O PAN revelou que o Governo acolheu a sua proposta de proibir a presença e participação de menores em espectáculos tauromáquicos e indicou que a legislação será alterada no primeiro trimestre do próximo ano. Touradas podem também deixar de passar em canal aberto.

Inês Sousa Real,  líder parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, numa declaração à imprensa, referiu que durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, o executivo acolheu algumas das propostas do partido, apesar de não estarem inscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada.

Entre elas,  «o Governo acolheu a proposta do PAN para que seja regulamentada a idade dos menores que possam aceder e participar em espectáculos tauromáquicos», afirmou.

Ainda de acordo com Inês Sousa Real, «no primeiro trimestre de 2021 vai ser alterada a legislação para proibir a presença e participação de menores nos espectáculos tauromáquicos», mas ainda não está fechado a partir de que idade é que os jovens poderão assistir a uma tourada.

«Estamos a trabalhar com o governo na fixação da idade, entre os 16 e os 18 anos», salientou a deputada, indicando ter recebido denúncias de espectáculos nos quais crianças «foram colocadas a tourear».

A líder do parlamentar do PAN explicou também que esta questão não será inscrita no Orçamento do Estado durante a discussão na especialidade, mas sim «por decreto do Governo», considerando «fundamental que o Governo dê respostas para além do Orçamento do Estado».

O PAN congratulou-se com esta medida, salientando que «Portugal actualmente incumpre as «recomendações da ONU, pondo em risco crianças e jovens», uma vez que «neste momento o que a lei prevê é idade recomendada, a partir dos 12 anos, não é proibitiva».

«Governo encontrou um compromisso com o PAN no sentido de dar resposta a uma reivindicação de há muito», sublinhou Inês Sousa Real, considerando que com esta medida «Portugal dá um passo civilizacional muito importante na protecção das crianças e também dos animais».

Quanto à transmissão das touradas na televisão, em canal aberto, Inês Sousa Real assinalou que esse é outro assunto no qual o PAN também está a trabalhar com o Governo.

Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de lei com o objectivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.»

Fonte da notícia:

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2020/11/04/touradas-podem-deixar-de-passar-em-canal-aberto-e-vir-a-ser-vedadas-a-menores-de-idade/