ARCO DE ALMEDINA

Recebi, via e-mail, uma carta de um ex-professor do Ensino Secundário, a qual aqui transcrevo, com a devida autorização, e que traça um retrato real da vergonhosa e inconcebível situação que se vive actualmente em Portugal, à conta do AO90.

A publicação desta carta insere-se numa acção a levar a cabo, brevemente, pelo Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), que a seu tempo será divulgada.

Para já, fiquemos com a referida carta e com este grito de Pedro Barroso.

Sim, seremos milhões a não compreender o assassinato do NOSSO PORTUGUÊS.

Carta de António Vieira,

(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade).

Sr.ª Isabel A. Ferreira

Não vou tomar-lhe tempo com os argumentos esgrimidos contra esta aberração (ou acordo "mortográfico" na lúcida e muito oportuna tirada jocosa do Dr. António Bagão Félix), dado que os mesmos são já sobejamente conhecidos.

Fui professor do Ensino Secundário até há cerca de um ano, na Escola Secundária José Estevão, em Aveiro (actualmente sou empresário) e pude constatar diversas posturas de Colegas meus professores de Português: uns abertamente contra, mas "rumorejando" em silêncio (dado que a chantagem exercida pelas chefias e a preservação do posto de trabalho "falam sempre mais alto").

Outros, arvorados em "progressistas" de "ideias avançadas e arejadas" apoiam a aberração em causa, mas furtam-se a um debate sério (presumo que alguns deles colaborem com Editoras de manuais escolares e os "trocos" suplementares vindos ao fim do mês venham sempre a calhar!, há sempre quem se venda por um prato de lentilhas).

Na minha modesta opinião, penso ser de aproveitar os seguintes pontos:

1º- O Ministro da Educação actual, Tiago Brandão Rodrigues, é contra o "AO 90” e faz parte da plataforma no "Facebook" (foi uma agradável surpresa eu ficar sabedor deste dado crucial).

2º- Angola já declarou a não-conformidade com o AO90 e declarou que o não o irá ratificar. (Moçambique, parece-me não ter uma posição muito definida, julgo que o que pretende é que lhe ofereçam os manuais escolares à borla, seja em que grafia for). Penso que se houver pressão por parte de algumas figuras políticas de peso no sentido de se moverem "nos bastidores" (é assim que as coisas se processam sempre) algum resultado poderá ser atingido). Mas do que não tenho dúvidas é que se houvesse um número suficiente de professores que declarassem uma resistência frontal e adoptassem uma atitude de desobediência deliberada (semelhante à de uma greve), o peso do número não deixaria de constituir um argumento inultrapassável, tanto mais que o Ministro da tutela também se encontra do mesmo lado da "barricada", assim, por meio duma "arregimentação" através das redes sociais (isto hoje é facílimo), numa iniciativa sincronizada, aí não tenho dúvidas de que a questão ganharia outros contornos, não de uma solução definitiva, mas lá que o barco apanhava um forte "rombo" não tenho quaisquer dúvidas.

Tenho a certeza duma opinião emanada pelo Doutor Menezes Leitão (Prof. Catedrático de Direito em Lisboa e Presidente da Associação de Senhorios) segundo a qual "iremos passar pela vergonha de serem os Africanos, nossos ex-colonizados, a virem tornar a ensinar aos Portugueses a escrever correctamente a sua Língua (no site "Moçambique e o AO90).

E, sintomaticamente, é negativa a apatia e impavidez do nosso Povo totalmente "embrutecido" com a bola, com o Ronaldo, etc. que se acomoda e adopta uma postura totalmente distinta dos nossos vizinhos aqui do lado (galegos, catalães, etc.) que defendem os seus idiomas com unhas e dentes, embora já se assista a algum inconformismo (fui testemunha duma conversa de rua aqui em Aveiro, há algum tempo de pessoas falando contra o AO90), mas ainda há dias na "receção (?)" do escritório duma empresa, questionei a funcionária que respondeu: «...agora com o acordo ortográfico..." e eu perguntei-lhe: mas qual acordo? de quem, com quem? e ela não fazia a menor ideia do que eu estava a referir. E como esta, muitas outras pessoas, dentro do espírito de "carneirada e... Maria vai com as outras!".

Entrego-lhe em mãos estas duas sugestões, fico grato pela atenção dada a este breve e singelo libelo pessoal de inconformidade.

Com um abraço, subscrevo-me atenciosamente,

António José Ferreira Simões Vieira»

***

Não podia estar mais de acordo com tudo o que António Vieira escreveu, nomeadamente quanto à postura dos professores, que se quisessem, já tinham acabado com este desacordo.

A chantagem das chefias são um vergonhoso modo de impor algo que está para além da racionalidade. Contudo, as pessoas não deviam aceitar placidamente essa chantagem, até porque ninguém seria despedido por desobedecer a algo que é ILEGAL.

Isabel A. Ferreira

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar a atenção dos organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.

E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação.

É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal,nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?

Pois excelentíssimos acordistas,

Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.

E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.

E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

Isabel A. Ferreira

Os governantes  de Angola tiveram o bom senso e carácter de consultar a Academia de Letras do país. Em Portugal, os políticos é que tomam decisões de assuntos que não lhes pertencem....

Não estávamos à espera de outra coisa, por parte de Angola, até porque a Língua de uma Nação livre, que não foi tida nem achada para o engendramento do AO90, o qual esteve apenas a cargo de Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), não pode ser desvirtuada ao sabor da ignorância dos políticos.

Parabéns, Angola! Haja alguém lúcido, para esmiuçar o AO90, que não serve os interesses de nenhum país dito lusófono/lusógrafo, à excepção (globalmente) do Brasil. E isto não é uma opinião. É um facto. (IAF)

Origem da imagem: Internet

Texto publicado no Jornal Público aqui:

https://www.publico.pt/2018/10/10/culturaipsilon/noticia/academia-angolana-de-letras-contra-ratificacao-do-acordo-ortografico-1847059

(Os excertos a negrito são da lavra da autora deste Blogue)

Língua Portuguesa

Academia Angolana de Letras contra ratificação do acordo ortográfico

Texto de José Sousa Dias (Agência Lusa)  

10 de Outubro de 2018, 18:27

A Academia Angolana de Letras pede ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, defendendo que “trouxe mais problemas do que resolveu” e que necessita de ser revisto.

A Academia Angolana de Letras (AAL) pediu esta quarta-feira ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, perante os “vários constrangimentos identificados” no documento, que necessita de uma revisão.

A decisão foi apresentada pelo reitor da Universidade Independente de Angola e membro da AAL, Filipe Zau, numa conferência de imprensa em que, pela primeira vez, a academia, criada oficialmente em Setembro de 2016 e que conta com 43 membros, tomou uma posição pública sobre o acordo ortográfico, apresentado em 1990.

“Recomendamos a todos os Estados [membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP] e ao Estado angolano que é necessário rectificar para que se possa ratificar”, disse à agência Lusa Filipe Zau.

Segundo o docente, a academia, que tem como patrono e ocupante da “cadeira número um” o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto (1922-1979), decidiu tomar posição após auscultar os seus membros. “Não estamos contra o acordo ortográfico em si, estamos contra este acordo”, sublinhou.

“Um número elevado de excepções”

No comunicado, a AAL apresenta um conjunto de razões para justificar a tomada de posição, destacando que, no âmbito dos pressupostos do Acordo Ortográfico de 1990, existe “um número elevado de excepções à regra” que, acrescenta-se, “não concorre para a unificação da grafia do idioma [português], não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão” em Angola.

Por outro lado, a AAL lembra que o acordo “diverge, em determinados casos”, de normas da Organização Internacional para a Padronização (ISSO) sobre o conceito ligado à ortografia, além de “não reflectir” os princípios da UNESCO nem os da Academia Africana de Letras (Acalan) sobre a “cooperação linguístico-cultural com vista à promoção do conhecimento enciclopédico e de paz”.

“Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano”, lê-se no documento.

A AAL sublinha que, tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação do português, o AO não considera a importância das línguas nacionais angolanas como factor de identidade nacional.

“A escrita de vocábulos, cujos étimos provenham de línguas bantu, deve ser feita em conformidade com as normas da ortografia dessas línguas, mesmo quando o texto está escrito em português”, defende a AAL, entidade presidida pelo escritor Boaventura Cardoso e que tem Pepetela como presidente da mesa da assembleia geral.

A academia, sublinha-se no documento, constatou a necessidade de o AO ter de ser objecto de “ampla discussão” entre os vários Estados-membros da CPLP, considerando “indispensável” que se estabeleça um “período determinado para a análise, discussão e concertação de ideias” à volta do assunto.

“Tem de se encontrar um denominador comum que permita harmonizar a refere a AAL, recomendando “maior investimento” dos Estados num “ensino de qualidade”, quer em português, quer nas línguas nacionais, “como contribuição para a preservação” dos vários idiomas.

Na conferência de imprensa, o presidente da AAL, Boaventura Cardoso, lembrou que, em Angola, a língua portuguesa é a oficial e é falada “mais ou menos em todo o país”, tendo-se tornado “materna” para grande parte dos angolanos, uma vez que 65% da população utiliza-a na comunicação diária, tal como revelou o último censo populacional de 2016.

Para Boaventura Cardoso, muitos dos problemas que se levantam e que constituem erros passam sobretudo pela ausência do AO de 1990 dos sons pré-nasais, duplos plurais e de respeito pelos radicais das palavras que emigram das línguas nacionais para o português.

“Impõe-se, pois, rever esta situação e, no nosso caso particular, rever a questão da escrita da toponímia angolana, reassumindo os ‘k’, ‘y’ e ‘w’ na grafia da língua portuguesa”, sublinhou, exemplificando ainda com dois casos de sons pré-nasais. “‘Ngola’ ou ‘Gola’. No primeiro caso, ‘Ngola’, trata-se do título do titular máximo do poder no contexto da língua nacional kimbundu. Sem o som pré-nasal, significa a parte superior de uma peça de vestuário. O mesmo se passa com ‘Mfumu’ e ‘Fumo’: ‘Mfumu’ significa ‘chefe’ nas várias hierarquias. Fumo significa o que de tal termo se conhece na Língua Portuguesa”, exemplificou.

Para Boaventura Cardoso, o AO de 1990 “trouxe mais problemas do que resolveu”: “Trouxe o iminente risco de uma deriva arriscada que pode levar à desvirtualização da Língua Portuguesa.”

Dos nove países da CPLP, apenas quatro Estados ratificaram o acordo: Cabo Verde, Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal.

***

É preciso acrescentar que, destes quatro países, que ratificaram o AO90, Cabo Verde já descartou o Português, elevando o Crioulo Cabo-Verdiano a Língua Oficial, passando o Português para língua estrangeira. No que Cabo Verde fez muito bem.

Isabel A. Ferreira

Escolhemos a Hortênsia como insígnia do MPLP porque esta flor (dizem) é símbolo de devoção, coragem, determinação, dignidade, pureza de sentimento e elevação espiritual, e símbolo também da realização dos bons propósitos! Ora, o nosso bom propósito é a revogação do AO90 e a devolução da Língua Portuguesa a Portugal.

Pois bem, o Francisco João da Silva teve a ideia. Pediu-me uma opinião. Considerei a ideia óptima. Iniciámos, então, o que concordámos denominar MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP), e em nome deste Movimento, que, forçosamente e por razões óbvias, não foi imediatamente aberto a todos, teria de haver um núcleo inicial restrito (61 subscritores), foi enviada à Directora-Geral da UNESCO, no passado dia 7 de Setembro, uma Carta apresentando uma queixa contra o Estado Português, essencialmente, pela violação da Convenção da UNESCO de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, e, por arrasto, demos conta à UNESCO de outras violações graves, tal como a violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90, assim como a violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945.

Agora que Alea Jacta Est, e que a carta, traduzida do Francês, foi publicada no Jornal Público (ver aqui):

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

já podemos avançar para a segunda fase desta iniciativa, da qual faz parte o seguinte apelo:

Convida-se todos os que são contra o AO90, a subscreverem esta Carta e a fazerem parte do MLPL, que não deixará morrer a Língua Portuguesa.

Para subscreverem a Carta e o MLPL basta enviar, por mensagem privada, para os e-mails, que deixarei no final deste texto, o vosso nome e e-mail, e receberão todos os  documentos que fazem parte desta acção, e dar conhecimento de todas as iniciativas futuras, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que forem sendo tomadas. Estas iniciativas fazem parte da luta que continuaremos a travar, até à revogação   do   pseudo “acordo” ortográfico   (AO90) e a consequente restauração da Língua Portuguesa em Portugal, conforme estabelecido no artigo 11, alínea 3 da Constituição, que foi violada pelos sucessivos   governos.

Aguardamos, pois, a vossa adesão.

Isabel A. Ferreira

Coordenadores do MLPL e igualmente subscritores:

Francisco João DA SILVA

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. FERREIRA

isabel.bonari@gmail.com

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

Será por que isto não aparece nas televisões?

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

Bem-Haja!

Francisco João DA SILVA

Pois gostámos muito de saber.

Pois se é o povo quem mais ordena, por que motivo V. Exa. faz ouvidos de mercador aos milhares de portugueses que estão a lutar contra o acordo ortográfico de 1990, que ILEGALMENTE impõe a grafia brasileira a Portugal?

A notícia, grafada em brasileiro, está neste link:

https://www.jn.pt/nacional/interior/marcelo-lembra-que-ainda-e-o-povo-quem-mais-ordena-9789885.html

E agora vai falar o povo.

 Ao seu jeito narcisista, selfies, beijinhos e abraços é o que o presidente da República Portuguesa (ou devo dizer das Bananas?) mais gosta de fazer, deixando de lado os deveres de Estado e a defesa da Constituição da República Portuguesa.

Com base nas declarações contidas na notícia acima referida, nós, como povo que mais ordenamos, EXIGIMOS que V. Excelência cumpra o seu DEVER: respeite a Constituição da República Portuguesa, devolvendo a Portugal a grafia portuguesa.

E faço minhas as palavras do meu amigo Comandante Manuel Figueiredo, que melhor não podia expressar o sentimento e o desejo generalizados desse povo que mais ordena, num comentário publicado numa rede social:

«Sendo o Senhor Presidente da República um cidadão culto, inteligente, e, por profissão, um catedrático constitucionalista, cumpra o que o seu suposto amor à Pátria lhe impõe. Seja um Presidente que o povo - todo o povo - tenha gosto e honra em o respeitar de verdade. E tendo o Senhor Presidente, quando tomou posse do alto cargo que exerce, jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, é meu dever - também como cidadão - exigir-lhe que defenda a Língua Portuguesa, dirigindo à Assembleia da República a obrigação de revogar a vergonhosa Resolução do Conselho de Ministros que "oficializa" o desacordo ortográfico também conhecido por AO90. Não podemos continuar a conviver com tamanha ignomínia! Quero ficar com a certeza, Senhor Presidente, que Vossa Excelência irá acatar este pedido. E se tenho a certeza, é porque eu, e milhões de portugueses como eu - o povo - somos quem mais ordena. Os meus mais respeitosos cumprimentos.»

E também as do meu amigo Fernando Alberto II:

«Sr. Presidente Marcelo, o Sr. parece que desconhece o valor das suas próprias palavras. Interpretando a nossa sagrada Língua vernácula de Portugal, o povo não pode acreditar no Sr. pois, sem querermos FOI-NOS IMPOSTO o "Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990", que, além do mais, é ilegal e inconstitucional. Faça o favor, de fazer valer os seus poderes constitucionais revogando esta grande ILEGALIDADE.»

***

Pois aqui deixamos este pedido do povo, desse povo que o senhor diz que é quem mais ordena, e que aguarda, continua a aguardar uma resposta de V. Excelência, pois já foram muitos os pedidos que lhe chegaram, neste sentido, e  ainda não mereceram resposta alguma, por parte de V. Exa. Em que ficamos? O povo ordena ou não ordena? 

Isabel A. Ferreira

Sou fã do Blogue “Delito de Opinião” e, de passagem por lá, encontrei esta “Reflexão do Dia” (que aqui reproduzo) publicada por Pedro Correia, em 09.02.17, e ainda muito actual.

Lá encontrei um comentário, curioso, estranho, absurdo, falacioso, bem ao género dos acordistas, que pretendem vender-nos gato por lebre.

É esse comentário que vou tentar desmontar…

Este é o texto da “Reflexão do Dia”:

«O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que rejeita a revisão do acordo ortográfico. E eu rejeito essa forma de rejeição, porque a considero autoritária, arrogante, dogmática e deselegante para com a Academia das Ciências. A Academia, que é, de acordo com a lei, conselheira do Governo em matéria da língua, não foi ouvida nem achada no que diz respeito ao acordo. E limitou-se a apresentar, agora, um conjunto de sugestões indicativas para que se começasse a debater este assunto e para tentar melhorar, se possível, um acordo que nasceu mal, um acordo falhado.

Esta posição do ministro [Augusto Santos Silva], que fala em nome do Governo, revela um grande desprezo por todos aqueles que se têm oposto desde o princípio a este acordo. Desprezo por escritores, por gente das letras, por académicos, por professores e por muitos cidadãos que manifestam a sua oposição a este acordo, que está a fragmentar a língua e a dividir os portugueses. Já nem falo de mim, falo do Vasco Graça Moura, que mostrou de mil e uma maneiras todos os erros deste acordo, que, aliás, considerava inconstitucional. Não conheço nenhum escritor de nomeada que seja favorável a este acordo.»

Manuel Alegre, hoje, no Público

Tudo o que Manuel Alegre escreveu, foi reescrito e redito vezes sem conta, mas quando se fala para paredes, a reacção é zero. Daí que Portugal ainda continue a arrastar pelo chão a Língua Portuguesa.

***

Esta reflexão mereceu um comentário muito falacioso de um tal Einstürzende Neubauten (que traduzido dá colapso de novos edifícios) e que no final assina Pedro Almeida Cabral, jornalista. Seja quem for o colapso de novos edifícios, colapsou no que respeita à avaliação que fez a esta reflexão de Manuel Alegre.

O colapso de novos edifícios abordou, em oito itens, a questão do AO90, que rebaterei item a item. (O que está em itálico é do colapso, e o que está a negrito é meu):

1 - Começando pelo princípio. Foi Portugal que, em 1911, alterou a grafia da língua portuguesa sem consultar o Brasil, o que fez com que passasse a haver duas ortografias para a mesma língua. O Acordo vem resolver este erro histórico.

 Ora, começando pelo princípio, foi Portugal que em 1911, propôs ao Brasil, Estado já livre do jugo português, uma reforma ortográfica que, sem desenraizar as palavras, sem alterar a pronúncia, e sem as desviar do seu significado original, simplificou a grafia, para combater o analfabetismo, bastante acentuado num e noutro país. O Brasil não aderiu, e, a partir daí optou por distanciar-se de Portugal. Na verdade, passou a haver duas ortografias: uma portuguesa, outra brasileira, que se prolonga até aos dias de hoje. E o AO90, não veio resolver este erro histórico, porque nisto não há qualquer erro histórico, simplesmente porque o Brasil é, oficialmente, desde 7 de Setembro de 1822, um país LIVRE, com direito a expressar-se diferentemente do seu ex-colonizador, aliás, é do senso comum brasileiro, dizerem que preferiam ter sido colonizados pelos Ingleses. Portanto, fica aqui muita coisa dita a respeito do distanciamento opcional do Brasil, em relação à Língua Portuguesa. Em 1943, elaboraram um Formulário Ortográfico, que mutilou os vocábulos de origem Latina, suprimindo-se as consoantes mudas (que o AO90 preconiza) afastando ainda mais o Brasil da Língua Portuguesa. Em 1945 elaborou-se a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, que o Brasil assinou, para logo a atirar ao lixo, continuando a distanciar-se do Português, ao implantar definitivamente o  Dialecto Brasileiro, em desfavor da Língua Portuguesa, que, sub-repticiamente, tem sido banida dos currículos escolares brasileiros. Esta é que é a verdade histórica.

2 - As alterações do Acordo Orográfico facilitam a aprendizagem. Quer de crianças, quer de estrangeiros. Por uma razão simples: as palavras passam a ficar mais próximas da forma como se lêem.

As alterações do AO90 não só não facilitam a aprendizagem como passam um atestado de ignorância a quem assim cogita. Por uma razão simples: as palavras mutiladas distanciam-se das suas origens, das suas raízes e passam a ser coisa nenhuma. Todas as coisas têm uma história. Uma origem. As palavras também. E quando se decide, por exemplo, que a palavra aspeCto (do Latim aspeCtus) passe a grafar-se aspeto (que se lê aspÊto), ela não só perde a sua história, como a sua pronúncia e o seu significado, que é completamente desconhecido. E o mesmo acontece a todas as palavras que o Brasil mutilou em 1943, no Formulário Ortográfico, e que serve de base ao AO90.

3 - O Acordo Ortográfico apenas afeta (lê-se afÊta) um número diminuto de palavras, cerca de 1,6%. O que significa que as alterações trazidas pelo Acordo são mínimas face ao português que se escreve.

O AO90 afÊta um número considerável de vocábulos de origem latina, que, desenraizados, nada significam, e isto basta para que a Língua Portuguesa deixe de ser portuguesa e passe a ser uma cópia de um dialecto sul-americano, na sua grafia, agravado por uma hifenização e uma acentuação, baseadas na maior das ignorâncias.

4 - As escolas portuguesas já ensinam conforme o Acordo Ortográfico. As leis portuguesas já são publicadas conforme o Acordo Ortográfico. O Governo já governa conforme o Acordo Ortográfico. A maioria dos jornais já publica conforme o Acordo Ortográfico. Parece impossível, mas tudo isto acontece sem revolta, dor ou trauma.

As escolas portuguesas não ensinam, desensinam as crianças, obrigando-as a grafar à moda brasileira, quando a Língua Materna delas é a Língua Portuguesa, grafada à portuguesa, constituindo este um dos maiores logros e crime de lesa-infância, jamais visto em todo o mundo. As leis portuguesas são publicadas ignorantemente à moda brasileira. O governo não governa conforme o AO90, porque ninguém governa conforme um acordo ortográfico. O governo grafa tudo em MIXORDÊS, que é o resultado da aplicação da grafia brasileira misturada com a grafia portuguesa, mostrando o governo com isso que nem domina uma, nem outra, e demonstra uma monumental e vergonhosa subserviência a uma ex-colónia, hoje um Estado livre e independente. Apenas os jornais submissos ao Poder e dotados de uma monumental ignorância da Língua, que usam como instrumento de trabalho, publicam num MIXORDÊS de fazer corar as pedras da calçada portuguesa. Parece impossível, mas tudo isto acontece sem um pingo de vergonha na cara, sem dignidade alguma, e sem o mínimo senso comum.

5 - Entrando no Acordo, é evidente que nunca poderia haver qualquer acordo com o Brasil para unificar a ortografia que não abrangesse as consoantes mudas. É que, simplesmente, os brasileiros não as afloram nem as pronunciam.

Entretanto neste (des)acordo, é evidente que nunca poderia haver qualquer acordo com o Brasil para unificar a ortografia que não abrangesse as consoantes mudas, porque simplesmente esta fraude chamada AO90 assenta na grafia brasileira, e não só no que respeita às consoantes mudas, onde existem umas pouquíssimas excePções, mas também na grafia em minúsculas dos meses do ano. Já agora, não tardam em obrigar os portugueses a grafar AntÔnio, AmazÔnia etc., para UNIFICAR o que nunca será possível unificar.

6 - E quem acha que abdicámos da nossa forma de escrita, é bom lembrar que o Brasil também cedeu e deixou, por exemplo, de usar o trema em algumas palavras, como no "u" em linguiça.

(Este argumento é o mais parvo de todos). E quem acha que não abdicámos da nossa forma de escrita? Só um muito, muito cego mental é que acha que não abdicámos da grafia portuguesa. É bom lembrar que a única coisa que mudou para o Brasil foi a supressão do trema em algumas palavras como no “u” de lingüiça (que os brasileiros continuam a grafar com trema, não haja qualquer dúvida) e na apoucada acentuação e hifenização. Só isto é que mudou para os Brasileiros. De resto, a grafia, à excePção de excePção, recePção, e mais uma ou outra palavra, a grafia que nos querem impingir é a brasileira. Que não reste qualquer dúvida.

7 - Há apenas oito países no mundo que têm o português como língua oficial. E só há duas ortografias, a portuguesa e a brasileira. Chegar a um consenso quanto à forma de escrever é relativamente fácil. O que é altamente vantajoso para uma língua falada em quatro continentes por mais de 250 milhões de pessoas.

Havia oito países (não há mais) no mundo que tinham o Português como língua oficial. Cabo-verde não tem mais. A língua oficial de Cabo-Verde é o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo do Português. E existem duas grafias: a portuguesa, em Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste. E a brasileira, no Brasil. Chegar a um consenso quanto à forma de escrever é absolutamente impossível, e só não vê isto quem é muito, muito cego mental. Cada país é um país. Cada país fala e escreve com as suas especificidades. Uma grafia comum, só se for a portuguesa, a original, a europeia, a culta, que a maioria dos países lusógrafos escreve. Não temos de nos subjugar ao Brasil, apenas porque são milhões. Eles são milhões com um Dialecto. Nós somos milhares, com uma Língua. E não vamos passar de uma Língua íntegra, para um Dialecto, apenas porque sim.

8 - Numa perspectiva egoísta, o Acordo Ortográfico contribui, de forma modesta, para que o português do Brasil se mantenha português do Brasil e não se torne brasileiro. Sim, interessa-nos que o português seja falado por mais de 200 milhões de pessoas na América do Sul.

Numa perspectiva ignorante, o AO90 contribuiu de uma forma pretensiosa, para que se instalasse em Portugal o MIXORDÊS, e de um modo natural para que o Dialecto Brasileiro (erroneamente tido como Português do Brasil) evolua (como evoluíram outros dialectos) para Língua Brasileira; e a Língua Portuguesa ou continuará a ser Portuguesa através dos países africanos de expressão portuguesa, ou desaparecerá do mapa, se Portugal insistir neste servilismo rastejante, caso único em todo o mundo. E NÃO, não interessa a Portugal que o Português seja falado por mais de 200 milhões de pessoas na América do Sul, simplesmente porque o que se fala na América do Sul não é Português, mas um Dialecto oriundo do Português, na sua forma grafada e escrita, de tanto que se distanciou da sua Matriz. E à América do Sul, o que é da América do Sul. E à Europa, o que é da Europa. É só isso que nos interessa.

Isabel A. Ferreira

Fonte:

http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/reflexao-do-dia-9087915

Muitos (e infelizmente nem todos) dos que têm como seu instrumento de trabalho a Língua Portuguesa, e minimamente conhecem, da Literatura ou do Jornalismo, a grafia brasileira, reconhecem imediatamente (e é que nem sequer é preciso ser-se catedrático nisto) que a grafia imposta pelo AO90 é a grafia brasileira, excePtuando alguns vocábulos que o Brasil não mutilou (como excePção, recePção, entre mais uns poucos e seus derivados), grafia essa, modificada apenas na acentuação e hifenização, obra de quem não tem a mínima noção da estrutura de uma Língua, e deve milhares de Euros à inteligência, para constar que o Brasil também foi afectado por esta praga.

Ora, o que o AO90 preconiza é que os países ditos lusófonos substituam a Língua Portuguesa pelo Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, contribuindo com isto, para o empobrecimento da Língua, e pior do que isso, para o desaparecimento de uma das línguas indo-europeias, mais ricas e belas do mundo.

E do que falamos quando falamos de Dialecto Brasileiro? É isto que nos propomos a esclarecer, recorrendo aos mais abalizados estudiosos da Língua Portuguesa (e não só).

Dialectologia Portuguesa

Como é do conhecimento de quem estuda Línguas, ou de quem ama a própria Língua Materna, ou de quem tem a Língua como instrumento de trabalho, na sua origem, quase todas as línguas foram dialectos, que se foram impondo por diversas circunstâncias.

Sabemos que o Italiano, por exemplo, foi um dialecto do Toscano. Todas as línguas consideradas latinas, começaram por ser dialectos do Latim, incluindo o galaico-português, que deu origem à Língua Portuguesa.

Vejamos algumas “definições” de dialecto, por ilustres linguistas e lexicógrafos:

Raphael Bluteau, grande lexicógrafo da Língua Portuguesa, no seu dicionário Vocabulário Português e Latino, mais conhecido como o Vocabulário de Bluteau, considerado o primeiro dicionário de Língua Portuguesa, publicado entre 1712 e 1721, considera que um dialecto é «um modo de falar próprio e particular de uma língua nas diferentes partes do mesmo reino, que consiste no acento ou na pronúncia em certas palavras, ou no modo de conjugar e declinar».

David Crystal, linguista britânico, considera o dialecto a «variante de uma língua, distinta em termos sociais ou regionais, identificado por um conjunto de palavras e estruturas gramaticais, associadas a uma pronúncia específica».

Wilhelm Meyer-Lübke, filólogo suíço, define o dialecto crioulo como «falar indígena, resultado do emprego de uma língua de civilização pelos nativos nas suas relações, principalmente comerciais, caracterizado pela extrema simplificação das formas gramaticais».

Leite de Vasconcelos, o linguista e filólogo português que mais estudou a dialectologia portuguesa, entende que «o estudo dos crioulos tem grande importância, tanto para a psicologia da linguagem, como para a filologia, enquanto revelam operações notáveis no desenvolvimento da fala humana».

E foi deste modo que classificou os diversos dialectos que tiveram origem na Língua Portuguesa:

1 – Continentais:

Interamnense (entre Douro-e-Minho)

Transmontano (Trás-os-Montes)

Beirão (Beira-Alta e Beira-Baixa)

Meridional (sul de Portugal)

2 – Insulanos:

Açoriano (Açores)

Madeirense (Madeira)

3 – Ultramarinos:

1 – Dialecto Brasileiro

2 – Indo-português:

a – Dialecto crioulo de Diu

b – Dialecto crioulo de Damão

c – Dialecto norteiro (Bombaim, Baçaim, Chaul…)

d – Português de Goa

e – Dialecto crioulo de Mangalor

f – Dialecto Crioulo de Cananor

g – Dialecto crioulo de Maé

h – Dialecto crioulo de Cochim

i – Português da costa de Coromandel

3 – Dialecto crioulo de Ceilão

4 – Dialecto crioulo macaísta ou de Macau

5 - Malaio-português:

a – Dialecto crioulo de Java

b – Dialecto Crioulo de Malaca e Singapura

6 – Português de Timor

7 – Dialecto Crioulo Cabo-verdiano ou de Cabo Verde

8 – Dialecto Crioulo Guineense ou da Guiné

9 – Dialectos crioulos do Golfo da Guiné (Ilhas de São Tomé e Príncipe e Ano Bom)

10 – Português das costas de África – Angola, Moçambique, Zanzibar, Mombaça, Melinde Quíloa.

Eis, em suma, os crioulos e os dialectos aos quais a Língua Portuguesa deu origem, por esse mundo fora, e salta à vista que os linguistas (não os pseudo-linguistas) não consideram a língua que se escreve e fala no Brasil, o tal Português Brasileiro, mas sim um Dialecto Brasileiro, que seguirá o rumo natural dos dialectos, transformando-se, mais dia, menos dia, em Língua Brasileira.

Daí que ser premente que o Brasil fique com o Dialecto deles, e nós, Portugueses, fiquemos com a nossa Língua Portuguesa, para que esta possa ter futuro em Portugal, na Europa e no mundo. Se o AO90 se impuser, a Língua Portuguesa será extinta, como foi o Latim.

Não interessa ser a língua mais falada no mundo, quando essa língua perde a sua dignidade de Língua, e é substituída por um Dialecto.

Nada contra o Dialecto Brasileiro. O Brasil possui um riquíssimo vocabulário e uma Literatura fabulosa, que pode e deve seguir um caminho diferente do dos outros países ditos lusófonos, e mais propriamente de Portugal, o único país que se vergou a esta vergonhosa e ilegal imposição da grafia de um dialecto.

Ou haverá a pretensão de que todos os países ditos lusófonos tenham de grafar à brasileira, apenas porque eles são muitos e nós somos poucos?

A isto chama-se subserviência a uma Nação estrangeira.

Isabel A. Ferreira

Fonte:

Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa, de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora, Lda. (Edição de 1993)

Senhores governantes, uma vez que são incapazes de servir Portugal, ouçam, ao menos, estas vozes que gritam a verdade sobre o ilegal, inútil e inexplicável AO90.

Não vos chega todas estas vozes, para chegarem à conclusão de que estão em minoria e a cometer um monumental erro, que sairá bastante caro à Nação Portuguesa?

Que interesse têm os governantes portugueses em servirem interesses estrangeiros?

Somos muitos mais.

Somos mais do que os deputados da Nação, que teimam em impor a Portugal uma grafia que não nos pertence.

O povo Português está a perder a sua alma.

SUBSCRITORES DO MANIFESTO CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

1 - A. M. Pires Cabral - Escritor 2 - Acílio Estanqueiro Rocha - Professor universitário; ex-Vice-Reitor da Universidade do Minho 3 - Adalberto Alves - Escritor, Arabista 4 - Adelino Gomes – Jornalista 5 - Albano Martins - Escritor 6 - Alfredo Barroso – Ex-membro do Governo; ex-Chefe da Casa Civil do Presidente da República 7 - General Amadeo Garcia dos Santos 8 - Ana Isabel Buescu - Professora universitária 9 - Ana Lúcia Pinto Sintra - Professora universitária 10 - Ana Paula Russo – Cantora lírica; Professora do Conservatório Nacional 11 - Ana Zanatti – Actriz; Escritora 12 - André Salgado de Matos – Docente universitário; Advogado 13 - André Ventura - Professor universitário; Penalista 14 - António Alberto Vieira Cura – Professor universitário 15 - António Arnaut – Escritor; Fundador do Serviço Nacional de Saúde 16 - António Bagão Félix – Professor universitário; ex-Ministro das Finanças e Segurança Social 17 - António Barreto - Professor universitário; Sociólogo 18 - António Carlos Cortez – Escritor; Professor 19 - António de Castro Caeiro – Professor universitário 20 - António Chagas Dias – Economista; Tradutor 21 - António Frederico Oliveira Figueiredo – Comentador desportivo; ex-dirigente do Sport Lisboa e Benfica 22 - António Garcia Pereira - Professor universitário; Advogado 23 - António Gentil Martins – Médico; ex-Bastonário da Ordem dos Médicos 24 - António Lobo Antunes – Escritor 25 - António Lobo Xavier – Advogado; membro do Conselho de Estado 26 - António M. Feijó – Professor universitário; Universidade de Lisboa 27 - António-Pedro Vasconcelos – Cineasta 28 - António Salvado - Escritor 29 - Assírio Bacelar – Editor 30 - Belmiro Fernandes Pereira – Professor universitário 31 - Bernardo Vasconcelos e Sousa – Professor universitário 32 - Boaventura de Sousa Santos - Professor universitário; Sociólogo 33 - Bruno Prata - Jornalista 34 - Camané - Cantor 35 - Carlos do Carmo – Cantor 36 - Embaixador Carlos Fernandes – Jurista 37 - Carlos Fiolhais – Professor universitário 38 - Carlos Alberto Gomes Monteiro (Carlos Tê) – Compositor 39 - Carlos Fragateiro – Professor universitário; Encenador 40 - Carlos Guilherme – Cantor lírico 41 - Casimiro de Brito – Escritor; ex-Presidente do PEN Club Português 42 - Catarina Vieira Molder - Cantora lírica; Directora artística 43 - Constança Cunha e Sá - Jornalista 44 - Desidério Murcho - Professor na Universidade Federal de Ouro Preto (no Estado federado de Minas Gerais, Brasil); Escritor 45 - Diogo Leite de Campos – Professor universitário; Advogado 46 - Eduardo Cintra Torres - Professor universitário; Jornalista 47 - Eduardo Jorge de Sousa Castro – Professor universitário 48 - Eduardo Lourenço – Ensaísta; membro do Conselho de Estado 49 - Eugénia Melo e Castro – Cantora; Compositora 50 - Eugénio Lisboa – Escritor 51 - Fernanda Mota Alves - Professora universitária 52 - Fernando Araújo - Professor Universitário 53 - Fernando Dacosta – Jornalista; Escritor 54 - Fernando Paulo Baptista – Filólogo; Investigador 55 - Fernando Tordo – Cantor; Músico 56 - Francisco Belard – Jornalista 57 - Francisco Miguel Valada - Intérprete de conferência junto das instituições da UE 58 - Gastão Cruz - Escritor 59 - Germano de Sousa – Professor universitário; ex-Bastonário da Ordem dos Médicos 60 - Gonçalo Sampaio e Mello – Professor Universitário; Coordenador do Arquivo Histórico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 - Guilherme Pereira - Professor universitário 62 - Guilherme Valente – Editor 63 - Helder Guégués – Escritor; Tradutor 64 - Hélder Costa – Dramaturgo/Encenador 65 - Helena Buescu - Professora universitária 66 - Hélio Alves – Professor universitário; Linguista 67 - Henrique Cayatte – “Designer” 68 - Henrique Garcia – Jornalista 69 - Henrique Jales Ribeiro – Professor universitário 70 - Hermenegildo Borges – Professor universitário 71 - Inês Lourenço – Escritora 72 - Inês Pedrosa – Escritora 73 - Irene Flunser Pimentel – Historiadora 74 - Isabel Pinto Ribeiro Sanches Osório – Professora universitária; Patologista Forense 75 - Isabel Wolmar – Jornalista; Escritora 76 - Isabel Pires de Lima – Professora universitária; ex-Ministra da Cultura 77 - Januário Torgal Ferreira – Bispo – Professor universitário 78 - João Bosco Mota Amaral – ex-Presidente da Assembleia da República; ex-Presidente do Governo Regional dos Açores 79 - João de Sousa – Jornalista; Director do Jornal “Tornado” 80 - João Ferreira do Amaral – Professor universitário 81 - João Maria de Freitas Branco – Filósofo/Ensaísta 82 - João Salvador Fernandes – Professor universitário 83 - Joaquim Pessoa – Escritor 84 - Jorge Custódio – Professor universitário; Presidente da Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial 85 - Jorge Martins – Artista plástico; Pintor 86 - Jorge Palma – Cantor, Compositor 87 - José d’Encarnação – Professor universitário; Epigrafista 88 - Coronel José Eduardo Sanches Osório – Professor da Academia Militar; Organizador da Revolução de 25 de Abril de 1974 89 - José Casalta Nabais – Professor universitário 90 - José Lucas Cardoso – Professor universitário 91 - José Luís Bonifácio Ramos – Professor universitário 92 - José Melo Cristino – Professor universitário 93 - José Mendes Bota – ex-Deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu 94 - José Pacheco Pereira – Professor universitário; Jornalista 95 - José Pedro Serra – Professor universitário 96 - José Renato Gonçalves – Professor universitário 97 - José Ribeiro e Castro – ex-Líder do CDS; ex-Deputado pelo CDS à Assembleia da República 98 - Júlio Isidro – Autor e Apresentador de Programas de Rádio e Televisão 99 - Júlio Machado Vaz – Médico Psiquiatra 100 - Júlio Pomar – Pintor 101 - Lena d’Água – Cantora 102 - Lídia Franco – Actriz 103 - Lisa Santos – Professora universitária 104 - Luís Aleluia – Actor 105 - Luís Bigotte Chorão – Jurista; Historiador 106 - Luís M. R. Oliveira – Professor universitário 108 - Luís Menezes Leitão – Professor universitário; Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários 109 - Luís Raposo - Presidente da Aliança Europeia do Conselho Internacional de Museus (ICOM Europa); Vice-presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses 110 - Luísa Costa Gomes – Escritora 111 - Luiz Fagundes Duarte – Professor universitário; ex-Deputado à Assembleia da República pelo PS 112 - Manuel Alegre – Escritor; ex-Deputado à Assembleia da República 113 - Manuel Duarte Ortigueira – Professor universitário 114 - Manuel Ferreira Patrício – Professor universitário; ex-Reitor da Universidade de Évora. 115 - Manuel Freire – Cantor; ex-Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores 116 - Manuel Monteiro – Professor universitário; ex-Líder do CDS-PP 117 - Manuel S. Fonseca – Editor; Escritor 118 - Manuela Mendonça – Historiadora; Presidente da Academia Portuguesa da História 119 - Maria Alzira Seixo – Professora universitária 120 - Maria do Carmo Vieira – Professora de Português; membro da Direcção da ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português) 121 - Maria do Céu Guerra – Actriz; Directora da Companhia de Teatro “A Barraca” 122 - Maria do Rosário Gama - ex-Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria de Coimbra; Presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) 123 - Maria do Rosário Pedreira – Escritora; Editora 124 - Maria do Sameiro Barroso – Escritora; membro da Direcção do Núcleo de História da Medicina da Ordem dos Médicos 125 - Maria Carmen de Frias e Gouveia – Professora universitária; Linguista 126 - Maria Cristina Pimentel – Professora universitária; Directora do Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 127 - Maria Eduarda Gonçalves - Professora universitária 128 - Maria Ester Vargas - Professora, ex-Deputada à Assembleia da República pelo PSD 129 - Maria Filomena Molder – Professora universitária; Ensaísta 130 - Maria Filomena Mónica - Professora universitária; Escritora 131 - Maria João Seixas – Jornalista 132 - Maria Luísa Duarte – Professora universitária 133 - Maria Regina Rocha – Linguista; Consultora linguística do Programa de televisão “Cuidado com a Língua!” 134 - Maria Renée Gomes - Professora universitária; antiga representante da União Latina em Portugal 135 - Maria Teresa Horta – Escritora 136 - Mário Cláudio – Escritor 137 - Coronel Mário Tomé – Membro do “Movimento dos Capitães” na Guiné-Bissau; ex-Deputado à Assembleia da República pela UDP 138 - Martim de Albuquerque – Professor universitário 139 - Matilde Sousa Franco – Historiadora; ex-Deputada independente à Assembleia da República pelo PS 140 - Michael Seufert – ex-Deputado à Assembleia da República pelo CDS-PP; ex-Presidente da Juventude Popular (CDS-PP) 141 - Miguel Esteves Cardoso – Jornalista; Escritor 142 - Miguel Real – Escritor 143 - Miguel Sousa Tavares – Escritor 144 - Miguel Tamen - Professor universitário; Escritor 145 - Miguel Teixeira de Sousa – Professor universitário 146 - Paulo de Morais – Professor universitário; Presidente da “Frente Cívica” 147 - Paulo Saragoça da Matta – Advogado; Juiz “ad hoc” no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 148 - Paulo Teixeira Pinto – Editor; ex-Presidente do Millennium BCP (Banco Comercial Português) 149 - Pedro Abrunhosa – Cantor, Compositor 150 - Pedro Barroso – Cantor, Músico 151 - Pedro Mexia – Escritor 152 - Pedro Quartin Graça - Professor universitário 153 - Pedro Tamen – Escritor; ex-Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian 154 - Raquel Varela – Investigadora; Professora universitária 155 - Pêpê Rapazote - Actor 156 - Raul Miguel Rosado Fernandes – Professor universitário; ex-Reitor da Universidade de Lisboa 157 - Ricardo Santos – Professor universitário 158 - Richard Zimler - Escritor 159 - Rita Ferro – Escritora 160 - Rosário Andorinha – Professora de Português; Presidente da Direcção da ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português) 161 - Rosa Maria Perez - Antropóloga 162 - Rui Veloso – Cantor; compositor 163 - Santana Castilho - Professor universitário 164 - Sérgio Godinho – Cantor, compositor 165 - Silvina Pereira – Investigadora; Directora Artística no Teatro Maizum 166 - Sílvio Abrantes – Professor universitário; Engenheiro 167 - Sofia Miguens – Professora universitária 168 - Teolinda Gersão – Escritora; Professora universitária 169 - Teresa Pizarro Beleza – Professora universitária; Penalista 170 - Teresa Rodrigues Cadete - Professora universitária; Presidente da Direcção do PEN Club Português 171 - Tozé Brito (António José Correia de Brito) - Autor e compositor 172 - Valter Hugo Mãe – Escritor 173 - Vanda Anastácio – Professora universitária 174 - Tenente-Coronel Vasco Lourenço – Membro activo dos “Capitães de Abril”; Presidente da “Associação 25 de Abril” 175 - Vicente Jorge Silva – Jornalista 176 - Vítor Aguiar e Silva – Professor universitário; ex-Presidente da Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP) 177 - Vítor Manuel dos Anjos Guerreiro - Doutor em Filosofia da Arte; Tradutor 178 - Vitor Ramalho – Jurista; ex-Deputado à Assembleia da República pelo PS. 179 - ANPROPORT – Associação Nacional de Professores de Português 180 - Associação Portuguesa de Tradutores 181 - Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 182 - Associação CLENARDVS – “Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas” 183 - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) 184 - Associação “Tornado” – Comunicação Social 185 - Fernando Venâncio – Professor de ascendência portuguesa, de nacionalidade holandesa, na Universidade de Amesterdão; Filólogo 186 - Heinrich Ewald Hörster – Professor universitário na Universidade do Minho (de nacionalidade alemã) 187 - Odette Collas – Tradutora; Presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Tradutores (de ascendência portuguesa; e nacionalidade francesa) 188 - Arlindo João Carlos Isabel - Editor Literário; Ex-director do Instituto Nacional do Livro e do Disco (Angola) 189 - Luís F. Rosa Lopes – Escritor (Angola) 190 - Luís Fernando – Jornalista, Escritor (Angola) 191 - Paulo Horácio de Sequeira e Carvalho – Sociólogo (Angola) 192 - Delmar Maia Gonçalves – Escritor; Presidente do Núcleo de Escritores Moçambicanos na Diáspora 193 - Aldo Lopes Dinucci – Professor na Universidade de Sergipe (Brasil) 194 - Celso Augusto Conceição Nunes – Professor na Universidade de Cecusa, Cachoeirinha, Rio Grande do Sul; Linguista 195 - Lucas Miotto – Mestre; Doutorando brasileiro em Filosofia do Direito, na Universidade de Edimburgo 196 - Matheus Martins Silva – Doutor em Filosofia da Linguagem 197 - Osvaldo Frota Pessoa Junior – Professor na Universidade de São Paulo 198 - Paulo Franchetti – Professor na Universidade Estadual de Campinas, São Paulo 199 - Pasquale Cipro Neto – Professor; Colunista na “Folha de São Paulo” (1997-2016)

SUBSCRITORES da Petição «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» (publicada como Manifesto no Jornal "Público", em 23 de Janeiro de 2017, em https://www.publico.pt/2017/01/23/culturaipsilon/noticia/cidadaos-contra-o-acordo-ortografico-de-1990-1759324

Petição:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=acordoortografico90

***

ESCRITORES QUE SE OPÕEM AO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

– PORTUGAL –

Abel Barros Baptista

Abel Neves

Adalberto Alves

Adília Lopes

Adolfo Luxúria Canibal

Afonso Cruz

Afonso Reis Cabral

Agustina Bessa-Luís

Albano Martins

Alexandra Lucas Coelho

Alexandre Andrade

Alexandre Borges

Alice Brito

Almeida Faria

A. M. Pires Cabral

Ana Barradas

Ana Casaca

Ana Cássia Rebelo

Ana Cristina Silva

Ana Isabel Buescu

Ana Luísa Amaral

Ana Margarida Carvalho

Ana Marques Gastão

Ana Paula Inácio

Ana Sofia Fonseca

Ana Teresa Pereira

Ana Vidal

Ana Zanatti

André Gago

Anselmo Borges

António Araújo

António Arnaut

António Barahona

António Barreto

António Borges Coelho

António Cabrita

António Carlos Cortez

António Costa Santos

António de Macedo

António Emiliano

António Feijó

António Guerreiro

António Lobo Antunes

António Louçã

António Manuel Venda

António Modesto Navarro

António MR Martins

António Oliveira e Castro

António Pedro Ribeiro

António Salvado

António Tavares

António Victorino d'Almeida

Armando Silva Carvalho

Arnaldo do Espírito Santo

Arnaldo Saraiva

Artur Anselmo

Artur Portela

Artur Ribeiro

Aurelino Costa

Baptista-Bastos

Beatriz Hierro Lopes

Bernardo Pires de Lima

Bruno Vieira Amaral

Carla Hilário Quevedo

Carla M. Soares

Carlos Campaniço

Carlos Fiolhais

Carlos Loures

Carlos Querido

Casimiro de Brito

Célia Correia Loureiro

César Alexandre Afonso

Clara Pinto Correia

Cláudia R. Sampaio

Cristina Boavida

Cristina Carvalho

Cristina Drios

Daniel Jonas

David Machado

David Marçal

David Soares

Deana Barroqueiro

Desidério Murcho

Diogo Freitas do Amaral

Diogo Ramada Curto

Dulce Maria Cardoso

Eduardo Cintra Torres

Eduardo Lourenço

Eduardo Paz Ferreira

Ernesto Rodrigues

Eugénia de Vasconcellos

Eugénio Lisboa

Fausta Cardoso Pereira

Fernando Alves

Fernando Alvim

Fernando Correia

Fernando Dacosta

Fernando Echevarría

Fernando Esteves Pinto

Fernando Paulo Baptista

Fernando Pinto do Amaral

Fernando Ribeiro

Fernando Venâncio

Filipa Leal

Filipe Nunes Vicente

Filipe Verde

Francisca Prieto

Francisco Salgueiro

Frederico Duarte Carvalho

Frederico Pedreira

Gabriela da Fonseca Gomes

Gabriela Ruivo Trindade

Galopim de Carvalho

Gastão Cruz

Gonçalo Cadilhe

Gonçalo M. Tavares

Helder Guégués

Helder Macedo

Helder Moura Pereira

Helena Carvalhão Buescu

Helena Malheiro

Helena Matos

Helena Sacadura Cabral

Henrique Manuel Bento Fialho

Hélia Correia

Inês Botelho

Inês Dias

Inês Fonseca Santos

Inês Lourenço

Inês Pedrosa

Irene Flunser Pimentel

Isabel A. Ferreira

Isabel da Nóbrega

Isabel Machado

Isabel Pires de Lima

Isabel Valadão

Isabel Wolmar

Ivone Mendes da Silva

Jaime Nogueira Pinto

Jaime de Oliveira Martins

Jaime Rocha

Joana Stichini Vilela

João Barreiros

João Barrento

João Céu e Silva

João David Pinto Correia

João de Melo

João Luís Barreto Guimarães

João Miguel Fernandes Jorge

João Morgado

João Paulo Sousa

João Pedro George

João Pedro Mésseder

João Pedro Marques

João Pereira Coutinho

João Rasteiro

João Reis

João Ricardo Pedro

João Távora

João Tordo

Joaquim Letria

Joaquim Magalhães de Castro

Joaquim Pessoa

Joel Costa

Joel Neto

Jorge Araújo

Jorge Buescu

Jorge Morais Barbosa

Jorge Sousa Braga

José-Alberto Marques

José Alfredo Neto

José António Almeida

José António Barreiros

José Augusto França

José Barata Moura

José do Carmo Francisco

José Fanha

José Gil

José Jorge Letria

José Manuel Mendes

José Manuel Saraiva

José Manuel Teixeira da Silva

José Mário Silva

José Miguel Silva

José Milhazes

José Navarro de Andrade

José Pacheco Pereira

José Pedro Serra

José Rentes de Carvalho

José Riço Direitinho

José Viale Moutinho

Júlio Machado Vaz

Laurinda Alves

Lídia Fernandes

Lídia Jorge

Lourenço Pereira Coutinho

Luís Amorim de Sousa

Luís Bigotte Chorão

Luís Carmelo

Luís Filipe Borges

Luís Filipe Silva

Luís Manuel Mateus

Luís Naves

Luís Osório

Luís Quintais

Luísa Costa Gomes

Luísa Ferreira Nunes

Luiz Fagundes Duarte

Manuel Alegre

Manuel Arouca

Manuel da Silva Ramos

Manuel de Freitas

Manuel Gusmão

Manuel Jorge Marmelo

Manuel Marcelino

Manuel S. Fonseca

Manuel Simões

Manuel Tomás

Manuel Villaverde Cabral

Manuela Bacelar

Marcello Duarte Mathias

Marco Neves

Margarida Acciaiuoli

Margarida de Magalhães Ramalho

Margarida Fernandes

Margarida Fonseca Santos

Margarida Palma

Margarida Rebelo Pinto

Maria Alzira Seixo

Maria de Fátima Bonifácio

Maria do Carmo Vieira

Maria do Céu Fialho

Maria do Rosário Pedreira

Maria do Sameiro Barroso

Maria Elisa Domingues

Maria Filomena Molder

Maria Filomena Mónica

Maria Helena Serôdio

Maria João Avillez

Maria João Lopo de Carvalho

Maria Manuel Viana

Maria Saraiva de Menezes

Maria Teresa Horta

Maria Velho da Costa

Maria Vitalina Leal de Matos

Mariana Inverno

Mário Cláudio

Mário de Carvalho

Mário Zambujal

Marlene Ferraz

Miguel Cardoso

Miguel Esteves Cardoso

Miguel Gullander

Miguel Real

Miguel Sousa Tavares

Miguel Tamen

Nádia Carnide Pimenta

Nuno Amado

Nuno Camarneiro

Nuno Costa Santos

Nuno Lobo Antunes

Nuno Markl

Nuno Miguel Guedes

Nuno Rogeiro

Octávio dos Santos

Orlando Leite

Patrícia Baltazar

Patrícia Reis

Paula Lobato de Faria

Paula Morão

Paula de Sousa Lima

Paulo Assim

Paulo Castilho

Paulo da Costa Domingos

Paulo Farmhouse Alberto

Paulo Guinote

Paulo Moreiras

Paulo Saragoça da Matta

Paulo Tunhas

Pedro Abrunhosa

Pedro Almeida Vieira

Pedro Barroso

Pedro Braga Falcão

Pedro Chagas Freitas

Pedro Correia

Pedro Eiras

Pedro Guilherme-Moreira

Pedro Lains

Pedro Marta Santos

Pedro Medina Ribeiro

Pedro Mexia

Pedro Paixão

Pedro Quartin Graça

Pedro Rolo Duarte

Pedro de Sá

Pedro Sena-Lino

Pedro Tamen

Porfírio Silva

Possidónio Cachapa

Rafael Augusto

Raquel Nobre Guerra

Raquel Ochoa

Raquel Varela

Renata Portas

Ricardo Adolfo

Ricardo António Alves

Ricardo Araújo Pereira

Ricardo Paes Mamede

Richard Zimler

Rita Ferro

Rodrigo Guedes de Carvalho

Rosa Alice Branco

Rosa Maria Martelo

Rosa Oliveira

Rui Ângelo Araújo

Rui C. Barbosa

Rui Cardoso Martins

Rui Cóias

Rui Herbon

Rui Manuel Amaral

Rui Miguel Duarte

Rui Pires Cabral

Rui Ramos

Rui Vieira Nery

Rute Silva Correia

Ruy Ventura

Santana Castilho

Sarah Adamopoulos

Sérgio Godinho

Soledade Martinho Costa

Susana Gaião Mota

Sylvia Beirute

Tânia Laranjo

Tatiana Faia

Teolinda Gersão

Teresa Araújo Costa

Teresa Conceição

Teresa Salema Cadete

Teresa Veiga

Tiago Cavaco

Tiago Patrício

Tiago Rebelo

Tiago Salazar

Valério Romão

Valter Hugo Mãe

Viriato Teles

Vasco Gato

Vasco Luís Curado

Vasco Pulido Valente

Vítor Aguiar e Silva

Vítor Oliveira Jorge

Yvette Centeno

– BRASIL –

Affonso Romano de Sant'Anna

Álvaro Alves de Faria

Andréa del Fuego

Angela Dutra de Menezes

Arnaldo Antunes

Arthur Virmond de Lacerda

Breno Lerner

Caetano Veloso

Carlos Heitor Cony

Cineas Santos

Cláudio Moreno

Deonísio da Silva

Diogo Mainardi

Edney Silvestre

Gregorio Duvivier

Hélio Schwartsman

Jô Soares

José Nêumanne Pinto

Luiz Carlos Prates

Luiz Ruffato

Lya Luft

Marcio Renato dos Santos

Maurício Melo Júnior

Miguel Sanches Neto

Nei Leandro de Castro

Nilton Resende

Olavo de Carvalho

Pasquale Cipro Neto

Paulo Franchetti

Rafael Borges Rodrigues

Reginaldo Pujol Filho

Reinaldo Azevedo

Renato Tapado

Ricardo Freire

Rita Lee

Rodrigo Gurgel

Rodrigo Lacerda

Ruy Castro

Sérgio Nogueira

Valdivino Braz

Walnice Nogueira Galvão

Zeca Baleiro

– PALOP E TIMOR-LESTE –

António Quino (Angola)

Delmar Maia Gomes (Moçambique)

Eugénio Costa Almeida (Angola)

Filipe Zau (Angola)

José Mena Abrantes (Angola)

Luís Fernando (Angola)

Luís F. Rosa Lopes (Angola)

Ondjaki (Angola)

Pepetela (Angola)

Manuel Brito-Semedo (Cabo Verde)

Delmar Maia Gonçalves (Moçambique)

João Paulo Borges Coelho (Moçambique)

Luís Carlos Patraquim (Moçambique)

Maria Paula Meneses (Moçambique)

Rogério Manjate (Moçambique)

Sónia Sultuane (Moçambique)

Inocência Mata (São Tomé e Príncipe)

Olinda Beja (São Tomé e Príncipe)

José Ramos-Horta (Timor-Leste)

Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645080985593573.1073741828.199515723483437/1122936091141391/?type=1&theater

EDITORAS PORTUGUESAS QUE NÃO APLICAM O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990*

— Guerra e Paz Editores

— Cavalo de Ferro

— Gradiva Publicações, S.A.

— Edições tinta-da-china

— Lua de Papel

— Zéfiro

— Edições Parsifal

— Editora Babel Portugal

— Chiado Grupo Editorial

— Publicações Europa-América

— Antígona - Editores Refractários

— Livros Cotovia

— Edições Colibri

— Ésquilo Edições

— Sistema Solar

— Companhia das Letras Portugal

— Editorial Bizâncio

— Âncora Editora

— Edições Averno

— Editora Objectiva

— Editorial Planeta Portugal

— Artefacto Edições

— Modo de Ler

— Frenesi Livros

— Livraria Letra Livre

— abysmo

— Editorial Divergência

— In-Libris

— Livros de Bordo

— E-Primatur

— &etc Edições Culturais do Subterrâneo

— Althum

— Sinais de Fogo

— Nova Vega Editora

— Maldoror

— Mar da Palavra

* Salvo opção contrária dos autores.

Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/posts/1000070020094666:0

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa e os interesses de Portugal  e de todos os Portugueses, e não está a cumprir essa jura.

Esta frase foi proferida no âmbito de uma entrevista à Agência Lusa, em Outubro de 2017, e ao que parece, Marcelo Rebelo de Sousa não reconhece a mais ninguém o direito de saber Direito Constitucional. Só ele sabe.

Fará isto parte do seu acentuado e notório narcisismo?

São vários os juristas que já apontaram publicamente a inconstitucionalidade do AO90, entre eles Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e poderemos agora acrescentar também do presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), e Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer, do qual aqui publico hoje um excerto.

Todos são unânimes em afirmar que o dito AO90 é inconstitucional, não estando em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

Em Portugal o acordo ortográfico de 1990 foi ilegalmente imposto a partir de 1 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que foi gerando um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que ouço).

Porém, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

4 - Por ferir a estatuição do 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).

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Bem, posto isto, entenderá Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que eu não sei, não sei mesmo nada de Direito, e portanto, não me meto por estes caminhos jurídicos. Mas sei de Língua Portuguesa e de grafia portuguesa, e também sei do Dialecto Brasileiro e de grafia brasileira, que aprendi no Brasil, quando entrei para a Escola Primária, e posso garantir que o AO90 mais não é do que a cópia da grafia brasileira, exceptuando uns poucos cês e pês, que o Brasil manteve e Portugal muito ignorantemente. decidiu suprimir, criando uns monstrinhos ortográficos. Escrevo perfeitamente nas duas versões. Apenas a hifenização e a acentuação mudou, para pior, obviamente, de outro modo, o Brasil nada tinha para modificar.

Isto eu sei. E trocar a grafia portuguesa, europeia e íntegra, pela grafia brasileira mutilada, trocar uma língua, por um dialecto, não me parece coisa constitucional…

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas, eu incluída, a pedir uma explicação OFICIAL para esta inconstitucional, ilegal, inútil e inacreditável “venda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” cala-se. Não responde. Ainda não respondeu a nenhum de nós. Porquê?

Ou aqui há “gato”, e não há presidente de todos os Portugueses, ou aqui há algo que brevemente poderá ser oficialmente desmascarado como a maior fraude de todos os tempos.

Isabel A. Ferreira