Não era de esperar outra resposta de alguém que ocupa certos cargos, não para seguir as RECOMENDAÇÕES de uma maioria qualificada, mas para cumprir ordens do lobby tauromáquico instalado no Poder, e o qual a ERC, entre outros organismos, serve com uma fidelidade canina.
Veja-se o que está aqui em causa, neste vídeo:
Para o conselho regulador da ERC, o que vemos neste vídeo, constitui uma parte integrante da “herança cultural portuguesa”, que o Estado (pasmemo-nos) tem a incumbência de promover e proteger, de acordo com o que vem consignado na Constituição da República Portuguesa, nos artigos 9º, alínea a) e e); 42º, nº1; 73º, nºs 1 e 3; e 78, nºs 1 e 2, alínea e).
Senhores Carlos Magno e Alberto Arons de Carvalho e senhoras Luísa Roseira e Raquel Alexandra (membros desse conselho regulador) acham que os portugueses são todos parvos? Acham que os portugueses são todos analfabetos ou sofrem de iliteracia e não sabem ler ou interpretar o que vem consignado nos citados artigos da CRP? Acham que todos os portugueses são uma cambada de ignorantes? Acham que todos os portugueses não têm espinha dorsal e andam por aí vergados aos incultos que mandam em Portugal?
Isto vem a propósito de 242 queixas de diferentes cidadãos (nos quais me incluo) que, exercendo um direito cívico, fizeram chegar à ERC uma reclamação contra as transmissões de selvajaria tauromáquica (prefiro esta designação, porque corrida de touros não corresponde à realidade bárbara que se passa dentro de uma arena contra indefesos animais) na rtp um, e requerendo que o conselho regulador da ERC dirigisse a esse canal televisivo uma recomendação concreta para que deixe de transmitir tortura de seres vivos, independentemente do horário, considerando que essa conduta viola os direitos, liberdades e garantias dos telespectadores.
Com que fundamentos? Com os seguintes:
a – o Provedor do Telespectador da rtp afirmou que não considera que esse conteúdo seja serviço público (e na verdade a tortura ao vivo de seres vivos, não é de todo serviço público em parte alguma do mundo civilizado e evoluído e quiçá do Universo);
b – A rtp é financiada sobretudo pela contribuição audiovisual que os portugueses PAGAM nas suas contas de luz (somos OBRIGADOS a pagar, assim é que é);
c – Os portugueses, na sua maioria, não aprovam os maus tratos aos animais e a violência injustificada inerente às touradas (nenhum ser humano em pleno uso das suas faculdades mentais aprova tais actos violentos e cruéis);
d – Os dados divulgados pela IGAC mostram que as touradas perdem público e telespectadores (nem as moscas lá põem os pés, apenas sempre os mesmos sádicos, que circulam pelo país de autocarros pagos com dinheiros públicos, para dizerem qu, têm (algum) público na assistência);
e – O Comité dos Direitos das Crianças da ONU aconselhou Portugal a criar legislação que restrinja a exposição das crianças às touradas, demonstrando preocupação com os efeitos daquelas na saúde física e mental dos menores (e existem a circular na Internet bastantes estudos científicos abalizados, que o afirmam categoricamente);
f – O Parlamento Europeu determinou em Outubro de 2015 que os subsídios atribuídos ao sector da agricultura deixem de ser usados para criar touros com destino às touradas para «não financiarem actividades letais de tauromaquia» (um modo elegante de dizer deixem de dar dinheiros públicos a cerca de duas dezenas de famílias que vivem à tripa forra, à custa dos impostos que o povo paga com muita dificuldade);
g – A proposta do PAN (partido Pessoa-Animais-Natureza), que propunha proibir a transmissão de actividades tauromáquicas na estação televisiva pública, assente em posições assumidas em respeitáveis instituições internacionais, estudos académicos e no próprio entendimento a este respeito, sustentados pelo Provedor do Telespectador (e que foi rejeitada);
***
Estes foram os argumentos em que nos baseámos, para exigirmos à ERC a recomendação já citada.
O conselho regulador num e-mail que nos enviou, diz ter analisado todas estas alíneas e contudo, considerou o seguinte (pasmemo-nos!):
«Tais premissas não são aptas a modificar o entendimento já oportunamente expresso a este preciso respeito (…) porque as corridas de touros constituem uma parte integrante da herança cultural portuguesa que o Estado tem a incumbência de promover e proteger (…), seja porque esses mesmos espectáculos tauromáquicos (pasmemo-nos!) não são sequer susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade das crianças e de adolescentes (…) não existindo assim, quaisquer impedimentos legais à sua transmissão, seja ainda porque proibir a transmissão de espectáculos tauromáquicos representaria uma compressão injustificada da liberdade de programação do operador de serviço público».
Feita esta inteligente e lúcida análise o conselho regulador deliberou não dar provimento às reclamações.
Perante isto, só tenho a endereçar os meus pêsames à ERC, por esta deliberação completamente desprovida de lucidez e de fundamentos racionais, e que vai contra o que o mundo culto e evoluído pensa sobre esta SELVAJARIA que o Estado português defende e apoia, baseado numa interpretação completamente descabida da CRP, mantendo esta barbárie como um "produto cultural" que identifica e caracteriza um país completamente terceiro-mundista (basta ver as imagens do vídeo).
Terá este conselho regulador a noção dos argumentos RIDÍCULOS com que fundamentou esta deliberação?
Terá a noção de que serão a chacota do mundo quando este texto correr mundo?
A ERC não regulamenta nada.
É simplesmente REGULAMENTADA.
São mais uns tantos a viver à custa dos nossos impostos, para não cumprirem o dever de auscultando a opinião pública, deliberarem em conformidade.
Com a minha mais veemente repulsa deixo aqui este recado à ERC: que não consigam ver o óbvio e não saibam interpretar o que vem consignado na Constituição da República Portuguesa, é lá convosco, porque nem todos nascem dotados intelectualmente.
Mas por favor, não queiram fazer-nos de parvos.
Esta deliberação não só é vergonhosa, como demonstra uma descomunal falta de conhecimentos dos mais básicos, e uma notória subserviência ao grupo de pressão económica que rege esta matéria.
Isabel A. Ferreira
***
Acrescento o comentário de Borges Carlos (advogado) que complementa o que penso de toda esta bandalheira que desonra o Jornalismo, a Política e a Governação…
«Estou absolutamente de acordo e compartilho da mais veemente repulsa, incredulidade, vergonha e indignação perante a resposta oferecida por essa espécie de organismo denominada ERC!...
A ERC é já há muito tempo uma das maiores causas da nossa vergonha e descrença perante o poder público!
Uma entidade que, no caso da jornalista Bárbara Reis, comportou-se indecorosamente, protegendo politicamente o ex-Ministro Relvas, ao arrepio grosseiro da Lei e das normas constitucionais, resolveu agora vestir a beca e, usando da Constituição como o Credo na boca, vem proteger uma prática abominável, ilegal, contrária à Lei Fundamental e, acima de tudo, imoral!!!...
Esses (…) denominados Carlos Magno ou Raquel Alexandra nem conseguem esconder a origem! A de um jornalismo bacoco, sem rei nem roque, acrítico e sem profissionalismo algum!...
O que esses vendilhões do templo mereciam era uma Acção Popular nos tribunais contra tal barbaridade... Mas até aí já lá vai o tempo em que as Magistraturas se davam ao respeito e seguiam rigorosa e escrupulosamente a Lei!...
Hoje os Magistrados são como as senhoras de Cascais: vão às touradas, aparecem na Caras e viram notícia de Telejornal!!!...
Vivemos numa autêntica bandalheira: como se diz em terras de Vera Cruz, a ERC e o Estado viraram uma esculhambação!!!...»
Crianças toureiro feridas em espectáculos tauromáquicos.
Fonte da imagem: http://pelostourosvivos.blogspot.pt/2013/10/tauromaquia-arte-de-torturar-bovinos-ou.html
No passado dia 16 de Janeiro enviei ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, Dr. Nuno Crato o seguinte e-mail:
Assunto:
NA GOLEGÃ AS AUTORIDADES MUNICIPAIS AO PRETENDEREM REACTIVAR A ESCOLA DE TOUREIO SERIAM ACUSADAS POR CORRUPÇÃO MORAL DE MENORES SE ESTIVÉSSEMOS NA COLÔMBIA…
Mensagem:
Exmo. Senhor Ministro, diga-me que isto não está a acontecer…
Com os meus cumprimentos,
http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/na-golega-as-autoridades-municipais-ao-375591
Isabel A. Ferreira
***
O senhor Ministro Nuno Crato enviou então esta minha mensagem para outro lado:
De: Gab Ministro da Educação e Ciência
Enviada: quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 17:14
Para: Gab Sec Est Ensino Básico e Secundário
Assunto: FW: NA GOLEGÃ AS AUTORIDADES MUNICIPAIS AO PRETENDEREM REACTIVAR A ESCOLA DE TOUREIO SERIAM ACUSADAS POR CORRUPÇÃO MORAL DE MENORES SE ESTIVÉSSEMOS NA COLÔMBIA…
***
O que faz o Gab Sec Est Ensino Básico e Secundário?
Faz isto:
Gab Sec Est Ensino Básico e Secundário
17 de jan
para director-geral, mim
Exmo. Senhor Director Geral,
Junto remeto a mensagem de email infra, encarregando-me o Sr. Chefe do Gabinete de solicitar que promova, por favor, a análise do seu conteúdo e dirija resposta à interessada.
Muito obrigada pelo seu cuidado,
O Secretariado
***
Conforme podemos deduzir, o e-mail infra é o meu, e a interessada sou eu.
Isto passou-se a 17 de Janeiro de 2014. Portanto, precisamente há um mês.
Ainda continuo à espera da resposta.
Não sei se um mês é muito ou pouco tempo para analisar algo que nem sequer teria razão de existir se vivêssemos num País em que um Ministério da Educação se preocupasse realmente com a educação dos menores de 18 anos.
Uma “escola” de toureio, ou seja, uma “escola” onde se promove junto desses menores a violência e a tortura gratuitas sobre seres vivos, ainda bebés, não será propriamente algo que diga respeito à Educação, mas à incultura, logo não haveria muito o que pensar: estas escolas não deviam sequer existir, quanto mais serem reactivadas.
Penso que a resposta ainda virá.
E claro, só poderá ser a do encerramento dos 12 antros de violência e tortura existentes no País que atiram crianças e adolescentes, menores de 18 anos (idade limite da menoridade), para a prática da violência e tortura, o que contraria a obrigação do Estado Português em proteger esses menores de idade.
Neste processo é importantíssimo sublinhar a negligência visível dos progenitores, que dão o seu consentimento para que os filhos frequentem esses antros, com o intuito de perpetuarem algo que já bateu no fundo e é rejeitado pelo mundo civilizado.
Por muito menos, já vi Senhores Juízes a retirarem os filhos aos pais.
Que espécie de protecção o Estado Português dá a estes menores?
Senhor Ministro da Educação e da Ciência, Dr. Nuno Crato, continuo a aguardar uma resposta racional para algo que se mostra altamente prejudicial ao pleno desenvolvimento mental e físico das nossas crianças, menores de 18 anos.
Sou uma cidadã portuguesa, pago os meus impostos, não devo nada ao Estado (o Estado é que me deve a mim), não sou de ficar a ver passar o vento sem entrar na tempestade, vivo os problemas do meu País com grande intensidade e, sobretudo, sou defensora acérrima dos Direitos das Crianças, dos Direitos dos Homens, dos Direitos dos Animais e dos Direitos da Natureza.
Por isso, sinto-me lesada na minha cidadania, ao ver que os governantes do meu País não cumprem as leis, não cumprem os decretos, não cumprem as convenções, e exigem-me que seja uma cidadã exemplar?
***
Para mais notícias sobre escolas de toureio em Portugal abram, por favor, este link:
http://www.iwab.org/portpor.html
Nós não devemos contentar-nos com pequenos passos, quando há possibilidade de dar GRANDES PASSOS.
Deve EXIGIR-SE, e não pedir. Deve PROIBIR-SE, e não recomendar
Estamos a falar de TORTURA e VIOLÊNCIA (activa e passiva) contra seres vivos.
O que vemos nesta imagem não será um crime contra a integridade do ser desta criança, e um biocídio contra um animal não humano, também pequenino?
A hora é de ABOLIR A TAUROMAQUIA, e a ONU segundo o texto abaixo reproduzido, refere que «a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta», o que não bate certo com o que lemos ontem no seguinte artigo:
Em que ficamos?
Haverá DUAS Organizações das Nações Unidas?
***
ENTENDAMOS O QUE AQUI ESTÁ EM CAUSA:
«Montreux (pts022/05.02.2014/16:00) -
A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha "Infância sem Violência".
A observação é destinada a Portugal, o único país com actividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, "o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objectivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças".
A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.
A Fundação Franz Weber apresentou, em Março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam actos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos actos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.
A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adoptar medidas, que assegurem à criança essa protecção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de Janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: «a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta".
Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que «desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de actividade violenta» que, além do mais, «apresenta riscos para a sua própria integridade física».
Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a protecção das crianças, ter declarado em 2009, que estas actividades supõem um risco para estas, actualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espectáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.
Hoje, 5 de Fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espectáculos taurinos. «O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores».
E, entre outras observações, acrescenta: «O Comité, insta também o Estado Parte, para que adopte medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças».
"Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer protecção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes", afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. «Por outro lado, as crianças que assistem a estes espectáculos presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espectáculos taurinos» afirma o activista.
Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, «o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito».
Leonardo Anselmi, Director da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que «a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espectáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes.»
Fonte:
http://www.pressetext.com/news/20140205020#news/20140205022
Fotos da violência da tauromaquia:
http://www.pressetext.com/news/20140205020#news/media/20140205022
Uma “preocupação” pouco alicerçada, uma vez que a ONU não considera a menoridade (que vai desde o nascimento até aos 18 anos) como uma fase primordial para um desenvolvimento integral do ser
Isto é um passinho, mas um passinho manquinho…
Elementos do Grupo de Forcados Femininos de Benavente / Arquivo Lusa
É isto que um adolescente de 13 anos poderá fazer legalmente?
O Comité dos Direitos das Crianças da ONU aconselha Portugal a criar legislação que restrinja a participação de crianças em touradas, quer como participantes quer como espectadores, mostrando preocupação com os efeitos na saúde física e mental dos menores.
«O Comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espectadores que são expostas à violência das touradas», refere um relatório hoje divulgado por aquele organismo das Nações Unidas.
(ESTE COMITÉ ESTARÁ VERDADEIRAMENTE PREOCUPADO COM OS EFEITOS DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS MENORES? VEJAMOS…)
Por isso, é recomendado que Portugal tome medidas legislativas para proteger todas as crianças envolvidas em touradas, «tendo em vista uma eventual proibição».
(“EVENTUAL”? PORQUÊ EVENTUAL E NÃO EFECTIVA?)
O Comité sugere que uma das medidas seja aumentar a idade mínima para mais de 12 anos para treino ou frequência de escolas de tauromaquia e para mais de 6 anos para assistir a espectáculos com touros.
(ESTA SUGESTÃO DE “IDADES” É ABSOLUTAMENTE CARICATA: PRIMEIRO, PORQUE A LEI JÁ PREVÊ QUE AS CRIANÇAS MAIORES DE SEIS ANOS PODEM VER TOURADAS (MAS NINGUÉM CUMPRE ESTA LEI, NEM AS AUTORIDADES A FAZEM CUMPRIR);
SEGUNDO, A FASE MAIS VULNERÁVEL (A DA ADOLESCÊNCIA, A PARTIR DOS 12 ANOS) CONTINUARÁ EXPOSTA AOS RISCOS DA VIOLÊNCIA QUE A TOURADA TRANSMITE.
O COMITÉ, PARA SER COERENTE COM A “PREOCUPAÇÃO” QUE DIZ TER, DEVIA SUGERIR (PARA SER CUMPRIDO) NÃO SÓ O AUMENTO DE IDADE ATÉ AOS 18 ANOS, QUANDO O JOVEM JÁ ESTÁ PRATICAMENTE PREPARADO PARA DIZER: “EU NÃO QUERO ISTO”… COMO O ENCERRAMENTO DESTES ANTROS DE VIOLÊNCIA E TORTURA QUE SÃO AS ESCOLAS DE TOUREIO).
«O Comité também exorta o Estado para empreender medidas de sensibilização e conscientização sobre a violência física e mental associada às touradas e o seu impacto nas crianças», refere o relatório hoje apresentado.
Esta questão sobre a participação das crianças em touradas ou escolas de tauromaquia foi apenas um dos aspectos analisados pelo Comité da ONU sobre a situação portuguesa no que respeita aos direitos das crianças.
(E ESTES DIREITOS NÃO ESTÃO AQUI DE TODO SALVAGUARDADOS, COM ESTA SUGESTÃO QUE FICOU A MEIO DO CAMINHO. FOI UMA NO CRAVO, OUTRA NA FERRADURA.
QUAL O MEDO DE PROIBIR A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA DAS TOURADAS ATÉ AOS 18 ANOS, E MANDAR ENCERRAR AS ESCOLAS DE TORTURA?)
A próxima avaliação de Portugal será feita em Outubro de 2017.
(ESTAMOS EM 2014… ATÉ LÁ AS TOURADAS TÊM DE ESTAR ABOLIDAS OFICIALMENTE, UMA VEZ QUE OFICIOSAMENTE ELAS JÁ ESTÃO ABOLIDAS.)
Lusa
Fonte
***
Texto enviado para a ONU:
Director
JOANA GOMES FERREIRA
Procuradora da República