Arco de Almedina

Na sequência de um artigo publicado no meu Bogue, neste link

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/governo-portugues-pare-imediatamente-a-635082

sobre a petição de Stephanie Christie, dirigida ao governo português, solicitando que este pare medianamente a exportação de cães e gatos para os referidos países, e na qual Portugal é posto de rastos, devido às notícias saídas a público, a este respeito, recebi o Ofício nº 704/2016, oriundo do Director-geral da DGAV (Direcção-geral de Alimentação e Veterinária), Álvaro Pegado Mendonça, que passo a transcrever:

Nova petição: Portuguese Government, stop immediately the export of dogs and cats to SouthKorea and Philippines / Governo português parar imediatamente exportação de cães e gatos para a Coreia do Sul e Filipinas

http://www.sosvox.org/pt/petition/portuguese-government-stop-immediately-our-pets-to-south-korea-and-philippines.html?utm_source=highlight&utm_medium=title&utm_campaign=campaign-p070516

«Exmos.(as) Senhores(as),

A DGAV, estranha o teor da petição pública em apreço e rejeita liminarmente o conteúdo da mesma, por não corresponder à verdade.

Na origem desta situação estarão as declarações do ex-Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agro-alimentar, quando falava aos média relativamente ao intenso trabalho realizado no âmbito da internacionalização.

Neste âmbito, aludiu ao trabalho difícil de negociação das questões sanitárias e fitossanitárias com países terceiros, com vista à exportação quer com fins comerciais quer com fins não comerciais.

Ainda neste contexto global da internacionalização apontou os mercados, produtos e ainda os animais vivos exportados, onde se inserem os animais de companhia, o que terá levado a interpretação errónea por parte do leitor, induzido pelo título do artigo que remetia as declarações para os produtos agro-alimentares.

Como é do conhecimento geral, a DGAV, entidade responsável pelos requisitos à exportação é igualmente o garante da saúde e bem-estar animal, estando comprometida com estes objectivos a nível interno e externo, pelo que é um dos Estados Membros que ratificou a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.

Factualmente ainda acrescentamos que os animais, nomeadamente os de companhia, só viajam para países terceiros acompanhados de certificados sanitários registados e emitidos pela entidade competente, a DGAV, o que nos permite afirmar que só foram emitidos durante os anos de 2014 e 2015, 31 certificados sem fim comercial e com o objectivo de os animais acompanharem os seus donos até ao local de destino.

Com os melhores cumprimentos,

Álvaro Pegado Mendonça

Director-geral

CVO Portugal»

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(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, o texto acima foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático).

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Eis a minha resposta a este Ofício que, devo confessar, me desiludiu.

Exmo Senhor,

Agradeço a gentileza da resposta.

Porém, devo acrescentar o seguinte:

1 – A petição aqui referida (e esta outra que publico hoje) é da autoria de activistas estrangeiros, que se basearam em notícias que correm o mundo, sobre a venda de cães e gatos por Portugal, às Filipinas e Coreia do Sul, países que utilizam animais (ditos de estimação, no Ocidente) para os COMEREM.

2 – O que aqui está em causa (e chamo a atenção precisamente para as notícias que circulam no estrangeiro, e não partiram de nós, portugueses, que nos batemos pelo bem-estar de TODOS os animais não humanos, e não só cães e gatos, como a Lei de Protecção Animal n.º 69/2014, de 29 de Agosto, apenas prevê) é a exportação dos nossos animais (que até podem ir com todos os certificados sanitários em dia) para países que os COMEM, e que para os comer sacrificam-nos de uma forma bárbara.

Pensamos que esta não é uma política correcta, até porque também sabemos que as entidades portuguesas que deveriam ser mais cuidadosas nestas matérias, nem sempre abrem os olhos ao que se passa, por exemplo, nos bastidores das touradas, quando os touros moribundos são retirados da arena; nem nas “festas” de matança de porcos em público, para divertir um povo inculto; nem nos canis municipais onde os cães passam fome, morrem de doenças, sem qualquer apoio veterinário, e muitos deles são mortos à paulada; e nem sequer nos matadouros, onde os animais são abatidos de uma forma monstruosa.

Portanto, tudo o que se relaciona com os animais não humanos em Portugal, incluindo os ditos "animais de companhia ou de estimação", que na sua maioria nem são uma coisa nem outra, porque continuam a ser maltratados, apesar das denúncias, e quem os maltrata não é punido, apesar da Lei, não estão devidamente protegidos, até porque existem bastantes lacunas nessa Lei, onde a maioria dos animais não humanos nem sequer são considerados animais, estando dela excluídos: o caso dos Touros, dos Cavalos, dos Cães utilizados em corridas ou em lutas (que continuam a existir por aí, e ninguém faz nada); o tiro os pombos, os animais utilizados nos circos e zoológicos, enfim… apenas os cães e gatos (e mesmos estes, nem todos) são considerados animais.

É raro, muito raro (e a mim até nunca aconteceu) que as denúncias que fazemos de maus-tratos a animais ditos de estimação e de companhia (cães e gatos) tenham uma resposta positiva por parte das autoridades que nunca vêem o que nós vemos.

Porque nós, os que nos batemos pelo bem-estar de TODOS os animais não humanos, não precisamos de leis para sabermos que TODOS os animais são seres sencientes, logo, merecedores de uma protecção igual à que se dá aos animais humanos.

E se os humanos fossem realmente seres humanos, nem sequer precisariam de leis para os “orientarem” no sentido de que, como animais que também são, não devem fazer aos outros (animais) o que não gostariam que lhes fizessem a eles. Este é um princípio básico adoptado por todos os grandes pensadores, há milhares de séculos…

Mas infelizmente, o mundo em que vivermos tornou-se imperfeito depois do aparecimento do homem. Apenas alguns tiveram a ousadia genética de evoluírem, e instintivamente compreenderem que o homem não é a medida de todas as coisas, mas apenas mais um animal entre muitos, com a responsabilidade acrescida de zelar pelo Planeta e por todos os outros seres, simplesmente porque é ele que está com o queijo e a faca na mão, ou seja, é ele que tem um completo domínio sobre o mundo (infelizmente).

É uma vergonha para a espécie humana a existência de “homens” que se comportam mais irracionalmente do que aqueles que eles rotulam de irracionais.

Portanto, Exmo. Senhor Álvaro Pegado Mendonça, a resposta que eu gostaria de ter recebido era outra.

Gostaria que me dissesse que Portugal não mais exportaria cães e gatos portugueses, para os países que os sacrificam antes de os comerem.

Infelizmente, Portugal está muito longe de ser um país evoluído no que respeita ao respeito a ter pelas outras espécies que com ele partilham o mesmo Planeta, o mesmo meio ambiente, o mesmo Sol, a mesma Lua, o mesmo Universo…

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira