Arco de Almedina

A hora é de ABOLIR A TAUROMAQUIA, e a ONU segundo o texto abaixo reproduzido, refere que «a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta», o que não bate certo com o que lemos ontem no seguinte artigo:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2014/02/05/onu-quer-limitar-participacao-de-criancas-portuguesas-em-touradas

Em que ficamos?

Haverá DUAS Organizações das Nações Unidas?

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ENTENDAMOS O QUE AQUI ESTÁ EM CAUSA: 

«Montreux (pts022/05.02.2014/16:00) - 

A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha "Infância sem Violência".

A observação é destinada a Portugal, o único país com actividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, "o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objectivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças".

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

A Fundação Franz Weber apresentou, em Março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam actos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos actos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.

A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adoptar medidas, que assegurem à criança essa protecção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de Janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: «a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta".

Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que «desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de actividade violenta» que, além do mais, «apresenta riscos para a sua própria integridade física».

Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a protecção das crianças, ter declarado em 2009, que estas actividades supõem um risco para estas, actualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espectáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

Hoje, 5 de Fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espectáculos taurinos. «O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores».

E, entre outras observações, acrescenta: «O Comité, insta também o Estado Parte, para que adopte medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças».

"Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer protecção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes", afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. «Por outro lado, as crianças que assistem a estes espectáculos presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espectáculos taurinos» afirma o activista.

Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, «o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito».

Leonardo Anselmi, Director da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que «a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espectáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes.»

Fonte:

http://www.pressetext.com/news/20140205020#news/20140205022

Fotos da violência da tauromaquia:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3674572

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portugal-tem-12-escolas-toureio-criancas-onu-avisa-riscos-fisicos-mentais