertura do Correntes d’Escritas pelo Senhor Presidente da República.

Caso não queira ou não possa aderir, solicitamos os bons ofícios, no sentido de fazer circular este texto por todos os vossos contactos do FACEBOOK e assim sucessivamente até que a mensagem chegue ao maior número de pessoas possível, que são contra o AO90, que tem lesado permanentemente o ensino da Língua Portuguesa na matriz culta indo-europeia, um autêntico linguicídio, crime de LESA-PÁTRIA.

O que se pretende é que a mensagem chegue ao conhecimento dos professores e alunos das escolas e freguesias da Póvoa de Varzim, e cidades vizinhas da região, onde o evento se realizará, e que se sentem maltratados e coagidos na aprendizagem da língua, segundo a cartilha brasileira: o AO90.

Eis o que vai passar-se neste evento, onde o AO90 brilhará na escuridão que o envolve.

A 20ª edição do Correntes d’Escritas decorrerá na Póvoa de Varzim, de 16 a 27 de Fevereiro.

Além de Marcelo Rebelo de Sousa, o Correntes d’Escritas contará com mais de 140 escritores de 20 países (Alemanha, Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Cuba, Espanha, Guatemala, Guiné Bissau, México, Moçambique, Nicarágua, Peru, Portugal, Republica Dominicana, S. Tomé, Timor e Uruguai).

Dos autores convidados, estão já confirmadas as seguintes presenças: um prémio Cervantes: Sérgio Ramírez (Nicarágua); três Prémios Camões: Arménio Vieira, Germano Almeida e Hélia Correia; cinco Prémios Literários Casino da Póvoa: Lídia Jorge, Ana Luísa Amaral, Hélia Correia, Manuel Jorge Marmelo, Juan Gabriel Vásquez (Colômbia); seis Prémios Saramago (e já todos os vencedores passaram por cá ao longo das várias edições): Paulo José Miranda, Gonçalo M. Tavares, Valter Hugo Mãe, João Tordo, Ondjaki, Bruno Vieira Amaral e 8 ex-conferencistas de Abertura das Correntes: Nélida Piñon, Marcelo Rebelo de Sousa, José António Pinto Ribeiro, Álvaro Laborinho Lúcio, Adriano Moreira, Guilherme D’Oliveira Martins, Francisco Pinto Balsemão e Ignácio de Loyola Brandão.

A Conferência de Abertura desta edição, a 19 de Fevereiro, terça-feira, às 15h00, será proferida pelo Presidente da Conferência dos Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Jorge Carlos Fonseca, que falará sobre “As Letras da Língua e a Mobilidade dos criadores na CPLP”. Um dos objectivos do actual presidente da CPLP é a mobilidade entre os países da Comunidade. Jorge Carlos Fonseca é também o Presidente da República de Cabo Verde.

(Logo Cabo Verde que passou a Língua Portuguesa para segunda língua, e adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como língua oficial, em 2017).

Neste mesmo dia, às 11h30, vai realizar-se, no Casino da Póvoa, a Sessão de Abertura do Correntes, com o anúncio dos vencedores dos Prémios Literários 2019 e o lançamento da Revista Correntes d'Escritas nº 18, dedicada a Nélida Piñon. O Presidente da República presidirá a esta cerimónia.

Muitas outras iniciativas, além das Mesas (temas serão versos da Sophia de Mello Breyner, cujo centenário do nascimento se assinala este ano), vão coabitar neste 20º Correntes d’Escritas: a Feira do Livro (que promove edições acordizadas). As Galerias Euracini 2 vão acolher não apenas a Feira do Livro mas Exposições, Lançamentos de Livros, sessões com alunos do 1º ciclo e famílias, as Correntes DAR, pequenas conversas literárias e muitas outras conversas paralelas.

Serão lançados durante o Encontro meia centena de livros, destacando: “Correntes D’Escritas & Correntes Descritas” de Onésimo Teotónio Almeida, uma compilação das suas intervenções ao longo dos anos no Correntes D’Escritas.

A Arte terá um papel de destaque nesta edição e vai espalhar-se um pouco por toda a cidade com as mais variadas exposições. Palavras, Música e a musicalidade das palavras estão sempre presentes, desde a 1ª edição, no Correntes e este ano vários cantores, músicos e poetas darão voz às suas e às palavras dos outros em vários espectáculos.

Destaque ainda para a emissão em directo do Programa Governo Sombra, da TVI24, às 24h00 de 22 de Fevereiro, sexta-feira, com Carlos Vaz Marques, João Miguel Tavares, Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira, a partir do Cine-Teatro Garrett. Além deste, vários programas de Rádio e Televisão serão gravados durante o Correntes, como: Obra Aberta, da Rádio Renascença, Ensaio Geral, da Rádio Renascença e Todas as Palavras, da RTP.»

O programa completo pode ser consultado aqui:

https://www.cm-pvarzim.pt/areas-de-atividade/povoa-cultural/pelouro-cultural/areas-de-accao/correntes-d-escritas/correntes-descritas-2019/programa

E aqui está o Dossiê de comunicação:

https://www.cm-pvarzim.pt/areas-de-atividade/povoa-cultural/pelouro-cultural/areas-de-accao/correntes-d-escritas/correntes-descritas-2019/dossie-de-comunicacao

Com a devida autorização, transcrevo uma carta que recebi de uma cidadã portuguesa, com sentido crítico, e que exerce magistralmente o seu direito cívico, e denuncia e luta e age e incomoda e agita a consciência de quem a tem.

Afinal, ainda há Padeiras de Aljubarrota em Portugal!

Não me peça desculpa, Idalete. Não me maçou nada com a sua carta. Ao lê-la fui até ao fundo do abismo em que Portugal e os Portugueses adormecidos se arrastam.

Origem da imagem: https://www.facebook.com/pg/raphaelgouveamonteiroescritor/posts/?ref=notif

Cara Isabel

Muito obrigada pela sua rápida resposta. Congratulo-me em saber que continua activa no Movimento que criou! O que revela sobre os anti-acordistas que se fecharam em copas quando lhes foi pedido apoio e acção, não é nenhuma novidade para mim. Com a Frente Cívica (à qual pertenço, como associada) liderada pelo Dr. Paulo de Morais, tem sido a mesmíssima coisa. Imagine que ainda não se conseguiram as 20 mil assinaturas para apresentar na AR o Projecto de lei para acabar com as PPPs Rodoviárias que são altamente lesivas para o erário público (!) Isto é quase inacreditável.

Acho que fez muito bem sair dos Grupos do Facebook. Através dos comentários que me irritavam (muitos deles completamente estúpidos e cheios de erros de ortografia) é que podemos avaliar o tipo de pessoas que se dizem anti-acordistas. Estou convencida de que não fazem a mínima ideia do que significa a tragédia cultural do AO90 e as negociatas porcas que estiveram na sua origem. Faz muito bem em denunciar, a seu tempo e em Tribunal de confiança, as implicações do 1º ministro e do anestesista do povo português que é o PR, (e não só...) nas negociatas do AO90. Mas, sim! O segredo é a alma do negócio!

Claro que me interesso por tudo o que está a ser feito pelo MPLP. Aliás, vou pedir a familiares ligados ao Ensino que apoiem e façam parte do MPLP. Se não se importa dar-lhes-ei o seu email e os links que me enviou, incluindo o do seu Blog.

Portugal encontra-se numa encruzilhada muito perigosa, pois continuamos nas "garras" de políticos tecnocratas sem ética, sem moral, que só vêem cifrões e estão mergulhados num verdadeiro tsunami economicista. A recente "reestruturação" eleitoralista do (des)governo é uma maquilhagem manhosa, enganadora, eu direi mesmo, sinistra (!) Aquilo que o (des)governo oculta no OE é verdadeiramente escandaloso. Por exemplo o que vai pagar (largas centenas de milhões) às PPPs (!) é um crime financeiro e social de lesa Pátria (!) Mas como o povo está estupidificado, alienado por sucessivos desgovernos desde o 25 de Abril, já não reage a nada. Nem se interessa. Só percebe de futebol. Vai para o FB escrever asneiras (!) E isto é assustador! Os sucessivos desgovernos (PS+PSD+CDS) não fizeram outra coisa senão destruir, sub-repticiamente, as reservas morais do povo português. Desprezo pela Cultura. Sistema Educativo a cair de podre. Corrupção em toda a Administração Pública. Poder Judicial + Poder Político+ Poder Financeiro unidos numa promiscuidade repugnante com um objectivo comum: destruir o que resta da riqueza própria do País. Vender tudo a estrangeiros com a promessa garantida de auferirem salários principescos quando mudam da principal Central de Negócios que é o Parlamento para se acomodarem parasitariamente nas grandes empresas (Bancos, Empresas multinacionais, Empresas Público-Privadas, etc., etc.).

Li há dias uma entrevista do Coronel Pedro Tinoco de Faria que me emocionou profundamente. É um dos poucos militares de alta patente que não se deixou corromper. Também criou aquele "Movimento das Espadas" que teve muitos apoiantes no início, mas quando chegou a hora para depositar as espadas aos pés do PR, os grandes cobardes desertaram e ele ficou praticamente sozinho. Na entrevista dada por Skype (pois o Coronel vive em Londres) há interferências constantes e muito estranhas, sobretudo quando um dos jornalistas, João Chaves, lhe dirige perguntas. Mesmo assim ouvi até ao fim. Abordam-se todos os principais problemas que levaram o País à desgraça em que se encontra. (Corrupção nas Forças Armadas, na Política, em toda a parte; Roubo de armas em Tancos; Maçonaria - a que pertencem praticamente todos os militares de alta patente, políticos, empresários, etc.) O Coronel não demonstra qualquer medo em relação ao que afirma e afirma coisas incríveis que se passam em Portugal, dominado pela Maçonaria. Cita nomes. Tira a radiografia realista do País. Depois do Movimento das Espadas, foi humilhado, perseguido, insultado, desprezado pelos camaradas traidores (!). Vive em Londres com os dois filhos e quis ser empregado de mesa num Hotel para saber o que é a vida de um emigrante. Está a escrever um livro que certamente vai ser uma bomba em Portugal. Acredito que a palavra pode ser uma arma mais mortífera que mil granadas! Dizer a verdade já é um acto revolucionário! São destes homens que Portugal necessita com urgência. Ele, a dada altura, afirma mesmo que a situação em Portugal só mudará com um novo golpe. Felizmente que tem, apesar dos camaradas traidores de braço dado com a velhacaria política, outros que o apoiam e não o abandonaram.

Peço desculpa se a macei com um email tão longo. Continue a contar comigo. A palavra é uma arma!!!!

Idalete Giga

Brazil's President Jair Bolsonaro, right, shakes hands with the President of Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, during a bilateral meeting at the Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Jan. 2, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres)

Source: AP

Fonte da imagem: http://www.bta.bg/en/gallery/image/5438367

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

É com muita atenção que sigo o que diz e o que faz o Presidente da República Portuguesa, em representação do Povo Português, e, pertencendo eu ao povo, e não tendo escolhido V. Exa. para me representar, por vezes, sinto-me bastante desassossegada, com as suas atitudes.

Não sou das que critique V. Exa., por ter ido à tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, Portugal mantém uma relação de amizade com TODAS as suas ex-colónias, e não seria de bom tom recusar o convite para estar presente. O que me surpreendeu, foi que o Presidente da República do meu País, numa atitude que transcende a sua competência, tivesse dito que «o mundo acordou com uma má notícia», logo depois de Jair Bolsonaro ter sido o mais votado na primeira volta das eleições presidenciais brasileiras, e vá agora ao Brasil prestar homenagem ao protagonista dessa má notícia, que de repente passa a ser um irmão, e passar a mensagem de que o Brasil faz parte da CPLP (um resquício do colonialismo), porque interesses mais altos se levantaram, destacando-se a importância da “cooperação económica e bilateral» e da CPLP , defendendo que «não há CPLP forte sem uma aposta forte do Brasil”.

Para V. Exa., a CPLP representa negócios, estando nestes negócios também incluído o negócio da Língua Portuguesa, que pelo facto de os Brasileiros serem milhões, V. Exa. faz muita questão que seja vendida ao Brasil, impondo a sua versão sul-americana, aos restantes países, ditos lusófonos, cuja maioria não aderiu a esta insensatez, mas que Portugal, tanto quanto nos apercebemos, unilateralmente e inacreditavelmente, anda por aí muito empenhado em impor, sabendo-se, como se sabe, que o AO90 é ilegal e inconstitucional, e viola várias Convenções.

Além disso, pelo que li na imprensa brasileira, que não tem de bajular o presidente da República de Portugal, como o faz a imprensa portuguesa, Jair Bolsonaro não conhecia o irmão português, e para os Brasileiros, os destaques foram para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o “premiê” da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, e mais importante ainda foi a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

Segundo ainda a imprensa brasileira: «Da América do Sul, os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), e Evo Morales (Bolívia) também vão participar da cerimônia de posse presidencial. Também estarão presentes os presidentes de Honduras, Juan Orlando Hernández, e de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, além do primeiro-ministro do Marrocos, Saadeddine Othmani.»  

Ora aqui está. Da CPLP não estiveram presentes os presidentes de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e o da Guiné Equatorial (onde não se fala Português mas pertence á lusofonia) e que, absurdamente, faz parte desta Comunidade de Países de (uma) Língua (que Portugal quer que deixe de ser) Portuguesa. Desconheço se foram convidados ou se enviaram representantes. Nada li a este respeito, tal como Portugal passou um pouco ao lado.

Vistas bem as coisas, não considero positivo o balanço a fazer desta deslocação de V. Exa. ao Brasil, ou da tão apregoada unidade da CPLP. O positivo está apenas cá deste lado. A este propósito também não ouvi nenhuma declaração do presidente Bolsonaro.

A “empatia natural”, referida por V. Exa., e que facilitou a passagem da mensagem que V Exa. se apressou a levar a Jair Bolsonaro, não me pareceu tão natural assim.

Mudando o registo (no Brasil, registro): da mensagem de Ano Novo que V. Exa. deixou aos portugueses, retive duas questões: a do apelo ao voto do povo, para que possa escolher os seus representantes, e não o deixar em mãos alheias, o que é algo muito importante, visto que na última eleição presidencial quem a ganhou foi a Abstenção, somada aos votos Brancos e Nulos; e o facto de V. Exa. dizer aos portugueses para pensarem nos filhos e nos netos.

Ora aqui está algo inquietante.

De facto, os Portugueses há muito que estão preocupadíssimos com o futuro dos seus filhos e dos seus netos, nascidos em Portugal, sendo, pois, Portugueses também. E agora vou ater-me apenas à questão ligada à minha luta neste meu Blogue: a da preservação da Língua Materna de todos eles, e que V. Exa. não está a levar em conta.

Sabemos que sendo V. Exa., também um Português, está preocupado com os filhos e netos de V. Exa., que vivem no Brasil e serão brasileiros (os netos ?).

Mas os nossos, nasceram em Portugal, são Portugueses, e têm o direito à sua Língua Materna, greco-latina, indo-europeia, que não é a mesma da dos Brasileiros, na ortografia, na pronúncia, na sintaxe, na concordância, na acentuação, no léxico. E V. Exa. é apenas o Presidente da República de Portugal, não também presidente da República Federativa do Brasil.

E porque ao dirigir-se aos Portugueses, o senhor Presidente da República parece dizer «olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço» envio a V. Exa. esta particular mensagem de Ano Novo:

Senhor Presidente, desejo-lhe um Bom e Próspero Ano Novo, grafado na minha Língua Materna, e porque penso nos meus filhos, e principalmente nos meus netos, que andam a ser analfabetizados, ou seja, andam a ser enganados no que diz respeito à Língua Materna deles, numa escola portuguesa, desejo que V. Exa., tenha a hombridade de ser o Presidente também deles, embora ainda não votem, e zelar pelos interesses deles, porque dos interesses dos filhos e netos brasileiros, tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro zelará, com toda a firmeza, porque é homem para cumprir o que diz. E ele diz o Brasil acima de TUDO, incluindo  acima de Portugal, obviamente. Tenha V. Exa. a certeza disto.

E como gostaria de ver o presidente da República Portuguesa clamar, no fim dos seus discursos: PORTUGAL ACIMA DE TUDO E DE TODOS (os estrangeiros, obviamente), porque uma coisa são as relações de amizade e comerciais com os outros países, e outra coisa é a Independência de Portugal e a preservação dos seus Valores Culturais.

Isabel A. Ferreira

Recebi, via e-mail, uma carta de um ex-professor do Ensino Secundário, a qual aqui transcrevo, com a devida autorização, e que traça um retrato real da vergonhosa e inconcebível situação que se vive actualmente em Portugal, à conta do AO90.

A publicação desta carta insere-se numa acção a levar a cabo, brevemente, pelo Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), que a seu tempo será divulgada.

Para já, fiquemos com a referida carta e com este grito de Pedro Barroso.

Sim, seremos milhões a não compreender o assassinato do NOSSO PORTUGUÊS.

Carta de António Vieira,

(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade).

Sr.ª Isabel A. Ferreira

Não vou tomar-lhe tempo com os argumentos esgrimidos contra esta aberração (ou acordo "mortográfico" na lúcida e muito oportuna tirada jocosa do Dr. António Bagão Félix), dado que os mesmos são já sobejamente conhecidos.

Fui professor do Ensino Secundário até há cerca de um ano, na Escola Secundária José Estevão, em Aveiro (actualmente sou empresário) e pude constatar diversas posturas de Colegas meus professores de Português: uns abertamente contra, mas "rumorejando" em silêncio (dado que a chantagem exercida pelas chefias e a preservação do posto de trabalho "falam sempre mais alto").

Outros, arvorados em "progressistas" de "ideias avançadas e arejadas" apoiam a aberração em causa, mas furtam-se a um debate sério (presumo que alguns deles colaborem com Editoras de manuais escolares e os "trocos" suplementares vindos ao fim do mês venham sempre a calhar!, há sempre quem se venda por um prato de lentilhas).

Na minha modesta opinião, penso ser de aproveitar os seguintes pontos:

1º- O Ministro da Educação actual, Tiago Brandão Rodrigues, é contra o "AO 90” e faz parte da plataforma no "Facebook" (foi uma agradável surpresa eu ficar sabedor deste dado crucial).

2º- Angola já declarou a não-conformidade com o AO90 e declarou que o não o irá ratificar. (Moçambique, parece-me não ter uma posição muito definida, julgo que o que pretende é que lhe ofereçam os manuais escolares à borla, seja em que grafia for). Penso que se houver pressão por parte de algumas figuras políticas de peso no sentido de se moverem "nos bastidores" (é assim que as coisas se processam sempre) algum resultado poderá ser atingido). Mas do que não tenho dúvidas é que se houvesse um número suficiente de professores que declarassem uma resistência frontal e adoptassem uma atitude de desobediência deliberada (semelhante à de uma greve), o peso do número não deixaria de constituir um argumento inultrapassável, tanto mais que o Ministro da tutela também se encontra do mesmo lado da "barricada", assim, por meio duma "arregimentação" através das redes sociais (isto hoje é facílimo), numa iniciativa sincronizada, aí não tenho dúvidas de que a questão ganharia outros contornos, não de uma solução definitiva, mas lá que o barco apanhava um forte "rombo" não tenho quaisquer dúvidas.

Tenho a certeza duma opinião emanada pelo Doutor Menezes Leitão (Prof. Catedrático de Direito em Lisboa e Presidente da Associação de Senhorios) segundo a qual "iremos passar pela vergonha de serem os Africanos, nossos ex-colonizados, a virem tornar a ensinar aos Portugueses a escrever correctamente a sua Língua (no site "Moçambique e o AO90).

E, sintomaticamente, é negativa a apatia e impavidez do nosso Povo totalmente "embrutecido" com a bola, com o Ronaldo, etc. que se acomoda e adopta uma postura totalmente distinta dos nossos vizinhos aqui do lado (galegos, catalães, etc.) que defendem os seus idiomas com unhas e dentes, embora já se assista a algum inconformismo (fui testemunha duma conversa de rua aqui em Aveiro, há algum tempo de pessoas falando contra o AO90), mas ainda há dias na "receção (?)" do escritório duma empresa, questionei a funcionária que respondeu: «...agora com o acordo ortográfico..." e eu perguntei-lhe: mas qual acordo? de quem, com quem? e ela não fazia a menor ideia do que eu estava a referir. E como esta, muitas outras pessoas, dentro do espírito de "carneirada e... Maria vai com as outras!".

Entrego-lhe em mãos estas duas sugestões, fico grato pela atenção dada a este breve e singelo libelo pessoal de inconformidade.

Com um abraço, subscrevo-me atenciosamente,

António José Ferreira Simões Vieira»

***

Não podia estar mais de acordo com tudo o que António Vieira escreveu, nomeadamente quanto à postura dos professores, que se quisessem, já tinham acabado com este desacordo.

A chantagem das chefias são um vergonhoso modo de impor algo que está para além da racionalidade. Contudo, as pessoas não deviam aceitar placidamente essa chantagem, até porque ninguém seria despedido por desobedecer a algo que é ILEGAL.

Isabel A. Ferreira

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar a atenção dos organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.

E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação.

É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal,nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?

Pois excelentíssimos acordistas,

Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.

E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.

E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

Isabel A. Ferreira

Os governantes  de Angola tiveram o bom senso e carácter de consultar a Academia de Letras do país. Em Portugal, os políticos é que tomam decisões de assuntos que não lhes pertencem....

Não estávamos à espera de outra coisa, por parte de Angola, até porque a Língua de uma Nação livre, que não foi tida nem achada para o engendramento do AO90, o qual esteve apenas a cargo de Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), não pode ser desvirtuada ao sabor da ignorância dos políticos.

Parabéns, Angola! Haja alguém lúcido, para esmiuçar o AO90, que não serve os interesses de nenhum país dito lusófono/lusógrafo, à excepção (globalmente) do Brasil. E isto não é uma opinião. É um facto. (IAF)

Origem da imagem: Internet

Texto publicado no Jornal Público aqui:

https://www.publico.pt/2018/10/10/culturaipsilon/noticia/academia-angolana-de-letras-contra-ratificacao-do-acordo-ortografico-1847059

(Os excertos a negrito são da lavra da autora deste Blogue)

Língua Portuguesa

Academia Angolana de Letras contra ratificação do acordo ortográfico

Texto de José Sousa Dias (Agência Lusa)  

10 de Outubro de 2018, 18:27

A Academia Angolana de Letras pede ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, defendendo que “trouxe mais problemas do que resolveu” e que necessita de ser revisto.

A Academia Angolana de Letras (AAL) pediu esta quarta-feira ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, perante os “vários constrangimentos identificados” no documento, que necessita de uma revisão.

A decisão foi apresentada pelo reitor da Universidade Independente de Angola e membro da AAL, Filipe Zau, numa conferência de imprensa em que, pela primeira vez, a academia, criada oficialmente em Setembro de 2016 e que conta com 43 membros, tomou uma posição pública sobre o acordo ortográfico, apresentado em 1990.

“Recomendamos a todos os Estados [membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP] e ao Estado angolano que é necessário rectificar para que se possa ratificar”, disse à agência Lusa Filipe Zau.

Segundo o docente, a academia, que tem como patrono e ocupante da “cadeira número um” o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto (1922-1979), decidiu tomar posição após auscultar os seus membros. “Não estamos contra o acordo ortográfico em si, estamos contra este acordo”, sublinhou.

“Um número elevado de excepções”

No comunicado, a AAL apresenta um conjunto de razões para justificar a tomada de posição, destacando que, no âmbito dos pressupostos do Acordo Ortográfico de 1990, existe “um número elevado de excepções à regra” que, acrescenta-se, “não concorre para a unificação da grafia do idioma [português], não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão” em Angola.

Por outro lado, a AAL lembra que o acordo “diverge, em determinados casos”, de normas da Organização Internacional para a Padronização (ISSO) sobre o conceito ligado à ortografia, além de “não reflectir” os princípios da UNESCO nem os da Academia Africana de Letras (Acalan) sobre a “cooperação linguístico-cultural com vista à promoção do conhecimento enciclopédico e de paz”.

“Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano”, lê-se no documento.

A AAL sublinha que, tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação do português, o AO não considera a importância das línguas nacionais angolanas como factor de identidade nacional.

“A escrita de vocábulos, cujos étimos provenham de línguas bantu, deve ser feita em conformidade com as normas da ortografia dessas línguas, mesmo quando o texto está escrito em português”, defende a AAL, entidade presidida pelo escritor Boaventura Cardoso e que tem Pepetela como presidente da mesa da assembleia geral.

A academia, sublinha-se no documento, constatou a necessidade de o AO ter de ser objecto de “ampla discussão” entre os vários Estados-membros da CPLP, considerando “indispensável” que se estabeleça um “período determinado para a análise, discussão e concertação de ideias” à volta do assunto.

“Tem de se encontrar um denominador comum que permita harmonizar a refere a AAL, recomendando “maior investimento” dos Estados num “ensino de qualidade”, quer em português, quer nas línguas nacionais, “como contribuição para a preservação” dos vários idiomas.

Na conferência de imprensa, o presidente da AAL, Boaventura Cardoso, lembrou que, em Angola, a língua portuguesa é a oficial e é falada “mais ou menos em todo o país”, tendo-se tornado “materna” para grande parte dos angolanos, uma vez que 65% da população utiliza-a na comunicação diária, tal como revelou o último censo populacional de 2016.

Para Boaventura Cardoso, muitos dos problemas que se levantam e que constituem erros passam sobretudo pela ausência do AO de 1990 dos sons pré-nasais, duplos plurais e de respeito pelos radicais das palavras que emigram das línguas nacionais para o português.

“Impõe-se, pois, rever esta situação e, no nosso caso particular, rever a questão da escrita da toponímia angolana, reassumindo os ‘k’, ‘y’ e ‘w’ na grafia da língua portuguesa”, sublinhou, exemplificando ainda com dois casos de sons pré-nasais. “‘Ngola’ ou ‘Gola’. No primeiro caso, ‘Ngola’, trata-se do título do titular máximo do poder no contexto da língua nacional kimbundu. Sem o som pré-nasal, significa a parte superior de uma peça de vestuário. O mesmo se passa com ‘Mfumu’ e ‘Fumo’: ‘Mfumu’ significa ‘chefe’ nas várias hierarquias. Fumo significa o que de tal termo se conhece na Língua Portuguesa”, exemplificou.

Para Boaventura Cardoso, o AO de 1990 “trouxe mais problemas do que resolveu”: “Trouxe o iminente risco de uma deriva arriscada que pode levar à desvirtualização da Língua Portuguesa.”

Dos nove países da CPLP, apenas quatro Estados ratificaram o acordo: Cabo Verde, Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal.

***

É preciso acrescentar que, destes quatro países, que ratificaram o AO90, Cabo Verde já descartou o Português, elevando o Crioulo Cabo-Verdiano a Língua Oficial, passando o Português para língua estrangeira. No que Cabo Verde fez muito bem.

Isabel A. Ferreira

Escolhemos a Hortênsia como insígnia do MPLP porque esta flor (dizem) é símbolo de devoção, coragem, determinação, dignidade, pureza de sentimento e elevação espiritual, e símbolo também da realização dos bons propósitos! Ora, o nosso bom propósito é a revogação do AO90 e a devolução da Língua Portuguesa a Portugal.

Pois bem, o Francisco João da Silva teve a ideia. Pediu-me uma opinião. Considerei a ideia óptima. Iniciámos, então, o que concordámos denominar MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP), e em nome deste Movimento, que, forçosamente e por razões óbvias, não foi imediatamente aberto a todos, teria de haver um núcleo inicial restrito (61 subscritores), foi enviada à Directora-Geral da UNESCO, no passado dia 7 de Setembro, uma Carta apresentando uma queixa contra o Estado Português, essencialmente, pela violação da Convenção da UNESCO de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, e, por arrasto, demos conta à UNESCO de outras violações graves, tal como a violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90, assim como a violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945.

Agora que Alea Jacta Est, e que a carta, traduzida do Francês, foi publicada no Jornal Público (ver aqui):

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

já podemos avançar para a segunda fase desta iniciativa, da qual faz parte o seguinte apelo:

Convida-se todos os que são contra o AO90, a subscreverem esta Carta e a fazerem parte do MLPL, que não deixará morrer a Língua Portuguesa.

Para subscreverem a Carta e o MLPL basta enviar, por mensagem privada, para os e-mails, que deixarei no final deste texto, o vosso nome e e-mail, e receberão todos os  documentos que fazem parte desta acção, e dar conhecimento de todas as iniciativas futuras, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que forem sendo tomadas. Estas iniciativas fazem parte da luta que continuaremos a travar, até à revogação   do   pseudo “acordo” ortográfico   (AO90) e a consequente restauração da Língua Portuguesa em Portugal, conforme estabelecido no artigo 11, alínea 3 da Constituição, que foi violada pelos sucessivos   governos.

Aguardamos, pois, a vossa adesão.

Isabel A. Ferreira

Coordenadores do MLPL e igualmente subscritores:

Francisco João DA SILVA

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. FERREIRA

isabel.bonari@gmail.com

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

Será por que isto não aparece nas televisões?

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

Bem-Haja!

Francisco João DA SILVA