Arco de Almedina

Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.

Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.

Das propostas que deram entrada hoje, destacam-se:

JUSTIÇA SOCIAL E FISCAL

Aumentar isenção do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€

Actualmente o Código do IVA determina que beneficiam da isenção os prestadores de serviços que não tenham atingido, no ano civil  anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros. Num país onde o rendimento médio dos portugueses não chega aos mil euros/mensais, o PAN considera que este valor representa uma “baliza” para isenção de pagamento de IVA demasiado pequena, sendo que a mesma deve aumentar para 12.000 euros.

Acomodar baixa com 10 dias pagos para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação.

O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa. Em 2018 registaram-se em todo o território nacional 26.472 ocorrências, cerca de 72 ocorrências em média por dia.  Nesse ano foram assassinadas 28 mulheres em contexto de violência doméstica, número que, em 2019, subiu para 35 vítimas mortais.

Sendo um crime com graves e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, as vítimas de violência doméstica devem ter direito a 10 dias de licença paga integralmente, a obter junto da Segurança Social, com vista a poderem reorganizar a sua vida e afastar-se do agressor, permitindo a ausência do trabalho sem perda dos direitos laborais.


AMBIENTE E JUSTIÇA CLIMÁTICA

Dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.

Esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.

AGRICULTURA E FLORESTAS

Iva reduzido para fertilizantes orgânicos.

Alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas.

SAÚDE E ALIMENTAÇÃO

Reforço dos nutricionistas no SNS – contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas

PROTECÇÃO ANIMAL

Aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA)

Aumento da verba para os CROA de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o país, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado.

Redução do IVA nos actos médico-veterinários

Atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido.

Dedução do IRS nos medicamentos para animais

Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS.

TRANSPARÊNCIA

Revogação imediata dos vistos gold, indo ao encontro de recomendações recentes de várias organizações internacionais, que têm tecido fortes críticas aos vistos ‘gold’ e apelado à sua revogação, sublinhando que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem.

Posto isto, Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN, salientou que “não deixa de ser incoerente que o governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao país, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”.

Assinem esta petição, por favor.

https://secure.avaaz.org/campaign/po/ban_chlorpyrifos_loc/?fmCdnfb&fbclid=IwAR1Du1s_GAIFv5xyRbUQU1rzpik2uYHB9wVWRN2ktFvzJG63r9fInwtCOwk

As mortes devido a ingestão de alimentos envenenados por pesticidas, aumentaram substancialmente. Nunca se morreu tanto de cancro, como nos tempos que correm.

Mas os governantes querem lá saber da nossa saúde! Querem é enterrar o maior número possível de cidadãos, para não terem despesas. A despesa com os doentes aumenta, mas estes acabam por morrer, mais depressa do que o esperado. É nisso que os governantes apostam, servindo a indústria assassina dos pesticidas.

O clorpirifós é um dos pesticidas mais perigosos de que já se ouviu falar, associado ao cancro, distúrbios do sistema nervoso e danos cerebrais, daí que Portugal seja um dos países europeus com mais doentes mentais.   

O clorpirifós é o segredo mais sujo da indústria química, sendo o campeão de vendas em todos os lugares, mas mantido longe dos órgãos de informação. Diz-se que a origem deste pesticida remonta a agentes nervosos desenvolvidos num laboratório nazi. E agora está infiltrado na nossa alimentação, no ar que respiramos e na água potável que utilizamos. 

Por isso, assinar esta petição é premente, para que levemos aos decisores políticos, a nossa voz com a exigência da proibição global do clorpirifós, mas também de todos os pesticidas que nos matam cada vez mais.

Querem acabar com a Humanidade, matando os insectos?

A este propósito, eis uma troca de ideias, entre mim e a minha amiga Idalete Giga, no Facebook:

 Idalete Giga - Mais um crime contra a Humanidade, pois este veneno está espalhado por todo o planeta. As grandes empresas multinacionais da indústria químico farmacêutica são o inferno na Terra. São uma Corporação de bandidos organizados e os (des)governos PACTUAM (!). Ora se pactuam também pertencem à mesma corporação(!) QUEM NOS DEFENDE????? (...) Já assinei a petição que está quase a atingir neste momento um milhão de assinaturas. TEMOS TODOS O DEVER DE A ASSINAR!!!

Isabel A. Ferreira - O meu médico disse-me que os governantes deveriam olhar mais para o que se põe na terra: esses venenos que nos envenenam e provocam cancros, que aumentaram substancialmente, nos últimos 30 anos, porque é através do que comemos, mais do que do ar que respiramos, que eles se desenvolvem. E o que fazem os governantes? Como em tudo o resto, apoiam a indústria PESTICIDA! E com isso contribuem para o elevado número de doenças cancerígenas, que estão a propagar-se vertiginosamente.

A política a este respeito é ZERO.

 Idalete Giga - De facto, amiga Isabel, a alimentação dos portugueses é um grave problema . Creio que não há estudos sobre este aspecto tão importante. É precisamente porque se come muito mal (saberá o actual e os anteriores governos, o que comem diariamente dois milhões de portugueses atirados como lixo, para a pobreza?) que a saúde da maioria da população portuguesa é má. E se o corpo está doente, como pode a mente ser sã? Hoje ouvi uma notícia terrível, (que já não é novidade para mim) e vem precisamente ao encontro do que acabo de escrever. Portugal é o País europeu com mais doentes mentais e, como consequência, o que consome mais drogas ansiolíticas, etc., etc. Isto não pesa na consciência dos políticos que têm desprezado a alimentação da população portuguesa????? OS ASSASSINOS PREFEREM AJUDAR A ENGORDAR OS LUCROS FABULOSOS DA INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA (!!!!!) Possivelmente também têm acções na Bolsa e Off-shores nos paraísos fiscais. Se assim não fosse, a saúde dos portugueses seria bem diferente. Estes canalhas não vêem que quanto mais doentes há mais a despesa pública aumenta?????

Isabel A. Ferreira - Idalete Giga exactamente. As mortes devido à ingestão de alimentos envenenados, aumentaram substancialmente.

Os governantes querem lá saber da nossa saúde! Querem é enterrar o maior número de cidadãos, para não terem despesas. A despesa com os doentes aumenta, mas eles acabam por morrer, mais depressa do que o esperado. É nisso que os governantes apostam, servindo a indústria assassina dos pesticidas.

Está agendada para amanhã, dia 20 de Julho, a apreciação de uma petição que conta com mais de trinta mil assinaturas http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT72070 a solicitar que se acabe com a atribuição de dinheiros públicos a cerca de duas dezenas de famílias portuguesas, para que vivam à tripa forra, à custa dos nossos impostos e do sofrimento animal, enquanto milhares de outras famílias portuguesas, crianças e idosos vivem com tantas dificuldades!

E isto é imoral, senhores deputados.

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10201848990502436&set=p.10201848990502436&type=3&theater

Todos sabemos que os nossos impostos sustentam a indústria da selvajaria tauromáquica, tão contestada e rejeitada em todo o mundo civilizado.

Se não fossem os nossos impostos, esta selvajaria, que está a cair de podre, já teria sido enterrada há muito.

Os impostos de um Povo não podem ser utilizados para privilegiar umas poucas famílias, em detrimento de todo um País, que atravessa uma grave crise económica.

E ainda hoje ouvi que não há dinheiro para alimentar os prisioneiros. Mas há dinheiro para alimentar os senhores feudais da tauromaquia… uma minoria inculta, inútil e decadente, que se dedica a uma actividade cruel e indigna de seres humanos.

Todos sabemos dos apoios autárquicos à selvajaria tauromáquica, em municípios com graves problemas sociais, no Continente e nos Açores.

E é também dos meus impostos, dos impostos de quem abomina estas práticas bárbaras, que esta indústria da tortura e da morte se alimenta como um vampiro sedento de sangue.

Eu não posso ser obrigada a contribuir para algo inútil e bárbaro.

Exijo que os meus impostos sejam aplicados na Saúde, na Educação, na Alimentação, nas Escolas, nas Artes Nobres, enfim, na Cultura Culta, e não na cultura inculta de duas dezenas de vampiros.

Amanhã, Portugal ficará atento à atitude dos deputados da Nação.

É que bastou a afronta de não terem acautelado o superior interesse e os direitos das crianças, quando chumbaram a proposta do PAN, do PEV e do BE.

Pelo menos uma vez na vida, amanhã, sejam HOMENS e MULHERES, e acabem de uma vez por todas com este vergonhoso privilégio. O tempo dos senhores feudais ficou para trás há muito. Lembram-se? E os deputados da Nação não são monarcas, para dar privilégios a uns, e pisotear outros.

Isabel A. Ferreira

Aconteceu em Lisboa, no passado Sábado, dia 11 de Abril, um facto ocultado pelos “grandes” media, vassalos do lobby tauromáquico, constituído por parasitas que vivem à tripa forra à custa dos impostos dos portugueses.

Eis um panorama do cordão humano pelos animais não humanos, realizado na Praça do Comércio, em que podemos ver, não 50 pessoas (como os da prótoiro apregoaram, não surpreendendo, pois a matemática não é o forte dessa “gente”), e também não dezenas de pessoas (como noticiaram dois diários online) mas algumas centenas de Seres Humanos que exercem o superior dever cívico de defender os indefesos.

Estiveram presentes vários grupos e associações e cidadãos a título individual, clamando melhor protecção para os animais em Portugal, e alterações legislativas que permitam alcançar esse objectivo.

Esta iniciativa teve o propósito de mobilizar a sociedade civil para esta causa, que também é nobre, e «educar e sensibilizar a população para o tema, embora essa tarefa devesse competir ao Estado. Porém, são as associações de protecção dos animais que estão a assumir esse papel do Estado, apesar de terem parcos recursos», salientou Rita Silva, presidente da Associação Animal, promotora desta acção.

Ora acontece que só se mobiliza a sociedade civil e se educa e sensibiliza a população se estes acontecimentos chegarem a todos os portugueses, e essa é uma tarefa dos órgãos de comunicação social, que aqui falharam redondamente, por estarem ao serviço não das populações, como é da ética jornalística, mas do abetesgado lobby tauromáquico.

Rita Silva esclareceu ainda que a Associação Animal «continua a condenar as touradas, não porque os Touros e Cavalos sejam mais importantes do que os outros animais, mas porque Portugal é um país em que muita gente, inclusivamente o legislador, ainda aceita que se barbarizem animais, cobrando bilhetes e ainda por cima dando subsídios encapotados, que são pagos pelos contribuintes, o que é inaceitável.»

Por sua vez, Ricardo Oliveira afirmou ter ido propositadamente de Vila Franca de Xira a Lisboa, acompanhado dos seus amigos, para participar nesta iniciativa e defender, entre muitas outras coisas, que «em Portugal é urgente acabar com as touradas, onde se maltratam seres vivos»; e Sheila Cristiano, com um dos seus cães ao colo, referiu «ser altura de agravar as penas para quem maltrata os animais e criticou o comportamento de certos criadores que maltratam as fêmeas e os machos unicamente a pensar no lucro da venda dos animais.»

Entre a multidão que, entretanto se foi avolumando, encontrava-se o deputado do PSD, Cristóvão Norte, um dos autores da lei de criminalização de maus tratos e abandono de animais de companhia, que confirmou «ainda haver um longo caminho a percorrer, em termos legislativos, nomeadamente em alterar o estatuto jurídico dos animais, de modo a distinguir os animais das coisas, o que lhes daria maior protecção, fazendo votos para que a Assembleia da República continue a legislar no sentido de uma protecção jurídica mais ampla para os animais, naquilo que seria um «passo civilizacional significativo».

Ora no passado Sábado, dia 11 de Abril, deu-se um passo significativo na luta pelos Direitos dos Animais, de todos os animais, não excluindo, como os legisladores portugueses excluem, os Touros e Cavalos, os animais utilizados nos circos e os que servem para a alimentação dos humanos, os quais são barbaramente, cobardemente, cruelmente torturados, uns para diversão de uma minoria inculta, e outros por mera maldade.

Esperemos que a Assembleia da República também dê o mais depressa possível, o passo civilizacional que é necessário dar, para que Portugal entre no rol dos países civilizados e evoluídos.

Até lá seremos o que somos: o Portugal das mentes pequeninas.

Fonte:

Agência Lusa