Se nada se fizer, daqui a cinco anos (poderá até ser menos) a Língua Portuguesa já terá desaparecido, porque os Portugueses e quem de direito, incluindo professores, pais, políticos, governantes, advogados, escritores, jornalistas, tradutores, apresentadores de televisão, artistas, juristas, enfim a sociedade mais instruída, as pessoas mais “importantes” que têm a obrigação e o dever de saber escrever bem e falar bem, não souberam lutar por ela, e a próxima geração será a geração dos analfabetos funcionais, que estarão (já estando) na cauda da Europa (como sempre estiveram).
Já em 2002, de acordo com o estudo “O futuro da Educação em Portugal”, apresentado pelo então Ministro da Cultura, Roberto Carneiro, se dizia que o nosso sistema educativo era «medíocre, quando comparado com os níveis internacionais» tendo Portugal, segundo o mesmo estudo, «um atraso de 200 anos, (…) 80% dos Portugueses não tinha mais de nove anos de escolaridade e (…) 60% da população estava satisfeita com o seu nível educativo».
Se a situação em 2002 já era péssima, e já estávamos atrasados 200 anos, desde então, as coisas pioraram substancialmente e o atraso será agora para cima de mil anos, com a introdução do AO90 e o colossal desleixo no uso da Língua nas escolas, nos livros escolares, nos livros traduzidos, nos livros publicados, na comunicação social escrita e televisionada, nas legendas de filmes, no rodapé das notícias, em todos os canais televisivos, imperando em Portugal uma agigantada iliteracia, em que estão bem evidenciadas as dificuldades na escrita, na leitura, na capacidade de interpretação do que se escreve e também na oralidade, com tantas bacoradas, de bradar aos céus, que se dizem alto… E as pessoas que lêem, ou ouvem rádio ou vêem televisão têm o direito de exigir que se escreva e se expressem num Português correCto.
Para não falar nas desventuradas crianças que foram frequentar escolasm para terem um Ensino de Qualidade, como é do direito delas, e atiraram-lhes à cara o lixo ortográfico, base de toda a comunicação e de todo o Ensino, desde o básico ao superior! Mas quando temos "peixe graúdo" como um presidente da República, um primeiro-ministro, ministros e deputados da nação a falar e a escrever tão mal, nas páginas oficiais e nas suas redes sociais, e que deveriam dar o exemplo da boa escrita e da boa oralidade, esperar o quê dos "mexilhões"? Poderiam, ao menos, ter vergonha, mas não têm.
Não é apenas na Covid-19 que Portugal ultrapassa a linha vermelha.
No Ensino da Língua Portuguesa já se ultrapassou, faz tempo, todas as linhas vermelhas possíveis e imagináveis.
Daí que seja premente que todos os Portugueses e quem de direito: professores, pais, políticos, advogados, escritores, jornalistas, tradutores, apresentadores de televisão, artistas, juristas, enfim a sociedade mais instruída, as pessoas mais “importantes” e mediáticas acordem e se unam para exigir dos governantes e do constitucionalista-mor, que é o primeiro a não cumprir a Constituição da República Portuguesa, a anulação do aberrante AO90 e a reposição da grafia de 1945, não só nas escolas, como em TUDO o que mexe com o Idioma Oficial de Portugal, além de um Ensino de Qualidade, que nos faça acompanhar os níveis europeus.
Ou somos gente que sente, ou não somos ninguém!
Ou seremos apenas fantoches nas mãos de fantocheiros, a deambular por aí, sempre a dizer que sim, que sim… ?
Isabel A. Ferreira
Ordem dos Advogados diz que a informação científica disponível “não sustenta” que um gato ou um cão sejam mais sensíveis do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo.
Texto de Ana Henriques
29/05/2016 - 08:15
A Ordem dos Advogados aponta várias fragilidades aos projectos de lei destinados a aumentar a protecção dos animais, em discussão na Assembleia da República. No que às propostas dos socialistas diz respeito, os advogados falam não apenas numa oportunidade perdida como, nalguns aspectos, em retrocessos legislativos – em linha, de resto, com as críticas já feitas à competência legislativa dos deputados quer pelo Conselho Superior da Magistratura, quer pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Em causa estão alterações ao Código Civil para mudar o estatuto jurídico dos animais, por forma a que deixem, por fim, de ser vistos pela justiça como coisas, alcançando um estatuto jurídico intermédio entre os objectos e as pessoas. Mas também várias correcções que os parlamentares querem fazer ao Código Penal para sanar as múltiplas deficiências da lei que, há perto de dois anos, criminalizou os maus tratos e o abandono – e que, segundo a Ordem, conduziram ao arquivamento inapelável de muitos processos.
A principal objecção relaciona-se com o facto de o grupo parlamentar socialista se recusar a alargar a protecção contra maus tratos a outros animais que não os de companhia. “A informação científica hoje disponível não sustenta que um gato ou um cão sejam mais sencientes [sensíveis] e tenham maior capacidade para experimentar dor e sofrimento do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo”, assinalam as advogadas incumbidas de redigir o parecer, Alexandra Reis Moreira e Sónia Cristóvão.
“Aliás, as evidências científicas apontam que, até em matéria de faculdades cognitivas, as capacidades de um cão ou um gato têm sido suplantadas por porcos em experiências que testam o índice de inteligência, situando-se ao nível dos resultados dos chimpanzés”, prosseguem. “Perder, mais uma vez, a oportunidade de conformar a lei penal, na parte respeitante à protecção dos animais, com a Constituição (…) é insistir no erro e eternizar parte dos problemas” criados pela legislação em vigor.
As autoras do parecer criticam também o projecto do PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza – por ser maximalista, alargando a protecção até aos invertebrados: “Animais como as moscas ou vermes receberiam tutela penal contra maus tratos físicos (…), o que iria detonar generalizado repúdio social. A sociedade não está preparada para uma tal mudança de paradigma civilizacional”.
E os maus tratos psicológicos?
A Ordem dos Advogados considera, porém, lamentável que nenhum dos dois projectos, que ainda terão de ser votados, contemple os maus tratos psicológicos e os danos à saúde, “repetindo o erro” da legislação em vigor. O stress intenso e as deficientes condições de alojamento são responsáveis por patologias graves e comportamentos anómalos como a automutilação, recordam. A punição do recurso a animais para práticas sexuais – que já é crime em países como a Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Suécia, Holanda e Noruega – também não está prevista.
Aliadas às alterações do Código Civil, destinadas a alterar o estatuto jurídico dos bichos, também preconizadas pelos socialistas, as alterações previstas para o Código Penal podem ter o efeito perverso de desproteger todos os animais que não sejam domésticos, o que representaria, dizem as duas juristas, um retrocesso face ao actual regime: “Vão deixar-se impunes actos de violência contra animais na posse de humanos que não sejam de companhia. A morte causada dolosamente [com intenção] a animais utilizados na actividade pecuária deixaria sequer de constituir crime de dano, ficando os autores dessas atrocidades impunes.”
O projecto do PS estipula ainda uma pena entre seis meses a dois anos, substituível por multa, para quem matar um animal de companhia – punição que a Ordem entende ser excessivamente branda, tendo em conta que a moldura penal pelo crime de mero dano vai até aos três anos.
Analisada de forma global, a proposta do partido do Governo “fica muito aquém das expectativas sociais e das necessidades de censura e violência gratuita”. Até porque cada vez mais a ciência tem vindo a associar os maus tratos de animais à psicopatia e à sociopatia.
E até a alteração do estatuto jurídico dos animais não escapa às críticas das duas juristas, que explicam que o projecto do PS nesta matéria se inspirou na lei francesa – que, apesar de recebida de forma entusiástica quando foi aprovada, no início do ano passado, “não teve, afinal, qualquer utilidade prática”. A solução passará por criar legislação especial para regular a matéria, uma possibilidade que o grupo parlamentar socialista, de resto, também preconiza.
Não é possível proibir já o abate, sustentam veterinários
No Parlamento está também em discussão um projecto apresentado pelo PAN a proibir o abate indiscriminado de animais nos canis municipais. Para a Ordem dos Veterinários é cedo demais para isso, uma vez que, quando existem, os centros de recolha das autarquias têm uma capacidade limitada.
“Não há, por enquanto, condições para proibir o abate”, reconhece uma dirigente da Ordem, Sónia Miranda. O projecto prevê que os animais vadios sejam devolvidos à rua. Para os veterinários, o facto de os cães se poderem organizar em matilhas é um dos entraves a tal solução.
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ACHEGA DO MÉDICO VETERINÁRIO DR. VASCO REIS
É fundamental serem revelados amplamente os conhecimentos da ciência relativamente à senciência de todos os animais. Isso contribui para a evolução de mentalidades e é motivador da protecção a todos os animais, o que deve acelerar a feitura de legislação respeitadora, seguida de prática proteccionista. Se "a sociedade não está preparada para uma tal mudança de paradigma civilizacional", há que a esclarecer melhor, debater o assunto, pressionar essa preparação, apelar à ética, sugerir alternativas alimentares salutares e que não sacrifiquem animais, pugnar pelo fim da exploração animal, etc. Se não se apresentam grupos que defendam tais estratégias abertamente, ao menos que alguns indivíduos o façam.
CANDEIA QUE VAI ADIANTE...
Uma verdade nua e crua, deste nosso mundo, que nos esmaga...
Chris Hedges, vencedor do Prémio Pulitzer, autor de vários bestsellers, e correspondente de guerra.
«Agora vivemos numa nação em que os doutores destroem a saúde;
Os advogados destroem a justiça;
As escolas destroem o conhecimento;
O governo destrói a liberdade;
A imprensa destrói a informação;
A religião destrói a moral;
E os bancos destroem a economia.»
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E o Povo vive à deriva, aguardando o milagre da lucidez...
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